O aprendizado ‒ 3

José Horta Manzano

Você sabia?

Espera-se que todo profissional seja diplomado. Esse postulado é válido por toda parte para quem cursou ensino superior: médicos, engenheiros, filósofos, biólogos, geógrafos. Na Suíça, a coisa vai mais longe. Diplomas são conferidos a profissionais artesanais. Pedreiros, cozinheiros, eletricistas, azulejistas, vendedores de loja, criadores de moda, encanadores têm diploma.

A formação começa à altura dos 15 anos de idade. O jovem que não estiver disposto a encarar, depois de terminar a escola média, quatro ou cinco anos de estudos universitários, pode optar pelo sistema de aprendizado. Será contratado como aprendiz numa empresa que lhe ofereça a oportunidade de aprender a profissão escolhida.

O aprendizado dura geralmente três anos. Durante esse período, o jovem dividirá seu tempo entre o trabalho e a escola. Alguns dias por semana, permanecerá no emprego, onde aprenderá a prática da profissão. Nos demais dias, seguirá um curso para aprender a parte teórica.

Candidatos ao diploma de agricultor

Ao final, enfrentará um exame federal. Se for aprovado, receberá seu CFC ‒ Certificado Federal de Capacidade, que prova estar ele apto a exercer a profissão escolhida. É um trunfo inestimável, uma quase garantia de emprego para o resto da vida. Na hora de encontrar colocação, quem tem CFC passa à frente de quem não tiver.

Uma das formações possíveis é a de agricultor. A ouvidos brasileiros, pode parecer surpreendente, mas muitos jovens escolhem esse caminho. Ao final, todavia, enfrentam um problema: não encontram meio de exercer a profissão que escolheram.

Na Suíça, não existem grandes empresas agrícolas como no Brasil. As propriedades são pequenas e agricultura é assunto familiar. Se o jovem recém-formado for filho de agricultores, continuará a trabalhar com a propriedade dos pais quando eles se aposentarem. Se, no entanto, não for herdeiro de gente da terra, vai dar de cara com um problemão: como fazer pra comprar um sitiozinho?

A terra custa um dinheirão, e jovem não tem capacidade financeira pra obter financiamento bancário. Assim, quando um casal de agricultores chega à idade da aposentadoria sem herdeiros, a terra acaba sendo dividida e vendida aos agricultores vizinhos.

Desse modo, os recém-formados, apesar do diploma, ficam a ver navios. São os trabalhadores rurais sem terra à moda suíça.

Olimpíadas camponesas

José Horta Manzano

Nos tempos de antigamente, quando a vida era ritmada pelos trabalhos do campo, a colheita era o ponto culminante. Por essa ocasião, em sinal de regozijo, organizavam-se jogos e festas, com danças, comes e bebes.

Com o inchaço das cidades e o correspondente esvaziamento do campo, as festas de antanho perduram, mas com outro significado. Não mais representam o júbilo do camponês cujo trabalho foi coroado com uma boa colheita. São agora atração turística desconectada do sentido antigo, mas sempre animadas.

Saint-Oyens

Em matéria de jogos e festas, a imaginação humana não tem limites. Dependendo do lugar, há corrida de caramujos, batalha de tomates, combate de lanceiros montados, concurso de danças e trajes típicos ‒ de tudo um pouco.

Nas regiões montanhosas da Suíça, os invernos são longos e rudes. Seis meses por ano, quando não há pasto, o gado vive confinado no estábulo. Nesse período, é alimentado com palha colhida no fim do verão, posta a secar e armazenada em fardos. Conservado ao abrigo da umidade, esse feno vai garantir o sustento dos animais até a volta da primavera.

O povoado de Saint-Oyens (366 habitantes) é pobre. Suas poucas dezenas de cabeças de gado leiteiro são alimentadas, no inverno, com palha colhida no fim do verão. O vilarejo guarda uma tradição peculiar: os jogos que celebram a colheita utilizam fardos de palha seca.

Esporte camponês

Escolhe-se um fardo de exatos 15kg. A competição consiste em lançá-lo o mais longe possível. Um certo Sébastien Debonneville detém o recorde absoluto, imbatido há diversos anos: 7 metros ‒ um prodígio!

O concurso, cuja recompensa única são os aplausos do público presente, é aberto a todos. Nos primeiros minutos, só os habitantes do povoado se arriscam. Passado o primeiro susto, vêm os primeiros goles de vinho brando e os forasteiros vão se desinibindo.

Este ano, o concorrente que atirou mais longe o fardo de feno alcançou 6 metros, bem longe do recorde. Se o distinto leitor quiser se candidatar, é só passar, que é bem-vindo. Não precisa se inscrever. Não precisa de endereço, que o vilarejo é pequeno. Basta procurar no google.

Nuvens negras: mudança climática

José Horta Manzano

O clima anda perturbado. A dança das nuvens está cada dia mais frenética. Ondas de frio são mais congelantes que antigamente e ondas de calor, mais escaldantes. O problema vai além da filosofia. Não faz mais sentido ser «climatocético» como Mr. Trump. Podemos até discutir se as atividades humanas são ou não as únicas responsáveis pela maluquice climática ‒ o que não podemos é negar que o clima endoideceu. A realidade está aí, basta ter olhos para ver.

Em 2003, a Europa ocidental sofreu a maior onda de calor em cem anos. Foi excepcional pela duração, pela intensidade e pela abrangência territorial. Durou quinze dias e atingiu uma dezena de países, de Portugal à Dinamarca. Calcula-se que tenha sido responsável por 70 mil mortes ‒ 40 mil somente na França. A imensa maioria das vítimas é constituída de idosos, cuja morte foi apressada pelo calorão. Chega-se a essa estimativa comparando os óbitos ocorridos durante a onda de calor com a norma estatística.

Durante o episódio saariano de 2003, recordes de alta temperatura foram batidos. Temperaturas de 40° ou 41° foram registradas na Alemanha, em Luxemburgo, na França e até na amena Suíça. Na calorosa Espanha, os termômetros enlouqueceram: marcaram 45° em Sevilha e 46° em Córdoba. Nível pra beduíno nenhum botar defeito.

Os que imaginavam que se passaria um século até que sobreviesse nova onda de calor excepcional se enganaram. Já em 2015, as nuvens ameaçaram. Novo episódio de calor extremo ocorreu, mas sua abrangência territorial foi modesta. Atingiu a Suíça e arredores.

by Vincent L’Epée, desenhista suíço

Nova investida da natureza está se dando atualmente. A Europa está sufocando. Das praias do sul de Portugal até a tundra do norte da Suécia, o verão tem permanecido muito quente desde o dia 1° de julho. E agora, em agosto, já faz uma semana que os termômetros não mentem: faz um calor extremo. A Suécia, tão próxima do Polo Norte, está sendo devorada por incêndios florestais provocados pelo calor e pela secura do ar. Temperaturas acima de 35° ‒ e até acima de 40° ‒ tornaram-se corriqueiras no continente. Até Lisboa, tão agradável em tempos normais, foi castigada estes dias com a marca de 44 graus, um despropósito!

Desarmados para episódios dessa natureza, os europeus assaltam lojas de ventiladores. Dado que quase ninguém tem ar condicionado, o rádio e a tevê difundem astúcias pra se proteger do clima extremo. Ensinam cuidados especiais a dispensar a recém-nascidos e a anciãos.

