Conselho de Direitos Humanos

José Horta Manzano

Nesta quinta-feira, houve renovação parcial dos integrantes do Conselho de Direitos Humanos da ONU. Essa instância é composta de participantes de 47 países, todos devidamente eleitos. O Brasil, candidato à reeleição pela enésima vez, conseguiu o intento. Por dois anos, seu representante terá assento no Conselho.

De resto, Cuba perdeu a cadeira mas foi substituída pela Venezuela. A China e a Arábia Saudita foram mandadas embora pra casa, mas o Afeganistão continua firme e forte no Conselho, assim como o Paquistão, o Catar, o Bahrain, o Sudão – todos eles regidos por exemplar democracia, ciosa dos direitos humanos, como se sabe.

Doutor Bolsonaro, quando candidato, havia bravateado que, se eleito, retiraria o Brasil da ONU. Diante de reação indignada, deu-se conta da enormidade que havia pronunciado e suavizou: «Sacumé, eu só queria dizer sair do Conselho de Direitos Humanos, não da ONU inteira, talquei?».

Talquei. Não só o Brasil não «saiu» do Conselho, como ainda se candidatou à reeleição, fez campanha oficial e foi reeleito. Algum guru menos tapado há de ter aconselhado nosso presidente a ficar quietinho desta vez.

Agora, falemos nós. Francamente. Conselho de Direitos Humanos que teve, até ontem, China, Arábia Saudita e Cuba, e que hoje conta com Venezuela e Paquistão é hilariante. Está mais pra piada que pra coisa séria. A Arábia Saudita é aquele país onde mulher não tem direito de sair à rua sem a companhia de um homem. Não tem direito nem de dirigir automóvel. Na China e no Paquistão, todo o mundo sabe como funciona: lugar de direitos humanos é na lata do lixo. E a Venezuela, que acaba de chegar? Não é aquele país que manda os brucutus atropelarem manifestantes nas avenidas? Não é aquele país de onde só não escapou quem é ligado ao regime ou quem não tem dinheiro pra comprar a passagem?

Com um Conselho de Direitos Humanos assim, mais teria valido cair fora. Como de costume, os gurus do presidente andam defasados. No presente caso, doutor Bolsonaro devia mesmo é ter batido pé firme na primeira bravata em vez de dar ouvido a gurus. Devíamos ter caído fora desse Conselho. Que o Brasil não empreste (o que resta de) seu prestígio a essa farsa.

Mañana

José Horta Manzano

O Brasil enxergado pelos estrangeiros se encaixa num clichê imutável. Na composição do quadro, entram: praias, fio dental, caipirinha (ou caipiriña, como se vê em botecos da Europa), clima quente, carnaval, uma certa lentidão nos gestos e na fala, simpatia, bela música, baixa afeição pelo batente e uma grande simpatia por mañana – a arte de postergar. Que nos agrade ou não, é assim que somos vistos.

Entra presidente, sai presidente, o clichê não muda; é inabalável. Por mais que o lulopetismo tenha alçado a corrupção ao patamar de filosofia de governo, o brasileiro não passou a ser visto como indivíduo especialmente corrupto ou corrompível. Não mais do que já era no século passado, antes do Lula. Quanto a doutor Bolsonaro, por mais que arreganhe os dentes e insulte chefes de Estado a mancheias, como fez na ONU, os brasileiros não são passaram a ser vistos como especialmente agressivos ou provocadores.

No duro mesmo, o que o mundo sente é dó do povo brasileiro – assim como nós sentimos pena dos infelizes norte-coreanos, obrigados a sobreviver sob a bota de ditadura cruel. Todo o mundo faz a distinção entre o povo e os dirigentes de turno. Um exemplo? Aqui adiante.

Não deixes para mañana o que puderes fazer hoje. Deixa pra depois de amanhã e assim terás hoje e mañana livres.

Faz poucas semanas, caiu Matteo Salvini, uma das duas cabeças do então bicéfalo governo da Itália. Salvini era aquele que insistia num discurso de ódio e de intolerância, com relentos mussolinianos, num estilo aparentado ao de Bolsonaro. Agora que ele saiu, será que alguém mudou seu conceito com relação aos italianos? Certamente não. Com Salvini no governo ou sem ele, o povo peninsular seguirá sendo visto como sempre foi.

Outro exemplo são os EUA de Trump. Depois que ele tiver pendurado as chuteiras, o povo americano continuará sendo visto como sempre foi. Um governo de turno não tem o poder de distorcer o modo como o mundo enxerga a população do país.

Portanto, fique frio. O Lula e Dilma nos envergonhavam. Na mesma linha, doutor Bolsonaro continua a nos açoitar com um vexame atrás do outro. No entanto, felizmente, o mundo sabe fazer a distinção entre o mandatário-mor e a população. Continuam e vão continuar a nos ver na praia, de fio dental, caipiriña na mão, sempre deixando as coisas sérias para mañana.

Para o bem o para o mal, as coisas são desse jeito. E, pelo momento, a situação continua sem conserto. Mañana, quem sabe?

É irritante constatar a que ponto, no exterior, nossa língua é ignorada em favor do espanhol. Um exemplo está na ordem do dia. Desde que o futuro acordo Mercosul-União Europeia foi anunciado, o nome de nosso claudicante mercado comum tem sido frequentemente citado. Curiosamente, não aparece nunca como Mercosul, mas sempre Mercosur, à espanhola. Vai ver que é pra fazer companhia à caipiriña.

Nossa língua

José Horta Manzano

Surpreso (quem diria!) com a avalanche de críticas ao discurso que pronunciou no púlpito da ONU, doutor Bolsonaro reage e persevera: “Não fui agressivo”. Insiste na tese de que foi um discurso ‘patriótico’, seja lá o que isso quer dizer. Tentou ser espirituoso perguntando se queriam que ele ‘falasse abobrinhas’. Ficou, de fato, gracioso.

