Binacionais na política

José Horta Manzano

Os imigrantes de um século atrás deixavam a pátria sem esperança de voltar. Quem carregava mulher, filhos, mala e cuia botava uma pedra em cima do país de origem. Passados alguns anos na nova terra, a família acabava adquirindo a cidadania e perdendo a nacionalidade originária. Virava-se a página e não se falava mais no assunto.

Nas últimas décadas, o panorama mudou. Com a facilidade de transporte e de comunicações, o mundo ficou menor. A noção de nacionalidade tornou-se menos nítida. No Brasil, a crise econômica política e social que se arrasta há trinta anos fez que milhões de descendentes de italianos, espanhóis, portugueses se abalassem para reativar a cidadania originária. Como resultado, porção crescente de brasileiros detém dupla cidadania.

Evidentemente, imigração não é exclusividade brasileira. As mesmas comodidades de transporte e de informação estão à disposição do resto do mundo. Também no interior da própria Europa, o movimento de populações é intenso. Uns mais, outros menos, todos os países do continente recebem imigrantes. Às vezes, são vizinhos próximos; em outros casos, vêm de horizontes mais longínquos, como os ucranianos que se estabelecem em Portugal, por exemplo.

Esse incremento de transumância faz aumentar o número de indivíduos com dupla nacionalidade. Enquanto se limitam a exercer atividades correntes ‒ no comércio, na indústria, nos serviços ‒, o fato de pertencer a duas nações não atrapalha. O problema surge quando algum deles decide lançar-se na política.

O caso suíço
Como sabem meus distintos leitores, o Executivo suíço não é representado por uma única pessoa, como na maioria dos países. O poder não é chefiado por um só indivíduo (presidente ou primeiro-ministro), mas por um colegiado de sete membros. As decisões são tomadas pelos sete sábios a portas fechadas e, em seguida, anunciadas ao público sem revelar qual foi o “voto” de cada um.

Mês passado, na sequência da aposentadoria de um dos sete membros do colegiado, novo integrante teve de ser escolhido pelo parlamento. Três candidatos se apresentaram, dois dos quais binacionais. Como a lei é muda nesse particular, cada um se posicionou conforme a própria consciência. Um dos candidatos, julgando que não ficava bem que um membro do Executivo fosse «meio» estrangeiro, decidiu renunciar à nacionalidade forasteira. Quanto ao outro, não vendo nenhum empecilho, manteve a dupla cidadania.

No Brasil, certos cargos são privativos de brasileiros natos (presidente e vice-presidente, presidente da Câmara, presidente do Senado, ministro do STF entre outros). A lei silencia quanto à binacionalidade. É que, à época em que a Constituição foi outorgada, os casos eram relativamente raros. Qualquer dia, o Artigo n°12 da lei maior terá de ser adaptado aos novos tempos. O legislador decidirá como lhe parecer, o importante é que fique claro.

Nota
Embora pouco se tenha noticiado, o caso já se produziu no Brasil. Doutor Eduardo Cosentino da Cunha, que já presidiu a Câmara Federal (e que hoje goza merecido descanso atrás das grades) tem dupla cidadania ítalo-brasileira. Dado que a lei não prevê essa eventualidade, a binacionalidade de doutor Cunha não o impediu de exercer o cargo. O moço caiu por outras razões.

Procurador-geral

José Horta Manzano

Sejamos francos. Até poucos anos atrás, o brasileiro médio ‒ se é que esse conceito tem alguma significação ‒ não sabia da existência do cargo de procurador-geral da República. Se sabia, não tinha ideia da serventia do titular.

Foi preciso que, meio por acaso, um desconhecido juiz do Paraná pegasse firme e levasse a sério o que viria a se chamar Operação Lava a Jato. A tenacidade da turma curitibana terá servido para despertar vocações. O Ministério Público de Brasília, do Rio de Janeiro, de São Paulo e de outras regiões se deu conta do próprio poder. É até provável que historiadores do futuro façam a distinção entre o antes e o depois da Lava a Jato, assim como enxergamos hoje o antes e o depois de 1964 por exemplo.

Procuradoria-geral da República do Brasil
Não considero o prédio mais lindo de Brasília. Faz lembrar peças avulsas de engrenagem. Opinião pessoal.

A Constituição contempla os três Poderes tradicionais já esquematizados por Montesquieu. No entanto, o que diz a teoria legislativa nem sempre é seguido à risca na prática. A Lava a Jato & congêneres conferiram projeção à PGR, transformando-a em algo próximo de um quarto Poder. Os brasileiros hoje sabem quem é o procurador-geral, conhecem seu rosto, estão a par de muitas de suas decisões.

A situação é inusitada. Fala-se mais do procurador-geral do que dos figurões que ocupam a presidência da Câmara e do Senado. E a mudança de percepção é recente. Poucos se lembrarão do nome daquele que ocupou a chefia da PGR antes de doutor Rodrigo Janot. Você se lembra? (Foi doutor Roberto Gurgel, antecedido por doutor Antônio Fernando de Souza.) Naturalmente, todos sabem quem é a atual procuradora, doutora Raquel Dodge.

De memória, a última alta autoridade a recusar-se a entregar o cargo ao sucessor foi o general Figueiredo, em 1985, quando não quis saber de «enfaixar» seu desafeto José Sarney. Trinta e poucos anos depois, a coisa se repete. Doutor Janot preferiu mostrar seu lado ríspido e ressentido. Saiu pela porta dos fundos e deixou que a sucessora tomasse posse do cargo sem sua presença. Bobagem grossa. Ficou mais feio pra ele que pra ela.

Procuradoria-geral da República Portuguesa.
O prédio é bem menos pretensioso.

Bom, poucos conhecemos a nova titular. Fiquei bem impressionado com o discurso de entronização da doutora. O fato de a cerimônia se ter desenrolado na presença do presidente da República dá ainda maior peso ao cargo. A PGR não está longe de representar o quarto Poder da República. O desempenho de doutora Dodge será crucial para confirmar (ou não) essa previsão.

Começou bem. Ela se exprimiu em linguagem correta, sem excessos, sem termos pernósticos, sem palavras vulgares. Tem uma grande qualidade: excelente dicção. É angustiante ter de ouvir declaração de gente que fala «pra dentro», que come palavras, que formula frases sem pé nem cabeça, que emprega um dialeto próprio, ininteligível para a maioria. Doutora Dilma e o Lula faziam parte desse clube.

Resta torcer pra que a recém-empossada doutora faça bom trabalho e não entrave a dedetização das altas esferas. Se puder ajudar, será excelente. Se não puder, que pelo menos não atrapalhe. Já estará de bom tamanho.

Trenzinho da alegria municipal

José Horta Manzano

A Lei de Responsabilidade Fiscal, aprovada (naturalmente) antes da era lulopetista, foi concebida com o objetivo de repor o país nos trilhos sadios da boa economia. O princípio é simples: não se gasta mais do que se tem. Para todo cidadão que gere o próprio orçamento, parece uma evidência. Para as excelências eleitas para conduzir o país, foi preciso fazer uma lei, preto no branco.

