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A democracia resiste

by Marcos “Quinho” de Souza Ravelli (1969-), desenhista mineiro

 

José Horta Manzano

Artigo publicado pelo Correio Braziliense de 28 janeiro 2023

Há sinais de recuperação da democracia ao redor do globo. Embora tímidos, acanhados e quase imperceptíveis, apontam para o lado positivo. Vamos a alguns deles.

A China, entre os países importantes, é o que tem o regime mais controlado e hermético, apesar de ser mais autoritário que comunista. Na comparação, a vida na Rússia – país onde até o vocabulário do cidadão é escrutado pra vigiar que nunca associe o nome ‘Ucrânia’ à palavra ‘guerra’ – parece solta e jovial.

Pois foi essa China que nos deu, no fim do ano passado, inesperada mostra de que o rigor das regras sociais pode ser afrouxado pela pressão popular. Quase três anos de confinamento estrito, por motivo de covid, estavam fazendo mal à economia e, sobretudo, à população. Parece que a transmissão dos jogos da Copa do Mundo deu origem à ira popular. A visão de estádios cheios de gente sorridente e sem máscara foi a gota d’água. Manifestações de indignação se alevantaram nas metrópoles chinesas, com coro de “Fora, Xi Jinping!” – afronta insuportável. Poucos dias bastaram para o rigoroso regime de “covid zero” ser abolido.

No Irã, faz meses que a população manifesta seu desagrado com o rigor da ditadura dos aiatolás. O triste destino de uma jovem que morreu enquanto detida pela polícia da moralidade pelo motivo de não usar direito o véu obrigatório foi o estopim da revolta popular. Dia após dia, a obstinada e corajosa juventude iraniana manifesta nas ruas sua insatisfação com o regime. A dura repressão já deixou centenas de cadáveres, mas a ira da população tem se mostrado à altura da mão pesada do governo. Em mais de quarenta anos de regime teocrático, é a primeira vez que o povo se queixa com tal intensidade. Pode bem ser o primeiro passo para a queda da ditadura.

Nos EUA, o campo antidemocrático liderado por Donald Trump sofreu profundo revés nas eleições de “mid-term”. Quando todos já se resignavam de assistir a uma arrasadora onda de eleitos trumpistas, o eleitorado democrata deu um sobressalto e limitou as perdas. A volta do bilionário à Presidência ficou um pouco mais problemática.

Na Itália, a primeira-ministra Giorgia Meloni vem se saindo melhor que o figurino. Ao assumir a chefia do governo, abjurou Mussolini e o fascismo, regime pelo qual havia demonstrado simpatia no passado. Juntou-se aos demais países da Otan e deu seu apoio ao envio de armas para que os ucranianos defendam seu território contra o invasor russo. Em uma palavra, a Signora Meloni civilizou-se. Fez desaparecer o lado assustador da extrema-direita. Caminha na boa direção.

No Brasil, as últimas semanas de 2022 e as primeiras deste ano foram turbulentas. Jair Bolsonaro, quando presidente, passou anos prevenindo o distinto público de que, se não fosse reeleito, se insurgiria contra o resultado das eleições. Numa preparação do que estaria por vir, chegou a avisar, ao corpo diplomático lotado em Brasília, a vulnerabilidade de nossas urnas eletrônicas.

Quando as eleições chegaram e o capitão foi derrotado, forte apreensão tomou conta da população não fanatizada. E agora? Será que o perdedor nos condenará a regredir a uma era de botas na calçada e brucutus no asfalto?

Em outros tempos, talvez a pólvora tivesse assumido o protagonismo e o país tivesse de novo mergulhado nas trevas. Numa mostra de que o horizonte nacional já está desanuviado de aventuras desse tipo, Bolsonaro emburrou, enclausurou-se no palácio e lá ficou dois meses – calado para o público externo, mas certamente ativíssimo na preparação do sonhado golpe.

O resto, todo o mundo sabe. Bolsonaro fugiu, e o 8 de janeiro viu o “Exército da Loucura” em ação. Quebraram vidros, mas não quebraram a lealdade de uma maioria de fardados responsáveis. Derrubaram peças de arte, mas não derrubaram a Lei Maior. Subiram no alto de palácios, mas não atingiram o topo do poder. O Brasil balançou mas não cedeu.

Agora, o espetáculo que nos proporcionam um ex-presidente homiziado no exterior, invasores rastaqueras na cadeia e financiadores acuados traz uma lufada de ar puro a nossa nação. É a prova de que, na hora agá, nossa democracia não se rompeu.

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Sabonete Lever e… democracia

José Horta Manzano

Quando eu era criança (faz muito tempo), muito anúncio de sabonete aparecia em rádio, jornal e revista. As marcas mais conhecidas – algumas hoje desaparecidas – eram: Palmolive, Eucalol, Gessy, Phebo, Lifebuoy. E também o conhecido Lever, o “sabonete das estrelas”, que um dia passou a chamar-se Lux.

Esse Lever se gabava de ser usado por 9 entre 10 estrelas do cinema. (Que se saiba, o fabricante nunca publicou pesquisa feita por instituto sério para embasar a afirmação.) Já este blogueiro, que nunca teve vocação pra acreditar em tudo o que se diz, ficava a matutar: “Mas qual será a marca usada pela estrela que, numa amostragem de 10, recusa o Lever?”.

Estes dias, tive notícia de uma pesquisa levada a cabo pela Fundação Tide Setúbal. Mais de 400 empresários brasileiros foram entrevistados e responderam a uma lista de questões. Note-se que eles provêm de empresas grandes e pequenas, de todas as regiões do país. Representam toda a paleta: comércio, indústria e serviços. Segue um apanhado da sondagem.

Democracia
Forte maioria deles (82%) concorda que a democracia, ainda que imperfeita, é preferível a qualquer outro sistema de governo.

Tortura
Uma pergunta era concernente à tortura: 82,5% dos entrevistados repeliu o emprego de tal violência, independentemente das circunstâncias.

Autocracia
Indagados se achavam que, em situação de crise, seria justificável que o presidente da República fechasse o Congresso e governasse sozinho, 55% repudiaram vigorosamente essa solução.

Agora vamos voltar à brecha aberta pelo velho sabonete Lever. Como em toda sondagem, uns concordam com isto, outros discordam daquilo. Voltemos à pesquisa em pauta e analisemos o outro lado da medalha.

