Badalação

José Horta Manzano

Surgida no fim dos anos 70, a palavra ‘tietagem’ é relativamente nova. Nos tempos em que ela não existia, usava-se bajulação ou ainda badalação, mais coloquial. Aluno que trouxesse presentinho para a professora era chamado de «badalo» ou, de forma mais crua, «puxa-saco».

Outro dia, a mídia se deliciou com a notícia de que um juiz do Rio de Janeiro tinha tietado Lula da Silva, por ocasião de um depoimento no âmbito da Lava a Jato. É que o magistrado fez confidência pública já no finzinho da audiência. Revelou já ter comparecido a comício, vestindo camiseta e boné com o nome do então candidato ‒ hoje encarcerado.

Dia seguinte, numerosos magistrados e criminalistas vieram a público manifestar indignação com a fala do juiz carioca. Qualificaram as declarações de inconvenientes. De fato, são.

Depois de viver décadas em sociedade carrancuda, estou em posição de observador privilegiado. Posso dizer que o brasileiro me surpreende pela cordialidade, me encanta pela prestatividade, mas me irrita pela exagerada sem-cerimônia.

Em sociedades mais reservadas, a fronteira entre formalidade e familiaridade é fosso intransponível. Um exemplo revelador: colegas de escritório, ainda que de idade equivalente, podem chegar a trabalhar anos e anos lado a lado sempre tratando-se por senhor. Parece lorota, mas ocorre com frequência. No Brasil, assistimos ao extremo oposto. Uma familiaridade ‒ que, às vezes, soa falsa ‒ invade terreno sério. Foi o que aconteceu na conversa entre o Lula e o juiz.

In medio stat virtus, a virtude está no meio-termo. Nenhum dos comportamentos é desejável: nem a formalidade castrante, nem a familiaridade invadente. Enfim, que fazer? Cada um é como é, difícil será mudar. Mas, convenhamos, não custa fazer um esforço pra refrear exageros. O juiz escorregou.

Não sobra um, mermão!

José Horta Manzano

Se você conhece alguém que nunca tenha se queixado dos vereadores, dos deputados, dos senadores, da Câmara ou do Senado, levante a mão! Aposto que ninguém ergueu a mão. Todos nós costumamos lamentar a baixa qualidade de nossos representantes. Em grande parte, eles são ignorantões, incapazes, homens e mulheres mais preocupados com interesses mesquinhos do que com os anseios dos que os elegeram.

Não bastassem esses defeitos, que já são pesados, os anos recentes ainda desvelaram falha bem mais contundente: a corrupção. A Operação Lava a Jato pôs a nu coisas do arco da velha. A gente imaginava que houvesse uma malandragem aqui, outra ali, afinal, ninguém é ingênuo. Mas a esse ponto? Nem a mente mais delirante podia ter desconfiado que o mal fosse de tal amplitude.

Vimos de tudo: dinheiro em cueca, dinheiro em mala, dinheiro em quitinete-cofre, dinheiro em apartamento-bunker, dinheiro na Suíça, dinheiro em Andorra, dinheiro no Panamá, dinheiro nas Ilhas Caimã. A corrupção assaltou e levou recursos do erário, da Saúde Pública, da Petrobrás, da Eletrobrás, dos portos, dos aeroportos, das estradas, das ferrovias, Até da merenda escolar, senhores! Ladrões assim merecem a guilhotina.

Bom, o que está feito, está feito. Não se refaz a história. Mas dá pra (tentar) consertar o futuro. Como fazer? Olhe, não tenho a receita milagrosa. Mas há uma pista que vale a pena seguir. Raciocine comigo. Os eleitos que estão aí são praticamente todos farinha do mesmo saco, não são? Pois então, que sejam eliminados. Todos.

Sem chegar ao extremo de condená-los à guilhotina, basta não os reeleger. Se os eleitores esclarecidos seguirem essa receita e votarem exclusivamente em candidatos que nunca tenham sido eleitos, teremos um Congresso inteiramente renovado. Em si, não é garantia de eficiência, honestidade e retidão. Mas, convenhamos, a chance de um novo eleito ser parlamentar íntegro é bem maior do que se se tratasse de velha raposa reeleita.

Então, ficamos combinados. Na ficha de cada candidato, vamos procurar o histórico. Só receberá nosso voto se for marinheiro de primeira viagem. Pra frente, Brasil!

O Vêneto e a Lava a Jato

José Horta Manzano

No nordeste da Itália, fica uma bela região que engloba o Vêneto e o Friuli. A cidade mais emblemática é Veneza. Essa parte da Itália se distingue por guardar, muito arraigado, o apego ao dialeto. Praticamente toda a população tem o dialeto local como língua materna. O italiano é aprendido como segunda língua. Muitas crianças, ainda hoje, chegam à escola sem a prática oral da língua nacional.

Outra característica regional são os sobrenomes. A maioria deles se fixou na forma dialetal, sem se italianizar. A imensa maioria dos sobrenomes italianos termina em vogal, ao passo que os vênetos muitas vezes terminam em consoante, principalmente em l ou n.

A região tem hoje economia dinâmica, mas nem sempre foi assim. Na virada do século XIX para o XX, as difíceis condições de vida levaram grande quantidade de cidadãos a emigrarem. Bom número deles aportou nos quatro estados do sul do Brasil.

Veneza

O destino quis que as investigações da Lava a Jato se centralizassem em Curitiba. É interessante notar que muitos dos envolvidos na operação ostentam sobrenome de origem vêneta. Quer ver?

Pra começar, os três nomes mais representativos da força-tarefa: Sérgio MORO, Deltan DALL’AGNOL e Roberson POZZOBON. Além deles, feliz coincidência, temos o próprio ministro relator da operação no STF, doutor Edson FACHIN.

Do outro lado da mesa, também há descendentes de vênetos. Figurão midiático, o principal advogado de Lula da Silva, doutor Cristiano ZANIN, também é membro da colônia.

