Voto eletrônico ‒ 2

José Horta Manzano

A democracia semi-direta suíça se assenta sobre dois pilares: a representação popular e a consulta direta ao eleitor. O grande número de cidadãos impede, por razões práticas, que cada suíço seja individualmente consultado a cada decisão legislativa ou administrativa a ser tomada. Para contornar essa pedra, existe um parlamento, como nos demais países. Os eleitores elegem representantes que, agindo em seu nome, farão leis e tomarão decisões.

Além desse sistema afunilado, em que um só parlamentar carrega a voz de milhares de concidadãos, o país dispõe ainda de um azeitado sistema em que o eleitor participa diretamente, passando por cima de representantes. A cada três meses, em média, todos são convocados a votar. Há vários objetos em jogo. O votante poderá dar opinião sobre leis já votadas, projetos de lei, medidas administrativas, mudanças constitucionais ‒ tanto no âmbito federal, quanto cantonal ou municipal.

Vota-se este fim de semana

Nos tempos de antigamente, no dia designado, todos se dirigiam ao local eleitoral e depositavam o boletim na urna. Já faz tempo, há uma segunda opção: o voto por correio. Um mês antes de cada voto, os eleitores recebem em casa as informações e o material necessário. Votam e devolvem pelo correio, o que não deixa de ser prático. Mas os tempos têm mudado. A chegada da internet oferece mais uma opção: o voto eletrônico.

Muitos estão ainda reticentes à novidade. O temor está ligado à insegurança do sistema. Histórias de hackers, piratas russos e invasores chineses assustam muita gente. Por enquanto, somente 3 dos 26 cantões adotaram o novo método. As autoridades garantem que se trata de sistema confiável e inviolável. Já o eleitor fica meio assim, desconfiado, com receio de que seu voto não chegue a bom porto.

Voto de cabresto

É questão de tempo. Mais alguns anos, e os temores estarão dissipados. Já no Brasil, a questão não é tão simples. Tecnicamente, o voto eletrônico podia ser instaurado. Quem consegue a proeza de organizar a urna eletrônica em todo o território nacional deve estar em condições de garantir que cada eleitor possa votar a partir do próprio telefone ou computador, em toda segurança. Só que o problema é mais complexo.

Os brasileiros se espalham num leque muito aberto de classes sociais, com abissais disparidades de nível de instrução entre elas. Essa realidade é um freio ao exercício do voto longe do olho vigilante de mesários. O voto em casa seria porta aberta para o voto vendido. Bastaria que o vendedor entregasse ao comprador o material eleitoral e a senha. O perigo é demasiado grande. Na Suíça, o voto eletrônico tende a se alastrar. No Brasil, vai demorar um bocadinho mais.

Semipresidencialismo

José Horta Manzano

Quando alguém que nos é simpático dá uma sugestão qualquer, ainda que nos pareça inaceitável, tendemos a levá-la em consideração. Ainda que estejamos em total desacordo, daremos ouvidos, argumentaremos e pode até ser que aceitemos a ideia nem que seja com reservas. Já quando a sugestão vem de alguém que nos é antipático, tendemos a rejeitá-la de bate-pronto, sem nem ouvir até o fim.

Estes dias, doutor Temer andou falando em reformular o sistema de governo do país. Palavras como parlamentarismo e semipresidencialismo surgiram sobre a mesa. Com diferença de poucos detalhes, ideia semelhante vem sendo emitida por doutor Gilmar Mendes, por doutor José Serra e até por doutor Maia, presidente da Câmara. Dado que essas figuras carimbadas sofrem forte rejeição popular, as propostas vêm sendo tratadas com indisfarçado desprezo. Muitos veem nelas simples subterfúgios para garantir aos figurões a permanência no poder.

Nenhum dos mencionados doutores me é especialmente simpático. No entanto, acredito que não se deva jogar o bebê com a água do banho. Melhor será concentrar-se sobre o conteúdo da mensagem e esquecer, por um momento, o(s) mensageiro(s).

Estamos todos de acordo num ponto: por razões que não cabe aqui discutir, a Constituição de 1988 nos conduziu a um impasse. Por melhores que tenham sido as intenções dos que a escreveram, o sistema engendrado pela carta magna mostrou seus limites. Esgotou-se. Vivemos em crise política permanente há 30 anos. É chegada a hora de reformular a máquina.

Muitos preconizam a convocação de assembleia constituinte para reconstruir o edifício. É problemático, demorado, caro, irritante e, sobretudo, dispensável. Mais vale seguir o atalho de alterações pontuais, caminho bem mais prático e rápido. Modificações limitadas não demandam a demolição do prédio, o que é menos traumático.