Democracia
Considerável fatia dos entrevistados (18%) prefere um sistema de governo diferente da democracia. A pesquisa não perguntou qual era esse regime, mas é lícito supor que 18% dos empresários dão preferência a um regime ditatorial. Não está longe de 1 em cada 5 empresários.

Tortura
De novo, quase 1 em cada 5 empresários (17,5% dos pesquisados) não vê nenhum inconveniente em empregar a tortura em determinadas situações. A pesquisa não perguntou quem teria o poder de utilizar esse método brutal. O carcereiro na cadeia pra corrigir um preso indisciplinado? O policial na delegacia pra extorquir uma confissão? O dirigente de empresa dentro da fábrica pra dar uma lição nos representantes sindicais? O pai de família no quartinho dos fundos pra corrigir o filho rebelde ou a empregada respondona?

Autocracia
Esta parece pior que as demais. Dos empresários entrevistados, 45% acham normal que, em situação de crise, o Congresso seja extinto e que plenos poderes sejam dados ao presidente da República. Não ficou claro o significado de “situação de crise” mas, seja como for, o Congresso abriga os representantes do povo. Fechar essa instituição equivale a curto-circuitar a população e dar plenos poderes à panelinha que constitui o Executivo. Quase metade dos empresários não vê nenhum mal nisso.

Se a pesquisa tiver sido bem conduzida – e tudo indica que foi – a paisagem do empresariado nacional é aterradora. Porção significativa de grandes e pequenos empresários encara a tortura, a autocracia e a ausência de democracia como situações aceitáveis, pra não dizer desejáveis.

A conclusão a que se chega é que o país vai mal mesmo. Pior do que se imaginava. A disposição do empresariado diante dessas três questões concretas é estonteante. Se a pesquisa tivesse sido feita num reduto de devotos do capitão, não se esperaria outro resultado. Agora, de uma amostragem variada de empresários, é de dar vertigem.

Com um empresariado assim, falta muito pouco pra batermos no fundo do poço.

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Carta aos brasileiros

José Horta Manzano

 

 

No momento em que escrevo,
o total de adesões ultrapassa
398.000 cidadãos

Quando tiveram a ideia, os organizadores da carta da USP em defesa da democracia acharam que, se chegassem a coletar umas trezentas assinaturas, já estaria de bom tamanho.

Hoje, poucos dias após o lançamento da carta aberta, as adesões continuam crescendo exponencialmente. É uma enxurrada de cidadãos que guardavam o grito preso na garganta e encontraram um poderoso meio de soltá-lo e se fazerem ouvir.

Nove ministros eméritos do STF assinaram a carta. Centenas de personalidades do Ministério Público, da Receita Federal, da Polícia Federal, dos Tribunais de Contas, da Abin, da Defensoria Pública também firmaram o documento.

A lista de assinaturas continua com milhares de nomes do meio universitário, empresarial, intelectual, econômico, cultural, artístico, financeiro, diplomático, jurídico, advocatício e ambiental.

Uma avalanche de adesões de cidadãos comuns – desconhecidos do grande público, mas sensatos e de boa vontade – completa a lista.

Nem com seu exército de computadores fantasmas mais uma ajudazinha de hackers russos o capitão conseguiria tal proeza.

https://estadodedireitosempre.com

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Festejar o 31 de Março?

José Horta Manzano

A história dos países é marcada por uma sucessão de deslealdades, golpes e revoluções. Não há outro meio de empurrar (ou emperrar…) a história de um povo. Se nunca tivessem ocorrido desvios da ordem estabelecida, ainda estaríamos nos cobrindo de peles e desenhando bichos na parede de acolhedoras cavernas úmidas. Talvez até estivéssemos engolindo comida crua, por não termos domado o fogo.

Todos os Estados carregam um histórico de cambalhotas. A meu conhecimento, nenhum escapou, nem menos nosso Brasil, apesar de ser visto como nação pacífica. Grandes passos da humanidade foram resultado de grandes golpes contra a ordem então vigente.

A Revolução Francesa, golpe pesado e magistral no sistema em vigor, foi um marco no processo civilizatório da humanidade. A Revolução de Outubro de 1917, que instaurou o regime comunista na Rússia, pautou a vida do planeta durante 70 anos.

Vamos agora ser cínicos (mas realistas). A partir de que momento um golpe contra a lei vigente se torna legal? Ou, em outra abordagem: Qual é o nome da lavanderia que aceita roupas manchadas de ilegalidade e, depois de lavar e passar, devolve as peças imaculadas, com virgindade refeita, prontas pra serem cultuadas?

A resposta é realista (mas cínica). Legal é a revolução que deu certo. Revolução que deu certo é o ponto inicial de nova etapa de uma civilização. Golpe que teve sucesso é marco de novo ordenamento de uma sociedade. Grandes fases de nossa história tiveram início como um ataque contra a ordem então vigente.

O 14 de Julho da Revolução Francesa é comemorado até hoje, enquanto que todas as datas da Revolução Russa desapareceram do calendário oficial daquele país. É a prova evidente do sucesso da primeira e do fracasso da segunda.

O Brasil-colônia tornou-se independente da metrópole em virtude de um golpe familiar, uma obscura deslealdade de filho pra pai, um golpe palaciano que reafirmou nosso sistema clânico de governança, já então em vigor. Tendo dado certo, o Dia da Independência é lembrado e festejado até hoje.

O Império do Brasil virou República em virtude de um golpe militar, uma desleal revolução de palácio. Tendo dado certo, também o Dia da República é lembrado e festejado até hoje.

A Revolução de 3 de Outubro de 1930 marcou o fim da República Velha e instaurou a ditadura de Getúlio Vargas. O novo regime durou 15 anos. Com a redemocratização do país, o movimento que levou Vargas ao poder perdeu o qualificativo de “revolução” e passou a ser chamado de “golpe”. É natural, visto que não se eternizou. Com o fim do regime, o 3 de Outubro deixou de ser comemorado e caiu no esquecimento.

A Revolução de 31 de Março de 1964 marcou o fim do período democrático que tinha tido início com a queda de Vargas, e instaurou nova ditadura – militar, desta feita. Durou 21 anos. Com a queda da ordem militar e a redemocratização do país, o 31 de Março deixou de ser comemorado. Pela ordem natural das coisas, seu destino deveria ser o esquecimento, que é o fim de todas as mudanças que não perduram. O que se costumava chamar de “revolução” passou a ser conhecido como “golpe”.