Pra encerrar, temos um réu famoso que deu que falar: Henrique PIZZOLATO. Foi aquele que, de repente, se lembrou da terra de origem e procurou lá se homiziar. Não adiantou. A Itália, que não costuma acolher bandido, despachou-o de volta.

Pronto, dois pra lá, dois pra cá, que é pra ninguém ficar aguado.

Gente fina

«Pelo menos 15 dos 20 políticos cotados para disputar a Presidência da República em outubro são alvo de mais de 160 casos em tribunais do país inteiro.

De Lava a Jato a barbeiragem no trânsito, há investigados, denunciados, réus, condenados e um preso, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que lidera as pesquisas eleitorais.

Esse pelotão é liderado por Lula, condenado a 12 anos e um mês; o presidente Michel Temer, alvo de duas denúncias e de duas investigações; o senador e ex-presidente Fernando Collor, réu na Lava a Jato e alvo de outros quatro inquéritos; e o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, investigado em dois inquéritos na maior operação de combate à corrupção da história do país.»

Trecho de artigo publicado na Folha de São Paulo, 22 abr 2018.

Pontaria ruim

Myrthes Suplicy Vieira (*)

Gente, como é que pode?!? Quando é que tudo isso vai ter fim? Será que ninguém mais percebeu o que está acontecendo com a mira do nosso Judiciário?

Promotores estaduais e federais, policiais federais, procuradores regionais e gerais, juízes de primeira e segunda instâncias ‒ além do Supremo, é claro ‒ dão seguidas provas de sua incompetência, seu despreparo técnico, seu viés ideológico, seu descompromisso com a letra fria da lei, além de, arrogantemente, colocarem-se acima das paixões humanas. Por que digo isso? Ora, só os cegos não veem que, por maiores que sejam seus esforços de comprovar suas teses, até agora não atingiram um único alvo legítimo sequer, não encaçaparam nenhuma bola.

A estatística comprova. Do lado dos corruptores, em especial entre os empresários, apenas um minguado percentual, que não deve chegar nem a 10%, confessa-se culpado. Do lado dos pretensamente corrompidos, o que temos? Só inocentes! Repito, 100% de INOCENTES!

By Ray Clid, desenhista francês

Insones há anos, temos assistido ao desfile macabro de políticos acusados injustamente e perseguidos sem dó nem piedade simplesmente por estarem fazendo seu trabalho costumeiro de arrebanhar votos, conquistar adesão, articular apoios, tudo com o único intuito de favorecer suas comunidades de base. Não é para isso que se elegeram representantes do povo?

Dá pena ver o olhar compungido de presidentes e ex-presidentes, ministros e ex-ministros, governadores, prefeitos, senadores, deputados estaduais, deputados federais e vereadores diante das câmeras na tentativa de proclamar inocência. Ouvindo suas vozes esganiçadas pela indignação, como não acreditar que estão, sim, sendo vítimas das artimanhas de seus opositores, dolorosamente traídos por assessores de confiança, matreiramente envolvidos em armadilhas preparadas por bandidos confessos que nada mais almejam do que diminuir seu tempo de pena?

Nenhum – repito, NENHUM – assumiu até agora ter sequer um dia cogitado burlar a confiança que o povo neles depositou. São todos servidores dedicados, verdadeiros livros abertos, gente de passado transparente e meritório, almas puras e bem-intencionadas, verdadeiros guerreiros e mártires da causa pública, tementes a Deus, cônscios de seu papel histórico de promover a igualdade, a justiça e o desenvolvimento do país.

Como, senão por ingenuidade extrema e um certo grau de perversidade, acreditar que sabiam dos malfeitos de seus apaniguados, que se deram ao desplante de exigir vantagens pessoais, amealhar fortunas desviadas dos cofres públicos, usar seu poder de forma espúria para influenciar a tomada de decisões estratégicas para o país?

Onde, afinal, estão as provas de seus supostos delitos? Podem seus perseguidores gastar o tempo de vida que lhes resta procurando por elas que nada encontrarão! Pela simples razão de que não há prova alguma, material, palpável, incontestável. Só delações, delações e mais delações de gente comprometida até o pescoço com o hábito de comprar consciências.

By Sniper, desenhista francês

E, não posso deixar de indagar, quem está por trás de tanto delator interessado em apontar impunemente o dedo para terceiros? Muita gente, distraída com as novelas e ocupada em votar no participante que deve ganhar o BBB, ainda não ligou os pontinhos para visualizar a figura oculta desses procuradores, moleques impertinentes mal saídos das fraldas que, só por terem aprendido a brincar de Powerpoint, acham que podem dar lição de moral a gerações de políticos experimentados e profundos conhecedores da realidade cultural brasileira.

Não sou adepta de teorias conspiratórias, mas não dá mais para tapar o sol com peneira. É uma questão de lógica concluir que o dedo da CIA está metido fundo em todo esse imbróglio. Não dá para esquecer que esse juizeco da Lava a Jato foi treinado nos Estados Unidos e deve ter aprendido essas táticas de destruição de reputações para conquistar espaço. Foi ele que começou com esse negócio cansativo de exigir moralidade pública, essa mania de divulgar conversas particulares gravadas ilegalmente e ver sempre duplo sentido nelas, não foi?

Pois é, acreditem senhores, é corroendo a base de credibilidade de tantas figuras públicas, antes tão respeitadas entre nós, que eles vão conseguir diminuir a importância do Brasil no cenário internacional e nos alijar do mercado de exportação de bens de consumo. Será que ninguém se lembra do que eles fizeram com as carnes brasileiras e estão tentando fazer agora com o aço e o alumínio?

Acordem, brasileiros! O tempo é o senhor da razão e o tempo vai mostrar de que lado está a verdade. Óculos de grau já para nosso Judiciário!

