estado civil

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Volta à solteirice

Suíça: Câmara dos Deputados

José Horta Manzano

Uma parlamentar suíça de direita apresentou um projeto de lei que me pareceu interessante. Ela propõe que o estado civil de “divorciado(a)” seja suprimido. Dito assim, parece estranho. Mas a argumentação que sustenta a ideia soa razoável e lógica.

O projeto foi protocolado em junho passado. Seguindo o rito suíço, foi encaminhado ao Conselho Federal (o Executivo colegial, composto de sete ministros). Os “sete sábios”, como são chamados, devolveram o projeto neste 10 de setembro, com sua benção para que seja encaminhado ao Parlamento, onde será discutido e aprovado (ou não). Isso quer dizer que o Executivo, que verifica se novos projetos são compatíveis com a Constituição, não viu nenhum empecilho.

Resumo da argumentação da deputada

O direito suíço reconhece diversos estados civis, entre os quais aparece o de “divorciado(a)”. Essa qualificação subsiste às vezes por décadas depois de o casamento ter sido desfeito.

O estado civil tem por função principal descrever a situação jurídica atual de cada pessoa, e não detalhar seu percurso na vida. Assim, uma pessoa divorciada não está mais casada. O divórcio constitui um fato jurídico já ocorrido e não uma situação jurídica atual.

Manter permanentemente o estado civil de “divorciado(a)” equivale a fazer durar administrativamente a referência a um fato que pertence à esfera privada.

De toda maneira, a menção de eventuais divórcios passados permanece inscrita no histórico do registro civil, de modo que a informação não se perde e poderá ser acessada quando necessário.

E, na prática, como fica o estado civil do divorciado? Pois simplesmente volta a ser “solteiro(a)”. Ninguém precisa saber se a pessoa foi casada ou não.

Nosso país, especialmente neste momento, se debate em meio a problemas bem maiores que uma mexida no balaio de estado civil. Assim que a poeira baixar, se é que vai baixar antes do término das obras de Santa Engrácia, fica a ideia para algum deputado bem-intencionado.

Observação
No Parlamento suíço, deputados de todas as correntes políticas viram com bons olhos o novo projeto. Assim, a lei deve ser aprovada.

É daquelas ideias nas quais a gente nunca pensa, mas quando aparecem, a gente se diz: “Como é que eu nunca pensei nisso?”.

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Casamento para todos

José Horta Manzano

Ehe für alle
Mariage pour tous
Matrimonio per tutti

Na Suíça, uma nova lei não costuma ser feita da noite para o dia. Tirando em casos de emergência, como com a pandemia, quando a situação exige criação imediata de regras, as artes legislativas suíças caminham lentamente, a passo de tartaruga. Não se veem leis serem votadas a toque de caixa, como é comum no Brasil, país onde se dorme com uma regra e se acorda com outra.

Cerca de quinze anos atrás, foi dado estatuto legal à união entre duas pessoas do mesmo sexo. Não era ainda um verdadeiro casamento, mas já foi um passo ousado, vista a mentalidade da época. A lei, votada em 2004 e referendada por plebiscito de 2005, instituiu novo estado civil além dos tradicionais (solteiro, casado, viúvo e divorciado). A partir de então, os que assinavam esse contrato de união deixavam de ser solteiros, mas também não se tornavam casados; estavam “vinculados por uma união civil” – nome que variava conforme a língua oficial da região.

A “união civil” era, por assim dizer, um casamento capenga. Primeira grande diferença: dado que era reservado aos casais de mesmo sexo, era um denunciador da orientação sexual do cidadão, criando situações constrangedoras – no emprego, por exemplo. Em segundo lugar, o casal unido por esse pacto estava proibido de adotar filhos. Havia ainda algumas diferenças notáveis. Em resumo, já era um avanço, mas ainda insuficiente para os tempos atuais.

Desde a época em que a “união civil” entrou em vigor, associações militantes e grupos de parlamentares de cabeça mais aberta vêm batalhando para instituir um verdadeiro casamento igual para todos, quer os contraentes tenham o mesmo sexo, quer não. A luta foi longa, como são todas as que mexem com estruturas sociais cristalizadas. Finalmente, em dezembro de 2020, as duas câmaras do Parlamento aprovaram nova lei instituindo o casamento para todos.

Desta vez, sim: os direitos são iguais para todos. Casais de mesmo sexo são tratados como casais heterossexuais em caso de sucessão (herança), uso do nome de família, estado civil (todos têm o direito de se dizer “casados”, sem distinção de orientação sexual), direito à naturalização facilitada para o cônjuge estrangeiro de um cidadão suíço. Todos têm direito a adotar, independentemente do sexo dos cônjuges – o que era proibido antes. As mulheres têm direito à procriação medicamente assistida, ou seja, toda criança nascida de uma delas terá oficialmente duas mães, escapando à menção infamante “pai desconhecido”.

Só que, sacumé, sempre tem os desmancha-prazeres. Um grupo de ultraconservadores não apreciou o novo dispositivo legal. Lançou uma petição, coletou o número de assinaturas necessário e forçou a lei a ir a julgamento. Na Suíça, em casos assim, quem julga não é o Tribunal Federal, mas o povo. Seguindo o protocolo, o governo organizou um referendo popular em que a pergunta era: “Aceita a Lei n° tal, assim assim?”. A resposta só podia ser sim ou não.

