Melhor que um ‘derby’

José Horta Manzano

Hoje não era dia de escrever, mas tem horas em que é difícil ficar de boca fechada. Ou de dedos parados, depende. A decisão que o STF tomou ontem valeu mais que um Fla-Flu – um derby, como se dizia antigamente. Que hoje convém escrever dérbi, coisa mais sem graça. A decisão foi daquelas que revelam o humor do momento sem dar indicações de como será o momento seguinte. (Falo do STF, não do ‘dérbi’, que isso é doutra freguesia.)

Sabemos hoje que o cidadão que delínque – e que tem dinheiro, isso é importante! – corre baixíssimo risco de ter de cumprir prisão. Se for condenado por um juiz de primeira instância, nada acontece: fica em casa. Se apelar e for recondenado por tribunal colegiado, nada acontece: fica em casa. Se reapelar e a culpabilidade for reconhecida pela terceira vez (pelo STJ), nada acontece: fica em casa. Se provocar o STF, tem 9 chances em 10 de o crime prescrever por decurso de prazo antes da decisão definitiva. Se – para um sujeito hiperazarado – o crime não estiver prescrito e a sentença for confirmada, basta aparecer em público com ar aparvalhado, babando ligeiramente, empurrado numa cadeira de rodas, munido de atestado médico. Nada acontecerá: voltará pra casa em «prisão domiciliar».

Não é uma maravilha? Que venham todos os bandidos do mundo pedir para serem julgados pela Justiça brasileira! Atenção: falo dos que têm dinheiro, naturalmente. São bandidos? Pouco importa. A isso, estamos acostumados. Uns a mais, uns a menos, não faz diferença. São ricos? Que transfiram a fortuna para o Brasil e que a apliquem em investimento produtivo, não especulativo. Será excelente injeção em nossa minguante economia. (De qualquer modo, há que convir: todas as montanhas de dinheiro que voam ao redor do planeta sofrem de alguma irregularidade passada, presente ou em preparação.)

E pare com essa cara de espanto! Na nossa terra querida, nada mudou. Aliás, as coisas estavam querendo mudar, mas estão voltando aos eixos. Estes últimos cinco ou seis anos, dominados por essa tal de Lava a Jato que ninguém sabe donde veio, tinham sido assaz incômodos pra muita gente fina. Agora as antigas certezas voltaram. Cadeia é só para os tres pês: preto, pobre e prostituta. Faz 500 anos que é assim! E não se fala mais nisso.

Nota de pé de página
Más línguas garantem que doutor Bolsonaro estourou champanhe ontem à noite. Lula solto é tudo o que ele queria. É a garantia de que, ainda que muita gente não aprecie, o segundo turno das próximas eleições presidenciais terá dois candidatos definidos desde já: a dupla inoxidável Lula x Bolsonaro.

A escolha vai ser pra lá de difícil. Fosse a eleição hoje, o Lula teria grandes chances. Daqui a três anos, tudo pode mudar. Daqui até lá, muito esgoto ainda há de passar por debaixo da Ponte da Freguesia do Ó.

A lógica do cidadão sem lógica

José Horta Manzano

A lógica do cidadão sem lógica é, às vezes, chamada de bom senso. Suas Excelências estarão discutindo, hoje, no STF, o futuro do entendimento atual sobre prisão em segunda instância.

Variando ao sabor da mudança de composição do colegiado – ou da bizarra mudança de posição de algum componente – a prisão do condenado condenado por tribunal simples e confirmada por tribunal de apelação já foi considerada legal, ilegal, legal, ilegal. No momento em que escrevo, vige. Amanhã, só Deus sabe. Vige!

A lógica do cidadão sem lógica é mais direta, sem essas nove horas. Não é cheia de nós pelas costas, como se dizia antigamente. Ela corre por fora de eventuais mudanças de (com)posição de togados. Baseada no bom senso, é menos política, mais simples e mais próxima do entendimento do eleitor.

A lógica do bom senso entende que a questão está mal formulada. Não se devia estar perguntando se é legal prender um indivíduo condenado duas vezes, uma das quais por tribunal colegiado. A pergunta correta é: como é possível que um tal indivíduo, duplamente condenado, ainda esteja fora das grades? Esse é o detalhe de nossa estranha Justiça que surpreende o observador não iniciado. Não conheço outro país onde se possa ver bizarrice assim. É mais comum ver encarcerados à espera de julgamento do que duplamente condenados que esperam em casa por uma terceira ou uma quarta confirmação que não se sabe quando virá.

Se o caso Lula da Silva é excepcional, assim deve ser tratado: com soluções e expedientes excepcionais. O que não vale é alicerçar jurisprudência de olho no caso desse cidadão. Que sua tropa de advogados exija impugnação do(s) tribunais que o condenaram. Que seja considerado inimputável. Que seja objeto de graça presidencial. Pouco importa. O que não pode é a Justiça brasileira continuar refém de um caso pessoal. Por mais importante que o atual condenado tenha sido em outra existência, seu caso pessoal não pode abalar a estrutura do ordenamento legal do país. Nem o (questionável) guilhotinamento do rei Luís XVI teve o condão de mudar a aplicação do Código Penal francês.

