plebiscito

por

Casamento para todos

José Horta Manzano

Ehe für alle
Mariage pour tous
Matrimonio per tutti

Na Suíça, uma nova lei não costuma ser feita da noite para o dia. Tirando em casos de emergência, como com a pandemia, quando a situação exige criação imediata de regras, as artes legislativas suíças caminham lentamente, a passo de tartaruga. Não se veem leis serem votadas a toque de caixa, como é comum no Brasil, país onde se dorme com uma regra e se acorda com outra.

Cerca de quinze anos atrás, foi dado estatuto legal à união entre duas pessoas do mesmo sexo. Não era ainda um verdadeiro casamento, mas já foi um passo ousado, vista a mentalidade da época. A lei, votada em 2004 e referendada por plebiscito de 2005, instituiu novo estado civil além dos tradicionais (solteiro, casado, viúvo e divorciado). A partir de então, os que assinavam esse contrato de união deixavam de ser solteiros, mas também não se tornavam casados; estavam “vinculados por uma união civil” – nome que variava conforme a língua oficial da região.

A “união civil” era, por assim dizer, um casamento capenga. Primeira grande diferença: dado que era reservado aos casais de mesmo sexo, era um denunciador da orientação sexual do cidadão, criando situações constrangedoras – no emprego, por exemplo. Em segundo lugar, o casal unido por esse pacto estava proibido de adotar filhos. Havia ainda algumas diferenças notáveis. Em resumo, já era um avanço, mas ainda insuficiente para os tempos atuais.

Desde a época em que a “união civil” entrou em vigor, associações militantes e grupos de parlamentares de cabeça mais aberta vêm batalhando para instituir um verdadeiro casamento igual para todos, quer os contraentes tenham o mesmo sexo, quer não. A luta foi longa, como são todas as que mexem com estruturas sociais cristalizadas. Finalmente, em dezembro de 2020, as duas câmaras do Parlamento aprovaram nova lei instituindo o casamento para todos.

Desta vez, sim: os direitos são iguais para todos. Casais de mesmo sexo são tratados como casais heterossexuais em caso de sucessão (herança), uso do nome de família, estado civil (todos têm o direito de se dizer “casados”, sem distinção de orientação sexual), direito à naturalização facilitada para o cônjuge estrangeiro de um cidadão suíço. Todos têm direito a adotar, independentemente do sexo dos cônjuges – o que era proibido antes. As mulheres têm direito à procriação medicamente assistida, ou seja, toda criança nascida de uma delas terá oficialmente duas mães, escapando à menção infamante “pai desconhecido”.

Só que, sacumé, sempre tem os desmancha-prazeres. Um grupo de ultraconservadores não apreciou o novo dispositivo legal. Lançou uma petição, coletou o número de assinaturas necessário e forçou a lei a ir a julgamento. Na Suíça, em casos assim, quem julga não é o Tribunal Federal, mas o povo. Seguindo o protocolo, o governo organizou um referendo popular em que a pergunta era: “Aceita a Lei n° tal, assim assim?”. A resposta só podia ser sim ou não.

O voto foi anteontem, domingo, 26 de setembro. A lei dita de “casamento para todos” foi aprovada, sob aplausos, por uma forte maioria de dois em três suíços. A participação no plebiscito foi até um pouco superior à média. Agora, sim, o novo dispositivo será inscrito na Constituição Suíça. A meu ver, um sistema de escolha sólido como esse vale mais que o simples voto de parlamentares. Tem legitimidade maior.

A Suíça até que estava atrasada nessa corrida ao “casamento para todos”. Já em 1989, a Dinamarca tinha aberto o caminho, ao autorizar as primeiras uniões civis para casais homossexuais – uma extravagância à época. Mas foram os Países Baixos (Holanda), em 2001, os primeiros a darem base legal a um casamento homossexual de verdade.

De lá pra cá, só na Europa, mais 15 países seguiram esse caminho: Bélgica, Espanha, Portugal, Islândia, Noruega, Suécia, Dinamarca, França, Irlanda, Finlândia, Alemanha, Luxemburgo, Malta, Áustria e Reino Unido. A partir de agora, a Suíça é o 17° a entrar para o clube. Na prática, os primeiros casamentos gays poderão ser celebrados a partir de 1° julho de 2022.

Outros países europeus, embora não tenham (ainda) o casamento para todos, têm algum estatuto de união civil para casais de mesmo sexo: Chipre, Itália, Croácia, Hungria, Grécia, Eslovênia, Estônia e Tchéquia.

Na América Latina, a Argentina foi o primeiro país a autorizar casamentos homossexuais. O Brasil, a Colômbia, a Costa Rica, o Equador e o Uruguai também autorizam. No México e nos EUA, é mais complicado; a legislação pode variar de um estado a outro. Em Cuba, estão quase chegando lá, mas ainda falta amansar a Igreja, que, ao que parece, tem força por lá. Na Ásia, Taiwan é o pioneiro e, por enquanto, único país a reconhecer o casamento para todos.

Israel vive uma situação um tanto esquizofrênica. Não pode haver matrimônio gay no país; no entanto, se ele tiver sido contraído no estrangeiro, será reconhecido. Nova Zelândia e Austrália já deram o passo.

A África e a Ásia ainda estão bem atrasadas nessa corrida. Tirando a honrosa exceção da África do Sul, o resto é dramático. Em muitos países, toda homossexualidade é reprimida, que dirá o casamento gay. Em países como Irã, Afeganistão, Sudão, Somália, Nigéria, Arábia Saudita, Paquistão, Catar, Emirados – e em diversos outros – toda relação gay é crime que pode levar à cadeia ou, dependendo do humor do tribunal, até à pena de morte.

Como se vê, tem horas em que a gente quase acredita que o brasileiro, apesar da escuridão bolsonariana, ainda não deixou de ser um povo cordial.

por

De que cô qué?

José Horta Manzano

Na Suíça, vigora um sistema original de democracia. Dois métodos correm paralelos, ambos destinados à manifestação da vontade popular.

Do lado tradicional do sistema, estão os representantes do povo, deputados e senadores, eleitos pelo voto universal e secreto, com mandato fixo – como em qualquer democracia que se preze.

Por outro lado, menos comum em outras partes do mundo, o método plebiscitário é muito utilizado. Embora a possibilidade também seja prevista pela Constituição de outros países (inclusive a nossa), é raramente utilizada. Não é o caso da Suíça, país onde qualquer cidadão (ou grupo de cidadãos) pode lançar uma coleta de assinaturas, conhecida como “iniciativa popular”. O objetivo é reunir um determinado número de cidadãos que, com sua assinatura, confirmam estar de acordo com a matéria proposta.

Para ser válida, a iniciativa não pode entrar em colisão com a Constituição. Portanto, antes de lançá-la, seu texto será submetido à autoridade competente para análise. Uma vez considerada constitucional, é liberada. A coleta de assinaturas pode ser iniciada e deverá estar terminada dentro do prazo estipulado. Há diferentes modalidades de iniciativa, cada qual com um determinado número de assinaturas necessárias.

Uma vez obtido o número mínimo de assinaturas dentro do prazo, as pilhas de documentos são entregues ao departamento encarregado de validá-las. Cada assinatura será conferida. Se as regras tiverem sido respeitadas e o número de assinaturas válidas tiver sido alcançado dentro do prazo fixado, o governo marcará a data do voto popular.

É um dos aspectos que integram a chamada democracia direta. Em média, o povo suíço vota quatro vezes por ano. O voto não é obrigatório. Cada votação pode reunir duas, três ou mais iniciativas. O eleitor dará sua opinião sobre cada uma delas. Tanto podem ser de âmbito municipal, cantonal ou federal.

Assim mesmo, apesar de já ter esses amplos meios de exprimir sua vontade, a população ainda conta com a possibilidade de manifestar seus desejos (ou, mais frequentemente, suas contrariedades) por meio de passeatas e manifestações ao ar livre. (“Carreatas” ainda não estão na moda aqui. E muito menos “motociclatas”.)

Passeatas, há muitas. Nessas horas, o importante não costuma ser a vestimenta dos manifestantes, mas os slogans escandidos e, principalmente, os cartazes brandidos. O que vai aparecer na mídia e na tevê são justamente os cartazes, a palavra escrita. Vê-se gente vestida de preto, branco, azul, vermelho, amarelo, cor-de-rosa, e quantas mais cores houver. Não há código vestimentar. A mensagem não está na cor da roupa, mas na palavra gritada ou escrita.

