Casamento para todos

José Horta Manzano

Faz alguns meses, as Câmaras Federais da Suíça aprovaram uma lei que oficializa o chamado “casamento para todos”. Antes da lei, só parelhas heterossexuais podiam se casar de papel passado. Homossexuais só tinham direito a um simulacro de casamento, um ato simplificado feito em cartório, que não dava os mesmos direitos nem impunha os mesmos deveres que um casamento hétero. Era só pra inglês ver.

É bom explicar que, neste país, só vale o que está na lei. Não é como no Brasil, país onde juiz tem amplitude de movimentos para tomar decisões conforme suas convicções, às vezes no limite da legalidade. Aqui, toda decisão judicial tem de ter base legal bem firme. Invocar a jurisprudência é bastante incomum, justamente porque a lei costuma ser seguida à risca.

Em conformidade com a tendência de nosso tempo, os parlamentares entenderam que todos os casais homossexuais que decidirem juntar os trapos oficialmente terão direito a serem amparados pela lei: mesmos direitos que um casal tradicional. E deveres idênticos, naturalmente.

Para gente esclarecida, dizer isso parece uma evidência. Mas o diabo é que nem toda a gente é esclarecida. Há sempre aqueles que se mostram reticentes a toda mudança na sociedade, gente que tem muito medo, que acredita que uma lei como essa é porta aberta para a iminente dissolução da família, para o reconhecimento da poligamia, para a aceitação da pedofilia e sabe-se lá quantos horrores mais.

O sistema suíço de democracia direta permite que um partido ou um grupo de cidadãos conteste uma lei já votada. Para tanto, é preciso coletar um determinado número de assinaturas dentro de um determinado prazo. Os oponentes à lei do “casamento para todos” lançaram uma iniciativa nesse sentido e conseguiram preencher os requisitos.

Em casos assim, a palavra final será dada pelo povo – é o que se chama aqui democracia direta. Está marcado o plebiscito para 26 de setembro.  Os eleitores terão de dizer se aceitam ou se rejeitam a lei votada pelo Parlamento. Segundo as sondagens, os opositores vão ficar frustrados. A população tende a referendar, por ampla maioria, o que decidiram deputados e senadores. Só que tem um senão.

Conceituados juristas foram consultados sobre a questão religiosa. Se essa lei for confirmada pelo voto popular, como é que as Igrejas terão de encarar o casamento homossexual? Terão liberdade de recusar estender o sacramento aos gays, ou serão obrigadas a abençoar os casais não convencionais da mesma maneira (e como o mesmo rito) dos casais héteros?

Dizem os que entendem de lei que sim, sacerdotes, pastores e outros oficiantes terão de se dobrar ao que diz o artigo do código civil que dá a todos os cidadãos os mesmos direitos e os mesmos deveres. Se todos os cidadãos têm os mesmos direitos e se todos os casais têm direito a se casar, é natural que os oficiantes religiosos sejam obrigados a celebrar as uniões homossexuais, gostem ou não. Se se recusarem, poderão ser sancionados penalmente.

É possível que surjam situações interessantes. Aguardemos os próximos capítulos.

Discriminação

José Horta Manzano

O correspondente da tevê relata:
«Logo que foi aberta a sessão na Câmara, foi a vez do pronunciamento da deputada. Ela subiu ao púlpito trajando um elegante conjunto Chanel beige engalanado por discreto colar de pérolas miudinhas. Proferiu um discurso curto mas incisivo sobre o assunto em tela.»

O jornal dá a notícia:
«Homossexual foi assaltado ontem, em pleno dia, na avenida principal. Apesar de ter entregado todos os pertences, os bandidos o agrediram.»

A Wikipédia informa:
«O artista, nascido numa família judia originária da Ucrânia, revelou dotes especiais desde a infância. Já no fim da adolescência, matriculou-se na Escola de Belas Artes.»

O que é que há de comum nessas três citações, aparentemente desconexas? Qual é o traço persistente, que atravessa os três banais fragmentos do quotidiano? Pois é a discriminação, distinto leitor, a discriminação. Senão, observemos com atenção.

No primeiro fragmento, o correspondente em Brasília dá tanta importância à fala da deputada quanto a sua indumentária. Faria o mesmo se fosse um deputado? Daria a cor da gravata? Descreveria a elegância do talhe do terno? Certamente, não. Pois está aí a demonstração de que, por mais que se force a promoção da igualdade entre os sexos, sempre sobra um fundo de discriminação. Por mais que seja realçado o lado profissional da mulher, ela continua sendo vista da maneira tradicional.

No segundo fragmento, é imaginável que a manchete fosse: «Heterossexual foi assaltado»? Não, não passaria pela cabeça de ninguém. E por que é que a vítima é descrita com base na orientação sexual? Pois é pura discriminação.

E no último trecho, fosse o artista nascido numa família cristã, acaso isso seria mencionado? É de duvidar.

Como vemos, apesar do esforço institucional para educar as gentes, a discriminação é como água: se nos escapa entre os dedos, não dá pra conter. Sem nos darmos conta, nós todos discriminamos, o tempo todo. Que fazer? É reflexo natural, comum a todo humano.

No fundo, não é tão mal assim. Não convém que a Polícia dos Costumes tente proibir terminantemente todas as manifestações da discriminação nossa de todos os dias. Se todos se parecessem, fizessem as mesmas coisas e se comportassem exatamente do mesmo modo, o mundo seria muito, mas muito, chato.

