O adversário maior

José Horta Manzano

Ainda é muito cedo pra pensar na próxima eleição presidencial. Até lá, muita água ainda há de passar pelo Amazonas e, espera-se, também pelo canal de repartição do São Francisco. Ainda assim, se nenhuma catástrofe ocorrer no meio do caminho, o maior adversário de doutor Bolsonaro para a reeleição chama-se Sergio Moro.

Recente pesquisa de opinião do instituto Datafolha constata que a popularidade do ex-juiz é inabalável. Nada parece capaz de derrubá-lo. As revelações sobre conversas inadequadas não degradaram sua imagem. A fritura intermitente a que é submetido pelo presidente tampouco arranhou o elevado conceito em que os brasileiros o têm. Imperial, Moro continua lá no topo. Em matéria de simpatia, deixa o presidente comendo poeira: sua popularidade estacionou 25 pontos à frente da do chefe.

by Gilmar de Oliveira Fraga (1968-), desenhista gaúcho

Bolsonaro está numa sinuca cabeluda. Se conservar Moro no cargo de ministro, estará garantindo fabulosa vitrine ao ex-juiz que, humilhado ou não, continuará no noticiário. Se o demitir, perderá apoiadores e será apupado pelos brasileiros, que enxergam no ex-magistrado caçador de corruptos o garante da lisura da Presidência. Manter Moro na fritura não adianta nada, que sua popularidade parece blindada.

Doutor Bolsonaro só tem uma maneira de afastar Moro do caminho. (Eu até nem deveria dizer estas coisas aqui. Não acredito que o presidente seja leitor do blogue, mas… nunca se sabe.) O único jeito de neutralizar a ameaça é nomear Moro para o STF. Em 2020, uma vaga vai surgir. Que Bolsonaro aproveite a ocasião e esqueça essa bobagem de indicar ministro «terrivelmente evangélico». Dê a cadeira ao ex-juiz.

Se fizer isso, auferirá vantagem múltipla. Contentará a todos os que simpatizam com Moro. Não ferirá a imagem de probidade do Executivo. Asfaltará o caminho que o pode levar à reeleição. E terá, no STF, um integrante que lhe deve favores – o que pode ser uma mão na roda para quando ele deixar a presidência e começarem a surgir os inevitáveis processos.

Por sorte não é o Carlos

Ascânio Seleme (*)

O fato é que [na novela da nomeação do filho para embaixador em Washington], Bolsonaro já perdeu, não importa qual seja o desfecho do episódio.

Se Eduardo for indicado pelo pai, aprovado pelo Senado e pelo Supremo, o deputado vira embaixador, vai embora e enfraquece o bloco monolítico familiar que ajuda a sustentar emocionalmente o presidente.

Bolsonaro & bolsonarinhos
Crédito: vespeiro.com

Se for indicado e acabar caindo no Senado ou no Supremo, seu pai terá sofrido a mais dura derrota desde a posse, já que o rejeitado será, para lá da questão política, seu filho.

Se o presidente recuar e acabar não fazendo a indicação, terá mostrado fraqueza diante de um ambiente político hostil que não teve coragem de enfrentar. E, ainda pior, terá um filho melindrado. Por sorte não é o Carlos.

(*) Ascânio Seleme é jornalista. O texto integral foi publicado n’O Globo de 18 julho 2019.

Recordar é viver ― 8

José Horta Manzano

Dez anos atrás, em artigo publicado na edição de 21 maio 2009, a britânica The Economist descrevia nosso Supremo Tribunal Federal da seguinte maneira:

«Brazil’s Supreme Federal Tribunal is the most overburdened court in the world, thanks to a plethora of rights and privileges entrenched in the country’s 1988 constitution. (…) The result is a court that is overstretched to the point of mutiny.»

«O STF brasileiro é o tribunal mais sobrecarregado do mundo, em virtude da superabundância de direitos e privilégios enxertados na Constituição de 1988. (…) O stress exagerado gera ambiente próximo do amotinamento.»

by John Collins (1917-2007), desenhista canadense

Dez anos se passaram. Em vez de acalmar, o ambiente esquentou. Comparadas com os insultos que se ouvem no STF atual, as alfinetadas mútuas que se aplicavam Joaquim Barbosa e Gilmar Mendes dão saudade. Pareciam crianças mostrando a língua.

Ministro evangélico

José Horta Manzano

O comportamento de doutor Bolsonaro e dos bolsonarinhos tem marcas peculiares. Uma delas é a intempestividade – qualidade daquilo que ocorre fora do momento ideal. Timing errado é como se deve dizer em portinglês(1). Outra característica dos atuais gestores do país é o costume de dirigir a fala ao auditório presente, esquecendo-se de que tudo o que dizem em público é gravado, filmado e reproduzido para plateia nacional. O Lula costumava fazer isso, só que, naquela época, internet e redes sociais estavam engatinhando. Hoje mudou. O que se diz a um público alegre e receptivo acaba extravasando e chegando aos ouvidos de uma multidão mal-humorada que rechaça aquela ideia. Aí, danou.

Na sexta-feira 31 de maio, o presidente esteve de visita a um templo da associação religiosa Assembleia de Deus, um dos numerosos grupos neopentecostais surgidos nos últimos vinte anos. Sentindo boa receptividade na fervorosa audiência, fincou pé e soltou o verbo. Disse estar convencido de que «está na hora de termos um ministro evangélico no Supremo Tribunal Federal». Abafou. Foi standing ovacionadover (1) durante quase um minuto, duração que o aplausômetro do envelhecido plantel atual de artistas brasileiros já não costuma registrar.