O voto foi anteontem, domingo, 26 de setembro. A lei dita de “casamento para todos” foi aprovada, sob aplausos, por uma forte maioria de dois em três suíços. A participação no plebiscito foi até um pouco superior à média. Agora, sim, o novo dispositivo será inscrito na Constituição Suíça. A meu ver, um sistema de escolha sólido como esse vale mais que o simples voto de parlamentares. Tem legitimidade maior.

A Suíça até que estava atrasada nessa corrida ao “casamento para todos”. Já em 1989, a Dinamarca tinha aberto o caminho, ao autorizar as primeiras uniões civis para casais homossexuais – uma extravagância à época. Mas foram os Países Baixos (Holanda), em 2001, os primeiros a darem base legal a um casamento homossexual de verdade.

De lá pra cá, só na Europa, mais 15 países seguiram esse caminho: Bélgica, Espanha, Portugal, Islândia, Noruega, Suécia, Dinamarca, França, Irlanda, Finlândia, Alemanha, Luxemburgo, Malta, Áustria e Reino Unido. A partir de agora, a Suíça é o 17° a entrar para o clube. Na prática, os primeiros casamentos gays poderão ser celebrados a partir de 1° julho de 2022.

Outros países europeus, embora não tenham (ainda) o casamento para todos, têm algum estatuto de união civil para casais de mesmo sexo: Chipre, Itália, Croácia, Hungria, Grécia, Eslovênia, Estônia e Tchéquia.

Na América Latina, a Argentina foi o primeiro país a autorizar casamentos homossexuais. O Brasil, a Colômbia, a Costa Rica, o Equador e o Uruguai também autorizam. No México e nos EUA, é mais complicado; a legislação pode variar de um estado a outro. Em Cuba, estão quase chegando lá, mas ainda falta amansar a Igreja, que, ao que parece, tem força por lá. Na Ásia, Taiwan é o pioneiro e, por enquanto, único país a reconhecer o casamento para todos.

Israel vive uma situação um tanto esquizofrênica. Não pode haver matrimônio gay no país; no entanto, se ele tiver sido contraído no estrangeiro, será reconhecido. Nova Zelândia e Austrália já deram o passo.

A África e a Ásia ainda estão bem atrasadas nessa corrida. Tirando a honrosa exceção da África do Sul, o resto é dramático. Em muitos países, toda homossexualidade é reprimida, que dirá o casamento gay. Em países como Irã, Afeganistão, Sudão, Somália, Nigéria, Arábia Saudita, Paquistão, Catar, Emirados – e em diversos outros – toda relação gay é crime que pode levar à cadeia ou, dependendo do humor do tribunal, até à pena de morte.

Como se vê, tem horas em que a gente quase acredita que o brasileiro, apesar da escuridão bolsonariana, ainda não deixou de ser um povo cordial.

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Pioneirismo helvético

José Horta Manzano

Você sabia?

«Irlanda é primeiro país onde povo, em referendo, aprova casamento gay.»

Irlanda 2Com termos assim, a mídia planetária trouxe a boa-nova: o verdejante, tradicional e ultraconservador país do trevo dava mais um passo em direção à modernidade. O aplauso foi universal.

Não sei a que agência noticiosa atribuir a autoria da ideia de que o governo irlandês teria sido o primeiro submeter ao povo a aprovação do casamento gay. A afirmação não é verdadeira.

Nestes tempos de alastramento instantâneo da informação, verdades se espalham com velocidade. Mentiras, infelizmente, também. Em matéria de casamento gay aprovado pelo povo, a primazia cabe à Suíça. Conto-lhes a história.

Desde o início deste século, a sociedade mandava sinais mais e mais flagrantes de mudança. Era passado o tempo em que homossexuais eram obrigados a viver na clandestinidade, apartados dos demais cidadãos e vistos com reserva. Tornou-se, então, imperativo que a lei passasse a refletir a evolução das mentes.

Entendendo o problema, o governo federal de Berna propôs ao parlamento nova legislação sobre o assunto. Estabelecia as bases e as regras para oficializar e sacramentar a união entre pessoas do mesmo sexo. As câmaras aprovaram a lei já em junho de 2004.

Para que ficasse bem claro que a vontade dos cidadãos estava sendo obedecida, ficou combinado que o texto seria submetido a referendo. Dia 5 junho 2005, o povo suíço aprovou, em referendo, a lei já votada pelo parlamento. A Suíça tornou-se, assim, o primeiro país onde a união entre pessoas do mesmo sexo foi aprovada pelo voto popular. Dez anos antes da Irlanda.

Suisse 18Neste país alpino, pouco dado a espalhafatos, a união não é chamada de «casamento». Para não chocar sensibilidades mais tradicionais, criou-se um nome específico. Em alemão, é Eingetragene Partnerschaft. Em francês, adotou-se a tradução ipsis litteris: Partenariat Enregistré. Em italiano, ficou Unione Domestica, nome meio sem graça. Até um novo estado civil foi criado especificamente para acomodar os que se viessem a se unir na forma da nova lei. Em português, um neologismo calcado na língua inglesa poderia servir de tradução: partenariado.

Irlanda 1O texto entrou em vigor dia 1° de janeiro de 2007. A temida destruição da família tradicional, temida por profetas do apocalipse, parece não ter acontecido. A família continua firme e forte. E manda lembranças.

É tranquilizante viver sob regras claras. Pão, pão, queijo, queijo. No Brasil, apesar da tão decantada tolerância nesse campo, até hoje não há – que eu saiba – um texto definitivo, claro, peremptório, inatacável. A omissão do legislador sobre a união legal entre pessoas do mesmo sexo abre brecha para que o judiciário faça a lei, o que não é exatamente sua atribuição.

E assim vamos, aos trancos e barrancos, como de costume.