(*) Myrthes Suplicy Vieira é psicóloga, escritora e tradutora.

O mais corrupto

José Horta Manzano

O Instituto Ipsos, gigante de origem francesa especializado em pesquisa de opinião, fez uma sondagem centrada na percepção que têm os brasileiros da Operação Lava a Jato em geral e de Lula da Silva em particular.

As perguntas foram feitas a 1.200 adultos no fim de semana passado. O entrevistador leu uma série de frases e perguntou ao entrevistado se concordava ou não com cada uma delas.

A frase que mais me chamou a atenção foi a seguinte: «A Lava a Jato está mostrando que Lula é mais corrupto que os outros políticos». Olhe que a afirmação é forte e ousada. Não declaram que o Lula é tão corrupto quanto os outros, mas que é mais corrupto que todos os outros. É pesado!

Pois imagine o distinto leitor que 44%(!) dos entrevistados concordou com a afirmação. Enquanto isso, 5% ficaram na dúvida e 51% discordaram. Somando os que concordam com os que ainda não sabem direito, chegamos praticamente à metade da população. E tem mais. Dos que discordaram, não ficou claro se acreditam que Lula da Silva seja honesto ou tão corrupto como os demais políticos.

Metade dos brasileiros acredita que o Lula seja mais corrupto que os outros políticos, veja só… E era esse senhor que queria voltar à presidência? Supondo que se candidatasse e, por desgraça, chegasse ao segundo turno, é garantido que perderia a eleição, fosse quem fosse o adversário. Com essa fama de ladrão que lhe cola à pele, perderia até para um Bolsonaro.

Com informações do Estadão, 14 abr 2018.

Soltar a bandidagem?

José Horta Manzano

Certas coisas são difíceis de entender. O Supremo Tribunal Federal, por definição, é o garante da retidão da lei e o pilar da segurança jurídica. Toda decisão tomada naquela corte deveria, por via de consequência, formar jurisprudência e cristalizar o entendimento definitivo de qualquer questão que tiver sido debatida. Estranhamente, não é o que ocorre.

Quarta-feira próxima, deve ser discutido um assunto que já tinha sido liquidado em 2016. Trata-se do entendimento sobre execução da pena a partir da condenação em segunda instância, por tribunal colegiado. Dois anos atrás, Suas Excelências já tinham votado sobre o assunto. Tinha sido combinado que, sim, o início da purgação de sentença confirmada por corte de apelação é legal e não fere a Constituição.

Acontece que, de lá pra cá, houve mudança no quadro de integrantes da corte maior. Os ministros que fizeram parte dos «votos vencidos» na decisão de 2016 querem porque querem uma revanche. Inconformados, exigem que a matéria seja de novo discutida. Esperam que, desta vez, prevalecerá o entendimento dos que foram «votos vencidos».

Ora, senhores, um pouco de bom senso! Cáspita! Um país que exibe a nada invejável marca de 60 mil homicídios por ano já vive mergulhado numa bacia de insegurança física. A corte maior, cujas sumidades deveriam ser capazes de serenar o povo, não tem o direito de fomentar a insegurança jurídica. É rematado contrassenso! O que foi decidido, decidido está.

Sabe-se lá por que absconsa razão parte dos juízes do Supremo estão insatisfeitos com a decisão de 2016. Dizem as más línguas que são os que devem favores a políticos encarcerados ou ameaçados de prisão. Há de ser maledicência infundada.

Veremos o que acontece na quarta-feira. A decisão pode ter consequências pesadas. Se o voto reformar o que ficou combinado dois anos atrás, boa parte da bandidagem será solta. O Lula em primeiro lugar e os outros atrás: corruptos, traficantes, estupradores, pedófilos, assaltantes. Será o ponto final da Lava a Jato e o ponto de partida de uma onda de fúria dos brasileiros de bem. A partir daí, não se sabe o que pode acontecer. Valei-nos, São Benedito!

Tarda mas não falha

José Horta Manzano

Doutor Antônio Delfim Netto, criado no modesto e industrial bairro paulistano do Cambuci, subiu muito na vida. Formou-se e doutorou-se em Economia. Antes de completar quarenta anos de idade, já era Ministro da Fazenda, posto que ocupou durante sete anos.

Esteve, ao lado do generalato que dirigia o país naqueles anos sombrios, entre os signatários do famigerado AI-5, aquele ‘golpe dentro do golpe’ que cassou de vez, por muitos anos, o que restava de liberdade ao povo brasileiro.

Em 1975, trocou o trono de ministro por uma poltrona de embaixador em Paris, onde foi titular do cargo por três anos. Eram os tempos do milagre econômico, quando o mote nacional era «ninguém segura este país». As embaixadas do Brasil eram centro de interesse de muita gente disposta a investir na emergente potência.

Chamada Rádio Jovem Pan – 9 março 2018
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O que aconteceu naquela época não saiu nos jornais. Era um tempo em que a censura comia brava, a democracia estava de férias e não havia Lava a Jato. Melhor valia calar. Assim mesmo, notícias corriam à boca pequena. Faz mais de quarenta anos, mas muita gente ainda há de se lembrar.

Em Paris, a embaixada do Brasil era conhecida como «l’ambassade dix pourcent» ‒ a embaixada dez por cento. Por coerência, o embaixador era dito «Monsieur dix pourcent» ‒ senhor dez por cento. Não há documentos que atestem irregularidades. Aliás, esse tipo de irregularidade não costuma deixar rastro escrito.

Afirmam ‒ sem provas! ‒ que todo contrato que tramitasse pela embaixada tinha de deixar um óbulo de dez por cento para a caixinha de Monsieur l’Ambassadeur. Sem dúvida, não deve passar de boato maldoso. Afinal, nada ficou provado.