É, mas uma coisa é falar para plateia homogênea e outra é falar para o conjunto do eleitorado. Tudo o que o presidente diz em público, ainda que falando para círculo restrito, acaba ecoando no país inteiro. E a fala se alastra em questão de minutos. Levando em conta esse parâmetro, deduz-se que doutor Bolsonaro não foi muito esperto.

De fato, apesar do crescimento exponencial que vêm conhecendo estes últimos anos, as denominações neopentecostais (ditas ‘evangélicas’) englobam, grosso modo, um terço dos brasileiros. Por exclusão, conclui-se que dois em cada três conterrâneos não são adeptos de nenhum desses movimentos. É um contingente enorme.

Ao preconizar que o próximo ministro a ser nomeado para o STF seja ‘evangélico’, doutor Bolsonaro agrada um terço dos eleitores enquanto irrita os outros dois terços. Não me parece um bom cálculo. O marketing presidencial dá prova de continuar enguiçado.

E tem mais. A Constituição dá ao presidente total liberdade na hora de escolher ministro para o STF. Trocado em miúdos: quem decide é ele mesmo, sem precisar dar satisfações a ninguém. Portanto, além de imprudente, a fala presidencial é intempestiva – ocorre na hora errada. Irrita quem não devia, na hora em que não devia, sem necessidade real. É ruído desnecessário.

(1) Portinglês (ou portuglês, ou portenglish, ou portunglês) é uma língua mista – um crioulo, como dizem os linguistas – formado do encontro de uma língua estrangeira (inglês) com a língua nativa (português). A sintaxe segue o modelo da língua nativa, enquanto o léxico é fortemente alterado pela língua importada. O crioulo fica impregnado de termos ingleses tratados conforme a sintaxe portuguesa.

A parte importada é frequentemente truncada e sistematicamente pronunciada com sonoridade distante do original. Por exemplo, a palavra importada “doping” é pronunciada “dópinh”, quando o original é “dôuping”. Para o falante do crioulo, bem pronunciada ou não, a importada soa mais chique que a reles dopagem nacional – palavra, aliás, dicionarizada.

Chicanas de lá e de cá

José Horta Manzano

Cesare Battisti – lembra dele? É aquele italiano que, escapando à Justiça de seu país, tinha conseguido abrigo e asilo no Brasil de Lula, apesar de condenado à prisão perpétua por envolvimento em quatro homicídios. É aquele cidadão que, ao ver que o lulopetismo estava prestes a cair, sentiu que a coisa estava ficando complicada e tratou de correr do Brasil pra refugiar-se na Bolívia.

Pouco adiantou o expediente. O homem foi descoberto em Santa Cruz de la Sierra por policiais italianos que o denunciaram às autoridades locais. Em três tempos, a Justiça boliviana tomou decisão radical. Em vez de devolver Battisti ao Brasil, entregou-o diretamente aos italianos que, rapidinho, o carregaram para a Itália sem ao menos fazer escala no Brasil. A entrega do hóspede indesejado foi oficialmente registrada como expulsão.

Ficou claro que tanto Roma quanto La Paz tinham entendido que seria um risco enorme e desnecessário fazer Battisti transitar pelo Brasil. O perigo era de que a lei brasileira, permissiva e rica de sinuosas chicanas, se interpusesse. A novela da entrega do fugitivo às autoridades italianas podia, nesse caso, arrastar-se por anos. E no final, com o STF que temos, o risco de o terrorista ser de novo solto era real. Pra fugir desse perigo, os italianos convenceram a Bolívia a entregar-lhes o prisioneiro em mãos. E assim ocorreu. Se Roma ofereceu alguma contrapartida a La Paz, ninguém ficou sabendo.

Desde janeiro, Battisti está encarcerado numa prisão de segurança máxima na ilha da Sardenha. Seus advogados italianos apresentaram um pedido de recálculo da pena. Alegam que, para o cálculo, o que tem de valer é o acordo firmado entre a Itália e o Brasil pelo qual a pena do criminoso seria comutada de prisão perpétua para trinta anos de reclusão. Já fizeram até as contas. Adicionando o tempo em que signor Battisti esteve preso preventivamente – na Itália, na França e no Brasil – chegam a quase dez anos.

Abatendo esses dez anos dos trinta combinados entre a Justiça brasileira e a italiana, a pena residual é de meros vinte anos. Sexta-feira passada, 17 de maio, a defesa de Battisti foi convocada para uma audiência na Procuradoria-Geral de Milão. Expuseram sua tese de fazer valer o acordo de extradição firmado entre Brasil e Itália. O procurador-geral, no entanto, não acolheu a argumentação. Retrucou que, no momento da prisão, o condenado estava na Bolívia e não no Brasil. O acordo de extradição só poderia valer se o interessado estivesse no território do país signatário. Dado que não estava, o Brasil passou a ser, nesse episódio, apenas um «terzo osservatore estraneo – um observador externo estranho ao caso».

A decisão final ainda está pendente, mas tudo indica que a defesa de Battisti vai perder a causa. Se assim for, o condenado deverá cumprir a pena de prisão perpétua. Pensando bem, signor Battisti fez tudo errado. Tivesse ficado no Brasil, tranquilo em casa à espera da PF, sua defesa poderia ter acionado o cipoal de chicanas de que a lei brasileira dispõe. A batalha judicial podia se arrastar por algum tempo, com boas chances de o processo ser sorteado pra ser julgado por aquela turma do STF que gosta de soltar bandidos. Ainda que tudo desse errado e ele fosse despachado à Itália, seu tempo de encarceramento não poderia exceder 30 anos, em acatamento do acordo de extradição. Aí, sim, o pedido de recálculo de tempo teria boas chances de ser acolhido.