Apesar de ser considerado presidencialista, nosso sistema, na prática, é um «parlamentarismo presidencialista», se é que assim me posso exprimir. A meu ver, nossos 594 congressistas (513 deputados + 81 senadores) estão muito mais perto de representar a vontade popular do que o solitário presidente da República. Grosso modo, o conjunto dos parlamentares traduz a vontade de praticamente todos os brasileiros, ao passo que o presidente é eleito por pouco mais de 50% do eleitorado. A Câmara e o Senado congregam representantes de dezenas de partidos, enquanto o presidente é afiliado a um só deles. Portanto, é indiscutível que o Congresso está mais próximo do ideal da democracia representativa.

Quem afirma que «o presidente fez» ou que «o presidente deixou de fazer» se esquece de que o chefe do Executivo depende da aprovação do parlamento para pôr em prática qualquer medida. Nosso regime dito presidencialista, em que o presidente tem grande poder, colide com o Congresso, fato que está na raiz de muitos de nossos males. Cooptação, corrupção e compra de voto de parlamentares são consequência dessa confrontação.

No meu entender, uma drástica diminuição dos poderes presidenciais ‒ acompanhada da criação da figura de um primeiro-ministro ‒ contribuiria para a diminuição de tensões. Ordens e decretos deixariam de vir do Planalto e passariam a ser objeto de debate entre os legítimos representantes do povo. O presidente guardaria atribuições limitadas e específicas de representação do país.

Em sua ingenuidade, grande parte dos eleitores dá muita importância à escolha do presidente e pouco se importa com os parlamentares. Talvez seja essa a razão de elegerem congressistas tão medíocres. Na verdade, no sistema que imagino, o presidente não precisaria nem mesmo ser eleito por voto direto. Como na Alemanha, na Itália e em outros países civilizados, poderia ser eleito pelos parlamentares. Dado que teria poder pra lá de limitado, jamais seria fonte de crise.

Pode-se dar ao novo sistema o nome que convier: parlamentarismo, semipresidencialismo ou qualquer outro. Pouco importa. O que conta é que o país seja dirigido por seus representantes legítimos e não mais por um medalhão no qual 50% dos eleitores sequer votou.

Plebiscito ou referendo ‒ 2

José Horta Manzano

Quando a gente não sabe pra que lado correr, que é que deve fazer? Uma boa solução é se aconselhar com outros, perguntar o que pensam. Em derradeira instância, deixar que tomem a decisão. Isso vale tanto no âmbito privado quanto em grandes deliberações nacionais.

Faz pouco mais de um ano, a já cambaleante (mas ainda) presidente Dilma Rousseff, ao sentir que o coreto estava balançando e que o apoio do parlamento se esvaía, teve a ideia de propor que o povo se exprimisse sem intermediários sobre uma reforma política costurada especialmente para segurá-la no Planalto. Deu à consulta o nome de plebiscito. Embora tenha errado na estratégia, acertou no nome da operação. (Por ter vindo tarde demais, a iniciativa não vingou. A doutora, que já tinha virado traço nas pesquisas de popularidade, não tinha mais chance.)

De fato, convoca-se o povo para um plebiscito quando se quer conhecer a opinião do eleitorado antes de votar uma lei. Diferentemente, quando se chama os eleitores a aprovarem (ou não) uma lei já votada, fala-se em referendo. Neste último caso, o povo é chamado a referendar decisão já tomada.

Em entrevista concedida a uma estação de rádio semana passada, a ministra Antunes Rocha, atual presidente pro-tempore do STF e mais conhecida como Cármen Lúcia, voltou a invocar a ideia de consulta direta ao povo. Diferentemente da antiga presidente, a ministra enfia os dois conceitos no mesmo balaio e não parece fazer diferença entre plebiscito e referendo. De todo modo, não acredito que a ideia vá adiante.

É interessante notar que, quando baixa o nível de confiança nos deputados e senadores, como tem acontecido nestes tempos de Lava a Jato, ressurge a ideia de consulta direta ao povo. Nem sempre dá certo. A meu conhecimento, o povo suíço é o único a ter ‒ e a aplicar com sucesso ‒ um verdadeiro sistema de democracia direta em paralelo à democracia representativa. O segredo para o sucesso do sistema é consultar o povo com grande frequência. Na Suíça, há uma média de quatro referendos ou plebiscitos por ano.

Quando a consulta direta é esporádica ‒ como no Brasil, em que só ocorreu três vezes nos últimos trinta anos ‒ o risco é grande de transformar o plebiscito num voto de aprovação ou de reprovação do governo. Na realidade, o eleitor tende a votar «com» os governantes ou «contra» eles, pouco importando a pergunta que esteja escrita na cédula ou na tela da máquina de votar.

Continuo acreditando que o melhor caminho para o avanço do país é ter bons políticos. Para tê-los, basta votar em gente séria. Para descobrir quem é sério e quem não é… ai, ai, ai… não é fácil. Quem já não comprou uma linda fruta, de aparência deliciosa para, em seguida, ao parti-la ao meio, descobrir que está podre por dentro?

