Justiça-espetáculo

José Horta Manzano

O princípio de publicidade da justiça é conquista da Revolução Francesa, afirmado pela primeira vez por leis de 1790. Nestes mais de duzentos anos, textos legais, decretos, normas, regulamentos e convenções vieram confirmá-lo. Excetuados os países onde vigoram regimes totalitários, o segredo foi abolido dos procedimentos judiciais. Hoje em dia, justiça proceder às claras é uma evidência.

Casos excepcionais há em que o julgamento corre a portas fechadas. Dá-se isso quando menores de idade estão envolvidos, por exemplo. O tribunal deliberará então ‘em segredo de justiça’. Ainda assim, o segredo é apenas para o grande público, sendo garantido às partes acesso a cada passo do processo.

De uns tempos a esta parte, nosso Congresso, que já não era grande coisa, desandou de vez. Corrupção, roubalheira, ignorância de boa parte dos parlamentares têm contribuído para a perda de qualidade e a quase paralisia da Casa. Um Legislativo em baixa aciona o sistema de contrapesos da República. O resultado, inevitável, é uma alta do Judiciário, com magistrados erguidos à ribalta.

Todos os países civilizados que conheço proibem que julgamentos sejam gravados, fotografados ou filmados. A entrada na sala de debates é, naturalmente, franqueada a público, mas o único registro gráfico que se pode levar de lá são desenhos. Há até excelentes aquarelistas especializados em registrar cenas de tribunal.

Não sei de quem terá sido a ideia de autorizar o televisionamento de debates do STF. A intenção era boa, sem dúvida. Quem tomou a decisão há de ter imaginado potencializar, como isso, a publicidade da justiça. O resultado, no entanto, está sendo desastroso.

É permitido entrar no salão do STF onde se desenrolam os julgamentos. Jornalistas e populares são autorizados a assistir. Com isso, a publicidade está assegurada. Não há necessidade de transmitir, para todos os rincões do país, debates travados em linguagem hermética e ininteligível para a esmagadora maioria da população.

A presença de câmeras e holofotes faz brotar efeito perverso. Algumas das excelências ‒ se não todas ‒ criam asas e se põem a flutuar. Em arroubos líricos, imaginam-se no fórum da Roma antiga e perdem o fio da meada. A fala de cada um se enche de pompa e se encapela a tal ponto que o voto sai prejudicado. Já houve casos de, a despeito de arenga interminável, não ficar claro se o ministro quis votar sim ou não.

Melhor seria o Tribunal Maior voltar a funcionar como qualquer corte do país. Que a tevê se contente com transmitir sua programação habitual. Jornais, portais e a mídia social estão aí pra informar o grande público. Se uma volta à moda antiga contribuísse pra baixar a bola de Suas Excelências, já estaríamos dando grande passo na boa direção.

Justiça pra quem pode

José Horta Manzano

Levantamento do Estadão mostra que a tropa de advogados de Lula da Silva já interpôs, só no processo do triplex do Guarujá, 78 recursos com vista a obter algum favor especial para o cliente. Anulação pura e simples da condenação, soltura ou até prisão domiciliar ‒ qualquer coisa serve. Setenta e oito apelações, minha gente!

Não conheço país civilizado onde tal enxurrada de floreios seja permitida. O que se vê pelo mundo é a possibilidade que todo condenado tem de fazer uma apelação. Assim mesmo, ele deve pensar bem antes de dar o passo, porque a Justiça não aprecia contradizer-se. A menos que haja falha gritante no primeiro processo, cortes de apelação tendem a confirmar sentença. Novo recurso ‒ o segundo ‒ só se faz em casos especialíssimos, quando o advogado está absolutamente convencido de que as duas primeiras instâncias falharam e de que a corte superior fará desabrochar a verdade.

Resumindo: em países normais, não costuma haver brecha pra mais de dois recursos. Mas o Brasil não é um país normal. País que leva Lula e Dilma à presidência, francamente, não é como os demais. Interpor setenta e oito recursos… passa batido.

Corte de Apelação do Distrito Federal
Casa na Rua do Passeio (RJ) que abrigou a corte suprema na virada do séc. 19 para o séc. 20

No enrosco judicial em que Lula da Silva se encontra, a primeira pergunta é se os 30 anos de luta sindical do condenado, complementados por 13 anos de governo petista, conseguiram garantir a todos os brasileiros esse sofisticado grau de assessoria jurídica em caso de necessidade. Em outras palavras: uma vez condenado, terá o ladrão de galinhas condições de entupir a Justiça com 78 recursos?