Para emendar, voltou a questionar a liderança do velho cacique Raoni, exatamente como já tinha feito na ONU. Não parece ter-se dado conta de que não cai bem um presidente se queixar, perante plateia planetária, do comportamento de um de seus 200 milhões de governados. É como se Monsieur Macron fosse à ONU queixar-se do chefe do movimento dos Coletes Amarelos. Coisa sem pé nem cabeça.

Doutor Bolsonaro desqualificou o cacique ao dizer que «ele não fala nossa língua». Agora ficou urgente. Alguém precisa dizer imediatamente ao presidente que a frase está expressa ao contrário.

Na verdade, somos nós que não falamos a língua dele. Afinal, os povos nativos – como o nome indica – já eram donos destas terras milênios antes da chegada do europeu e do africano. Assim, nós todos é que devíamos ter aprendido a língua deles, e não o contrário.

O Brasil e o bicho-papão

José Horta Manzano

Doutor Bolsonaro subiu ao púlpito da ONU e falou. Sua dicção não melhorou nadinha, mas, desta vez, ele teve sorte: apareceu um orador pior que ele. Pele escura e barrete no cocuruto, o senhor que presidia aos trabalhos tinha uma fala ainda mais absconsa. Impressionante, não sei se vocês ouviram. O homem falou antes de Jair Messias. Discursava em inglês, mas juro que só dava pra pescar uma palavra aqui, outra ali. Que fala enrolada, sô! Uma dublagem teria sido bem-vinda.

Estudos mostram que 9 em cada 10 leitores lê somente o título de cada artigo ou, no máximo, o primeiro parágrafo. O mesmo vale pra discursos solenes. Importantes são os primeiros dois ou três minutos; depois disso, o olhar vagueia e o ouvido amolece.

A primeira parte do discurso de nosso presidente levou a marca de Ernesto Araújo, seu ministro de Relações Exteriores. Não sei se ele fez de propósito, mas fato é que os primeiros minutos do discurso de Bolsonaro foram uma calamidade. O presidente autoproclamou-se paladino da luta contra a implantação do «socialismo» no país. Como é que é? Ele pronunciou a palavra ‘socialismo’ como se pecado fosse. Só faltou um pelo-sinal.

Alguém precisa dar umas aulas de política àquele pessoal do Planalto. Eles precisam urgentemente aprender o significado de conceitos básicos como socialismo, comunismo, nazismo, fascismo, liberalismo e quejandos. Embora essa família política não seja minha favorita, um governo socialista não é nenhum bicho-papão. Socialista não é comunista, aquele que come criancinhas. Os presidentes Mitterrand e Hollande, chefes do Estado francês, eram membros do Partido Socialista. A Espanha é atualmente governada por socialistas. O socialista Mário Soares foi presidente de Portugal. Por décadas, os países escandinavos foram governados por sócio-democratas. E nenhum desses países virou uma Venezuela.

Fiquei imaginando o espanto de um auditório que reunia a fina flor da política do planeta. Se o autor do discurso do presidente pretendia impressionar, pode ficar tranquilo: atingiu o objetivo. Só que impressionou no mau sentido. Doutor Bolsonaro subiu ao púlpito vestido e de lá desceu nu. Depois de contar que salvou o Brasil do socialismo, discursou por mais uns quinze minutos. Falou mal de Cuba, da Venezuela, do Irã. Mas o que disse não tinha mais importância. Os primeiros três minutos escancararam a realidade e carimbaram nosso presidente e sua troupe com um adjetivo incômodo: ignorantes. Pra fazer esse papelão, melhor teria sido ficar em casa.

Compromisso onusiano

José Horta Manzano

Em respeito a tradição não escrita, o Brasil tem o privilégio de fazer o discurso de abertura de cada sessão anual das Nações Unidas, em sua sede nova-iorquina. É uma deferência e tanto. Logo de manhã, quando têm início os trabalhos, os ouvidos estão ainda frescos e virgens. É o momento ideal pra fazer passar a mensagem do Brasil. Num resumo de dez minutos, o orador dirá a quantas anda o Estado brasileiro e o que propomos para aprimorar a convivência planetária.

Estes últimos anos, nosso país tem enviado o próprio presidente da República a esse honroso encontro de gente fina. Os discursos nem sempre têm estado à altura. A fala ‘menos pior’ que me vem à mente foi a de Michel Temer. Foi a mais comedida, com pouca autopromoção e pouca jactância. É importante lembrar que ninguém está interessado em saber de nossos problemas internos. A hora é propícia pra discorrer sobre as relações entre o Brasil e os demais países, sobre nossa inserção no tabuleiro global.

Este ano, a sessão inaugural do dia 24 de setembro porá o Brasil numa situação delicada. Depois de arrumar briga com uma penca de países, doutor Bolsonaro receia ser alvo de recepção glacial. Há até quem tema a deserção de determinadas delegações. Imagine o distinto leitor fileiras inteiras de participantes se levantando ostensivamente e abandonando o recinto bem na hora em que nosso presidente subir ao púlpito. Uma humilhação.

Também, pudera! O homem se fartou de desprezar, zombar, debochar, escarnecer, achincalhar. Os países árabes (que são mais de 20), a China, a União Europeia como um todo (com seus 27 países), a França individualmente, assim como a Irlanda, a Dinamarca, a Noruega, a Alemanha foram alvo de chacota. Pior ainda, a Argentina e o Chile – nossos vizinhos! – estiveram na mira dos disparos do ‘mito’. Agora vem o troco.

