Liberdade de imprensa?

José Horta Manzano

«Menaces, agressions lors des manifestations, assassinats… Le Brésil reste parmi les pays les plus violents d’Amérique latine pour la pratique du journalisme. L’absence de mécanisme national de protection pour les reporters en danger et le climat d’impunité – alimenté par une corruption omniprésente, rendent la tâche des journalistes encore plus difficile.»

«Ameaças, agressões durante manifestações, assassinatos… O Brasil continua entre os países mais violentos da América Latina para o exercício do jornalismo. A ausência de esquema nacional de proteção dos repórteres ameaçados e o clima de impunidade ‒ alimentado pela corrupção onipresente ‒ tornam ainda mais difícil o trabalho dos jornalistas.»

Que tristeza, minha gente! O texto acima foi tirado do relatório anual da ong internacional RSF ‒ Repórteres sem Fronteiras. A instituição publica, a cada ano, a classificação dos países pelo critério de liberdade do exercício do jornalismo. A edição 2018 acaba de sair.

Numa lista de 180 países que começa com a Noruega e termina com a Coreia do Norte, o Brasil aparece num vexaminoso 102° lugar. Só pra confirmar a pobreza da situação nacional, países como Modávia, Togo, Tunísia, Sérvia e até Nicarágua(!) estão mais bem classificados que nós. Uma vergonha.

A avaliação não condiz com a importância de nosso país. Quinta maior população do planeta, uma das dez maiores economias, o Brasil não deveria figurar em nível africano no quesito liberdade de imprensa.

Brasil: pior que a média mundial

Em 2010, nosso país aparecia na 58a. posição. Bastaram poucos anos para uma situação que já não era rósea descambar de vez. Os ataques proferidos diariamente pelos cardeais petistas contra a imprensa contribuíram decisivamente para aumentar o risco de exercer a profissão de jornalista.

É impressionante ver a que ponto o lulopetismo tem feito mal ao país. Os efeitos deletérios se entranham por todos os poros da nação. A depuração vai levar décadas. Ninguém escapa. Ainda que não se deem conta, sofrem até os infelizes que integram a massa de manobra vestida de vermelho que levanta o punho fechado em apoio ao demiurgo.

País incomum

José Horta Manzano

O Brasil é um país incomum. Já começou quando a terra descoberta por Cabral foi recortada em mal definidos pedaços de território doados aos amigos do rei. Pecado não é, mas não deixa de ser curioso, um curioso começo.

A proclamação da independência reforçou o desvio da norma. Quem mandou a metrópole às favas e se sentou no trono da colônia tornada país foi… o próprio filho do rei, um golpe em família. Não é comum que um Estado comece sua vida independente dessa maneira. Pecado não é, mas não deixa de ser curioso.

A destituição de nosso imperador e a introdução ‒ à força ‒ do regime republicano foi protagonizada por um general do Exército conhecido por… suas ideias monárquicas. Não é comum. Pecado não é, mas não deixa de ser curioso.

E assim, de curiosidade em curiosidade, chegamos aos dias de hoje. Baciadas de contradições poderiam ser mencionadas, que nossa história está repleta de esquisitices. Mas vamos nos focalizar na disputa eleitoral que se aproxima.

Mais especificamente, gostaria de citar doutor Joaquim Barbosa, aquele que, embora jure que ainda está refletindo, é sabidamente candidatíssimo à presidência da República. O rosto do jurista que já presidiu o STF é conhecido. Forte exposição na época do mensalão se encarregou de cristalizar na população a imagem pouco comum de um homem negro circulando pelas altas esferas da República.

Se lhe conhecem o rosto, no entanto, os brasileiros não lhe conhecem as propostas. Pouco importa: pesquisas de intenção de voto já dão como certo que estará no segundo turno. Mencionei ontem uma que lhe garante a vitória final! Como é possível declarar voto num (suposto) candidato cujas ideias são desconhecidas?

Acho que sei como é possível. Fato é que os brasileiros, exaustos de ver seus impostos sendo rapinados, estão prontos a dar o voto ao primeiro que aparecer, desde que o candidato pareça honesto.

A honestidade, sem dúvida, é qualidade essencial. Mas não é a única. É temerário escolher candidato por esse único critério. Só pra refrescar a memória, o lulopetismo chegou ao poder justamente com o discurso da honestidade e a promessa de não mexer no que estava dando certo, não foi? Pois deu no que deu.

O Brasil é um país incomum, sem dúvida, mas votar num candidato sem conhecer suas intenções é um bocado arriscado. Não precisa exagerar.

Lula es inocente!

José Horta Manzano

É de lei. Todo ex-presidente da República ‒ ainda que tenha sido apeado do cargo ‒ tem direito a polpuda aposentadoria. E não é tudo. Dispõe ainda de automóvel com combustível e manutenção pagos, mais oito assessores cedidos pelo Planalto. Oito assessores! E tudo sustentado com o dinheiro dos contribuintes. Não precisava nem dizer mas, dizendo, fica mais claro.

A meu ver, presidente destituído por crime de responsabilidade não deveria ser contemplado com esses mimos. Mas é de lei, que fazer? Doutora Dilma tem aproveitado ao máximo essa excrescência da legislação. Tem viajado mundo afora, sempre em assento de primeira classe, para contar a lorota de que seu impeachment foi golpe de Estado. Faz dois anos e meio que a doutora insiste na pregação.

A mais recente viagem foi a Madrid, onde desembarcou faz dois dias. Viajou na primeira classe de avião da Iberia. Ao chegar ao aeroporto de Barajas, madame foi apanhar a mala de rodinhas, guardada no bagageiro acima do assento. Perdida como sempre, havia esquecido onde estava a mala. Levou bom tempo para encontrar. Não sabia mais nem de que lado procurar. Chegou a abrir uns quatro compartimentos. Um passageiro imortalizou a impagável cena em vídeo de um minuto e meio.

