O que fica desta vida

José Horta Manzano

A Primeira Guerra Mundial, carnificina que castigou a Europa de 1914 a 1918, foi orquestrada por generais, como é costume em tempos de conflito. Na França, depois que as armas se calaram, os oito generais que mais se tinham destacado foram proclamados marechais ‒ um título honorífico que se outorga àqueles cuja atuação tenha sido considerada extraordinária. Um dos homenageados foi o marechal Philippe Pétain, cujo gênio tático havia permitido a vitória do país na terrível Batalha de Verdun. O homem entrou para a memória coletiva como salvador da pátria.

Passaram-se pouco mais de vinte anos. Na irrequieta Europa do século 20, foi tempo suficiente pra estourar nova guerra ‒ a que viria a ser conhecida como Segunda Guerra Mundial. Em maio de 1940, num ataque relâmpago de apenas três semanas, a Alemanha nazista invadiu a França, destroçou-lhe as forças militares e ocupou o país. Dernorteados, os franceses se lembraram do herói da guerra anterior. Chamaram o marechal, já então com 84 anos de idade, para de novo salvar a pátria.

O ancião assumiu as rédeas do governo. Depois de avaliar prós e contras, tomou a decisão de baixar os braços, assinar a rendição, aceitar a ocupação do território pelo exército estrangeiro e dar início a um período de colaboração com o inimigo. Não foi pra isso que tinha sido chamado e não era exatamente o que se esperava dele. Mas os franceses tiveram de engolir a pílula, por mais amarga que fosse. O exército de Hitler continuou ocupando a França pelos anos seguintes.

Quepe de general francês

Cinco anos depois, vencidos os alemães e terminada a guerra, chegou a hora do acerto de contas. O marechal Pétain, acusado de alta traição e conluio com o inimigo, foi processado e condenado à pena capital acrescida da perda de todas as honrarias. Recebeu também o castigo simbólico de desonra nacional. Levando em conta a idade do militar ‒ o homem já estava com 90 anos ‒, o general De Gaulle decidiu graciá-lo. Sua pena foi comutada em prisão perpétua. O ancião morreria na prisão alguns anos mais tarde. Desde então, Pétain reside na galeria dos anti-heróis, dos traidores da pátria, dos personagens sinistros da história da nação.

Estes dias a Europa celebra o centenário do fim da Primeira Guerra. O ponto alto das comemorações será sábado próximo nos Invalides, um complexo arquitetônico que compreende uma catedral, diversos museus e um cemitério militar. Na ocasião, o nome dos marechais de 1914-1918 será solenemente pronunciado. Voluntorioso, o presidente Macron declarou, faz alguns dias, que o nome de Pétain fará parte dos que vão ser enunciados. Ah, pra quê! Alevantou-se uma grita nacional. Políticos, figurões, entidades, analistas, jornalistas ‒ a França inteira se eriçou em protesto. Ficou claro que a pátria não perdoou a Pétain. O papel que ele representou na Segunda Guerra anulou a glória conquistada na Primeira. Em vista do clamor, Monsieur Macron teve de recuar: o nome do marechal não será pronunciado. A nação não quer ouvi-lo.

Essa historinha de personagem que chegou ao topo para depois descer às profundezas me lembrou um conhecido ex-presidente nosso. Lula da Silva de fato subiu ao ponto mais alto a que se pode aspirar, festejado dentro e fora das fronteiras. No entanto, desvelada a podridão de certos atos seus, despencou do pedestal para ingressar na galeria dos caídos. Cruel e imperdoável, toda queda cassa e revoga as glórias do passado. O que fica é a última impressão. Como aconteceu com o velho marechal francês, a memória de Lula da Silva está para sempre avariada. Ainda que se lhe comutasse a pena de prisão, a desonra é definitiva, uma via sem retorno.

No fundo do poço

José Roberto Guzzo (*)

Em seu desabamento progressivo, Lula, com a ajuda empolgada do PT, quis representar o papel de mártir. Péssima ideia. Brasileiro, no fundo, não gosta de gente que está na cadeia. Não acha que as penitenciárias estejam cheias de injustiçados. Acha o contrário: que há muita gente culpada do lado de fora.

Para a maioria do eleitorado, Lula não é vítima, nem preso político. É só um político ladrão que foi condenado ‒ como deveriam ser nove entre dez dos que continuam soltos. Não é um julgamento sereno, mas é assim que a massa pensa e continuará pensando, e vai apenas perder seu tempo quem quiser convencê-la do contrário.

Revela muito da decomposição política de Lula e do PT o fato de terem achado que uma cela de cadeia é um lugar capaz de despertar admiração no povo ou de servir como centro de comando de uma campanha eleitoral.

(*) José Roberto Guzzo é jornalista e colunista.
O texto foi extraído de artigo publicado na revista Veja.

Ça y est, c’est fait!

José Horta Manzano

Ça y est, c’est fait!, dizem os franceses, lançando mão de expressão com mil e uma utilidades. Neste caso, pode ser traduzida por Acabou, chegamos ao fim.

A expressão é vazia de emoções, não tem carga negativa nem positiva. Quem a usa não denota euforia, nem desânimo, nem espanto, nem tristeza. Cai bem pra pôr fim a uma campanha eleitoral atípica, suja, de baixo nível, violenta, desgastante tanto para candidatos quanto para eleitores. Se um sentimento sobressai neste momento, é a sensação de alívio. C’est fait!