Quando se vê atacado, Doutor Bolsonaro tem mostrado uma reação peculiar: foge da raia. Fez isso já durante a campanha eleitoral, quando recusou participar de debates. Agora que foi eleito, a cada vez que um jornalista lhe faz pergunta embaraçosa, se irrita, solta impropérios e encerra a entrevista. Não seria espantoso se ele se esquivasse e faltasse ao compromisso onusiano. Ou será que ele tem fígado pra encarar uma afronta no palco planetário? O tempo dirá.

Bolsonaro e a alta-comissária

José Horta Manzano

Nosso presidente fez mais uma das suas. Mais uma vez, lançou mão de expediente que, embora pra lá de batido, nunca falha. Não sei se foi ideia dele mesmo – afinal, o homem não é exatamente uma fonte de ideias luminosas. É possível que ele esteja sendo teleguiado. Seja como for, tem sempre atingido o objetivo.

A alta-comissária da ONU para os direitos humanos denunciou «estreitamento democrático» que, a seus olhos, estaria ocorrendo no Brasil. A acusação é grave, principalmente vindo de quem vem. Não chega ao cargo de alto-comissário quem quer. Michelle Bachelet é médica pediatra com estudos na Alemanha e no Chile. Tem também especialização em saúde pública. Foi ministra da Saúde do Chile e, não bastasse, foi eleita para a Presidência do país. Exerceu dois mandatos de quatro anos.

Doutor Bolsonaro sentiu-se diretamente visado pela fala da alta-comissária. A partir daí, tinha duas opções. A primeira era calar-se e fazer cara de paisagem – as palavras da alta-comissária não teriam ido além de nota de rodapé. A segunda era contra-argumentar defendendo seu estilo de governar e demonstrando que, diferentemente do que imagina a ex-presidente, nossa democracia não padece de estreitamento algum. Desprezando esses dois caminhos, o presidente escolheu uma terceira via. É aí que eu me pergunto se a ideia é dele mesmo ou se lhe foi soprada por algum assessor.

ONU ‒ sede de Genebra

Partiu para o ataque pessoal. Como já tinha feito no episódio Macron e no caso envolvendo o presidente da OAB, comportou-se de modo descortês, baixo, repulsivo, indigno de presidente de país civilizado. Como resultado, um caso que nem potencial tinha pra sair no jornal acabou sendo comentado pela mídia de todo o planeta.

Áulicos aplaudem. Os demais ficam de queixo caído com a insensatez presidencial. E, no estrangeiro, a imagem de nosso país vai sofrendo seu enésimo arranhão. Nossa imagem, sim. Afinal, doutor Bolsonaro não tomou a cadeira presidencial à força – foi eleito pelo povo brasileiro. Se há culpados nessa história, somos nós. Coletivamente.

Agora vem o principal: entre aplausos e vaias, o objeto em discussão sumiu. Ninguém analisa as palavras da alta-comissária. Afinal, a democracia estaria realmente encolhendo no Brasil? Ou é boato? O que é que leva Michelle Bachelet a essa conclusão? Não saberemos jamais. O assunto ficou enterrado pela repercussão da violenta reação de Jair Messias. A reação foi manchete, a denúncia ficou ocultada.

Se ele age assim, não é porque seja um malcriado de raiz. Ele é malcriado, sim, mas esses ataques abaixo da cintura não são feitos por acaso, por ímpeto. Têm o propósito de «afogar o peixe», como dizem os franceses. O objetivo de doutor Bolsonaro é fugir à questão. E funciona. Assim como ele fugiu aos debates quando da campanha presidencial, continua fugindo sempre que o assunto o incomoda. É sua maneira de varrer problemas para debaixo do tapete.

Todos os que ousarem criticar ações dele serão tratados da mesma maneira: bombardeados com artilharia pesada. No entanto, se ele imagina que esse tipo de comportamento impede críticas futuras, está enganado. A meu ver, não as evita. Atiça-as.

República ou republiqueta?

José Horta Manzano

De 24 a 30 de setembro, terão lugar os trabalhos da Assembleia Geral da ONU, encontro que marca o início dos trabalhos do período 2019-2020. Como manda uma regra não escrita – mas respeitada todos os anos –, o Brasil tem a honra e o privilégio de ser o primeiro na lista de oradores.

Visto que todo país pode se inscrever, a lista de discursantes é longa, com dezenas e dezenas de chefes de Estado, chefes de governo, chefes de delegação. Doutor Bolsonaro vai ser o primeirão. Vai encontrar uma plateia cujos ouvidos ainda guardam o frescor de quem saiu da cama pouco tempo antes. É uma oportunidade e tanto.

Ser o primeiro orador é oportunidade única. Imperdível, como diria o outro. Ele vai falar antes de Trump, antes de Macron, antes de Putin, antes de Xi Jinping. Como é fácil imaginar, o primeiro discurso é ouvido com mais atenção do que o décimo sétimo ou o trigésimo terceiro.

O momento é solene. Neste anos recentes, o discurso do presidente do Brasil tem saído pasteurizado, sem grande relevo, sem força. Ninguém se lembra do que disse Michel Temer, nem do teor das palavras da doutora. Quanto ao Lula, então, sua fala ficou prisioneira da espessa bruma do passado.

Que dirá doutor Bolsonaro? Esperamos todos que ele já chegue com discurso pronto, escrito no papel, com letra bem grande. É a melhor maneira de prevenir que nos envergonhe proferindo torrente de bobagens. Imaginem o que seria se ele soltasse uma daquelas falas proibidas pra menores, daquelas que terminam invariavelmente com um ‘talquei’?

Dizem que ele anda preocupado com a sabatina que o bolsonarinho deve enfrentar no Senado antes de assumir a embaixada de Washington. Receia que o filho leve bomba no exame. (Essa era a expressão que se usava, nos tempos de antigamente, pra dizer que alguém foi reprovado.) Não quer que os dirigentes presentes à assembleia o enxerguem como incapaz de obter maioria no Senado. Considera que seria uma vergonha.