Essa lei determina que todos os municípios do país ‒ são quase 5600 ‒ devem prestar contas da arrecadação e dos gastos. No que diz respeito aos dinheiros, um município funciona como qualquer empresa. Assim, tem de apresentar balanço anual mostrando o que entrou e o que saiu para justificar o que sobrou (ou o que faltou). Prestar contas aos acionistas (= os munícipes) é obrigação básica.

A Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil esmiuçou o assunto pra ver a quantas anda o cumprimento da lei. Descobriu que, de cada três municípios, um deixou de prestar contas do exercício de 2015 ou 2016. Quase dois mil municípios fora da lei! Se optaram por fazer cara de paisagem, alguma razão haverá. É lícito suspeitar que 1/3 dos municípios brasileiros tem algo a esconder. Primeira pergunta: que é que estão escondendo? Segunda pergunta: fica por isso mesmo?

Tem mais. Vinte por cento dos que cumpriram a obrigação de apresentar suas contas (um em cada cinco) tiveram «despesas legislativas» mais elevadas do que o total da arrecadação. O estudo não especifica o que sejam «despesas legislativas», mas o enunciado é autoexplicativo. Não inclui gastos com serviços à população.

A Constituição de 1988 é clara. O inciso VII do Art° 29 estipula que «o total da despesa com a remuneração dos vereadores não poderá ultrapassar o montante de 5% da receita do município». Ora, se milhares de municípios gastaram tudo o que tinham com «despesas legislativas», sem guardar dinheiro sequer pra trocar uma lâmpada, não é difícil concluir que a folha salarial da vereança superou amplamente a barra dos 5%.

A coisa vai mais longe. Algumas cidades fornecem mimos extras aos vereadores: automóvel, quota de combustível, auxílio-paletó(?!), adicionais por presença nas sessões. Adicional por presença? É rematada aberração. Esse pessoal é pago justamente para comparecer às sessões e participar dos debates. O que deveriam era sofrer desconto por faltar a alguma sessão. Funcionário que falta tem desconto no salário. Com maior razão será punido o edil, justamente por representar centenas ou milhares de ausentes.

Acertadamente, o estudo lembra que, em numerosas cidades do mundo civilizado, a função de conselheiro municipal é uma honra concedida a cidadãos de reconhecido bom senso. Há cidades importantes que simplesmente não remuneram seus vereadores. Há outras que lhes concedem nada mais que retribuição simbólica de poucas centenas de reais por mês.

Depois da atual Operação Lava-Jatão, ainda vamos precisar de muitas Lava-Jatinhos. Muita cadeia ainda vai ter de ser construída. Do jeito que a coisa vai, os sucessores dos sucessores dos sucessores dos atuais ministros do STF ainda estarão lidando com denúncias de rapinas. «Pede pœna claudo» ‒ o castigo chega mancando. Pode demorar, mas um dia acaba chegando. Mais rápido se pega um mentiroso que um coxo.

Semipresidencialismo

José Horta Manzano

Quando alguém que nos é simpático dá uma sugestão qualquer, ainda que nos pareça inaceitável, tendemos a levá-la em consideração. Ainda que estejamos em total desacordo, daremos ouvidos, argumentaremos e pode até ser que aceitemos a ideia nem que seja com reservas. Já quando a sugestão vem de alguém que nos é antipático, tendemos a rejeitá-la de bate-pronto, sem nem ouvir até o fim.

Estes dias, doutor Temer andou falando em reformular o sistema de governo do país. Palavras como parlamentarismo e semipresidencialismo surgiram sobre a mesa. Com diferença de poucos detalhes, ideia semelhante vem sendo emitida por doutor Gilmar Mendes, por doutor José Serra e até por doutor Maia, presidente da Câmara. Dado que essas figuras carimbadas sofrem forte rejeição popular, as propostas vêm sendo tratadas com indisfarçado desprezo. Muitos veem nelas simples subterfúgios para garantir aos figurões a permanência no poder.

Nenhum dos mencionados doutores me é especialmente simpático. No entanto, acredito que não se deva jogar o bebê com a água do banho. Melhor será concentrar-se sobre o conteúdo da mensagem e esquecer, por um momento, o(s) mensageiro(s).

Estamos todos de acordo num ponto: por razões que não cabe aqui discutir, a Constituição de 1988 nos conduziu a um impasse. Por melhores que tenham sido as intenções dos que a escreveram, o sistema engendrado pela carta magna mostrou seus limites. Esgotou-se. Vivemos em crise política permanente há 30 anos. É chegada a hora de reformular a máquina.

Muitos preconizam a convocação de assembleia constituinte para reconstruir o edifício. É problemático, demorado, caro, irritante e, sobretudo, dispensável. Mais vale seguir o atalho de alterações pontuais, caminho bem mais prático e rápido. Modificações limitadas não demandam a demolição do prédio, o que é menos traumático.

Apesar de ser considerado presidencialista, nosso sistema, na prática, é um «parlamentarismo presidencialista», se é que assim me posso exprimir. A meu ver, nossos 594 congressistas (513 deputados + 81 senadores) estão muito mais perto de representar a vontade popular do que o solitário presidente da República. Grosso modo, o conjunto dos parlamentares traduz a vontade de praticamente todos os brasileiros, ao passo que o presidente é eleito por pouco mais de 50% do eleitorado. A Câmara e o Senado congregam representantes de dezenas de partidos, enquanto o presidente é afiliado a um só deles. Portanto, é indiscutível que o Congresso está mais próximo do ideal da democracia representativa.

Quem afirma que «o presidente fez» ou que «o presidente deixou de fazer» se esquece de que o chefe do Executivo depende da aprovação do parlamento para pôr em prática qualquer medida. Nosso regime dito presidencialista, em que o presidente tem grande poder, colide com o Congresso, fato que está na raiz de muitos de nossos males. Cooptação, corrupção e compra de voto de parlamentares são consequência dessa confrontação.

No meu entender, uma drástica diminuição dos poderes presidenciais ‒ acompanhada da criação da figura de um primeiro-ministro ‒ contribuiria para a diminuição de tensões. Ordens e decretos deixariam de vir do Planalto e passariam a ser objeto de debate entre os legítimos representantes do povo. O presidente guardaria atribuições limitadas e específicas de representação do país.

Em sua ingenuidade, grande parte dos eleitores dá muita importância à escolha do presidente e pouco se importa com os parlamentares. Talvez seja essa a razão de elegerem congressistas tão medíocres. Na verdade, no sistema que imagino, o presidente não precisaria nem mesmo ser eleito por voto direto. Como na Alemanha, na Itália e em outros países civilizados, poderia ser eleito pelos parlamentares. Dado que teria poder pra lá de limitado, jamais seria fonte de crise.

Pode-se dar ao novo sistema o nome que convier: parlamentarismo, semipresidencialismo ou qualquer outro. Pouco importa. O que conta é que o país seja dirigido por seus representantes legítimos e não mais por um medalhão no qual 50% dos eleitores sequer votou.

Os problema é

José Horta Manzano

Este blogueiro é do tempo em que sujeito no plural mandava o verbo para o plural. A gente tinha até um nome para esse fenômeno: concordância de número. Na língua árabe, a coisa vai mais longe. O verbo concorda com o sujeito não somente em número, mas também em gênero. Assim, ele escreve (yaktubu) e ela escreve (taktubu) têm formas diferentes. Para os povos árabes, cujos costumes fazem diferença rigorosa entre sexos, deve parecer natural. Para nós, é difícil assimilar.