 

Jus sanguinis e jus soli ‒ 2

José Horta Manzano

Mais de uma vez já conversamos sobre o assunto, assim mesmo vale a pena refrescar a memória. Muita gente continua a dar significado equivocado à expressão «cidadão nato». Mais vale pôr a coisa em pratos limpos.

Os jornais de hoje tratam justamente de um caso que exemplifica a questão. Um certo senhor Schmidt, de nacionalidade brasileira, é alvo da Operação Lava a Jato. Para resguardar-se e escapar às consequências de eventual condenação, transferiu-se a Portugal já faz alguns anos. Além dos documentos nacionais brasileiros, carrega hoje no bolso um passaporte português.

A mídia tem apregoado que o referido senhor se naturalizou português. A maioria engoliu a informação sem se preocupar em comprovar-lhe o acerto. Cheguei a ouvir comentaristas inflamados reclamar lhe fosse retirada a nacionalidade lusa, visivelmente adquirida com o fim específico de fugir à Justiça do Brasil. Não costumo difundir fatos sobre os quais não tenho fundamento um pouco mais sólido. Achando que o procedimento do implicado era grosseiro demais, decidi averiguar. E acabei descobrindo o que buscava: doutor Schmidt não se naturalizou. Nem precisava, pois era português nato.

Como assim? ‒ perguntarão alguns. Se o moço nasceu no Brasil, como é possível ser português nato? Aí é que reside o engano. Em matéria de nacionalidade, o termo «nato» costuma ser mal interpretado. Ser «brasileiro nato» não é sinônimo de «ter nascido no Brasil». Significa que o indivíduo tem a nacionalidade brasileira desde o nascimento, pouco importando onde tenha ocorrido o parto. Conheço algumas pessoas ‒ todas brasileiras natas ‒ que, além de terem nascido no exterior, nunca puseram os pés no Brasil.

Senhor Schmidt é português de origem, embora tenha nascido fora da terrinha dos avós. Enquadra-se na lei portuguesa de nacionalidade. Como ele, milhões de conterrâneos nossos são também portugueses, italianos, espanhóis, alemães natos. Muitos nem sabem disso, o que não lhes anula o direito.

Portanto, «brasileiro nato» é aquele que nasceu com a cidadania brasileira, pouco importando o local de nascimento. O mesmo vale para «português nato», «chinês nato» ou «afegão nato».

A razão da confusão entre local de nascimento e nacionalidade vem de um fato singular, uma quase especialidade das Américas. Por razões históricas, os países americanos conferem a nacionalidade ‒ automaticamente e praticamente sem restrições ‒ a todos os que nascerem em território nacional. É o que se chama jus soli, a lei do solo. Fora da América, apenas um punhado de países procedem com a mesma largueza.

imagem wikicommons

O mapa mostra em azul escuro os países que concedem automaticamente a nacionalidade aos nascidos no território.
Em azul claro, estão os que podem concedê-la desde que sejam preenchidos certos requisitos.
Em cor cinza, aparecem os que não outorgam cidadania a estrangeiros simplesmente por terem nascido no território.

Por seu lado, todos os países reconhecem a jus sanguinis, a lei do sangue. É imperioso para evitar casos de apatridia. Vai um exemplo: se o Brasil não reconhecesse a lei do sangue, um filho de brasileiros nascido na Suécia ‒ país onde a lei do solo não vigora ‒, o bebê seria apátrida. O mesmo raciocínio vale para filho de estrangeiros nascido em país que não conheça a lei do solo.

Voltando ao caso de doutor Schmidt, vai ser difícil o Brasil obter sua extradição. Em princípio, a lei portuguesa não proíbe extraditar nacionais. Acontece que o Artigo 3° do Tratado de Extradição firmado entre Brasil e Portugal no início dos anos 1990 estipula a inadmissibilidade de extradição quando o extraditando for cidadão da ‘Parte requerida’. Neste caso, a ‘parte requerida’ é o Estado Português, do qual o doutor é cidadão nato. Portanto, difícil será trazê-lo à Papuda. A Justiça portuguesa determinará.

Vamos então resumir. A jus soli (lei do solo) irrestrita vigora nas Américas e em mais cinco países. Com menores ou maiores restrições, vige em uma vintena de outros países. Por seu lado, a jus sanguinis (lei do sangue) é reconhecida por todos os países. Com exceção, por razões evidentes, do Vaticano.

A África do Sul e nós

José Horta Manzano

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Esse é trecho da nota emitida pelo movimento Save SA ‒ Salve a África do Sul, que, há tempos, vem manifestando oposição ao governo do ora caído presidente Jacob Zuma. Declaram-se absolutamente radiantes de ver pelas costas o «pior presidente que o país teve até hoje».

Quando Nelson Mandela conseguiu a inimaginável façanha de evitar um banho de sangue ‒ por ocasião da transição do país do regime de apartheid à democracia universal ‒, o mundo passou a enxergar a África do Sul com outros olhos. De terra fadada ao fracasso e à guerra civil, o país passou a ser visto como emergente e promissor.

A África do Sul é república parlamentar. Sua Constituição, diferentemente da de outros regimes parlamentaristas, prevê que o presidente seja, ao mesmo tempo, chefe do governo e chefe do Estado. A diferença entre esse sistema e o presidencialismo puro é que o mais alto dirigente sul-africano não depende diretamente das urnas, mas da confiança do parlamento. Caso os parlamentares votem uma moção de desconfiança, ele é apeado do cargo.

Foi o que aconteceu dois dias atrás com Jacob Zuma, terceiro sucessor do velho Mandela. Seu partido, que é amplamente majoritário, pediu-lhe que renunciasse à presidência. Caso não o fizesse, moção de desconfiança estava pronta pra ser votada. Bem a contragosto, o presidente se foi. Não sem antes apresentar um balanço de seus anos de governo. É um balanço típico de ‘contabilidade criativa’, em que, escamoteados os passivos, só os ativos são mencionados. Só o lado sorridente aparece.