Volta à moda a palavra canícula, que designa este período. O termo, presente em todas as línguas latinas, vem da astronomia. O tempo que vai, grosso modo, do fim de julho ao fim de agosto coincide com a época em que Sírio, a estrela mais brilhante da constelação do Cão Maior, está em conjunção com o Sol. De cão (canis em latim), vem canícula.

Se as mudanças climáticas continuarem nesse passo, daqui a um ou dois séculos, o planeta será irreconhecível.

Quem quer Olimpíadas?

José Horta Manzano

Brasileiros em geral e cariocas em particular ainda hão de passar anos a lamentar-se por ter hospedado os Jogos Olímpicos de 2016. Do «legado» prometido pelos medalhões, ninguém sabe. E ninguém viu. Não beneficiou nem esportistas, nem os demais habitantes. A chegada de turistas não aumentou. Ficou a desagradável sensação de enormes somas terem sido atiradas pela janela.

Eu disse pela janela? Pois alguns espertalhões deviam estar esperando do outro lado com as mãos abertas. Alguns desvios foram descobertos, mas sabemos que eles são apenas a ponta do iceberg. O grosso da roubalheira, por desgraça, não virá jamais a público. Restam-nos os olhos pra chorar.

Como sabe o distinto leitor, os JOs de verão alternam com os de inverno. Quanto a estes últimos, a edição de 2014 foi realizada na cidade russa de Sôtchi ‒ justamente onde está atualmente hospedada nossa seleção de futebol. A de 2018 teve lugar em Pyeongchang (Coreia do Sul) e a próxima já foi atribuída a Pequim.

By Enrique Casal (1957-), desenhista espanhol

Faz alguns anos que o cantão suíço do Valais está em efervescência com a ideia de apresentar candidatura para os Jogos de 2026. Muitos fatores são favoráveis ‒ afinal, faz quase oitenta anos que a Suíça recebeu os JOs de inverno pela última vez. A infraestrutura está praticamente pronta, só faltando ajeitar um detalhe aqui, outro ali.

A realização do evento foi orçada em cem milhões de dólares. O governo federal garantiu cobrir boa parte. Só faltava perguntar ao povo se estava de acordo ‒ um detalhe sem importância no Brasil, mas primordial na Suíça. O plebiscito ocorreu ontem, 10 de junho. Por maioria de 54%, o povo recusou acolher os JOs de 2026.

Para o comitê de organização foi um golpe. Mas que remédio? Na Suíça, quem manda é o povo. A razão mais invocada para a recusa foi o gasto previsto. Os cidadãos acreditam que esses cem milhões poderão ser empregados em alguma coisa mais útil. Não botam fé em «legado» dos Jogos, que isso é balela pra enganar povo e engordar corrupto.

Não há como não lhes dar razão.

Não sobra um, mermão!

José Horta Manzano

Se você conhece alguém que nunca tenha se queixado dos vereadores, dos deputados, dos senadores, da Câmara ou do Senado, levante a mão! Aposto que ninguém ergueu a mão. Todos nós costumamos lamentar a baixa qualidade de nossos representantes. Em grande parte, eles são ignorantões, incapazes, homens e mulheres mais preocupados com interesses mesquinhos do que com os anseios dos que os elegeram.

Não bastassem esses defeitos, que já são pesados, os anos recentes ainda desvelaram falha bem mais contundente: a corrupção. A Operação Lava a Jato pôs a nu coisas do arco da velha. A gente imaginava que houvesse uma malandragem aqui, outra ali, afinal, ninguém é ingênuo. Mas a esse ponto? Nem a mente mais delirante podia ter desconfiado que o mal fosse de tal amplitude.

Vimos de tudo: dinheiro em cueca, dinheiro em mala, dinheiro em quitinete-cofre, dinheiro em apartamento-bunker, dinheiro na Suíça, dinheiro em Andorra, dinheiro no Panamá, dinheiro nas Ilhas Caimã. A corrupção assaltou e levou recursos do erário, da Saúde Pública, da Petrobrás, da Eletrobrás, dos portos, dos aeroportos, das estradas, das ferrovias, Até da merenda escolar, senhores! Ladrões assim merecem a guilhotina.

Bom, o que está feito, está feito. Não se refaz a história. Mas dá pra (tentar) consertar o futuro. Como fazer? Olhe, não tenho a receita milagrosa. Mas há uma pista que vale a pena seguir. Raciocine comigo. Os eleitos que estão aí são praticamente todos farinha do mesmo saco, não são? Pois então, que sejam eliminados. Todos.

Sem chegar ao extremo de condená-los à guilhotina, basta não os reeleger. Se os eleitores esclarecidos seguirem essa receita e votarem exclusivamente em candidatos que nunca tenham sido eleitos, teremos um Congresso inteiramente renovado. Em si, não é garantia de eficiência, honestidade e retidão. Mas, convenhamos, a chance de um novo eleito ser parlamentar íntegro é bem maior do que se se tratasse de velha raposa reeleita.

Então, ficamos combinados. Na ficha de cada candidato, vamos procurar o histórico. Só receberá nosso voto se for marinheiro de primeira viagem. Pra frente, Brasil!

Bebeu, pagou

José Horta Manzano

Você sabia?

Na Suíça, o sentimento de cidadania é palpável. Desde a infância, todos aprendem que pertencem a uma comunidade e que devem seguir as regras indispensáveis para conviver em harmonia. Diferentemente do que ocorre no Brasil, as leis se aplicam a todos os cidadãos, sem exceção nenhuma. Particularidades como cela especial ou foro privilegiado são inconcebíveis para um suíço.

Como em todo o mundo, os jovens às vezes se excedem. Em bares ou festas, especialmente em fins de semana, alguns exageram na bebida e acabam dando trabalho. As delegacias de polícia do país têm uma cela reservada para esse tipo de ocorrência. É chamada «cela para recuperar a sobriedade».

Toda pessoa encaminhada a essa cela permanece lá até voltar ao estado normal. Ao sair, receberá conta cujo valor pode variar conforme o cantão. Em Genebra, são 300 francos suíços (R$ 1100). O cálculo corresponde a uma hora de trabalho de dois policiais. O raciocínio é que o contribuinte não deve arcar com o custo de comportamentos problemáticos. O pagamento da despesa cabe a quem causou o problema ‒ uma lógica aceita por todos.

Em casos extremos, se o comportamento escandaloso daquele que bebeu demais tiver causado incômodo a moradores ou transeuntes, ele receberá multa de 300 francos por perturbação da ordem e da tranquilidade.

Como no Brasil, a polícia faz batidas pra medir a taxa de alcoolemia de motoristas. Costuma parar veículos aleatoriamente e mandar o condutor soprar no bafômetro. Se o teste der negativo, é «merci et au revoir» ‒ obrigado e até logo. Já se der positivo, é apreensão da carteira, imobilização do veículo e multa pesada. Com uma peculiaridade: além da multa, o motorista imprudente terá de pagar a despesa do teste de bafômetro. O preço é 100 francos (R$ 370).

Mais vale pensar duas vezes antes do primeiro trago.

Pagar pra ver novela ‒ 2

José Horta Manzano

Você sabia?