No entanto, ainda distinguimos singular e plural. Mais cedo ou mais tarde, vai desaparecer, tenho certeza. Ainda virá o dia em que escreveremos «Os menino pega os peixe». E tudo bem. Mas ainda não chegamos lá. Por enquanto, diferentemente do que foi estampado na chamada de jornal abaixo, cargos na Esplanada são problema do presidente. Fato que, além de ser gramaticalmente adequado, me parece uma evidência: cabe ao dono da casa escolher seus ministros, assessores e empregados, pois não?

Chamada Estadão 4 ago 2017
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Ao ver a imagem do impoluto senador ‒ que, por um triz, não se tornou presidente desta maltratada república ‒ imortalizado à frente de uma bandeira brasileira artisticamente desfraldada, veio-me uma interrogação. Vamos começar do começo.

Nossa Constituição, como a de todo país civilizado, estipula que figurões políticos ‒ parlamentares e chefe do executivo entre outros ‒ gozam de imunidade durante a vigência do respectivo mandato. Parece-me acertado. Mas atenção: imunidade não é sinônimo de impunidade. Significa apenas que não podem ser presos durante o mandato, a não ser quando apanhados em flagrante ao cometer crime inafiançável. Não obstante, suas excelências podem, sim, ser entregues à justiça para inquérito e julgamento. Para tanto, é preciso antes que o plenário da Câmara (ou do Senado) aprove a suspensão da imunidade.

Paralisado, o país assistiu dois dias atrás ‒ ao vivo e em cores ‒ à sessão em que a Câmara deliberava sobre a suspensão da imunidade do presidente do país. O resultado, todos conhecem: os parlamentares não concordaram com a entrega imediata do chefe do Executivo à justiça. Assim, ele ainda goza de ano e pouco de adiamento. Só poderá ser julgado depois de deixar o cargo.

Se a imunidade do presidente foi discutida e votada, por que razão não se fez o mesmo com doutor Neves, senador da República acusado de ter cometido crimes similares? É verdade que, como tenho de cuidar da vida e não passo o dia à escuta do que acontece no teatro e nos bastidores de Brasília, posso ter perdido um capítulo. Se algum leitor mais arguto puder me esclarecer, agradeço desde já.

Só queria saber por que doutor Temer teve de enfrentar o corredor polonês, suou frio, bambeou, quase caiu e acabou se segurando enquanto doutor Neves passou entre as gotas e saiu da chuva sem se molhar.

Separação dos Poderes

José Horta Manzano

Não é pra ser chato, mas… que remédio? Tem horas em que não há outro jeito. A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, alojada no Senado da República, aprovou uma proposta de emenda à Constituição. Antes de falar dela, gostaria de saber por que razão a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça, velha de guerra) acrescentou a «cidadania» ao já pomposo título.

Que quer dizer cidadania? O dicionário diz que é a condição de cidadão. Diz também que cidadão é o sujeito que usufrui de direitos civis e políticos. Trocando em miúdos, a população é inteiramente constituída de cidadãos, exceção feita aos incapazes e àquela meia dúzia da qual tais direitos foram temporariamente retirados. Em resumo, a tal «cidadania» é, na prática, a condição de todos nós. Podiam ter feito economia. CCJ já estava de bom tamanho, não precisava de extensão. Dada a bronca, passemos à PEC.

Propõe-se mudança na forma de escolher ministro para o STF. Na efervescência atual, a alteração me parece ir no bom sentido, embora o passo seja tímido. A PEC preconiza que a escolha final continue a ser feita pelo presidente da República a partir de lista tríplice. Duas mudanças maiores são propostas.

Barão de Montesquieu (1689-1775), filósofo e homem político francês

A primeira diz respeito ao colegiado encarregado de elaborar a lista. Ele será formado por oito magistrados, entre os quais os presidentes do STF, do Superior Tribunal de Justiça, do Superior Tribunal Militar e da OAB. A segunda mudança ‒ que poderá eventualmente ser vista como inconstitucional ‒ limita o mandato de ministro do STF a dez anos sem recondução possível.

A meu ver, a proposta padece de dois defeitos congênitos. Por um lado, a limitação do mandato de juiz é assunto delicado. Aos magistrados, a Constituição garante a vitaliciedade, a inamovibilidade e a irredutibilidade de subsídios. Portanto, ainda que a limitação do mandato de ministro do STF pareça desejável, entra em choque com a lei maior.

Por outro lado, o fato de a escolha final continuar sendo prerrogativa do presidente da República deixa um gostinho desagradável de desrespeito à isonomia dos Poderes. A escolha dos magistrados do STF pelo chefe do Executivo revela subordinação do Judiciário ao presidente da República, o que não é bom sinal.

A PEC ainda tem longo caminho pela frente. Tem de passar por duas sessões no Senado para, em seguida, atravessar o filtro da Câmara. Durante a tramitação, sofrerá, sem dúvida, emendas e modificações. Em todo caso, antes de votar, suas excelências deveriam reler os escritos do barão de Montesquieu (1689-1755), o filósofo e pensador político francês que elaborou a teoria da separação dos Poderes.

Parlamentarismo à francesa

José Horta Manzano

Em teoria, a França vive sob regime parlamentarista. Entretanto, a Constituição em vigor, promulgada em 1958 sob medida para o general de Gaulle, dá poderes não habituais ao presidente da República. A costura acabou inventando um regime híbrido, a meio caminho entre parlamentarismo e presidencialismo. Diferentemente do que costuma ocorrer em outros países, o chefe do Estado francês (o presidente) tem projeção muito maior do que o chefe do governo (o primeiro-ministro). Quer uma prova?

Vamos ver. Quem é que conhece o nome do atual primeiro-ministro francês? Todos sabem que sua colega alemã é Frau Merkel. Quem governa o Reino Unido é Mrs. May. Señor Rajoy é quem dirige o governo espanhol. Mas… e na França, quem será? Pois o primeiro-ministro ‒ e chefe do governo ‒ é Monsieur Édouard Philippe. Isso mesmo: Philippe é o sobrenome.

Assembleia nacional francesa

A Constituição do país garante ao chefe do Estado poderes que, em outros países europeus, são atribuídos ao primeiro-ministro. É eleito pelo voto popular. Pode dissolver a Assembleia e convocar eleições. Pode propor plebiscitos, nomear e demitir ministros, assinar decretos, nomear embaixadores, conceder graça a condenados, negociar e assinar tratados. É ele quem preside a reunião governamental, realizada todas as quartas-feiras, com a presença de todos os ministros. Em cúpulas internacionais como o G7 e o G20, é o presidente quem representa o país.

A cada cinco anos, um mês depois da eleição presidencial, os franceses vão às urnas para renovar a Assembleia. O voto é distrital puro. O país é dividido em 577 distritos de população equivalente. Cada um elege um deputado que o representará na Assembleia Nacional. Em cada distrito, será eleito o candidato que tiver obtido maioria absoluta, ou seja, 50% mais um dos votos válidos. É raro que isso aconteça já no primeiro turno, daí a necessidade de um segundo. Qualificam-se para a segunda rodada os candidatos que obtiverem voto de pelo menos 12.5% do eleitorado (não somente dos que tiverem efetivamente votado).