Como toda campanha, esta também deixa marcas. Alguns nomes, sufragados pelos eleitores, sobem de elevador ao pedestal da glória. Aos abandonados pelos votantes, não resta senão recolher-se à própria inexpressividade.

Confirmando tendência já detectada pelas sondagens, doutor Bolsonaro foi, sem surpresa, escolhido para o Planalto. Apesar de todas as análises e especulações, ninguém tem a menor ideia dos rumos que tomará o Brasil nestes próximos quatro anos. Acredito que nem o próprio doutor tenha ideia de como será seu governo.

Portanto, o que vier será surpresa para todos. Esperamos que, na condução dos assuntos nacionais, os anos que temos à frente sejam mais simpáticos do que os que deixamos atrás. No fundo, não é pedir muito: é difícil fazer pior.

Uma coisa é certa. Escapamos do vexame de ter na Presidência a marionete de um condenado purgando pena por corrupção, uma situação bizarra e constrangedora. Já é um bom começo.

Alô, mãe!

José Horta Manzano

Tenho um conhecido, pessoa inteligente e agradável, que gosta muito de falar. Tem, contudo, um defeito: adora falar de si. Enquanto está falando dele mesmo, não se cansa, e a conversa pode varar a noite. No entanto, a partir do instante em que o bate-papo passa a tratar de outra pessoa, meu amigo começa a bocejar e a olhar pro relógio. Faz décadas que nos conhecemos, mas ele não muda.

Lembrei desse conhecido quando li o incrível relato de que a defesa de Lula da Silva havia pedido às autoridades que deixassem o detento conceder entrevista a jornalistas. Como é que é? Presidiário dando entrevista? Estivéssemos em abril, eu acreditaria que era mentira ‒ perdão! ‒ fake news. Sabemos todos que o presidiário fala pelos cotovelos, mas… dar entrevista? Como ator de novela? Aí já estamos exagerando.

Inacreditavelmente, o pedido foi acolhido por um dos ministros do STF. Ato contínuo, um segundo ministro cassou a licença e voltou a proibir o preso de dar declarações a repórteres.

Simpatizantes de Lula da Silva se alevantam: «Como é possível que neguem ao ex-presidente o que já foi concedido a Fernandinho Beira-Mar?» Senhor do céu! E eu, ignorante, que não sabia que o traficante tinha dado entrevista. Vasto mundo.

A meu ver, a coisa está sendo analisada pelo avesso. O problema não está em negar a Lula da Silva o que já foi autorizado ao Fernandinho da coca. O que está errado é conceder esse tipo de regalia a preso. A qualquer preso. Não faz sentido.

Quando um indivíduo é condenado à cadeia, o objetivo é múltiplo. Além de aplicar-lhe castigo e buscar ressocializá-lo, a temporada na prisão protege a sociedade contra um elemento nocivo, que transgrediu regras de convivência. Se ele tem direito a se exprimir, a sociedade inteira tem direito a não ter de suportá-lo. O direito do apenado não pode primar sobre o dos demais cidadãos.

Preso não deve ser autorizado a dar entrevista, nem a fazer pronunciamento ou comício. A sociedade tem direito a viver em paz, sem esse ruído na linha. O fato de autorizações terem sido concedidas no passado não deveria ser razão para perserverar. Quando uma prática se revela perniciosa, há que mudá-la.

Repito. Se condenados têm seus direitos, a sociedade, com mais razão, terá os seus. Os direitos de quem está atrás das grades, condenado a passar uma temporada afastado do grupo, não podem atropelar os direitos dos concidadãos. Os cidadãos têm, sobretudo, direito a viver sem serem incomodados pelo condenado. Cada qual com seu cada qual, ué.

Gauche caviar

José Horta Manzano

Você sabia?

No mundo inteiro, até a virada dos anos 1980, meios universitários botavam fé no sucesso da revolução socialista. Eram movidos por desejo sincero de promover igualdade social por meio da implantação ‒ pelas boas ou pelas más ‒ de regime autoritário que impusesse redistribuição da renda.

Stalin, o paizinho dos povos, já tinha morrido fazia décadas. Mesmo assim, intelectuais do mundo inteiro, integrantes do que os franceses chamam gauche caviar (=esquerda caviar), continuavam filosofando e refazendo o mundo entre dois goles de pastis ou de bourgogne.

A queda do Muro de Berlim, o fracasso da Cuba dos Castros, a derrota dos sandinistas e dos guerrilheiros das Farc, o inferno norte-coreano e o descalabro bolivariano teriam despertado qualquer cristão para a realidade. Qualquer indivíduo de bom senso se teria convencido de que o caminho não é esse. Nossa gauche caviar, no entanto, bate pé firme.

O curioso fenômeno não se limita a nosso país. Longe disso: é mundial. Essa peculiar casta de reformadores do mundo briga com os fatos e está de mal com a realidade. Vivem eles encastelados num universo de fantasia rodeado de filtros que só deixam passar o que estão dispostos a ouvir.