É estranho que, nas manifestações de rua do Brasil deste começo de século, a vestimenta fale mais alto que as palavras. Às vezes, penso que essa bizarrice se deve à falta de argumentos – quem não tem o que dizer, veste-se de determinado modo como marca de identificação tribal. Mas posso estar enganado.

Nos tempos do lulopetismo, vinham todos de vermelho. Até o Lula e os acólitos. Vermelho, por acaso, é a cor preferida deste blogueiro, mas isso não vem ao caso; já gostava dessa cor antes que o PT existisse. Agora, desde que o capitão assinou contrato de locação no Palácio do Planalto, a cor dos desfilantes mudou: vêm todos de verde-amarelo.

Quando de grandes movimentos do passado, como as Diretas Já e as Marchas de 1964, o povo não vinha fantasiado. As convicções, boas ou más, estavam dentro das gentes e vinham expressas em cartazes. Por que mudou?

Lula e Bolsonaro são do tipo cabeça-dura. Não lhes viria à ideia sugerir a seus devotos que variassem a cor da indumentária. Então, aproveito a deixa para dizer o que penso. Acho que tanto um lado quanto o outro ganhariam se maneirassem no uso do vermelho, por um lado, e do verde-amarelo, por outro. Do jeito que está, fica caricato. Passa a ideia de rebanho domesticado e amestrado, o que não pega bem pra ninguém.

Dado que as manifestações de rua são marcadas com antecedência e amplamente divulgadas, todos sabem se o desfile é a favor deste ou contra aquele. Por que as cores, então? Fosse eu, daria aos apoiadores instruções para que cada um viesse vestido da cor que mais lhe agrada. Não está escrito em lugar nenhum que esquerdista tem de se vestir obrigatoriamente de vermelho, nem que um neofascista deve usar roupa amarela.

Está ficando ridículo para ambos os lados. Um desfile com um bando de vermelhinhos lembra mais um reclamo de outras eras, de um tempo em que crianças trabalhavam em fábricas e mulheres não tinham o direito de voto. Um desfile com um bando de verde-amarelinhos lembra mais um circo, em que alguns parecem proteger-se enrolados numa bandeira brasileira, como se tivessem medo de sermos invadidos pela Bolívia.

Vamos! Coragem, minha gente! O importante são as ideias e, principalmente, as palavras. A vestimenta não voga.

(*) De que cô qué?
Devo uma explicação sobre o título deste artigo. Este blogueiro, que teve avó mineira de Mariana, se lembra de piadas que deviam parecer muito engraçadas no século 19. Hoje, não tenho certeza de que fariam tanto sucesso. A bizarrice da cega preferência que os manifestantes de hoje demonstram por esta ou aquela cor me lembrou uma delas.

Na empoeirada cidadezinha do interior, um cliente entra na loja de armarinhos e pede um corte de tecido.

Balconista:
– De que cô qué?

Cliente:
– De caqué cô.

por

Salário mínimo suíço

José Horta Manzano

A noção de salário mínimo está tão ancorada nos costumes brasileiros, que a gente imagina que a garantia de um piso salarial exista no mundo todo. Não é bem assim. Tal como ocorre com o 13° salário, que não é obrigatório por toda parte, também o salário mínimo não é universal. Embora a paga mínima legal seja bastante difundida, trabalhadores de países importantes como, por exemplo, Itália, Áustria, Suécia não contam com essa garantia.

A Suíça é um caso especial. Como meus distintos e cultos leitores sabem, o país é uma confederação, ou seja, um Estado nacional composto por cantões que gozam de forte autonomia. Tirando a defesa nacional, a política monetária, a legislação aduaneira, a segurança nacional e a política externa, os cantões têm ampla autonomia de decisão. A política salarial faz parte das atribuições de cada cantão.

Assim, cabe ao governo de cada cantão legislar sobre a matéria. A maior parte deles ainda não achou oportuno estabelecer um salário-base válido para todo o território cantonal. Diferentes categorias profissionais, por seu lado, firmaram convenção coletiva fixando um piso salarial para o setor. Por exemplo, o sindicato dos padeiros pode ter conseguido um salário mínimo para a categoria, enquanto o sindicato dos balconistas de farmácia pode não ter firmado ou simplesmente não estar interessado no assunto.

Em plebiscito realizado domingo passado, os eleitores de Genebra aprovaram a instituição de um salário mínimo cantonal. O valor do piso salarial válido no território cantonal para todas as categorias é de 23 francos suíços por hora. Para quem trabalha em período integral (42h por semana), isso dá (pasmem!) 4.186 francos por mês, pouco mais de 25.000 reais ao câmbio de hoje. É com certeza o salário mínimo mais elevado do mundo. Na própria Suíça, nenhum outro cantão fixou montante tão alto.

Pode parecer quantia exorbitante, mas não é. Para sobreviver com menos que isso, uma família de quatro pessoas teria dificuldade. Só de aluguel, vai metade do salário. Em seguida, tem de pensar no seguro de saúde, que custa os olhos da cara. É que o país não conta com um sistema nacional de saúde, como o Brasil. Todos os cidadãos têm obrigatoriamente de estar cobertos por empresa particular, mas cada um é livre de escolher a companhia com a qual quer concluir o seguro. Assim mesmo, seja qual for o plano escolhido, não sai barato. Cobrir os quatro membros da família de nosso exemplo, com plano bem básico, não vai sair por menos de 1000 francos (uma quarta parte do novo salário mínimo). Em seguida, tem de se vestir, se transportar, se aquecer, se alimentar – tudo muito caro.

Normalmente, a notícia da instituição de salário mínimo garantido costuma alegrar os beneficiários. Nestes tempos de covid, porém, o que ela trouxe foi grande preocupação aos 25 mil empregados que se enquadram na nova regra. Os que fazem jus ao aumento – funcionários de restaurante, salão de cabeleireiro, firma de limpeza – estão receosos de que o empregador, já em dificuldade financeira em razão da pandemia, não suporte o baque e acabe demitindo. Está aqui um exemplo trágico de como uma medida bem-intencionada acaba causando efeito oposto ao previsto.

por

Recolha

José Horta Manzano

Uma das lembranças que guardo da infância é a dos ônibus que circulavam com o letreiro «Recolhe». Nem iam ao destino habitual, nem voltavam ao ponto de partida. Aquela palavrinha informal, pura expressão de português caseiro, ia direto ao que interessava. Sem floreios. Quem recolhia? Recolhia o quê? Não tinha importância. A informação era despretensiosa mas eficaz. De um relance, a gente entendia que aquele veículo não estava de brincadeira. Não ia parar. Acontecia, de raro em raro, que o motorista – que a gente chamava então de ‘chofer’ –, condoído da sorte de quem esperava no ponto, desse uma paradinha camarada e embarcasse algum passageiro. O homem atropelava o regulamento mas fazia a alegria de quem se dispusesse a compartilhar aquela viagem ao repousante destino. «Recolhe»…

Não sei se ainda se veem ônibus com convite tão explícito ao descanso e ao adeus às armas como aqueles da minha infância. Espero que sim. Afinal, ônibus também são seres humanos, como diria o outro, e têm direito a um descansozinho.

Li estes dias que a ideia de uma versão moderna de recolhimento perpassa o Congresso. Não visa a mandar veículos para o descanso. Bem mais ambicioso, o objetivo é aposentar o próprio presidente da República. Recolhida ou recolha há de ter soado jeca para os ouvidos de nossos sofisticados parlamentares. Vamos banir esse jeito primitivo de falar, que diabos! O projeto fala em «recall». A realidade é a mesma, mas a palavra estrangeira soa tão melhor. Fica muito chique.

O objetivo é deixar cair um grão de areia na engrenagem da Presidência. Dessacralizá-la. Fazer que o ocupante não se sinta onipotente e blindado contra vento de boreste ou tempestade de bombordo. Em princípio, tudo o que possa levar o presidente a refletir é bem-vindo. O projeto em tramitação, no entanto, parece-me de difícil aplicação. Para lançar um plebiscito revocatório, será preciso colher um número de assinaturas equivalente a 10% dos votantes na eleição precedente. Parece pouco, mas estamos falando de mais de dez milhões de peticionários, uma enormidade! Fica no ar um problema complementar: quem é que vai atestar a veracidade de cada assinatura? Com base em quê? Como evitar assinaturas repetidas?

Nosso país não tem tradição plebiscitária. Não há um órgão depositário da amostra da assinatura de cada cidadão. Não temos um registro de residência dos habitantes. Não vejo como um voto popular revocatório possa um dia ser implantado. O bom e velho impeachment – que já serviu um par de vezes – ainda me parece o único caminho viável. A recolha de presidente por iniciativa popular direta vai ficar pra uma próxima vez.

por

Brexit ‒ 9

José Horta Manzano

Muito britânico há de estar mordendo a língua por ter votado, em 2016, em favor do Brexit. Ou por não se ter dado ao trabalho de ir votar naquela ocasião. Fato é que o divórcio entre o Reino Unido e a União Europeia se apresenta muito mais complicado do que se podia imaginar. A complexidade da situação surpreende a todos, britânicos e demais europeus.