A resposta é um rotundo não. Conclui-se que a era petista, com Lula da Silva na cabeça, foi incapaz de propiciar aos mais humildes isonomia de tratamento jurídico. Apesar de se ter apresentado como ‘socialista’ e ‘do povo’, fracassou. Chicanas judiciais continuam a ser apanágio de ricos.

Agora vem a segunda pergunta. Dado que Lula da Silva se apresenta como cidadão de classe média que não se valeu do cargo para enriquecer, quem estará pagando os honorários dessa baciada de causídicos? Trabalham todos por amizade?

A resposta a esta última pergunta dificilmente será dada ao distinto público. Cada um está livre pra dar curso à própria imaginação.

Explicar a explicação

José Horta Manzano

Esta é do Estadão deste sábado:

Chamada Estadão, 9 jun 2018

Do jeito que está, entende-se que a Justiça determina que doutor Lindbergh entre em contacto com doutor Doria e lhe dê explicação sobre determinadas críticas.

Mas não é isso que se quis dizer. Doutor Doria é quem está a exigir explicação de críticas proferidas por doutor Lindbergh.

Portanto, a chamada devia ter dito: «Justiça intima Lindergh a explicar-se sobre críticas a Doria», onde explicar-se vale dar explicações.

Desculpa esfarrapada

José Horta Manzano

O Partido dos Trabalhadores deu a público um filmezinho gravado por Lula da Silva pouco antes de ser preso, semanas atrás.

No vídeo, como de costume, o demiurgo peita a Justiça. Sem ruborizar, declara que podia ter fugido; se não o fez, foi porque é inocente e pretende se defender.

Dizem as más línguas que a coisa não é bem assim. Se Lula não fugiu é porque não imaginava que ordem de prisão contra ele fosse dada. Caso fosse dada, não seria cumprida. Caso fosse cumprida, ele sairia do cárcere em 24 horas.

Deu tudo errado. Ele estaria mais bem acomodado se tivesse buscado refúgio numa confortável embaixada amiga. Ah, se arrependimento matasse…

O prometido e o entregado

Vera Magalhães (*)

Enquanto engana um público cada vez mais reduzido com o figurino da vítima, Lula age como chefe de bando. Seus seguidores insuflaram a violência, ele zombou da Justiça, promoveu um showmissa em “memória” da mulher, se escondeu atrás de um biombo humano de políticos e militantes para não cumprir a ordem de se apresentar à Polícia Federal e mostrou, uma vez mais, que quer para si uma lei própria, uma justiça personalíssima e a vassalagem de um povo ao qual, tendo prometido igualdade de oportunidades, entregou Dilma Rousseff, a maior recessão da história e uma roubalheira generalizada incrustada em todo o aparelho estatal, em conluio com empresários amigos. Em troca de propina.

(*) Vera Magalhães é jornalista.

Justiça igual para todos

José Horta Manzano

Acho que todos acompanharam a sessão do STF desta quinta-feira. Se não tiveram ocasião de acompanhar, pelo menos ficaram sabendo. Para quem esteve de férias em Marte, aqui vai um resumo em meia dúzia de pinceladas:

* Avisado de que seria preso no começo da semana que vem, o Lula mandou que seu batalhão de advogados pedisse ao STF um ‘habeas corpus’ preventivo para livrá-lo da cadeia.

* Com celeridade incomum, o STF botou em votação o HC (=’habeas corpus’). Mas procedeu em duas etapas. Em primeiro lugar, os ministros não entraram no mérito da questão. Votaram apenas para conferir se o pedido tinha cabimento.

* Procurador da República, defensores e todos os ministros falaram, alguns interminavelmente. Houve apartes, piadinhas, interrupção de 50 minutos para lanchinho, intromissões irônicas de uns na fala de outros, risadinhas, palavrório em jurisdiquês incompreensível. Ao fim de quatro intermináveis horas de blá-blá-blá, ficou apurado que, sim, o tribunal considerava que o pedido de HC era cabível. Logo, era possível entrar no mérito e decidir sobre a concessão do benefício.