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Em cerimonia realizada ontem, a argentina Universidad Nacional del Comahue concedeu a Lula da Silva o doutorado honoris causa. Comahue é universidade pública, baseada principalmente em Neuquén, mas com satélites em uma dezena de outras localidades. Aparece entre as dez maiores universidades do país.

Em sua fala, o reitor acusou textualmente o “poder judicial corrupto” do Brasil de manter o demiurgo injustamente na prisão. Acusações voaram para todos os lados. Doutor Temer, o presidente da Argentina e a diretora do FMI tiveram direito a sua dose de insultos. “‒ Um dia voltaremos a recuperar as forças na América Latina!”, encerrou o magno reitor. O artigo não confirma, mas imagino que, nessa hora, o moço tenha levantado o punho esquerdo cerrado.

O coro da universidade e um conjunto de batucada alegraram a jornada de “Homenagem ao Brasil camponês, operário, negro e popular” (sic), conforme a descrição oficial. Nos discursos, nenhuma menção foi feita ao mensalão, ao petrolão nem aos 13 milhões de desempregados. É compreensível.

Leitores irados inseriram comentários à notícia no site do jornal La Mañana Neuquén:

  • Que vergonha!
  • Presente de folgados para corruptos e ladrões. Da próxima vez para Maduro e Ortega!
  • No Equador, com bom senso, derrubaram a estátua de um corrupto. Aqui damos distinção a um outro?
  • Gastam verba homenageando um delinquente, corrupto e encarcerado?

Dezenas seguem no mesmo tom.

Perguntar não ofende ‒ 6

José Horta Manzano

Dois destacados políticos presos, pilhados fazendo o que não deviam, foram transferidos para o setor de segurança máxima da cadeia. Deve-se concluir que existe um setor de segurança mínima? Faz sentido?

Pobre Mandela

José Horta Manzano

Não sei se a intelligentsia lulopetista tem dificuldade em entender os grandes movimentos da história ou se, como anunciava aquele humorista de décadas atrás, vieram ‘pra confundir e não pra explicar’.

Acho que a resposta é abrangente. Por um lado, não conhecem História. Por outro, confusos, acabam se atrapalhando na hora de explicar. Faz anos que tentam pendurar Lula da Silva na rabeira de ícones históricos. Já pelejaram pra emparelhar o demiurgo com Getúlio Vargas, com Gandhi e até ‒ vejam a ousadia ‒ com Jesus Cristo. Estão prontos pra tomar carona em qualquer veículo, desde que lhes pareça boa jogada de marketing.

Acaba de ser montada nova tentativa, canhestra como as anteriores. A patota procura agora associar a imagem do chefão encarcerado à do venerável Nelson Mandela ‒ um disparate.

A alta direção do Partido dos Trabalhadores marcou uma enésima manifestação de protesto para 18 de julho em Curitiba. Acontece que a data, que coincide com o centésimo aniversário de nascimento do grande Mandela, não foi escolhida ao acaso. A escolha reflete a intenção de colar a imagem do demiurgo à do personagem sul-africano.

Como Mandela, o Lula amargou o cárcere. Como Mandela, o Lula foi presidente do país. Só que, mequetrefe, a intelligentsia descuidou detalhe importante: no presente caso, a ordem dos fatores altera, sim, o produto.

A vida de Nelson Mandela seguiu curva ascendente. Saiu da luta clandestina, passou 27 anos(!) na prisão e terminou a carreira no posto máximo, reverenciado pelo povo e aplaudido pelo mundo todo. Ao aposentar-se, deixou um país pacificado.

Já a carreira de Lula da Silva foi descendente. Da vida sindical, foi propulsado ao mais alto cargo e, desde então, vem rolando ladeira abaixo. Condenado a 12 anos de cadeia em processo por corrupção, é réu em mais meia dúzia de casos e está encarcerado em Curitiba. É repelido pela maioria dos conterrâneos e olhado com desconfiança pelo resto do mundo. Deixou um país conflagrado. Sua carreira termina onde a de Mandela começou: no cárcere.

Se o primeiro subiu na vida, o segundo desceu. Portanto, a comparação é faceciosa e ilusória. Ao fim e ao cabo, fica a pergunta: não conhecem a História ou vieram pra confundir? Fico com a segunda opção.

Confirmada a sentença, vai em cana

José Horta Manzano

O Instituto Paraná Pesquisas deu a público um estudo que botou termômetro na percepção dos brasileiros sobre a prisão de condenados em segunda instância.

Já é de conhecimento geral, mas não custa lembrar. Condenados em segunda instância são os réus que, depois de terem recebido sentença proferida por um juiz solitário, recorrem a tribunal de apelações e de novo perdem. O tribunal que julga recursos ‒ dito de segunda instância ‒ é constituído de um colegiado de juízes. Eles têm latitude tanto para absolver o réu quanto para confirmar a condenação do primeiro juiz. Podem ainda reformar a pena, tornando-a mais branda ou agravando-a.

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É de notar a homogeneidade das respostas dos pesquisados. Sexo, faixa etária e nível de formação escolar não influem nos resultados. Com pequena variação de um segmento a outro, constata-se que pelo menos 2/3 dos brasileiros são a favor da execução da pena a partir da condenação por tribunal de segunda instância.