No meu entender, doutor Bolsonaro está equivocado. Nas democracias, descompasso entre o Executivo e o Legislativo é coisa corriqueira. Essas rusgas só são dramáticas em regimes autoritários. Se o parlamento chinês, por exemplo, desautorizasse Xi Jinping, seria o fim do mundo. No nosso tipo de regime, não tem grande importância. O próprio Trump encontra resistência, a toda hora, na Casa de Representantes.

Muito mais grave que desentendimento entre poderes é a própria nomeação do filho. Toda a imprensa mundial terá dado a notícia. O presidente do Brasil subirá ao púlpito no papel caricato daquele personagem de republiqueta de banana que distribui, entre parentes, cargos importantes e bem remunerados.

Não adianta. Se, no momento do discurso, a nomeação do filho já tiver sido confirmada pelo Senado, doutor Bolsonaro não será enxergado como presidente de uma República decente, mas como chefe de clã. Será visto com bigode e chapelão tipo sombrero. Ainda que apareça com a cara habitual.

Pesquisa mundial

José Horta Manzano

A história é antiga, mas vale recordar. Faz dois anos, a ONU decidiu fazer uma pesquisa mundial. A pergunta era:

O resultado foi desastroso, um fracasso total.

Os europeus não entenderam o que era escassez.

Os africanos não sabiam o que eram alimentos.

Os argentinos não conheciam o significado de por favor.

Os americanos perguntaram o significado exato de o resto do mundo.

Os cubanos estranharam e pediram maiores explicações sobre o que vem a ser opinião.

E o Congresso brasileiro ainda está debatendo sobre o sentido exato de honestamente.

O tamanho e o formato das bandeiras

José Horta Manzano

Você sabia?

A gente costuma achar que todas as bandeiras nacionais são retangulares e de formato idêntico. Pois a realidade não é exatamente essa. O formato e as proporções das bandeiras são bastante variados. Há uma trintena de diferentes formatos oficiais. Cada país ou território tem regras específicas para confecção e apresentação de seu estandarte. Nossa bandeira nacional, quanto a ela, segue as (rigorosas e precisas) normas ditadas pelo Decreto-lei n° 4.545, assinado por Getúlio Vargas.

De cada quatro bandeiras, três seguem as proporções mais utilizadas: 1:2 ou 2:3. No primeiro caso, o comprimento da bandeira mede o dobro da altura. No segundo, o comprimento corresponde a uma vez e meia a altura.

Alguns pendões escapam a essas medidas mais difundidas. Entre eles, como se podia esperar, o nosso. Aproxima-se muito do padrão 2:3, embora o comprimento não chegue a uma altura e meia. As proporções da bandeira brasileira são de 7:10, o que dá uma razão não de 1,5, mas de 1,429. Apenas duas nações seguem esse padrão: o Brasil e a pequenina Andorra.

Na prática, no entanto, como pouca gente anda pela rua com uma régua no bolso a medir bandeiras, não se costuma dar muita atenção a essas minúcias. Certas ocasiões exigem que dezenas de lábaros sejam expostos: conferências internacionais, por exemplo. Para essas horas, está tacitamente combinado que todas sejam confeccionadas no formato 2:3. A uniformização evita que bandeiras mais longas acabem ocultando as mais curtas. Ninguém reclama.

Eu disse ninguém? Não é bem assim. Durante quase meio século, a Suíça negou-se a aderir à ONU, criada logo após a Segunda Guerra. O povo considerava que o estatuto de neutralidade do país era incompatível com a afiliação a uma organização supranacional.

O tempo passou, a guerra foi ficando pra trás, o Muro de Berlim caiu, a antiga geração foi desaparecendo, até que chegou um dia em que, por meio de plebiscito, os suíços finalmente aprovaram a entrada do país na ONU. Foi em 2002. Logicamente, um mastro foi acrescentado à fachada da organização internacional. Na hora de confeccionar a bandeira suíça, no entanto, um problema apareceu.

ONU ‒ Sede europeia, Genebra

Entre todos os Estados e territórios do planeta, somente dois têm bandeira quadrada. Um deles é o Vaticano ‒ que não é membro da ONU ‒ e o outro é justamente a Suíça. O cerimonial da ONU insistiu para que os suíços «espichassem» sua bandeira e a tornassem retangular. Pequenino mas cabeçudo, o país resistiu. «Nossa bandeira sempre foi quadrada e assim permanecerá.» A ONU preferiu não insistir.

Se o distinto leitor calhar de passar um dia diante da ONU, dê uma olhada. Lá está a bandeira vermelha de cruz branca. Quadradinha.

Artigo publicado originalmente em jan° 2017.

Pacto de Marrakech

Este artigo me foi inspirado pelo comentário feito ontem por um velho amigo e novo leitor, a quem dou as boas-vindas.

José Horta Manzano

O Brasil de doutor Bolsonaro e de seu chanceler, doutor Araújo, acaba de renegar a assinatura aposta na cerimônia de aprovação do Pacto de Marrakech. A abjuração ocorre apenas um mês depois de firmado o compromisso.

Entre adesão e repúdio, houve mudança de presidente no Brasil. Não se pode exigir que o planeta acompanhe cada troca de guarda nas altas esferas de nosso país. Trocas de nomes acontecem diariamente por toda parte. Se, a cada chegada de novo dirigente em cada país, tratados, acordos e pactos perdessem a validade, a insegurança mundial seria ainda maior. Seja como for, pega mal renegar empenho firmado.