O Lula não pode ser o barômetro nem a estrela-guia da Justiça do Brasil. Não é ele quem dá o tom. Que se libere o Lula. Que se o tire da cadeia. Que se o despache para uma mansão cinematográfica construída numa praia caribenha paradisíaca, banhada por águas tépidas e translúcidas de cor turquesa. Que se o mande para o raio que o parta. Mas que os doutos e cultos espíritos que ocupam as onze poltronas do STF tenham a lucidez de encarar a realidade com a lógica do bom senso. Que admitam, de uma vez por todas, que lugar de criminoso condenado duas vezes – sendo uma por tribunal colegiado – é na cadeia.

Nota
Por minha parte, acredito que indivíduo condenado em primeira instância a cumprir pena de mais de dois anos de prisão já devia ser encarcerado. Recurso, todos interpõem, de qualquer modo. Ainda que o encarcerado apele à Justiça e requeira revisão da condenação, terá de esperar atrás das grades. Chame-se ele Luiz Ignacio ou Zé da Silva. Não é justo que os que dispõem de fortuna (por vezes mal amealhada) aguardem tranquilamente em casa, enquanto os demais sejam os únicos a serem presos.

Nobel dos escritores

José Horta Manzano

Saiu hoje o nome dos vencedores do Nobel de Literatura, safra 2019. O momento é bom pra lembrar que, em 120 de existência, esse troféu glorioso já foi atribuído a nomes como: George Bernard Shaw, Thomas Mann, Hermann Hesse, William Faulkner, Albert Camus, Salvatore Quasimodo, John Steinbeck, Mario Vargas Llosa. Apesar da penca de celebridades, ficou de fora muita gente. Muitos sentem certa frustração ao constatar que a distinção nunca coube a Jorge Amado, Jorge Luis Borges, Umberto Eco, Simone de Beauvoir e mais uma baciada de sumidades.

É da vida. Em toda competição há sempre o incômodo segundo lugar, classificação que cabe àquele que quase chegou lá, roçou a vitória, mas voltou pra casa mãos abanando. Sabe-se lá quem terá sido o segundo colocado em cada edição? A comissão julgadora, imbuída de escandinava secretividade, não dá entrevista nem se manifesta sobre debates internos. (Diferentemente de nosso STF que, de escandinavo, não tem muito.)

Toda escolha envolve boa dose de subjetividade. Não é razoável exigir que a comissão julgadora leia, um a um, os milhares de romances publicados cada ano no mundo. É obrigatório dar uma peneirada prévia, o que elimina muita coisa boa e afasta muita gente fina.

Se você, escritor, nasceu em país anglo-saxônico e escreve em língua inglesa, tem muito mais chances de ser lido do que se escrevesse em javanês ou moldávio. Por mais que o comitê tenha vocação universalista e democrática, algum resquício de prevenção sempre fica grudado no fundo da panela.

Sir Winston Churchill

Uma curiosidade
O ganhador do Nobel de 1953 ficou na história por motivos bem afastados da amena literatura. Poucos se lembram de que o vencedor daquele ano foi Sir Winston Chuchill, herói do Reino Unido, reverenciado por ter conduzido a nação à vitória na Segunda Guerra Mundial.

A produção literária de Sir Winston, basicamente dedicada à biografia e à história, não seria suficiente pra justificar atribuição de tão elevada distinção. O próprio comitê, ao motivar sua decisão, alargou o espectro e mencionou «seus discursos brilhantes para a defesa dos valores humanos». Passemos sobre o fato de que discurso de homem político é frequentemente escrito por terceiros. Churchill terá tido o mérito de escolher bons assessores, uai!

Dizem que o velho guerreiro, já então com 79 anos, ficou decepcionado ao tomar conhecimento da láurea. Teria mil vezes preferido receber o Nobel da Paz. É verdade que cairia melhor.

Recidivista

José Horta Manzano

A alemã Ursula von der Leyen, de 60 anos, foi recentemente eleita presidente da Comissão Europeia, cargo máximo da governança da União Europeia. A tomada de posse está prevista para novembro. Perfeitamente bilíngue alemão-francês, Frau von der Leyen fala também inglês fluentemente. O conhecimento perfeito de duas ou três das principais línguas europeias é imprescindível para os pretendentes a altos cargos.

No passado, ela já ocupou postos importantes no governo alemão. Foi, sucessivamente, ministra da Família, ministra do Trabalho e ministra da Defesa. Quando jovem, diplomou-se em Ciências Econômicas na Alemanha e fez cursos de aperfeiçoamento na London School of Economics. Além disso, é doutora em Medicina, com tese defendida perante banca na Universidade de Hanover. Como se vê, a moça é dona de sólido currículo.

Todos os eleitos do Parlamento Europeu têm direito a ajuda de custo para viagens e para alojamento – de fato, alguns vêm de muito longe, como os estonianos ou os portugueses, que têm de viajar mais de 2000 km. A nova presidente dispensou a ajuda em dinheiro, mas pediu que lhe instalassem um alojamento perto do lugar de trabalho. Uma pequena sala de 25m2 do próprio prédio do parlamento está sendo reformada pra servir-lhe de aposento. A presidente residirá, assim, no edifício onde trabalha, a poucos metros de sua sala.

Ursula von der Leyen, a nova presidente da Comissão Europeia

Frau fon der Leyen é recidivista. Por razões de praticidade e de economia, já havia feito a mesma coisa quando ministra na Alemanha. No cargo de presidente da Europa, sua decisão representará economia considerável no quesito proteção à pessoa. Dado que o arranha-céu de Bruxelas onde funciona a Comissão Europeia já é normalmente ultraprotegido, não haverá gasto suplementar pra garantir a segurança da residência da presidente.