No domingo 11 de junho, ocorreu o primeiro turno de votação. Somente quatro deputados conseguiram eleger-se diretamente, com mais de 50% dos votos do distrito. Os eleitores das demais 573 circunscrições voltarão às urnas uma semana depois, em 18 de junho, para escolher entre os dois primeiros colocados. Este ano, há um único caso dito «triangular», em que três candidatos se qualificaram para o segundo turno.

Assembleia Nacional francesa

O sistema de voto distrital puro tem vantagens e desvantagens. Do lado bom, cada cidadão sabe perfeitamente qual é o deputado que o representa em Paris. A campanha tem custo muitíssimo menor do que no Brasil, por exemplo. O candidato, que percorre um território relativamente pequeno, fica mais próximo do eleitor, distribui santinhos pessoalmente, multiplica apertos de mão, beija crianças, tira «selfies» com apoiadores, visita feiras-livres, exposições, pequenos comércios.

Além disso, os franceses residentes no exterior também são representados. O planeta foi dividido em onze distritos eleitorais, conforme a concentração de expatriados em cada um. Portanto, dos 577 deputados, 566 representam os franceses residentes no território nacional e onze trazem a voz dos que vivem fora. Os três milhões de brasileiros que moram fora do Brasil não gozam de direito equivalente.

Do lado menos positivo, a tendência ao bipartidarismo é forte. A composição da Assembleia não reflete necessariamente a proporção de votos obtidos por cada partido. Ao final das atuais eleições francesas, a Frente Nacional, partido de extrema-direita antieuropeu e anti-imigração, não conseguirá eleger mais que uma dezena de deputados. O número de eleitos não bate com o número de eleitores do partido. No caso específico de partidos extremistas (de esquerda ou de direita, pouco importa), a distorção não incomoda os cidadãos de orientação moderada, que formam, ao fim das contas, a maioria da população.

Se um dia tal sistema for instituído no Brasil, a consequência mais imediata será o desaparecimento de siglas de aluguel, chaga nacional. Ganharemos todos.

Robespierre

José Horta Manzano

Como eu, o distinto leitor deve estar desorientado. Conseguimos nos livrar de um Lula, de uma Dilma, de um Aécio, de uma Marina e… fomos tropeçar num Temer. Ai, Jesus! No final desta novela, quem é que vai sobrar? Possivelmente nenhum dos políticos atuais.

Maximilien de Robespierre

Que fazer então? Pelo momento, não há outro caminho senão pressionar senhor Temer a renunciar e, em seguida, obedecer ao que manda a Constituição. Num prazo de trinta dias, um presidente será eleito pelo Congresso para um mandato tampão que durará até fim do ano que vem. O eleito não precisa necessariamente ser um parlamentar. Basta ser brasileiro nato, ter mais de 35 anos e estar no gozo de seus direitos políticos.

Com a casa tão trincada e rachaduras tão profundas, melhor será demolir e reconstruir. É chegada a hora de convocar assembleia constituinte cujos membros, a meu ver, deverão ser parcialmente eleitos pelo povo e parcialmente compostos de gente fina (ainda há!) como juristas, intelectuais, figurões do mundo das ciências e das artes, historiadores, geógrafos, sociólogos. Entre outros.

Quem sabe, passada a tempestade, julgados e afastados todos os culpados, o terreno estará carpido e limpo para permitir ao Brasil recomeçar sobre bases mais civilizadas.

Na França do fim do século 18, uma revolução veio fazer o serviço. Abusou de meios violentos e mandou meio mundo pra guilhotina. Espero que não tenhamos de ressuscitar Robespierre(*) para repor o Brasil nos trilhos.

(*) Maximilien de Robespierre (1758-1794) foi advogado e homem político francês. Durante o período tumultuado que se sucedeu à Revolução Francesa, atuou como deputado da Assembleia Constituinte. Agitado e atuante, é responsável por ter enviado quantidade de cidadãos à guilhotina. Por ironia do destino, acabou guilhotinado.

Justiça complicada

José Horta Manzano

«Hoje temos mais de 20 mil pessoas com prerrogativa de foro no Brasil, o que escapa a toda sombra de padrão internacional» ‒ informou, já faz dois anos, doutor Dall’Agnol, procurador do Ministério Público Federal e integrante da força-tarefa da Lava a Jato.

Nos tempos em que a velha URSS era comandada por uma elite chamada nomenklatura, o número de privilegiados nunca foi revelado. Estima-se que fosse integrada por alguns milhares de indivíduos, mas não se tem notícia de que ultrapassassem o total de brasileiros beneficiados com o direito a foro ‘especial’.

No Brasil tampouco se conhece o número exato de privilegiados. Em artigo publicado três semanas atrás, o jornal O Globo estimou que cerca de 22 mil brasileiros fazem parte do clube. Afirmou também que, numa vintena de países estudados (EUA, Alemanha, França, Itália, Espanha, Áustria, Suécia, entre outros), o Brasil sobressai. Nos EUA, por exemplo, até o presidente da República terá de passar pela primeira instância como qualquer cidadão comum. O mesmo se aplica à primeira-ministra alemã.

É visível a distorção de nossa legislação, que enxerga os eleitos como casta à parte, cidadãos detentores de direitos superiores aos do povão que eles mesmos representam. É rematado absurdo.

Estes dias, vai aos poucos sendo revelada a horripilante extensão da dita «Lista do Janot», com o elenco de figurões que estão a um passo de enfrentar processo por improbidade, corrupção, concussão, prevaricação e outros crimes de colarinho branco. São muitas dezenas de personalidades. Alguns figurões têm, por prerrogativa de cargo, direito a ser julgados pelo colegiado do STF enquanto outros deverão, em princípio, ser confiados à justiça comum.

A situação ganha molho de pimenta braba quando se leva em conta que, no emaranhado de desonestidade que vigora na alta cúpula do país, há incontáveis casos em que detentores de prerrogativa de foro delinquiram acumpliciados com não-detentores. Está armada a confusão. Que fazer? Anular o privilégio do detentor e mandar todos os cúmplices para a primeira instância? Ou, quem sabe, promover o acusado comum a membro da nomenklatura?

O legislador não havia previsto essa eventualidade. Agora temos casos aos borbotões. Qualquer que seja a decisão, ela guardará um sabor de improviso discutível. Por enquanto, não há muito que fazer. O STF terá, mais uma vez, de se substituir ao legislador.

Essa dicotomia entre cidadãos que merecem ser julgados diretamente pelo colegiado supremo e os demais, obrigados a enfrentar instâncias inferiores, está mostrando os limites de sua eficiência. É assunto a ser obrigatoriamente levado em conta quando de uma próxima revisão constitucional.

Conflito entre Poderes

José Horta Manzano

«Vai-se o rei, fica a majestade» ‒ diz o povo. Certos vícios e cacoetes martelados durante séculos têm vida longa. Regime entra, regime sai, certas práticas continuam. E o mais incrível é que parecem normais.

A Revolução Francesa, que espocou nos anos 1790, acabou com o absolutismo na França. No Brasil, a novidade chegou algumas décadas depois. Em 1824, a primeira Constituição do país independente já fixava os limites do poder do chefe do Executivo.

