consulta popular

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Tudo errado

José Horta Manzano

Contra a atual corrente que leva pequenos Estados a unir forças para atingir «massa crítica», como se costuma dizer, o movimento independentista tem-se exacerbado na Catalunha, uma das regiões autônomas que formam o Reino da Espanha. Liberdade de usar a própria língua e permissão de ser dirigidos por governo autônomo não lhes parecem suficientes. Muitos catalães querem cortar o cordão umbilical e conseguir independência total.

As motivações são tão diversas quanto o número de adeptos da independência: cada um tem avaliação própria do assunto. Não há um objetivo único. Cada cidadão tem sua visão pessoal. Visto assim, de fora, é difícil entender.

Entre os partidários da separação, há de tudo. Alguns se sentem oprimidos pelo governo central, como se não passassem de colônia de Madrid. Outros, menos altruístas, julgam que o fato de não serem independentes atravanca o progresso da região que, afinal, tem o PIB per capita mais elevado do país. Há ainda os ressentidos, aqueles que viveram os anos da ditadura franquista e não conseguem esquecer o (longo) tempo em que, rebaixados e humilhados, não tinham sequer o direito de utilizar a própria língua.

Do outro lado da cerca, estão os que se opõem à separação. Mais realistas, dão-se conta de que a Espanha é o maior comprador da produção catalã e que, sem esse importante cliente, a produção local periga desabar. Muitos se lembram também de que, uma vez independentes, serão automaticamente excluídos da União Europeia. Para toda nova admissão no clube, a regra exige aprovação unânime. É aí que a porca torce o rabo: como conseguir aprovação da Espanha? Não será tarefa simples. Tem mais. Os mais idosos se perguntam quem garantirá sua pensão de velhice? E a questão da nacionalidade, como é que fica? Que fatores determinarão quem será e quem não será catalão? E a dupla nacionalidade será reconhecida? E a moeda ‒ obterão permissão para continuar dentro da zona do euro?

Muitas são as questões em aberto. Tenho, cá pra mim, a impressão de que, se Madrid permitisse a realização do plebiscito, o resultado poderia ser decepcionante para os independentistas. Embora sejam muito barulhentos, nada garante que sejam majoritários.

Por seu lado, a atitude que está sendo tomada pela Espanha é prepotente e antipática. Proibir a consulta popular, confiscar urnas e cédulas de voto pode ficar bem numa Venezuela. Na Espanha, não combina. Antipatia gera antipatia. Prepotência provoca violência. O empenho de Madrid em impedir a realização do plebiscito deixa a impressão de que o direito à independência está sendo negado a uma imensa maioria de cidadãos. Pode ser que não passem de minoria. Sem plebiscito, quem saberá?

Entendo que a Espanha não queira ver seu território amputado de uma região importante. Assim mesmo, julgo que, se os catalães querem seguir o próprio caminho, que assim seja. Tchau e bênção. Madrid deveria adotar atitude menos prepotente. O fato de proibir o atual plebiscito não sufocará o anseio independentista de muitos catalães. Melhor seria deixar que votassem. Se, como imagino, o voto unionista fosse majoritário e o plebiscito confirmasse isso, os ânimos se acalmariam por dez anos pelo menos.

Nota
O território da Catalunha, cuja capital é a cidade de Barcelona, se estende por 32 mil quilômetros quadrados, pouco mais que nosso estado das Alagoas. Conta com 7,5 milhões de habitantes, um pouco mais que a população do estado do Maranhão.

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Plebiscitos e seus perigos

José Horta Manzano

Em política, quanto mais frequentemente se vota, melhor é. Foi levantada, faz pouco tempo, a ideia de fazer coincidir todas as eleições brasileiras, de maneira a convocar o eleitorado somente uma vez a cada quatro anos. O pretexto é baratear campanhas. A meu ver, é bobagem grossa. Quando se deixa passar muito tempo entre duas votações, permite-se que excessiva pressão se acumule na cabeça de cada eleitor. Esse represamento tende a sair todo de uma vez, como estouro de boiada.