Tenho certeza de que nenhum de nossos presidentes – o da República, o do Senado, o da Câmara, o do STF – tinham pensado nisso antes. Fica aqui registrada a sugestão. Agora não poderão mais dizer que não sabiam. Preocupados que estão com preservar o dinheiro do contribuinte, certamente vão estudar a questão com carinho.

A fonte desta curiosa informação é o diário alemão Die Welt.

Psicotécnico

José Horta Manzano

Como eu, o distinto leitor deve, estes últimos tempos, ter a sensação de estarmos sendo dirigidos por dementes. As insanidades proferidas e cometidas por ocupantes de altos cargos da administração demonstram a absoluta necessidade de esses funcionários enfrentarem um exame de sanidade mental antes de tomar de posse do cargo.

Não é brincadeira. De loucos, o mundo está cheio; só que ninguém quer desequilibrados no comando de postos importantes. Alguém entraria num avião cujo piloto fosse destrambelhado? Não, evidentemente! E por que é que nós nos deixaríamos conduzir por um presidente perturbado? E por que entregaríamos a chefia da PGR ou do MPF a gente desregulada? Por que ceder uma poltrona no STF a um ministro maluco? Uma decisão descontrolada de um deles pode trazer consequências dramáticas ao país inteiro.

Acredito que uma aferição de equilíbrio emocional deveria ser exigida de cada um desses personagens antes de assumirem o posto. No caso de cargo eletivo, é complicado pedir o exame depois da eleição. Pra remediar, só resta um caminho: o exame de sanidade mental tem de figurar entre os quesitos exigidos para registro de candidatura.

Essa providência não nos garantirá governantes excelentes. Mas, pelo menos, deverá nos proteger contra a subida de tantãs a cargos de responsabilidade.

Janot e o pagode

José Horta Manzano

Neste país, ultimamente, a gente navega de espanto em espanto. Quando parece que estamos no auge, que nada mais pode espantar, eis que aparece assombro maior.

O de hoje nos foi brindado por doutor Janot Monteiro de Barros. O moço, que já ocupou o posto preeminente de Procurador-Geral da República, confessou que sua aparente bonomia esconde impulsos assassinos. Revelou que «quase matou» Gilmar Mendes, ministro do STF. Numa boa. Curtiu o ódio, premeditou o crime, carregou o revólver, encaminhou-se para o local da execução mas, na última hora, murchou.

Essa história acrescenta covardia à vilania. Além de ser o vilão da quase tragédia, doutor Janot se acovardou na hora agá. E ainda tem a caradura de vir contar? Francamente, o homem tem um grave problema de equilíbrio. É destrambelhado. Até que combina com o estilo do governo atual – alô, gerente de RH do Planalto!

De loucos, o mundo está cheio. O espantoso não é que esse cidadão também faça parte da categoria, mas que tenha um dia chefiado a PGR. E, mais que tudo, fico muito preocupado com o fato de ele ter podido penetrar armado no prédio do STF.

Nunca estive lá, mas imaginava que, pra entrar, precisasse enfrentar um dispositivo desses que a gente vê no aeroporto, com pórtico detector de metais e esteira para objetos, pastas e pacotes. Ou será que doutor Janot entrou pela janela? Até que ficou bonito: Janot pela janela. Dá letra de pagode, mermão.

O adversário maior

José Horta Manzano

Ainda é muito cedo pra pensar na próxima eleição presidencial. Até lá, muita água ainda há de passar pelo Amazonas e, espera-se, também pelo canal de repartição do São Francisco. Ainda assim, se nenhuma catástrofe ocorrer no meio do caminho, o maior adversário de doutor Bolsonaro para a reeleição chama-se Sergio Moro.

Recente pesquisa de opinião do instituto Datafolha constata que a popularidade do ex-juiz é inabalável. Nada parece capaz de derrubá-lo. As revelações sobre conversas inadequadas não degradaram sua imagem. A fritura intermitente a que é submetido pelo presidente tampouco arranhou o elevado conceito em que os brasileiros o têm. Imperial, Moro continua lá no topo. Em matéria de simpatia, deixa o presidente comendo poeira: sua popularidade estacionou 25 pontos à frente da do chefe.

by Gilmar de Oliveira Fraga (1968-), desenhista gaúcho

Bolsonaro está numa sinuca cabeluda. Se conservar Moro no cargo de ministro, estará garantindo fabulosa vitrine ao ex-juiz que, humilhado ou não, continuará no noticiário. Se o demitir, perderá apoiadores e será apupado pelos brasileiros, que enxergam no ex-magistrado caçador de corruptos o garante da lisura da Presidência. Manter Moro na fritura não adianta nada, que sua popularidade parece blindada.

Doutor Bolsonaro só tem uma maneira de afastar Moro do caminho. (Eu até nem deveria dizer estas coisas aqui. Não acredito que o presidente seja leitor do blogue, mas… nunca se sabe.) O único jeito de neutralizar a ameaça é nomear Moro para o STF. Em 2020, uma vaga vai surgir. Que Bolsonaro aproveite a ocasião e esqueça essa bobagem de indicar ministro «terrivelmente evangélico». Dê a cadeira ao ex-juiz.

Se fizer isso, auferirá vantagem múltipla. Contentará a todos os que simpatizam com Moro. Não ferirá a imagem de probidade do Executivo. Asfaltará o caminho que o pode levar à reeleição. E terá, no STF, um integrante que lhe deve favores – o que pode ser uma mão na roda para quando ele deixar a presidência e começarem a surgir os inevitáveis processos.

