Três em um

José Horta Manzano

Estou acostumado a dar uma passada d’olhos na imprensa internacional. Posso garantir-lhes que, fora de nosso país, erros gramaticais são raros e excepcionais. Que se trate de regência, de sintaxe ou simplesmente de datilografia ‒ perdão! de digitação ‒, a raridade é a mesma.

Dizem que o desleixo com que costumamos nos comportar no Brasil é herança do colonizador. Se assim for, constato que a herança frutificou. Em vez de regredir, o desmazelo parece aumentar a cada dia. O filho saiu melhor que o pai.

Até o Estadão, que, afinal de contas, é o jornal brasileiro de referência, reverenciado no mundo todo, tem-se deixado levar pela negligência. E logo na primeira página! A impressão que fica é de que as chamadas ‒ que são justamente as palavras mais lidas do veículo ‒ ficam por conta de estagiários ou de gente que não tem suficiente domínio da norma culta.

Na edição de 1° de agosto, três escorregões coexistiam na página principal da edição online. Ao mesmo tempo, sim, senhores. Aqui estão:

Chamada Estadão, 1° ago 2017

Conselho prorroga mais 1 ano da Lava Jato
Eta, frase torturada! Prorroga-se algo por determinado tempo. Deveriam ter posto «Conselho prorroga Lava a Jato por um ano».

Chamada Estadão, 1° ago 2017

Béndine tentou dissuadir Ferreirinha a depor
Aqui também, a regência foi pro beleléu. Dissuade-se alguém de (fazer) algo. Teria sido melhor: «Béndine tentou dissuadir Ferreirinha de depor».

Chamada Estadão, 1° ago 2017

Neymar viaja à Barcelona
Essa é primitiva. Salvo as exceções, que não chegam a meia dúzia (Cairo, Porto, Rio de Janeiro, Recife, Crato), nome de cidade não aceita artigo. Ninguém mora na Barcelona, nem trabalha na Florianópolis, nem pretende estudar na Paris. Sem artigo, sobra somente a preposição. Naturalmente, não ocorre crase. Melhor seria: «Neymar viaja a Barcelona».

Água mole em pedra dura… Vamos em frente. Quem sabe, um dia ainda chegamos lá.

Operação desmonte

José Horta Manzano

Na Europa, assim como em outros países do Hemisfério Norte, férias escolares de verão são concedidas em julho e agosto. Quem tem criança pequena dá preferência a esses meses para espichar as pernas e tomar uma cor. Com poucas exceções, quem não tem criança se deixa contaminar e acaba fazendo a mesma coisa. O resultado é que estradas, autoestradas, ferrovias, aeroportos ficam seriamente congestionados nesta época.

Na França, tradicionalmente, o governo aproveita o torpor do verão, quando todos estão mais preocupados com praia e pastis(*), para implementar medidas antipáticas. Aumento de tarifas, proibição disto ou daquilo, «revalorização» de alíquotas de imposto, reajuste de pedágio e outras maldades entram em vigor neste período. Passam com maior facilidade.

Praia do Cap d’Ail, Côte d’Azur, França

No Brasil, não consta que o fenômeno seja tão marcado. Talvez pelo habitual alienamento da população, despejam-se baldes de ruindade o tempo todo. E tudo bem. No entanto, especificamente neste julho, que é mês de férias no Brasil também, parece que o movimento se tem acelerado. Não sei se o distinto leitor tem ressentido a mesma coisa. Tenho a forte impressão de que os do andar de cima, acuados há mais de dois anos pela Lava a Jato & congêneres, resolveram dar as mãos e agir no intuito de salvar a pele.

Em horas assim, vale tudo. O inimigo de ontem vira amigo de infância. Encontra-se, ora vejam só!, qualidades no adversário da semana passada. Partidos antagônicos se unem visando ao «bem comum». Criminosos condenados a dezenas de anos de privação de liberdade são mandados para casa. Um ministro do STF desdiz o que outro ministro do mesmo STF havia afirmado na véspera. Partidos da dita “oposição” se aliam a partidos da dita “situação”. O contingente de procuradores encarregados da Lava a Jato é amputado de metade dos membros.

Pastis, aperitivo com gosto de férias

Fica cada dia mais clara a operação de desmonte das investigações. E pensar que todo esse pessoal que lá está foi eleito pelo voto popular… É de se lamentar, mas fica a incômoda sensação de cansaço popular, de desânimo e de apatia. Não espantaria se congressistas hoje execrados fossem tranquilamente reeleitos em 2018. Do jeito que as coisas vão, os parlamentares da próxima legislatura perigam ser cópia carbono dos atuais. Se não forem os próprios.

(*) Pastis é aperitivo anisado típico do sul da França. Para os franceses ‒ que vivem, em maioria, no populoso norte do país ‒, pastis, perfume de lavanda e chiado de cigarra são indissociáveis do bom tempo de férias e de dolce far niente.

Rain forest

José Horta Manzano

Doutor Temer visitou a Noruega esta semana. O porquê da viagem não ficou suficientemente claro. Terá havido alguma razão específica, mas ignoro qual seja. A mídia brasileira não deu grande importância à vilegiatura presidencial. O mais comentado foi a gafe cometida pelo doutor ao declarar diante de microfones que estava para se encontrar com o rei da Suécia. (Na verdade, ia ser recebido pelo rei Harald, da Noruega.)

Primeira-ministra deixa claro que, caso o desmatamento no Brasil aumente de novo, a ajuda norueguesa será cortada.
Chamada do jornal Adresseanvisen, Oslo.

Mais do que irritar os anfitriões, esse tipo de deslize faz sorrir e mostra ignorância do hóspede. Volta e meia acontece. Lembro-me quando o presidente americano Ronald Reagan, de visita ao Brasil, levantou um brinde de agradecimento ao governo da Bolívia. Ponha-se na conta do despreparo do discursante e adicione-se uma pitada de cansaço e de defasagem horária. Não é o fim do mundo.

Já a primeira-ministra norueguesa pronunciou crítica azeda à corrupção no Brasil. Mas isso faz parte do jogo de cena. De qualquer maneira, o Brasil ‒ assim como os demais países da América Latina ‒ são vistos como corruptos, pelo menos do ponto de vista escandinavo. Ainda que, por um milagre, nossos governantes se transformassem subitamente em arcanjos, os povos daquelas bandas levariam muito tempo pra se convencer. Os clichês têm vida longa.

O problema maior levantado pela primeira-ministra e repercutido por manifestantes nas ruas foi outro. A preocupação mais aguda é o desmatamento que continua, impávido e impune, na Amazônia. A cabeça de um nórdico não concebe que empreiteiros botem abaixo extensas áreas de floresta úmida sem que ninguém os impeça e sem que nenhuma punição lhes seja infligida. O Brasil tem território vasto, é verdade, mas os modernos meios de observação permitem vigilância permanente. Nada escapa ao olho de lince de um satélite. Se nenhuma ação é tomada contra os infratores, é porque aí tem coisa.