Mas o lado sombrio é tenebroso. O presidente caído está enroscado em 783 acusações de corrupção(!) ‒ volume pra deixar qualquer envolvido na Lava a Jato babando de inveja. O país-modelo da África deixou-se gangrenar pela corrupção erigida em sistema de governo. Bem longe das promessas de vinte anos atrás, a África do Sul tem hoje 50% dos habitantes abaixo da linha de pobreza. E a taxa de desemprego atinge 30% da população em idade de trabalhar.

O fator mais preocupante é o desencanto do povo: a maioria acredita que o substituto de Mister Zuma será tão corrupto quanto ele. Nós, no Brasil, que atravessamos um longo período de corrupção e de roubalheira análogo ao da África do Sul, pelo menos guardamos esperança de que o futuro seja mais risonho. Não há dúvida: o brasileiro é um povo cordial.

Petrolão venezuelano

José Horta Manzano

Você sabia?

Má gestão e corrupção corroeram a Petrobrás. Como hoje sabemos todos, faltou muito pouco pra ela desmoronar de vez. Foi salva na undécima hora. Por sorte, tivemos a Lava a Jato que, bem ou mal, tapou alguns buracos e, se não estancou, diminuiu a sangria. Quanto à incompetência na gestão, não há Lava a Jato que dê jeito. O único remédio seria a redução da participação do governo no capital da empresa. É só no dia em que particulares compuserem a maioria do acionariado que as coisas entrarão nos eixos.

As mesmas causas costumam produzir os mesmos efeitos. A recíproca é verdadeira: os mesmos efeitos costumam ser resultado das mesmas causas. Nossa infeliz vizinha Venezuela, que tira a quase totalidade de seu sustento da exportação de petróleo, vive em rigorosa dependência do desempenho da estatal petroleira. Quando a empresa bambeia, o país inteiro ameaça desabar. É bem pior que no Brasil.

Até alguns dias atrás, o mundo sabia que a petroleira venezuelana vinha sendo mal gerida desde que o «bolivarianismo» ascendeu ao poder. Havia rumores de corrupção, mas nenhum fato concreto havia sido divulgado. Isso mudou. O diário espanhol El País teve acesso a informações estupefacientes. Segundo a polícia do Principado de Andorra, investigações junto à Banca Privada d’Andorra ‒ um banco privado do pequeno país ‒ estão revelando um esquema de deixar qualquer corrupto brasileiro babando de inveja.

Pelo que se descobriu até o momento, calcula-se que ministros venezuelanos e testas de ferro de homens políticos tenham recebido mais de 2 bilhões de euros (8 bilhões de reais!) em comissões ilegais cobradas de companhias estrangeiras para adjudicação de contratos com a petroleira estatal.

O pagamento das propinas se fazia através de um sistema sofisticado. Um emaranhado de empresas de fachada baseadas em paraísos fiscais ‒ especialmente no Panamá ‒ mantinha 37 conjuntos de contas-correntes no banco andorrano. As contas eram abertas em nome de laranjas. O nome do beneficiário dos fundos permanecia sempre protegido pelo segredo bancário e não aparecia nos extratos.

Exatamente como a Lava a Jato revelou sobre as artes de doutor Eduardo Cunha, os gastos dos beneficiários venezuelanos eram principescos. (Como é fácil esbanjar dinheiro alheio…) Aqui estão algumas contas pagas através do banco andorrano:

● Uma única compra de 694 garrafas de vinho de primeira linha numa loja especializada de Paris. Total: 494 mil euros (dois milhões de reais).

● Gastos com aluguel de helicópteros. Total: 516 mil euros (dois milhões de reais).

● Compra de ternos sob medida. Total: 953 mil euros (3,7 milhões de reais).

● Gastos em joalherias e relojoarias. Total: 6,1 milhões de euros (24 milhões de reais).

Enquanto isso, a população passa fome e morre por falta de remédio. A procuradoria-geral venezuelana estima que a expoliação da petroleira estatal ultrapasse 3,5 bilhões de euros (quase 14 bilhões de reais). É montante pra nenhum corrupto brasileiro botar defeito.

E pensar que, não fosse a Lava a Jato e a destituição da doutora, estávamos no mesmo caminho. Apesar dos pesares, há que admitir que temos um santo forte.

Nota
Se alguém quiser conhecer mais detalhes sobre os gastos dos bondosos socialistas do século XXI, pode clicar aqui e aqui (em espanhol) ou aqui (em inglês).

Três em um

José Horta Manzano

Estou acostumado a dar uma passada d’olhos na imprensa internacional. Posso garantir-lhes que, fora de nosso país, erros gramaticais são raros e excepcionais. Que se trate de regência, de sintaxe ou simplesmente de datilografia ‒ perdão! de digitação ‒, a raridade é a mesma.

Dizem que o desleixo com que costumamos nos comportar no Brasil é herança do colonizador. Se assim for, constato que a herança frutificou. Em vez de regredir, o desmazelo parece aumentar a cada dia. O filho saiu melhor que o pai.

Até o Estadão, que, afinal de contas, é o jornal brasileiro de referência, reverenciado no mundo todo, tem-se deixado levar pela negligência. E logo na primeira página! A impressão que fica é de que as chamadas ‒ que são justamente as palavras mais lidas do veículo ‒ ficam por conta de estagiários ou de gente que não tem suficiente domínio da norma culta.

Na edição de 1° de agosto, três escorregões coexistiam na página principal da edição online. Ao mesmo tempo, sim, senhores. Aqui estão:

Chamada Estadão, 1° ago 2017

Conselho prorroga mais 1 ano da Lava Jato
Eta, frase torturada! Prorroga-se algo por determinado tempo. Deveriam ter posto «Conselho prorroga Lava a Jato por um ano».