Luís XIV

Luís XIV,  rei da França

Ainda assim, a Constituição francesa guarda resquícios do «direito divino», herdados do ancien régime. O presidente da República, que agora representa o papel do rei, conserva certos poderes discricionários. O Artigo 17, curto e grosso, dá a ele o direito de perdoar penas individuais.

Nossa Constituição não inventou grande coisa. Assim como diversas outras, inspirou-se em princípios já expressos na lei maior de grandes democracias. O Artigo 84 de nossa carta atribui ao presidente da República o direito de conceder indulto e comutar penas (…). Data venia, discordo vigorosamente.

Bem no comecinho, logo no segundo artigo, nossa Constituição explicita que os Poderes da União são independentes e harmônicos. A atribuição dada ao presidente do Executivo de comutar pena de condenados pelo Judiciário manda pro espaço essa harmonia. Como é que é? Um condena e outro perdoa? É incongruente.

No Brasil, vamos mais longe que na França: assistimos a esse filme todos os anos. Todo Natal, repete-se o ritual da concessão de indulto a condenados. Se o intuito do legislador era instaurar a desarmonia entre Poderes, conseguiu o intento.

O juiz, baseado em estudo objetivo do processo, absolve o indivíduo ou o considera culpado e lhe impõe a pena. Caso o condenado queira contestar, a segunda e a terceira instância estão aí para isso. Após o trânsito em julgado, não deveria ser possível reabrir o processo, a menos que haja surgido fato novo, não conhecido à época do julgamento. De toda maneira, toda a movimentação deveria ocorrer no âmbito do Judiciário.

Constituição 4Nada mais frustrante para o poder Judiciário que assistir, impotente, à soltura de criminosos por uma canetada do presidente. Parece-me descabido que um só homem possa anular, num ato de pura vontade pessoal, o resultado de um processo que pode ter levado anos de trabalho e de estudo.

Foi assim que um certo José Genoino ‒ «herói do povo brasileiro» ‒ foi solto, dois anos atrás. Por decreto presidencial. No outro extremo de nossa proverbial desigualdade entre cidadãos, volta e meia surgem histórias tristes de inocentes que passaram décadas atrás das grades. Para esses, nunca terá havido indulto nem perdão.

O decreto de 2016, conhecido como indulto de Natal, já foi assinado pelo presidente semana passada. Essa incoerência embutida na Constituição não é a única. Está passando da hora de aposentar a atual carta magna e substitui-la por uma novinha em folha.

A salsicha e a pizza

José Horta Manzano

Nosso país é engraçado. Desde sempre, a gente se acostumou a ir dormir sem certeza de que leis e regras serão as mesmas no dia seguinte. Estes últimos meses, as «otoridades» que nos dirigem ‒ grande parte delas eleitas por nós ‒ não deixam passar um dia sem confirmar o chavão.

Razão tinha o estadista prussiano Otto von Bismarck (1815-1898) quando disse que «se a humanidade soubesse como são feitas as salsichas e as leis, teria pesadelos à noite». Para abrasileirar a máxima, basta substituir as salsichas por pizzas. Pronto, cai como luva!

Otto von Bismarck (1815-1898)

Otto von Bismarck (1815-1898)

O distinto leitor há de ter reparado que, nestes tempos estranhos, tudo termina diante de um juiz. Desde briga de vizinhos até diferendo entre Poderes da República, os problemas deixaram de ser resolvidos pelas partes envolvidas. Tornou-se automática a intervenção de terceiros. Por um sim, por um não, contendores entregam a outrem o encargo de encontrar solução.

E olhe que não será por falta de lei. Temos uma longuíssima Constituição que, em quase 250 artigos, está aí pra dar a linha mestra. Além dela, dispomos de invejável arsenal legislativo cuja extensão é de deixar babando de inveja o mais burocrático dos países. No entanto, interesses pessoais e corporativos costumam falar mais alto. Na hora do vamos ver, ninguém arreda pé. A intervenção de terceiros é indispensável.

Só que tem uma coisa: engana-se quem acredita na absoluta neutralidade de quem quer que seja. Terceiros, sejam eles quem forem, nunca serão neutros. Somos todos feitos da mesma matéria, tanto o trabalhador mais humilde quanto o ministro da Suprema Corte. Na hora de dar razão a este ou àquele, a decisão passará antes pelo filtro pessoal de quem julga.

TribunalPor isso, essa história de «julgamento isento» não existe. Quando chega, a decisão do juiz já atravessou um túnel pessoal, uma teia de interesses. Dinheiro, religião, raça, corporação, família política, ideologia, vingança, ‘toma lá dá cá’ entram em linha de conta. Até mera simpatia pesa na balança. E olhe que não estou mencionando suspeita de conchavos e acordões que ‒ Deus nos livre! ‒ não existem em nosso país.

Bom senso está-se tornando mercadoria escassa. A esmagadora maioria dos processos judiciais não tem razão de ser. Naturalmente, não estou falando de crime. Corrupção é crime e os autores têm de ser denunciados, processados, julgados e castigados. O mesmo caminho deve ser reservado a todo ato criminal.

Quando o problema é político, um pouco de bom senso evita muito dissabor e muito ressentimento. Tivesse o presidente do Senado renunciado ao cargo ‒ digo bem ao cargo, não ao mandato ‒ teria escapado dos holofotes e deixado impressão de atitude lógica e racional.

Supremo Tribunal Federal, Brasília

Supremo Tribunal Federal, Brasília

Preferiu ser marrudinho. Resultado: semeou cizânia no STF, mostrou-se antipático e arrogante. Assim mesmo, acabou perdendo prerrogativas da função, o que o tornou um esdrúxulo «meio senador». Para completar, acrescentou nomes à sua já longa lista de inimigos e desafetos.

O agora «semissenador» ‒ aquele que não serve para presidente do Executivo mas pode exercer a chefia do Legislativo ‒ se esquece de que vingança é prato que se come frio. Teria sido tão simples se, de sua própria iniciativa, tivesse renunciado à presidência da Casa. Não o fez. Desta vez, ganhou a parada mas, daqui para a frente, vai ser difícil que, para ele, tudo continue terminando em pizza. Ou em salsicha.

Lição de Psicanálise

Myrthes Suplicy Vieira (*)

Assistindo ontem ao programa Roda Viva, da TV Cultura, em que se debatia o projeto anticorrupção aprovado recentemente na Câmara dos Deputados, vi-me forçada a relembrar muitos dos sábios ensinamentos do pai da Psicanálise.

Quando você se depara com um comportamento bizarro, aparentemente sem sentido e cuja motivação lhe escapa, não se deixe abater. Controle por alguns segundos a sensação de que sua mente é obtusa e lembre-se: Freud explica. Tudo. Sempre. Se não parece explicável sob nenhum ângulo, é porque você ainda não absorveu inteiramente o arcabouço teórico do genial mestre.