Curiosamente, no entanto, o finado regime continua sendo cultuado por uma franja estreita de sebastianistas barulhentos que parecem ter fixação num passado que muitos deles nem vivenciaram. Esse culto tem sido potencializado desde que a Presidência foi assumida por Bolsonaro, ele mesmo saudosista doentio.

Ainda esta semana, o general Braga Netto, ministro da Defesa, declarou que a ditadura imposta pelo regime militar “fortaleceu a democracia”(sic) e foi um “marco histórico da evolução da política brasileira”(sic sic).

Soou tão fora de esquadro quanto a declaração de Putin de que a invasão da Ucrânia visa a “desnazificar” o país. Coisa de manicômio.

Um ou outro político de segunda grandeza resmungou. E a imprensa, distraída e ainda fascinada com o estapeio do Oscar, publicou o resmungo como nota de pé de página.

E assim vamos banalizando o absurdo.

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Pesquisa demais faz mal?

José Horta Manzano

“Para quê consultar os cidadãos, se é tão mais simples aguardar as pesquisas? Por que quebrar a cabeça bolando um programa político, se, em troca de pequeno investimento, as pesquisas vão lhe dizer o que a população espera? Por que se aborrecer com debates entre militantes e primárias para designar um candidato, se as pesquisas podem se encarregar disso?”

É com essas palavras que o jornalista François-Xavier Lefranc, redator-chefe do Ouest France (3° maior quotidiano francês), abriu o editorial do jornal faz alguns dias. É que, exatamente como ocorre entre nós, o país de Monsieur Lefranc anda “viciado” em pesquisas na área política.

Imagino que seja fenômeno mundial. Não sei se é impressão minha, mas, no lugar do velho Ibope, que era um e único, temos hoje numerosos institutos de pesquisa. Alguns já se tornaram referência, como o Datafolha ou o Ipsos, mas outros aparecem sem que a gente saiba de onde saíram. Todos analisam uma eleição 11 meses antes do dia de votar. Já estão todos no segundo turno, num momento em que o eleitorado sequer sabe quem serão os candidatos.

Nas eleições, a população está cada vez mais acostumada a conhecer o resultado antes mesmo de ir votar. Pesquisadores lembram sempre que seu trabalho apenas reflete uma imagem do momento, com margem de erro e todas as precauções de hábito. Mas não adianta: o eleitor vê o resultado da pesquisa como se fosse cash, dinheiro na mão. E sabemos que dinheiro na mão é vendaval.

O editorialista francês acredita que, em vez de esclarecer o eleitorado, as pesquisas ultrafrequentes tendem a confundir. Na melhor das hipóteses, têm efeito nulo, não interferindo no voto de eleitores cujo propósito é firme e inabalável. Na hipótese mais tóxica, tendem a distorcer o pensamento dos hesitantes e dos indecisos, e a incitá-los a votar no candidato A em vez do candidato B pelo simples fato de aparecer melhor nas pesquisas. O chamado “voto útil“, aquele que se dá a um para evitar a vitória de outro, entra nessa categoria. Se não fossem as pesquisas, essa modalidade distorcida de voto praticamente desapareceria.

Por meu lado, acredito que, as pesquisas contribuíram fortemente para a eleição do capitão. Foi efeito bola de neve. Cada nova pesquisa que mostrasse um avanço de seu nome era seguida de novas adesões, o que acabava fazendo o candidato subir nas pesquisas. Foi essa espiral ascendente que o elegeu e não uma base ideológica – que era minúscula e assim continua até hoje.

Fechando o editorial, o Ouest France informa aos leitores sua nova (e drástica) política para as eleições presidenciais francesas, marcadas para daqui a 6 meses: diferentemente de como costumavam proceder no passado, nenhuma pesquisa será encomendada pelo jornal desta vez.

Confesso que a atitude tem seus atrativos. A população tem, sim, o direito de ser informada. Mas até que ponto a informação “do que poderia ser” – entendida como “o que certamente vai ser” – não atrapalha mais do que ajuda? Propaganda, debates, discussões, mesas redondas, análises, sim. Mas números, às vezes até com decimais(!), podem representar aquele excesso de democracia que resulta em desserviço a ela.

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Orçamento e tributos

João Gabriel de Lima (*)

Os cidadãos de um país entregam parte de seu dinheiro ao governo – o nome disso é imposto. Os políticos decidem onde o dinheiro será utilizado – a isso se chama orçamento. Tais políticos são escolhidos pelos cidadãos, de forma a agir de acordo com o pensamento da sociedade – a isso se chama democracia.

Como o dinheiro dos cidadãos não cobre todas as despesas, é necessário fazer escolhas – isso se chama conflito distributivo. Os cidadãos preferem que seu dinheiro seja investido em hospitais ou na JBS de Joesley Batista? Gostariam que os recursos financiassem escolas ou aposentadorias de juízes e desembargadores?

No Brasil, seria pedagógico se esses conflitos ficassem mais claros para todos. Em Portugal, onde moro, os debates sobre orçamento e tributos são assunto recorrente nos telejornais. A isso se chama cidadania.

(*) João Gabriel de Lima é escritor e jornalista. O texto é excerto de artigo publicado no Estadão de 5 dez° 2020.

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Cujus regio

José Horta Manzano

A lei é conquista do homem civilizado. Justa ou nem tanto, é um guia, o corrimão seguro ao qual nos agarramos para seguir caminho.

Quando a humanidade ainda se encontrava em estágio civilizatório menos avançado, o universo legal era refletido pela máxima latina “Cujus regio, eius religio”, que pode ser adaptada por “Como for o príncipe, tal será a religião”. Em outros termos, a religião (e a lei) do governante eram automaticamente impostas aos súditos. Numa boa, sem contestação possível.

Aliás, em muitas regiões do globo, esse princípio de submissão automática ainda vigora. Até em nossa terra, não faz muito tempo, a lei não era igual para todos, mas flutuava conforme o réu.

Essa prática de imposição da vontade do príncipe é típica de ditaduras, se bem que resquícios desse tratamento desigual sempre sobrevivem na prática de países democráticos. Mas essa já é outra história. Por enquanto, vamos nos agarrando ao corrimão que está aí. É o que temos.