O desfecho do caso Battisti deixou um bocado de gente com gosto amargo na boca. Por um lado, o próprio terrorista, que pulou da panela direto para o fogo. Por outro, doutor Bolsonaro, que viu escapar-se-lhe das mãos a ocasião de aparecer como aquele que entregou o bandido à Itália. Até o STF recebeu uns respingos. Pra bom entendedor, ficou claro que a Itália organizou resgate do prisioneiro sem fazer escala no Brasil justamente pra evitar as chicanas brasileiras e a exagerada brandura com que nosso tribunal maior às vezes trata bandidos.

Filme queimado

José Horta Manzano

Doutor Bolsonaro devia guardar a língua no bolso. Assim, toda hora que quisesse dizer alguma coisa, tinha de enfiar a mão no bolso, procurar lá no fundo, encontrar a língua, levar até uma torneira pra desempoeirar, encaixar na boca, e só então falaria. Dado que essa operação levaria alguns minutos, daria tempo de refletir, nem que fosse um pouco, nas consequências do que pretendia dizer. Isso evitaria os desastres diários criados por declarações irrefletidas.

Outra solução pra evitar acidentes seria o presidente fazer-se rodear por meia dúzia de assessores tecnicamente qualificados que pudessem apontar-lhe os riscos de cada afirmação. Mas essa possibilidade é remota. Doutor Bolsonaro, sabe-se lá por que, tem grande dificuldade em nomear gente competente. Sua turminha é um estropício.

A fala desastrosa mais recente foi a afirmação de que vai nomear doutor Moro para o STF. Ninguém entendeu por que absconsa razão o presidente deu de enfiar aquele assunto no meio da conversa. Talvez tenha achado bonito. Não se deu conta de que a simples menção do nome do antigo juiz provoca calafrios em muita gente. Dizer que vai transformá-lo em ministro do Tribunal Supremo, então, desata pânico geral!

Doutor Moro foi plantado no olho do furacão. Vai levar pancada, flechada, rasteira e cascudo. Muita gente vai tentar puxar-lhe o tapete debaixo dos pés. Se as regras de nomeação não mudarem daqui até lá – digo bem: se não mudarem, o que não é garantido –, o futuro ministro do STF dificilmente aguentará a pressão durante ano e meio. O mais provável é que nunca venha a integrar a Corte, o que deixará muita gente com sensação de alívio.

Depois de jogar a toalha, o antigo juiz vai ganhar a vida dando palestras aqui e ali. O governo Bolsonaro perderá um dos raros trunfos de que dispunha. Peixe morre pela boca. Presidente linguarudo também.

Lula da Silva: o que vai sobrar

José Horta Manzano

Por unanimidade, o STJ confirmou a culpa de Lula da Silva. O ex-presidente se transforma assim em condenado em terceira instância. É dureza, meu irmão. São já dois tribunais colegiados a confirmar, por unanimidade, o entendimento da primeira instância. A duração da pena – que atende pelo curioso nome de ‘dosimetria’ – foi reduzida para estabilizar-se ligeiramente abaixo da que tinha sido imposta por doutor Moro. São só sete meses a menos.

É boa notícia essa decisão do STJ? Depende. A resposta não pode ser dada simplesmente com um sim ou um não. O assunto é um pouco mais complexo. Para muitos dos seguidores do Lula, é a grande notícia da temporada, aquela que põe o demiurgo mais próximo de uma afrouxamento da prisão: regime semiaberto ou prisão domiciliar. No outro polo, para muitos dos detratores do ex-presidente, a notícia é decepcionante, exatamente pelas mesmas razões: o Lula fica mais próximo de uma prisão aliviada.

Cada um é que sabe onde lhe aperta o sapato. Para o Brasil, de qualquer modo, a notícia não é nada boa. Não porque o condenado deva cumprir pena mais longa ou mais curta. Isso, para nós que estamos fora da cadeia, é de pouca importância. O que nos deixa a todos amargurados é o fato de o STJ ter confirmado que Lula da Silva é mesmo corrupto.

É uma mancha que, cada dia mais, vai se entranhando e marcando nossa história. A não ser que improvável reviravolta aconteça no STF e que o processo todo seja anulado por algum vício de forma, percebe-se hoje que o Brasil carregará para sempre a vergonha de ter tido um presidente condenado por ser ladrão. E justamente aquele que, eleito e reeleito, se apresentava como diferente dos demais, homem puro, bem-intencionado, disposto a dar a própria camisa pra vestir o próximo. Dos governantes recentes, foi o que melhor enganou o distinto público.

Daqui a muitos anos, quando a poeira tiver baixado e estivermos todos mortos, nossos trinetos vão considerar que esta é uma página negra de nossa história, um acontecimento que a gente gostaria de poder apagar.

A coroa do rei

José Horta Manzano

Quando prenderam o Lula, o Brasil se dividiu. De um lado, ficaram os que não gostavam do antigo presidente, assim como os que acreditavam que lugar de bandido é cadeia. Do outro, se colocaram os que gostavam dele e todos os que receavam ser atingidos pela Justiça. Minha explicação está bem simplificada mas, tirando floreios, a verdade não está longe.

De lá pra cá, a casta dos políticos e dos empresários interessados em negociatas esperneou. Se o Lula foi preso, pensaram, qualquer um pode acabar no xilindró. Com frequente cumplicidade do STF, pregos e tachinhas têm sido espalhados pelo caminho com a evidente intenção de estourar os pneus da Lava a Jato. O resultado tem sido contrastado. Grandes beneficiários da corrupção como doutor José Dirceu estão livres e soltos, gozando as delícias do patrimônio acumulado à custa do suor alheio. Ao mesmo tempo, vários doleiros ‒ que não são corruptores nem beneficiários, mas meros intermediários ‒ estão há anos vendo o sol nascer quadrado.