Chamada Estadão, 1° ago 2017

Béndine tentou dissuadir Ferreirinha a depor
Aqui também, a regência foi pro beleléu. Dissuade-se alguém de (fazer) algo. Teria sido melhor: «Béndine tentou dissuadir Ferreirinha de depor».

Chamada Estadão, 1° ago 2017

Neymar viaja à Barcelona
Essa é primitiva. Salvo as exceções, que não chegam a meia dúzia (Cairo, Porto, Rio de Janeiro, Recife, Crato), nome de cidade não aceita artigo. Ninguém mora na Barcelona, nem trabalha na Florianópolis, nem pretende estudar na Paris. Sem artigo, sobra somente a preposição. Naturalmente, não ocorre crase. Melhor seria: «Neymar viaja a Barcelona».

Água mole em pedra dura… Vamos em frente. Quem sabe, um dia ainda chegamos lá.

Operação desmonte

José Horta Manzano

Na Europa, assim como em outros países do Hemisfério Norte, férias escolares de verão são concedidas em julho e agosto. Quem tem criança pequena dá preferência a esses meses para espichar as pernas e tomar uma cor. Com poucas exceções, quem não tem criança se deixa contaminar e acaba fazendo a mesma coisa. O resultado é que estradas, autoestradas, ferrovias, aeroportos ficam seriamente congestionados nesta época.

Na França, tradicionalmente, o governo aproveita o torpor do verão, quando todos estão mais preocupados com praia e pastis(*), para implementar medidas antipáticas. Aumento de tarifas, proibição disto ou daquilo, «revalorização» de alíquotas de imposto, reajuste de pedágio e outras maldades entram em vigor neste período. Passam com maior facilidade.

Praia do Cap d’Ail, Côte d’Azur, França

No Brasil, não consta que o fenômeno seja tão marcado. Talvez pelo habitual alienamento da população, despejam-se baldes de ruindade o tempo todo. E tudo bem. No entanto, especificamente neste julho, que é mês de férias no Brasil também, parece que o movimento se tem acelerado. Não sei se o distinto leitor tem ressentido a mesma coisa. Tenho a forte impressão de que os do andar de cima, acuados há mais de dois anos pela Lava a Jato & congêneres, resolveram dar as mãos e agir no intuito de salvar a pele.

Em horas assim, vale tudo. O inimigo de ontem vira amigo de infância. Encontra-se, ora vejam só!, qualidades no adversário da semana passada. Partidos antagônicos se unem visando ao «bem comum». Criminosos condenados a dezenas de anos de privação de liberdade são mandados para casa. Um ministro do STF desdiz o que outro ministro do mesmo STF havia afirmado na véspera. Partidos da dita “oposição” se aliam a partidos da dita “situação”. O contingente de procuradores encarregados da Lava a Jato é amputado de metade dos membros.

Pastis, aperitivo com gosto de férias

Fica cada dia mais clara a operação de desmonte das investigações. E pensar que todo esse pessoal que lá está foi eleito pelo voto popular… É de se lamentar, mas fica a incômoda sensação de cansaço popular, de desânimo e de apatia. Não espantaria se congressistas hoje execrados fossem tranquilamente reeleitos em 2018. Do jeito que as coisas vão, os parlamentares da próxima legislatura perigam ser cópia carbono dos atuais. Se não forem os próprios.

(*) Pastis é aperitivo anisado típico do sul da França. Para os franceses ‒ que vivem, em maioria, no populoso norte do país ‒, pastis, perfume de lavanda e chiado de cigarra são indissociáveis do bom tempo de férias e de dolce far niente.

Rain forest

José Horta Manzano

Doutor Temer visitou a Noruega esta semana. O porquê da viagem não ficou suficientemente claro. Terá havido alguma razão específica, mas ignoro qual seja. A mídia brasileira não deu grande importância à vilegiatura presidencial. O mais comentado foi a gafe cometida pelo doutor ao declarar diante de microfones que estava para se encontrar com o rei da Suécia. (Na verdade, ia ser recebido pelo rei Harald, da Noruega.)

Primeira-ministra deixa claro que, caso o desmatamento no Brasil aumente de novo, a ajuda norueguesa será cortada.
Chamada do jornal Adresseanvisen, Oslo.

Mais do que irritar os anfitriões, esse tipo de deslize faz sorrir e mostra ignorância do hóspede. Volta e meia acontece. Lembro-me quando o presidente americano Ronald Reagan, de visita ao Brasil, levantou um brinde de agradecimento ao governo da Bolívia. Ponha-se na conta do despreparo do discursante e adicione-se uma pitada de cansaço e de defasagem horária. Não é o fim do mundo.

Já a primeira-ministra norueguesa pronunciou crítica azeda à corrupção no Brasil. Mas isso faz parte do jogo de cena. De qualquer maneira, o Brasil ‒ assim como os demais países da América Latina ‒ são vistos como corruptos, pelo menos do ponto de vista escandinavo. Ainda que, por um milagre, nossos governantes se transformassem subitamente em arcanjos, os povos daquelas bandas levariam muito tempo pra se convencer. Os clichês têm vida longa.

O problema maior levantado pela primeira-ministra e repercutido por manifestantes nas ruas foi outro. A preocupação mais aguda é o desmatamento que continua, impávido e impune, na Amazônia. A cabeça de um nórdico não concebe que empreiteiros botem abaixo extensas áreas de floresta úmida sem que ninguém os impeça e sem que nenhuma punição lhes seja infligida. O Brasil tem território vasto, é verdade, mas os modernos meios de observação permitem vigilância permanente. Nada escapa ao olho de lince de um satélite. Se nenhuma ação é tomada contra os infratores, é porque aí tem coisa.