Faz tempo que a data teórica de conclusão da separação está marcada: será dia 29 de março, daqui a poucos dias. O Reino Unido está numa encalacrada, numa situação assaz desconfortável. Todas as saídas parecem ruins. Theresa May, a primeira-ministra britânica, tem aparecido rouca, com sinais de exaustão. No capítulo mais recente desta desgastante novela, o parlamento britânico rejeitou ontem o acordo de saída que ela havia costurado com Bruxelas. Meses de negociações foram por água abaixo.

Nunca se sabe o que pode acontecer de uma hora para a outra, mas o mais provável é assistirmos a um divórcio seco, sem acordo. Se isso ocorrer, desenha-se um cenário que prejudica a todos. Uma fronteira física será instalada entre a República da Irlanda e a britânica Irlanda do Norte. A circulação de pessoas estará entravada. No Reino Unido, o preço dos produtos europeus subirá devido aos impostos de importação. Controles alfandegários, que haviam desaparecido há mais de 40 anos, voltarão a existir ‒ França e Bélgica, os países mais próximos das Ilhas Britânicas, já estão se preparando para ressuscitar os antigos postos aduaneiros.

Resta a opção de convocar os britânicos a votar de novo, com a esperança de que, desta vez, rejeitem o Brexit. Mas é possibilidade remota. Não se pode votar, votar de novo, e continuar votando até que o resultado seja aquele que se espera. Se houvesse um segundo voto e se o resultado fosse diferente do primeiro, sempre haveria cidadãos a exigir um terceiro voto, depois um quarto, um quinto. Até quando?

Não. A besteira foi feita e é irremediável. Com ou sem acordo, o divórcio se fará. Daqui a vinte ou trinta anos, se a União Europeia ainda estiver de pé, quem sabe o Reino Unido poderá pedir nova filiação. Daqui até lá, é cada um no seu canto. Sem choradeira.

por

A solução peruana

José Horta Manzano

A corrupção no mundo político é uma praga tão mais intensa quanto maior for a desigualdade social do país. É fenômeno marginal em sociedades igualitárias como os países escandinavos, a Alemanha, a Holanda, a Suíça. É mato rasteiro alastrante em países da África, da Ásia do Sul, da América Latina.

No Brasil, cuja sociedade é irremediavelmente desigual, a corrupção habita nas vísceras do tecido social. Até outro dia, o mal parecia incurável, e o país, em estado terminal. A Operação Lava a Jato trouxe uma luzinha de esperança. Tem feito muito. No entanto, ainda que continue caçando ladrões pelas próximas décadas, será difícil que chegue a incomodar o cidadão que dá gorjeta ao guarda na esquina, naquele ponto em que corrupção é sinônimo de jeitinho.

O Peru, nosso vizinho, tem estrutura social semelhante à nossa. A corrupção na área política é lá tão grande ou maior que aqui. Só pra dar uma ideia, os cinco últimos presidentes da República estão enrolados com a Justiça. Um deles, doutor Kuczynski, foi obrigado a renunciar no bojo do escândalo Odebrecht/Peru. Outro, doutor Fujimori, foi condenado a 32 anos de prisão. Outro ainda tentou estes dias, sem sucesso, obter asilo na embaixada do Uruguai.

O presidente atual, doutor Martín Vizcarra, tem dado mostra de estar bem-intencionado. Decidiu fazer meia dúzia de reformas constitucionais. Em princípio, bastaria o voto do Congresso. No entanto, desconfiado (não sem razão) do comportamento dos eleitos, preferiu recorrer ao mecanismo do plebiscito. Uma das mudanças propostas era importante: a proibição de reeleição de parlamentares. Por avassaladora maioria de 85%, o povo aprovou a novidade. Assim, a assembleia que sairá das urnas em 2021 será constituída inteiramente de novatos, dado que nenhum dos atuais eleitos poderá se recandidatar.

Não há dúvida de que a medida é radical. Radical até demais. Equivale a guilhotinar paciente pra eliminar dor de cabeça. Assim mesmo, tem um lado atraente. Imagina-se que um mandato único não dê tempo pra deputado armar conluio com empreiteiras a fim de sugarem dinheiro do erário.

No entanto, há que convir que a bandidagem é agil e acaba se adaptando a condições novas. É de acreditar que, no novo desenho, os novatos sejam «enquadrados» pelos pagadores de propina desde os primeiros dias de mandato. E que a punção aos cofres do Estado continue, exatamente como sempre foi.

A novidade peruana tem, além disso, um lado negativo. Parlamentares honestos e competentes serão compulsoriamente afastados da função, ainda que tenham feito bom trabalho. É um desperdício.

Acho um exagero jogar o bebê com a água do banho. Acredito que uma solução como a da Lava a Jato, com perseguição tenaz a toda bandidagem do andar de cima, ainda seja mais bem adaptada a nossa realidade.

por

A hora da verdade

José Horta Manzano

Artigo publicado pelo Correio Braziliense em 29 setembro 2018.

Pomposo, o título alude ao voto da semana que vem. Podia ser ainda mais empolado, algo do tipo momento supremo, encruzilhada de caminhos ou até nunca antes neste país. Bobagem. A hora da verdade é toda hora, é agora e sempre, é um contínuo. O hoje é produto do ontem e será semente do amanhã.

É verdade que as escolhas que os brasileiros farão nestas eleições vão determinar, em grande parte, o futuro de todos nós. Mas o leque de candidatos que nos lançam santinhos e nos assassinam com boutades toscas não surgiu do nada nem brotou de geração espontânea. Se estão lá é porque cada um deles representa uma parcela, maior ou menor, do gênio nacional. Nenhum dos postulantes entrou de penetra. A nenhum se lhe pespegará a etiqueta de usurpador.

Um cidadão que se apresenta como Só Na Bença disputa uma poltrona na Assembleia de Rondônia. Um outro, registrado como Alceu Dispor 24hs (sic), pretende ser eleito em Goiás. Uma senhora, dona Olga Um Beijo E Um Queijo, pede votos em São Paulo. Estivéssemos na Alemanha, país em que candidatos costumam usar nome próprio e deixar alcunha pra outros ambientes, esse quadro seria inconcebível. Nossa cultura, contudo, vê com naturalidade candidatos embrulhados pra presente com papel furta-cor a mascarar-lhes a identidade. Eles são produto de nossa verdade quotidiana. Farão sucesso e terão votos.

Faz poucos dias, conceituada revista britânica estampou, logo na capa, foto de um dos candidatos à presidência de nossa República. Assustadora, a legenda apresentava o homem como a “ameaça da hora”. Não só para o Brasil, como para toda a vizinhança. A meu ver, estão carregando nas tintas ao atribuir ao personagem poderes que ele não tem. A candidatura de doutor Bolsonaro planta raiz nos treze anos de lulopetismo, período desastroso que deixou marcas profundas. A toda ação corresponde uma reação oposta e de igual intensidade, reza o axioma newtoniano. Não tivéssemos sido castigados com os descalabros do andar de cima durante década e meia, a candidatura Bolsonaro não prosperaria. Aos olhos de grande parte do eleitorado, esse candidato parece encarnar o mais perfeito antídoto contra a volta do PT ‒ daí sua ascensão irrefreável.

Sir Isaac Newton

A clivagem engendrada pelo discurso excludente do lulopetismo foi tão profunda que o resultado não podia ter sido outro. Não se sabe se a predicação que separava a população entre nós e eles era mero instrumento retórico ou se mirava a abrir brechas. Fato é que acabou se materializando. O país está hoje dividido entre os que, por motivos que lhes são próprios, gostariam de ver o lulopetismo de volta, e os demais, que sentem arrepio à simples evocação dessa ideia.

A eleição terá ares de plebiscito. Seu vencedor representará, goste-se ou não, o desejo da maioria do eleitorado. Muitos temem seja eleito um político com tendências radicais. A crer nas pesquisas, que já delineiam os dois favoritos, esse temor se realizará. Que fazer? Será chegada a hora de fazer novena pra Santo Expedito na esperança de evitar desastre?