Observação
O fato de o lulopetismo ter escorregado fora das margens da lei ao caucionar a ladroagem pode ser descrito como derivação, um efeito colateral da ignorância e da permissividade do rei. Com Bolsonaro, o quadro é outro. Temos hoje o afrontamento sistemático e permanente da lei elevado ao patamar de política de governo.

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Democracia?

José Horta Manzano

Em tese, o Brasil vive sob regime democrático. Democracia é sistema de governo no qual o poder é exercido pelo conjunto dos cidadãos. Essa é a teoria. No entanto, entre teoria e prática, a distância é às vezes ampla. Tem horas em que o regime é posto à prova. Estamos numa delas.

Todo cidadão de boa vontade sabe – e até estudos sobre as tuitadas das últimas 48 horas mostram – que folgada maioria de compatriotas quer mais é ver doutor Bolsonaro pelas costas. ¡Basta ya! – Chega!, como diriam os espanhóis. Encheu os picuá, como se dizia antigamente. Toda língua e todo dialeto tem expressão pra dizer que passou da conta. Nunca o Brasil teve presidente tão minguado e governo tão ruim.

É agora que a democracia tem de mostrar os músculos. É o governo do povo, pois não? O povo, decepcionado, não quer mais o líder. A lógica ensina que basta trocar de presidente. Infelizmente, não é tão simples. Nosso sistema político-eleitoral é travado. Os iluminados que costuraram a Constituição de 1988 não calcularam que uma Dilma ou um Bolsonaro pudessem ocupar a Presidência. Não previram porta de saída. Não há meios de convocar plebiscito de recall (recolha), como em outras terras.

Os duzentos e tantos milhões de brasileiros estão de mãos amarradas. O futuro imediato do país está na dependência do veredicto de um punhado de indivíduos, nossos verdadeiros grandes eleitores . São eles: o procurador-geral da República, os senadores, os deputados federais e os ministros do STF. Ao todo, não dá mil pessoas. A saída de Bolsonaro tem necessariamente de contar com a anuência deles.

Cada um dos grandes eleitores tem interesses pessoais, nem sempre sintonizados com a vontade do eleitor comum. Pra chegar ao desfecho que a maioria de nós espera, precisa haver convergência desses interesses particulares em direção a um objetivo comum, o que é difícil.

Sozinho, o distinto leitor pode se enervar, gesticular, gritar, bater panela, xingar a mãe – nada vai acontecer. Para pressionar os figurões e dobrá-los à vontade da maioria só há um jeito. É preciso que a grita popular se concerte, se alevante, se sobreponha ao ruído de robôs e milícias digitais. É o que se fez pra mandar Dilma pra casa, só que agora o prêmio é maior: um Bolsonaro vale duas Dilmas. Por baixo.

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Firme pero no mucho

José Horta Manzano

Quando uma afirmação é martelada repetidas vezes, é sinal de que não há grande certeza de ela ser verdadeira. Tomando a coisa pelo avesso: quando a gente tem certeza de algo, não sente necessidade de ficar repetindo o tempo todo.

A Constituição que reinstaurou a democracia plena em nosso país completou 30 anos faz algumas semanas. Os mais jovens nem fazem ideia de como poderia ser um regime não democrático. Parece até que o atual regime faz parte dos direitos adquiridos da população.

No entanto, não se passa um dia sem algum figurão repetir que «nossa democracia está consolidada» ou que «nossas instituições funcionam». É tão frequente ouvir isso, que a gente se pergunta se essa tal democracia está tão consolidada assim. Fica a impressão de que a repetição do mantra faz parte de um exorcismo, um ritual de esconjuro celebrado pra afugentar todo risco de retrocesso.

Felipe VI, rei da Espanha

Esta semana, a Constituição espanhola completou 40 aninhos. Ela marcou o fim de longo período de ditadura franquista. A data foi celebrada como se deve. O rei atual, o rei emérito e todos os primeiros-ministros ainda vivos estiveram no parlamento para a ocasião. Em fala solene, Dom Felipe VI mandou: «Nuestra democracia es firme y consolidada!».

Liguei uma coisa à outra. Entendi que, no país das touradas, também parecem estar esconjurando um retrocesso. Se o próprio rei acha necessário sublinhar que a democracia é um bem adquirido, sólido, seguro e garantido, é justamente porque não tem tanta certeza assim quanto à perenidade da situação.

Dá pra imaginar Theresa May, Donald Trump ou Angela Merkel afirmarem algo parecido com «Nossa democracia é firme e consolidada»?

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O suicídio de um partido

Pedro Luiz Rodrigues (*)

Caso fatos notáveis não venham a ocorrer, o Partido dos Trabalhadores deverá sofrer amarga derrota no segundo turno das eleições presidenciais, no próximo dia 28 de outubro.

Era apenas uma questão de tempo para que o partido começasse a se esboroar. Dado que desde sua criação (1980) viveu de contradições, de meias-verdades e de falsas aparências, nunca transitou com desenvoltura no ambiente da democracia. Como em obras que desabam, sobrou areia, faltou cimento.

A partir de quando o PT deixou de ser oposição e se tornou governo, suas bandeiras originais – que por vinte anos haviam seduzido massas de jovens idealistas – foram sendo jogadas na lata do lixo.

Honestidade, decência, transparência, todas deixaram de ser qualidades admiradas e praticadas por seus dirigentes. Os jovens idealistas ‒ não mais tão jovens assim ‒ perceberam (pelo menos alguns deles) que não haviam sido usados apenas como massa de manobra.

Fazer o quê? Quem nasceu pra tubarão não pode pretender ser golfinho. O PT diz que é democrata, mas não pode ser, porque seu objetivo final é a implantar uma ditadura, a do proletariado. Lula já jurou que o partido não é marxista, mas os intelectuais da agremiação continuam a produzir artigos recomendando seguir a pauta marxista-gramsciana, que rejeita a alternância democrática.

O povo não é burro, e aqueles que não esperam prebendas ou favores do petismo têm razões para morrer de rir com a notícia de que o PT, juntamente com seus aliados (PCdoB, PSOL e outros), estariam para formar uma “frente democrática” para contrapor-se à candidatura de Jair Bolsonaro.

Falsear, mudar de cara, é o que a dobradinha PT-PCdo B está fazendo agora, mais uma vez. Um de seus anúncios de campanha do primeiro turno era do tipo tradicional, muito vermelho, com os dois candidatos secundados pela imagem de Luiz Inácio Lula da Silva. Na versão para o segundo turno, o vermelho deu lugar ao verde, ao amarelo e ao azul, e Lula ‒ ao melhor estilo soviético ‒ foi simplesmente removido da fotografia.