Oslo: manifestação durante visita de doutor Temer

O resultado é que o governo norueguês, chateado, vai cortar pela metade a ajuda de milhões de coroas que dava ao Brasil todos os anos para cuidar melhor do patrimônio florestal. Há que entender que fornecem esse auxílio não por serem bonzinhos mas por entenderem que a extinção das florestas tropicais será catastrófica para o clima do planeta inteiro ‒ inclusive o deles.

Caso o Brasil não dê um basta ao desmatamento, Oslo periga fechar definitivamente a torneirinha de dólares a partir do ano que vem. A gente acaba se convencendo de que deve haver extraordinários interesses ocultos por detrás da impunidade de desmatadores. Como contraponto à Lava a Jato, está na hora de instalar uma Serra a Jato.

Cela especial

José Horta Manzano

Sabe aquela aberração gritante, mas tão gritante, que ninguém mais vê? Pois é, nossas leis e nossos costumes estão recheados de incongruências. São incoerências que, de tão antigas e habituais, passam batido.

Outro dia eu lhes falei do poder conferido ao presidente da República ‒ chefe do poder Executivo ‒ de anular sentença proferida pelo poder Judiciário. De fato, seguindo o que lhe dita a vontade pessoal, o presidente pode comutar penas, indo até o perdão de condenados. É a desarmonia entre Poderes, sacramentada pela Constituição. Todos acham perfeitamente normal. Eu, não.

prison-6Tem muita coisa a mais. Hoje me ocorre mais uma esquisitice nacional. É a instituição de condições de «prisão especial» para diplomados em curso dito «superior». Num país onde se instituem quotas para desafortunados ‒ pretos, pardos, deficientes, pobres, índios ‒ a tradição da «prisão especial» soa fora de esquadro. Não é possível, por um lado, apregoar que todos são iguais e têm direito às mesmas oportunidades e, por outro, tratar alguns como mais iguais que outros. Não combina.

Levando o raciocínio mais ao fundo, chego a conclusão contrastada. Suponho que quem tiver tido melhor formação escolar tenha visão mais abrangente do certo e do errado. Portanto, sua responsabilidade é mais grave que a do bugre que nada aprendeu. Nessa visão, alguém que se tiver valido dos próprios estudos para delinquir merece castigo mais pesado. Cela especial deveria ser reservada aos ignaros, enquanto doutores delinquentes ficariam mais bem instalados junto com a bandidagem.

Sabe por que nenhum sinal de mudança na legislação aparece no horizonte? Porque as leis são feitas justamente por indivíduos protegidos pela imunidade e pelo insituto do ‘foro privilegiado’. Mais uma vez, está dada a prova de que legislam, em primeiríssimo lugar, em causa própria.

Mas deixe estar. A Lava a Jato vem mostrando que as coisas podem mudar. Aliás, estão mudando.

Mala preta aos três anos da Lava a Jato

Fernando Gabeira (*)

Interessante classificar os que pedem a queda de Temer como irresponsáveis. Já que estamos usando a palavra, é bom lembrar que não somos presidentes nem recebemos um empresário investigado à noite, sem anotação na agenda, usando senhas no portão de entrada.

Não nos parece responsável um presidente que mantém aquele tipo de diálogo, tarde da noite, com o dono da Friboi. Tampouco parece responsável designar como interlocutor do empresário Joesley Batista um assessor especial que, horas depois, é filmado carregando a mala com R$ 500 mil.

Para ficar no universo mínimo de uma só palavra, a irresponsabilidade decisiva foi de Temer. Supor que três anos depois da Lava a Jato não só tudo terminaria em pizza, como o dinheiro da propina seria pago diretamente na Pizzaria Camelo.

by Eneko de las Heras (1963-), desenhista venezuelano

Foi Temer sozinho que arruinou suas chances de conduzir as reformas e jogou para fora da pinguela uma grande parte da sociedade, já constrangida com ela, mas vendo-a como a única saída momentânea.

A maioria tem o direito de rejeitar um presidente que se envolve em práticas tão sospechosas. E tem também o direito de achar que ele deva ser investigado, mas que os dados já expostos o desqualificam para o cargo.

Por enquanto, vamos assistir à guerra de Temer contra a Lava a Jato. Apertem, pois, os cintos: o que chamam de estabilidade nós chamamos de turbulência.

(*) Fernando Gabeira é jornalista. O texto reproduzido é parte de artigo publicado em 16 jun 2017. O escrito integral está aqui.

Hermenêutica

Myrthes Suplicy Vieira (*)

É comovente, enternecedor mesmo, o esforço que nossos dirigentes fazem para que seus pronunciamentos, em especial quando feitos em momentos de grave crise institucional, sejam perfeitamente compreendidos pela população ignara. Sabem eles que, desacostumado aos matizes semânticos do linguajar culto que, por força da dignidade do cargo, seus líderes são obrigados a utilizar, o brasileiro comum pode não captar o cerne de raciocínios tão complexos.

Compreendo agora por qual razão alguns deputados federais pelejaram tanto na calada da noite para incluir, no projeto de lei que regulamenta o abuso de autoridade, os excessos na interpretação da lei por parte de procuradores e ministros da Suprema Corte.

Não bastasse ter sido a senhora ex-presidente forçada a convocar uma coletiva de imprensa para esclarecer em definitivo que a nomeação de outro famoso ex-presidente para a Casa Civil nunca teve por objetivo blindá-lo contra possível prisão, como opositores golpistas maldosos insistiam em apregoar, acabamos de ser brindados com nova aula magna de interpretação de textos por nosso estimado presidente em exercício.

Jurista que é, não escapa à atenção de nossa autoridade executiva máxima a importância e o valor da hermenêutica. Segundo reza o dicionário Michaelis, hermenêutica é:

•   Conjunto de preceitos e/ou técnicas para a interpretação de textos religiosos e filosóficos, especialmente dos textos sagrados;

•   Conjunto de elementos para a interpretação dos signos linguísticos (no sentido da semiologia);

•   Conjunto de princípios para a interpretação do texto legal (no sentido jurídico);

•   Interpretação do sentido das palavras.

Grifo a última acepção, já que foi apoiado nela que nosso ilibado jurisconsulto erigiu seu raciocínio no pronunciamento que fez neste sábado à tarde. Como lembrou com pertinência ele, sua anuência (“tem que manter isso, viu?“) não estava vinculada ao pagamento de quaisquer quantias para garantir o silêncio de um ex-deputado, como matreiramente o delator quis fazer crer, mas simplesmente ao argumento de manutenção de uma relação de cordialidade (“eu estava de boa com o Eduardo”).

Comentava-se à boca pequena que, antes do primeiro pronunciamento, sua excelência pretendia alegar que só havia dado seu aval à operação de liquidação das “dívidas” com o ex-presidente da Câmara por tê-la interpretado como um “gesto humanitário” de um empresário para socorrer uma família em apuros financeiros, uma vez que todos os seus bens haviam sido bloqueados pela justiça.

Não há de ter faltado aconselhamento jurídico e político para que ele desistisse de se valer desse recurso retórico. Deve estar ainda viva na memória de vários cidadãos que um ex-senador e ex-ministro do governo anterior já havia utilizado esse argumento em outro processo por compra do silêncio de um investigado na Operação Lava a Jato, com resultados para lá de devastadores tanto para o partido quanto para o governo. Optou-se, portanto, por deixar implícito que tudo não passou de uma edição ardilosa do áudio para gerar suspeitas quanto à honorabilidade do presidente e, dessa forma, dificultar a votação das reformas que vão reconduzir a economia do país a seus trilhos.