Que ninguém se amofine. Nenhum candidato, ainda que mostre perfil agressivo, resiste à unção presidencial. Uma vez eleito e devidamente empossado, seu comportamento muda. O chefe do Executivo pode muito mas não pode tudo. O Estado dispõe de travas e ferrolhos a cercear dirigentes impetuosos. O Congresso é contrapeso ao poder presidencial. Apesar de duramente criticado ultimamente, o Judiciário marca presença como terceira força, a equilibrar os outros Poderes. Dirigentes arrebatados e voluntariosos, já tivemos. Não esquentaram cadeira por muito tempo. Doutor Jânio Quadros foi um deles. Num dia de piripaque, o homem escreveu um bilhete de adeus e, antes que o despejassem, abandonou o trono. Doutor Collor e doutora Dilma, por sua vez, tentaram resistir, mas acabaram destituídos.

Seja qual for o eleito, não há o que temer, gente fina! Golpe é coisa do passado. Revolução só fazem os que estão na miséria. Num Brasil escaldado pelos recentes escândalos, se os eleitos para o próximo quadriênio roubarem menos, já estará de bom tamanho. Que se assosseguem todos os súditos! O tsunami não passará de marolinha.

por

Plebiscitos & referendos

José Horta Manzano

Várias entidades andam promovendo debates, entrevistas e sabatinas com os candidatos à Presidência. É maneira interessante de conhecer melhor cada um deles. Mais vale ver um candidato responder diretamente do que ler breves tuítes caligrafados com o polegar.

Na série de entrevistas Estadão-Faap, doutor Álvaro Dias foi o entrevistado desta segunda-feira. Quando a conversa rodeou em torno da consulta ao povo, o candidato declarou que o recurso a referendos e plebiscitos «é um aprimoramento do sistema democrático».

Engana-se o doutor. A democracia direta, em que os eleitores são consultados toda vez que se tem de tomar uma decisão, não é aprimoramento, mas a expressão mais elementar desse tipo de organização da sociedade. Foi assim que a democracia nasceu, lá na Grécia antiga. Era um modo de consulta viável, dado o pequeno número de eleitores.

À medida que as cidades cresceram, o sistema se tornou inaplicável. No Brasil, por exemplo, não dá pra reunir 140 milhões de eleitores numa praça e pedir-lhes que votem, levantando o braço, cada projeto de lei.

Landsgemeinde: voto com braço levantado
A prática vigora em pequenas cidades da Suíça
clique para ampliar

Eis por que já faz tempo que se inventou a democracia representativa. Dada a impossibilidade de reunir todos em praça pública, os eleitores elegem previamente seus representantes os quais, em seguida, se reúnem no Congresso onde deliberam em nome do povo. Diferentemente do que pensa doutor Dias, a representatividade é que é o verdadeiro aprimoramento do sistema democrático. Plebiscitos são úteis como instrumento auxiliar, a ser usado com moderação.

Nos momentos históricos em que o Congresso representa fielmente a vontade popular, plebiscitos se tornam desnecessários. Quando é preciso recorrer a eles a toda hora, é sinal de que o Parlamento já não reflete a vontade dos eleitores.

No Brasil vota-se com olhos vendados. O sistema proporcional faz que se vote no candidato A e se eleja o candidato B. Além disso, parlamentares que abandonam o mandato são substituídos por suplentes não eleitos. A acumulação dessas distorções resulta num Congresso dissonante, distante do povo e voltado para os interesses pessoais dos próprios integrantes.

No limite, quando o sistema funciona adequadamente, não há necessidade de recorrer a plebiscitos. Seja como for, eles não são um “aprimoramento”, mas uma volta às origens.

por

Pagar pra ver novela ‒ 2

José Horta Manzano

Você sabia?

Na Suíça, a chamada democracia direta não é total e absoluta. Não implica que as decisões das autoridades sejam sistematicamente submetidas a plebiscito para checar se o povo está de acordo. Fosse assim, o sistema viveria travado e nenhuma decisão vingaria. Se toda lei tivesse de passar por esse processo, só entraria em vigor ‒ se entrasse ‒ anos depois de votada. Autobloqueante, o sistema seria inexequível.

A democracia direta helvética se distingue das democracias comuns pelo fato de outorgar a qualquer cidadão o direito de lançar uma proposta de emenda constitucional. Só a Constituição pode ser modificada por esse sistema, não a lei comum. Esse processo, chamado «iniciativa popular», equivale ao que dizemos PEC no Brasil. Com algumas particularidades.

No Brasil, a proposta de emenda constitucional é recurso pesado. Só pode ser lançado por um punhado de altas autoridades (OAB, senadores, deputados). E será votada no Congresso, sem participação direta do eleitor. Na Suíça, em teoria, qualquer um pode lançar uma iniciativa. Dado que a campanha comporta um certo custo ‒ outdoors, anúncio em jornais, comícios, impressão de santinhos ‒ as «iniciativas populares» costumam ser promovidas por um grupo de cidadãos, uma associação ou mesmo um partido político.

Antes de coletar as assinaturas, o comitê de «iniciadores» deve obter o aval das autoridades federais, para ter certeza de que a proposta não fere a Constituição. Caso o teor da iniciativa seja aprovado, as autoridades fixarão um prazo (algo em torno de três meses) para que seja colhido o número necessário de assinaturas. Os iniciadores vão, então, à luta. Visitam feiras, mercados, centros comerciais, porta de igrejas. Se conseguirem quantidade suficiente de adesões dentro do prazo determinado, a iniciativa terá tido sucesso. Todas as assinaturas são enviadas a Berna para serem validadas. Se tudo der certo, as autoridades federais são obrigadas a programar um plebiscito a ocorrer dentro de um prazo razoável.

Neste domingo 4 de março, o povo foi chamado a votar. Tinham de se pronunciar sobre uma iniciativa popular que pedia o fim da taxa obrigatória para ouvir rádio e ver tevê. Os iniciadores, como se pode imaginar, eram jovens que, habituados a viver dependurados num smartphone, não consideram importante a existência de emissoras de rádio e tevê públicas.

Acontece que a Suíça é um país peculiar. No que tange à língua materna, os cidadãos se dividem em segmentos de tamanho desigual. Enquanto 70% são de língua alemã, apenas 20% falam francês e parcos 10% têm o italiano como língua materna. Desde sempre, as emissoras públicas favoreceram os falantes de línguas minoritárias. Todos os grupos linguísticos recebem programas de qualidade, o que não seria possível se as estações regionais dependessem unicamente de receitas de publicidade. Em resumo, ao pagar as taxas, os falantes da língua majoritária financiam os minoritários. É sustentáculo ultraimportante da coesão nacional.

Bom, chega de suspense. Abertas as urnas e contados os votos, constatou-se que a iniciativa popular que reclamava a abolição da taxa audiovisual tinha sido varrida do mapa. Nada menos que 72% dos votantes rejeitou a abolição. Foi um belo exemplo de solidariedade nacional.

Um estrangeiro pode até se surpreender com o resultado e achar que o país é habitado por bobões que preferem continuar pagando taxa de 1500 reais por ano quando poderiam tê-la eliminado. É verdade que o preço é salgado. Mas, assim como não existe almoço grátis, a concórdia e a coesão nacional têm seu custo. A radio-televisão pública nacional é um dos seus pilares. Os suíços entenderam isso.

por

Menu dos guardas

José Horta Manzano

Tantos problemas internos temos que acabamos deixando em segundo plano o que ocorre além-fronteiras. Nem que seja de vez em quando, vale a pena dar uma olhada em torno pra ver o que anda acontecendo. Este período natalino, em que o tempo parece suspenso, é boa ocasião.

Já faz anos que o governo da província espanhola autônoma da Catalunha vem soprando as brasas do independentismo. Historicamente, a região sempre teve um terço da população permeável a ideias separatistas. A insistência com que o assunto foi martelado pelos sucessivos governos da região nos últimos quinze anos fez o percentual subir. Grosso modo, de cada dois catalães, um vê hoje na independência da província e na instauração de uma república a solução para todos os males.

Menu dos policiais

Quem assiste ao espetáculo de longe, sem estar contaminado por paixões nacionalistas, sabe não é bem assim que a coisa funciona. A ligação da Catalunha com o resto da Espanha é secular e visceral. São gêmeos xifópagos. Se um espirrar, o outro apanhará pneumonia. Os catalães separatistas não estão conseguindo se dar conta do caráter de mútua dependência entre as duas partes. Uma vez separadas, a Espanha se ressentirá e a Catalunha definhará. A união é vital para ambas.

Assim mesmo, o governo provincial teimou em convocar um plebiscito para 1° de outubro passado para os cidadãos se pronunciarem sobre a independência. Pela Constituição, a consulta era ilegal. Madrid enviou policiais da Guarda Civil Nacional para impedir que a lei fosse violada.