Com um pouco de paciência para estudar a obra freudiana, você descobrirá que, dentre os mecanismos de defesa do ego propostos por ele, há um particularmente curioso chamado de “formação reativa”. O conceito é complexo, denso, cheio de meandros teóricos, mas pode ser fácil e rapidamente compreendido quando se dá um exemplo.

falar-em-publicoImagine que você tem pavor de falar em público. Só a simples ideia de que terá de se levantar, dirigir-se ao centro da sala, encarar as pessoas sentadas à sua frente e apresentar suas ideias de forma concatenada já é suficiente para detonar uma série de reações orgânicas de desconforto. Suas pernas bambeiam, suas mãos ficam trêmulas e úmidas, sua boca seca, sua voz falha e sai como um sussurro, assumindo por vezes um tom esganiçado.

Você sente que, para não ter de passar pela situação, seria capaz de fazer qualquer coisa. Ao mesmo tempo, sabe que não há escapatória. Todos serão chamados a falar, é só uma questão de tempo para que seu nome seja anunciado. Sua ansiedade extravasa e bloqueia sua mente. Não conseguindo suportá-la por mais tempo, você se voluntaria para ser o primeiro da fila.

Estranho, não é mesmo? Por que alguém aceitaria fazer o exato oposto do que está sendo pedido em seu íntimo? A explicação, no entanto, é simples: literalmente qualquer coisa é melhor para a preservação de sua saúde psíquica do que suportar a ansiedade. Sendo o primeiro, você se livra rapidamente da tensão e pode se preparar emocionalmente para responder a eventuais dúvidas ou contestações.

O exemplo mais emblemático de formação reativa no cenário político brasileiro recente é o que acometeu o então presidente da Câmara, Eduardo Cunha. Para quem não lembra, o ex-deputado optou por depor espontaneamente numa CPI, ocasião em que declarou enfaticamente não possuir contas no exterior. Deu no que deu.

roda-viva-1Voltando ao debate no Roda Viva, estava presente o deputado maranhense responsável pela apresentação da emenda sobre o abuso de autoridade de magistrados e membros do Ministério Público. Acuado por comentários irados dos demais debatedores, ele deu início a suas explicações de peito estufado e voz firme, tecendo comentários vagos a respeito da coragem que teve para se opor ao clã Sarney em seu estado natal e relembrando um pacto assinado em 2009 entre o Executivo e o Legislativo para reformular a lei de abuso de autoridade, que data do período de ditadura militar. Foi recebido com um silêncio sepulcral.

Na sequência, um respeitado jurista fez questão de ler cada uma das 10 medidas contra a corrupção descartadas no substitutivo aprovado e concluiu enfático: “Isso é um estelionato legislativo, um verdadeiro projeto de facilitação e institucionalização da corrupção”.

Várias mensagens de apoio à fala do jurista começaram a chegar através das redes sociais. O deputado maranhense tentava se defender das acusações, mas não conseguia deixar de gaguejar e tremer. Foi então que um advogado se mostrou solidário à emenda do deputado. Elencou vários dos erros cometidos pela Operação Lava Jato e exigiu respeito à Constituição, argumentando que “ninguém está acima da lei”. Mais uma vez, a tela foi inundada por comentários de apoio dos telespectadores.

Logo depois, foi a vez de uma procuradora do Ministério Público falar. Fazendo menção às quase 2 milhões e 400 mil assinaturas coletadas, ela lembrou que várias das 10 medidas propostas haviam sido “importadas” de outros países democráticos e, algumas, recomendadas pela ONU. Ao final, sugeriu sem sutileza alguma que a intenção do “nobre deputado” só podia ser a de intimidar juízes e promotores, numa tentativa de autodefesa de parlamentares investigados por corrupção. Milhares de comentários indignados com a safadeza de membros do parlamento foram recebidos.

peticao-1Minha sensação de pasmo ao ouvir as teses apresentadas podia ser resumida pelo ditado popular que afirma que “em casa em que falta pão, todo mundo grita e ninguém tem razão”. Não me escapava a impressão de que todos os lados da polêmica haviam recorrido inconscientemente a mecanismos de defesa. Tudo pairava no plano da “nobreza” das intenções declaradas para os próprios projetos em contraste com a suspeição quanto às “intenções ocultas” dos projetos alheios.

Freud deve ter se revirado na tumba várias vezes e se arrependido de ter formulado o conceito de motivações psíquicas inconscientes. Provavelmente, pensei eu já em meio à minha própria formação reativa, estaríamos pisando em terreno mais seguro caso fosse convocada uma Assembleia Constituinte fora do congresso e implantadas novas regras para a escolha de nossos representantes. É, concluí, Sartre estava mesmo certo: o inferno, decididamente, são os outros…

(*) Myrthes Suplicy Vieira é psicóloga, escritora e tradutora.

Segundo turno

José Horta Manzano

A Constituição em vigor, promulgada em 1988 e dita «cidadã», respondia às aspirações e às necessidades da época. Considerando aquele momento histórico, com um Brasil recém-saído de longo período autoritário, a Lei Maior foi uma conquista e tanto. Aos constituintes ‒ e ao povo também ‒ pareceu que o período de trevas estava superado. Em certo sentido, estava. Só em certo sentido.

Urna 2Passaram-se já quase trinta anos. O mundo mudou e o Brasil também. Algumas das transformações foram pra lá de positivas; outras, menos. Temos menos analfabetos que antes, coisa boa. O aumento do número de escolas superiores subiu degraus de dois em dois, mas fica a desagradável impressão de que o iletrismo subiu de elevador. Um exemplo ilustra o drama. Temos bacharéis em Direito às baciadas, porém, de cada 10 candidatos, 9 são reprovados no exame que lhes daria o direito de exercer a profissão. É estonteante.

A Constituição já foi emendada e remendada numerosas vezes, mas parece saco sem fundo: a cada dia aparece um escolho, um pedregulho, um paralelepípedo no caminho. Dado que a convocação de nova assembleia constituinte não está prevista para tão já, o remédio é continuar remendando.

Um detalhe que volta à ordem do dia a cada quatro anos me incomoda. Reapareceu domingo passado, quando das eleições gerais para prefeito e vereador. O texto constitucional determina que apenas municípios cujo eleitorado supere 200 mil inscritos têm o privilégio de promover um segundo turno de votação, caso nenhum dos pretendentes tenha atingido maioria absoluta. Por que só grandes aglomerações beneficiam da medida?

Chamada Estadão, 4 out° 2016

Chamada Estadão, 4 out° 2016

Por décadas, eleições majoritárias se fizeram em turno único. Megalópoles, como São Paulo, já tiveram prefeito eleito com menos de 30% dos votos. É situação inconcebível hoje. Ignoro qual tenha sido a intenção do legislador ao restringir o segundo turno a 92 municípios. Se foi evitar gastos, foi decisão furada. Não há preço que pague a legitimização que um segundo turno traz. O ungido terá recebido, necessariamente, a benção da absoluta maioria dos governados.

Ademais, custos são relativos. Numa metrópole, campanhas custam os olhos da cara. Já em pequenos municípios, o gasto é infinitamente menor. A equidade ensina que todos os cidadãos devem ser submetidos às mesmas leis e que todos merecem receber o mesmo tratamento. Esse equilíbrio não será atingido enquanto o legislador não estender a todos os municípios o direito de realizar dois turnos de eleição a fim de legitimar o prefeito.

Interligne 18cPara completar
Os eleitores inscritos nos grandes municípos, com direito a dois turnos, são 54,3 milhões. O eleitorado total atinge 144 milhões. O resultado é que, grosso modo, menos de 38% da população tem prefeito legítimo e incontestável, eleito com maioria absoluta. Os 62% restantes ficam de fora. Têm de se contentar com um prefeito assim assim.