Estes últimos meses, desde que doutor Moro subiu a rampa e se tornou ministro, a Lava a Jato andava raquítica, anêmica, desmilinguida, sem fôlego. A espetaculosa prisão de doutor Temer traz de volta o vigor antigo. Quarenta anos de negócios escusos e de desvios chefiados pelo ex-presidente começam a ser servidos ao distinto público. Todo o mundo já desconfiava, mas agora é oficial. O velho político, embora seja apenas mais um a passar por exame de corpo de delito, vale por dez.

Com a ação de ontem, ganha o Brasil decente. Volta a esperança de que, apesar dos percalços destes últimos meses, a caça aos corruptos vai continuar. É difícil apanhar todos ‒ Sarney, por exemplo, deve escapar. Mas ainda há muita gente fina com contas a acertar com a Justiça. Ninguém se esquece, por exemplo, da doutora Dilma, envolvida até o pescoço no descalabro que foi a compra da refinaria de Pasadena, que sugou um bilhão do erário. A partir da prisão de Temer, a velha senhora vai precisar tomar chazinho de camomila pra dormir.

Mais uma vez, tem-se a prova de que o Brasil vem sendo dirigido, há anos, por quadrilhas de assaltantes. O destino dos seis últimos presidentes da República (de Collor a Temer) é eloquente. Um morreu. Dois passaram por impeachment e foram destituídos. Dois estão na cadeia por corrupção. Só um vive aposentadoria presidencial tranquila como manda o figurino. Ninguém poderá dizer que a Justiça não funciona no país. Quatro entre seis presidentes receberam punição, o que dá uma boa média. E que sirva de aviso para doutor Bolsonaro & descendência. Ninguém está a salvo.

Como disse o outro, não há risco de a prisão de doutor Temer alevantar clamor popular. Ninguém gosta do homem. Não haverá vigília nem acampamento diante da PF do Rio.

Samba de um homem só

José Horta Manzano

Somos duzentos e tantos milhões. Pra enquadrar a marcha da nação e marcar o compasso dos cidadãos, há dezenas de ministros, centenas de parlamentares federais e estaduais, milhares de magistrados, prefeitos, vereadores, altos funcionários. Esse povo todo está lá, numeroso, justamente pra dar equilíbrio ao andamento da máquina. A multiplicidade de atores é garante dessa harmonia. Quando exercido por milhares de autoridades ao mesmo tempo, o poder se dilui, assegurando a despersonalização das diretivas. É importante para o bom funcionamento da democracia representativa.

Entre estarrecido e deprimido, o Brasil assistiu a espetáculo desagradável no fim de semana que passou. O drama representado no palco do Senado Federal foi grotesco, indigno de um país que se quer ‘emergente’. (Bem longe de emergir, ficou claro que ainda falta muito pra botar a cabeça fora d’água.) Só faltaram sopapos, porque o resto se viu: gente falando errado, discursos trôpegos, traições, gritos, atropelos, tentativa primária de fraude, casuísmos, decisões conforme a cabeça do cliente, indisciplina generalizada. Uma barafunda.

E tudo isso por quê? Que é que há de tão importante no cargo de presidente do Senado pra provocar tamanho apetite entre 81 marmanjos? Aí é que reside a negação do poder difuso e equilibrado. O presidente da Câmara Alta detém nas mãos imenso poderio. Cabe a ele ‒ e a ele só ‒ determinar a pauta das deliberações. Um projeto de lei que não lhe agrade? Vai pra gaveta. Um pedido de impeachment de ministro do Supremo, que não lhe pareça oportuno? Vai pra gaveta. Um pedido de impeachment do presidente da República, que não lhe convenha? Vai pra gaveta. Um pedido de suspensão da imunidade de um colega simpático? Vai pra gaveta e lá fica.

by R. Paschoal, ilustrador

Esse poder desmedido dado a um só homem abre as portas pra obscuras transações. Não é à toa que um despeitado Renan, ao jogar a toalha, lamentou ter sido traído por um dos Bolsonaros juniores ‒ aquele que é senador e que anda enrolado com a Justiça. Ficou subentendido que o enrolado dava seu voto em troca do apoio de Renan em caso de pedido de suspensão de imunidade parlamentar. É o toma lá dá cá florido e vigoroso.

O presidente da República tem o direito de governar por decretos, se assim o desejar. Isso lhe confere poder discricionário. Um solitário ministro do STF tem o direito de expedir decisões que balançam as estruturas da República. Isso lhe confere poder discricionário. Agora sabemos que também o presidente do Senado detém o controle do que será ou não votado. Isso lhe confere poder discricionário.

Conclui-se que, no frigir dos ovos, passando por cima dos milhares de pequenas autoridades que exercem um nacozinho do poder global, o grosso mesmo está concentrado nas mãos de um punhado de indivíduos, que se podem contar nos dedos das mãos. Cada um deles, quando age solitário, nos faz dançar o samba de um homem só.

Observação
Davi Samuel Alcolumbre (1977-) é o novo presidente do Senado. O intrigante e raro sobrenome é judeu sefardi(*). Os antepassados de doutor Alcolumbre hão de ter deixado um dia a Espanha, muito provavelmente quando da expulsão de 1492, para se estabelecerem nalgum país do leste do Mediterrâneo, de onde, séculos depois, emigraram para o Brasil. A grafia do nome flutua conforme a transcrição: Alcolumbre, Alculumbre, Alkulumbre são algumas das variantes.

O «Al» inicial denota arabização. De fato, ‘al’ é o artigo em árabe. Essa característica do nome Alcolumbre reforça a tese de a família estar estabelecida na Espanha à época do domínio mouro, que durou sete séculos.

(*) Diz-se sefardi (plural: sefardim) dos judeus originários da Península Ibérica. Em hebreu moderno, Sefarad é o nome dado à Espanha.