O resultado final, de praticamente 70% favoráveis, é inapelável. Resta a Suas Excelências do STF tomar nota e agir de acordo com a vontade do povo brasileiro. Afinal de contas, é para isso que estão lá. Não são ‒ ou não deveriam ser ‒ ativistas partidários.

Desculpa esfarrapada

José Horta Manzano

O Partido dos Trabalhadores deu a público um filmezinho gravado por Lula da Silva pouco antes de ser preso, semanas atrás.

No vídeo, como de costume, o demiurgo peita a Justiça. Sem ruborizar, declara que podia ter fugido; se não o fez, foi porque é inocente e pretende se defender.

Dizem as más línguas que a coisa não é bem assim. Se Lula não fugiu é porque não imaginava que ordem de prisão contra ele fosse dada. Caso fosse dada, não seria cumprida. Caso fosse cumprida, ele sairia do cárcere em 24 horas.

Deu tudo errado. Ele estaria mais bem acomodado se tivesse buscado refúgio numa confortável embaixada amiga. Ah, se arrependimento matasse…

O prometido e o entregado

Vera Magalhães (*)

Enquanto engana um público cada vez mais reduzido com o figurino da vítima, Lula age como chefe de bando. Seus seguidores insuflaram a violência, ele zombou da Justiça, promoveu um showmissa em “memória” da mulher, se escondeu atrás de um biombo humano de políticos e militantes para não cumprir a ordem de se apresentar à Polícia Federal e mostrou, uma vez mais, que quer para si uma lei própria, uma justiça personalíssima e a vassalagem de um povo ao qual, tendo prometido igualdade de oportunidades, entregou Dilma Rousseff, a maior recessão da história e uma roubalheira generalizada incrustada em todo o aparelho estatal, em conluio com empresários amigos. Em troca de propina.

(*) Vera Magalhães é jornalista.

Soltar a bandidagem?

José Horta Manzano

Certas coisas são difíceis de entender. O Supremo Tribunal Federal, por definição, é o garante da retidão da lei e o pilar da segurança jurídica. Toda decisão tomada naquela corte deveria, por via de consequência, formar jurisprudência e cristalizar o entendimento definitivo de qualquer questão que tiver sido debatida. Estranhamente, não é o que ocorre.

Quarta-feira próxima, deve ser discutido um assunto que já tinha sido liquidado em 2016. Trata-se do entendimento sobre execução da pena a partir da condenação em segunda instância, por tribunal colegiado. Dois anos atrás, Suas Excelências já tinham votado sobre o assunto. Tinha sido combinado que, sim, o início da purgação de sentença confirmada por corte de apelação é legal e não fere a Constituição.

Acontece que, de lá pra cá, houve mudança no quadro de integrantes da corte maior. Os ministros que fizeram parte dos «votos vencidos» na decisão de 2016 querem porque querem uma revanche. Inconformados, exigem que a matéria seja de novo discutida. Esperam que, desta vez, prevalecerá o entendimento dos que foram «votos vencidos».

Ora, senhores, um pouco de bom senso! Cáspita! Um país que exibe a nada invejável marca de 60 mil homicídios por ano já vive mergulhado numa bacia de insegurança física. A corte maior, cujas sumidades deveriam ser capazes de serenar o povo, não tem o direito de fomentar a insegurança jurídica. É rematado contrassenso! O que foi decidido, decidido está.

Sabe-se lá por que absconsa razão parte dos juízes do Supremo estão insatisfeitos com a decisão de 2016. Dizem as más línguas que são os que devem favores a políticos encarcerados ou ameaçados de prisão. Há de ser maledicência infundada.

Veremos o que acontece na quarta-feira. A decisão pode ter consequências pesadas. Se o voto reformar o que ficou combinado dois anos atrás, boa parte da bandidagem será solta. O Lula em primeiro lugar e os outros atrás: corruptos, traficantes, estupradores, pedófilos, assaltantes. Será o ponto final da Lava a Jato e o ponto de partida de uma onda de fúria dos brasileiros de bem. A partir daí, não se sabe o que pode acontecer. Valei-nos, São Benedito!

A tentativa de colmatar uma brecha

José Horta Manzano

Em artigo de dois dias atrás, comentei uma fala de doutor Luís Roberto Barroso, ministro do STF, que detectou um «pacto oligárquico entre agentes públicos e privados para saquear os cofres públicos do Brasil».

Não só concordei com a afirmação de doutor Barroso como também expus, em algumas pinceladas, minha própria visão da oligarquia que dirige nossos destinos. Na minha avaliação, nossa elite dirigente é verdadeira nomenklatura(*), que não faria papelão se comparada com a que comandava o destino da extinta União Soviética.

A sessão de ontem do STF, em que se julgou o pedido de habeas corpus do cidadão Lula da Silva, deu mais uma prova da existência e da solidez dessa classe superior de cidadãos. A meu conhecimento, nenhum comentarista político se achegou ao detalhe para o qual vou apontar.

Não sei se o distinto leitor se terá dado conta, mas os ministros que votaram contra a concessão de HC ao Lula são justamente os que chegaram ao STF mais recentemente. De fato, os seis magistrados (Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Luiz Fux e Cármen Lúcia) são os últimos a terem sido nomeados.