Voto frequente é excelente válvula de escape. Faz tempo que os suíços se deram conta disso. Genebrinos e zuriquenses são chamados às urnas três, quatro ou mais vezes por ano. A cada vez, exprimem opinião sobre vários assuntos. O povo tem, assim, a impressão de que sua vontade está sendo levada em conta e cumprida.

plebiscito-1Espaçar votações é perigoso, é faca de dois gumes. Convocar raros plebiscitos e referendos é ainda pior. O risco é o eleitor não responder à pergunta que lhe é feita, mas deixar-se dominar pela cólera ou pela antipatia que sente pelo governo como um todo. Outro perigo é abrir as portas para a ascensão de políticos populistas, daqueles que dizem o que o eleitor quer ouvir, acenando com soluções simplistas para problemas complexos.

Mesmo na alta política, muita gente fina já caiu nessa cilada. De Gaulle, o homem público mais respeitado pelos franceses, foi vítima de um plebiscito convocado por ele mesmo. O assunto era pouco importante, mas o povo, descontente, disse «não», derrubando o presidente.

No Reino Unido, David Cameron convocou o eleitorado a se exprimir sobre a permanência do país na União Europeia. Era quase certo que o eleitorado votaria pelo statu quo. Infelizmente, o povo votou com o fígado, e o «não» destronou o primeiro-ministro, instaurou o Brexit e levantou problemas cabeludos para a nação.

Ontem mesmo, em referendo, os italianos negaram apoio ao mandatário Matteo Renzi. O voto negativo não significou rejeição às reformas ‒ nove entre dez italianos, de qualquer maneira, não entenderam bem o que estava em jogo. No fundo, o voto serviu para exprimir desagrado com a lentidão com que o país tenta se safar da crise que o vem esmagando há anos.

brexit-3Diferentemente do que apregoam populistas, da experiente francesa Madame Le Pen à desastrada ex-presidente Dilma Rousseff, plebiscito nem sempre responde à pergunta formulada. Mostra o humor predominante naquele preciso instante. É arma perigosa. Atira-se no que se vê e atinge-se o que não se havia visto.

Para que a democracia representativa funcione, é essencial escolher políticos bem-intencionados, honestos, instruídos e dignos. No Brasil, nunca foi fácil encontrar esse tipo de homem público. Hoje em dia, está-se tornando impossível. Às vezes, dá vontade de jogar tudo pro espaço e começar de novo.

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Eleições gerais?

José Horta Manzano

Um senador baiano acaba de propor que a Constituição seja emendada a fim de fazer coincidir o mandato de todos os eleitos. Fosse aprovada, a PEC eliminaria as eleições a cada dois anos, como ocorre atualmente. Suprapartidária, a proposta arregimentou, logo de cara, 34 senadores a favor, distribuídos num amplo espectro que vai do PSDB ao PT.

A justificativa maior é a diminuição de gastos de campanha, uma economia de escala. Cem mil santinhos impressos não custam o dobro de cinquenta mil. Num mesmo palanque, há lugar para candidatos a diferentes níveis. Coligações partidárias ficariam mais claras ‒ de fato, não faria sentido que coalizões federais e municipais divergissem.

Urna 7Sob um ar de bondade, no entanto, uma armadilha está sendo montada. Suas excelências estão-se aproveitando do atual clamor popular para ajeitar o sistema em benefício próprio. Estão misturando estações. Todos sabem que as finanças nacionais não foram arruinadas por campanhas milionárias, mas pela incompetência no trato da coisa pública e, acima de tudo, pelo extraordinário assalto ao erário.

A proposta do senador, qual emplastro em perna de pau, não vai curar o doente. Reforma bem mais profunda terá de ser feita. A criação de partidos tem de ser de alguma maneira refreada. A representação proporcional dos Estados na Câmara, atualmente distorcida, tem de ser corrigida. As regras de financiamento público de partidos ‒ o famigerado Fundo Partidário ‒ têm de ser repensadas.