A dignidade do cargo

José Horta Manzano

O mandato de doutor Pezão, governador do Rio de Janeiro, expira no último dia deste ano. Acontece que o doutor está preso, acusado de participação em organização criminosa, corrupção ativa, corrupção passiva e lavagem de dinheiro ‒ crimes que rendem folha corrida de bom tamanho. Sem mandato, ele vai perder o direito a foro privilegiado. E, por supuesto, perde também o direito a ocupar cadeia privilegiada.(*)

Para evitar que o cliente seja transferido, a partir do dia primeiro de janeiro, para cela comum em prisão comum, seus defensores solicitaram ao STF o especial favor de deixá-lo onde está, num batalhão especial da Polícia Militar do RJ.

Condenados por lavagem de dinheiro

Solícito como de costume, o ministro Toffoli concedeu o afago. Entre outros argumentos para embasar a gentileza, ensinou: «a medida se justifica diante da dignidade do cargo ocupado».

Como é que é? Sua Excelência se enganou. Quem está preso não é o cargo, mas seu indigno ocupante. O cargo continua digno como sempre foi. Indigno foi doutor Pezão. A aura de dignidade que deveria cercar todo governador foi posta a perder pelo ocupante delinquente. Os crimes dos quais ele é acusado são tão graves que prisão comum, para ele, já está de bom tamanho.

(*) É revoltante constatar que, trinta anos depois da entrada em vigor da Constituição dita cidadã, ainda haja dois tipos de cadeia: um pra gente fina e outro para a ralé. É repulsivo constatar que a dignidade do cargo público, aviltada pelo ocupante indigno, assim mesmo continua a protegê-lo na cadeia.

Doutor Pezão está longe de ser o único a beneficiar-se desse olhar meigo que nossa sociedade reserva para marginais de colarinho branco. O beneficiário mais emblemático é Lula da Silva.

Essa chocante dualidade de tratamento prisional explica o descalabro de nosso sistema penitenciário. Os que fazem as leis não estão preocupados com a tragédia que se desenrola detrás dos muros da penitenciária comum, visto que, se presos, serão acolhidos em estabelecimento cinco estrelas. Mesmo que percam o mandato, poderão contar com a caneta amiga de Suas Excelências do STF. Os da ralé, portanto, que se lixem.

Collegium

José Horta Manzano

Artigo publicado pelo Correio Braziliense em 29 dezembro 2018.

A palavra colégio, relacionada ao latim collegium, é formada pela preposição cum (com) e pelo verbo leggere (colher). Vale dizer: colher junto. Na acepção original, os integrantes dum colégio se reúnem para colher juntos o que vieram plantar. O colégio eleitoral, por exemplo, colhe o sentimento de cada integrante e apresenta resultado unificado. Toda instituição colegiada é formada por membros com poderes iguais que, após deliberação, dão decisão única, unívoca e uniforme.

Excelente exemplo de colégio eficiente, em função há dois séculos, é a Presidência suíça. A chefia do Executivo não é confiada a um único indivíduo, mas a sete presidentes, todos com o mesmo poder. Reúnem-se a portas fechadas e dão despacho unificado. Jamais alguém saberá quais membros estiveram a favor ou contra cada decisão. Jamais será divulgado se o voto foi unânime ou disputado. Publica-se a decisão do colegiado. Ponto e basta.

Em dezembro de 1941, no dia seguinte ao do ataque desfechado pelo Japão contra a base militar do Havaí, o presidente Franklin D. Roosevelt pronunciou discurso no Congresso americano. Na fala, ele declarou que aquela seria «a date which will live in infamy» ‒ uma data marcada pela infâmia. A citação me passou pela cabeça outro dia, quando doutor Marco Aurélio, ministro do STF, de uma canetada, causou comoção nacional. Naquele dia, em ato solitário, ele mandou soltar os encarcerados que ainda não tivessem esgotado os recursos processuais ‒ um total estimado em 160 mil indivíduos. Um ucasse desajuizado!

Hoje, passada a exacerbação de sentimentos provocada pelo magistrado, não vale a pena lançar lenha à fogueira. É mais útil especular sobre a origem do mal e farejar o melhor caminho pra corrigir a distorção. Sim, porque distorção há. O STF é, por definição, tribunal colegiado. As normas da colegialidade ensinam que decisões serão sempre tomadas pelo conjunto dos membros, jamais por um só. Deliberações públicas e, pior ainda, transmitidas ao vivo são incompatíveis com a colegialidade. Propiciam a quebra de coesão e favorecem a eclosão da vaidade.

Ah, a vaidade!… É irmã gêmea do orgulho e mãe de muitos defeitos. Traço inerente ao ser humano, afeta-nos a todos, em maior ou menor grau. Na vida do mortal comum, ataques de vaidade explícita não fazem mais que azedar o entorno do vaidoso. Já quando o soberbo exerce função pública de destaque, é mais grave. Imodéstia descontrolada pode extravasar a banheira do poderoso e alagar o país inteiro. Isso ocorre a cada vez que um magistrado é acometido por xilique de prima-dona ferida.

Por que razão esses sentimentos se exacerbam no Judiciário, enquanto se mantêm sob controle nos outros Poderes? A resposta é clara: integrantes do Executivo e do Legislativo são eleitos por mandato limitado no tempo. Se se deixarem levar por paixões em desacordo com o comportamento que deles se espera, correm o risco de ser sancionados na próxima eleição. Se ministros do Tribunal Maior se permitem a impudência de atropelar jurisprudência e bom senso, é porque sabem que nada têm a temer. O caráter vitalício do cargo é perfeita blindagem contra retaliações. Inalvejáveis, Suas Excelências permanecem longe do alcance da turba, por mais enfurecida que esteja. Que se lhes manche a biografia, não parece ser a preocupação maior dos magistrados. Outros interesses, à evidência, passam adiante.