Ontem, na madrilenha Casa de América, a doutora deu conferência sobre a crise política no Brasil. Renovou a cantilena de que foi destituída ilegalmente na esteira de um complô parlamentar. Um vídeo de um minuto mostra o trecho em que madame, num portunhol pedregoso, explica que está em curso, na América Latina, um novo tipo de golpe armado em conjunto por parlamentares, pela mídia, pelo Judiciário e pelo mercado. Senhor, haja conspiração! Pra fechar a fala, a doutora lembra do padrinho e, en passant, reitera sua convicção de que o Lula é inocente.

O distinto leitor pode até balançar a cabeça e sorrir. Mas fique sabendo que, nas Orópias, muita gente acredita nisso. Afinal, é a palavra de uma antiga chefe de Estado! Não é habitual ver gente que exerceu cargo tão elevado sair contando balela por aí. O CV da palestrante empresta um quê de fidelidade à narrativa, o que é desastroso para o Brasil.

Resumo da história
Faz dois anos e meio que doutora Dilma faz incessantes viagens ao exterior e profere palestras com o intuito de denegrir as instituições brasileiras e consolidar, no espírito dos estrangeiros, a imagem de que a nossa é uma republiqueta de bananas. Faz isso com nosso dinheiro.

Chegou a hora de algum parlamentar apresentar um projeto de lei que iniba esse tipo de palhaçada. Afinal, congressistas são pagos pra legiferar em favor do país. Ou não?

A metralhadora de Trump

José Horta Manzano

Fazendo eco a meu artigo de ontem, trago um complemento de informação. Eu tinha, de fato, comparado Trump ao Lula no quesito despreparo para o cargo exercido. Nem um nem outro se mostraram à altura do que se espera do presidente de uma República.

O Lula, que só abre a boca pra dizer asneira, dispensa comentários. Já de Mr. Trump, bem-nascido e milionário antes de assumir a presidência, era permitido esperar que, uma vez empossado, baixasse o tom e se comportasse como digno mandatário da maior potência do planeta. Vã esperança.

A investida do presidente americano contra as importações de aço e alumínio são particularmente canhestras. Visa claramente a reconfortar a fatia menos esclarecida de seu eleitorado ‒ as eleições de «mid-term» estão chegando. Mas o estrago é maior que o ganho.

Ao tomar medida protecionista, Mr. Trump poderia ter escolhido golpear importações da China, tradicional adversário comercial. Perdeu a oportunidade. Ao elevar abruptamente o imposto de importação de aço estrangeiro, atingiu em cheio uma maioria de aliados históricos.

As importações de aço americanas (em milhões de toneladas/ano) provêm dos países seguintes:

    • 1. Canadá        5,6
    • 2. Brasil        4,6
    • 3. Coreia (Sul)  3,4
    • 4. México        3,2
    • 5. Rússia        2,9
    • 6. Turquia       2,0
    • 7. Japão         1,7
    • 8. Alemanha      1,4

Em 2017, a China só exportou aos EUA 740 mil toneladas de aço, quantidade desprezível. Portanto, a medida castiga países amigos e deixa os inimigos gargalhando. Com presidente assim, é difícil que o país avance.

Lula & Trump

José Horta Manzano

Políticos despreparados têm um ponto em comum: agem de olho nos que os elegeram, descurando soberbamente o alcance dos próprios atos. Vou desenvolver o raciocínio.

Comecemos com um exemplo. No Brasil atual, o político incompetente vai se posicionar contra toda mexida no sistema previdenciário. Mostrar-se favorável a mudanças é postura impopular que lhe poderia valer a perda de parte do eleitorado. Assim, nosso personagem prefere agradar admiradores e fechar os olhos para a catástrofe anunciada caso não se reforme o sistema. Nem a perspectiva de que os próprios netos possam vir a sofrer as consequências de sua posição o demoverá da atitude oportunista.

Nosso espécime mais conhecido de homem politicamente despreparado é o Lula, aquele que ‒ parece inacreditável! ‒ foi presidente do país. Apesar de ter ocupado o cargo por oito longos anos, não conseguiu entender que até um pronunciamento feito diante de poucas pessoas pode ressoar muito além do restrito círculo.

O homem é conhecido por regular o discurso conforme a plateia. Diz sempre o que acha que o público quer ouvir. Coerência não é o seu forte. Pode perfeitamente afirmar hoje exatamente o contrário do que tinha asseverado ontem. É compreensível que políticos que agem assim recebam aprovação de cada plateia. Granjeiam votos e acabam chegando lá. É aí que começa o desastre.

Outro exemplo flagrante de político despreparado é Mister Donald Trump. Com discurso sob medida para satisfazer o próprio eleitorado, fraturou o país entre «nós & eles» e conseguiu eleger-se. Com cultura pouca e assessoria parca, não tem logrado desvencilhar-se da armadilha montada por ele mesmo. Continua adotando medidas dirigidas a impressionar os que o elegeram. Sua mente não é suficientemente larga para entender que suas decisões podem alcançar o planeta inteiro.

Ainda estes dias, num rasgo de valentia, Trump decidiu impor taxação às importações de aço e de alumínio. Seu eleitorado aplaudiu de pé: «É isso aí, Mister President!». O drama é que mister president é incapaz de se dar conta de que a economia mundial é um arranjo frágil e delicado como um castelo de cartas. Mexeu numa, o edifício periga desabar. Nestas alturas, os apoiadores do presidente americano estarão orgulhosos de ter votado nele e certos de que a exibição de músculos os fará mais respeitados. Enganam-se.

Como reação imediata, todas as bolsas sentiram o golpe e embicaram para baixo. O Canadá ‒ vizinho, amigo e irmão ‒ é justamente o maior exportador de aço para os EUA. Será, assim, o primeiro afetado pela medida. União Europeia, Brasil e todos os que comerciam com os EUA estão ressabiados. A Europa está seriamente cogitando taxar, em retaliação, importações provenientes dos Estados Unidos.

O pior da história é que o encarecimento do aço e do alumínio vai atingir em cheio os setores da indústria americana que Mr. Trump queria justamente promover. As indústrias automobilística, aeronáutica e bélica são grandes consumidoras de aço e de alumínio. O resultado imediato será a perda de competitividade de seus produtos, um desastre.