Afora isso, vale a pena dar uma espiada nesse pacto, nem que seja pra saber do que estamos falando. O Pacto de Marrakech é o ponto de chegada de longas negociações que começaram em 2016, lançadas com aprovação unânime da assembleia geral da ONU. É um documento de cerca de 40 páginas, genérico como costumam ser os textos das Nações Unidas burilados pra granjear amplo apoio ‒ não podem ser propostas ponteagudas.

A base do acordo é a Declaração Universal dos Direitos Humanos, proclamação feita em dezembro de 1948 e respaldada pelo Brasil. Na mira do pacto, estão deslocamentos populacionais importantes dos tempos atuais. Enquanto no Brasil entram meia dúzia de venezuelanos, outros pontos do globo enfrentam fluxo migratório composto por milhões de indivíduos. A Europa mediterrânea, os Estados Unidos, Bangladesh, a Turquia são bons exemplos.

Marrakech (Marrocos) com Montes Atlas ao fundo.

Em 23 pontos, o Pacto de Marrakech propõe que se elaborem políticas comuns para reprimir quadrilhas de tráfico de seres humanos e também para facilitar a gestão de movimentos populacionais. Visa-se a que os Estados conjuguem esforços para evitar morticínio de migrantes ‒ nos últimos quatro anos, por exemplo, 17 mil morreram ou desapareceram no Mediterrâneo. O texto busca, por fim, reforçar a luta contra a migração ilegal entre Estados.

O parágrafo C do Artigo 15 diz textualmente: «o pacto reafirma que os Estados têm o direito soberano de definir suas políticas migratórias nacionais e a prerrogativa de regular a migração dentro de sua jurisdição, em conformidade com o direito internacional».(*)

Diante disso, surpreende que o Brasil simples de doutor Bolsonaro e o Brasil rococó de doutor Araújo hajam repelido o texto ao pé do qual nosso país acabava de pôr assinatura com firma reconhecida. É de acreditar que nenhum dos dois dirigentes se tenha dado ao trabalho de ler o texto. É verdade que são 40 páginas e, pra complicar, escritas em língua estrangeira. Uma tarefa hercúlea!

Eles até podem não ter lido, mas eu li. E não encontrei nem uma vírgula que atentasse contra a soberania nacional. Tudo indica que Suas Excelências rezam pela cartilha do “não li e não gostei”. Quanto a mim, li e gostei. E me aflige que o Brasil tenha rompido a solidariedade para com as demais nações. Somos todos viajantes do mesmo barco.

(*) Por direito internacional, entenda-se o que determina a Declaração Universal dos Direitos Humanos, texto respaldado pelo Brasil desde 1948.

A quem interessar possa, vai aqui o link para o Pacto de Marrakech, disponível no site da ONU.
Em espanhol
Em inglês
Em francês

Ministro xiita

José Horta Manzano

Nosso novo chanceler, doutor Ernesto Araújo, tem demonstrado ser capaz de produzir ideias xiitas. (Que fique claro: refiro-me ao grau de radicalismo, não à religião do ministro.) A retirada do Brasil do Pacto de Marrakech ‒ firmado há apenas um mês ‒ periga nos custar caro.

Desde criança, a gente aprende que, quando nossa opinião se opõe à de praticamente todos os demais, é bem provável que estejamos errados nós, não os outros. Nessas horas, convém parar, ponderar e pensar muito antes de tomar decisão.

A ONU é composta de 195 membros. Deles, 160 assinaram o pacto que, a par de não ser vinculante, fixa princípios genéricos referentes a migrações. Foram 82% dos países a aprovarem, uma pontuação de eleição soviética! Não é por nada não, mas vale perguntar: quem é que o Brasil pensa que é? Mais inteligente do que os outros?

by Michel Cendra-Terrassa, artista francês

O Pacto de Marrakech contém apenas declarações de princípio, não obrigatórias caso o signatário decida não obedecer. Renegar a própria assinatura, além de ser atitude desleal, nos põe na berlinda da malquerença mundial. Ser visto como país presunçoso é tudo o que não nos interessa.

Doutor Araújo dá mostra de estar defasado com a realidade brasileira deste fim de década. Faz mais de 30 anos que o Brasil deixou de ser país receptor de imigrantes para se tornar emissor. Os três milhões de brasileiros que vivem no exterior são duas vezes mais numerosos que os estrangeiros estabelecidos no Brasil.

Em vez de considerar que imaginárias hordas de imigrantes estejam prestes a forçar a porteira do país, o doutor deveria ter em conta que os milhões de brasileiros expatriados merecem ser tratados com maior precaução. São eles a linha de frente, o para-choque de eventuais sentimentos anti-brasileiros que possam vir a surgir no exterior. Atitudes arrogantes geram antipatia. Melhor faria doutor Araújo se se abstivesse de provocações inúteis.

País anfitrião

José Horta Manzano

Sobre as cinzas da Segunda Guerra Mundial, pairava uma certeza: guerras dificilmente têm final feliz. O saldo do conflito tinha sido de dezenas de milhões de mortos, sem contar feridos e desabrigados que perambulavam sem rumo. Todos tinham perdido. Além disso, nenhum dos objetivos tinha sido alcançado. Os participantes saíram da guerra mais pobres do que tinham entrado.

Diante de constatação tão amarga, ressurgiu a ideia de instalar uma organização que congregasse os países do mundo inteiro, um parlamento onde todos pudessem dialogar antes de dar voz ao canhão. Foi dessa necessidade ressentida por todos que nasceu a ideia das Nações Unidas.

Ficou acertado que a sede principal se construiria em Nova York. Aproveitando o palácio construído nos anos 1920 para sediar a falecida Sociedade das Nações, a cidade de Genebra (Suíça) foi designada como sede europeia da ONU. Desde 1945, a cidade é sede secundária da organização.