Que fazer pra refrear o ímpeto dos togados-mores e pra blindar o país contra sacolejos? O mal se extinguirá no momento em que o cargo de juiz supremo deixar de ser vitalício. Num próximo e bem-vindo reajuste do arcabouço institucional, essa questão deveria ser levantada. É de crer que o será. Como ocorre em outras repúblicas, mandato não vitalício (e renovável) deveria ser outorgado a ministros do STF. Será de quatro, cinco, seis anos ‒ melhor menos que mais.

A designação dos togados tampouco deveria ser atribuição solitária do presidente, ainda que sacramentada por sabatina parlamentar pro forma. Um colégio de grandes eleitores ‒ olhe o conceito aí de novo! ‒ deverá ser criado para o fim específico de escolher novos ministros. Será formado por parlamentares e por personalidades de reconhecida erudição. Vitaliciedade e decisões monocráticas caem bem em monarquias, regime que o golpe de 1889 aboliu.

A extradição de Battisti

José Horta Manzano

Antes de qualquer outra consideração, quero lembrar ao distinto leitor que, nos últimos cinco anos, mencionei neste blogue o nome de Cesare Battisti em nada menos que 23 artigos. Em todos eles, mostrei-me favorável à devolução do fugitivo a seu país de origem. Parece-me que todo criminoso, desde que tenha sido condenado em processo justo e decorrido em ambiente civilizado, tem de cumprir a pena. Não me parece normal nem aceitável que, por esperteza ou por amparo de poderosos, um condenado possa fugir para conseguir asilo nalgum lugar.

O problema, no caso desse senhor, é que a coisa foi longe demais. Por absoluta incompetência dos que têm ocupado as altas funções neste país estes últimos anos, decisões importantes têm se transformado em ioiô, em ucasses tonitruantes que respondem ao humor do comissário de turno. O veredito de hoje pode diferir do de ontem. E, com certeza, será diverso do despacho de amanhã. Ao fim e ao cabo, nosso sentimento de insegurança jurídica equivale ao que devia atormentar os súditos de Luís XIV, assujeitados aos humores cambiantes do Rei Sol.

Nossa formação escolar tosca tem produzido um povo imprudente. Povo imprudente escolhe dirigentes pé de chinelo. Dirigentes pé de chinelo costumam designar, para o STF, ministros pusilânimes. Pronto, os ingredientes estão sobre a mesa. Há que usá-los. O resultado é a insegurança jurídica. Ninguém está podendo garantir hoje como será a lei amanhã.

«STF se inclina a autorizar extradição de Battisti» ‒ foi a notícia que circulou este fim de semana. Neste 24° artigo em que escrevo sobre esse senhor, tenho duas considerações a fazer. A primeira é de caráter humanitário. Por maiores que tenham sido os crimes praticados por um indivíduo, parece-me desumano infligir-lhe tortura psicológica. Tortura é crime, não é? Pois é o que vem sendo praticado contra esse fugitivo. Desde que foi preso, em 2007, passaram-se mais de onze anos durante os quais ele foi dormir, a cada noite, sem saber quais seriam as disposições a seu respeito no dia seguinte. Seria acolhido? Preso? Expulso? Deportado? Extraditado? Deixado em paz? Não, não se pode submeter ninguém a esse infernal morde-assopra.

A segunda consideração liga-se a outra manchete destes dias: «O STF deve declarar que a decisão de Lula pode ser revista por outros presidentes». Os que não gostaram da decisão do Lula ficam contentes com a notícia. E vice-versa. Mas, pensando bem, a notícia é incongruente. Novo presidente pode extraditar um fugitivo que se encontra asilado ‒ até aí, tudo bem. Mas imaginemos o contrário. Que um presidente tenha mandado embora um estrangeiro. E que seu sucessor queira conceder-lhe o asilo. Como fazer para trazer de volta o indivíduo agora encarcerado em prisão no exterior?

Não faz sentido. Em matéria de concessão de refúgio, decisão de um presidente não deve poder ser revista. Além dos problemas práticos, cai muito mal no contexto internacional. Se o abrigo dado a signor Battisti já foi mal visto pela Itália e pelo resto do mundo, é melhor parar por aqui. Mudança na decisão vai deixar a impressão de que nosso país é republiqueta bananeira, que se verga a pressões vindas de fora. No caso deste terrorista, foi um erro tê-lo acolhido. Mas o mal está feito. Pra não piorar, é melhor deixar como está.

Os clãs e as facções

José Horta Manzano

Doutor Eduardo Bolsonaro, futuro primeiro-filho, deu entrevista ao Estadão. O moço tem aquelas certezas absolutas que a gente tem quando está pelos trinta anos. Tudo lhe parece automático, cravado, inamovível. Faltam-lhe dez ou quinze anos pra começar a entender que as coisas são bem mais relativas e maleáveis. O tempo é remédio pra tudo.

O pai dele parece já ter aprendido a lição. Prova é, que certos propósitos ásperos anunciados durante a campanha já perdem rebarbas e ganham acabamento arredondado. A tendência é continuar por esse caminho. O Grande Molde da realidade é como é, não admite exagerada excentricidade. Queira ou não, o político tem de se encaixar na fôrma(*). De nenhum dos eleitos será admitido afastamento excessivo.

Na entrevista, um eufórico Bolsonaro júnior nada de braçada na fogosidade de quem está sentado em cima de quase dois milhões de votos. Abre a torneira e fala sem filtro. Dá pra ver o fundo da panela, numa impressão de que nada foi dissimulado. Melhor assim.