Taí, os extremos se tocam. Como pode o distinto leitor constatar, há pontos cruciais em que o Lula e Mr. Trump se assemelham. Ambos discursam para plateias amestradas sem se dar conta do alcance de suas decisões. Falam pelos cotovelos, da boca pra fora, com perigosa leviandade.

Vamos torcer para que o próximo presidente do Brasil não pertença a essa categoria de cidadãos. Não é necessário que seja grande orador, nem ultraconhecido, nem mesmo político tarimbado. O principal é que seja homem preparado para exercer o cargo e que chegue lá sem apelar para o populismo. Não vai ser fácil.

Passaporte cobiçado

José Horta Manzano

Quando vim à Europa pela primeira vez, Matusalém vivia e os bichos ainda falavam. Viajava-se de navio, que avião custava os olhos da cara e não era pra qualquer um. A viagem era demorada, mas ninguém tinha pressa.

Embarquei num navio misto, um cargueiro que dispunha de cabines para poucos passageiros, uns vinte no total. O bilhete saía bem mais em conta que em navio de linha, dada a incerteza quanto às datas de partida e chegada. Cargueiro não segue percurso rigoroso, podendo a todo momento ser desviado da rota para apanhar carga nalgum porto.

Entre os passageiros, lembro-me de um senhor de certa idade, que falava nossa língua com forte sotaque estrangeiro. Contou-me sua história. Judeu originário da península balcânica, tinha sofrido deportação e todos os horrores da Segunda Guerra. Ao fim das hostilidades, encontrava-se numa terra que não era a sua, sem família, sem dinheiro e sem nacionalidade. Apátrida.

A apatridia é situação insuportável. Solto no mundo, o indivíduo não goza de garantias civis como os demais. Rejeitado pela sociedade, tem dificuldade para viajar, para se alojar, para trabalhar. Leva existência de pária.

Esse senhor tinha conseguido, alguns anos antes de nos encontrarmos, um visto de imigração para o Brasil. Viveu em nosso país o tempo suficiente para adquirir o direito de solicitar a cidadania brasileira. Assim que conseguiu, guardou no bolso o precioso documento, juntou os trapos e empreendeu a viagem de volta às origens. Foi quando nossos caminhos se cruzaram, naquele barco.

Naqueles tempos, nosso passaporte era cobiçado por gente que fugia da miséria, da violência, da errância provocada pelas guerras. Dos que desembarcavam no Brasil, alguns retornavam à terra de origem, mas a maioria acabava ficando. Muitos conterrâneos descendem desses imigrantes.

O tempo passou e os horrores da guerra foram se esmaecendo. A procura pelo Brasil diminuiu. Nesse meio-tempo, surgiu outro tipo de candidatos. A partir dos anos 1960-1970, nosso país começou a ser procurado por gente, digamos assim, menos recomendável. O Brasil passou a ser visto como refúgio de assaltantes, mafiosos ‒ aquele tipo de gente que não é flor que se cheire.

Essa tendência está certamente sendo freada em virtude da Operação Lava a Jato. A bandidagem internacional já deve estar-se dado conta de que aqui já não é paraíso de malfeitores. Vinte anos atrás, não era assim.

Ontem, ficamos sabendo que, em meados dos anos 1990, o então ditador da dinastia norte-coreana e o filho conseguiram passaporte brasileiro. Era um documento «falso verdadeiro». O suporte era de verdade, livreto impresso na Casa da Moeda, nos conformes. Já os dados inscritos eram totalmente falsos.

Acredito que a coleção de passaportes «falsos verdadeiros» do ditador e do filho aprendiz não se restringisse ao brasileiro. É permitido supor que tivessem em mãos documentos similares emitidos por outros países. Pode sempre ser útil quando se deseja viajar incógnito ou ‒ nunca se sabe ‒ caso um dia tivessem de escapar a toque de caixa.

Fica no ar uma pergunta: como conseguiram os passaportes, emitidos pelo serviço consular da embaixada do Brasil em Praga? Parece mais que provável que tenham contado com cumplicidade no seio do pessoal da representação brasileira. Ouso imaginar que o responsável maior não faça parte do complô: cabe a ele nada mais que assinar os passaportes preparados pelos funcionários. O buraco é mais embaixo.

Passaram-se mais de vinte anos, é verdade, mas o crime é grave. Espero que o Itamaraty vá fundo nas investigações. Nem que fosse para reforçar controles que coibam esse tipo de fraude no futuro. Se bobear, ainda vai aparecer algum Bin Laden com passaporte tupiniquim.

Nota rebaixada

José Horta Manzano

Sei que, para responder, precisa fazer um rigoroso esforço de imaginação. Assim mesmo, vamos lá. Suponhamos que o distinto leitor seja alto dirigente de uma multinacional com algumas centenas de milhões disponíveis para investimento num país estrangeiro. Falo de investimento produtivo, firme, de longo prazo, daqueles que miram um objetivo de décadas. Já temos o dinheiro e a meta? Pois vamos escolher o país.

Examinemos um punhado de emergentes. Segundo a agência Fitch de classificação de risco, a Tailândia (nota BBB+), o Azerbaidjão (BB+) e a Turquia (BB+) parecem boas opções. Tailândia (68 milhões de habitantes) e Turquia (82 milhões) oferecem perspectiva de bom retorno ‒ a massa populacional já promete bons negócios. O Azerbaidjão, embora menos populoso, é produtor de petróleo, o que não deixa de ser interessante.

Lá perto do fim da longa lista de nossa agência de classificação de risco, aparecem os países de segunda linha, aos quais foi atribuído um pobre BB-. Entre eles, o Bangladesh e o Brasil, exatamente com a mesma notação. A julgar pelos critérios da agência, investir nesses pardieiros, nem pensar! Correto?

Olhe, gente, não sou alto dirigente de multinacional, e muito menos disponho de centenas de milhões implantar minha imaginária indústria. Assim mesmo, se tivesse de tomar a decisão, francamente, passava por cima da dita lista. Com todos os problemas que possa ter ‒ e que realmente tem ‒ o Brasil é de longe o mais promissor desse punhado de emergentes.