Referindo-se a outro trecho – um tanto mais delicado e gerador de muita controvérsia ‒ da conversa gravada, em que se limitou a comentar “ótimo” depois de ouvir o empresário delator afirmar estar “segurando” dois juízes e obtendo informações privilegiadas de um procurador da República, nosso líder nos contemplou com um exercício de hermenêutica ainda mais brilhantemente avassalador: “Não reagi”, disse ele, “porque não acreditei no que ele dizia. Ele é um falastrão…”

Quanto destemor e quanta maestria no manejo das palavras, meu Deus! Como acreditar que um homem culto e instruído tenha se utilizado de linguajar “chulo” durante uma conversa não-republicana? Como duvidar de seu anseio de servir à pátria, mesmo que, para isso, seja preciso enfrentar calúnias e contínuas ciladas armadas por inimigos políticos?

Sinto-me duplamente envergonhada, senhor presidente. Por não ter o seu talento para a hermenêutica e por ter, ainda que por poucos minutos, duvidado de suas reais intenções. Aceite, por favor, meu pedido constrangido de perdão. Ou ficar a pátria livre ou morrer pelo Brasil!

(*) Myrthes Suplicy Vieira é psicóloga, escritora e tradutora.

Os que moram no céu

José Horta Manzano

Supremo é palavra derivada do latim supremus, superlativo de superus (super). Designa o que está acima de tudo. A forma latina equivale ao grego yper (é), de mesmo significado. Na mitologia grega, o termo designava os deuses que habitavam no céu, em contraponto aos que viviam no inferno. Os deuses supremos estavam no topo da hierarquia.

Dizemos que a mais alta corte de justiça do país, o STF, é suprema. Com isso, deixamos claro que nada nem ninguém lhe é superior. Errar é humano, mas uma escorregadela de integrante do STF é infinitamente mais grave que uma besteira cometida por mortal comum. O deslize de um ministro tem amplo alcance e pode até provocar comoção nacional.

Em matéria de justiça, um conflito de interesses contamina um processo e levanta suspeita quanto ao veredicto. Se uma colisão de interesses se dá no nível da Suprema Corte, o fato é mais que delicado: é perigosíssimo. No entanto, volta e meia, um magistrado do STF dá de ombros a essa evidência e envereda na contramão da imparcialidade do Direito.

Não ocorreu a doutor Dias Toffoli, que serviu a um dos figurões condenados no Mensalão e na Lava a Jato, declarar-se impedido de participar do julgamento do antigo chefe. Doutor Gilmar Mendes, cuja esposa é funcionária do escritório de advocacia ao qual foi confiada a defesa de outro figurão tampouco se embaraçou. Contrariando a ética mais elementar, permanece ativo no processo, altaneiro, como quem não deve explicações a ninguém.

Já doutor Luís Fuchs teve a hombridade de se declarar impedido de participar do julgamento de medalhão com o qual havia estado anteriormente em relação. A conclusão a que se chega é que, no STF ‒ como na sociedade em sentido mais amplo ‒ a ética é conceito de geometria variável. Pau que dá em Chico nem sempre dá em Francisco.

Pois não deveria ser assim. Se suas excelências não se estão mostrando capazes de se submeter às exigências do altíssimo posto que ocupam, é chegada a hora de estudar o assunto seriamente. Afinal, o STF, como todas as instituições da República, não tem existência autônoma, não está ali por geração espontânea. Seus ministros não são (nem devem agir como) elétrons livres. Embora não pareçam se dar conta, representam a sociedade brasileira. Um julgamento pronunciado por aquele tribunal equivale a um juízo proferido pela nação.

Depois de Mensalão e Lava a Jato, não convém esperar até estourar o próximo escândalo. Urge repensar as regras. Há várias saídas possíveis que podem trazer suas excelências de volta ao bom senso. Duas delas me ocorrem neste momento:

•  Abolir a vitaliciedade do cargo transformando-a num mandato de prazo pré-definido

•  Modificar o critério de escolha de novos ministros. Não mais seriam nomeados arbitrariamente pelo chefe do Executivo, mas por um comitê composto por integrantes dos três Poderes, da magistratura, da OAB, de juristas notórios

Há outras ideias evidentemente. O momento de transição que atravessamos parece-me adequado para nos debruçarmos sobre o problema.

Cartilha da Ética

José Horta Manzano

Soube-se esta semana que o advogado que defende os interesses do Lula, de Palocci e de Mantega na Lava a Jato está prestes a abandonar os clientes. Cada um abraça a cartilha ética que lhe parece mais próxima das convicções íntimas, assim é a vida. O causídico não sentiu embaraço ao aceitar assumir a defesa do trio. Agora, a coisa se complica.

Tudo indica que Palocci está disposto a abrir o bico e firmar acordo de delação premiada. Se assim for, o que é que o antigo ministro pode revelar? Ora, a turma da Lava a Jato já tomou depoimento de dezenas de subs, vices e outros personagens secundários. As únicas informações de peso que podem assegurar algum benefício de leniência a senhor Palocci se referem a… quem estava acima dele, a quem dava as ordens e coordenava o funcionamento da máquina. Em termos crus: nosso guia periga ser a figura central da delação. Se não for assim, dificilmente os procuradores de Curitiba assinarão o acordo.

Nenhum advogado pode assumir a defesa de um de seus clientes que esteja sendo atacado por outro de seus clientes. A situação é insustentável. Para defender o cliente A, o causídico teria de se valer de informações que lhe foram confiadas pelo cliente B. Nessas alturas, como fica o segredo profissional? Simplesmente não dá.

Quando fiquei sabendo do nome do advogado do trio, uma luzinha longínqua se acendeu. Não me soou estranho. Fui cavoucar e descobri: trata-se do mesmo que, doze anos atrás, assegurou a defesa de Paulo Salim Maluf. Os mais antigos devem se lembrar que o ex-prefeito de São Paulo passou 40 dias preso, junto com o filho, em 2005. Saiu da cadeia por mérito de um habeas corpus impetrado pelo advogado que hoje defende o Lula.

Na época, correu um zum-zum-zum. Houve quem desconfiasse de conluio nas altas esferas para beneficiar Maluf, medalhão cujo nome figura até hoje na lista de procurados pela Interpol. Naquela altura, o povo ainda andava meio apático. Fosse hoje, dificilmente o STF permitiria a soltura do figurão. É, a coisa anda feia pro lado da bandidagem, gente! Cruz-credo!

Quase doze anos atrás
Em artigo publicado no Globo em 21 out° 2005, o jornalista Ricardo Noblat comentava a soltura de Maluf nestes termos:

«Não, meus caros, definitivamente todos não são iguais perante a lei. Não no Brasil, onde o Estado é um anti-Estado. Existe para proteger e beneficiar os que podem mais e, aqui e ali, faz alguma coisa pelos que valem menos.