* Acontece que já estava ficando tarde. Alguns ministros já tinham voo marcado ‒ afinal, era quinta-feira! Outros sentiam-se cansados. Ficou, então, decidido que… nada seria decidido. O julgamento do HC foi aprazado para 4 de abril. Daqui até lá, o réu fica protegido: não poderá ser preso. Em seguida, veremos.

Pronto, está aí a sinopse da sessão surreal. Um comentário do ministro Dias Toffoli foi particularmente esclarecedor. Ele fez as contas e informou que, nestes últimos oito anos e meio, o STF recebeu espantosa quantidade de pedidos de «habeas corpus»: foram 55 mil, ou seja 6500 por ano.

Baseado nas contas do ministro, fiz as minhas. Considerei que, descontando sábados, domingos, feriados, férias e recessos, o tribunal deve trabalhar por volta de 200 dias por ano. Dividindo 6500 por 200, chego a uma média de 32 habeas corpus a serem julgados por dia. Se cada julgamento durar 4 horas, o STF precisa trabalhar 128 horas por dia para dar conta de todos os casos.

Dado que o dia tem só 24 horas ‒ cláusula pétrea e imutável ‒, a conclusão é inelutável: todos os pedidos de «habeas corpus» não são tratados com os mesmos cuidados. Enquanto o do demiurgo mereceu um dia inteiro de trabalho dos onze ministros reunidos, o HC do Zé da Silva será tratado de baciada e relegado à vala comum dos mortais chués.

Não dá pra eludir a pergunta: a Justiça é igual para todos? A resposta foi dada pelas peripécias do STF neste 22 de março.

Trânsito em julgado

José Horta Manzano

Quando sancionou a lei dita “da ficha limpa”, o Lula, então presidente da República, não imaginava que o feitiço um dia se viraria contra o feiticeiro. Ah, se arrependimento matasse…

O mesmo se pode dizer do STF, quando determinou que condenados por tribunal colegiado de segunda instância podem ser despachados à prisão. Não imaginavam que a decisão pudesse alcançar tanto político ladrão.

Seja como for, vale o escrito. Assinou, assinado está. O jamegão sapecado pelo demiurgo e a decisão do STF confortaram os brasileiros de bem. Ambos os dispositivos têm-se mostrado preciosos para abolir a sensação de impunidade que costumava vigorar entre criminosos de colarinho branco.

Boa parte dos atuais inquilinos da carceragem de Curitiba e da Papuda só estão lá em virtude da decisão do tribunal maior. Não fosse isso, muita gente fina ‒ Eduardo Cunha, Sergio Cabral & outros de jaez equivalente ‒ ainda estaria por aí, soltinha, a vampirizar a seiva do país e o fruto do trabalho dos conterrâneos honestos.

Faz tempo que, acossado pela interpretação do STF, o esperto ex-presidente gasta fortunas para escapar do cárcere. Até um antigo membro do STF, um doutor de nome Sepúlveda, foi ressuscitado para encorpar seu batalhão de defensores. (Aliás, perguntar não ofende: de onde virá a dinheirama pra pagar esse mundaréu de advogados?)

O nó da questão está na interpretação que se dá ao Inciso n° 57 do Artigo n° 5 da Constituição. Está lá escrito que «ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória». O texto é cristalino. É proibido dizer que um réu é culpado até que se esgotem todos os recursos e apelações. Somente quando não houver mais para quem apelar é que o indivíduo será definitivamente considerado culpado.

Contra lei clara, não há argumento que se mantenha em pé. Portanto, nosso guia, assim como cúmplices e companheiros de aventura, ainda goza da presunção de inocência. Só se podem considerar culpados os que já tiverem esgotado o estoque de chicanas.

Acontece que tem um porém. A Constituição não reserva a prisão unicamente para culpados confirmados. Nenhum artigo da carta magna proíbe que presumidos culpados sejam encarcerados. Se assim não fosse, não haveria o instituto da prisão temporária, muito menos o da prisão preventiva.

Cadeias estão cheias de gente que ainda não passou nem por julgamento de primeira instância. Um punhado de motivos pode levar um indivíduo a ser preso antes da condenação definitiva. Um deles ‒ talvez o mais importante ‒ é justamente o risco à ordem pública que o cidadão possa representar.

Esse argumento cai como luva no caso de nosso pranteado ex-presidente. Todo réu,  mesmo condenado em duas instâncias, ainda goza da presunção de inocência. Por seu lado, o corolário é válido: esse mesmo réu padece também da presunção de culpabilidade.