Por que é que eu convidei o leitor a fazer esse raciocínio? É que, faz dois dias, a firma Fitch tomou a liberdade de «rebaixar» nosso país ao nível de um Bangladesh. Francamente…

Paradoxalmente, o rebaixamento anunciado não confirmou nem um grama de desconfiança do mercado: a bolsa de valores de São Paulo bateu mais um recorde de alta e o dólar continuou a baixar, num sinal soberbo de que o efeito do anúncio foi nulo.

As listas dessas agências dão um retrato do momento de cada país. São efêmeras. Dependendo de nova lei, de um episódio de seca ou de inundação, de uma troca de governo, de uma bobagem qualquer, a nota atribuída a um país pode subir ou baixar. Elas servem para orientar especuladores que investem a curtíssimo prazo, isso sim. Mas não são capitais especulativos que trazem benefícios ao Brasil. Dinheiro que entra hoje e sai amanhã não cria empregos, não constrói estradas, não ergue fábricas, não gera riqueza.

A prova maior da falta de perspicácia dessas agências e da visão imediatista de todas elas é o fato de nenhuma ter previsto a catástrofe financeira de 2008 ‒ aquela que certo dirigente tupiniquim predisse que não passaria de «marolinha». A débâcle balançou a economia do planeta. No conforto dos escritórios climatizados, a meninada das agências não tinha antecipado nadinha.

Portanto, que ninguém se preocupe. Investidores produtivos, aqueles que vêm para ficar e trazer benefícios ao país, não se deixam impressionar por esse tipo de classificação. Fazem os próprios estudos aprofundados e só se implantam quando vislumbram perspectiva de sucesso. Que sejam bem-vindos.

Jus sanguinis e jus soli ‒ 2

José Horta Manzano

Mais de uma vez já conversamos sobre o assunto, assim mesmo vale a pena refrescar a memória. Muita gente continua a dar significado equivocado à expressão «cidadão nato». Mais vale pôr a coisa em pratos limpos.

Os jornais de hoje tratam justamente de um caso que exemplifica a questão. Um certo senhor Schmidt, de nacionalidade brasileira, é alvo da Operação Lava a Jato. Para resguardar-se e escapar às consequências de eventual condenação, transferiu-se a Portugal já faz alguns anos. Além dos documentos nacionais brasileiros, carrega hoje no bolso um passaporte português.

A mídia tem apregoado que o referido senhor se naturalizou português. A maioria engoliu a informação sem se preocupar em comprovar-lhe o acerto. Cheguei a ouvir comentaristas inflamados reclamar lhe fosse retirada a nacionalidade lusa, visivelmente adquirida com o fim específico de fugir à Justiça do Brasil. Não costumo difundir fatos sobre os quais não tenho fundamento um pouco mais sólido. Achando que o procedimento do implicado era grosseiro demais, decidi averiguar. E acabei descobrindo o que buscava: doutor Schmidt não se naturalizou. Nem precisava, pois era português nato.

Como assim? ‒ perguntarão alguns. Se o moço nasceu no Brasil, como é possível ser português nato? Aí é que reside o engano. Em matéria de nacionalidade, o termo «nato» costuma ser mal interpretado. Ser «brasileiro nato» não é sinônimo de «ter nascido no Brasil». Significa que o indivíduo tem a nacionalidade brasileira desde o nascimento, pouco importando onde tenha ocorrido o parto. Conheço algumas pessoas ‒ todas brasileiras natas ‒ que, além de terem nascido no exterior, nunca puseram os pés no Brasil.

Senhor Schmidt é português de origem, embora tenha nascido fora da terrinha dos avós. Enquadra-se na lei portuguesa de nacionalidade. Como ele, milhões de conterrâneos nossos são também portugueses, italianos, espanhóis, alemães natos. Muitos nem sabem disso, o que não lhes anula o direito.

Portanto, «brasileiro nato» é aquele que nasceu com a cidadania brasileira, pouco importando o local de nascimento. O mesmo vale para «português nato», «chinês nato» ou «afegão nato».

A razão da confusão entre local de nascimento e nacionalidade vem de um fato singular, uma quase especialidade das Américas. Por razões históricas, os países americanos conferem a nacionalidade ‒ automaticamente e praticamente sem restrições ‒ a todos os que nascerem em território nacional. É o que se chama jus soli, a lei do solo. Fora da América, apenas um punhado de países procedem com a mesma largueza.

imagem wikicommons

O mapa mostra em azul escuro os países que concedem automaticamente a nacionalidade aos nascidos no território.
Em azul claro, estão os que podem concedê-la desde que sejam preenchidos certos requisitos.
Em cor cinza, aparecem os que não outorgam cidadania a estrangeiros simplesmente por terem nascido no território.

Por seu lado, todos os países reconhecem a jus sanguinis, a lei do sangue. É imperioso para evitar casos de apatridia. Vai um exemplo: se o Brasil não reconhecesse a lei do sangue, um filho de brasileiros nascido na Suécia ‒ país onde a lei do solo não vigora ‒, o bebê seria apátrida. O mesmo raciocínio vale para filho de estrangeiros nascido em país que não conheça a lei do solo.

Voltando ao caso de doutor Schmidt, vai ser difícil o Brasil obter sua extradição. Em princípio, a lei portuguesa não proíbe extraditar nacionais. Acontece que o Artigo 3° do Tratado de Extradição firmado entre Brasil e Portugal no início dos anos 1990 estipula a inadmissibilidade de extradição quando o extraditando for cidadão da ‘Parte requerida’. Neste caso, a ‘parte requerida’ é o Estado Português, do qual o doutor é cidadão nato. Portanto, difícil será trazê-lo à Papuda. A Justiça portuguesa determinará.

Vamos então resumir. A jus soli (lei do solo) irrestrita vigora nas Américas e em mais cinco países. Com menores ou maiores restrições, vige em uma vintena de outros países. Por seu lado, a jus sanguinis (lei do sangue) é reconhecida por todos os países. Com exceção, por razões evidentes, do Vaticano.