Por sorte não é o Carlos

Ascânio Seleme (*)

O fato é que [na novela da nomeação do filho para embaixador em Washington], Bolsonaro já perdeu, não importa qual seja o desfecho do episódio.

Se Eduardo for indicado pelo pai, aprovado pelo Senado e pelo Supremo, o deputado vira embaixador, vai embora e enfraquece o bloco monolítico familiar que ajuda a sustentar emocionalmente o presidente.

Bolsonaro & bolsonarinhos
Crédito: vespeiro.com

Se for indicado e acabar caindo no Senado ou no Supremo, seu pai terá sofrido a mais dura derrota desde a posse, já que o rejeitado será, para lá da questão política, seu filho.

Se o presidente recuar e acabar não fazendo a indicação, terá mostrado fraqueza diante de um ambiente político hostil que não teve coragem de enfrentar. E, ainda pior, terá um filho melindrado. Por sorte não é o Carlos.

(*) Ascânio Seleme é jornalista. O texto integral foi publicado n’O Globo de 18 julho 2019.

Recordar é viver ― 8

José Horta Manzano

Dez anos atrás, em artigo publicado na edição de 21 maio 2009, a britânica The Economist descrevia nosso Supremo Tribunal Federal da seguinte maneira:

«Brazil’s Supreme Federal Tribunal is the most overburdened court in the world, thanks to a plethora of rights and privileges entrenched in the country’s 1988 constitution. (…) The result is a court that is overstretched to the point of mutiny.»

«O STF brasileiro é o tribunal mais sobrecarregado do mundo, em virtude da superabundância de direitos e privilégios enxertados na Constituição de 1988. (…) O stress exagerado gera ambiente próximo do amotinamento.»

by John Collins (1917-2007), desenhista canadense

Dez anos se passaram. Em vez de acalmar, o ambiente esquentou. Comparadas com os insultos que se ouvem no STF atual, as alfinetadas mútuas que se aplicavam Joaquim Barbosa e Gilmar Mendes dão saudade. Pareciam crianças mostrando a língua.

Ministro evangélico

José Horta Manzano

O comportamento de doutor Bolsonaro e dos bolsonarinhos tem marcas peculiares. Uma delas é a intempestividade – qualidade daquilo que ocorre fora do momento ideal. Timing errado é como se deve dizer em portinglês(1). Outra característica dos atuais gestores do país é o costume de dirigir a fala ao auditório presente, esquecendo-se de que tudo o que dizem em público é gravado, filmado e reproduzido para plateia nacional. O Lula costumava fazer isso, só que, naquela época, internet e redes sociais estavam engatinhando. Hoje mudou. O que se diz a um público alegre e receptivo acaba extravasando e chegando aos ouvidos de uma multidão mal-humorada que rechaça aquela ideia. Aí, danou.

Na sexta-feira 31 de maio, o presidente esteve de visita a um templo da associação religiosa Assembleia de Deus, um dos numerosos grupos neopentecostais surgidos nos últimos vinte anos. Sentindo boa receptividade na fervorosa audiência, fincou pé e soltou o verbo. Disse estar convencido de que «está na hora de termos um ministro evangélico no Supremo Tribunal Federal». Abafou. Foi standing ovacionadover (1) durante quase um minuto, duração que o aplausômetro do envelhecido plantel atual de artistas brasileiros já não costuma registrar.

É, mas uma coisa é falar para plateia homogênea e outra é falar para o conjunto do eleitorado. Tudo o que o presidente diz em público, ainda que falando para círculo restrito, acaba ecoando no país inteiro. E a fala se alastra em questão de minutos. Levando em conta esse parâmetro, deduz-se que doutor Bolsonaro não foi muito esperto.

De fato, apesar do crescimento exponencial que vêm conhecendo estes últimos anos, as denominações neopentecostais (ditas ‘evangélicas’) englobam, grosso modo, um terço dos brasileiros. Por exclusão, conclui-se que dois em cada três conterrâneos não são adeptos de nenhum desses movimentos. É um contingente enorme.

Ao preconizar que o próximo ministro a ser nomeado para o STF seja ‘evangélico’, doutor Bolsonaro agrada um terço dos eleitores enquanto irrita os outros dois terços. Não me parece um bom cálculo. O marketing presidencial dá prova de continuar enguiçado.

E tem mais. A Constituição dá ao presidente total liberdade na hora de escolher ministro para o STF. Trocado em miúdos: quem decide é ele mesmo, sem precisar dar satisfações a ninguém. Portanto, além de imprudente, a fala presidencial é intempestiva – ocorre na hora errada. Irrita quem não devia, na hora em que não devia, sem necessidade real. É ruído desnecessário.

(1) Portinglês (ou portuglês, ou portenglish, ou portunglês) é uma língua mista – um crioulo, como dizem os linguistas – formado do encontro de uma língua estrangeira (inglês) com a língua nativa (português). A sintaxe segue o modelo da língua nativa, enquanto o léxico é fortemente alterado pela língua importada. O crioulo fica impregnado de termos ingleses tratados conforme a sintaxe portuguesa.

A parte importada é frequentemente truncada e sistematicamente pronunciada com sonoridade distante do original. Por exemplo, a palavra importada “doping” é pronunciada “dópinh”, quando o original é “dôuping”. Para o falante do crioulo, bem pronunciada ou não, a importada soa mais chique que a reles dopagem nacional – palavra, aliás, dicionarizada.