Na Suíça, a chamada democracia direta não é total e absoluta. Não implica que as decisões das autoridades sejam sistematicamente submetidas a plebiscito para checar se o povo está de acordo. Fosse assim, o sistema viveria travado e nenhuma decisão vingaria. Se toda lei tivesse de passar por esse processo, só entraria em vigor ‒ se entrasse ‒ anos depois de votada. Autobloqueante, o sistema seria inexequível.

A democracia direta helvética se distingue das democracias comuns pelo fato de outorgar a qualquer cidadão o direito de lançar uma proposta de emenda constitucional. Só a Constituição pode ser modificada por esse sistema, não a lei comum. Esse processo, chamado «iniciativa popular», equivale ao que dizemos PEC no Brasil. Com algumas particularidades.

No Brasil, a proposta de emenda constitucional é recurso pesado. Só pode ser lançado por um punhado de altas autoridades (OAB, senadores, deputados). E será votada no Congresso, sem participação direta do eleitor. Na Suíça, em teoria, qualquer um pode lançar uma iniciativa. Dado que a campanha comporta um certo custo ‒ outdoors, anúncio em jornais, comícios, impressão de santinhos ‒ as «iniciativas populares» costumam ser promovidas por um grupo de cidadãos, uma associação ou mesmo um partido político.

Antes de coletar as assinaturas, o comitê de «iniciadores» deve obter o aval das autoridades federais, para ter certeza de que a proposta não fere a Constituição. Caso o teor da iniciativa seja aprovado, as autoridades fixarão um prazo (algo em torno de três meses) para que seja colhido o número necessário de assinaturas. Os iniciadores vão, então, à luta. Visitam feiras, mercados, centros comerciais, porta de igrejas. Se conseguirem quantidade suficiente de adesões dentro do prazo determinado, a iniciativa terá tido sucesso. Todas as assinaturas são enviadas a Berna para serem validadas. Se tudo der certo, as autoridades federais são obrigadas a programar um plebiscito a ocorrer dentro de um prazo razoável.

Neste domingo 4 de março, o povo foi chamado a votar. Tinham de se pronunciar sobre uma iniciativa popular que pedia o fim da taxa obrigatória para ouvir rádio e ver tevê. Os iniciadores, como se pode imaginar, eram jovens que, habituados a viver dependurados num smartphone, não consideram importante a existência de emissoras de rádio e tevê públicas.

Acontece que a Suíça é um país peculiar. No que tange à língua materna, os cidadãos se dividem em segmentos de tamanho desigual. Enquanto 70% são de língua alemã, apenas 20% falam francês e parcos 10% têm o italiano como língua materna. Desde sempre, as emissoras públicas favoreceram os falantes de línguas minoritárias. Todos os grupos linguísticos recebem programas de qualidade, o que não seria possível se as estações regionais dependessem unicamente de receitas de publicidade. Em resumo, ao pagar as taxas, os falantes da língua majoritária financiam os minoritários. É sustentáculo ultraimportante da coesão nacional.

Bom, chega de suspense. Abertas as urnas e contados os votos, constatou-se que a iniciativa popular que reclamava a abolição da taxa audiovisual tinha sido varrida do mapa. Nada menos que 72% dos votantes rejeitou a abolição. Foi um belo exemplo de solidariedade nacional.

Um estrangeiro pode até se surpreender com o resultado e achar que o país é habitado por bobões que preferem continuar pagando taxa de 1500 reais por ano quando poderiam tê-la eliminado. É verdade que o preço é salgado. Mas, assim como não existe almoço grátis, a concórdia e a coesão nacional têm seu custo. A radio-televisão pública nacional é um dos seus pilares. Os suíços entenderam isso.

Pagar pra ver novela ‒ 1

José Horta Manzano

Você sabia?

Por capricho do destino, as emissões radiofônicas europeias foram tratadas de modo diferente do que ocorreu nos países americanos.

Na Europa dos anos 1920-1930, os primórdios do rádio coincidiram com a ascensão de movimentos nacionalistas ameaçadores, de tendência autoritária ‒ o nazismo e o fascismo. A força de penetração do rádio e sua importância na propagação da verdade oficial foi logo identificada como importante demais para ser abandonada à iniciativa privada. Era crucial que o Estado mantivesse o controle do novo e poderoso meio de difusão da palavra.

Enquanto isso, nas Américas, o tom foi dado pelos EUA. Naquele país, não estava em jogo a imposição de nova ideologia. O convencimento e a adesão da população não era crucial como na Europa. Certamente está aí a razão pela qual o desenvolvimento de estações de rádio foi quase totalmente deixado em mãos de empreendedores privados. O Estado nunca se preocupou em cobrar taxa de quem comprasse um aparelho.

Os demais países americanos acompanharam e adotaram a mesma lógica. Eis por que nunca tivemos de pagar pra ouvir rádio nem pra ver novela.

Na ausência de capitais particulares, os países europeus ‒ com pouquíssimas exceções ‒ decidiram recorrer ao financiamento público das emissoras estatais. Para tanto, impuseram uma taxa anual a proprietários de aparelho de rádio. Anos mais tarde, quando surgiu a televisão, a taxa foi aumentada.

Pelos anos 1960-1970, começaram a surgir emissoras particulares de rádio e tevê. Ainda assim, os Estados continuaram cobrando as taxas de concessão de licença. A cobrança, hoje mais sofisticada, depende da imaginação de cada governo.

Na França, a taxa anual (136 euros atualmente) vem incluída nos impostos municipais. Caso o cidadão não disponha de aparelho de rádio nem de tevê, coisa rara, terá de confirmar por escrito e assinar embaixo. A trapaça pode custar caro.

Na Itália (90 euros) e em Portugal (33 euros), a taxa vem embutida na conta de luz. Na Alemanha, a conta é mensal, mas quem preferir pode pagar adiantado para o ano inteiro (210 euros). Firmas também pagam.

Na Suíça, paga-se o montante mais elevado de todos. Cada lar(*), tendo ou não tendo aparelhos, paga obrigatoriamente 451 francos (1500 reais) por ano. Empresas também pagam um montante que varia conforme o número de sucursais e de funcionários.

A democracia direta suíça permite que qualquer cidadão lance uma PEC (=Proposta de Emenda Constitucional). Há que seguir certas regras, naturalmente. Domingo passado, 4 de março, o povo foi chamado a dar seu parecer numa iniciativa cidadã que pedia o fim da cobrança dessa «taxa audiovisual».

Por enquanto, vamos deixar o suspense. Amanhã conto o resultado.

(*) Utilizei o termo lar para indicar que a taxa cobre todos os que habitam sob o mesmo teto, na mesma casa ou apartamento, que sejam parentes ou não. Uma vez paga a conta, todos os que moram no mesmo endereço estão autorizados a ter os aparelhos que desejarem, na quantidade que preferirem. Rádio de automóvel, tablettes, smartphones incluídos.

Hino espanhol

José Horta Manzano

Você sabia?

Antes do pontapé inicial de jogos de futebol internacionais ‒ amistosos ou de campeonato ‒ é costume tocar o hino de cada país. O momento é solene, com jogadores e árbitros perfilados. Alguns atletas cantam a música, outros não. Cada um terá suas razões. Talvez o distinto leitor já tenha reparado que os jogadores da Espanha nunca cantam o hino. Nenhum deles. Jamais. Por que será?