A Terra é redonda

José Horta Manzano

A Terra é redonda. Ainda que alguém possa demonstrar alguma dúvida ‒ fato que sucedeu há alguns anos com um figurão de nossa política ‒, acredite: é redondinha. Como também são os demais planetas e estrelas. A Terra forma figura geométrica com três dimensões. Além da altura e da largura, tem a profundidade.

Na hora de desenhar essa bola numa folha de papel, surge um problema: enquanto a bola tem três dimensões, a folha tem só duas. Como fazer? Por mais engenhoso que seja o artista, a imagem final será necessariamente distorcida.

Na Antiguidade, essa dificuldade não incomodava ninguém. A cartografia estava longe de ser preocupação central da humanidade. O quebra-cabeça de transferir a imagem de uma esfera para um papel plano ‒ desenhando assim um planisfério ‒ só apareceu no século 16, depois que a expedição de Fernão de Magalhães deu a volta ao mundo e comprovou que realmente o planeta era redondo.

Planisfério pela projeção Mercator

Nenhuma representação plana de um corpo esférico será perfeita. Se se conservam os ângulos, as dimensões dos continentes será deformada. E vice-versa: se se privilegiam as dimensões, os ângulos aparecerão deturpados.

Existem dezenas de diferentes projeções, todas elas imperfeitas. A mais utilizada sempre foi a que o matemático e geógrafo Gerard De Kremer criou. O estudioso nasceu em 1512 num vilarejo que hoje faz parte do território belga. Como era costume na época, seu nome foi latinizado para Gerardus Mercator.

A projeção de Mercator é fiel aos ângulos, mas distorce as proporções. Num planisfério desenhado segundo esse método, à medida que as terras se afastam do Equador, as dimensões vão se deformando. As regiões situadas em altas latitudes, próximas aos polos, parecem muito mais extensas do que realmente são. Num planisfério de Mercator, a Groenlândia parece maior do que a América do Sul. Na realidade, o continente sul-americano é oito vezes mais extenso do que a gelada Groenlândia.

Acostumados que estamos a ver planisférios com superfícies distorcidas, ficamos com a impressão de que os países situados longe do Equador são muito maiores do que na realidade são. Canadá, EUA, Rússia e China são grandes, sim, mas não tanto assim.

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crédito: Reddit.com

Para repor as coisas nos devidos lugares, está aqui uma sobreposição do mapa do Brasil e dos EUA, ambos retratados na mesma escala e com a mesma projeção. Embora os dois países sejam grandes, vale lembrar que o território brasileiro é mais extenso que o território contíguo dos Estados Unidos ‒ ou seja, com exclusão do Alasca.

Três casos emblemáticos

José Horta Manzano

Caso número um
Em fevereiro de 2013, doutora Annette Schavan, ministra da Educação da Alemanha e amiga chegada da chanceler Angela Merkel, foi acusada de plágio. Descobriu-se que sua tese de doutorado havia sido fortemente inspirada ‒ pra não dizer copiada ‒ de textos anteriores.

Em países sérios, não se brinca com certas coisas. «Com o coração partido», segundo suas próprias palavras, Frau Merkel não hesitou: separou-se na hora da ministra trapaceira. Incriminada, a doutora foi chorar sua vergonha nalgum canto. Nunca mais se ouvir falar dela.

Caso número dois
Em março de 2013, uma investigação levada a cabo por um jornal parisiense descobriu que o ministro do Orçamento da França havia sido titular de uma conta pessoal secreta num banco suíço. Se o fato já seria grave para um cidadão comum, imagine a saia justa do ministro ao qual cabe cuidar do orçamento do país.

Num primeiro momento, monsieur Cahuzac compareceu à Assembleia Nacional e, diante dos eleitos do povo, negou veementemente. Mas o jornal tinha mais trunfos. Deu a público uma gravação em que o ministro se referia abertamente à conta secreta. Não teve jeito. Imediatamente, monsieur Hollande, então presidente do país, mostrou ao ministro a porta da saída. Banido da vida pública, o antigo ministro teve de enfrentar processo criminal.

Caso número três
Em janeiro de 2018, uma certa doutora Cristiane Brasil ‒ nome pio e sobrenome patriótico ‒ foi designada pelo presidente da República para assumir a pasta do Trabalho.

Antes que fosse ungida no cargo, veio à tona a notícia de que a doutora é ré em processo que corre na Justiça do Trabalho. Pelo menos três antigos funcionários a acusam de haver burlado leis trabalhistas. Acionado, um juiz suspendeu liminarmente a nomeação da doutora.

Diante do contrassenso de instalar no Ministério do Trabalho uma pessoa contra a qual correm processos justamente na Justiça trabalhista, o presidente da República cancelou imediatamente a nomeação. Certo?

Errado, senhores! O presidente mandou acionar a Advocacia Geral da União ‒ cujos funcionários, como todos os demais, são (bem) remunerados com nosso dinheiro ‒ e deu-lhes a incumbência de lançar mão de todos os recursos possíveis para segurar o rojão e assegurar que a quase ex-futura ministra tome posse do cargo.

E ainda há quem se pergunte por que raios o Brasil não consegue sair do subdesenvolvimento…

Outras máximas ― 37

José Horta Manzano

Publilius Syrus (85 aC – 43 aC), dramaturgo e poeta romano

Quem protege o malfeitor incrimina a si mesmo.

Duas vezes milenar, o aforismo não perdeu a atualidade. Serve como luva para o Brasil destes tempos estranhos.

 

Venezuela, a barata tonta

José Horta Manzano

«Embaixador brasileiro em Caracas considerado ‘persona non grata’ pelo governo venezuelano.»

«Itamaraty não tem previsão de enviar outro embaixador à Venezuela.»

Entre ontem e hoje, a mídia estampou essas duas manchetes. Uma sequência radicalmente fora de esquadro. Espero que a segunda manchete não passe de cochilo do estagiário de plantão nesta véspera de Natal. Mostra total desconhecimento dos sutis códigos que se utilizam na comunicação internacional.