Dado que não há alojamento para os guardas, eles foram hospedados num navio militar ancorado até hoje no porto de Barcelona. Como a temperatura política local não baixou, faz três meses que continuam dormindo no barco. Do lado político, meia dúzia de parlamentares que organizaram o plebiscito ilegal foram presos e estão em Madrid, atrás das grades, à espera de julgamento.

Profiteroles à la crème

Na véspera de Natal, tanto para policiais quanto para prisioneiros, o jantar costuma sair do habitual. Os policiais hospedados no navio receberam macarrão com mariscos, croquetes, bacalhau à milanesa e pãezinhos. De sobremesa, turrones e polvorones, doces típicos da estação.

Por seu lado, os políticos presos em Madrid foram brindados com uma “salada de Natal” composta de aspargos, iscas de siri, milho e atum. Como prato de resistência, filé com molho e batata frita. E “profiteroles à la crème” de sobremesa. É menu pra nenhum gourmet botar defeito.

Foi a conta. Os guardas, alguns dos quais estão há três meses sem visitar a família, se irritaram. Alguns compartilharam sua zanga com o distinto público: nas redes sociais, postaram fotos da refeição e comentários aborrecidos.

Em nosso país, que eu saiba, nada foi publicado sobre a mesa de Natal de policiais e de encarcerados. Mas algo me diz que não há de ter sido muito diferente do que ocorreu na Espanha.

por

Turismo à nossa custa

José Horta Manzano

Corrupção, peculato, prevaricação, concussão, malversação são termos que se ouvem quotidianamente. Embora se os chame pudicamente «malfeitos», são atos criminosos tipificados pelo Código Penal Brasileiro no capítulo que trata dos crimes praticados por funcionário público(*) contra a administração.

Estes últimos anos, o aumento de volume deles coincidiu com a expansão vertiginosa da propagação de notícias. O resultado é um jorro contínuo de coisas tortas. Francamente, não dá pra esconder mais nada. Mesmo assim, na maior parte do tempo, terminam em nada. Ou em pizza, se preferirem.

O exemplo mais recente de malversação de dinheiro público está sendo dado estes dias por ninguém menos que o presidente da Câmara Federal ‒ o primeiro nome na atual linha sucessória da presidência da República. Doutor Maia convocou a esposa e mais nove(!) deputados federais para um giro de uma semana por Oriente Médio, Itália e Portugal. A orla mediterrânea tem clima muito quente no verão, razão que deve ter levado Sua Excelência a escolher este comecinho de novembro. Passeia-se mais à vontade.

A razão oficial da viagem não ficou clara. Falou-se vagamente em «motivação diplomática», seja lá o que isso queira dizer. Vários indícios põem em dúvida a alegação. O primeiro-ministro de Israel recusou-se a receber os parlamentares. O prefeito de Jerusalém idem. Dois ou três encontros com parlamentares locais foram de mera cortesia e não duraram mais que 20 minutos. Na maior parte do trajeto, a presença de jornalistas e de fotógrafos não foi admitida.

A viagem se fez em avião da FAB. Hospedagem em hotel de cinco estrelas e alimentação também vão para a conta do contribuinte brasileiro. O deputado Orlando Silva, do Partido Comunista, faz parte da comitiva. É aquele que foi ministro do Esporte tanto do Lula quanto da doutora. O moço é lembrado por ter usado cartão corporativo do governo federal, certa ocasião, para pagar uma tapioca. Supõe-se que, no Oriente Médio, não se tenha contentado com churrasquinho grego. Por lá, há restaurantes supimpas. Os preços são elevados, mas… que importa? Quem paga somos nós.

Sabe o distinto leitor o que vai acontecer com esses parlamentares quando voltarem? É claro que sabe: nada.

Malversación
Semana passada, os deputados regionais da Catalunha (Espanha) votaram a independência do território. Considerando que os parlamentares cometeram uma ilegalidade e violaram a Constituição, a Justiça nacional abriu processo contra os principais implicados.

Entre os crimes dos quais são acusados, está a malversação, o desbarato de dinheiro do contribuinte. De fato, o plebiscito que organizaram, à valentona, em 1° de outubro custou mais de um milhão de euros aos cofres públicos. Caso sejam considerados culpados com circunstâncias agravantes, a pena pode chegar a oito anos de prisão acrescida de perda dos direitos civis por um prazo de até 20 anos.

Se o mesmo rigor fosse aplicado aos parlamentares brasileiros, não sobraria muita gente no Congresso.

(*) Funcionário público
No Artigo 327, o Código Penal Brasileiro define como funcionário público, para efeitos penais, «quem, embora transitoriamente ou sem remuneração, exerce cargo, emprego ou função pública». Durante o exercício do respectivo mandato, portanto, todo parlamentar é funcionário público.

por

Votaron cuatro veces!

José Horta Manzano

«Hay ciudadanos que votaron cuatro veces!» ‒ foi uma das observações que contribuíram para desqualificar o plebiscito realizado pelo governo provincial da Catalunha no dia primeiro de outubro. Determinados eleitores são acusados de ter votado diversas vezes. De qualquer maneira, a consulta não havia sido autorizada pelo governo espanhol, fato que a tornou ilegítima e mesmo ilegal.

A organização do plebiscito, sua execução, o cômputo dos votos e a proclamação dos resultados foi feita pelo mesmo grupo de independentistas, sem controle externo. Eles próprios, ao anunciar o total de votantes, admitiram que menos da metade do eleitorado havia comparecido. Ainda que houvesse uma nesga de legitimidade, a consulta padeceu de falta de quorum. Voto descontrolado nunca dá bom resultado. Mas esses são problemas espanhóis. Vamos aos nossos.

Urna transparente

A Secretaria de Tecnologia da Informação do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) andou fazendo um levantamento no cadastro de eleitores. Descobriu irregularidades ‒ surpreendente mesmo seria não descobri-las…

Um dos casos mais emblemáticos é o de um cidadão goiano que tinha 52 títulos de eleitor, 52 identidades, 52 CPFs. Cinquenta e dois exemplares de cada documento! Esse não fez as coisas pela metade. Um caso desse quilate deixa possuidores de «apenas» dez, vinte ou trinta títulos em segundo plano. Os indivíduos que têm nada mais que duas ou três identidades, então, passam despercebidos.

Essa notícia reforça a desconfiança que tenho ‒ e não sou o único ‒ na confiabilidade do voto eletrônico. Se, com fichas de papel e arquivos, que têm existência física e podem ser consultados a qualquer tempo, cidadãos conseguem manter múltiplas identidades, a urna eletrônica potencializa o perigo de fraude. De fato, na ausência da cédula de papel como comprovante, quem garante que cada voto foi computado corretamente? Em caso de litígio, como recontar?

Ouvi, ainda hoje, que piratas informáticos da Coreia do Norte invadiram sites militares da Coreia do Sul e sugaram zilhões de dados ultraconfidenciais. Ora, quem consegue entrar na casa dos outros e roubar informação deve também ser capaz de modificar dados. A meu ver, o debate vai além da segurança garantida pelo cadastramento biométrico. O que está em jogo é aquela torrente de dados que, embora ninguém veja, correm, anônimos, pelos cabos informáticos e determinam a vitória ou a derrota de cada candidato.

O risco de manipulação e de fraude maciça é bem maior que o perigo de um ou outro bugre votar 52 vezes. Um cavalo de troia introduzido no sistema eletrônico de apuração não altera 52 votos: pode adulterar 5 milhões. Ou mais.

por

Tudo errado

José Horta Manzano

Contra a atual corrente que leva pequenos Estados a unir forças para atingir «massa crítica», como se costuma dizer, o movimento independentista tem-se exacerbado na Catalunha, uma das regiões autônomas que formam o Reino da Espanha. Liberdade de usar a própria língua e permissão de ser dirigidos por governo autônomo não lhes parecem suficientes. Muitos catalães querem cortar o cordão umbilical e conseguir independência total.

As motivações são tão diversas quanto o número de adeptos da independência: cada um tem avaliação própria do assunto. Não há um objetivo único. Cada cidadão tem sua visão pessoal. Visto assim, de fora, é difícil entender.

Entre os partidários da separação, há de tudo. Alguns se sentem oprimidos pelo governo central, como se não passassem de colônia de Madrid. Outros, menos altruístas, julgam que o fato de não serem independentes atravanca o progresso da região que, afinal, tem o PIB per capita mais elevado do país. Há ainda os ressentidos, aqueles que viveram os anos da ditadura franquista e não conseguem esquecer o (longo) tempo em que, rebaixados e humilhados, não tinham sequer o direito de utilizar a própria língua.