Para ser exato, confirmo que, entre eles, se insere doutor Dias Toffoli, um estranho no ninho. Reprovado duas vezes em exame para a carreira de juiz e ex-advogado do PT, entrou ‘de penetra’ no seio das sumidades. Quem lhe abriu as portas foi justamente Lula da Silva, então presidente da República. Na época, a nomeação deixou um desagradável sabor de que o novo ministro era «elemento infiltrado». Isso explica por que não votou como os demais colegas recém-chegados.

by Yannick “Ygreck” Lemay, desenhista canadense

Os ministros mais antigos foram favoráveis ao livramento do acusado. Todos eles. Esse voto reforça a tese de uma nomenklatura(*) ameaçada que saca todas as armas para se defender. O cordão de isolamento que tentaram formar em torno do Lula não emana de fortuito sentimento humanitário para com um velhinho torturado. O problema maior é que, derrubado o demiurgo, uma brecha se abriria na corporação ‒ terrível ameaça para o clube! Caído ele, outros podem cair!

O Lula sempre funcionou como escudo. Primeiro, para o partido que ajudou a fundar. Em seguida, quando já na presidência, para a elite corrupta que se nutre dos dinheiros públicos. Enquanto resistisse de pé, ele era a garantia de que nenhum mal atingiria os demais sócios do grupo. Muita gente fina se aproveitou dos anos de domínio lulopetista para engordar o patrimônio.

Quando as artes do ex-metalúrgico o levaram a ser acusado, processado e condenado, a nomenklatura(*) se eriçou. Era imperativo deter o curso dos acontecimentos. Se ele fosse efetivamente preso, a solidez da corporação estaria em perigo.

O voto individual de cada ministro no julgamento de ontem deu resultado apertado mas mostrou um lado positivo: os últimos que chegaram ainda não foram contaminados pelos miasmas da corporação.

O Brasil teve muita sorte. Se a decisão de livrar ou não o demiurgo tivesse sido postergada de alguns anos, talvez o contágio já se tivesse alastrado e atingido a maioria dos ministros. Escapamos de boa.

(*) Nota para os mais jovens
A palavra nomenklatura era muito usada no tempo em que existia a URSS ‒ União Soviética. Designava a classe superior, a elite do país. Era um seleto clube de cidadãos mais iguais que os outros. Tinham acesso a bens e favores que eram negados aos demais. Tinham permissão para viajar ao estrangeiro e para fazer compras em lojas que ofereciam produtos ocidentais. Podiam possuir automóvel e desfrutar de casa de campo. E tinham direito a muitos favores mais, tudo por conta da princesa.

Em alguns aspectos, a elite que transita em certos corredores de Brasília guarda forte semelhança com a nomenklatura soviética.

O habeas corpus e o que vem depois

José Horta Manzano0-Sigismeno 1

Fazia meses que eu não dava uma prosinha com meu amigo Sigismeno. Estava até com saudade. Faz dois ou três dias, dei de cara com ele. Como tínhamos um tempinho disponível, fomos tomar um café pra pôr a conversa em dia.

‒ Então, Sigismeno, você assistiu ao julgamento do pedido de habeas corpus do Lula semana passada?

‒ Olhe, não assisti inteirinho porque estava muito atarefado. Mas dei um replay, mais tarde, nos lances principais.

‒ Fiquei pasmo com o resultado. Pasmo e decepcionado. E você?

‒ Decepcionado é pouco. A decisão das excelências foi de arrasar!

‒ Enfim, que é que se há de fazer? De toda maneira, Sigismeno, que o Lula vá pra cadeia ou que fique livre e solto, nossa vida não vai mudar. A minha, no fundo, no fundo, vai continuar igualzinha.

‒ Acho que você está sendo um bocado egoísta. Não convém agir como se o mundo girasse em torno de você, que ele é bem mais vasto.

‒ Egoísta eu, Sigismeno? Como assim? Cada um sabe onde lhe aperta o calo, ora essa!

‒ O salvo-conduto provisório dado ao Lula, se confirmado dia 4 de abril, vai abrir as porteiras da bandidagem de alto coturno. Uma torrente de pedidos de habeas corpus preventivos vai jorrar. E o STF se verá forçado a conceder o mesmo benefício a todos os corruptos. A partir daí, nenhum corrupto mais será preso. Vão todos recorrer em liberdade até que a sentença transite em julgado, o que pode levar décadas.

‒ Ora, Sigismeno, o que é que isso muda na minha vida? Os corruptos estão lá, sempre estiveram e é certeza que sempre estarão. Não há como combater essa praga. É mais fácil vender geladeira a esquimó do que acabar com a corrupção no Brasil.

‒ Não tenho certeza de estar de acordo com você. Corrupção é crime tanto quanto homicídio e latrocínio. Não pode ser encarado com leviandade. Recuso essa tese de que é impossível combatê-lo.

‒ E como é que se combate corrupção, Sigismeno de Deus?

‒ Pra começar, mandando o Lula pra cadeia. Esse é o ponto de partida. Sem isso, não vamos sair do lugar.

‒ Ok. Se o Lula for pra trás das grades, o que é que muda no panorama?