A linguagem diplomática, de aparência aveludada, pode revelar-se contundente, violenta até. Declarar um embaixador persona non grata, é dar um tapa na cara do país que ele representa. Não é a pessoa física do diplomata que está sendo ofendida, mas o Brasil inteiro. É sinal claro de repulsa, de ‘chega pra lá’, de ‘põe-te daqui pra fora’, de ‘não queremos conversa com vocês’.

Previsão de enviar outro embaixador? O estagiário devia estar no primeiro dia de trabalho. Repito, para que fique claro: não é doutor Pereira, o embaixador, quem está sendo rejeitado. Caracas não quer conversa é com o Brasil. Portanto, enviar novo embaixador está fora de questão.

Unha e carne com señor Maduro, Delcy Rodríguez é presidente da Assembleia Constituinte. Coube a ela expulsar nosso embaixador.

Daqui pra frente, a questão subiu de patamar. Cogita-se sobre o rompimento de relações diplomáticas com o infeliz vizinho do norte. A ruptura é ato político que exige avaliação dos prós e dos contras. Embora, de supetão, a reação epidérmica seja cortar imediatamente todo contacto com aquele regime selvagem, o Itamaraty terá a sabedoria de tomar a decisão adequada. Pelo menos, assim espero.

A iniciativa de Caracas não se sustenta. Expulsaram o embaixador do Canadá sob a alegação de que aquele país se imiscui em assuntos internos da Venezuela. Ao mesmo tempo, expulsaram nosso embaixador argumentando que nosso governo é fruto de golpe de Estado, portanto, ilegítimo.

Não é possível ser e não ser ao mesmo tempo. Se, por um lado, repreendem o Canadá pela intromissão em assuntos internos venezuelanos, não faz sentido se intrometerem, por outro lado, em assuntos internos brasileiros. Se foi «gópi» ou não, o problema é nosso. A Venezuela não tem de meter o bedelho.

Feito barata tonta, os dirigentes de Caracas andam atirando em todas as direções e serrando o galho onde se assentam. Com o país em estado de indigência, melhor fariam se baixassem a crista e procurassem aproximação com quem ainda lhes pode dar uma mão. Por incompetência, estão construindo uma cintura de vácuo em torno de si próprios. Quando se derem conta de que já não conseguem sobreviver sozinhos, talvez seja tarde demais.

Café do Brasil

José Horta Manzano

Em princípio, o café não tem as qualidades necessárias para se tornar popular. É ainda mais escuro que o cacau, tem um certo amargor que nem todo o mundo aprecia, só é produzido em regiões de clima quente, requer longa e laboriosa manipulação desde a plantação até a xícara. Com todos esses senões, parecia destinado ao papel de bebida exótica, daquelas que se reservam pra ocasiões especiais. No entanto, por razões difíceis de explicar, tornou-se a bebida mais consumida no planeta, exceptuada a água.

Originário da Etiópia, tem visto seu consumo crescer vertiginosamente. Duzentos anos atrás, a produção mundial girava em torno de um milhão de sacas por ano. Atualmente, colhem-se mais de cem milhões de sacas de sessenta quilos, um aumento exponencial. São seis milhões de toneladas de grãos, uma enormidade!

Com 30% do total mundial, o Brasil é, de longe, o maior produtor. Seguem-se o Vietnã, a Colômbia, a Indonésia, a Etiópia. Em nosso país, já faz tempo que o café deixou de ser o maior produto de exportação. No entanto, em pequenos países africanos como a Etiópia, Burundi ou Ruanda, a rubiácea responde pelo grosso do comércio exterior.

Uma curiosidade pouco divulgada é o fato de cinco empresas serem responsáveis pela compra de metade da produção mundial. São três multinacionais americanas, uma alemã e uma suíça (Nestlé). Essa enorme quantidade de café destina-se tanto a ser vendida em grãos quanto a ser transformada em café solúvel.

Engana-se quem imagina que os brasileiros sejam grandes bebedores de café. Considerando o consumo por habitante, os países escandinavos estão bem lá na frente, seguidos pelos europeus do norte (Holanda, Alemanha), logo acompanhados por suíços, austríacos e italianos. Americanos e canadenses também consomem quantidade considerável de café. Até o argentino toma mais café que o brasileiro.

Tradicionalmente, os produtores brasileiros privilegiaram a quantidade em detrimento da qualidade. Essa despreocupação com a excelência desembocou em situação peculiar: apesar de ser o maior produtor, o Brasil não é conhecido pela superioridade de seus grãos. Cafés de alta qualidade provenientes da Colômbia ou de pequenos países da América Central são vendidos, no mercado internacional, a preços bem superiores aos do café brasileiro.

Mas a situação está evoluindo. Fazendo eco ao anúncio de pequenos produtores mineiros e capixabas, a imprensa francesa informou estes dias que cafés especiais estão sendo colhidos nas encostas da Serra do Caparaó. São grãos de qualidade superior, plantados em altitudes superiores a mil metros ‒ a exemplo do que ocorre na Etiópia.

Dado que a produção ainda é modesta, dezenas de compradores americanos e europeus estão na fila de espera. Enquanto a demanda mundial de café comum tem aumentado 2% estes últimos anos, a procura por cafés especiais cresce num ritmo de 10% a 15% a cada ano. Tudo isso traz a prova de que vale a pena investir na melhora do produto. Quantidade é bom, mas qualidade é melhor ainda.

Brasil com z

José Horta Manzano

Tem gente que fica irritada quando lê, em algum escrito estrangeiro, o nome de nosso país grafado com z: Brazil. Irritação boba, que só serve pra dar úlcera sem resolver problema nenhum.

Cada língua tem o direito de transcrever o nome dos demais países como bem entender. Conforme o espírito, o alfabeto e a fonética de cada idioma, a grafia varia. Brasil, Brazil, Brasile, Brésil, Brezilya, Brasilien, Бразилия, Brazīlija, Brezila, Brazilië, Brazylia, Brazilia, Bhuraziri, Brazilija, Brazílie são algumas variantes. Há muitas outras.