Do outro lado da cerca, estão os que se opõem à separação. Mais realistas, dão-se conta de que a Espanha é o maior comprador da produção catalã e que, sem esse importante cliente, a produção local periga desabar. Muitos se lembram também de que, uma vez independentes, serão automaticamente excluídos da União Europeia. Para toda nova admissão no clube, a regra exige aprovação unânime. É aí que a porca torce o rabo: como conseguir aprovação da Espanha? Não será tarefa simples. Tem mais. Os mais idosos se perguntam quem garantirá sua pensão de velhice? E a questão da nacionalidade, como é que fica? Que fatores determinarão quem será e quem não será catalão? E a dupla nacionalidade será reconhecida? E a moeda ‒ obterão permissão para continuar dentro da zona do euro?

Muitas são as questões em aberto. Tenho, cá pra mim, a impressão de que, se Madrid permitisse a realização do plebiscito, o resultado poderia ser decepcionante para os independentistas. Embora sejam muito barulhentos, nada garante que sejam majoritários.

Por seu lado, a atitude que está sendo tomada pela Espanha é prepotente e antipática. Proibir a consulta popular, confiscar urnas e cédulas de voto pode ficar bem numa Venezuela. Na Espanha, não combina. Antipatia gera antipatia. Prepotência provoca violência. O empenho de Madrid em impedir a realização do plebiscito deixa a impressão de que o direito à independência está sendo negado a uma imensa maioria de cidadãos. Pode ser que não passem de minoria. Sem plebiscito, quem saberá?

Entendo que a Espanha não queira ver seu território amputado de uma região importante. Assim mesmo, julgo que, se os catalães querem seguir o próprio caminho, que assim seja. Tchau e bênção. Madrid deveria adotar atitude menos prepotente. O fato de proibir o atual plebiscito não sufocará o anseio independentista de muitos catalães. Melhor seria deixar que votassem. Se, como imagino, o voto unionista fosse majoritário e o plebiscito confirmasse isso, os ânimos se acalmariam por dez anos pelo menos.

Nota
O território da Catalunha, cuja capital é a cidade de Barcelona, se estende por 32 mil quilômetros quadrados, pouco mais que nosso estado das Alagoas. Conta com 7,5 milhões de habitantes, um pouco mais que a população do estado do Maranhão.

por

Barcelona e os atentados

José Horta Manzano

Nestes últimos cinquenta anos, nenhum país europeu sofreu tantos atentados quanto a Espanha. Os mais jovens talvez não se deem conta, mas o violento bando separatista ETA (Euskadi ta Askatasuna = País Basco e Liberdade), especialmente ativo nos anos 70, 80 e 90, terrorizou a nação ao cometer mais de 700 atentados, que deixaram centenas de mortos e milhares de feridos.

O grupo combatia o governo central espanhol e batalhava pela independência das províncias bascas ‒ região de Bilbao, San Sebastián e Biarritz (França). Noventa porcento do território basco se situa na Espanha e os dez porcento restantes, na França. A organização está hoje praticamente extinta. Mataram muita gente, causaram muita desgraça, mas não conseguiram o que queriam.

Esquema do atentado mais espetacular perpetrado por ETA. Foi em 1973, quando forte quantidade de explosivos projetou o carro do chefe do governo espanhol a uma altura de 30 metros.
Clicar para ampliar.

Em meio século de experiência em matéria de ataques terroristas, a polícia espanhola desenvolveu técnicas específicas, especialmente de prevenção de atentados. Uma vez explodida a bomba, é tarde demais. É importante agir a montante, na origem, antes que o atentado seja perpetrado. Por mais prática que tenha, nenhuma polícia será capaz de prevenir todos os atentados, mas o exercício constante contribui para inibi-los.

Estes últimos anos, tem-se exacerbado um sentimento nacionalista na Catalunha, região autônoma com território pouco mais extenso que o do Estado de Alagoas, povoada por sete milhões e meio de almas. A cidade capital é Barcelona. Dado que a Catalunha exibe um dos PIBs mais elevados da Espanha, seus habitantes têm a impressão de servir de locomotiva e de trabalhar para sustentar o resto do país.

Não se dão conta de que esse «resto do país» é justamente seu maior cliente. Não percebem que uma eventual (e improvável) independência lhes traria muito mais problemas do que vantagens. O «resto do país», por certo, não lhes facilitaria a existência. Muitas indústrias catalãs abandonariam o recém-criado estado para estabelecer-se na Espanha. Dificilmente seriam aceitos pela União Europeia, visto que o ingresso de novos membros depende de aceitação unânime e a Espanha, imagina-se, votaria contra.

Bandeira independentista da Catalunha

A hostilidade entre Catalunha e as demais regiões tem crescido nos últimos anos. Uma das consequências é o menor entrosamento entre a polícia nacional espanhola e a polícia local catalã. Quando o contacto é tenso, problemas aparecem, a linha crepita e a circulação da informação sofre. Seria exagerado afirmar ser essa a causa principal de os recentes atentados terem sido planejados e executados em território catalão. Há outras razões. Assim mesmo, um bom entrosamento entre forças policiais sempre ajuda.

Daqui a mês e pouco, as autoridades catalãs vão organizar um plebiscito ‒ não autorizado por Madrid ‒ para consultar os habitantes sobre a independência. Os recentes atentados devem levar alguns eleitores à conclusão de que a união faz a força. Essa reflexão os pode impelir a votar pela união. Será decisão sensata.

por

Mudanças na Turquia

José Horta Manzano

Nem todas as nações têm um pai. Muitas têm figuras que influenciaram a formação do país. George Washington (EUA), Otto von Bismarck (Alemanha), Camillo Benso di Cavour (Itália), Charles de Gaulle (França) são personagens capitais implicados na criação ou na modernização do respectivo país. Assim mesmo, americanos, alemães, italianos ou franceses não chegam ao ponto de os considerar «pai da pátria».

A Turquia vai um bocadinho mais longe. A contribuição de Mustafa Kemal Atatürk (1881-1938) à formação da Turquia moderna foi tão marcante que os turcos não se privam de considerá-lo pai da nação. Aliás, a expressão Atatürk (literalmente: pai dos turcos) foi acrescentada a seu nome. E é assim que todos o conhecem hoje. Muita gente, fora do país, até acredita que Atatürk seja seu sobrenome de nascimento. Não é.

Mustafa Kemal Atatürk, o pai dos turcos

Foi coincidência providencial: o homem certo que apareceu na hora certa. O país tentava, com dificuldade, reaprumar-se depois da débâcle da Primeira Guerra, durante a qual tinha escolhido o lado errado. O apoio dado ao Império Alemão foi infeliz. Perderam a guerra. A desordem que se seguiu pedia um homem forte. Foi naquela época que sobressaiu Mustafa Kemal, oficial do exército e hábil político. Encarnou o salvador da pátria.

Teve méritos, sem sombra de dúvida. Com mão de ferro, galgou escalões e se instalou no topo do poder. Determinado, arrancou o país da Idade Média e o inseriu diretamente no século 20. Reformou a Turquia de alto a baixo. Entre dezenas de medidas, estão: a abolição do califato, o estabelecimento da soberania popular através do voto, a tolerância com relação a minorias religiosas, a separação entre Estado e religião, a proibição feita às mulheres de portarem o véu islâmico, o banimento da poligamia, a mudança da capital de Istambul para Ânkara.

Istambul, Turquia

No entanto, a meu ver, o maior legado de Atatürk foi a reforma da língua escrita. O turco, língua originária da Ásia Central, era escrito, até os anos 1920, em caracteres árabes. Ora, diferentemente do árabe, a língua turca é riquíssima em sons vocálicos. O árabe, pobre em vogais, não está adaptado para grafá-las convenientemente. Exagerando um pouco, escrever turco com letras árabes é como grafar nossa língua com caracteres chineses. Não dá.

Mustafa Kemal sentiu que, para entrar para o clube do progresso, tinha de abolir os caracteres árabes e passar a grafar o turco com letras latinas. Para tanto, formou uma equipe de filólogos e linguistas e os despachou para a Europa para prepararem um alfabeto para o turco, usando letras latinas. O comitê pediu cinco anos para terminar a tarefa. Atatürk lhes concedeu três meses.

Conseguiu o que queria: em poucas semanas, o alfabeto latino ‒ com pequenas modificações ‒ estava adaptado para o turco. As particularidades são poucas. Têm o s normal e o ş (esse cedilha). Têm o i normal e o ı (i sem pingo). Têm o g normal e o ğ (g com um circunflexo côncavo). O resultado é o que se esperava: a escrita turca é rigorosamente fonética. A cada letra corresponde um som, a cada som corresponde uma letra.