Embora seja a sede europeia da ONU e de mais uma trintena de agências internacionais, a Suíça não solicitou adesão à organização. A população do país não julgou fosse importante associar-se. Foi somente em 2002, quando a ONU já completava 57 anos de existência, que o povo suíço, por meio de plebiscito, aprovou a adesão do país.

A ONU e as agências internacionais respondem por cerca de 10 mil empregos diretos em Genebra ‒ sem contar as recaídas indiretas. É inestimável fonte de riqueza para a cidade. Faz funcionar o comércio, os serviços, o aeroporto, o mercado imobiliário, hotéis, restaurantes, táxis, escolas. A lista dos benfeitos é longa.

Já em Brasília, para certos luminares, a ideologia partidária fala mais alto que os interesses do Estado brasileiro. Semana passada, nossas autoridades fizeram saber que o Brasil renuncia a acolher a COP 25, conferência internacional sobre mudança climática prevista para 2019.

No câmbio oficial, restrições orçamentárias são o pretexto. No paralelo, está o cepticismo de algumas de nossas autoridades quanto aos efeitos das alterações do clima. Que me relevem a crueza de propósitos: é burrice pura. Acolher a conferência não é sinônimo de subscrever a suas conclusões. Se a Suíça pôde acolher a sede da ONU por 57 anos sem ser membro, por que não poderia o Brasil receber a COP por alguns dias sem tirar carteirinha de membro?

São tolos. Estão desperdiçando excelente ocasião para mostrar ao mundo que o Brasil mudou, que a ideologia já não dirige nossos negócios, que temos capacidade de organizar eventos internacionais, enfim, que amadurecemos. Mas… será que amadurecemos?

Falam de nós – 25

0-Falam de nósJosé Horta Manzano

Como os demais veículos da mídia mundial, o quotidiano italiano Il Giornale publicou o relato da apreensão do passaporte do Lula. A notícia foi dada em termos bastantes sugestivos.

Dou aqui abaixo um trecho. Vai primeiro na língua original ‒ traduzo em seguida.

Lula era pronto a scappare in Etiopia: il giudice gli fa sequestrare il passaporto

Lo aspettava a braccia aperte il segretario generale dell’Onu, António Guterres, ad Addis Abeba, la capitale dell’Etiopia dove oggi, dalle 15 alle 18, su invito dell’Unione Africana doveva parlare su come «vincere la fame nel mondo» a un evento ‒ non ridete ‒ tutto incentrato «su come combattere la corruzione».

Invece Lula ha suo malgrado deluso le attese del vecchio amico portoghese Guterres – compagno di socialismo anche se non tanto come l’ex premier lusitano, ex carcerato ed inquisito, José Socrates. Ha dovuto farlo perché, dopo la condanna a 12 anni e un mese di martedì per riciclaggio e corruzione, l’altroieri notte il giudice Ricardo Leite, di Brasilia, ha ordinato il ritiro del passaporto all’uomo che Barack Obama aveva definito «il miglior politico del mondo»: un acume obamiano invidiabile.

Minacciare di «mettere a ferro e fuoco il Paese» con discorsi eversivi che somigliano tanto a quelli dei gruppi chavisti più violenti controllati dal dittatore venezuelano Maduro – il solo leader latinoamericano col cubano Raúl Castro ad avere attaccato frontalmente la «giustizia fascista brasiliana» di certo non aiuta a frenare l’arresto di Lula.

Lula estava pronto para fugir para a Etiópia: o juiz ordena apreensão do passaporte

Esperava-o de braços abertos o secretário-geral da ONU, António Guterres, em Adis Abeba, capital da Etiópia onde hoje, das 15h às 18h, convidado pela União Africana, devia falar sobre como «vencer a fome no mundo» num evento ‒ sem piada ‒ focado em «como combater a corrupção».

No entanto, embora a contragosto, Lula decepcionou o velho amigo português Guterres, companheiro de socialismo ‒ amigo não tão chegado como o ex-primeiro-ministro lusitano José Sócrates, ex-encarcerado e inculpado. Lula não teve outra saída porque, na esteira da condenação a 12 anos e um mês por lavagem de dinheiro e corrupção, o juiz Ricardo Leite, de Brasília, ordenou a apreensão do passaporte daquele que Barack Obama tinha qualificado como «o melhor político do mundo» ‒ numa invejável perspicácia obamiana.

Ameaçar de «incendiar o país» com pronunciamentos subversivos tão parecidos com os dos mais violentos grupos chavistas controlados pelo ditador venezuelano Maduro ‒ o único líder latino-americano, com o cubano Raúl Castro, a ter atacado frontalmente a «justiça fascista brasileira» ‒ por certo não contribui para evitar a prisão de Lula.

Que clique aqui quem tiver interesse em ler na íntegra.

Integração furada

José Horta Manzano

Pela 51a. vez, os líderes do Mercosul se encontraram em reunião de cúpula. Realizada desta vez em Brasília, a cimeira se propunha a avaliar o balanço do período de gestão temporária exercida pelo Brasil e para entregar a batuta ao presidente paraguaio, cujo país presidirá o bloco pela próxima temporada.

Engana-se quem imaginar que esses encontros se realizem em comitê restrito, a portas fechadas, com a presença apenas dos quatro presidentes mais um ou dois assessores. Membros do Mercosul e Estados associados se fazem acompanhar por alentada comitiva. A enorme sala de reuniões do Itamaraty dá justinho pra acomodar a tropa toda.

Cúpula do Mercosul, 20-21 dez° 2017

Como sói acontecer, o volumoso número de participantes está na razão inversa dos resultados. Trocam-se amabilidades, tiram-se fotos de família, assinam-se documentos preparados com grande antecedência, e vamos ficando por aí. Resoluções, no duro, não se tomam. Querem a prova?