Prendam o mensageiro

José Horta Manzano

Dizem que o moço é excelente jogador. Embora eu aprecie o esporte que um dia quase se chamou «ludopédio», não sou especialista. Mas o astro há de ser realmente muito bom de bola, visto que está contratado por um dos clubes mais prestigiosos da Europa e que seu passe vale milhões.

Chamada do Estadão, 28 set° 2016

Chamada do Estadão, 28 set° 2016

Saiu a notícia de que está processando o Estado brasileiro. Reclama que o processo por fraude fiscal movido atualmente contra ele sofreu vazamentos indevidos. Pode até ser. Notei, no entanto, uma particularidade. Reparem que o esportista não se atraca com a Justiça, preferindo dirigir sua cólera contra o fato de a informação ter sido dada a conhecer ao grande público. É como quem dissesse: «Não discuto culpabilidade, só não quero que fiquem sabendo.» É compreensível e acho que entendi o porquê.

neymar-2Ninguém, em sã consciência, procura confusão, certo? Isso vale para todos, inclusive ‒ e especialmente ‒ para clubes de futebol. É fácil entender. Jogador problemático periga ver o valor de seu passe desmilinguir. E o salário idem. Elementos indisciplinados, teimosos, difíceis de gerir, orgulhosos, agitadores são descartados. Fraudadores da Receita e gente enrolada com o fisco são também olhados com desconfiança. Qual é o clube que desembolsaria dezenas de milhões de euros para comprar o passe de um indivíduo que amanhã, sabe-se lá, pode até ser despachado para o xilindró?

Atacar-se ao mensageiro para desviar a atenção da mensagem é tática pra lá de difundida no Brasil atual. Mas estes tempos de Lava a Jato têm demonstrado que, por mais rico e famoso que seja o acusado, ninguém está acima da lei comum. Pelo menos, é o que diz a Constituição.

Enrascada cabeluda

José Horta Manzano

O Senado Federal, no dia do julgamento do processo de destituição de Dilma Rousseff, foi presidido pelo presidente do STF, como manda o figurino. Já se imaginava que os apoiadores da ré espalhassem pedras, pregos e armadilhas pelo caminho. Afinal, têm demonstrado estar dispostos a “pisar o pescoço da mãe” pra defender a manutenção do statu quo, do qual são beneficiários diretos.

Além de pedregulhos, plantaram um paralelepípedo no caminho. Requereram que a pena prevista para o crime fosse objeto de dois escrutínios separados. O esdrúxulo requerimento pareceu ser recurso desesperado de última hora. O distinto público imaginou que não pudesse ser acolhido.

Não era recurso de última hora. A prova de que tudo já estava combinado foi o longo arrazoado que embasou a invulgar decisão de doutor Lewandowski de aquiescer ao pedido. Para sustentar o acolhimento, o magistrado leu páginas de texto, citou leis com seus números, mencionou jurisprudência e deixou forte impressão de que a decisão já estava tomada de véspera.

Conchavo 1Não se sabe quem possa ter participado do conchavo. Doutor Lewandowski entregou-se a um malabarismo linguístico para passar a impressão de se estar dobrando ao regimento interno do Senado. Não convenceu plenamente. Deixou um perfume de que se dobrava, sim, mas não ao regimento. Ficou a desagradável sensação de que o eminente magistrado se vergava a interesses menos transparentes.

Fato é que a decisão do doutor, além de contribuir para a proverbial insegurança jurídica nacional, botou o STF numa sinuca de bico. Tanto a acusação quanto a defesa já representaram junto à corte maior. O nó terá de ser desatado pelo colegiado.

Qualquer solução que deem à espinhuda questão será desgastante. Como em todo litígio, a parte que sucumbir ficará desagradada. Mas as sequelas vão bem mais longe.

Interligne 18cCaso o STF decida anular a sessão

   • Estará desdizendo e desmoralizando o presidente do STF;

   • Provocará nova votação no Senado, que periga dar resultado diferente. Se isso ocorrer, o país mergulhará no caos e dará ao mundo imagem de republiqueta sem rumo;

   • Estará anulando decisão do Legislativo, o que colide com o princípio da independência entre poderes, garantida pela Constituição.

Interligne 18cCaso o STF decida deixar como está

   • Violará artigo constitucional que estipula que a pena não pode ser cindida. Para uma corte cuja atribuição é zelar pelo cumprimento rigoroso da Constituição, tal decisão será, no mínimo, extravagante;

   • Dará sinais inquietantes de que não passa de tribunal fantasioso, inconstante e pouco confiável;

   • Periga entrar em conflito com o Senado e com a Câmara. Numa democracia adolescente, é péssimo constatar desavença entre poderes supostamente harmônicos;

   • Estabelecerá precedente e, por consequência, risco de contaminação. Político destituído hoje poderá se candidatar amanhã, numa boa. Cassação vai acabar se transformando em simples suspensão passageira.

Interligne 18c

O STF está para enfrentar um dilema que, como ensina o dicionário, é a necessidade de escolher entre duas saídas contraditórias e igualmente insatisfatórias. Vamos ver no que dá.

Frase do dia — 312

«O julgamento de Dilma, de acordo com a Constituição, vai ocorrer sob a presidência do presidente do STF. É de conhecimento público que Ricardo Lewandowski não chegou à Suprema Corte pelos seus dotes jurídicos. Foi escolhido por razões paroquiais, de São Bernardo do Campo, onde começou sua carreira política.

Se Rui Barbosa foi chamado de Águia de Haia, Lewandowski pode ser considerado o ministro da rota do frango com polenta — região de restaurantes daquela cidade onde se saboreia essa iguaria. E, suprema ironia da História, será ele que vai presidir o impeachment. Mais ainda, vai presidir o sepultamento político do seu amigo Luiz Inácio Lula da Silva.»

Marco Antonio Villa, historiador, em artigo publicado no jornal O Globo, 9 ago 2016.

Frase do dia — 310

«A constituição americana, com 227 anos de idade, tem sete artigos e 27 emendas. A nossa, com 28 anos, nasceu com 250 artigos e já tem mais de 80 emendas.

A deles define os sete pilares da democracia, quantos bastam para o povo mandar nos seus governantes e não mais se deixar roubar. A nossa também os inclui, mas soterrados em 330 exceções que garantem que fique afastado das “excelências” o cálice da submissão à lei.

A função da Corte Suprema deles é garantir as sete regras. A da nossa é impor as 330 exceções.»

Fernão Lara Mesquita, jornalista, em seu blogue Vespeiro.

Extradição de nacionais

José Horta Manzano

Embora não seja romance palpitante, nossa Constituição não deixa de ter capítulos interessantes. Tem também muita coisa chata, que ninguém se engane. A regulamentação da repartição das receitas tributárias ou as disposições gerais do Poder Judiciário, por exemplo, são para especialistas. Assim mesmo, para leigos, há coisa melhor.

by Constantin Ciosu (1938-), desenhista romeno

by Constantin Ciosu (1938-), desenhista romeno

O artigo 5°, que aparece logo no Primeiro Capítulo, está entre os mais extensos. Trata dos direitos e garantias fundamentais do cidadão e conta com nada menos de 77 alíneas. Entre elas, a de número 51 é taxativa: «nenhum brasileiro será extraditado». A exceção fica por conta dos naturalizados que tenham cometido crime antes da naturalização ou que sejam acusados de tráfico de drogas.