Alanya, Turquia
Balneário turístico

Pode não parecer, mas a iniciativa teve importância imensa. Facilitou o aprendizado de turco a estrangeiros e, principalmente, o aprendizado de línguas estrangeiras a jovens turcos. De cara, todos eles já conhecem o alfabeto, o que não é coisa pouca. Regimes, leis, regras e regulamentos podem mudar ‒ e, de fato, mudam constantemente. Domingo passado, por exemplo, o povo votou por uma modificação política profunda. Já a escrita em letras latinas veio para ficar. Nessa, ninguém mexe mais.

Conheci a Turquia faz muito tempo. Cheguei até a trabalhar no país, por alguns meses, em 1966. Guardo lembranças muito boas. Cheguei a aprender algumas frases em turco que, com a falta de uso, acabei esquecendo. Lembro-me da vez em que conhecemos um rapaz jovem, com ar simplesinho, que batia no peito com a mão direita aberta e dizia: «Atatürk, my father!» ‒ Atatürk, meu pai!

Na hora, ficamos muito impressionados achando que o moço fosse filho do antigo mandachuva. Bem mais tarde ficamos sabendo que todos os turcos se consideram filhos de Atatürk. De modo simbólico, naturalmente.

por

Plebiscito ou referendo ‒ 2

José Horta Manzano

Quando a gente não sabe pra que lado correr, que é que deve fazer? Uma boa solução é se aconselhar com outros, perguntar o que pensam. Em derradeira instância, deixar que tomem a decisão. Isso vale tanto no âmbito privado quanto em grandes deliberações nacionais.

Faz pouco mais de um ano, a já cambaleante (mas ainda) presidente Dilma Rousseff, ao sentir que o coreto estava balançando e que o apoio do parlamento se esvaía, teve a ideia de propor que o povo se exprimisse sem intermediários sobre uma reforma política costurada especialmente para segurá-la no Planalto. Deu à consulta o nome de plebiscito. Embora tenha errado na estratégia, acertou no nome da operação. (Por ter vindo tarde demais, a iniciativa não vingou. A doutora, que já tinha virado traço nas pesquisas de popularidade, não tinha mais chance.)

De fato, convoca-se o povo para um plebiscito quando se quer conhecer a opinião do eleitorado antes de votar uma lei. Diferentemente, quando se chama os eleitores a aprovarem (ou não) uma lei já votada, fala-se em referendo. Neste último caso, o povo é chamado a referendar decisão já tomada.

Em entrevista concedida a uma estação de rádio semana passada, a ministra Antunes Rocha, atual presidente pro-tempore do STF e mais conhecida como Cármen Lúcia, voltou a invocar a ideia de consulta direta ao povo. Diferentemente da antiga presidente, a ministra enfia os dois conceitos no mesmo balaio e não parece fazer diferença entre plebiscito e referendo. De todo modo, não acredito que a ideia vá adiante.

É interessante notar que, quando baixa o nível de confiança nos deputados e senadores, como tem acontecido nestes tempos de Lava a Jato, ressurge a ideia de consulta direta ao povo. Nem sempre dá certo. A meu conhecimento, o povo suíço é o único a ter ‒ e a aplicar com sucesso ‒ um verdadeiro sistema de democracia direta em paralelo à democracia representativa. O segredo para o sucesso do sistema é consultar o povo com grande frequência. Na Suíça, há uma média de quatro referendos ou plebiscitos por ano.

Quando a consulta direta é esporádica ‒ como no Brasil, em que só ocorreu três vezes nos últimos trinta anos ‒ o risco é grande de transformar o plebiscito num voto de aprovação ou de reprovação do governo. Na realidade, o eleitor tende a votar «com» os governantes ou «contra» eles, pouco importando a pergunta que esteja escrita na cédula ou na tela da máquina de votar.

Continuo acreditando que o melhor caminho para o avanço do país é ter bons políticos. Para tê-los, basta votar em gente séria. Para descobrir quem é sério e quem não é… ai, ai, ai… não é fácil. Quem já não comprou uma linda fruta, de aparência deliciosa para, em seguida, ao parti-la ao meio, descobrir que está podre por dentro?

Qualquer dia destes, uma start-up ainda há de inventar um «app» para escanear fruta sem ter de abri-la. Em seguida, a geringonça será adaptada pra escanear candidato. Que tal?

por

Holanda versus Turquia

José Horta Manzano

Para federar um povo e obter apoio unânime, nada como apontar um inimigo comum. Todos têm de sentir que o orgulho nacional está ameaçado. Se a ofensa vier de fora do país, melhor ainda. A ideia não é nova. Desde sempre ‒ especialmente de um século para cá ‒, tem sido utilizada com esperteza por mandachuvas. Alguns usam do artifício com esmero, enquanto outros são mais desajeitados.

É inconstestável o sucesso de um Adolf Hitler, que conseguiu cristalizar em torno de sua figura a quase totalidade do povo alemão ao apontar os judeus como origem e causa de todos os males nacionais. Stalin foi outro que se sustentou durante décadas no topo do poder culpando imaginários “inimigos do povo”. Assim também agiram Chávez e os bondosos irmãos Castro ao designar o “império“ como inimigo prestes a destruir o país.

Países Baixos e suas províncias

Uma ditadura argentina decadente valeu-se dessa estratégia em 1982. Passou a ideia de que o país estava sendo vilipendiado pelo Reino Unido, que ocupava havia século e meio um naco do território nacional. A Guerra das Malvinas logrou apoio popular mas terminou num desastre militar que acabou por levar de cambulho o que restava de ditadura.

Em nosso país, bem que Nosso Guia & clique fizeram o possível e o impossível para cindir os brasileiros entre “nós“ e “eles“, noções vagas e nunca explicadas que cada um entendeu como quis ou como pôde. Não tendo convencido, a estratégia acabou não dando certo. Aliás, em matéria de estratégia, o lulopetismo mostrou-se particularmente manquitola.

A Holanda ‒ que convém chamar de Países Baixos, dado que Holanda é o apenas o nome das duas mais importantes regiões do país ‒ atravessa momento crítico. Daqui a dois dias, os eleitores vão às urnas renovar a câmara de representantes. Um certo Herr Wilders, candidato de extrema-direita, ameaça balançar o coreto. Suas ideias e propostas são radicais e drásticas. Entre elas, a proibição pura e simples de praticar a religião maometana, veja só. É improvável que consiga maioria no parlamento, mas pode baralhar a política do país.

Modesta refeição do ministério turco

A Turquia também atravessa momento complicado. O presidente Erdoğan convocou os eleitores para um plebiscito que terá lugar mês que vem. A intenção é mudar a Constituição eliminando o cargo de primeiro-ministro e transformando o regime em presidencialista, o que dará imenso poder ao quase-ditador. As pesquisas não são lá muito animadoras, razão pela qual cada voto importa.

Milhões de turcos vivem no estrangeiro, inclusive nos Países Baixos. Para motivá-los a votar «sim», o governo turco tem mandado ministros e emissários organizar comícios eleitorais em países europeus. Para reforçar, decidiram usar a velha tática de designar um «inimigo» externo. Escolheram a Holanda. Cavando um pretexto qualquer, dispararam palavras agressivas contra o governo de Haia. Para não levar desaforo pra casa ‒ o que daria votos ao candidato de extrema-direita ‒, o governo holandês viu-se na obrigação de tomar medida forte: proibiu a entrada no país de ministros turcos.

Ministra turca expulsa dos Países Baixos

Foi a conta. A Turquia e os Países Baixos estão em pé de guerra. A mídia, naturalmente, alimenta a polêmica. Redes sociais fervilham. A bandeira holandesa do consulado em Istambul foi arrancada e substituída por bandeira turca. A Turquia promete represálias ‒ que ninguém imagina quais possam ser.

Tudo não passa de encenação, mas o povão acredita, e é isso que importa. Por um lado, a movimentação tem servido à causa do presidente turco, que aumenta seu capital de votos. Por outro, está servindo também ao atual governo holandês, que demonstra ser capaz de defender-se sem entregar as rédeas à extrema-direita.

Entre mortos e feridos, salvar-se-ão todos. (Uma mesoclisezinha de vez em quando não faz mal a ninguém.)

por

Plebiscitos e seus perigos

José Horta Manzano

Em política, quanto mais frequentemente se vota, melhor é. Foi levantada, faz pouco tempo, a ideia de fazer coincidir todas as eleições brasileiras, de maneira a convocar o eleitorado somente uma vez a cada quatro anos. O pretexto é baratear campanhas. A meu ver, é bobagem grossa. Quando se deixa passar muito tempo entre duas votações, permite-se que excessiva pressão se acumule na cabeça de cada eleitor. Esse represamento tende a sair todo de uma vez, como estouro de boiada.