Carlos Velloso (STF) & José Roberto Batochio (advogado) em 2005
foto: Dida Sampaio

A foto acima é quase um resumo de nossa história de iniqüidades. À esquerda, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Carlos Velloso, relator da ação que tirou da cadeia Paulo Maluf e o filho; à direita, José Roberto Batochio(*), ex-presidente nacional da OAB e advogado dos Maluf.»

(*) Doutor Batochio (deturpação do sobrenome veneto Battocchio) é o advogado do trio Lula, Palocci e Mantega.

A mão pesada da Justiça

José Horta Manzano

Juízes são formados para julgar seus semelhantes com base em leis. Em princípio, são imparciais, deixando-se guiar pela objetividade. Essa é a teoria. Na prática, como se sabe, a teoria pode ser ligeiramente distorcida.

Juízes são seres humanos como você e eu, sujeitos a emoções, a simpatias e antipatias, a humores, a pressões da opinião pública ou até da opinião familiar. Num futuro longínquo, talvez venha a ser inventado um juiz sintético, isento de paixões. Por enquanto, não é possível. Não há como ‘desumanizar’ alguém.

Ninguém aprecia ser levado no bico. Tribunais sentem especial ojeriza contra estelionatários e contra todos os que se aproveitam da boa-fé do próximo. Embora não se trate de crime de sangue, o embuste tem o poder de enraivecer. Até os que não estão diretamente envolvidos tomam as dores, como se eles mesmos tivessem sido engabelados.

Stade de France

O orçamento francês tem um subitem ‒ a bizarra grafia está correta, acredite. Eu preferia sub-item, mas… que é que se há de fazer? Vamos recomeçar. Eu dizia que a previsão de gastos anuais do governo francês inclui o FGTI (Fundo de Garantia das Vítimas de Atos Terroristas). Todo cidadão que considere ter sido prejudicado por atentado terrorista pode se candidatar a receber uma indenização. Cada caso é julgado individualmente.

Em 13 de novembro de 2015, terrível atentado ocorreu em Paris. Quase ao mesmo tempo, foram atacados a casa de espetáculos Bataclan e o Stade de France, estádio onde estava para ser disputado um amistoso de futebol entre França e Alemanha. Nos dias que se seguiram, um casal se candidatou a ser indenizado por dano moral, Alegavam ter estado presentes no estádio naquele momento. Conseguiram receber 60 mil euros, cerca de 200 mil reais, uma bela quantia.

Em 14 de julho de 2016, o mundo se estarreceu quando o caminhão de um terrorista invadiu uma avenida de Nice em plena comemoração da festa nacional deixando balanço final de 86 mortos e 435 feridos. Nas semanas seguintes, centenas de cidadãos se anunciaram às autoridades requerendo indenização. E não é que nosso casal, o mesmo que já havia sido ressarcido pelo susto levado no estádio em Paris, se apresenta de novo? Desta vez, alegaram ter estado presentes na orla marítima de Nice justo na hora da passagem do caminhão assassino.

Autoridades não são ingênuas como alguns imaginam. Cruzando os dados, deram-se conta de que o mesmo casal tinha sido vítima dos dois atentados. A coincidência era grande demais. Interrogados, os estelionatários confessaram o embuste. Foram a julgamento em dezembro passado para responder pelo primeiro estelionato, o do estádio. Considerados culpados, foram condenados a pena pesada de prisão em regime fechado: seis anos para ele e três para ela.

Neste 19 de abril, saem da cela para nova visita ao tribunal. Desta vez, já na qualidade de reincidentes, serão julgados pela trapaça que perpetraram ao se apresentar como vítimas do atentado de Nice. Imagina-se que sejam condenados a uns vinte anos de sossego atrás das grades. E à devolução da indenização recebida, naturalmente.

Nota
A mão pesada dos juízes franceses se explica pelo que eu dizia no início do post. Devem ter sentido raiva como se tivessem sido pessoalmente ludibriados pelo casal. O mesmo raciocínio se aplica aos juízes que decidem, no âmbito da Lava a Jato, o destino dos que colaboraram com a rapina e com o estelionato. Daí a mão pesada que se tem visto. É benfeito(*).

(*) Essa grafia é de arrepiar, não? Mas é o que determina o mal costurado Acordo Ortográfico de 1990. Melhor obedecer pra evitar mão pesada de juiz.

De corrupção e de pedras

José Horta Manzano

Você sabia?

Das trevas, nasce a luz. Dizem que senhor Cabral, o probo ex-governador do Rio de Janeiro, aquele que atualmente goza um merecido período de vilegiatura no Complexo Penitenciário de Bangu, roubou pra caramba. Pelo que sai nos jornais, foram dezenas, quiçá centenas de milhões. Em moeda forte naturalmente.

Na época das vacas obesas, como homem requintado que é, não presenteava a esposa com bugigangas compradas na feirinha de artesanato. Os mimos vinham direto da prestigiosa H. Stern. Diz uma reportagem do Estadão que as 40 peças que o então governador comprovadamente adquiriu do mais conhecido joalheiro do país somam 6,3 milhões de reais. Um par de brincos custou, sozinho, 1,8 milhão. Ah, como é fácil ser pródigo com dinheiro alheio!…

Ametista bruta

Perante cliente tão ilustre, a direção da joalheria não hesitou em entrar na dança. Afinal, quando a orquestra toca samba, quem é que vai dançar valsa? Dado que o cliente pagava em dinheiro e não exigia recibo nem nota fiscal, o comerciante aproveitou para «esquecer» de registrar as vendas. Fraudaram, assim, o fisco. Rapina alimentando sonegação, veja só.

Engolfados no escândalo que resultou na prisão do extraordinário cliente, os dirigentes da rede joalheira não puderam escapar da condenação e da pena. Foram multados em 19 milhões de reais. Além disso, terão de emitir as notas fiscais «esquecidas» quando das vendas ao pródigo casal. Depois disso, regularizadas as transações, os montantes entrarão na contabilidade e serão taxados como manda o figurino.

Ametista lapidada

A punição não termina aí ‒ e é agora que chegamos ao ponto interessante da história. Além da multa, os proprietários da rede de lojas, herdeiros do pioneiro Hans Stern, foram condenados a prestar serviços à sociedade. Os detalhes não estão acertados, mas há grande possibilidade de que o mais tradicional fabricante e comerciante de joias do Brasil ofereça cursos profissionalizantes durante dois anos.

A notícia é pra lá de auspiciosa. Se dependesse de mim, anularia a multa e a substituiria por uns vinte ou trinta anos de cursos. O Brasil sairia ganhando, pode acreditar. Se estou enlouquecendo? Não, distinto leitor, é que, por acaso, conheço certas particularidades do ramo. Dou-lhes duas ou três pinceladas para entenderem aonde quero chegar.

Sabe qual é a capital mundial da lapidação de pedras coloridas? (Pedras coloridas são todas as preciosas e semipreciosas, com exceção do diamante.) Disse Antuérpia? Errou. Disse Londres? Errou. Nova York? Paris? Roma? Qual nada. Já faz anos que o maior centro de lapidação do planeta é Bangkok, capital da Tailândia.