Oslo: manifestação durante visita de doutor Temer

O resultado é que o governo norueguês, chateado, vai cortar pela metade a ajuda de milhões de coroas que dava ao Brasil todos os anos para cuidar melhor do patrimônio florestal. Há que entender que fornecem esse auxílio não por serem bonzinhos mas por entenderem que a extinção das florestas tropicais será catastrófica para o clima do planeta inteiro ‒ inclusive o deles.

Caso o Brasil não dê um basta ao desmatamento, Oslo periga fechar definitivamente a torneirinha de dólares a partir do ano que vem. A gente acaba se convencendo de que deve haver extraordinários interesses ocultos por detrás da impunidade de desmatadores. Como contraponto à Lava a Jato, está na hora de instalar uma Serra a Jato.

Cela especial

José Horta Manzano

Sabe aquela aberração gritante, mas tão gritante, que ninguém mais vê? Pois é, nossas leis e nossos costumes estão recheados de incongruências. São incoerências que, de tão antigas e habituais, passam batido.

Outro dia eu lhes falei do poder conferido ao presidente da República ‒ chefe do poder Executivo ‒ de anular sentença proferida pelo poder Judiciário. De fato, seguindo o que lhe dita a vontade pessoal, o presidente pode comutar penas, indo até o perdão de condenados. É a desarmonia entre Poderes, sacramentada pela Constituição. Todos acham perfeitamente normal. Eu, não.

prison-6Tem muita coisa a mais. Hoje me ocorre mais uma esquisitice nacional. É a instituição de condições de «prisão especial» para diplomados em curso dito «superior». Num país onde se instituem quotas para desafortunados ‒ pretos, pardos, deficientes, pobres, índios ‒ a tradição da «prisão especial» soa fora de esquadro. Não é possível, por um lado, apregoar que todos são iguais e têm direito às mesmas oportunidades e, por outro, tratar alguns como mais iguais que outros. Não combina.

Levando o raciocínio mais ao fundo, chego a conclusão contrastada. Suponho que quem tiver tido melhor formação escolar tenha visão mais abrangente do certo e do errado. Portanto, sua responsabilidade é mais grave que a do bugre que nada aprendeu. Nessa visão, alguém que se tiver valido dos próprios estudos para delinquir merece castigo mais pesado. Cela especial deveria ser reservada aos ignaros, enquanto doutores delinquentes ficariam mais bem instalados junto com a bandidagem.

Sabe por que nenhum sinal de mudança na legislação aparece no horizonte? Porque as leis são feitas justamente por indivíduos protegidos pela imunidade e pelo insituto do ‘foro privilegiado’. Mais uma vez, está dada a prova de que legislam, em primeiríssimo lugar, em causa própria.

Mas deixe estar. A Lava a Jato vem mostrando que as coisas podem mudar. Aliás, estão mudando.

Mala preta aos três anos da Lava a Jato

Fernando Gabeira (*)

Interessante classificar os que pedem a queda de Temer como irresponsáveis. Já que estamos usando a palavra, é bom lembrar que não somos presidentes nem recebemos um empresário investigado à noite, sem anotação na agenda, usando senhas no portão de entrada.

Não nos parece responsável um presidente que mantém aquele tipo de diálogo, tarde da noite, com o dono da Friboi. Tampouco parece responsável designar como interlocutor do empresário Joesley Batista um assessor especial que, horas depois, é filmado carregando a mala com R$ 500 mil.

Para ficar no universo mínimo de uma só palavra, a irresponsabilidade decisiva foi de Temer. Supor que três anos depois da Lava a Jato não só tudo terminaria em pizza, como o dinheiro da propina seria pago diretamente na Pizzaria Camelo.

by Eneko de las Heras (1963-), desenhista venezuelano

Foi Temer sozinho que arruinou suas chances de conduzir as reformas e jogou para fora da pinguela uma grande parte da sociedade, já constrangida com ela, mas vendo-a como a única saída momentânea.

A maioria tem o direito de rejeitar um presidente que se envolve em práticas tão sospechosas. E tem também o direito de achar que ele deva ser investigado, mas que os dados já expostos o desqualificam para o cargo.

Por enquanto, vamos assistir à guerra de Temer contra a Lava a Jato. Apertem, pois, os cintos: o que chamam de estabilidade nós chamamos de turbulência.

(*) Fernando Gabeira é jornalista. O texto reproduzido é parte de artigo publicado em 16 jun 2017. O escrito integral está aqui.

Hermenêutica

Myrthes Suplicy Vieira (*)

É comovente, enternecedor mesmo, o esforço que nossos dirigentes fazem para que seus pronunciamentos, em especial quando feitos em momentos de grave crise institucional, sejam perfeitamente compreendidos pela população ignara. Sabem eles que, desacostumado aos matizes semânticos do linguajar culto que, por força da dignidade do cargo, seus líderes são obrigados a utilizar, o brasileiro comum pode não captar o cerne de raciocínios tão complexos.

Compreendo agora por qual razão alguns deputados federais pelejaram tanto na calada da noite para incluir, no projeto de lei que regulamenta o abuso de autoridade, os excessos na interpretação da lei por parte de procuradores e ministros da Suprema Corte.

Não bastasse ter sido a senhora ex-presidente forçada a convocar uma coletiva de imprensa para esclarecer em definitivo que a nomeação de outro famoso ex-presidente para a Casa Civil nunca teve por objetivo blindá-lo contra possível prisão, como opositores golpistas maldosos insistiam em apregoar, acabamos de ser brindados com nova aula magna de interpretação de textos por nosso estimado presidente em exercício.

Jurista que é, não escapa à atenção de nossa autoridade executiva máxima a importância e o valor da hermenêutica. Segundo reza o dicionário Michaelis, hermenêutica é:

•   Conjunto de preceitos e/ou técnicas para a interpretação de textos religiosos e filosóficos, especialmente dos textos sagrados;

•   Conjunto de elementos para a interpretação dos signos linguísticos (no sentido da semiologia);

•   Conjunto de princípios para a interpretação do texto legal (no sentido jurídico);

•   Interpretação do sentido das palavras.