É importante notar que, até a primeira grande normatização ortográfica, a grafia do português do Brasil era flutuante. Havia quem escrevesse o nome do país com s, embora com z fosse mais comum. Aí está o ponto. Dado que a reforma ortográfica de 1943 foi feita pra uso interno, não era razoável esperar que o resto do planeta nos acompanhasse. Para nós, ficou oficializado que o nome do país se escreveria com s, só que esqueceram de combinar com os russos. Cada um continuou a grafar como estava acostumado. E tudo bem.

Notei que a mídia brasileira agora chama a Birmânia de «Myanmar». A capital do país virou «Yangon». Não sei de onde tiraram essa ideia. Parece-me inapropriado mudar assim, sem mais nem menos. Na nossa língua, o país sempre se chamou Birmânia, e a capital, Rangoon (ou Rangum para quem preferir aportuguesar). Não vejo razão para alterar.

O mesmo acontece com outras denominações geográficas. Desde que os navegadores portugueses conduziram suas caravelas em direção ao Oriente, faz quinhentos anos, o nome de uma grande cidade da Índia foi transcrito como Bombaim. Hoje em dia, sabe Deus por que, tem gente por aí se referindo a «Mumbai». Ora, faça-me o favor. Se temos nome consagrado há meio milênio em nosso falar, por que mudar agora?

Outro nome tradicional que vem sendo alterado é o da capital da China, a cidade de Pequim. De tão arraigado em nossa língua, deu até derivação: o cachorro pequinês. Pois tenho visto, aqui e ali, o nome da cidade transformado em «Beijing». Por quê? Aposto que aqueles que dão preferência à forma inglesa em detrimento da tradição nacional são os mesmos que reclamam contra a «colonização cultural» de que seríamos vítimas. Não se dão conta de que eles próprios são agentes da pretensa «colonização». Seguindo por essa linha, não seria de espantar se o simpático cãozinho se transformasse em… “beijinguês”.

Vamos combinar? Que cada estrangeiro escreva o nome de nosso país como melhor lhe parecer. Por nosso lado, continuemos a chamar países e cidades como a tradição nos ensinou.

Fim da boquinha

José Horta Manzano

AQUI
Mostrando poder sem limites, outro dia o STF interveio no calendário. Ao dar-se conta de que um feriado caía num sábado, sua presidente tomou a decisão de transferi-lo para a sexta-feira da semana seguinte. O Brasil deu de ombros e não viu nada de errado.

É sabido que parlamentares federais não costumam aparecer na segunda nem na sexta-feira. Quando um feriado cai numa quarta-feira, então, é comum enforcar a semana inteira. O Brasil dá de ombros e não vê nada de errado.

ALI
Em agosto de 2013, uma diplomata de carreira foi nomeada para o posto de embaixadora da Suíça na Venezuela. Acompanhada do marido, transferiu residência para Caracas. Sua missão durou pouco mais de dois anos, até o fim de 2015, quando foi chamada de volta a Berna.

Uma auditoria de rotina havia revelado que, nos anos de 2013 e 2014, a diplomata havia tirado 69 dias de férias a mais do que devia. Com salário pleno, evidentemente. Um inquérito administrativo foi aberto.

Além de confirmar o excesso de férias, a investigação revelou outros abusos. Descobriu-se que, quando de suas viagens entre a Suíça e a Venezuela, a diplomata aproveitava para fazer escalas prolongadas em outros países. Acompanhada do marido e sem motivos profissionais. E as despesas, pagas com cartão corporativo, eram cobertas pelos cofres públicos.

A embaixadora foi imediatamente suspensa de suas funções e tornou-se ré de processo por improbidade administrativa. Na Suíça, considera-se que seus atos não somente contrariaram a relação entre empregado e empregador, mas foram desrespeitosos para com o interesse público.

A sentença do Tribunal Administrativo Federal acaba de sair. A acusada foi condenada à perda do emprego por justa causa, efetiva desde o dia em que foi suspensa. Sua carreira diplomática está encerrada.

AQUI E ALI
No Brasil, a lei concede benefícios extraordinários a ex-presidentes. Dá-lhes direito a pensão vitalícia, automóvel, motorista, guarda-costas, secretários. Ao conceder a aposentadoria, o legislador levou em consideração a dificuldade que um ex-presidente teria em encontrar novo emprego, o que parece justo. Já os demais penduricalhos foram acrescentados com o passar do tempo.

Embora os benefícios pareçam exagerados, vamos admitir que sejam normais. O que não me parece normal é que nossa ex-presidente destituída saia pelo mundo acompanhada do séquito ‒ viajando à nossa custa ‒ para dar palestras nas quais diz, entre outros horrores, que foi apeada por «golpe de Estado».

Inspeção veicular

José Horta Manzano

As circunstâncias peculiares que nortearam o povoamento do Brasil fizeram que os habitantes se concentrem hoje em cidades ‒ pequenas, médias ou grandes. À diferença do continente europeu, onde a população é pulverizada numa miríade de vilarejos e cidades pequeninas, o Brasil conta com cidades de um certo porte cercadas por espaço praticamente inabitado. Na Europa, onde o crescimento da população foi bem mais lento, boa parte dos municípios tem menos de mil habitantes. No Brasil, casos assim contam-se nos dedos de uma mão.

Essa característica nacional tem umas poucas vantagens e uma penca de pontos negativos. Para o bem ou para o mal, nossa população se encontra congestionada em espaço relativamente pequeno. Entre os problemas, está a poluição do ar. Uma frota de 43 milhões de veículos a motor está em circulação. Parque automotivo ao qual convém acrescentar cerca de 14 milhões de motocicletas. Cada veículo cospe gases tóxicos e partículas finas que acabam respiradas por todos: pedestres e motoristas.

Ainda que sejam menos poluentes, carros novos também contribuem para a contaminação da atmosfera de nossas cidades. Carros velhos, como se sabe, poluem bem mais. A idade média da frota nacional tem-se elevado a cada ano. Em 2016, atingiu 9,3 anos. Por aí, tem-se uma ideia do ar peçonhento que respiram os brasileiros.