Geodo de ágata ‒ vista externa

Como é possível num país que, em matéria de pedra, não produz nem mosaico português para calçamento de rua? Trata-se de decisão que veio de cima, política de longo alcance elaborada já faz anos. O Estado tailandês ofereceu a seus jovens aprendizado e formação no trato das gemas e das pedras finas. Formou-se uma legião de especialistas. Hoje são milhares de pequenas indústrias familiares ocupando salinhas em imensos arranha-céus. Do mundo inteiro chegam pedras que, uma vez lapidadas, são reexportadas com valor agregado.

Agora, outra pincelada. Sabemos todos que o Brasil é a maior província mineral do planeta. O Rio Grande do Sul é conhecido por suas pedras duras compostas de silício: ágatas, ametistas e numerosos quartzos. São pedras que, depois de trabalhadas, se transformam em joias ou em esculturas de valor. Agora vem a pergunta: Porto Alegre é, certamente, o maior centro exportador de joias e objetos de ametista e ágata, não é mesmo? Errado.

Geodo de ágata ‒ vista interna

Tirando meia dúzia de exceções, as pedras gaúchas são exportadas à China em estado bruto. O mais das vezes, geodos inteiros ‒ ainda fechados(!) ‒ são acondicionados em contêineres e vendidos a dois ou três dólares por quilo. Artesãos chineses se encarregarão de transformar esse material em joias e esculturas, centuplicando o valor.

Taí. Se os joalheiros apanhados e condenados se dispusessem a investir em criação de escolas para iniciar jovens brasileiros ao beneficiamento de pedras, eu não só anularia a multa como ainda lhes daria uma medalha. A longo prazo, quem sai ganhando é o país.

Segredos mal guardados

José Horta Manzano

Artigo publicado pelo Correio Braziliense em 25 março 2017

Guardar segredo está cada dia mais difícil. Segredo bom, então, daqueles que causam impacto e comoção, mais difícil ainda. No fundo, segredo de verdade é aquele que não se conta a ninguém. No exato instante em que for revelado a uma pessoa, a umazinha só, deixa de ser secreto. E já periga desandar.

Deslize pequeno, segredinho de alcova e pecadilho de infância a gente confessa ao padre. Um padre-nosso, três ave-marias e pronto. Tem-se a impressão de ter escapado do inferno. De pequenos, visitávamos o confessionário a cada vez que a mãe mandava. ‘Menti para minha mãe’, ‘faltei a uma aula’, ‘xinguei o filho do vizinho’, essas eram as bobagens que a gente contava. Hoje, já crescidinhos, nos damos conta de que certos «malfeitos» da atualidade deixariam atônitos todos os padres de nossa infância. Talvez nem concedessem absolvição.

Em 1949, quando George Orwell, dono de fértil imaginação, descreveu um mundo controlado por Big Brother, todos tomaram o romance pelo que parecia ser: ficção. De tão irreal, a fantasia parecia delírio puro. No entanto, quem diria, o britânico tinha razão. 1984 passou, mas a hora acabou chegando. A realidade atual ultrapassa o que a imaginação desbordante do escriba tinha vislumbrado.

Faz pouco tempo, a maior montadora do planeta provou do amargor dos novos tempos. E por quase nada. Seu único deslize foi ter instalado um mecanismo de fraude em dez milhões de veículos, uma mixaria. Concebido para falsear medições oficiais de emissão de gases, o dispositivo era até engenhoso. De repente, patapum! Bastou uma linguazinha se destravar e dizer o que não devia. Estava criado um escândalo mundial e bilionário. Não dá mais pra guardar segredo.

E aquela história bizarra dos Panama Papers, lembra? Um escritório panamenho especializou-se em registrar firmas fantasmas sediadas em paraísos fiscais. Muita gente acreditou que, escondendo dinheiro de origem duvidosa detrás de uma firma, estaria a salvo de toda indiscrição. Puro engano. Bastou pequena inconfidência de um funcionário qualquer ‒ não ficou claro se foi a secretária, o porteiro ou a mulher do café ‒ pra pôr tudo a perder. A revelação provocou até a derrubada do primeiro-ministro da Islândia, um dos clientes do escritório. Não dá mais pra guardar segredo.

E a Coreia do Sul, hein! Aconteceu com aquela senhora de discreta aparência e grande popularidade, apelidada justamente de «rainha das eleições». Guindada ao trono de presidente da República, acabou se envolvendo em obscuras transações de corrupção. Ah, esse poder, quando sobe à cabeça… Por alguma indiscrição, a ponta do tapete foi levantada. E o que apareceu debaixo não era bonito. Apesar da majestade, a «rainha» foi defenestrada. Pediu desculpas ao povo, mas já era tarde. Não dá mais pra guardar segredo.

Teve também o caso de Monsieur Fillon. Faz poucas semanas, o político francês era antevisto como vencedor das eleições presidenciais do mês que vem. Nas pesquisas, ganhava com folga. No entanto, guardava um esqueleto no armário, uma história meio nebulosa em que esposa e filhos teriam sido registrados como assessores e recebido o devido ordenado sem jamais ter exercido função nenhuma. Como era coisa antiga, do tempo em que era senador, o candidato não imaginou que pudesse voltar à tona. Pois voltou. Bastou a inconfidência sabe-se lá de quem e aconteceu o desastre: a vitória nas eleições parece agora inatingível. Não dá mais pra guardar segredo.

Em nossa terra não é diferente. A Lava a Jato, essa imensa sanfona cujos desdobramentos trazem surpresas a cada dia, é a comprovação de que guardar segredo se tornou missão impossível. Uma delação puxa outra, que puxa outra, que puxa… A gente fica sabendo de cada coisa! E não é só. Como se não bastasse a podridão simbólica da política, o mundo agora sabe da podridão real da carne. A carne brasileira ‒ que hoje convém chamar de «proteína animal» ‒ é florão da exportação nacional. Sua qualidade é mundialmente reconhecida. Pois até ela foi vítima da tagarelice dos que disseram o que não deviam. Que papelão! Literalmente.

Quer saber de uma coisa, distinto leitor? Quando um segredo lhe estiver queimando a língua, mais vale procurar o confessionário. Ou melhor ainda: não conte a ninguém. Evitar acidentes é dever de todos.

Controlando a falta de controle

Myrthes Suplicy Vieira (*)

Até agora eu vinha me recusando a entrar no debate a respeito do mais recente escândalo brasileiro, o da carne. Sou, por assim dizer, parte desinteressada da questão, uma vez que sou vegetariana por opção há muito tempo. Por outro lado, sou também naturalista e tenho verdadeiro horror aos aditivos químicos de que a indústria alimentícia se vale para alterar a textura, consistência, cor, cheiro ou sabor de seus produtos. Isso posto, aviso aos carnívoros que podem contar com minha irrestrita solidariedade sempre que forem matreiramente induzidos a erro.

Ao conhecer as reações de nossas autoridades federais à operação Carne Fraca, no entanto, percebi que não poderia mais me eximir. Há alguns ângulos do escândalo que, em minha opinião, não estão recebendo a devida atenção. A polêmica em torno do assunto evidenciou, antes de mais nada, o secular conflito de interesses entre o lucro dos grandes empresários, a imagem internacional do país e as questões atinentes aos interesses e necessidades da população, sempre relegados a segundo plano. Mais grave, as acusações lado a lado acabaram servindo ao propósito de desviar as atenções do foco da operação.