A resposta é simples: porque o hino espanhol não tem letra. O caso é curioso. Esse clube dos sem-letra conta somente com dois membros ‒ o outro é a República de São Marino. Com um senão: o hino são-marinense tem palavras, só que elas não são oficiais. O da Espanha não tem letra mesmo.

A história começou 250 anos atrás. A música, de autoria de um certo Manuel Espinosa, começou como marcha militar, o que explica que a letra fosse desnecessária. Com o passar do tempo, firmou-se o hábito de tocar o hino em ocasiões oficiais. Dado que, nesses momentos, o rei costumava estar presente, a marcha passou a ser conhecida como Marcha Real ou Marcha de Honra.

Desde o século 19 tem havido tentativas de dar letra ao hino. A primeira, de 1843, deu em nada por não ter sido cantada por ninguém. Uma segunda tentativa foi feita em 1909. Embora tenham sido cantadas em atos oficiais, essas palavras nunca obtiveram apoio popular e acabaram caindo no esquecimento.

Durante a ditadura franquista houve mais uma tentativa, assim como outra em 2007. Nenhuma delas vingou. A mais recente ocorreu dois dias atrás. Numa apresentação no madrilenho Teatro de la Zarzuela, a cantora Marta Sánchez comemorava trinta anos de carreira. De repente, sem aviso prévio, pôs-se a cantar a Marcha Real com letra de sua autoria. A interpretação, acompanhada unicamente por um piano, surpreendeu o público. Aplausos choveram.

Dado que a moça é bastante conhecida, a façanha ecoou nos quatro cantos do país. Até o primeiro-ministro se manifestou por meio de um tuíte dizendo que era «muy buena iniciativa». Líderes partidários e gente conhecida também se mostraram receptivos à ousadia da artista.

A letra tem acentos lírico-patriotas. Saúda a terra «que viu nascer meu coração». Lembra as cores da bandeira e termina pedindo à pátria que «se um dia eu não puder voltar, guarda um cantinho para eu poder descansar». Quem sabe, desta vez vai.

No fundo, o problema espanhol vem do fato de diversas línguas serem faladas no território nacional. Aliás, todas elas têm estatuto de língua co-oficial, cada uma no respectivo território. Uma letra unicamente em castelhano daria um tapa no orgulho dos falantes dessas línguas.

Talvez devessem fazer como fez a Suíça. O hino helvético tem quatro letras oficiais, uma para cada língua nacional. Quando é executado, cada um canta sua letra, e tudo bem. Ninguém se sente rebaixado.

Fórum mundial e mundano

José Horta Manzano

Depois de um mês de neve e tempo fechado, o sol finalmente saiu hoje em Davos, Suíça. Três metros de flocos brancos caíram desde o Natal. Com o peso, a espessa camada de neve vai-se comprimindo, mas assim mesmo ainda mede um metro e setenta. Pra nenhum cartão de boas-festas botar defeito.

Paisagem branca com sol e céu azul é um encanto. A recepção aos participantes da 48a. edição do WEF (Fórum Econômico Mundial), que se abre hoje, promete ser grandiosa. Os setenta chefes de Estado e/ou de governo que devem circular pelo vilarejo esta semana tiveram sorte com o tempo. Não estão sozinhos, os figurões. Três mil personalidades públicas de 110 países e os dirigentes das maiores empresas do planeta também estão por lá para participar de 400 sessões de debates. Sem contar a imprensa e os numerosos assessores.

O contraste entre a população residente da acanhada cidadezinha e os visitantes que retornam a cada janeiro é surpreendente. O vilarejo tem apenas doze mil habitantes fixos. Na época do fórum, seus hotéis recebem quarenta mil hóspedes, uma enormidade. Pelo espaço de cinco dias, torna-se o lugar onde todos querem ver e ser vistos.

Davos, Suíça ‒ altitude: 1600m

Com tanta gente importante reunida num lugar só, não se brinca com a segurança. Manifestações e passeatas são terminantemente proibidas. Uma zona de exclusão aérea com raio de 46km foi determinada. (Ela inclui trechos do território de quatro países.) As ruas e os telhados estão coalhados de militares armados e atiradores de elite. Militares e policiais da Suíça inteira foram convocados em reforço. Sem esquecer os dirigentes de grandes países, como os EUA, que mandam dezenas de agentes de segurança.

Cúpulas de G7, G8, G20, Brics & assemelhados são mais vistosas, com foto de turma e reuniões de todos os participantes ao mesmo tempo. Mas são menos frutíferas que o fórum de Davos. Na cidadezinha suíça, são incontáveis os encontros informais entre dirigentes e figurões. Às vezes a solução para problemas cabeludos nasce mais facilmente numa conversa em torno de um chocolate quente do que com discursos inflamados diante de plateia que aplaude. É isso que faz a força de Davos, um fórum que, além de mundial, está-se tornando cada dia mais mundano.

Depois de dezoito anos de ausência, um presidente americano estará presente. Bill Clinton foi o último a comparecer, em 2000. Donald Trump está sendo aguardado com curiosidade. Imprevisível que é, consegue surpreender ‒ e escandalizar ‒ quando menos se espera. Outro que deve sobressair é Monsieur Macron, o presidente da França, rapaz jovem (40 anos) que se está tornando uma espécie de «presidente informal da Europa».

Há quem se insurja contra essas manifestações. Não é meu caso. Continuo acreditando no velho adágio: “É conversando que a gente se entende”.

No aguardo do visitante

José Horta Manzano

Daqui a uma dezena de dias, ocorrerá um evento histórico. Um importante personagem político deverá estar de visita a uma cidade que não costuma frequentar. Imagina-se que fará um pronunciamento. Os olhos e os ouvidos do planeta inteiro estarão abertos e atentos para não perder uma migalha do que o homem vai dizer.

Uma baciada de jornalistas do mundo inteiro estão na fila para obter a cobiçada autorização que lhes dará o direito de portar crachá e cobrir o evento. Já faz alguns dias que mil e quinhentos agentes especiais ‒ muitos deles armados ‒ já foram despachados à cidade para cuidar da logística e da segurança do visitante e de seu entourage.

Esse batalhão de homens treinados está encarregado de cuidar minuciosamente de todos os detalhes de hospedagem, alimentação e transporte do ilustre líder. Naturalmente, sem descurar a segurança, ponto primordial.

Para evitar manifestações hostis, a polícia local isolará e garantirá ordem e segurança no trajeto que o personagem deve seguir e nos pontos que deve visitar. O espaço aéreo da cidade será fechado a todo sobrevoo. Drones e helicópteros das forças policiais, munidos de câmeras com visão noturna, esquadrinharão em permanência toda a área central da cidade para prevenir toda tentativa de incursão.

Se o distinto leitor me acompanhou até aqui, há de estar imaginando que estou a descrever eventual comparência do messias de Garanhuns a Porto Alegre para inteirar-se do destino que a Justiça lhe reserva. Sou obrigado a decepcioná-lo. Não, não estou me referindo ao Lula.

Descrevi os preparativos para a esperada visita que Mr. Donald Trump, presidente dos Estados Unidos, deve fazer à Suíça daqui a dez dias. O dirigente vai participar do World Economic Forum, evento organizado todo janeiro em Davos.