É surpreendente que nem o ministério das Cidades, nem o dos Direitos Humanos, nem o do Meio Ambiente, nem o da Saúde tenham imposto a obrigatoriedade de controles periódicos para aferir a emissão de gases e, se for o caso, exigir que o proprietário tome as medidas necessárias para se encaixar nas normas estipuladas. A responsabilidade pela imposição (ou não) da chamada inspeção veicular tem sido delegada às autoridades municipais.

No município de São Paulo, onde circula a mais superlativa frota de veículos a motor do país, as regras mudam ao sabor do capricho do prefeito de turno. A inspeção periódica, que havia sido instaurada pelo penúltimo prefeito, foi simplesmente revogada pelo sucessor. Já o atual decidiu restaurar a medida. Por óbvio, seu poder se limita ao município.

Parece piada de mau gosto. Já passou da hora de a inspeção periódica obrigatória ser instituída em todo o país. E tem mais: a conta da vistoria deve ser paga pelo proprietário do veículo. Faz parte das despesas gerais, tal como o combustível, os pneus, o seguro, o imposto de circulação. Não faz sentido dividir a conta com a população.

Se a medida não for instituída rapidamente, o Brasil pode ir se preparando para o aparecimento de uma geração de enfermos de asma, insuficiência respiratória e males mais graves. Os jeca-tatus do passado eram infestados por vermes. Os do futuro serão gangrenados pela poluição.

Frase do dia — 339

«O mundo chora os 15 mortos do terrorismo em Barcelona, mas quem vai chorar os nossos 28 mil mortos pela violência descontrolada no primeiro semestre no Brasil?»

Eliane Cantanhêde, em sua coluna do Estadão, 22 ago 2017.

Circo que não diverte

José Horta Manzano

Num país onde:

●  jovens saem da escola sem saber ler, escrever nem contar,

●  cinquenta mil pessoas são assassinadas a cada ano,

●  todos já foram assaltados ou conhecem alguém que já foi,

●  falta esparadrapo em postos de saúde,

by Ivan Cabral, desenhista potiguar

●  metade das casas não contam com saneamento básico,

●  quinze milhões estão desempregados (sem contar os que não aparecem nas estatísticas),

●  drogas ilícitas pululam enquanto enfermos morrem por falta de drogas lícitas,

●  secas e inundações ainda matam gado e gente,

●  gente honesta vive enjaulada em casa enquanto bandidos correm soltos,

●  a disparidade financeira entre ricos e pobres continua escandalosa,

●  multidões vivem em favelas ou ao relento,

perder tempo, esforço e dinheiro discutindo a suspensão da imunidade do presidente é, no mínimo, indecente.

São todos cúmplices nesse midiático crime de lesa-pátria: desde o procurador-geral da República até o mais obscuro deputado. Não ouvi nenhuma voz se levantar para exprimir revolta pelo absurdo da situação. A quase totalidade dos parlamentares valeu-se do minuto de glória em causa própria, como se num palanque estivessem. Apesar das palavras comoventes, não senti nenhuma reprovação contra o circo. Todos subiram ao picadeiro e aceitaram o papel de palhaço.

Crime de responsabilidade é uma coisa; crime comum é outra. Doutora Dilma, acusada de maquiar contas públicas, cometeu crime contra a nação, inclusive contra os que nela votaram. Foi julgada, condenada e destituída. Doutor Temer é acusado de crime comum. Dizem que é ladrão e corrupto, como tantos outros. Pode até ser. Assim mesmo, enquanto estiver na presidência, a lei o preserva. No dia em que passar a faixa ao sucessor ‒ e falta menos de ano e meio ‒ retornará à condição de cidadão comum. Será então chegado, para ele, o momento de responder pelas acusações.

Proponho que se institua um cursinho obrigatório, com duração de algumas semanas, destinado a deputados, senadores, procurador-geral & congêneres. Lá aprenderão o funcionamento básico das instituições. Só assumirão o cargo os que forem aprovados no exame de fim de aprendizado. Que tal?

Gerontocracia

José Horta Manzano

A maior parte das civilizações considera que, conforme avançam em idade, os cidadãos vão-se tornando mais sábios. Há verdade nisso. A sabedoria do velho resulta da experiência de quem viveu muitos anos combinada com a prudência de quem sabe que não se deve cutucar onça com vara curta.

No último meio século, não só no Brasil como no resto do mundo, a juventude tem sido sobrevalorizada. O fantástico desenvolvimento da informática só veio reforçar a tendência. Já não surpreende ver jovens que, mal chegados à vida adulta, encontram-se à frente de companhias de alcance planetário e faturamento bilionário. A meu ver, é sobressalto que se vai acalmar com o tempo. Afinal, Bill Gates & congêneres hão de envelhecer, gostem ou não.

Gerontocracia soviética ‒ anos 70

Os romanos mandavam ao Senado os sábios aos quais cabia governar o império. Senado é um conselho de idosos. A palavra, derivada de sénex, é da mesma família que nos deu senhor, senador, senil, senilidade, sênior, senectude.

Já os gregos antigos, que rezavam pela mesma cartilha, escolhiam os gerontes ‒ anciãos de bom senso cuja reunião constituía a Gerúsia. A voz grega géron, gérontes é análoga ao sénex latino. Também significa velho. A língua portuguesa abriga descendentes da raiz grega. Entre outros, temos gerôntico (=senil), gerontologia (=estudo dos fenômenos ligados à velhice), gerontocracia (governo exercido por indivíduos de idade avançada).

Gerontocracia brasileira atual

No Brasil, por motivos que seria fastidioso enumerar aqui, a classe política tem envelhecido, o que não é um mal em si. O mais preocupante é que não se entrevê, a curto prazo, a renovação. Escândalos e má gestão têm afastado gente fina do jogo político. Sobram os de sempre: coronéis à antiga, apadrinhados, velhas raposas, trambiqueiros tradicionais, afilhados políticos.

Por não ter sabido preparar a renovação, caíram dignitários e ruíram impérios. Em nosso país, estamos no esgotamento de um ciclo que já deu o que tinha pra dar. Só sobrou o bagaço. E, salvo duas ou três honrosas exceções, não se vislubram personalidades mais jovens capazes de apanhar o bastão e garantir o revezamento.