Chicanas de lá e de cá

José Horta Manzano

Cesare Battisti – lembra dele? É aquele italiano que, escapando à Justiça de seu país, tinha conseguido abrigo e asilo no Brasil de Lula, apesar de condenado à prisão perpétua por envolvimento em quatro homicídios. É aquele cidadão que, ao ver que o lulopetismo estava prestes a cair, sentiu que a coisa estava ficando complicada e tratou de correr do Brasil pra refugiar-se na Bolívia.

Pouco adiantou o expediente. O homem foi descoberto em Santa Cruz de la Sierra por policiais italianos que o denunciaram às autoridades locais. Em três tempos, a Justiça boliviana tomou decisão radical. Em vez de devolver Battisti ao Brasil, entregou-o diretamente aos italianos que, rapidinho, o carregaram para a Itália sem ao menos fazer escala no Brasil. A entrega do hóspede indesejado foi oficialmente registrada como expulsão.

Ficou claro que tanto Roma quanto La Paz tinham entendido que seria um risco enorme e desnecessário fazer Battisti transitar pelo Brasil. O perigo era de que a lei brasileira, permissiva e rica de sinuosas chicanas, se interpusesse. A novela da entrega do fugitivo às autoridades italianas podia, nesse caso, arrastar-se por anos. E no final, com o STF que temos, o risco de o terrorista ser de novo solto era real. Pra fugir desse perigo, os italianos convenceram a Bolívia a entregar-lhes o prisioneiro em mãos. E assim ocorreu. Se Roma ofereceu alguma contrapartida a La Paz, ninguém ficou sabendo.

Desde janeiro, Battisti está encarcerado numa prisão de segurança máxima na ilha da Sardenha. Seus advogados italianos apresentaram um pedido de recálculo da pena. Alegam que, para o cálculo, o que tem de valer é o acordo firmado entre a Itália e o Brasil pelo qual a pena do criminoso seria comutada de prisão perpétua para trinta anos de reclusão. Já fizeram até as contas. Adicionando o tempo em que signor Battisti esteve preso preventivamente – na Itália, na França e no Brasil – chegam a quase dez anos.

Abatendo esses dez anos dos trinta combinados entre a Justiça brasileira e a italiana, a pena residual é de meros vinte anos. Sexta-feira passada, 17 de maio, a defesa de Battisti foi convocada para uma audiência na Procuradoria-Geral de Milão. Expuseram sua tese de fazer valer o acordo de extradição firmado entre Brasil e Itália. O procurador-geral, no entanto, não acolheu a argumentação. Retrucou que, no momento da prisão, o condenado estava na Bolívia e não no Brasil. O acordo de extradição só poderia valer se o interessado estivesse no território do país signatário. Dado que não estava, o Brasil passou a ser, nesse episódio, apenas um «terzo osservatore estraneo – um observador externo estranho ao caso».

A decisão final ainda está pendente, mas tudo indica que a defesa de Battisti vai perder a causa. Se assim for, o condenado deverá cumprir a pena de prisão perpétua. Pensando bem, signor Battisti fez tudo errado. Tivesse ficado no Brasil, tranquilo em casa à espera da PF, sua defesa poderia ter acionado o cipoal de chicanas de que a lei brasileira dispõe. A batalha judicial podia se arrastar por algum tempo, com boas chances de o processo ser sorteado pra ser julgado por aquela turma do STF que gosta de soltar bandidos. Ainda que tudo desse errado e ele fosse despachado à Itália, seu tempo de encarceramento não poderia exceder 30 anos, em acatamento do acordo de extradição. Aí, sim, o pedido de recálculo de tempo teria boas chances de ser acolhido.

O desfecho do caso Battisti deixou um bocado de gente com gosto amargo na boca. Por um lado, o próprio terrorista, que pulou da panela direto para o fogo. Por outro, doutor Bolsonaro, que viu escapar-se-lhe das mãos a ocasião de aparecer como aquele que entregou o bandido à Itália. Até o STF recebeu uns respingos. Pra bom entendedor, ficou claro que a Itália organizou resgate do prisioneiro sem fazer escala no Brasil justamente pra evitar as chicanas brasileiras e a exagerada brandura com que nosso tribunal maior às vezes trata bandidos.

Filme queimado

José Horta Manzano

Doutor Bolsonaro devia guardar a língua no bolso. Assim, toda hora que quisesse dizer alguma coisa, tinha de enfiar a mão no bolso, procurar lá no fundo, encontrar a língua, levar até uma torneira pra desempoeirar, encaixar na boca, e só então falaria. Dado que essa operação levaria alguns minutos, daria tempo de refletir, nem que fosse um pouco, nas consequências do que pretendia dizer. Isso evitaria os desastres diários criados por declarações irrefletidas.

Outra solução pra evitar acidentes seria o presidente fazer-se rodear por meia dúzia de assessores tecnicamente qualificados que pudessem apontar-lhe os riscos de cada afirmação. Mas essa possibilidade é remota. Doutor Bolsonaro, sabe-se lá por que, tem grande dificuldade em nomear gente competente. Sua turminha é um estropício.

A fala desastrosa mais recente foi a afirmação de que vai nomear doutor Moro para o STF. Ninguém entendeu por que absconsa razão o presidente deu de enfiar aquele assunto no meio da conversa. Talvez tenha achado bonito. Não se deu conta de que a simples menção do nome do antigo juiz provoca calafrios em muita gente. Dizer que vai transformá-lo em ministro do Tribunal Supremo, então, desata pânico geral!