‒ Duas coisas pra lá de importantes. A primeira é que, atrás dele, uma extensa fila de gente fina vai ser hospedada na Papuda ou em Curitiba. A segunda é o medo que essas prisões vão gerar. Como todo o mundo sabe, o medo da punição é o principal fator inibidor de “malfeitos”. Quando você sabe que tem 90% de risco de ser flagrado e punido, você pensa dez vezes antes de cometer o ilícito. E acaba desistindo.

‒ É, acho que você tem razão, Sigismeno. Se tiverem quase certeza de que a «coisa» vai acabar mal, os políticos vão acabar desistindo de cometer a «coisa».

‒ E as consequências vão mais longe.

‒ Mais longe, Sigismeno? Em que sentido?

‒ O mundo não acaba amanhã. Depois de nós, virão outros, filhos, netos, descendentes. Eles vão receber o que estamos construindo hoje. Em consideração a eles ‒ que talvez ostentem sobrenome herdado de você mesmo ‒ é imperativo fazermos o máximo pra legar um Brasil melhor, mais limpo. Se, pra nós, não muda muito que o Lula vá preso ou não, pra os que virão, muda muito. Não temos o direito de nos acomodar, que seria desonesto.

‒ Tem razão, Sigismeno. Bom agora eu vou indo, que já está ficando tarde.

‒ Até a próxima!

‒ Até, Sigismeno!

Cosmética

José Horta Manzano

Juro que, quando li a chamada, imaginei um STF constrangido pela repercussão do triste espetáculo que deu ao aceitar discutir o livramento do Lula do perigo de prisão.

Chamada Estadão, 25 mar 2018
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Ingênuamente acreditei que estivessem prestes a agir para melhorar a imagem perante a população. Mandando para a cadeia quem merece. Quem sabe? Já seria um bom começo.

O subtítulo me desencantou e me trouxe de volta à fria realidade. A melhora da imagem não passa de cosmética. O que realmente interessa continua inalterado.

Pra que mudar o que está dando certo (pra eles), não é mesmo?

Justiça igual para todos

José Horta Manzano

Acho que todos acompanharam a sessão do STF desta quinta-feira. Se não tiveram ocasião de acompanhar, pelo menos ficaram sabendo. Para quem esteve de férias em Marte, aqui vai um resumo em meia dúzia de pinceladas:

* Avisado de que seria preso no começo da semana que vem, o Lula mandou que seu batalhão de advogados pedisse ao STF um ‘habeas corpus’ preventivo para livrá-lo da cadeia.

* Com celeridade incomum, o STF botou em votação o HC (=’habeas corpus’). Mas procedeu em duas etapas. Em primeiro lugar, os ministros não entraram no mérito da questão. Votaram apenas para conferir se o pedido tinha cabimento.

* Procurador da República, defensores e todos os ministros falaram, alguns interminavelmente. Houve apartes, piadinhas, interrupção de 50 minutos para lanchinho, intromissões irônicas de uns na fala de outros, risadinhas, palavrório em jurisdiquês incompreensível. Ao fim de quatro intermináveis horas de blá-blá-blá, ficou apurado que, sim, o tribunal considerava que o pedido de HC era cabível. Logo, era possível entrar no mérito e decidir sobre a concessão do benefício.

* Acontece que já estava ficando tarde. Alguns ministros já tinham voo marcado ‒ afinal, era quinta-feira! Outros sentiam-se cansados. Ficou, então, decidido que… nada seria decidido. O julgamento do HC foi aprazado para 4 de abril. Daqui até lá, o réu fica protegido: não poderá ser preso. Em seguida, veremos.

Pronto, está aí a sinopse da sessão surreal. Um comentário do ministro Dias Toffoli foi particularmente esclarecedor. Ele fez as contas e informou que, nestes últimos oito anos e meio, o STF recebeu espantosa quantidade de pedidos de «habeas corpus»: foram 55 mil, ou seja 6500 por ano.

Baseado nas contas do ministro, fiz as minhas. Considerei que, descontando sábados, domingos, feriados, férias e recessos, o tribunal deve trabalhar por volta de 200 dias por ano. Dividindo 6500 por 200, chego a uma média de 32 habeas corpus a serem julgados por dia. Se cada julgamento durar 4 horas, o STF precisa trabalhar 128 horas por dia para dar conta de todos os casos.

Dado que o dia tem só 24 horas ‒ cláusula pétrea e imutável ‒, a conclusão é inelutável: todos os pedidos de «habeas corpus» não são tratados com os mesmos cuidados. Enquanto o do demiurgo mereceu um dia inteiro de trabalho dos onze ministros reunidos, o HC do Zé da Silva será tratado de baciada e relegado à vala comum dos mortais chués.

Não dá pra eludir a pergunta: a Justiça é igual para todos? A resposta foi dada pelas peripécias do STF neste 22 de março.

Trânsito em julgado

José Horta Manzano

Quando sancionou a lei dita “da ficha limpa”, o Lula, então presidente da República, não imaginava que o feitiço um dia se viraria contra o feiticeiro. Ah, se arrependimento matasse…

O mesmo se pode dizer do STF, quando determinou que condenados por tribunal colegiado de segunda instância podem ser despachados à prisão. Não imaginavam que a decisão pudesse alcançar tanto político ladrão.