Qualquer dia destes, uma start-up ainda há de inventar um «app» para escanear fruta sem ter de abri-la. Em seguida, a geringonça será adaptada pra escanear candidato. Que tal?

Iniciativa popular

José Horta Manzano

Você sabia?

Manif 26A democracia suíça se apoia sobre dois pilares. O primeiro, comum a todos os regimes democratas, é a representatividade: o povo escolhe representantes para falarem em seu nome no parlamento. O segundo é específico do país, uma paixão nacional: a democracia direta.

Essa particularidade helvética dá a todos os cidadãos o poder de interferir no processo legislativo sem passar pelos representantes do povo. Claro está que um solitário indivíduo não tem o poder de legislar. Portanto, terá de reunir um número significativo de conterrâneos que pensem como ele. Juntos, podem conseguir o que querem.

O caminho das pedras passa pelo processo que chamamos iniciativa popular. Qualquer cidadão suíço pode lançar o procedimento. Para tanto, basta seguir rigorosamente as regras. Para ser bem-sucedida, a iniciativa terá de coletar, no prazo de 18 meses, pelo menos cem mil assinaturas, cuja validade será atestada pelas autoridades do município de residência de cada um dos que assinaram.

Caso as assinaturas atinjam o quorum e sejam devidamente validadas dentro do prazo, a iniciativa terá sido bem-sucedida. O governo federal terá de submeter o texto ao voto do eleitorado por meio de plebiscito. Caso o povo dê aprovação, a Constituição do país será modificada conforme estipula o novo texto.

Suisse 2Convém esclarecer que, no plano federal, somente são permitidas iniciativas que visem à modificação da Constituição. A lei comum está fora do alcance de iniciativas populares.

A possibilidade de instaurar esse tipo de iniciativa popular no Brasil entra em colisão com uma dificuldade incontornável: como verificar a autenticidade das assinaturas? Os brasileiros não estão registrados no município de residência nem têm sua assinatura depositada ali. Para tornar possível a democracia direta no Brasil, seria imperativo começar pela obrigatoriedade de cada cidadão declarar residência.

É pena que assim seja. Enquanto, no resto do mundo, o povão sai às ruas, grita, manifesta, quebra vitrines, se agita, xinga, briga e agride, o suíço lança uma iniciativa. Com boas chances de chegar lá.

Lembrete a todos os políticos que cerram fileiras contra o impeachment da presidente

Myrthes Suplicy Vieira (*)

O Brasil, ao menos em teoria, é uma democracia representativa. Isso significa que todos aqueles que foram eleitos por nós – seja no Executivo, seja no Legislativo – são única e exclusivamente representantes de nossos valores, ideais, crenças e sonhos, não detentores de fatias do poder.

Bilhete 1O dicionário informa que democracia é o sistema de governo no qual o povo exerce soberania e também o sistema político cujas ações atendem aos interesses populares. É fundamental lembrar a todos vocês que, se neste momento, a expressiva maioria daqueles que os elegeram não se sente mais representada, só há uma conclusão inexorável: não estamos mais vivendo uma democracia representativa.

Congresso 2Já demos seguidas mostras de descontentamento e profundo cansaço com as aberrações perpetradas por políticos que aprenderam a se servir do Estado ao invés de servirem a ele. Já deixamos claro em nossas manifestações públicas que queremos o poder de volta para nossas mãos para que possamos criar novas formas de representação. Ainda que muitos de vocês aleguem terem ouvido “a voz das ruas”, é preciso convir que pouquíssimas mudanças ocorreram de fato.

Urna 10Assisto agora com horror, nojo e incredulidade as manifestações de tantos de vocês arvorando-se em defensores da legalidade constitucional e vomitando palavras de ordem como “golpe nunca mais”. Outros, cheios de tardios pruridos éticos, optando por declarar-se contrários ao impeachment até que o Judiciário comprove a existência de crime de responsabilidade. Ora, senhores, toda essa falácia só serve para distrair as atenções. Atarantados com tantos e tamanhos escândalos, certamente vocês esqueceram que nem tudo o que é legal é moral. Se lhes apraz participar desse triste espetáculo, por favor não nos convidem a fazer parte da plateia.

Manif 26Lícito é supor que os que assumem essa posição já delinearam formas de o nosso país sobreviver à catástrofe política, econômica e social que nos submergiu. Que já encontraram maneiras de persuadir os cidadãos a se deixarem governar por mais três anos por aqueles que não nos respeitam, não nos ouvem e nos espoliam. Que já estão prontos para estender a mão ao governo federal sem pedir em troca nenhum ministério, nenhuma secretaria, nenhuma autarquia, nenhuma nova fatia de verbas. Que podem garantir que já estão aptos a colocar em prática de imediato os projetos prometidos de educação, saúde, segurança e emprego.

Interligne 18h

(*) Myrthes Suplicy Vieira é psicóloga, escritora e tradutora.