Pedro Luiz Rodrigues

Para o PT, a derrota que se avizinha será estrondosa e definitiva; vai ser a pá de cal no túmulo de um partido que vem se suicidando aos poucos, desde 2005, quando o mensalão revelou à sociedade que o PT falseara suas credenciais morais para chegar ao poder e lá se manter.

Esse falseamento moral foi necessário para a participação do PT num regime democrático, onde as regras do jogo pressupõem aceitação da diversidade ideológica, alternância no poder e máxima lisura na defesa dos interesses do Estado.

O PT não aceita a democracia, nem a diversidade ideológica, nem a alternância no poder. Quanto ao Estado, cuidaram de aparelhá-lo partidariamente – inclusive o Itamaraty, instituição à qual pertenço – privilegiando a lealdade ou a subserviência ao partido em detrimento da qualidade e dos méritos profissionais.

Se saíram do poder no impeachment de Dilma (“o golpe, o golpe, o golpe”, do refrão partidário), serão definitivamente escorraçados agora, no final de outubro, pelo voto popular.

O PT não teve forças para corromper as instituições brasileiras, muito mais fortes do que as da Venezuela ‒ país próspero que os aliados do PT conseguiram levar à ruína.

(*) Pedro Luiz Rodrigues é embaixador e jornalista. Este artigo foi publicado originalmente no Diário do Poder.

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A arma do povo

José Horta Manzano

Estava observando fotos dos comícios do interiorzão nos anos 1950. Aquilo, sim, é que era fervor popular! Candidatos espremiam o gogó para transmitir sua mensagem em linguagem que a plateia pudesse entender. E, ao final, saíam carregados nos ombros do povaréu.

Faixas ondulantes ameaçavam: «Voto, a arma do povo». Na época, passava batido, mas hoje, pelo ideário da democracia amadurecida que pretendemos ser, é fortemente recomendado banir esse tipo de vocabulário belicoso. Aliás, pensando bem, é mesmo incongruente chamar voto de arma.

O fato de eleições políticas serem evento maior mascara seu verdadeiro caráter. Não é forçado comparar eleição nacional a eleição de representante sindical. Ou de síndico de condomínio. Em todos esses casos, a operação se trava num grupo que escolhe um dos seus para representar a todos. Ou que vota pra designar o chefe. Trocando em miúdos, é isso aí. E pode guardar o troco.

Comício em 1955 ‒ Voto: a arma do povo

Quem escolhe dirigente ou representante não usa arma, mas exerce vontade própria. A escolha do vocabulário, no fundo, mostra se o povo entendeu o que quer dizer viver em democracia.

Em choque frontal contra essa evidência, candidatos destas eleições de 2018 ressuscitam vocabulário que deveria estar morto e enterrado. Ouvem-se, aqui e ali, discursos que conclamam a combater, destruir, aniquilar um adversário visto invariavelmente como inimigo.

Os que compartem essas ideias e usam vocabulário desse calibre não fazem um favor à democracia, essa mesma democracia que lhes permite discursar livremente. Dão tiro no pé.

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Plebiscitos & referendos

José Horta Manzano

Várias entidades andam promovendo debates, entrevistas e sabatinas com os candidatos à Presidência. É maneira interessante de conhecer melhor cada um deles. Mais vale ver um candidato responder diretamente do que ler breves tuítes caligrafados com o polegar.

Na série de entrevistas Estadão-Faap, doutor Álvaro Dias foi o entrevistado desta segunda-feira. Quando a conversa rodeou em torno da consulta ao povo, o candidato declarou que o recurso a referendos e plebiscitos «é um aprimoramento do sistema democrático».

Engana-se o doutor. A democracia direta, em que os eleitores são consultados toda vez que se tem de tomar uma decisão, não é aprimoramento, mas a expressão mais elementar desse tipo de organização da sociedade. Foi assim que a democracia nasceu, lá na Grécia antiga. Era um modo de consulta viável, dado o pequeno número de eleitores.

À medida que as cidades cresceram, o sistema se tornou inaplicável. No Brasil, por exemplo, não dá pra reunir 140 milhões de eleitores numa praça e pedir-lhes que votem, levantando o braço, cada projeto de lei.

Landsgemeinde: voto com braço levantado
A prática vigora em pequenas cidades da Suíça
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Eis por que já faz tempo que se inventou a democracia representativa. Dada a impossibilidade de reunir todos em praça pública, os eleitores elegem previamente seus representantes os quais, em seguida, se reúnem no Congresso onde deliberam em nome do povo. Diferentemente do que pensa doutor Dias, a representatividade é que é o verdadeiro aprimoramento do sistema democrático. Plebiscitos são úteis como instrumento auxiliar, a ser usado com moderação.

Nos momentos históricos em que o Congresso representa fielmente a vontade popular, plebiscitos se tornam desnecessários. Quando é preciso recorrer a eles a toda hora, é sinal de que o Parlamento já não reflete a vontade dos eleitores.

No Brasil vota-se com olhos vendados. O sistema proporcional faz que se vote no candidato A e se eleja o candidato B. Além disso, parlamentares que abandonam o mandato são substituídos por suplentes não eleitos. A acumulação dessas distorções resulta num Congresso dissonante, distante do povo e voltado para os interesses pessoais dos próprios integrantes.

No limite, quando o sistema funciona adequadamente, não há necessidade de recorrer a plebiscitos. Seja como for, eles não são um “aprimoramento”, mas uma volta às origens.

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O fúnebre cenário eleitoral

Myrthes Suplicy Vieira (*)

Mais uma emissora de televisão preocupou-se em organizar um debate entre presidenciáveis. Cenário hollywoodiano, profusão de luzes, cores e sons, gente empertigada vestindo suas melhores roupas e escolhendo cuidadosamente as palavras e o tom mais atraente a ser empregado no discurso. A aparente seriedade das pessoas contrastando fortemente com o tom carnavalesco emprestado ao evento. Mas, afinal, o que foi dito? Não sei ao certo, já que não me dei ao trabalho de acompanhar a transmissão, mas posso apostar que tudo não passou do mesmo de sempre: acusações aos governos anteriores, falsos embates entre direita e esquerda, homens e mulheres, promessas de mudar radicalmente o foco e, finalmente, atender aos reclamos da população. Como se a única entidade a satisfazer fosse a sociedade e não o exigente mercado. Manchete do dia: mercado especula com a eleição e dólar opera perto de R$4,00.