Este ano, espera-se a presença de 350 líderes governamentais oriundos dos quatro cantos do planeta ‒ entre os quais 60 chefes de Estado ou de governo(!) ‒, além de um milhar de personagens importantes da sociedade civil, da vida acadêmica e da mídia. É esperada ainda alentada comitiva de ministros do governo americano, de senadores e de deputados.

A atenção do mundo estará voltada para os pronunciamentos e para os tuítes que Mr. Trump emitirá. Jornalistas se esforçarão para destrinchar as palavras do líder, por vezes cabeludas.

O anúncio que o tribunal de Porto Alegre fará, referente aos crimes de nosso ex-presidente, não deverá ocupar a manchete dos grandes veículos mundiais. Será relegado a nota de rodapé. A vida é cruel. Ninguém se condói da desgraça de líderes decaídos.

Dinheiro vivo

José Horta Manzano

Olhando assim, distraidamente, a gente quase não se dá conta, mas o fato é que a vida de corrupto está cada dia mais complicada. Corrupção sempre houve e não está perto de acabar mas antigamente passava praticamente despercebida. Uma vez a cada morte de papa, estourava um escândalo ‒ que costumava acabar numa confraternização em torno de uma bela pizza. E tudo bem.

A tendência a descerrar a cortina entrou na pauta do dia. O fator principal foi o advento da internet, que escancarou portas para a propagação da informação em larga escala e em alta velocidade. Muito lixo inútil circula na rede, mas quem tem o cuidado de separar o joio do trigo encontra informações preciosas. Sem o concurso da internet, a própria Operação Lava a Jato não teria tido o sucesso espetacular que teve.

Não devemos perder de vista que, apesar do sentimento difuso de impunidade continuada, terminamos o ano de 2017 com um balanço extraordinário, fora dos padrões nacionais. Temos um ex-presidente condenado a quase dez anos de gaiola, uma presidente destituída, os dois maiores figurões políticos da primeira década do século em prisão domiciliar ou fechada (Dirceu & Palocci). Sem contar governadores de Estado, prefeitos, deputados, senadores presos e condenados. Até o Maluf entrou em 2018 vendo o sol nascer quadrado. Um espanto!

A acelerada extinção de paraísos fiscais confiáveis tem dado dor de cabeça a muita gente com dinheiro para esconder. Nem a Suíça escapou! Os portos seguros que subsistem nem sempre inspiram confiança. Alguém cometeria a temeridade de guardar fortuna no Panamá ou em Chipre?

Doleiros existem às centenas. Quem quiser mandar para o exterior (ou de lá mandar vir) cinco ou dez mil dólares não encontrará problemas. Já pra dinheiro grosso, a história é diferente. Os grandes atores brasileiros do mercado de transferência internacional de capitais estão na cadeia ou com tornozeleira. A quem apelar?

Sobrou a última desesperada opção: guardar dinheiro em casa. Ninguém há de se esquecer da foto do ano, aquela que mostra um apartamento abarrotado com mais de cinquenta milhões. É a prova das atuais dificuldades de movimentar grandes montantes. Em outras épocas, aquela fortuna já estaria agasalhada em Genebra, em Luxemburgo ou em Jersey.

Mas o pior vem agora. Dia 1° de janeiro entrou em vigor instrução normativa exarada pela Receita Federal regulamentando movimentação em espécie. Todo pagamento acima de 30 mil reais em dinheiro será obrigatoriamente declarado, por quem recebe, à Receita Federal. Realmente, a coisa está preta.

Por curiosidade, fiz as continhas. Pra escoar aqueles 51 milhões encontrados no apartamento baiano ‒ pagando no máximo 29 mil reais de cada vez, para escapar ao contrôle ‒ seria preciso fazer 1750 pagamentos. E deixar um certo espaço de tempo entre cada um deles, que é pra não dar na vista. Já imaginou a mão de obra?

Francamente, corruptos profissionais precisam seriamente pensar em mudar de profissão.

 

Receber dinheiro para morar na Suíça!

José Horta Manzano

Você sabia?

Na virada do século 19 para o 20, levas de imigrantes aportavam no Brasil com grande esperança de começar vida nova e garantir um futuro melhor aos filhos. Assim mesmo, não entrava quem quisesse. Era imperativo obter, antes de embarcar, o visto de entrada. Havia diferentes maneiras de conseguir o precioso carimbo no passaporte.

Era comum fazer-se contratar por uma das agências de imigração mantidas na Europa por particulares ou pelo próprio governo brasileiro. Optando por essa via, o imigrante já vinha com contrato de trabalho ou com a promessa de receber uma terrinha, geralmente situada distante dos centros habitados. De toda maneira, tinha o direito de trazer a família.

Confirmação de carta de chamada – 1912

Outro caminho, trilhado por aqueles que já tinham parentes ou conhecidos em nosso país, era a carta de chamada. O candidato à imigração exibia um convite recebido de parentes já estabelecidos no Brasil, que garantiam que seria acolhido e amparado. De posse do documento, obtinha facilmente um visto de reagrupamento familiar.

Tudo isso é hoje filme velho. Os fluxos migratórios se estancaram há meio século. Não se fala mais em lavoura de café nem em carta de chamada. Alguns gatos pingados ainda vêm ao Brasil, parte deles entrando, aliás, pela porta dos fundos. Mas essa questão fica para uma próxima vez. Hoje queria contar-lhes a inusitada iniciativa de um vilarejo suíço de montanha.

Vista de Albinen

Encarapitada na parte germanófona do Cantão do Valais, numa paisagem cinematográfica a 1300m de altitude, a pequena vila suíça de Albinen tem assistido, impotente, ao lento declínio da própria população. Sem nunca ter sido metrópole, o povoado já chegou a ter o dobro dos 240 habitantes atuais. A rarefação de residentes já foi fatal para a escola, que fechou por falta de alunos.

É verdade que, na temporada, muitos forasteiros visitam o lugar. Alguns mantêm até residência secundária. Mas não é isso que dá vida a um vilarejo. Quando os turistas se vão, parte das casas fica inabitada, numa tristeza de dar dó. Além disso, turistas pagam seus impostos no lugar onde residem e não em Albinen, o que não contribui para o erário do município.

Faz alguns meses, o prefeito reuniu os conselheiros municipais, fizeram as contas, e decidiram tomar uma iniciativa surpreendente. A ideia é oferecer boa quantia de dinheiro a quem quiser se mudar para o vilarejo. A população está convocada a votar daqui a dois dias. Se a proposta for aceita, o município dará, a fundo perdido, uma ajuda financeira de 25 mil francos (80 mil reais) a cada novo habitante adulto. E 10 mil francos (32 mil reais) a cada criança que vier junto.

Restaurante no vilarejo de Albinen

A generosidade exige contrapartida. Os novos habitantes têm de ter menos de 45 anos de idade. Terão de se comprometer a residir durante dez anos no vilarejo. Além disso, terão de investir pelo menos 200 mil francos (640 mil reais) na compra ou na reforma de uma casa. Caso decidam ir-se embora antes do aprazado, terão de devolver a ajuda inicial. Se ficarem, a dívida estará automaticamente quitada.