Le conciliabule (A assembleia do clã)
by Etienne ‘Nasr al Dine’ Dinet (1861-1929), artista francês

Quando o deputado, ao referir-se ao paterno exercício da presidência, deixa escapar um «nós vamos fazer», fica o recado de que teremos, a partir de janeiro, um colegiado na Presidência, à imagem do STF. Ao ler a entrevista, confesso que o «nós» ‒ que denota indiscutível promiscuidade no exercício do cargo maior ‒ me incomodou um pouco. Após reflexão, no entanto, me dei conta de que a diferença entre o futuro governo e os anteriores reside apenas no maior ou menor grau de franqueza.

De fato, faz mês e meio que doutor José Dirceu afirmou: «É questão de tempo para a gente tomar o poder». Noves fora o delírio do ‘guerrilheiro’ ressentido, esse «a gente» assinala, sem erro, que a colegialidade que ressinto no poder exercido pelo clã Bolsonaro já estava presente na facção lulopetista.

No fundo, acredito que esse compartilhamento ‒ pra usar termo da moda ‒ do poder seja uma constante histórica. Deve ser corrosivo exercer o poder maior solitariamente, sem interferência, consulta ou aconselhamento. A Presidência sempre foi colegial. O que mudou, estes últimos tempos, é que essa colegialidade vai-se tornando explícita.

(*) Forma perdeu o acento diferencial há 50 anos. Em certos casos extremos, no entanto, sinto necessidade de grifar. No presente caso, é fôrma e não fórma. Dirimir ambiguidades é dever de todos.

Alô, mãe!

José Horta Manzano

Tenho um conhecido, pessoa inteligente e agradável, que gosta muito de falar. Tem, contudo, um defeito: adora falar de si. Enquanto está falando dele mesmo, não se cansa, e a conversa pode varar a noite. No entanto, a partir do instante em que o bate-papo passa a tratar de outra pessoa, meu amigo começa a bocejar e a olhar pro relógio. Faz décadas que nos conhecemos, mas ele não muda.

Lembrei desse conhecido quando li o incrível relato de que a defesa de Lula da Silva havia pedido às autoridades que deixassem o detento conceder entrevista a jornalistas. Como é que é? Presidiário dando entrevista? Estivéssemos em abril, eu acreditaria que era mentira ‒ perdão! ‒ fake news. Sabemos todos que o presidiário fala pelos cotovelos, mas… dar entrevista? Como ator de novela? Aí já estamos exagerando.

Inacreditavelmente, o pedido foi acolhido por um dos ministros do STF. Ato contínuo, um segundo ministro cassou a licença e voltou a proibir o preso de dar declarações a repórteres.

Simpatizantes de Lula da Silva se alevantam: «Como é possível que neguem ao ex-presidente o que já foi concedido a Fernandinho Beira-Mar?» Senhor do céu! E eu, ignorante, que não sabia que o traficante tinha dado entrevista. Vasto mundo.

A meu ver, a coisa está sendo analisada pelo avesso. O problema não está em negar a Lula da Silva o que já foi autorizado ao Fernandinho da coca. O que está errado é conceder esse tipo de regalia a preso. A qualquer preso. Não faz sentido.

Quando um indivíduo é condenado à cadeia, o objetivo é múltiplo. Além de aplicar-lhe castigo e buscar ressocializá-lo, a temporada na prisão protege a sociedade contra um elemento nocivo, que transgrediu regras de convivência. Se ele tem direito a se exprimir, a sociedade inteira tem direito a não ter de suportá-lo. O direito do apenado não pode primar sobre o dos demais cidadãos.

Preso não deve ser autorizado a dar entrevista, nem a fazer pronunciamento ou comício. A sociedade tem direito a viver em paz, sem esse ruído na linha. O fato de autorizações terem sido concedidas no passado não deveria ser razão para perserverar. Quando uma prática se revela perniciosa, há que mudá-la.

Repito. Se condenados têm seus direitos, a sociedade, com mais razão, terá os seus. Os direitos de quem está atrás das grades, condenado a passar uma temporada afastado do grupo, não podem atropelar os direitos dos concidadãos. Os cidadãos têm, sobretudo, direito a viver sem serem incomodados pelo condenado. Cada qual com seu cada qual, ué.

Justiça-espetáculo

José Horta Manzano

O princípio de publicidade da justiça é conquista da Revolução Francesa, afirmado pela primeira vez por leis de 1790. Nestes mais de duzentos anos, textos legais, decretos, normas, regulamentos e convenções vieram confirmá-lo. Excetuados os países onde vigoram regimes totalitários, o segredo foi abolido dos procedimentos judiciais. Hoje em dia, justiça proceder às claras é uma evidência.

Casos excepcionais há em que o julgamento corre a portas fechadas. Dá-se isso quando menores de idade estão envolvidos, por exemplo. O tribunal deliberará então ‘em segredo de justiça’. Ainda assim, o segredo é apenas para o grande público, sendo garantido às partes acesso a cada passo do processo.

De uns tempos a esta parte, nosso Congresso, que já não era grande coisa, desandou de vez. Corrupção, roubalheira, ignorância de boa parte dos parlamentares têm contribuído para a perda de qualidade e a quase paralisia da Casa. Um Legislativo em baixa aciona o sistema de contrapesos da República. O resultado, inevitável, é uma alta do Judiciário, com magistrados erguidos à ribalta.

Todos os países civilizados que conheço proibem que julgamentos sejam gravados, fotografados ou filmados. A entrada na sala de debates é, naturalmente, franqueada a público, mas o único registro gráfico que se pode levar de lá são desenhos. Há até excelentes aquarelistas especializados em registrar cenas de tribunal.

Não sei de quem terá sido a ideia de autorizar o televisionamento de debates do STF. A intenção era boa, sem dúvida. Quem tomou a decisão há de ter imaginado potencializar, como isso, a publicidade da justiça. O resultado, no entanto, está sendo desastroso.