Urna transparente

Urna transparente

O vigor de uma democracia mede-se, entre outros parâmetros, pela frequência de eleições e outras votações. Dependesse de mim, faria o inverso: aumentaria a periodicidade das votações.

Instituiria, para começo de conversa, o voto distrital. Acabaria com as bizarras figuras de vices e de suplentes. Quando um eleito ‒ fosse ele vereador, prefeito, deputado, senador, governador ou presidente ‒ não pudesse mais exercer a função, eleição parcial seria convocada.

Urna 2Numa democracia sólida e vigorosa como a França, é assim que se procede. Acreditem, eleição regional não causa trauma nacional. Pelo contrário: quantas mais há, melhor fica. Se, por fatalidade, um deputado falece, organizam-se novas eleições unicamente no distrito que ele representava.

Voto 1Na Suíça, o povo é consultado, em média, quatro vezes por ano. A cada consulta, três, quatro, cinco assuntos costumam ser tratados. Algumas consultas são meramente locais, enquanto outras abrangem o país inteiro. O voto, naturalmente, não é obrigatório. Vota-se majoritariamente por correspondência, duas ou três semanas antes do dia D. De voto eletrônico, ninguém quer ouvir falar.

Num país como o Brasil, com mais de 200 milhões de habitantes, há de ser possível organizar, sem tropeços, votos parciais e nacionais. É questão de hábito. De todo modo, o preço a pagar pelo vigor democrático é a multiplicação de votos, eleições e consultas ao povo.

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De plebiscitos e referendos

José Horta Manzano

Mais de uma vez já abordei, neste espaço, o tema plebiscito x referendo. Como voltou às manchetes, volto eu ao assunto. Nossa presidente, talvez aconselhada por algum assessor de ideia fixa, bate com frequência nessa tecla. Nos momentos de grande tensão, costuma subir ao palanque e bradar por um plebiscito.

Aconteceu na sequência das manifestações de junho 2013 e voltou a ocorrer agora, na emoção de sua surpreendente reeleição. Ainda não captei qual será a real intenção por detrás da palavra mágica.

Plebiscito… O termo deve tocar alguma corda sensível no fundo da alma da presidente – ou do assessor que lhe sopra nos ouvidos. Parece ser a panaceia, aquele remédio universal recomendado para todos os males. Um problema? Organiza-se um plebiscito e pronto! A felicidade geral se instala e os problemas desaparecem. Antes fosse.

Ao ter notícia da vontade presidencial, o presidente do Senado logo retrucou que um referendo seria mais adequado. Plebiscito ou referendo? Enquanto não captamos o intuito dos caciques, vamos dar uma espiada no significado das duas palavras. Ambas nos vêm direto do latim por via erudita. São conceitos que a Idade Média anestesiou e que só voltaram à luz no século XVII.

Roma – senado

Roma – senado

Plebiscito é consulta direta ao povo. A palavra é composta de plebis (a plebe, o povo) + scitum (de sciscere = decretar, aprovar). Para os romanos, uma lei era dita plebiscitária quando tivesse sido feita por todos os cidadãos, incluindo aqueles que, em princípio, não estavam qualificados para participar do processo legislativo. Em resumo, era consulta ao povão, coisa rara naqueles tempos.

Referendo é conceito mais recente. Em algumas democracias – na Suíça, por exemplo – aceita-se que uma lei votada pelo parlamento seja contestada pelos cidadãos. Em casos assim, organiza-se um referendo, para que o povo aprove ou repudie a lei já votada. No fundo, um referendo é sempre um plebiscito. Mas um plebiscito nem sempre é referendário.

Senador romano

Senador romano

A meu ver, no caso de uma ampla reforma política como a que o Brasil está a exigir, não cabem nem plebiscito nem referendo. Reforma política é assunto árduo, técnico, composto de várias facetas. Tem de ser estudada por especialistas, pesada, analisada, emendada. Não faz sentido pedir ao povo que dê opinião sobre cada artigo, cada parágrafo, cada alínea. É um despropósito.