Voto frequente é excelente válvula de escape. Faz tempo que os suíços se deram conta disso. Genebrinos e zuriquenses são chamados às urnas três, quatro ou mais vezes por ano. A cada vez, exprimem opinião sobre vários assuntos. O povo tem, assim, a impressão de que sua vontade está sendo levada em conta e cumprida.

plebiscito-1Espaçar votações é perigoso, é faca de dois gumes. Convocar raros plebiscitos e referendos é ainda pior. O risco é o eleitor não responder à pergunta que lhe é feita, mas deixar-se dominar pela cólera ou pela antipatia que sente pelo governo como um todo. Outro perigo é abrir as portas para a ascensão de políticos populistas, daqueles que dizem o que o eleitor quer ouvir, acenando com soluções simplistas para problemas complexos.

Mesmo na alta política, muita gente fina já caiu nessa cilada. De Gaulle, o homem público mais respeitado pelos franceses, foi vítima de um plebiscito convocado por ele mesmo. O assunto era pouco importante, mas o povo, descontente, disse «não», derrubando o presidente.

No Reino Unido, David Cameron convocou o eleitorado a se exprimir sobre a permanência do país na União Europeia. Era quase certo que o eleitorado votaria pelo statu quo. Infelizmente, o povo votou com o fígado, e o «não» destronou o primeiro-ministro, instaurou o Brexit e levantou problemas cabeludos para a nação.

Ontem mesmo, em referendo, os italianos negaram apoio ao mandatário Matteo Renzi. O voto negativo não significou rejeição às reformas ‒ nove entre dez italianos, de qualquer maneira, não entenderam bem o que estava em jogo. No fundo, o voto serviu para exprimir desagrado com a lentidão com que o país tenta se safar da crise que o vem esmagando há anos.

brexit-3Diferentemente do que apregoam populistas, da experiente francesa Madame Le Pen à desastrada ex-presidente Dilma Rousseff, plebiscito nem sempre responde à pergunta formulada. Mostra o humor predominante naquele preciso instante. É arma perigosa. Atira-se no que se vê e atinge-se o que não se havia visto.

Para que a democracia representativa funcione, é essencial escolher políticos bem-intencionados, honestos, instruídos e dignos. No Brasil, nunca foi fácil encontrar esse tipo de homem público. Hoje em dia, está-se tornando impossível. Às vezes, dá vontade de jogar tudo pro espaço e começar de novo.

por

Abandono da energia nuclear

José Horta Manzano

Desde que, pela primeira e última vez, aglomerados urbanos foram alvejados com bombas atômicas, faz já 70 anos, tudo o que diz respeito a energia nuclear bota medo. Que o temor seja racional ou sem motivo iminente, o desconforto continua. Durante a Guerra Fria (1945-1989), vivia-se no temor de que, a qualquer momento, bombas atômicas pudessem despencar do céu.

Justamente estes dias últimos dias, o passamento de señor Castro ‒ o bondoso velhinho de Havana ‒ me fez lembrar da angústia que vivemos em outubro 1962, durante o que ficou conhecido como Crise dos Mísseis de Cuba. Naqueles dias, entre assustados e resignados, os habitantes do planeta já se preparavam para passar desta pra melhor. Devotos acendiam velas. Por um triz, a humanidade não foi extinta. Ao final, venceu o bom senso ‒ eis por que o distinto leitor e eu ainda habitamos este vale de lágrimas.

central-atomica-2Nos dias atuais, numerosos países dominam a tecnologia nuclear, uns oficialmente, outros por baixo do pano. Em conjunto, o arsenal daria para acabar vinte vezes com a vida na Terra. Paradoxalmente, armas atômicas assustam menos do que meio século atrás. Há de ser porque todos entenderam que nenhum país se pode dar ao luxo de atacar. Caso o fizesse, seu povo desapareceria do mapa nas horas seguintes. E, com ele, todos os demais terráqueos.

O que assusta, hoje em dia, são as centrais nucleares de uso civil. Se o terrível acidente de Tchernobyl (1986) já havia dado sinal preocupante, o desastre de Fukushima (2011) alarmou o planeta. O fato de ter acontecido justamente no Japão, país ordeiro e organizado, aumentou o temor de que algo parecido possa suceder em qualquer parte a qualquer momento.

No Brasil, a energia elétrica provém majoritariamente de força hidráulica, restando parte ínfima à de origem nuclear. A catástrofe de Fukushima não causou grande comoção. Já em países em que grande parte da energia vem de centrais nucleares, o desastre caiu como uma tijolada no cocuruto. De lá pra cá, França, Alemanha, Suíça e outros países se comprometeram a reduzir sua dependência do átomo.

central-atomica-3Uma petição popular lançada algum tempo atrás na Suíça propunha o fim definitivo de todo novo projeto de construção de central nuclear. Além disso, exigia que os cinco reatores do país fossem desligados após 45 anos de funcionamento. Ora, três deles chegam à data de vencimento no ano que vem. Deveriam, portanto, ser desligados. Mas como fazer para continuar a obter energia elétrica? Importá-la dos vizinhos seria medida hipócrita, na medida que estaríamos unicamente deslocando o problema: o perigo de acidente fica por conta dos outros.

Um plebiscito foi convocado para ontem, dia 27. A participação foi de 45% do eleitorado, cifra considerada normal neste país. O povo tomou a sábia decisão de rejeitar a petição. Não convém serrar o galho onde a gente está sentado nem empurrar o problema para o vizinho. Poluição em caso de acidente nuclear desconhece fronteiras: ainda que ocorra no estrangeiro, os ventos acabam disseminando a contaminação.

O governo federal suíço promete, sim, abandonar o átomo. Mas é preciso garantir primeiro que não haverá falta de energia. As centrais nucleares terão de funcionar por alguns anos ainda, à espera de serem substituídas por fontes de energia renovável.

por

Reforma previdenciária

José Horta Manzano

No Brasil, são muito antigas as regras básicas que determinam o direito do cidadão a receber pensão na velhice. Costuma-se dizer ‘aposentadoria’, mas o termo não é apropriado. De fato, quem recebe o benefício não se retira necessariamente a seus aposentos. Frequentemente continua na ativa. O termo ‘pensionista’, utilizado pelos italianos, seria mais adequado. Mas não há que fazer: já faz tempo que aposentadoria entrou para o vocabulário do dia a dia.

Nessa matéria, as regras brasileiras foram estabelecidas nos tempos de antigamente, quando a taxa de natalidade estava nas alturas e a expectativa de vida não ia muito além de uma cinquentena de anos. Eram disposições adequadas para a época, sem dúvida: o benefício vinha cedo, mas havia uma multidão de jovens contribuindo, isto compensando aquilo.

carteira-trabalho-1Acontece que, de lá pra cá, muito tempo passou, os anos de vida aumentaram, a natalidade diminuiu, mas… as regras continuaram inalteradas. Nenhum governo, nem mesmo durante o período ditatorial, quando teria sido mais fácil impor reformas, ousou mexer no vespeiro. O assunto é explosivo.

Chegamos agora ao ponto de ruptura. O sistema está desmoronando. Mais uns anos, e será virtualmente impossível garantir-lhe a continuidade. Reconhecendo que já passou da hora de encarar a nova realidade, o governo federal decidiu finalmente arregaçar as mangas e propor profunda reforma. Antes tarde que nunca.

Interligne 18c

Cada país tem sua realidade e suas particularidades, portanto, a receita que dá certo aqui pode não funcionar ali. Cada um tem de encontrar solução própria. O que não pode é fazer de conta que nada mudou e que o dinheiro continuará a cair do céu.

O sistema suíço é menos complicado que o brasileiro. Pontos característicos são o valor fixo do benefício ‒ igual para todos, independentemente dos salários recebidos ‒ e a absoluta necessidade de ter completado 65 anos de idade e de ter contribuído durante 44 anos.

velhice-6O eleitorado suíço foi ontem chamado a votar num plebiscito. A pergunta era se concordavam em aumentar em 10% o montante do benefício. Por maioria de 60%, o povo repeliu a proposta. Vista do estrangeiro, a decisão parece surpreendente.

É que cada um sabe onde lhe aperta o sapato. Os suíços não estão pensando no mês que vem, mas num futuro mais amplo. Votaram com o objetivo de garantir a perenização da aposentadoria. Acharam melhor renunciar ao aumento e cooperar para que o sistema sobreviva.