Certas disposições, que podiam fazer sentido um século atrás, vêm sendo atropeladas pelo galope da globalização. Relações entre países têm rapidamente abandonado antigos ritos e cerimoniais que já não cabem no mundo de hoje.

Fica a desagradável impressão de que nossa atual Constituição já nasceu envelhecida. É verdade que teve o azar de ser promulgada em plena Guerra Fria, pouco antes de a União Soviética desmoronar. Tivesse sido concebida um ano mais tarde, a orientação geral teria sido diferente. Mas assim são as coisas.

No meu entender, a proibição absoluta de extraditar brasileiro é discutível. Tinha de ser permitida sob certas condições. Que se protejam conterrâneos de serem julgados em países onde regras democráticas não passam de ficção é compreensível. Ninguém imaginaria despachar acusado, seja ele quem for, para a Coreia do Norte, para Cuba ou para o Afeganistão.

Cela de prisão suíça

Cela de prisão suíça

No entanto, não enxergo escândalo em extraditar, para fins de julgamento ou de cumprimento de pena, brasileiros que tenham cometido crime em país onde a Justiça for universalmente reconhecida como sensata e equânime ‒ ainda que mais rigorosa que a nossa.

O México, país hermano não tão diferente do nosso, aprovou, mês passado, a extradição para os EUA de um líder do narcotráfico. O indivíduo era procurado por introdução e distribuição de cocaína em território americano. Mais que isso, pesava sobre ele acusação de homicídio. Para citar outro exemplo, não faz muito tempo que a Itália nos devolveu signor Pizzolato, cidadão italiano, para cumprir pena no Brasil, onde havia delinquido.

Acho que cada um deve responder por seus crimes no país onde os tiver cometido. Não vejo nisso nenhuma desonra nem renúncia à soberania nacional.

Direitos & deveres

José Horta Manzano

Certos pormenores, embora pareçam insignificantes, dão recado certeiro. O distinto leitor já terá reparado que, no Brasil, fala-se muito mais em direitos do que em deveres, pois não?

Desde o sublime direito de ir e vir até o folclórico «exijo meus dereito», passando por todas as garantias intermediárias, sempre tive a impressão de que temos direitos demais e deveres de menos.

Direito de expressão

Direito de expressão

Diz a lógica que não se pode gastar o que não se tem. A Lei de Responsabilidade Fiscal é materialização desse princípio. A cada despesa, tem de corresponder uma receita, caso contrário, o jeito é tomar dinheiro emprestado. E endividamento em excesso acaba provocando, sabemos, o rompimento da corda. Em geral, do lado mais fraco, que assim são as coisas.

A mesma lógica ensina que, a direitos, hão de corresponder deveres. Se o trabalhador tem direito a salário, tem o dever de trabalhar para merecê-lo. Se o espectador tem direito a assistir a um filme, tem o dever de pagar o bilhete de entrada no cinema. Se vigora o direito ao pensamento crítico e à sua livre expressão, contrapõe-se o dever de respeitar a honra e a dignidade da pessoa criticada.

Direito de fazer fila na entrada da fábrica São Paulo, anos 1910

Direito de fazer fila para entrar na fábrica
São Paulo, anos 1910

A Constituição é o arcabouço de nosso contrato social. Nenhuma lei, nenhum dispositivo, nenhum regulamento pode contrariá-la. Assim, direitos e deveres básicos já constam, em esboço, em nossa Lei Maior. Não sei se alguém já teve a curiosidade de contar quantas vezes os termos «direitos» e «deveres» aparecem no texto de 1988.

Pois eu tive. É singular. A palavra direitos, no plural, é mencionada 78 vezes. Surpreendentemente, o termo deveres, só aparece… 6 vezes. O distinto leitor leu bem: meia dúzia de vezes. Em nosso país, a não relação ‒ pra não dizer o divórcio ‒ entre os dois conceitos parece institucionalizada.

Jogo do bicho

Jogo do bicho

Maldade
Levei a curiosidade um pouquinho além. Quis saber qual era a relação entre 78 e 6. Dividindo um pelo outro, dá exatamente 13. Ô numerozinho complicado, sô! Na dezena, é borboleta. No grupo, é galo. No andar de cima, está mais pra ave de rapina.

É pura coincidência. Aquele partido político ‒ hoje em via de expulsão dos polos do poder ‒ sequer deu voto favorável à Constituição de 1988.

Welcome to Hell

José Horta Manzano

Você sabia?

Quem manda um tweet ou um sms pode-se permitir um errinho aqui, uma inadequação ali. Se faltar um pedaço, o mundo não vai acabar: na mensagem seguinte, completa-se. E a Terra continua a girar.

Há papéis mais solenes. Há casos em que o erro ou a omissão não se podem admitir. Um pronunciamento de figurão da República é definitivo, não tem como voltar atrás, entra para a História. A saudação que dona Dilma fez à mandioca já faz parte do folclore nacional. Daqui a dezenas de anos, depois que nos tivermos ido todos, manuais escolares ainda vão recordar, irônicos, a frase bizarra.

Destino igual há de ter aquele vídeo em que nosso guia explica ‒ diante de plateia admirativa ‒ que a poluição que castiga o Brasil não é culpa dos brasileiros, mas da rotação da Terra. Fosse o planeta retangular ou quadrado, o problema não existiria. Impagável.

Constituição 4Mais séria ainda que declarações de presidentes ignorantes é a lei. Erro ou imprecisão em texto legal pode ter consequências complicadas. Estive passeando pela Constituição brasileira. Logo no comecinho, entre os artigos que traçam o perfil e o caminho do país, está o que define as liberdades fundamentais.

Art. 5º
Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade.

O artigo é longo, mas o essencial está dito nessas primeiras linhas. O arguto leitor há de ter reparado que a coleção de direitos não inclui todos. Estende-se a brasileiros e a estrangeiros residentes no país. Pergunto eu: como ficam os turistas, que não são brasileiros nem estrangeiros residentes? Não têm direito à vida nem à segurança? Más línguas dirão que, ao pôr os pés em território nacional, ninguém tem a vida e a segurança garantidas ‒ nem os de lá nem os de cá. Mas não é hora de brincar.

Welcome to Hell ‒ Bem-vindos ao Inferno

Welcome to Hell ‒ Bem-vindos ao Inferno

O texto constitucional tem falha gritante. Ao tentar ser sucinto e reunir numa só frase disposições desconexas, escorregou. Uma alínea deveria especificar que o direito à vida, à segurança, à igualdade e à liberdade são garantidos a quem se encontrar no território nacional, pouco importando que sejam brasileiros, estrangeiros residentes ou forasteiros de passagem. Outra alínea teria de tratar do direito à propriedade, que pode não se estender automaticamente a não residentes.

Do jeito que está, turistas que se aventurarem a visitar o Brasil não têm direito constitucional à vida nem à liberdade nem à igualdade nem à segurança. Num tempo de Jogos Olímpicos, pega mal pra caramba.