Seja como for, vale o escrito. Assinou, assinado está. O jamegão sapecado pelo demiurgo e a decisão do STF confortaram os brasileiros de bem. Ambos os dispositivos têm-se mostrado preciosos para abolir a sensação de impunidade que costumava vigorar entre criminosos de colarinho branco.

Boa parte dos atuais inquilinos da carceragem de Curitiba e da Papuda só estão lá em virtude da decisão do tribunal maior. Não fosse isso, muita gente fina ‒ Eduardo Cunha, Sergio Cabral & outros de jaez equivalente ‒ ainda estaria por aí, soltinha, a vampirizar a seiva do país e o fruto do trabalho dos conterrâneos honestos.

Faz tempo que, acossado pela interpretação do STF, o esperto ex-presidente gasta fortunas para escapar do cárcere. Até um antigo membro do STF, um doutor de nome Sepúlveda, foi ressuscitado para encorpar seu batalhão de defensores. (Aliás, perguntar não ofende: de onde virá a dinheirama pra pagar esse mundaréu de advogados?)

O nó da questão está na interpretação que se dá ao Inciso n° 57 do Artigo n° 5 da Constituição. Está lá escrito que «ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória». O texto é cristalino. É proibido dizer que um réu é culpado até que se esgotem todos os recursos e apelações. Somente quando não houver mais para quem apelar é que o indivíduo será definitivamente considerado culpado.

Contra lei clara, não há argumento que se mantenha em pé. Portanto, nosso guia, assim como cúmplices e companheiros de aventura, ainda goza da presunção de inocência. Só se podem considerar culpados os que já tiverem esgotado o estoque de chicanas.

Acontece que tem um porém. A Constituição não reserva a prisão unicamente para culpados confirmados. Nenhum artigo da carta magna proíbe que presumidos culpados sejam encarcerados. Se assim não fosse, não haveria o instituto da prisão temporária, muito menos o da prisão preventiva.

Cadeias estão cheias de gente que ainda não passou nem por julgamento de primeira instância. Um punhado de motivos pode levar um indivíduo a ser preso antes da condenação definitiva. Um deles ‒ talvez o mais importante ‒ é justamente o risco à ordem pública que o cidadão possa representar.

Esse argumento cai como luva no caso de nosso pranteado ex-presidente. Todo réu,  mesmo condenado em duas instâncias, ainda goza da presunção de inocência. Por seu lado, o corolário é válido: esse mesmo réu padece também da presunção de culpabilidade.

Nosso guia, que se encontra exatamente nessa situação, insiste na tentativa de agitar as massas ao atacar magistrados, enxovalhar a Justiça, acusar juízes de o perseguirem, açular brigadas amestradas (e remuneradas) de baderneiros, provocar comoção nacional. O que mais precisa pra caracterizar risco de perturbação da ordem pública?

Aos quatro ventos

José Horta Manzano

O Estadão, jornal brasileiro de referência, inaugurou estes dias um site voltado para as eleições deste ano. Apropriadamente, deu-lhe o nome de BR18. Como convém nestes tempos em que a imagem obrigatoriamente acompanha os fatos, criou uma identificação visual. Ei-la:

O desenho surpreende pela simplicidade e pela sobriedade. Não sei se terá sido intencional, fato é que sintetiza a realidade destas eleições. Repare o distinto leitor que os traços se projetam a todos os quadrantes, sem uma direção preferencial. É um desenho quadrifurcado, uma esquina a partir da qual todos os caminhos são possíveis, retrato acabado da encruzilhada em que nos encontramos.

De 1964 pra cá ‒ com a solitária exceção de 1989 ‒, o resultado de eleições presidenciais era previsível. Durante o regime militar, dúvidas não havia: fosse qual fosse o ungido, nenhum solavanco seria de esperar. Em 89, a disputa foi mais aberta, mas… deu no que deu.

Nos anos seguintes, as vitórias de FHC, do Lula e de Dilma não chegaram a surpreender. Idem para o desempenho deles. Cada um fez o que a própria capacidade lhe permitia, sem causar espanto em ninguém. (A não confundir desempenho na função com torrente de corrupção, que esta já pertence à alçada criminal.)

Estamos de novo diante de um cenário do tipo 1989, só que potencializado. Perigamos ter um candidato fazendo campanha detrás das grades. Os demais são mais do mesmo. A ansiada novidade, aquela figura capaz de injetar ânimo no eleitor, não apareceu. Vamos continuar encarando a urna por obrigação, não por convicção. Será mais pra evitar multa que por entusiasmo.

Caso nas próximas semanas não surja um candidato confiável, teremos de nos conformar: o Macron brasileiro fica pra próxima.

Novela interminável e cansativa

José Horta Manzano

Quem diria?

Dois anos atrás, ninguém acreditava que o Lula fosse indiciado em processo criminal. Foi.

Dois anos atrás, ninguém imaginava que eventual processo pudesse prosperar nem que o homem pudesse ser interrogado. Foi.

Dois anos atrás, era impensável que fosse jamais julgado. Foi.

Dois anos atrás, nenhum habitante deste país ‒ nem o mais ingênuo ‒ sonhava que o homem pudesse ser condenado. Foi.

Dois anos atrás, nenhum vivente ousava antever que eventual condenação viesse a ser confirmada por tribunal colegiado. Foi.