Os aldeães têm esperança de atrair casais com filhos em número suficiente para reabrir a escola. Os impostos municipais a serem pagos pelos novos habitantes deverá, em pouco tempo, cobrir os gastos da «contratação». E a construção (ou reforma) de casas e chalés movimentará o mercado de trabalho local. O futuro dirá se a iniciativa teve sucesso.

Aviso aos navegantes
Na Suíça, a autorização de residência para estrangeiros é de competência cantonal. Portanto, o município de Albinen não tem como contornar a lei. Só pode aceitar quem já for titular de uma autorização. Detentores de passaporte europeu conseguem facilmente permissão de residência: basta encontrar um emprego. Quanto aos não europeus, a conversa é outra. É quase impossível.

Fim da boquinha

José Horta Manzano

AQUI
Mostrando poder sem limites, outro dia o STF interveio no calendário. Ao dar-se conta de que um feriado caía num sábado, sua presidente tomou a decisão de transferi-lo para a sexta-feira da semana seguinte. O Brasil deu de ombros e não viu nada de errado.

É sabido que parlamentares federais não costumam aparecer na segunda nem na sexta-feira. Quando um feriado cai numa quarta-feira, então, é comum enforcar a semana inteira. O Brasil dá de ombros e não vê nada de errado.

ALI
Em agosto de 2013, uma diplomata de carreira foi nomeada para o posto de embaixadora da Suíça na Venezuela. Acompanhada do marido, transferiu residência para Caracas. Sua missão durou pouco mais de dois anos, até o fim de 2015, quando foi chamada de volta a Berna.

Uma auditoria de rotina havia revelado que, nos anos de 2013 e 2014, a diplomata havia tirado 69 dias de férias a mais do que devia. Com salário pleno, evidentemente. Um inquérito administrativo foi aberto.

Além de confirmar o excesso de férias, a investigação revelou outros abusos. Descobriu-se que, quando de suas viagens entre a Suíça e a Venezuela, a diplomata aproveitava para fazer escalas prolongadas em outros países. Acompanhada do marido e sem motivos profissionais. E as despesas, pagas com cartão corporativo, eram cobertas pelos cofres públicos.

A embaixadora foi imediatamente suspensa de suas funções e tornou-se ré de processo por improbidade administrativa. Na Suíça, considera-se que seus atos não somente contrariaram a relação entre empregado e empregador, mas foram desrespeitosos para com o interesse público.

A sentença do Tribunal Administrativo Federal acaba de sair. A acusada foi condenada à perda do emprego por justa causa, efetiva desde o dia em que foi suspensa. Sua carreira diplomática está encerrada.

AQUI E ALI
No Brasil, a lei concede benefícios extraordinários a ex-presidentes. Dá-lhes direito a pensão vitalícia, automóvel, motorista, guarda-costas, secretários. Ao conceder a aposentadoria, o legislador levou em consideração a dificuldade que um ex-presidente teria em encontrar novo emprego, o que parece justo. Já os demais penduricalhos foram acrescentados com o passar do tempo.

Embora os benefícios pareçam exagerados, vamos admitir que sejam normais. O que não me parece normal é que nossa ex-presidente destituída saia pelo mundo acompanhada do séquito ‒ viajando à nossa custa ‒ para dar palestras nas quais diz, entre outros horrores, que foi apeada por «golpe de Estado».

Sexo neutro

José Horta Manzano

Quando o tema é sexo, é melhor calçar luvas de pelica, que todo cuidado é pouco. Algumas décadas atrás, pessoas de bom-tom hesitavam até em pronunciar a palavra «sexo». Sempre que fosse possível, dava-se uma volta, fazia-se uma perífrase. Conversas sobre o assunto eram reservadas para o clube do Bolinha, para rodinhas de cavalheiros que falavam baixo e soltavam risadinhas. Certidões e documentos de identidade eram os únicos papéis onde a identidade sexual de cada um era explicitada, preto no branco.

Mas os tabus vêm caindo com rapidez. Hoje, teorias e casos concretos são abertamente debatidos. Curiosamente, a palavra «sexo» é frequentemente substituída por «gênero», termo que só se utilizava em outras acepções (gênero gramatical, gênero musical). Vejo nesse «politicamente correto» um resquício de antigos tabus. Ainda não liberou geral.

Assim mesmo, alguns países já começam a reconhecer um terceiro sexo. Entre eles ‒ pasme! ‒, estão o Nepal e a Austrália. A denominação se aplica a indivíduos que, por capricho da natureza, não têm, ao nascer, o sexo perfeitamente definido. São classificados como neutros ou intersexos, nem masculinos nem femininos.

A Corte Constitucional alemã, a mais alta jurisdição do país, exigiu que a câmara dos deputados legisle sobre a matéria. Até o fim de 2018, deverá ser legalizado um terceiro sexo, que virá mui oficialmente anotado na certidão de nascimento. Em pé de igualdade com a menção “masculino” e “feminino”, aparecerá a terceira opção. A Corte sugere que os deputados deem ao terceiro gênero um nome «positivo», tal como «inter» ou «diverso».

A Alemanha está a caminho de se tornar o primeiro país europeu a oficializar o terceiro sexo. Desde 2013, era já permitido deixar em branco, nos documentos, o campo correspondente. Isso deixava cada indivíduo livre de escolher, mais tarde, entre «masculino» e «feminino». Podia até deixar o espaço em branco, se assim preferisse.

A lei suíça ainda não prevê um terceiro gênero, mas proíbe toda intervenção cirúrgica para «consertar» o sexo de menores de 18 anos. A certidão de nascimento tem de trazer, obrigatoriamente, a menção do gênero, mas a informação pode ser modificada depois que o interessado tiver atingido a maioridade.

Nesse tema, a França tem feito papel de último da classe. Sua recusa a enfrentar o problema já lhe valeu três condenações pelo Comitê contra a Tortura (da ONU), por ter permitido que crianças sejam operadas para que se lhes possa atribuir um sexo.

No mundo globalizado em que vivemos, os costumes evoluem rapidamente. E de maneira convergente. Não está longe o dia em que a maioria dos países terá legislado sobre a matéria.

Binacionais na política

José Horta Manzano

Os imigrantes de um século atrás deixavam a pátria sem esperança de voltar. Quem carregava mulher, filhos, mala e cuia botava uma pedra em cima do país de origem. Passados alguns anos na nova terra, a família acabava adquirindo a cidadania e perdendo a nacionalidade originária. Virava-se a página e não se falava mais no assunto.

Nas últimas décadas, o panorama mudou. Com a facilidade de transporte e de comunicações, o mundo ficou menor. A noção de nacionalidade tornou-se menos nítida. No Brasil, a crise econômica política e social que se arrasta há trinta anos fez que milhões de descendentes de italianos, espanhóis, portugueses se abalassem para reativar a cidadania originária. Como resultado, porção crescente de brasileiros detém dupla cidadania.

Evidentemente, imigração não é exclusividade brasileira. As mesmas comodidades de transporte e de informação estão à disposição do resto do mundo. Também no interior da própria Europa, o movimento de populações é intenso. Uns mais, outros menos, todos os países do continente recebem imigrantes. Às vezes, são vizinhos próximos; em outros casos, vêm de horizontes mais longínquos, como os ucranianos que se estabelecem em Portugal, por exemplo.