A cúpula se desenrolou dias 20 e 21 de dezembro. Por coincidência, a ONU tinha marcado para 21 de dezembro o voto de uma resolução de repúdio à decisão dos EUA de reconhecer em Jerusalém a capital de Israel. Embora o resultado do voto não tenha o poder de fazer os EUA voltarem atrás, reveste-se de alto simbolismo. Evidencia a rejeição a uma decisão que contraria jurisprudência da própria ONU.

Como eu, o distinto leitor há de ter imaginado que a data não podia cair melhor. O fato de os quatro presidentes do Mercosul estarem reunidos ‒ e rodeados de dezenas de assessores ‒ favoreceu um entendimento a fim de todos votarem uniformemente, certo? Errado!

Mostrando mais uma vez que não tem vocação para se inserir nos negócios do mundo, o Mercosul fez cara de paisagem. Não ocorreu a ninguém combinar um voto homogêneo. A debandada foi vexaminosa: Brasil e Uruguai votaram a favor da moção, enquanto Argentina e Paraguai se abstiveram.

Pega mal. Um bloco que não consegue nem pôr os próprios membros de acordo num voto simbólico na ONU não pode ser levado a sério pelo resto do planeta. Quem é que lhe vai dar crédito?

Se nem isso conseguem, por que insistir em levar adiante esse arremedo de organização regional? Depois de um quarto de século e 51 reuniões de cúpula, o que é que sobra? Se espremer, não sai muito caldo. Melhor seria que acabassem com esse circo e que cada um seguisse seu caminho. Daria mais certo.

Nota
Só para constar, o resultado final do voto de condenação à atitude americana de reconhecer Jerusalém como capital de Israel foi o seguinte:

A favor:    128 países
Contra:       9 países
Abstenções:  35 países

Sexo neutro

José Horta Manzano

Quando o tema é sexo, é melhor calçar luvas de pelica, que todo cuidado é pouco. Algumas décadas atrás, pessoas de bom-tom hesitavam até em pronunciar a palavra «sexo». Sempre que fosse possível, dava-se uma volta, fazia-se uma perífrase. Conversas sobre o assunto eram reservadas para o clube do Bolinha, para rodinhas de cavalheiros que falavam baixo e soltavam risadinhas. Certidões e documentos de identidade eram os únicos papéis onde a identidade sexual de cada um era explicitada, preto no branco.

Mas os tabus vêm caindo com rapidez. Hoje, teorias e casos concretos são abertamente debatidos. Curiosamente, a palavra «sexo» é frequentemente substituída por «gênero», termo que só se utilizava em outras acepções (gênero gramatical, gênero musical). Vejo nesse «politicamente correto» um resquício de antigos tabus. Ainda não liberou geral.

Assim mesmo, alguns países já começam a reconhecer um terceiro sexo. Entre eles ‒ pasme! ‒, estão o Nepal e a Austrália. A denominação se aplica a indivíduos que, por capricho da natureza, não têm, ao nascer, o sexo perfeitamente definido. São classificados como neutros ou intersexos, nem masculinos nem femininos.

A Corte Constitucional alemã, a mais alta jurisdição do país, exigiu que a câmara dos deputados legisle sobre a matéria. Até o fim de 2018, deverá ser legalizado um terceiro sexo, que virá mui oficialmente anotado na certidão de nascimento. Em pé de igualdade com a menção “masculino” e “feminino”, aparecerá a terceira opção. A Corte sugere que os deputados deem ao terceiro gênero um nome «positivo», tal como «inter» ou «diverso».

A Alemanha está a caminho de se tornar o primeiro país europeu a oficializar o terceiro sexo. Desde 2013, era já permitido deixar em branco, nos documentos, o campo correspondente. Isso deixava cada indivíduo livre de escolher, mais tarde, entre «masculino» e «feminino». Podia até deixar o espaço em branco, se assim preferisse.

A lei suíça ainda não prevê um terceiro gênero, mas proíbe toda intervenção cirúrgica para «consertar» o sexo de menores de 18 anos. A certidão de nascimento tem de trazer, obrigatoriamente, a menção do gênero, mas a informação pode ser modificada depois que o interessado tiver atingido a maioridade.

Nesse tema, a França tem feito papel de último da classe. Sua recusa a enfrentar o problema já lhe valeu três condenações pelo Comitê contra a Tortura (da ONU), por ter permitido que crianças sejam operadas para que se lhes possa atribuir um sexo.

No mundo globalizado em que vivemos, os costumes evoluem rapidamente. E de maneira convergente. Não está longe o dia em que a maioria dos países terá legislado sobre a matéria.

La queue d’une poire ‒ 2

José Horta Manzano

«Il ne se prend pas pour la queue d‘une poire» – ele não se considera o cabinho de uma pera. É o que costumam dizer, jocosamente, os franceses diante de uma pessoa que acredita ter mais importância do que realmente tem. «Ele se acha», expressão da moda, dá o mesmo recado.

A última façanha de nosso guia é relatada em reportagem do Estadão. O figurão caído, em nova demonstração de que se considera acima dos demais mortais, volta a acionar o Comitê de Direitos Humanos da ONU. Yes, o ex-presidente tem uma «equipe legal no exterior».

Mr. Geoffrey Robertson, chefe do batalhão de criminalistas, deve convocar coletiva de imprensa internacional em Genebra esta semana. Pela enésima vez, pretendem denunciar a «perseguição contra o Lula».

É curioso. Não ocorreu ao Lula acionar a ONU quando velhos companheiros de caminhada ‒ penso em José Dirceu, Genoino, Vaccari, Palocci ‒ se encontraram em dificuldade com a justiça nacional. O privilégio de apelar para instâncias superiores é exclusivo do chefe. Edificante.