Consulta direta ao povo tem de ser simples. Os cidadãos devem responder por um sim ou por um não. Como proceder no caso de uma reforma política?

O Congresso existe exatamente para representar a população. Câmara Federal e Senado acabam de ser renovados. Que se aproveite essa nova leva de parlamentares e que se lhes dê o encargo de elaborar a reforma.

Não há necessidade de plebiscito nem de referendo. Ao eleger o novo Congresso, os eleitores já deram carta branca a seus representantes. Aquela gente é paga exatamente para isso.

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Serviço militar

José Horta Manzano

Pas d’argent, pas de suisses ― sem dinheiro, nada de suíços. Está aí uma frase feita que muita gente por aqui repete sem saber exatamente o que significa.

Se eu disser que italiano fala com as mãos, todos entendem o que quero dizer. E, até certo ponto não deixa de ser verdade: diferentemente de um inglês ou de um escandinavo, o italiano gesticula ao falar. Certos gestos são tão característicos e expressivos que chegam a dispensar palavras.

Guarda pontifical Vaticano

Guarda pontifical
Vaticano

Posso também dizer que japonês é discreto. A ideia é clara e corresponde à realidade. Como os demais orientais, os nativos do país do Sol Levante tendem a ser discretos.

Mas… e a história dos suíços e do dinheiro? De onde vem isso? Engana-se quem imaginar que tenha alguma coisa que ver com segredo bancário ou com as toneladas de ouro armazenadas nos cofres do país. A expressão é muito mais antiga. Data da Idade Média, de um período em que ainda não havia um sistema bancário como conhecemos hoje.

Naqueles tempos, os habitantes destas montanhas penavam para sobreviver. Da terra, pouco adequada para o plantio, nem sempre a colheita era bastante para alimentar a população. Na ausência de indústrias, de riquezas minerais e de todo meio de subsistência que não fosse a pobre agricultura e a magra pecuária, a única solução para muitos jovens era a emigração.

Na Europa, o Reino da França foi um dos primeiros a se unificarem. Foram pioneiros em formar um país na acepção que conhecemos hoje ― com governo centralizado e leis que se aplicam a um vasto território. Muitos jovens suíços se dirigiam para lá. Nem todos, evidentemente. E que iam fazer?

Agricultores não faziam falta, que era essa a ocupação primordial de todo vivente. Pois os montanheses alpinos, gente rude e afeita a viver em condições precárias, vendiam seus serviços como mercenários ― guerreiros de aluguel. Guerras, naquele tempo, não faltavam. De religião ou de conquista, os conflitos eram constantes. E todos eles precisavam de combatentes leais e decididos.

Guarda pontifical Vaticano

Guarda pontifical
Vaticano

Os mercenários suíços ganharam fama na Europa inteira. Eram conhecidos por sua coragem e por sua bravura. Eram duros no combate. Levavam muito a sério a arte da guerra, uma verdadeira atividade profissional. Serviam a quem pagasse melhor, desprovidos de todo sentimento de patriotismo.

Daí vem a expressão pas d’argent, pas de suisses. Somente os senhores que tivessem como pagar podiam contratar combatentes helvéticos. Os outros ficavam a lamber sabão. Um resquício daqueles tempos é a Guarda Suíça do Vaticano. Vestem-se ainda como na época em que foram contratados pela primeira vez.

Diferentemente do que acontece em outros países adiantados, o serviço militar ainda é obrigatório na Suíça. E parece que vai continuar sendo. Está programada para daqui a um mês uma consulta popular sobre a ab-rogação da obrigatoriedade do serviço militar. As pesquisas indicam que, salvo espetacular reviravolta, no dia 22 de setembro a maioria do povo deverá decidir pela manutenção do statu quo.

Só uma precisão: hoje em dia, ficou mais difícil encontrar mercenários suíços.