Mais um instituto de pesquisa divulgou o resultado bombástico do último levantamento. Primeiro e segundo colocados na intenção de voto mantêm firmes suas posições, mesmo que um corra o risco de ter sua candidatura impugnada e o outro rebole para amansar o eleitorado hostil a suas convicções, sem frustrar a empolgação dos que dão apoio a seus discursos de ódio.

Mais reportagens e mais entrevistas em todos os órgãos de imprensa com os candidatos. Mais análises de especialistas sobre as reais chances de cada candidato chegar ao posto de primeiro mandatário. Angustiantes considerações de cientistas políticos sobre o que está faltando abordar e como corrigir distorções históricas no sistema presidencialista brasileiro.

A sensação de déjà-vu é tão forte que me causa engulhos. Para que, me pergunto, gastar tanta energia com toda essa pantomima e emprestar um ar de seriedade ao que não passa de um espetáculo burlesco? Nada é sério, nada é representativo, nada é convincente. Me desculpem os que se deixam seduzir por tanto falatório para ouvidos moucos, mas o fato é que estamos revivendo a farsa que nos assombra desde que nos conhecemos por nação.

Não tivemos de lutar pela república, ela nos foi dada de presente por um militar abilolado, anteriormente servil ao imperador. Nunca correu sangue de veias pátrias na conquista ou na defesa de direitos civis. Nunca tivemos de perseguir o pleno Estado de Direito. Enfrentamos, é verdade, revoluções e contrarrevoluções, embates pontuais entre diferentes segmentos ideológicos que, entretanto, nunca se generalizaram para se transformar em genuíno levante da cidadania. Experimentamos, é certo, um gostinho refrescante de arejamento em 2013, mas os caciques de sempre se apressaram em fechar novamente as janelas. Por que agora seria diferente? Em poucas palavras, nas eleições de outubro próximo, não estaremos buscando democracia. Ponto. Nem mais democracia.

Em psicanálise se diz que só o que pode ser simbolizado tem o condão de nos tirar do lamaçal da animalidade e nos afastar da miséria humana. E, perguntar não ofende, quais são mesmo os símbolos da democracia para a imensa maioria de nossa população? Liberdade de expressão, direito à autoafirmação, igualdade de direitos, independência e harmonia entre os três poderes da república e até justiça neutra para todos são conceitos vazios, ocos mesmo, para quem sente que sua única forma de participação no regime democrático é votar ‒ mesmo que isso não se configure em nosso país como direito, mas como simples obrigação.

O que estamos procurando de fato, ainda que doa dizer, é o restabelecimento da autocracia. Seja ele um civil, um militar, um príncipe ou um sindicalista, ansiamos por encontrar um líder forte que ponha cobro aos avanços dos movimentos sociais libertários, como o empoderamento feminino, a maior visibilidade dos segmentos LGBTT e negro, a descriminalização do aborto e das drogas, o acesso universal a uma educação de qualidade e a um sistema de saúde impecável, de primeiro mundo ou de padrão Fifa. A ilusão que se esconde por trás desse desejo? A de que seremos para sempre amigos de quem dá as cartas.

Não queremos diálogo, queremos calar a boca de quem ousa dissentir. Se não for por convencimento quanto à superioridade de nosso ângulo de visão, que se inserte então, à força, uma premissa religiosa que sirva de obstáculo definitivo à conquista desses e de novos avanços. Estado laico? Ora bolas, isso é conversa mole para boi dormir.

Não queremos mais liberdade. Ao contrário, já redefinimos muitas de suas formas como libertinagem e estamos cansados de nos sentir oprimidos por ela: agora é tempo de proclamar a necessária volta da moral e dos bons costumes.

Não desejamos mais encarnar o tão propalado espírito de conciliação característico da brasilidade, nossos adversários agora são nossos inimigos. Toda resistência democrática será doravante enquadrada como puro “mimimi” de perdedores, de quem não sabe jogar o jogo. Chegamos a um estado tal de descrença na democracia representativa que a única paz que pode nos redimir é a paz dos cemitérios.

Quem se anima a escolher o menos pior para reformar nossa oscilante democracia?

(*) Myrthes Suplicy Vieira é psicóloga, escritora e tradutora.

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A África do Sul e nós

José Horta Manzano

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Esse é trecho da nota emitida pelo movimento Save SA ‒ Salve a África do Sul, que, há tempos, vem manifestando oposição ao governo do ora caído presidente Jacob Zuma. Declaram-se absolutamente radiantes de ver pelas costas o «pior presidente que o país teve até hoje».

Quando Nelson Mandela conseguiu a inimaginável façanha de evitar um banho de sangue ‒ por ocasião da transição do país do regime de apartheid à democracia universal ‒, o mundo passou a enxergar a África do Sul com outros olhos. De terra fadada ao fracasso e à guerra civil, o país passou a ser visto como emergente e promissor.

A África do Sul é república parlamentar. Sua Constituição, diferentemente da de outros regimes parlamentaristas, prevê que o presidente seja, ao mesmo tempo, chefe do governo e chefe do Estado. A diferença entre esse sistema e o presidencialismo puro é que o mais alto dirigente sul-africano não depende diretamente das urnas, mas da confiança do parlamento. Caso os parlamentares votem uma moção de desconfiança, ele é apeado do cargo.

Foi o que aconteceu dois dias atrás com Jacob Zuma, terceiro sucessor do velho Mandela. Seu partido, que é amplamente majoritário, pediu-lhe que renunciasse à presidência. Caso não o fizesse, moção de desconfiança estava pronta pra ser votada. Bem a contragosto, o presidente se foi. Não sem antes apresentar um balanço de seus anos de governo. É um balanço típico de ‘contabilidade criativa’, em que, escamoteados os passivos, só os ativos são mencionados. Só o lado sorridente aparece.

Mas o lado sombrio é tenebroso. O presidente caído está enroscado em 783 acusações de corrupção(!) ‒ volume pra deixar qualquer envolvido na Lava a Jato babando de inveja. O país-modelo da África deixou-se gangrenar pela corrupção erigida em sistema de governo. Bem longe das promessas de vinte anos atrás, a África do Sul tem hoje 50% dos habitantes abaixo da linha de pobreza. E a taxa de desemprego atinge 30% da população em idade de trabalhar.