O personagem se considera o centro do universo. Seja como for, a gesticulação terá efeito nulo sobre o destino do ex-presidente. Primeiro, porque nenhuma decisão da ONU deverá ser tomada antes de uns dois anos. Segundo, porque as Nações Unidas são uma organização internacional, não supranacional. A legislação brasileira é soberana, portanto imune a injunções vindas de fora. O Comitê de Direitos Humanos não pode ir além de vaga recomendação.

Como se sabe, todo corrupto, quando apanhado, se diz perseguido político. O esperneio de nosso guia, além de não lhe ser de utilidade, periga piorar a percepção de nosso país no exterior. O Brasil que ele denuncia compara-se a uma república de bananas.

Perguntar não ofende
De onde estará saindo o dinheiro para pagar esse batalhão de advogados nacionais e internacionais? Advogado com gabarito para atuar junto à ONU cobra até para atender ao telefone. Pra uma hora de conversa com um profissional desse padrão, pode ir contando alguns milhares de dólares. Naturalmente, cobram adiantado.

O voto do Conselho de Segurança

José Horta Manzano

A ONU, fundada em 1945, é retrato do mundo político daquele momento. A antiga Sociedade das Nações, criada logo após o primeiro conflito mundial, não tinha sido capaz de evitar o segundo. A ONU foi pensada como anteparo a futuras guerras. Embora não tenha conseguido evitar todas, contribuiu para impedir a catástrofe nuclear que se temia nos tempos da Guerra Fria.

Quando da fundação, havia duas condições para fazer parte do clube. A primeira era ser Estado independente. A segunda, ter declarado guerra à Alemanha pelo menos três meses antes do fim do conflito. Os membros fundadores não foram muitos: resumiram-se a 51. Os perdedores da guerra só foram admitidos anos mais tarde, e não todos ao mesmo tempo. Hungria e Itália entraram em 1955. No ano seguinte, foi a vez do Japão. A Alemanha só se tornou membro em 1973.

ONU ‒ sede de Nova York

Prevendo que, em casa onde vive muita gente, todos falam e ninguém se entende, os idealizadores criaram o Conselho de Segurança, órgão que, de facto, toma as decisões importantes. O CS, como é conhecido, compõe-se de 15 membros. Cinco deles são permanentes e os demais, temporários.

Os membros permanentes são justamente os maiores e mais fortes aliados que haviam vencido a Segunda Guerra. Por acaso, todos eles acabaram se tornando potências nucleares, ainda que não o fossem em 1945. São eles: EUA, Rússia (antes URSS), China, Reino Unido e França. Os dez membros rotativos são eleitos com mandato de dois anos. A cada ano, renova-se metade das dez cadeiras.

Os não-permanentes são Estados distribuídos equitativamente pelos continentes. A América Latina tem direito a duas cadeiras. Entre os membros não-permanentes, o Japão é o que já foi eleito mais vezes: está cumprindo o 11° biênio. Em segundo lugar, vem o Brasil, que já ocupou uma cadeira no CS durante 10 biênios. Em seguida, está a Argentina, eleita 9 vezes. Por razões que a razão desconhece, o Brasil não se tem candidatado a uma vaga rotativa estes últimos anos. Pelo mecanismo de funcionamento da ONU, terá de esperar até 2022 ou 2023 para postular de novo.

Atualmente, o Uruguai (biênio 2016-2017) e a Bolívia (biênio 2017-2018) ocupam as cadeiras do CS reservadas para a América Latina. O Japão, membro ativo e assíduo, tem lugar garantido até o fim de 2017. As regras da ONU não permitem a eleição de um membro não-permanente para dois biênios consecutivos.

ONU ‒ sede de Genebra

Para ser bem sucedida, uma proposição submetida ao CS terá de ser aceita pela maioria simples dos 15 membros, ou seja, se obtiver 8 votos a favor, entra em vigor. Mas há um senão: o voto contrário de um dos membros permanentes tem valor de veto.

O bombardeio com armas químicas orquestrado pelo ditador da Síria contra um vilarejo, que matou dezenas de civis e horrorizou o mundo, foi objeto de pedido de resolução de reprovação apresentado ao CS por EUA, França e Reino Unido. Submetido ao voto, o pedido obteve 10 votos a favor, 3 abstenções e 2 votos contrários.

Embora a maioria dos membros tenha votado a favor, um dos que se opuseram era a Rússia, cujo voto contrário tem valor de veto. Assim, a resolução não pôde ser  adotada. Sabe o distinto leitor qual foi o país que acompanhou a Rússia? Pois foi nossa vizinha e hermana, a Bolívia.

Surpreendente, não? Nenhuma decisão governamental é inocente ‒ há sempre algum interesse por detrás, ainda que não seja claro à primeira vista. Não acredito em legames ideológicos entre a Bolívia e o sanguinário ditador sírio que justifiquem voto tão bizarro. O buraco é mais embaixo.

Com o “projeto criminoso de poder” fora de cena, o Brasil volta ao caminho da civilização. Banidos os Kirchner, a Argentina também se afasta da esfera bolivariana. A aproximação entre Cuba e EUA, inaugurada por Obama, tende a apartar a ilha caribenha da influência de Caracas. Por fim, a orientação bolivariana da própria Venezuela está em acelerada decomposição. O alinhamento da Bolívia à Rússia parece ser sinal desesperado de busca de apoio, de procura de novo padrinho, em virtude de crescente isolamento. Não acredito que Moscou se deixe enternecer pelo olhar langoroso de La Paz.

Frase do dia — 329

«Diplomatas brasileiros sugerem ao novo chanceler esquecer o “sonho infantil” de assento no Conselho de Segurança da ONU e concentrar-se na reestruturação de postos, no corte de gastos e no desenvolvimento de novas estratégias.»

Cláudio Humberto, bem informado jornalista, no Diário do Poder, 6 março 2017.