Dois anos atrás, nenhum brasileiro acreditava que o temível «exército do Stédile» fosse apenas figura de linguagem. Foi.

Dois anos atrás, era inconcebível que um pedido de habeas corpus para livrar o guru da prisão fosse negado. Foi.

Chegamos ao antepenúltimo ato de uma tragicomédia de mau gosto. O capítulo desta semana é o lançamento de um livro atribuído ao Lula, embora tenha sido escrito por fiéis escudeiros. A obra traz palavras surpreendentes imputadas ao demiurgo.

Contrariando o que, dois anos atrás, seria simplesmente impensável, o ora condenado garante que está pronto para ser preso. Esquecido de alguns episódios pouco gloriosos do passado, nosso guia declara ainda que a palavra fugir não existe em seu dicionário. Assegura, por via de consequência, que não vai tentar escapar ao encarceramento.

Quem viver, verá.

Jus sanguinis e jus soli ‒ 2

José Horta Manzano

Mais de uma vez já conversamos sobre o assunto, assim mesmo vale a pena refrescar a memória. Muita gente continua a dar significado equivocado à expressão «cidadão nato». Mais vale pôr a coisa em pratos limpos.

Os jornais de hoje tratam justamente de um caso que exemplifica a questão. Um certo senhor Schmidt, de nacionalidade brasileira, é alvo da Operação Lava a Jato. Para resguardar-se e escapar às consequências de eventual condenação, transferiu-se a Portugal já faz alguns anos. Além dos documentos nacionais brasileiros, carrega hoje no bolso um passaporte português.

A mídia tem apregoado que o referido senhor se naturalizou português. A maioria engoliu a informação sem se preocupar em comprovar-lhe o acerto. Cheguei a ouvir comentaristas inflamados reclamar lhe fosse retirada a nacionalidade lusa, visivelmente adquirida com o fim específico de fugir à Justiça do Brasil. Não costumo difundir fatos sobre os quais não tenho fundamento um pouco mais sólido. Achando que o procedimento do implicado era grosseiro demais, decidi averiguar. E acabei descobrindo o que buscava: doutor Schmidt não se naturalizou. Nem precisava, pois era português nato.

Como assim? ‒ perguntarão alguns. Se o moço nasceu no Brasil, como é possível ser português nato? Aí é que reside o engano. Em matéria de nacionalidade, o termo «nato» costuma ser mal interpretado. Ser «brasileiro nato» não é sinônimo de «ter nascido no Brasil». Significa que o indivíduo tem a nacionalidade brasileira desde o nascimento, pouco importando onde tenha ocorrido o parto. Conheço algumas pessoas ‒ todas brasileiras natas ‒ que, além de terem nascido no exterior, nunca puseram os pés no Brasil.

Senhor Schmidt é português de origem, embora tenha nascido fora da terrinha dos avós. Enquadra-se na lei portuguesa de nacionalidade. Como ele, milhões de conterrâneos nossos são também portugueses, italianos, espanhóis, alemães natos. Muitos nem sabem disso, o que não lhes anula o direito.

Portanto, «brasileiro nato» é aquele que nasceu com a cidadania brasileira, pouco importando o local de nascimento. O mesmo vale para «português nato», «chinês nato» ou «afegão nato».

A razão da confusão entre local de nascimento e nacionalidade vem de um fato singular, uma quase especialidade das Américas. Por razões históricas, os países americanos conferem a nacionalidade ‒ automaticamente e praticamente sem restrições ‒ a todos os que nascerem em território nacional. É o que se chama jus soli, a lei do solo. Fora da América, apenas um punhado de países procedem com a mesma largueza.

imagem wikicommons

O mapa mostra em azul escuro os países que concedem automaticamente a nacionalidade aos nascidos no território.
Em azul claro, estão os que podem concedê-la desde que sejam preenchidos certos requisitos.
Em cor cinza, aparecem os que não outorgam cidadania a estrangeiros simplesmente por terem nascido no território.

Por seu lado, todos os países reconhecem a jus sanguinis, a lei do sangue. É imperioso para evitar casos de apatridia. Vai um exemplo: se o Brasil não reconhecesse a lei do sangue, um filho de brasileiros nascido na Suécia ‒ país onde a lei do solo não vigora ‒, o bebê seria apátrida. O mesmo raciocínio vale para filho de estrangeiros nascido em país que não conheça a lei do solo.

Voltando ao caso de doutor Schmidt, vai ser difícil o Brasil obter sua extradição. Em princípio, a lei portuguesa não proíbe extraditar nacionais. Acontece que o Artigo 3° do Tratado de Extradição firmado entre Brasil e Portugal no início dos anos 1990 estipula a inadmissibilidade de extradição quando o extraditando for cidadão da ‘Parte requerida’. Neste caso, a ‘parte requerida’ é o Estado Português, do qual o doutor é cidadão nato. Portanto, difícil será trazê-lo à Papuda. A Justiça portuguesa determinará.

Vamos então resumir. A jus soli (lei do solo) irrestrita vigora nas Américas e em mais cinco países. Com menores ou maiores restrições, vige em uma vintena de outros países. Por seu lado, a jus sanguinis (lei do sangue) é reconhecida por todos os países. Com exceção, por razões evidentes, do Vaticano.