O fator mais preocupante é o desencanto do povo: a maioria acredita que o substituto de Mister Zuma será tão corrupto quanto ele. Nós, no Brasil, que atravessamos um longo período de corrupção e de roubalheira análogo ao da África do Sul, pelo menos guardamos esperança de que o futuro seja mais risonho. Não há dúvida: o brasileiro é um povo cordial.

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Um resultado, duas análises

José Horta Manzano

Saíram esta semana os resultados de extensa pesquisa feita no Brasil pelo instituto Ipsos, de origem francesa. A sondagem avalia a percepção que o eleitorado brasileiro tem da política em geral e do momento atual em particular.

Perguntas referentes a doutor Temer, a doutora Dilma, a deputados e senadores são inevitáveis. As respostas mostram que o eleitor não vota nem avalia com o cérebro, mas com o fígado. Tem até os que julgam com o estômago. De fato, com o país atravessando momento difícil, com aumento de preços e queda na oferta de empregos, a população tende a culpar os dirigentes de turno. Ainda que não tenha responsabilidade direta sobre a situação atual do país, doutor Temer encarna o vilão da novela.

É interessante notar que cada analista enxerga nos resultados aqueles que vão de par com suas próprias convicções. Passando por cima das respostas que não lhe agradam, cada um dá ênfase aos resultados que vão ao encontro de suas teses. Senão vejamos.

O Estadão, jornal que nunca escondeu sua oposição à visão de mundo lulopetista, focalizou sua análise na ojeriza crescente inspirada pelos políticos. Destacou o fato da rejeição que atinge a totalidade dos políticos. Mencionou que, de cada quatro brasileiros, três são contra o voto obrigatório. Tece outras considerações sem se deter ao modo de governar de doutor Temer. Acrescenta que os brasileiros não se sentem representados por nenhum político.

Já o portal Gente de Opinião, que mostra simpatia para com o lulopetismo, analisa os resultados de outro jeito. Destaca que a democracia não é respeitada e explica que isso era previsível «desde que um impeachment afastou a presidente legítima e permitiu que o poder fosse usurpado (sic) pelo vice Michel Temer, que a traiu». Diz também que noventa e tantos porcento dos eleitores não se sentem representados por «Temer e sua turma».

Ao final, a gente fica pensativo. Pra que servem mesmo essas sondagens? Cada um vê o que quer ver, entende o que quer entender, analisa como lhe convém, chega à conclusão que lhe apraz. Eta, mundão grande… e hipócrita!

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A Muralha da China e o Rio São Francisco

José Horta Manzano

A Muralha da China, também conhecida como Grande Muralha, é um conjunto de fortificações erigido pelos chineses para prevenir invasão de guerreiros vindos do norte. Era método eficaz na época em que foi concebido. Atualmente, Mr. Trump promete levantar um muro para proteger-se dos perigosos mexicanos. Conclui-se que o dirigente americano raciocina como se vivesse dois milênios atrás.

O muro da China não é um só nem se resume a faixa continua. Abrange uma série de construções lineares aparentemente desparelhadas. Uma rápida olhada no mapa deixa a impressão de que as obras foram planejadas por bêbados ‒ as linhas partem em todos os sentidos. A explicação é simples: as obras se estenderam por mais de 20 séculos, período durante o qual muita coisa aconteceu. Dinastias se sucederam, inimigos externos novos apareceram, mentalidades mudaram, necessidades evoluíram.

Grande Muralha da China
crédito: commons.wikimedia.org

Para sorte dos chineses, a intenção dos conceptores da muralha não era de se promover pessoalmente. Estavam sinceramente preocupados com a defesa do país. Pouco importava quanto tempo demorasse a construção, desde que o objetivo fosse alcançado. Não posso garantir, mas imagino que a inauguração de cada etapa não tenha dado lugar a festa com banda de música e discursos eleitorais.

Em nosso país, as coisas funcionam de outra maneira. Grandes obras têm de caber no período de um governo ou, no máximo, no período em que um grupo politico estiver no governo. Não passa pela cabeça de nenhum homem público brasileiro dar início a uma obra e deixar que seja concluída por seu sucessor. Afinal, a leviandade e a desonestidade de propósitos são parte integrante da política nacional.

Semana passada, doutor Temer & comitiva inauguraram um trecho da dita “transposição”(1) do Rio São Francisco. Não se esqueceram de convocar fotógrafos e cinegrafistas para garantir repercussão. Foi a conta. Nosso Guia ‒ sim, exatamente aquele que é hoje réu em cinco processos criminais ‒ farejou excelente ocasião para tentar reerguer a imagem decaída. Deixou passar uns dias, reuniu outras figuras de quilate semelhante ao seu, chamou a imprensa e reinaugurou exatamente o mesmo trecho.

Rio São Francisco
Lago da Hidroelétrica de Xingó

Mais uma vez, mostrou ignorância e ressentimento. Por mais que passem os anos, o demiurgo não consegue entender a sutileza da democracia, toda feita de movimentos oscilatórios. Como num desses relógios antigos, não se pode deter o pêndulo, sob risco de bloquear o mecanismo. Em princípio, homem público não deveria agir para a própria glória, mas para o bem do povo que o elegeu. Assim como o Lula se beneficiou da estabilidade político-econômica e de outras benesses herdadas do predecessor, o presidente atual entrega obras iniciadas na gestão anterior. É da vida.

A não-aceitação desse princípio elementar é grotesca. Ok, pedir honestidade a Nosso Guia é pedir muito, sabemos disso. No entanto, se coerente fosse, ele e sua turma deveriam dar a cara a tapa a cada vez que saem estatísticas de desemprego, de estouro orçamentário, de escândalo de rapina. Se pretende assumir a paternidade do legado do lulopetismo, que assuma tudo: o melhor e o pior. Ficar com o filé e empurrar o osso pra debaixo do tapete não vale. Se não estiver disposto a assumir erros e acertos, que saia de cena e nos deixe em paz.

(1) Já me pronunciei sobre a impropriedade da palavra «transposição», quando aplicada às obras do Rio São Francisco. Transpor é tirar de um lugar e levar para outro. Não é o caso. Mais vale dizer partição, bipartição, tripartição, subdivisão, partilha. Há outras expressões à escolha do freguês.