Doutor Moro foi plantado no olho do furacão. Vai levar pancada, flechada, rasteira e cascudo. Muita gente vai tentar puxar-lhe o tapete debaixo dos pés. Se as regras de nomeação não mudarem daqui até lá – digo bem: se não mudarem, o que não é garantido –, o futuro ministro do STF dificilmente aguentará a pressão durante ano e meio. O mais provável é que nunca venha a integrar a Corte, o que deixará muita gente com sensação de alívio.

Depois de jogar a toalha, o antigo juiz vai ganhar a vida dando palestras aqui e ali. O governo Bolsonaro perderá um dos raros trunfos de que dispunha. Peixe morre pela boca. Presidente linguarudo também.

Lula da Silva: o que vai sobrar

José Horta Manzano

Por unanimidade, o STJ confirmou a culpa de Lula da Silva. O ex-presidente se transforma assim em condenado em terceira instância. É dureza, meu irmão. São já dois tribunais colegiados a confirmar, por unanimidade, o entendimento da primeira instância. A duração da pena – que atende pelo curioso nome de ‘dosimetria’ – foi reduzida para estabilizar-se ligeiramente abaixo da que tinha sido imposta por doutor Moro. São só sete meses a menos.

É boa notícia essa decisão do STJ? Depende. A resposta não pode ser dada simplesmente com um sim ou um não. O assunto é um pouco mais complexo. Para muitos dos seguidores do Lula, é a grande notícia da temporada, aquela que põe o demiurgo mais próximo de uma afrouxamento da prisão: regime semiaberto ou prisão domiciliar. No outro polo, para muitos dos detratores do ex-presidente, a notícia é decepcionante, exatamente pelas mesmas razões: o Lula fica mais próximo de uma prisão aliviada.

Cada um é que sabe onde lhe aperta o sapato. Para o Brasil, de qualquer modo, a notícia não é nada boa. Não porque o condenado deva cumprir pena mais longa ou mais curta. Isso, para nós que estamos fora da cadeia, é de pouca importância. O que nos deixa a todos amargurados é o fato de o STJ ter confirmado que Lula da Silva é mesmo corrupto.

É uma mancha que, cada dia mais, vai se entranhando e marcando nossa história. A não ser que improvável reviravolta aconteça no STF e que o processo todo seja anulado por algum vício de forma, percebe-se hoje que o Brasil carregará para sempre a vergonha de ter tido um presidente condenado por ser ladrão. E justamente aquele que, eleito e reeleito, se apresentava como diferente dos demais, homem puro, bem-intencionado, disposto a dar a própria camisa pra vestir o próximo. Dos governantes recentes, foi o que melhor enganou o distinto público.

Daqui a muitos anos, quando a poeira tiver baixado e estivermos todos mortos, nossos trinetos vão considerar que esta é uma página negra de nossa história, um acontecimento que a gente gostaria de poder apagar.

A coroa do rei

José Horta Manzano

Quando prenderam o Lula, o Brasil se dividiu. De um lado, ficaram os que não gostavam do antigo presidente, assim como os que acreditavam que lugar de bandido é cadeia. Do outro, se colocaram os que gostavam dele e todos os que receavam ser atingidos pela Justiça. Minha explicação está bem simplificada mas, tirando floreios, a verdade não está longe.

De lá pra cá, a casta dos políticos e dos empresários interessados em negociatas esperneou. Se o Lula foi preso, pensaram, qualquer um pode acabar no xilindró. Com frequente cumplicidade do STF, pregos e tachinhas têm sido espalhados pelo caminho com a evidente intenção de estourar os pneus da Lava a Jato. O resultado tem sido contrastado. Grandes beneficiários da corrupção como doutor José Dirceu estão livres e soltos, gozando as delícias do patrimônio acumulado à custa do suor alheio. Ao mesmo tempo, vários doleiros ‒ que não são corruptores nem beneficiários, mas meros intermediários ‒ estão há anos vendo o sol nascer quadrado.

Estes últimos meses, desde que doutor Moro subiu a rampa e se tornou ministro, a Lava a Jato andava raquítica, anêmica, desmilinguida, sem fôlego. A espetaculosa prisão de doutor Temer traz de volta o vigor antigo. Quarenta anos de negócios escusos e de desvios chefiados pelo ex-presidente começam a ser servidos ao distinto público. Todo o mundo já desconfiava, mas agora é oficial. O velho político, embora seja apenas mais um a passar por exame de corpo de delito, vale por dez.

Com a ação de ontem, ganha o Brasil decente. Volta a esperança de que, apesar dos percalços destes últimos meses, a caça aos corruptos vai continuar. É difícil apanhar todos ‒ Sarney, por exemplo, deve escapar. Mas ainda há muita gente fina com contas a acertar com a Justiça. Ninguém se esquece, por exemplo, da doutora Dilma, envolvida até o pescoço no descalabro que foi a compra da refinaria de Pasadena, que sugou um bilhão do erário. A partir da prisão de Temer, a velha senhora vai precisar tomar chazinho de camomila pra dormir.

Mais uma vez, tem-se a prova de que o Brasil vem sendo dirigido, há anos, por quadrilhas de assaltantes. O destino dos seis últimos presidentes da República (de Collor a Temer) é eloquente. Um morreu. Dois passaram por impeachment e foram destituídos. Dois estão na cadeia por corrupção. Só um vive aposentadoria presidencial tranquila como manda o figurino. Ninguém poderá dizer que a Justiça não funciona no país. Quatro entre seis presidentes receberam punição, o que dá uma boa média. E que sirva de aviso para doutor Bolsonaro & descendência. Ninguém está a salvo.