É permitido entrar no salão do STF onde se desenrolam os julgamentos. Jornalistas e populares são autorizados a assistir. Com isso, a publicidade está assegurada. Não há necessidade de transmitir, para todos os rincões do país, debates travados em linguagem hermética e ininteligível para a esmagadora maioria da população.

A presença de câmeras e holofotes faz brotar efeito perverso. Algumas das excelências ‒ se não todas ‒ criam asas e se põem a flutuar. Em arroubos líricos, imaginam-se no fórum da Roma antiga e perdem o fio da meada. A fala de cada um se enche de pompa e se encapela a tal ponto que o voto sai prejudicado. Já houve casos de, a despeito de arenga interminável, não ficar claro se o ministro quis votar sim ou não.

Melhor seria o Tribunal Maior voltar a funcionar como qualquer corte do país. Que a tevê se contente com transmitir sua programação habitual. Jornais, portais e a mídia social estão aí pra informar o grande público. Se uma volta à moda antiga contribuísse pra baixar a bola de Suas Excelências, já estaríamos dando grande passo na boa direção.

Periculum in mora

José Horta Manzano

O caso Lula da Silva, que virou novela de segunda categoria, já está levando à saturação a paciência dos brasileiros de bem. De molecagem em molecagem, o grão-petista e seu bando têm dado que fazer à Justiça, viciados que estão em brigar no tapetão.

Com as eleições chegando, seu mestre está de olho na miragem de uma eleição ao cargo maior, situação que lhe valeria, por quatro anos, imunidade para novos processos. A chance de poder concorrer (chance para ele, que para nós é risco) é praticamente nula. Ainda assim, Lula da Silva dá uma banana para o Brasil e passa o tempo entupindo a Justiça com recursos e reclamos absurdos.

Coube a doutor Luís Roberto Barroso a decisão sobre a fixação do rito que vai governar a decisão de homologar ou embargar a candidatura de Lula da Silva. Comedido, doutor Barroso, que é ministro do STF e também do Tribunal Superior Eleitoral, tem mostrado privilegiar decisões de bom senso. A maior parte das vezes, seu voto tem-se revelado isento, sem marcado viés ideológico.

Honesto e precavido, doutor Barroso considerou que o caso é de grande repercussão. Assim, preferiu adotar o rito longo, com prazos dilatados, consulta ao plenário da Corte, direito a réplica, tréplica e quatréplica. Sua intenção foi de fornecer um resultado inatacável. Louvo a decisão, mas acredito que Sua Excelência esteja equivocado.

Do outro lado da mesa, não está um “paciente” comum. Quando se julga um cidadão normal, deve-se calçar luvas de pelica e oferecer-lhe todas as possibilidades de defesa e de contestação. Quando, do outro lado da mesa, está um grupo de embusteiros, o tratamento tem de ser diferente, mais seco, mais radical, mais próximo do rito sumário.

Doutor Barroso está empenhado em seguir um caminho liso, perfeito, de modo a impedir todo ataque e toda contestação. Engana-se o magistrado. Seja qual for o rito seguido, é certo que Lula da Silva & amigos reclamarão de qualquer jeito. Insistindo no mito da vitimização, hão de proclamar ao Brasil e ao mundo que o julgamento terá sido injusto, autoritário e abusivo.

Se assim é, por que então deixar o Brasil em aflitivo suspense? Se a decisão (lógica) de proibir Lula da Silva de concorrer será atacada seja qual for o rito, não faz sentido fazer durar a espera.

Periculum in mora ‒ há perigo na demora.

Abaixo-assinado

José Horta Manzano

Ai, dona Cármen! A senhora de novo! Não tem jeito. Quando a gente pensa que essa gente está criando juízo e que as coisas estão entrando nos eixos, eis que ‒ catapimba! ‒ lá vem bomba outra vez.

Doutora Cármen Lúcia é personagem importante da República. Está entre os raros que já presidiram dois poderes: o Judiciário e o Executivo. Seus atos e gestos são acompanhados com lupa; qualquer entortada acaba respingando no andamento da nação. Gente assim deveria ser muito cautelosa. Doutora Cármen, no entanto, tem-se distraído.

Faz uma semana, desapontada com o resultado de um voto colegiado do STF, fez questão de declarar alto e bom som não ter nada com isso, muito pelo contrário, já que tinha votado contra. Declaração impertinente e inoportuna. Não cabe a um componente de tribunal colegiado expor sua discórdia em praça pública. É atitude que quebra a colegialidade e desmerece o discordante.

Poucos dias se passaram, e eis que a presidente do Tribunal Maior reincide. Desta vez, fez pior. Com o sorriso de sempre, deu acolhida a uma comitiva que lhe trazia um abaixo-assinado com milhares de assinaturas pedindo a liberdade de Lula da Silva.

Não se deve repreender ninguém por um gesto de cordialidade. No entanto, não fica bem a mais alta autoridade do Judiciário receber pessoalmente abaixo-assinado. Fica ainda menos bem quando se sabe que o documento exige a soltura ‒ ao arrepio da lei ‒ de condenado que cumpre pena. Fica pior ainda quando se sabe que o documento acusa o Judiciário de condenar à masmorra presos políticos.

Deve haver, entre os milhares de funcionários do STF ‒ todos pagos por nós, não nos esqueçamos ‒ algum que pudesse ser encarregado de acolher a comitiva, tomar posse do documento, agradecer e prometer encaminhá-lo a quem de direito. Ou não? Seria atitude civilizada e digna, mas também inócua e incapaz de comprometer personalidades.

Que a presidente do tribunal, em pessoa, receba comitivas é insensato. Faz mal ao país.