Raciocine comigo: os meios de comunicação acolheram um tsunami de reações indignadas de consumidores, mas praticamente ninguém se dispôs a analisar o escândalo sob a óptica da corrupção dos fiscais e de um superintendente do Ministério da Agricultura. Hipóteses não faltam para explicar esse desvio inicial. Em primeiríssimo lugar, a quase ninguém escapa o fato de que a esmagadora maioria dos nossos compatriotas se sente cotidianamente traída pelas elites políticas e empresariais. Ou seja, descobrir que mais agentes públicos estavam se deixando enredar com propinas para não levar a cabo com decência as tarefas para as quais são pagos já não constitui surpresa alguma. Quem nunca deu como certa a possibilidade de um fiscal achacar empresários ou se deixar subornar, independentemente da área em que atua?

Tratada como mero “detalhe” irrelevante do escândalo, a conduta criminosa dos encarregados da fiscalização da carne foi rapidamente esquecida e cedeu lugar para o apedrejamento moral dos empresários do setor. Sem nem mesmo saber quantos e quais eram os inescrupulosos que não hesitaram em contornar as regras sanitárias para auferir lucros maiores, boa parte da população se deixou envolver numa discussão paralela a respeito dos valores e hábitos nutricionais de cada um. Novo round da luta “nós” contra “eles” teve início. Coxinhas e mortadelas inesperadamente colocados no mesmo barco não viram alternativa a não ser virar seus canhões contra vegetarianos e veganos, relembrando-os do abuso de agrotóxicos e da utilização, na lavoura nacional, de pesticidas proibidos em outras partes do mundo.

Aturdidos todos com a falta de opção para compor o cardápio familiar, acabamos nos esquecendo da necessidade de aprofundar as investigações para confirmar ou não as suspeitas de envolvimento do atual Ministro da Justiça(!) na estratégia de abafar o caso, substituindo fiscais honestos por outros mais “cordatos”. Daí veio o segundo desvio ‒ intencional ou não ‒ das atenções. Presidente e ministro da Agricultura apressaram-se em buscar os holofotes e os microfones para reafirmar o rígido padrão sanitário brasileiro “reconhecido internacionalmente” (omitindo que, se a suspeita da PF se confirmar, alguns lotes de carne exportada não passaram por ele), para se queixar de não terem sido procurados antes para explicar os procedimentos permitidos e dirimir mal-entendidos quanto à linguagem utilizada no setor e, mais enfaticamente, para lamentar a provável perda de credibilidade dos exportadores brasileiros num setor e num momento crucial para nos tirar da crise.

Em suma, o que era originalmente um crime contra a saúde do consumidor perpetrado em nome do enriquecimento pessoal transformou-se em lamúria contra nossas perversas elites para, finalmente, ser enquadrado como crime contra a saúde econômica do país. Sem esquecer que, no processo, se fez uma pequena pausa para nossas autoridades federais reclamarem do desequilíbrio entre os três poderes da República e sugerirem uma vez mais que a Operação Lava a Jato vem causando danos irremediáveis à nação.

Um feito e tanto.

(*) Myrthes Suplicy Vieira é psicóloga, escritora e tradutora.

Justiça complicada

José Horta Manzano

«Hoje temos mais de 20 mil pessoas com prerrogativa de foro no Brasil, o que escapa a toda sombra de padrão internacional» ‒ informou, já faz dois anos, doutor Dall’Agnol, procurador do Ministério Público Federal e integrante da força-tarefa da Lava a Jato.

Nos tempos em que a velha URSS era comandada por uma elite chamada nomenklatura, o número de privilegiados nunca foi revelado. Estima-se que fosse integrada por alguns milhares de indivíduos, mas não se tem notícia de que ultrapassassem o total de brasileiros beneficiados com o direito a foro ‘especial’.

No Brasil tampouco se conhece o número exato de privilegiados. Em artigo publicado três semanas atrás, o jornal O Globo estimou que cerca de 22 mil brasileiros fazem parte do clube. Afirmou também que, numa vintena de países estudados (EUA, Alemanha, França, Itália, Espanha, Áustria, Suécia, entre outros), o Brasil sobressai. Nos EUA, por exemplo, até o presidente da República terá de passar pela primeira instância como qualquer cidadão comum. O mesmo se aplica à primeira-ministra alemã.

É visível a distorção de nossa legislação, que enxerga os eleitos como casta à parte, cidadãos detentores de direitos superiores aos do povão que eles mesmos representam. É rematado absurdo.

Estes dias, vai aos poucos sendo revelada a horripilante extensão da dita «Lista do Janot», com o elenco de figurões que estão a um passo de enfrentar processo por improbidade, corrupção, concussão, prevaricação e outros crimes de colarinho branco. São muitas dezenas de personalidades. Alguns figurões têm, por prerrogativa de cargo, direito a ser julgados pelo colegiado do STF enquanto outros deverão, em princípio, ser confiados à justiça comum.

A situação ganha molho de pimenta braba quando se leva em conta que, no emaranhado de desonestidade que vigora na alta cúpula do país, há incontáveis casos em que detentores de prerrogativa de foro delinquiram acumpliciados com não-detentores. Está armada a confusão. Que fazer? Anular o privilégio do detentor e mandar todos os cúmplices para a primeira instância? Ou, quem sabe, promover o acusado comum a membro da nomenklatura?

O legislador não havia previsto essa eventualidade. Agora temos casos aos borbotões. Qualquer que seja a decisão, ela guardará um sabor de improviso discutível. Por enquanto, não há muito que fazer. O STF terá, mais uma vez, de se substituir ao legislador.

Essa dicotomia entre cidadãos que merecem ser julgados diretamente pelo colegiado supremo e os demais, obrigados a enfrentar instâncias inferiores, está mostrando os limites de sua eficiência. É assunto a ser obrigatoriamente levado em conta quando de uma próxima revisão constitucional.

Notícias da Lava a Jato

José Horta Manzano

Você sabia?

Faz hoje exatamente dois anos que a Operação Lava a Jato montou site internet próprio. A atualização, praticamente diária, traz o desenrolar dos acontecimentos.

Os textos de cada capítulo são claros e úteis para quem quiser entender os comos e os porquês. Uma visita se impõe. O caminho é este aqui.

Lula preso?

José Horta Manzano0-Sigismeno 1

Ao dar uma volta a pé pela cidade, dei de cara com o Sigismeno. Foi por puro acaso, não havíamos combinado nada. Conheço a susceptibilidade do moço; assim mesmo, resolvi mexer com ele.

‒ Então, Sigismeno, como é que foi a comemoração do Dia Internacional da Mulher? Lembrou de dar uma flor à namorada?

‒ Flor? Não. Nem flor nem presente. Já combinamos, ela e eu, só trocar mimos quando for instituído o Dia Internacional do Homem. Igualdade entre sexos é o que se busca, pois não? Pois igualdade quer dizer igualdade. Mulher não pode ser “mais igual” que homem e ter dia só pra ela. Cada um tem de ter seu dia, senão não faz sentido.

Confesso que ele me pegou desprevenido. Pensando bem, o que ele diz tem lógica. Não se pode pleitear igualdade dando, logo de cara, um passo desigual. Resolvi mudar de assunto.