Grifo a última acepção, já que foi apoiado nela que nosso ilibado jurisconsulto erigiu seu raciocínio no pronunciamento que fez neste sábado à tarde. Como lembrou com pertinência ele, sua anuência (“tem que manter isso, viu?“) não estava vinculada ao pagamento de quaisquer quantias para garantir o silêncio de um ex-deputado, como matreiramente o delator quis fazer crer, mas simplesmente ao argumento de manutenção de uma relação de cordialidade (“eu estava de boa com o Eduardo”).

Comentava-se à boca pequena que, antes do primeiro pronunciamento, sua excelência pretendia alegar que só havia dado seu aval à operação de liquidação das “dívidas” com o ex-presidente da Câmara por tê-la interpretado como um “gesto humanitário” de um empresário para socorrer uma família em apuros financeiros, uma vez que todos os seus bens haviam sido bloqueados pela justiça.

Não há de ter faltado aconselhamento jurídico e político para que ele desistisse de se valer desse recurso retórico. Deve estar ainda viva na memória de vários cidadãos que um ex-senador e ex-ministro do governo anterior já havia utilizado esse argumento em outro processo por compra do silêncio de um investigado na Operação Lava a Jato, com resultados para lá de devastadores tanto para o partido quanto para o governo. Optou-se, portanto, por deixar implícito que tudo não passou de uma edição ardilosa do áudio para gerar suspeitas quanto à honorabilidade do presidente e, dessa forma, dificultar a votação das reformas que vão reconduzir a economia do país a seus trilhos.

Referindo-se a outro trecho – um tanto mais delicado e gerador de muita controvérsia ‒ da conversa gravada, em que se limitou a comentar “ótimo” depois de ouvir o empresário delator afirmar estar “segurando” dois juízes e obtendo informações privilegiadas de um procurador da República, nosso líder nos contemplou com um exercício de hermenêutica ainda mais brilhantemente avassalador: “Não reagi”, disse ele, “porque não acreditei no que ele dizia. Ele é um falastrão…”

Quanto destemor e quanta maestria no manejo das palavras, meu Deus! Como acreditar que um homem culto e instruído tenha se utilizado de linguajar “chulo” durante uma conversa não-republicana? Como duvidar de seu anseio de servir à pátria, mesmo que, para isso, seja preciso enfrentar calúnias e contínuas ciladas armadas por inimigos políticos?

Sinto-me duplamente envergonhada, senhor presidente. Por não ter o seu talento para a hermenêutica e por ter, ainda que por poucos minutos, duvidado de suas reais intenções. Aceite, por favor, meu pedido constrangido de perdão. Ou ficar a pátria livre ou morrer pelo Brasil!

(*) Myrthes Suplicy Vieira é psicóloga, escritora e tradutora.

Os que moram no céu

José Horta Manzano

Supremo é palavra derivada do latim supremus, superlativo de superus (super). Designa o que está acima de tudo. A forma latina equivale ao grego yper (é), de mesmo significado. Na mitologia grega, o termo designava os deuses que habitavam no céu, em contraponto aos que viviam no inferno. Os deuses supremos estavam no topo da hierarquia.

Dizemos que a mais alta corte de justiça do país, o STF, é suprema. Com isso, deixamos claro que nada nem ninguém lhe é superior. Errar é humano, mas uma escorregadela de integrante do STF é infinitamente mais grave que uma besteira cometida por mortal comum. O deslize de um ministro tem amplo alcance e pode até provocar comoção nacional.

Em matéria de justiça, um conflito de interesses contamina um processo e levanta suspeita quanto ao veredicto. Se uma colisão de interesses se dá no nível da Suprema Corte, o fato é mais que delicado: é perigosíssimo. No entanto, volta e meia, um magistrado do STF dá de ombros a essa evidência e envereda na contramão da imparcialidade do Direito.

Não ocorreu a doutor Dias Toffoli, que serviu a um dos figurões condenados no Mensalão e na Lava a Jato, declarar-se impedido de participar do julgamento do antigo chefe. Doutor Gilmar Mendes, cuja esposa é funcionária do escritório de advocacia ao qual foi confiada a defesa de outro figurão tampouco se embaraçou. Contrariando a ética mais elementar, permanece ativo no processo, altaneiro, como quem não deve explicações a ninguém.

Já doutor Luís Fuchs teve a hombridade de se declarar impedido de participar do julgamento de medalhão com o qual havia estado anteriormente em relação. A conclusão a que se chega é que, no STF ‒ como na sociedade em sentido mais amplo ‒ a ética é conceito de geometria variável. Pau que dá em Chico nem sempre dá em Francisco.

Pois não deveria ser assim. Se suas excelências não se estão mostrando capazes de se submeter às exigências do altíssimo posto que ocupam, é chegada a hora de estudar o assunto seriamente. Afinal, o STF, como todas as instituições da República, não tem existência autônoma, não está ali por geração espontânea. Seus ministros não são (nem devem agir como) elétrons livres. Embora não pareçam se dar conta, representam a sociedade brasileira. Um julgamento pronunciado por aquele tribunal equivale a um juízo proferido pela nação.

Depois de Mensalão e Lava a Jato, não convém esperar até estourar o próximo escândalo. Urge repensar as regras. Há várias saídas possíveis que podem trazer suas excelências de volta ao bom senso. Duas delas me ocorrem neste momento:

•  Abolir a vitaliciedade do cargo transformando-a num mandato de prazo pré-definido

•  Modificar o critério de escolha de novos ministros. Não mais seriam nomeados arbitrariamente pelo chefe do Executivo, mas por um comitê composto por integrantes dos três Poderes, da magistratura, da OAB, de juristas notórios

Há outras ideias evidentemente. O momento de transição que atravessamos parece-me adequado para nos debruçarmos sobre o problema.