Como disse o outro, não há risco de a prisão de doutor Temer alevantar clamor popular. Ninguém gosta do homem. Não haverá vigília nem acampamento diante da PF do Rio.

Samba de um homem só

José Horta Manzano

Somos duzentos e tantos milhões. Pra enquadrar a marcha da nação e marcar o compasso dos cidadãos, há dezenas de ministros, centenas de parlamentares federais e estaduais, milhares de magistrados, prefeitos, vereadores, altos funcionários. Esse povo todo está lá, numeroso, justamente pra dar equilíbrio ao andamento da máquina. A multiplicidade de atores é garante dessa harmonia. Quando exercido por milhares de autoridades ao mesmo tempo, o poder se dilui, assegurando a despersonalização das diretivas. É importante para o bom funcionamento da democracia representativa.

Entre estarrecido e deprimido, o Brasil assistiu a espetáculo desagradável no fim de semana que passou. O drama representado no palco do Senado Federal foi grotesco, indigno de um país que se quer ‘emergente’. (Bem longe de emergir, ficou claro que ainda falta muito pra botar a cabeça fora d’água.) Só faltaram sopapos, porque o resto se viu: gente falando errado, discursos trôpegos, traições, gritos, atropelos, tentativa primária de fraude, casuísmos, decisões conforme a cabeça do cliente, indisciplina generalizada. Uma barafunda.

E tudo isso por quê? Que é que há de tão importante no cargo de presidente do Senado pra provocar tamanho apetite entre 81 marmanjos? Aí é que reside a negação do poder difuso e equilibrado. O presidente da Câmara Alta detém nas mãos imenso poderio. Cabe a ele ‒ e a ele só ‒ determinar a pauta das deliberações. Um projeto de lei que não lhe agrade? Vai pra gaveta. Um pedido de impeachment de ministro do Supremo, que não lhe pareça oportuno? Vai pra gaveta. Um pedido de impeachment do presidente da República, que não lhe convenha? Vai pra gaveta. Um pedido de suspensão da imunidade de um colega simpático? Vai pra gaveta e lá fica.

by R. Paschoal, ilustrador

Esse poder desmedido dado a um só homem abre as portas pra obscuras transações. Não é à toa que um despeitado Renan, ao jogar a toalha, lamentou ter sido traído por um dos Bolsonaros juniores ‒ aquele que é senador e que anda enrolado com a Justiça. Ficou subentendido que o enrolado dava seu voto em troca do apoio de Renan em caso de pedido de suspensão de imunidade parlamentar. É o toma lá dá cá florido e vigoroso.

O presidente da República tem o direito de governar por decretos, se assim o desejar. Isso lhe confere poder discricionário. Um solitário ministro do STF tem o direito de expedir decisões que balançam as estruturas da República. Isso lhe confere poder discricionário. Agora sabemos que também o presidente do Senado detém o controle do que será ou não votado. Isso lhe confere poder discricionário.

Conclui-se que, no frigir dos ovos, passando por cima dos milhares de pequenas autoridades que exercem um nacozinho do poder global, o grosso mesmo está concentrado nas mãos de um punhado de indivíduos, que se podem contar nos dedos das mãos. Cada um deles, quando age solitário, nos faz dançar o samba de um homem só.

Observação
Davi Samuel Alcolumbre (1977-) é o novo presidente do Senado. O intrigante e raro sobrenome é judeu sefardi(*). Os antepassados de doutor Alcolumbre hão de ter deixado um dia a Espanha, muito provavelmente quando da expulsão de 1492, para se estabelecerem nalgum país do leste do Mediterrâneo, de onde, séculos depois, emigraram para o Brasil. A grafia do nome flutua conforme a transcrição: Alcolumbre, Alculumbre, Alkulumbre são algumas das variantes.

O «Al» inicial denota arabização. De fato, ‘al’ é o artigo em árabe. Essa característica do nome Alcolumbre reforça a tese de a família estar estabelecida na Espanha à época do domínio mouro, que durou sete séculos.

(*) Diz-se sefardi (plural: sefardim) dos judeus originários da Península Ibérica. Em hebreu moderno, Sefarad é o nome dado à Espanha.

A dignidade do cargo

José Horta Manzano

O mandato de doutor Pezão, governador do Rio de Janeiro, expira no último dia deste ano. Acontece que o doutor está preso, acusado de participação em organização criminosa, corrupção ativa, corrupção passiva e lavagem de dinheiro ‒ crimes que rendem folha corrida de bom tamanho. Sem mandato, ele vai perder o direito a foro privilegiado. E, por supuesto, perde também o direito a ocupar cadeia privilegiada.(*)

Para evitar que o cliente seja transferido, a partir do dia primeiro de janeiro, para cela comum em prisão comum, seus defensores solicitaram ao STF o especial favor de deixá-lo onde está, num batalhão especial da Polícia Militar do RJ.

Condenados por lavagem de dinheiro

Solícito como de costume, o ministro Toffoli concedeu o afago. Entre outros argumentos para embasar a gentileza, ensinou: «a medida se justifica diante da dignidade do cargo ocupado».

Como é que é? Sua Excelência se enganou. Quem está preso não é o cargo, mas seu indigno ocupante. O cargo continua digno como sempre foi. Indigno foi doutor Pezão. A aura de dignidade que deveria cercar todo governador foi posta a perder pelo ocupante delinquente. Os crimes dos quais ele é acusado são tão graves que prisão comum, para ele, já está de bom tamanho.