‒ E Nosso Guia, hein, Sigismeno! Dizem que, agora que está pra sair a delação dos diretores do Departamento de Propina da Odebrecht, o Lula está a um passo da cadeia. Que é que você acha?

‒ Olhe, acho que não será tão já. É bem provável que seja encarcerado, mas não deve ser tão logo.

‒ E por quê? Porque enviuvou? Ou pelo receio de a prisão dele perturbar a ordem pública ou «incendiar o país», como temem alguns?

‒ Nem por um nem por outro. Para mim, a estratégia é fundamentada e bem mais sofisticada.

‒ Estratégia sofisticada, Sigismeno? O homem já é réu em meia dúzia de processos. Pra que esperar tanto?

‒ Você se lembra da «bala de prata» do Collor?

‒ Nossa, Sigismeno, que história antiga! Lembro sim. Naquela época, o país amargava uma inflação desenfreada. O Collor afirmou que, pra acabar com a balbúrdia monetária, tinha na cartucheira uma única «bala de prata», remédio certeiro e garantido. Logo depois de eleito, disparou a tal bala, confiscou a poupança de toda a população, provocou um rebuliço. E, no final, deu tudo errado. O que tem a bala de prata do Collor com a prisão do Lula?

‒ No Brasil, todo o mundo está de olho nesse assunto. Falas e gestos do antigo presidente são anotados, analisados, repercutidos. Os encarregados de mandar prendê-lo não podem titubear porque só têm uma bala de prata, umazinha só. Portanto, antes de mandar o camburão, têm de dispor de provas consistentes e irrefutáveis. Do contrário, o batalhão de advogados que assiste o líder caído conseguirá livrar a cara do homem no dia seguinte.

‒ É, Sigismeno, nisso eu também já tinha pensado. Mas há um «momentum» para tudo, uma hora agá. Se deixar passar, a coisa periga esfriar.

‒ Pois é aí que, a meu ver, entra a sofisticação do plano. Nosso Guia só será preso depois que todos os assessores, os ‘subs’ e os ‘vices’ tiverem sido apanhados e tiverem feito delação. Se agirem assim, o Lula, quando for detido, não terá mais o que delatar ‒ tudo já terá sido dito. Com isso, a pena que lhe for imposta não poderá ser minorada nem justificará tornozeleira. O homem terá de cumprir a punição conforme o figurino.

O raciocínio de Sigismeno pode até não bater exatamente com o da equipe da Lava a Jato, mas não deixa de ter lógica. Quem viver, verá.

Só pra comparar

José Horta Manzano

Um certo senhor Mascarenhas, antigo funcionário do Departamento de Propina da Odebrecht, foi alcançado pelas investigações da Lava a Jato.

Acuado, o homem abriu o bico e delatou os crimes de que foi testemunha. Afirmou que a construtora tinha pagado cerca de 3,5 bilhões de dólares americanos a título de propinas e compra de favores.

Sabe o distinto leitor o que significa esse montante? Para nós, cidadãos comuns, é quantia fora da realidade. Só para dar uma pálida ideia, tomemos a lista do PIB mundial, país por país, publicada pelo FMI para 2016. No elenco, o Fundo Monetário Internacional esmiúça as finanças de 191 estados ou territórios autônomos.

Saiba que a soma das propinas pagas pela bondosa família Odebrecht é superior ao PIB das 34 nações menos ricas. Em outros termos: se a quantia paga pelo Departamento de Propina(*) da construtora fosse o PIB de um país, essa nação ocuparia o 158° lugar na lista das 191 computadas pelo FMI.

Nada mal, hein? E olhe que isso é só o que se sabe até agora. Nada impede que o total real seja superior.

(*) Falo só do montante das propinas. O faturamento da empresa é, naturalmente, muito superior.

Fome Zero

José Horta Manzano

Você sabia?

Costuma-se dizer que a primeira impressão é fundamental. É verdade. É difícil alterar o impacto do choque inicial. A eleição do Lula à presidência do Brasil, no já distante ano de 2002, impressionou o país e o mundo. O lançamento do Programa Fome Zero comoveu. Parecia que, pela primeira vez, o bom senso estava para se instalar no topo do poder.

De lá pra cá, muita água passou por debaixo da ponte. O mensalão primeiro e, em seguida, a arrasadora Lava a Jato mostraram aos brasileiros que a primeira impressão não passava disso: uma impressão. Na sequência, ficamos sabendo que, por debaixo da aparência nobre, fervilhava um caldeirão de ambições pessoais alimentadas por trambiques e falcatruas que desvirtuavam a fidalguia dos protagonistas. A nobreza era só fachada.

No Brasil, temos acompanhado o desmascaramento dos atores principais. Apareceu muita podridão. Passados quinze anos, constata-se que a situação dos desvalidos não só não se resolveu, mas piorou. E muito. No resto do mundo, no entanto, muita gente ficou na primeira impressão. Além-fronteiras, muita gente fina ainda enxerga, no lulopetismo, nobreza, boas intenções e soluções duradouras.

Théâtre Pitoëff, Genebra, Suíça

Théâtre Pitoëff, Genebra, Suíça

Todos os anos, a cidade de Genebra, capital internacional dos Direitos Humanos, é sede do FIFDH ‒ Festival do Filme e Fórum Internacional dos Direitos Humanos. A próxima edição terá lugar de 10 a 19 de março. O programa é consistente. Dezenas de filmes, palestras, debates estão previstos. Os patrocinadores, todos de primeira linha, incluem: Amnesty International, a Rádio Televisão Suíça, a Confederação Suíça, a cidade de Genebra, Médicos sem Fronteiras, o Banco Pictet, a Universidade de Genebra, a Agência France Presse, a República Francesa e a União Europeia ‒ entre dezenas de outros. Coisa finíssima.

Dia 11 de março, o venerando Théâtre Pitoëff será o centro das atenções. Em paralelo à projeção de um filme indiano sobre o combate à fome que castiga 200 milhões naquele país, duas personalidades participarão dos debates. Por um lado, virá Mr. Colin Gonsalves, membro da Suprema Corte da Índia e instigador da Lei de Direitos Humanos de seu país. Por outro, está prevista a presença de dona Dilma Rousseff, antiga presidente do Brasil.

O anúncio apresenta a doutora como arquiteta, conjuntamente com o Lula, de «um dos programas de segurança alimentar mais ambiciosos jamais criados: o Programa Fome Zero, que permitiu a mais de 20 milhões de brasileiros de sair da miséria». O moderador dos debates será o apresentador vedete do jornal televisivo suíço, um dos rostos mais conhecidos do país.

Combate à fome e à miséria: os exemplos do Brasil e da Índia

Combate à fome e à miséria: os exemplos do Brasil e da Índia

O programa, que traz a foto de nossa sorridente doutora, não faz nenhuma alusão a pedaladas nem a escândalos. Não há uma palavra sobre o assalto descarado ao dinheiro público ‒ dinheiro que pertencia justamente aos desvalidos que, em tese, deveriam ter sido socorridos.