Esse incremento de transumância faz aumentar o número de indivíduos com dupla nacionalidade. Enquanto se limitam a exercer atividades correntes ‒ no comércio, na indústria, nos serviços ‒, o fato de pertencer a duas nações não atrapalha. O problema surge quando algum deles decide lançar-se na política.

O caso suíço
Como sabem meus distintos leitores, o Executivo suíço não é representado por uma única pessoa, como na maioria dos países. O poder não é chefiado por um só indivíduo (presidente ou primeiro-ministro), mas por um colegiado de sete membros. As decisões são tomadas pelos sete sábios a portas fechadas e, em seguida, anunciadas ao público sem revelar qual foi o “voto” de cada um.

Mês passado, na sequência da aposentadoria de um dos sete membros do colegiado, novo integrante teve de ser escolhido pelo parlamento. Três candidatos se apresentaram, dois dos quais binacionais. Como a lei é muda nesse particular, cada um se posicionou conforme a própria consciência. Um dos candidatos, julgando que não ficava bem que um membro do Executivo fosse «meio» estrangeiro, decidiu renunciar à nacionalidade forasteira. Quanto ao outro, não vendo nenhum empecilho, manteve a dupla cidadania.

No Brasil, certos cargos são privativos de brasileiros natos (presidente e vice-presidente, presidente da Câmara, presidente do Senado, ministro do STF entre outros). A lei silencia quanto à binacionalidade. É que, à época em que a Constituição foi outorgada, os casos eram relativamente raros. Qualquer dia, o Artigo n°12 da lei maior terá de ser adaptado aos novos tempos. O legislador decidirá como lhe parecer, o importante é que fique claro.

Nota
Embora pouco se tenha noticiado, o caso já se produziu no Brasil. Doutor Eduardo Cosentino da Cunha, que já presidiu a Câmara Federal (e que hoje goza merecido descanso atrás das grades) tem dupla cidadania ítalo-brasileira. Dado que a lei não prevê essa eventualidade, a binacionalidade de doutor Cunha não o impediu de exercer o cargo. O moço caiu por outras razões.

Registro de nascimento

José Horta Manzano

Você sabia?

Tive uma amiga que nasceu numa cidade de pouco prestígio ‒ aquele tipo de cidade cujo nome provoca um sorrizinho malandro no interlocutor. Para evitar que a filha carregasse nos documentos uma origem incômoda, o pai decidiu registrá-la como nascida na capital do estado. Dava mais status e ficava bem mais chique. Naquele tempo, em que muitos partos ocorriam em casa, esse tipo de burla era relativamente simples.

Ontem, o Diário Oficial da União publicou lei sancionada na véspera pelo presidente da República. O novo preceito, que altera aspectos menores do registro civil, contém novo dispositivo pra lá de estranho. Um dos parágrafos do Artigo 54 reza que «a naturalidade poderá ser do município em que ocorreu o nascimento ou do município de residência da mãe do registrando na data do nascimento (…)».

É estonteante. Se algum leitor souber a razão dessa bizarrice, ficarei grato se me contar. Quanto a mim, não atino com a motivação do legislador. Em primeiro lugar, convenhamos, a naturalidade (o município em que se nasce) tem pouca importância. Em segundo lugar ‒ e é aí que a engrenagem enrosca ‒ a nova disposição legal colide com o Artigo 299 do Código Penal, que pune com reclusão de até 5 anos toda declaração falsa em documento público. E vai mais longe. Reza que, se o agente é funcionário público (…) e se a falsificação é de assentamento de registro civil, aumenta-se a pena de um sexto.

Pronto, o cipoal legislativo brasileiro ganhou mais uma liana. O mesmo ato que, por um lado, é reprimido pelo Código Penal é permitido por lei comum. Não precisa ser jurista pra se dar conta de que uma lei não pode contradizer outra. Que vale mais, o Código Penal ou a recém-sancionada lei?

Na verdade, que importância tem o município de nascimento? É informação que, embora conste em todos os documentos brasileiros, não afeta a identidade de ninguém. Se é menção inútil, não há razão de mantê-la. Melhor teria feito o legislador se tivesse abolido toda referência ao lugar de nascimento, exceto na certidão de nascimento.

De fato, se a informação, além de constranger alguns, não tem utilidade, por que continuar a mencioná-la? A Suíça, por exemplo, já se deu conta disso há muito tempo. Nenhum documento helvético, com exceção da certidão de nascimento, menciona o lugar onde o indivíduo nasceu. Não serve pra nada. Nome, sobrenome, data de nascimento, nacionalidade, sexo são dados importantes. Já o lugar onde ocorreu o parto não muda nada na vida do cidadão.

Se os nascidos em Xiririca da Boca do Inferno se sentem acabrunhados na hora de declarar onde viram a luz do dia, a solução não é substituir o nome incômodo pelo lugar de residência da mãe, falsificando, assim, documentos oficiais que acompanharão o titular pelo resto da vida. Deixar de mencionar o município me parece solução mais razoável.

Doutor Palocci e o imposto a pagar

José Horta Manzano

Muita gente acredita que, na Suíça, todos os habitantes são podres de ricos, têm contas secretas, tomam banho em banheira repleta de moedas de ouro ‒ igualzinho a Tio Patinhas. A realidade é um bocado diferente.

Como por toda parte, há milionários, há abastados, há classe média, há gente de parcos recursos e há também quem passe necessidade. Calcula-se que, em cada cinco habitantes, um esteja em situação financeira precária. Na esmagadora maioria dos casos, trata-se de pessoas idosas, que vivem sozinhas e sobrevivem com pensão de velhice.

O grau de civilização de um povo é visível especialmente na maneira como são tratados os indivíduos mais frágeis. Com o desaparecimento das famílias numerosas, em que os membros se entreajudavam, o Estado tomou a si, gradualmente, a tarefa de assistir os necessitados. Não se admite que nenhum cidadão tenha de viver debaixo de uma ponte nem mendigar para conseguir alimento.

Mas há muita gente que, por ter levado tombos durante a vida ativa, chega à velhice sem poupança e sem recursos. Muitos têm unicamente uma pequena pensão, insuficiente para pagar sequer o aluguel. Como é que fica? Como pagar as despesas básicas?

Quem se encontra nessa situação pede socorro à Assistência Social. Cada caso será estudado individualmente. O solicitante será aconselhado a cortar gastos supérfluos. Se for o caso, as autoridades o alojarão num apartamento de propriedade do Estado, alugado a preço abaixo do valor de mercado.

Mas moradia não é tudo. O cidadão terá de enfrentar outras despesas. O acerto é personalizado, diferente a cada caso. A Assistência Social passa a gerir a vida financeira do solicitante. Em princípio, sua pensão e outros ganhos eventuais irão inteiramente para o Estado. Por seu lado, a autoridade se encarregará de pagar diretamente as contas do indivíduo ‒ aluguel, condomínio, seguros de saúde e de incêndio, conta de eletricidade, água e gás. O cidadão receberá apenas o suficiente para comprar alimentos, acrescido de pequena quantia de «argent de poche» ‒ dinheiro de bolso, para gastos pessoais miúdos.