Pioneirismo helvético

José Horta Manzano

Você sabia?

«Irlanda é primeiro país onde povo, em referendo, aprova casamento gay.»

Irlanda 2Com termos assim, a mídia planetária trouxe a boa-nova: o verdejante, tradicional e ultraconservador país do trevo dava mais um passo em direção à modernidade. O aplauso foi universal.

Não sei a que agência noticiosa atribuir a autoria da ideia de que o governo irlandês teria sido o primeiro submeter ao povo a aprovação do casamento gay. A afirmação não é verdadeira.

Nestes tempos de alastramento instantâneo da informação, verdades se espalham com velocidade. Mentiras, infelizmente, também. Em matéria de casamento gay aprovado pelo povo, a primazia cabe à Suíça. Conto-lhes a história.

Desde o início deste século, a sociedade mandava sinais mais e mais flagrantes de mudança. Era passado o tempo em que homossexuais eram obrigados a viver na clandestinidade, apartados dos demais cidadãos e vistos com reserva. Tornou-se, então, imperativo que a lei passasse a refletir a evolução das mentes.

Entendendo o problema, o governo federal de Berna propôs ao parlamento nova legislação sobre o assunto. Estabelecia as bases e as regras para oficializar e sacramentar a união entre pessoas do mesmo sexo. As câmaras aprovaram a lei já em junho de 2004.

Para que ficasse bem claro que a vontade dos cidadãos estava sendo obedecida, ficou combinado que o texto seria submetido a referendo. Dia 5 junho 2005, o povo suíço aprovou, em referendo, a lei já votada pelo parlamento. A Suíça tornou-se, assim, o primeiro país onde a união entre pessoas do mesmo sexo foi aprovada pelo voto popular. Dez anos antes da Irlanda.

Suisse 18Neste país alpino, pouco dado a espalhafatos, a união não é chamada de «casamento». Para não chocar sensibilidades mais tradicionais, criou-se um nome específico. Em alemão, é Eingetragene Partnerschaft. Em francês, adotou-se a tradução ipsis litteris: Partenariat Enregistré. Em italiano, ficou Unione Domestica, nome meio sem graça. Até um novo estado civil foi criado especificamente para acomodar os que se viessem a se unir na forma da nova lei. Em português, um neologismo calcado na língua inglesa poderia servir de tradução: partenariado.

Irlanda 1O texto entrou em vigor dia 1° de janeiro de 2007. A temida destruição da família tradicional, temida por profetas do apocalipse, parece não ter acontecido. A família continua firme e forte. E manda lembranças.

É tranquilizante viver sob regras claras. Pão, pão, queijo, queijo. No Brasil, apesar da tão decantada tolerância nesse campo, até hoje não há – que eu saiba – um texto definitivo, claro, peremptório, inatacável. A omissão do legislador sobre a união legal entre pessoas do mesmo sexo abre brecha para que o judiciário faça a lei, o que não é exatamente sua atribuição.

E assim vamos, aos trancos e barrancos, como de costume.

A Nigéria e o Brasil

José Horta Manzano

Chegou a notícia em pleno Corpus Christi: o parlamento nigeriano acaba de votar uma lei que incrimina toda atitude que possa, de perto ou de longe, indicar simpatia pela homossexualidade. Casamento, relacionamento amoroso, adesão a grupo de direitos homossexuais, vai tudo para o mesmo saco. Não é mais contravenção. Não é mais delito. A partir de agora, é crime, e como tal será tratado todo e qualquer comportamento desse tipo. Veja aqui e aqui.

Pode-se apreciar ou não essa legislação. Fora da Nigéria, a cada um é permitido aplaudir de pé ou execrar o caminho escolhido pelas autoridades daquele país. Mas um mérito não se lhes pode negar: a clareza. Naquelas paragens, aquele que andar fora da linha sabe o risco que está correndo.Interligne 36

Enquanto isso, numa certa República sul-americana muito conhecida nossa, continuamos tergiversando. Em nosso País, as coisas não primam pela clareza. O que parece nem sempre é. O que não parece pode até ser.

Nosso Executivo pouco executa. Por meio de medidas provisórias, tenta, atabalhoadamente, legislar. Age de afogadilho, no dia a dia.

Nosso Legislativo se desobriga de legislar sobre matérias polêmicas. Deixa que outros tomem a iniciativa. Esperneia, faz biquinho, mas acaba dizendo amém aos ditames do Executivo.Bagues 3

Nosso Judiciário navega frequentemente em águas turvas. Volta e meia é chamado a dirimir conflitos para os quais não há base legal clara. Pouco a pouco, estamo-nos tornando um país onde a jurisprudência se substitui à lei inexistente.

É tudo muito estranho. Se considerarmos as nações cujo parlamento já deu embasamento legal definido a uniões homossexuais e adicionarmos aquelas que decretaram sua ilegalidade, o total já ultrapassa 30 países. Cada um é livre de estar ou não de acordo com esta ou com aquela decisão, mas o importante é que a lei foi votada.

E o Brasil liberal, tolerante, amigo, simpático, tropical, acolhedor, jeitoso, boa-pinta, ensolarado, emergente, prafrentex? Será que ainda pretende continuar muito tempo em cima do muro?

Cáspite! Que seja sim ou que seja não, mas legislar é preciso. Está ficando feio.