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Carreira promissora

José Horta Manzano

Vereadores são, por definição, conselheiros eleitos pelos próprios concidadãos para discutir soluções para problemas do município. O bom senso preconiza que conselheiros municipais sejam os primeiros a seguir leis que eles mesmos debateram, aprovaram e chancelaram.

Em teoria, vivemos num regime democrático. Ninguém é obrigado a se candidatar a cargo público. Se o faz, é porque sente especial vocação para servir à sociedade ‒ pelo menos é o que se espera. Atenção: eu disse «servir à sociedade», não «servir-se da sociedade». A nuance é de importância capital.

Chamada Estadão, 4 mar 2017

Chamada Estadão, 4 mar 2017

O acerto é o seguinte: toda decisão tomada pelo colegiado dos vereadores e promulgada pelo prefeito passa a valer para todos os munícipes e por todos deve ser seguida. Democracia é assim. Ninguém imagina que Mr. Obama tenha entregado a chave do cofre a Mr. Trump com o coração pulando de alegria. No entanto, não havia como escapar: as regras de convivência civilizada são peremptórias.

Dia 14 de fevereiro, a Câmara Municipal do município de São Paulo votou uma lei antipichação. Aprovada por ampla maioria ‒ com oposição unicamente de vereadores filiados ao PSOL ‒, a lei prevê multa de cinco mil reais aos contraventores. Nestes tempos de tuítes e redes sociais, mensagens murais são coisa antediluviana. No entanto…

Poucos dias depois, veio a primeira prisão por desrespeito à lei. Apanhada em flagrante delito, a infratora tem 26 aninhos e é filiada ao PT (partido dito ‘dos trabalhadores’). Note-se que seu partido votou a favor da lei que reprime o vandalismo dos pichadores. Agora, o detalhe picante: a jovem é… suplente de vereador do município paulistano.

A pichadora. Eleita pelo povo.

A pichadora. Eleita pelo povo.

Como se vê, o caminho político da infratora já começa torto: aderiu ao partido que abriga o maior número de afiliados enroscados com a Justiça e, para coroar, contraveio a uma decisão a que ela mesma tinha subscrito.

Estará aí o futuro de nosso infeliz país? Seremos governados, amanhã, por gente que diz um «sim» à vista e às claras para, em seguida, praticar um «não» na calada e à sorrelfa? Aquele que contravém a uma lei votada por ele mesmo comete uma coleção de impropriedades:

● demonstra comportamento esquizofrênico;
● trai o grupo ao qual optou aderir;
● delinque contra a lei.

Pichação interrompida pela chegada da polícia. Crédito: Sousa, SMSU

Pichação interrompida pela chegada da polícia.
Crédito: Sousa, SMSU

A meu ver, não é suficiente aplicar à garota multa de cinco mil reais. Sua situação de «suplente» de vereador complica o caso. O risco de que a moça assuma uma cadeira na Câmara paira sobre a cabeça dos paulistanos como espada de Dâmocles, que pode desabar a qualquer momento e causar estrago. Todo mal tem de ser cortado pela raiz. Vale a pena considerar a possibilidade de cassar-lhe a condição de suplente. Até as próximas eleições, pelo menos, os concidadãos estarão livres do risco de ter a moça na vereança.

Profissão
A moça informa ser estudante de Direito(!), sim, senhor. Não há dúvida: é o processo civilizatório brasileiro em marcha acelerada. O futuro radioso do país está garantido.

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O piso da corrupção

José Horta Manzano

Desde a histórica e surpreendente manifestação popular de dezembro de 1989, que precipitou a queda e levou ao processo e à execução expeditiva do bondoso casal de ditadores Ceaușescu, não se via nada parecido na Romênia.

Meio milhão de manifestantes vêm-se reunindo insistentemente, noite após noite, numa Bucareste que mal passa de 2 milhões de habitantes. Uma quarta parte da população da capital está nas ruas! Proporcionalmente, é como se cinco milhões de paulistanos se juntassem para protestar. Todas as noites. E olhe que, naquela região, faz um frio dos diabos em fevereiro, com médias noturnas de cinco graus abaixo de zero.

Bucareste, 6 fev° 2017

Bucareste, 6 fev° 2017

A Romênia, um dos países mais pobres da União Europeia, nunca conheceu a democracia. Região eminentemente rural e periférica, passou diretamente do feudalismo ao jugo austro-húngaro e, pouco depois, ao autoritarismo comunista. Os mandachuvas sempre pertenceram a uma casta à parte, flutuando acima da carne seca.

Ao longo do tempo, a oligarquia permaneceu. Que se chame aristocracia, nomenklatura ou simplesmente «andar de cima», tanto faz. O país sempre foi governado por pequeno grupo que cuidou, em primeiríssimo lugar, dos próprios interesses. Se isso soar familiar ao distinto leitor, talvez não seja mera coincidência.

Fato é que os meios de informação se aperfeiçoam vertiginosamente. Coisas que, antigamente, costumavam permanecer ocultas hoje chegam rápido ao conhecimento de todos. Como no Brasil, a vida de corruptos romenos está ficando cada dia mais difícil. Não se pode mais nem roubar em paz, um despropósito!

Manif 13Como num habeas corpus preventivo e coletivo, o governo romeno decidiu, por decreto, que só pode ser considerado corrupto aquele que tiver roubado acima de certo piso. Abaixo disso, a prática será tolerada. Só que o piso não é de dez merréis, mas de 44 mil euros (cerca de 150 mil reais). Leve-se em conta que o salário médio no país é de cinco mil euros por ano.

Ok, comparada à corrupção brasileira, a roubalheira deles é dinheiro de pinga. Assim mesmo, é uma ousadia considerar que roubo de dinheiro público só se torna crime ao ultrapassar determinada quantia. O montante, estabelecido sob medida para livrar a barra da maioria dos homens de poder, é um monumento à hipocrisia.

Apesar das monstruosas manifestações, o governo tem hesitado em abolir o decreto. Com um passo atrás hoje e um à frente no dia seguinte, os medalhões têm feito o que podem para se garantir. Só que o romeno tem uma característica que falta ao brasileiro: a persistência. Os manifestantes não dão mostras de recuar. É quase certo que a bizarra medida que estabelece piso para corrupção vai escorrer pelo ralo. Frise-se que, com decreto de tolerância ou sem ele, a roubalheira periga continuar. Vasto mundo.