Se o distinto leitor tiver interesse, ainda é possível inscrever-se. O preço do bilhete de entrada é camarada. Embora não esteja escrito no programa, espera-se que os participantes se abstenham de fazer perguntas que possam deixar a irascível doutora embaraçada ou, pior, provocar-lhe um acesso de fúria. É favor evitar toda menção a impeachment, escândalo, roubo, pedalada, desvio de recursos públicos, caixa dois & assemelhados.

A direção do fórum agradece antecipadamente.

Prêmio à honestidade

José Horta Manzano

Hoje de manhã, fiquei sabendo da história de um rapaz chinês que acaba de virar notícia como exemplo de virtude e honestidade. O moço vive na China, numa cidade cujo nome não me lembro. Ao manobrar seu carrinho, um erro de apreciação o levou a abalroar um carrão estacionado. Não chegou a destruir o veículo alheio, mas deixou uma marca.

Considerando-se culpado pelo estrago, o jovem escreveu um bilhete pedindo desculpas. Tomou um envelope, pôs dentro o escrito e todo o dinheiro que tinha no bolso, pouco mais de cem reais. Acrescentou nome e endereço e prendeu o envelope entre o limpador e o para-brisa do automóvel acidentado.

Mais tarde, ao ler o escrito, o dono do carrão, pessoa abastada, comoveu-se com a honestidade do jovem. Fez um gesto. Não somente devolveu a centena de reais, como ainda recompensou o rapaz com bela quantia equivalente a uns quatro mil reais.

Sem querer ser desmancha-prazeres, considero que o rapaz agiu exatamente como tinha de agir. Faz tempo que aprendi que aquele que causa dano a terceiros tem a obrigação de reparar o estrago. É um dos princípios básicos de funcionamento de sociedade civilizada. A repercussão do caso chinês mostra que, naquele país, respeito à regra é exceção. O Brasil, infelizmente, tampouco é exemplo de civilidade.

carro-17Isso lembrou-me uma história ‒ verdadeira ‒ que se passou aqui na Suíça muitos anos atrás e que me foi contada pelo protagonista. Ao sair com o carro que havia deixado rente ao meio-fio, um amigo meu atingiu de raspão o carro que estava estacionado à sua frente. Parou, desceu e examinou. Nessas horas, o causador do estrago costuma deixar um cartão de visita, com nome e número de telefone, preso ao para-brisa do veículo atingido. Mais tarde, o proprietário liga de volta e combinam um jeito de resolver o problema.

Acontece que meu amigo estava sem cartão de visita. Deu a partida e foi para casa. Lá chegando, ligou imediatamente para a polícia para identificar-se e informar o que tinha acontecido. Ouviu do policial: «Ainda bem que o senhor ligou, porque já tínhamos recebido três denúncias de testemunhas que viram o que aconteceu e anotaram a sua placa.»

Se faltasse uma prova de que o medo da sanção é motor do bom comportamento, aí está ela. Cidadãos mostram-se honestos e comportados não tanto porque sejam bonzinhos, mas antes porque temem as consequências de toda incivilidade. A quase certeza da punição mantém as pessoas no bom caminho.

A certeza da impunidade está na raiz de grande parte dos males do Brasil. Está aí a Lava a Jato que não me deixa mentir. Imagino que, se Sergio Cabral, Eike Batista, José Dirceu & companhia tivessem imaginado que acabariam atrás das grades, teriam roubado menos.

Pacta sunt servanda

José Horta Manzano

A notícia mais recente sobre a atual dança ministerial destoa das demais. Acostumados que estamos a ver formar-se fila de pretendentes a qualquer alto cargo no governo, ficamos surpresos quando um posto é rejeitado por um figurão. E olhe que não estamos falando de um ministério menor, daqueles pra inglês ver. Doutor Carlos Velloso declina do cargo de ministro da Justiça, um dos postos mais elevados e mais cobiçados.

O jurista mineiro já foi ministro do STF. Indicado por Collor de Mello, ficou lá durante 16 anos, até ser atingido pelo limite de idade. Só deixou o cargo porque a legislação vigente à época impunha afastamento compulsório dos ministros que houvessem completado 70 anos. A suposição era de que todo indivíduo perde o discernimento a partir dessa idade, deixando portanto de ser apto a integrar o colegiado dos juízes maiores do país. Dura lex sed lex.

Ministério da Justiça, Brasília

Ministério da Justiça, Brasília

Raciocinando no absoluto, sem levar em conta detalhes, o doutor tem razão em não aceitar o convite. O bom senso ensina que aqueles que chegaram ao topo não devem se agarrar feito sanguessuga, como é comum em nosso país. Tampouco devem, depois de descer do pódio, tentar subir de novo. Em matéria de política e de altos cargos, só há uma chance. Quem acredita na volta se estrepa.

A história está repleta de exemplos. Um Napoleão derrotado decidiu reconquistar o lugar perdido. Deu-se mal: a segunda fase só durou 100 dias e levou o general francês ao degredo perpétuo num ilhéu perdido no meio do Atlântico. Getúlio Vargas, Jânio Quadros, Nicolas Sarkozy são exemplo de gente que, passada a hora de glória, tentou voltar. A segunda tentativa deu chabu em todos esses casos.

Doutor Velloso foi sucessivamente ministro do Superior Tribunal de Justiça e, sem descontinuação, ministro do Supremo Tribunal Federal. Adicionados, os dois mandatos duraram perto de 30 anos. Passar todo esse tempo no andar de cima não é dado a qualquer um. Hoje com 81 anos, o magistrado tem o direito de sossegar. De fato, a sabedoria falou mais alto. Delicadamente, rejeitou a oferta de Michel Temer. A meu ver, fez bem. Sua biografia permanecerá intacta.

recusa-2No entanto, o comunicado que o doutor deu à imprensa à guisa de justificativa me deixou com a pulga atrás da orelha. Adivinha-se que o tarimbado jurista evitou entrar em colisão explícita com quem quer que seja. Foi sutil. Falou em «motivos éticos». Citou a máxima latina «pacta sunt servanda» ‒ trato é pra ser cumprido, frisando estar aí um pilar da segurança jurídica.

Hmmm… por que terá dito isso? Longe de mim emprestar ao comunicado do venerando ex-futuro-ministro intenções que ele não teve. No entanto, mentes venenosas poderiam enxergar indignação mal disfarçada. De fato, pode-se cogitar que os alegados «motivos éticos» tenham a ver com «flexibilização» na maneira de conduzir operações anticorrupção. Afinal, a promotoria ‒ inclusive a de Curitiba ‒ responde ao ministério da Justiça. Pelo menos em tese.

Línguas ainda mais ferinas poderiam desconfiar da citação latina. Trato é pra ser cumprido. Por que, diabos, doutor Velloso teria dito isso? Haveria no ar o risco de que ele devesse ser apenas ministro temporário ou, pior ainda, que estivesse sendo alçado ao posto com determinada missão?

Não saberemos nunca.

Frase do dia — 326

«Se depois das revelações da Odebrecht o ex-presidente do Peru Alejandro Toledo está com o pé na cadeia e o atual da Colômbia, Juan Manuel Santos, está sendo investigado, imaginem como anda a ansiedade no Brasil…»

Eliane Cantanhêde, em sua coluna do Estadão, 12 fev° 2017.