A base do sistema é não dar dinheiro diretamente ao necessitado, mas encarregar-se do pagamento de suas contas básicas. Com isso, tem-se a certeza de que o cidadão não ficará abandonado e que o dinheiro público não será desbaratado.

Fiquei sabendo que doutor Palocci solicitou a doutor Moro a liberação de 1,2 milhão de reais «para pagamento de impostos». O juiz recusou o pedido. Data venia, acho que o magistrado bobeou.

Era só seguir a prática suíça. Nada de soltar dinheiro na mão do encarcerado, que não faz sentido. O juiz deveria ter proposto que o prisioneiro lhe apresentasse a conta. Em seguida, faria liberar o montante necessário e determinaria que a fatura fosse paga.

Com isso, teria matado dois coelhos. Por um lado, teria ressarcido a Receita de um montante que lhe era devido. Por outro, teria desencorajado outros enjaulados a solicitarem desbloqueio de somas para os mais fantasiosos fins, como vem acontecendo.

Fica para a próxima vez.

Receita contra a corrupção ‒ 1

José Horta Manzano

Acabar de vez com a corrupção fica bonito na retórica mas é impossível na realidade. Daqui a um século ‒ se o mundo já não for governado por robôs ‒ ainda haverá candidatos prometendo solução para o problema. Mas não tem jeito. A tentação de se aproveitar de situação favorável vai sempre ser mais forte. A carne é fraca, disso sabemos todos.

Assim mesmo, há disposições relativamente simples que, implantadas, tornam o caminho dos grandes corruptos pedregoso e lhes complicam a vida. Tenho várias sugestões. Para não embolar, dou-lhes hoje uma só, que me parece simples de aplicar.

Dinheiro líquido
O Brasil não é o único país a sofrer com o branqueamento de capitais. Lavagem de dinheiro sujo é praga mundial. Outros países já tomaram medidas para coibir a circulação de malas e cuecas recheadas de notas, forçando-as a entrar no circuito bancário. Na Europa, por exemplo, pagamentos em dinheiro vivo são cada vez mais malvistos.

Limite para pagamentos em dinheiro vivo

Na Alemanha, nenhum pagamento acima de cinco mil euros (R$ 18.500) pode ser feito em espécies. Quantias superiores serão obrigatoriamente pagas em cheque, cheque administrativo, cartão de crédito ou transferência bancária. Qualquer pagamento em dinheiro que supere esse montante constitui delito passível de processo penal.

Na Itália, o limite é de três mil euros (R$ 11.100). A Espanha é ainda mais restritiva: dois mil e quinhentos euros (R$ 9.250) é o máximo que se pode pagar em notas. Na França e em Portugal, o rigor é ainda maior. Esses dois países fixaram em mil euros (R$ 3.700) o montante máximo de transação paga em dinheiro.

A Suíça é um caso à parte. No país, todo cidadão costuma levar no bolso quantia que, no Brasil, seria considerada exorbitante. É hábito tradicional, que fazer? Em outros países, nos dias atuais, compras se pagam quase exclusivamente com cartão. Mas a Suíça resiste. Metade dos compradores ainda prefere enfiar a mão no bolso e tirar as notas coloridas. Essa é a principal razão pela qual o limite de pagamentos em dinheiro ser de cem mil francos (R$ 320.000). Por enquanto.

Os limites que mencionei até agora valem também, naturalmente, para depósito bancário. Se, na França, um correntista tentar depositar mais de mil euros de uma vez só, vai encontrar problemas. Terá de dar explicações ao gerente. Ainda que o depósito seja aceito, o nome do cidadão ficará inscrito no caderninho vermelho. Se fizer isso mais uma ou duas vezes, pode ter certeza: será chamado a dar explicações à Receita. Aí, então, ai, ai, ai…

No Brasil, a implantação de um limite razoável para pagamentos em dinheiro tornaria muito difícil a circulação do dinheiro ilícito. Ao receber propina por cheque, cartão de crédito ou transferência bancária, corruptos estariam dando recibo do mal feito. Seria bem feito.

Rabicho
Agora vem a grande pergunta: por que, diabos, não se estabeleceu até hoje um limite para pagamentos em dinheiro no Brasil? Um doce pra quem encontrar explicação convincente.

Abrigo antinuclear

José Horta Manzano

Você sabia?

Quando coincide de o regime paranoico da Coreia do Norte ser dirigido por um descerebrado ao mesmo tempo em que a mais forte potência bélica do planeta está sendo capitaneada por um presidente insensato e impulsivo, o mundo corre perigo. Luzes vermelhas de advertência piscam nervosas.

O meninote mimado, esquisito e alienado que conduz a monarquia absolutista da Coreia do Norte promete bombardear território americano ainda neste agosto. Dado que o rapaz passou a vida dentro de uma bolha, vive isolado do mundo real. Sua ameaça não deve ser tomada como bravata. O reizinho pode muito bem tentar fazer o que promete.

Suíça: porta blindada de abrigo antinuclear subterrâneo

Por incrível que possa parecer, nem o Japão nem a Coreia do Sul, países situados na linha de frente do perigo nuclear norte-coreano, implementaram medidas de proteção à população contra esse tipo de ataque. À exclusão da equipe dirigente, que certamente conta com bunkers ultraprotegidos, o grosso dos habitantes não dispõe de refúgio. Nem no Japão nem na Coreia do Sul, há abrigos antiatômicos suficientes. Os que existem não comportam nem metade da população.

Nesse particular, um país sobressai. Não são os EUA, não é a Rússia, não é a China, não é a Alemanha. É a pequenina Suíça. Em 1963, no auge da Guerra Fria, quando o risco de um ataque atômico era elevado, foi votada uma lei obrigando todas as novas construções a se dotarem de um abrigo antinuclear segundo normas rigorosas e precisas.

A lei valia para toda construção de oito cômodos ou mais, o que deixou de fora somente casas pequenas. Todos os novos prédios de apartamentos passaram a contar com abrigo. A lei previa portas e paredes de concreto com impressionante espessura. Tudo foi regulamentado: sistema de ventilação, filtros, fiação, emissor e transmissor de rádio, contador Geiger, medicamentos, estoque de água, de víveres e de artigos de higiene suficientes para pelo menos duas semanas. Estatísticas oficiais atuais informam que a quantidade de vagas nos abrigos do país excedem o número de habitantes.

A queda do Muro de Berlim e o esfacelamento da União Soviética reduziram o risco de ataque nuclear. No começo deste século, a lei foi afrouxada. Construções de menos de 38 cômodos não são mais obrigadas a instalar refúgio. Mas, atenção! Esse abrandamento não significa abandono da antiga prática. As regras determinam agora que:

    1. Quem já tinha refúgio antinuclear continua obrigado a assegurar a manutenção do local. Anualmente, as instalações têm de ser inspecionadas, incluindo fiação, tubos de ventilação, estoque de alimentos. Tudo tem de estar pronto pra funcionar.
    2. Quem construiu mais recentemente e não conta com abrigo tem de pagar uma taxa anual. O dinheiro assim recolhido serve para financiar a manutenção de grandes abrigos públicos.

As medidas, que poderiam parecer risíveis até alguns anos atrás, passaram a fazer sentido depois da catástrofe de Fukushima. É de espantar que Coreia do Sul e Japão tenham descuidado da proteção dos cidadãos. O perigo está batendo à porta.