(*) É revoltante constatar que, trinta anos depois da entrada em vigor da Constituição dita cidadã, ainda haja dois tipos de cadeia: um pra gente fina e outro para a ralé. É repulsivo constatar que a dignidade do cargo público, aviltada pelo ocupante indigno, assim mesmo continua a protegê-lo na cadeia.

Doutor Pezão está longe de ser o único a beneficiar-se desse olhar meigo que nossa sociedade reserva para marginais de colarinho branco. O beneficiário mais emblemático é Lula da Silva.

Essa chocante dualidade de tratamento prisional explica o descalabro de nosso sistema penitenciário. Os que fazem as leis não estão preocupados com a tragédia que se desenrola detrás dos muros da penitenciária comum, visto que, se presos, serão acolhidos em estabelecimento cinco estrelas. Mesmo que percam o mandato, poderão contar com a caneta amiga de Suas Excelências do STF. Os da ralé, portanto, que se lixem.

Collegium

José Horta Manzano

Artigo publicado pelo Correio Braziliense em 29 dezembro 2018.

A palavra colégio, relacionada ao latim collegium, é formada pela preposição cum (com) e pelo verbo leggere (colher). Vale dizer: colher junto. Na acepção original, os integrantes dum colégio se reúnem para colher juntos o que vieram plantar. O colégio eleitoral, por exemplo, colhe o sentimento de cada integrante e apresenta resultado unificado. Toda instituição colegiada é formada por membros com poderes iguais que, após deliberação, dão decisão única, unívoca e uniforme.

Excelente exemplo de colégio eficiente, em função há dois séculos, é a Presidência suíça. A chefia do Executivo não é confiada a um único indivíduo, mas a sete presidentes, todos com o mesmo poder. Reúnem-se a portas fechadas e dão despacho unificado. Jamais alguém saberá quais membros estiveram a favor ou contra cada decisão. Jamais será divulgado se o voto foi unânime ou disputado. Publica-se a decisão do colegiado. Ponto e basta.

Em dezembro de 1941, no dia seguinte ao do ataque desfechado pelo Japão contra a base militar do Havaí, o presidente Franklin D. Roosevelt pronunciou discurso no Congresso americano. Na fala, ele declarou que aquela seria «a date which will live in infamy» ‒ uma data marcada pela infâmia. A citação me passou pela cabeça outro dia, quando doutor Marco Aurélio, ministro do STF, de uma canetada, causou comoção nacional. Naquele dia, em ato solitário, ele mandou soltar os encarcerados que ainda não tivessem esgotado os recursos processuais ‒ um total estimado em 160 mil indivíduos. Um ucasse desajuizado!

Hoje, passada a exacerbação de sentimentos provocada pelo magistrado, não vale a pena lançar lenha à fogueira. É mais útil especular sobre a origem do mal e farejar o melhor caminho pra corrigir a distorção. Sim, porque distorção há. O STF é, por definição, tribunal colegiado. As normas da colegialidade ensinam que decisões serão sempre tomadas pelo conjunto dos membros, jamais por um só. Deliberações públicas e, pior ainda, transmitidas ao vivo são incompatíveis com a colegialidade. Propiciam a quebra de coesão e favorecem a eclosão da vaidade.

Ah, a vaidade!… É irmã gêmea do orgulho e mãe de muitos defeitos. Traço inerente ao ser humano, afeta-nos a todos, em maior ou menor grau. Na vida do mortal comum, ataques de vaidade explícita não fazem mais que azedar o entorno do vaidoso. Já quando o soberbo exerce função pública de destaque, é mais grave. Imodéstia descontrolada pode extravasar a banheira do poderoso e alagar o país inteiro. Isso ocorre a cada vez que um magistrado é acometido por xilique de prima-dona ferida.

Por que razão esses sentimentos se exacerbam no Judiciário, enquanto se mantêm sob controle nos outros Poderes? A resposta é clara: integrantes do Executivo e do Legislativo são eleitos por mandato limitado no tempo. Se se deixarem levar por paixões em desacordo com o comportamento que deles se espera, correm o risco de ser sancionados na próxima eleição. Se ministros do Tribunal Maior se permitem a impudência de atropelar jurisprudência e bom senso, é porque sabem que nada têm a temer. O caráter vitalício do cargo é perfeita blindagem contra retaliações. Inalvejáveis, Suas Excelências permanecem longe do alcance da turba, por mais enfurecida que esteja. Que se lhes manche a biografia, não parece ser a preocupação maior dos magistrados. Outros interesses, à evidência, passam adiante.

Que fazer pra refrear o ímpeto dos togados-mores e pra blindar o país contra sacolejos? O mal se extinguirá no momento em que o cargo de juiz supremo deixar de ser vitalício. Num próximo e bem-vindo reajuste do arcabouço institucional, essa questão deveria ser levantada. É de crer que o será. Como ocorre em outras repúblicas, mandato não vitalício (e renovável) deveria ser outorgado a ministros do STF. Será de quatro, cinco, seis anos ‒ melhor menos que mais.

A designação dos togados tampouco deveria ser atribuição solitária do presidente, ainda que sacramentada por sabatina parlamentar pro forma. Um colégio de grandes eleitores ‒ olhe o conceito aí de novo! ‒ deverá ser criado para o fim específico de escolher novos ministros. Será formado por parlamentares e por personalidades de reconhecida erudição. Vitaliciedade e decisões monocráticas caem bem em monarquias, regime que o golpe de 1889 aboliu.