Nosso guia, que se encontra exatamente nessa situação, insiste na tentativa de agitar as massas ao atacar magistrados, enxovalhar a Justiça, acusar juízes de o perseguirem, açular brigadas amestradas (e remuneradas) de baderneiros, provocar comoção nacional. O que mais precisa pra caracterizar risco de perturbação da ordem pública?

Battisti: desta vez vai?

José Horta Manzano

É impressionante a que ponto a insegurança marca o dia a dia do Brasil e dos brasileiros. Dúvidas atingem gente fina e gente menos fina. Se há uma coisa que põe mocinhos e bandidos em pé de igualdade, essa coisa é a incerteza. Com certeza.

Gente boa não sabe se a lei de hoje ainda estará de pé amanhã. Condenado ignora se irá pra prisão. Cidadão de bem sai de casa de manhã sem muita certeza de voltar à noite são e salvo. Bandido condenado por unanimidade em todas as instâncias pode ainda, no último minuto, ser inocentado por um salto de humor do STF. No Brasil, em matéria de Justiça e de Segurança Pública, caminha-se numa corda bamba. Pode-se cair pra um lado, pro outro ou até continuar no precário equilíbrio. Tudo é possível, até o impossível.

Vira e mexe, volta às manchetes a novela sem fim de signor Cesare Battisti, aquele terrorista condenado na Itália à prisão perpétua por envolvimento em quatro assassinatos cometidos nos anos 1970. Como sabem todos, o moço ‒ que hoje se apresenta como escritor ‒ vive fugido da polícia há quase quarenta anos. Homiziou-se no México e na França antes de se esconder no Brasil.

Em nosso país, passou por processo de extradição nos conformes. O STF decidiu que fosse devolvido à Itália. No último dia de mandato, nosso guia, o Lula, houve por bem dar vexame horas antes de sair de cena: negou a extradição. Nunca antes ‘nessepaiz’ se tinha visto algo assim. O capricho de um dirigente que, com um pé já fora do governo, decide peitar decisão do tribunal maior. Um despautério.

Excetuando os que apreciam bandidos, ninguém engoliu o desvario do demiurgo. De lá pra cá, mais de três anos se passaram. Anos de incerteza. O Lula podia ter feito o que fez? Não podia? A polêmica corre solta, cada um dá sua opinião, mas os que têm o poder de decidir não ousaram tomar nenhuma atitude. Numa ocasião em que foi apanhado em flagrante ao tentar escapar para a Bolívia, o terrorista chegou a passar curta temporada atrás das grades. Mas logo foi solto.

Esta semana, a Procuradoria-Geral da República enviou ao STF parecer sobre o caso. Julga a presidência da República competente para dar (de novo) a palavra sinal sobre a extradição do condenado. Foi o que bastou para pôr a Itália de orelha em pé. De fato, o povo de lá nunca se esqueceu do criminoso agasalhado pelo lulopetismo. A mídia peninsular repercutiu o ocorrido.

É verdade que doutor Temer tem preocupações mais prementes. Mas há que se levar em conta que o presidente não trabalha sozinho: o governo federal é estofado por milhares de funcionários, entre assessores, ministros, secretários e outros auxiliares. Se a «última palavra» cabe ao presidente, por que tergiversar e postergar?

Nunca é tarde demais pra corrigir uma (das inúmeras) trapalhadas do ‘filho do Brasil’. Que doutor Temer mande preparar a papelada e assine embaixo. Com esse gesto, estaremos livres de um delinquente. Já temos suficientes malfeitores nacionais, não precisamos de bandidos importados. De quebra, o gesto servirá como desagravo à Justiça italiana, insultada pelo Lula.

Não estava bloqueado?

José Horta Manzano

A Justiça do Rio de Janeiro acaba de ordenar o bloqueio dos bens de doutor Sérgio Cabral, que já foi governador do estado. A notícia, de deixar qualquer um perplexo, saiu ontem.

Como é que é? O doutor, preso há mais de ano, já foi julgado e condenado a um século de prisão. Em seu prontuário, ainda estão na fila à espera de julgamento dúzias de processos por crimes de corrupção, assalto ao erário, lavagem de dinheiro & correlatos.

Qualquer pessoa de bom senso daria de barato que seus bens, por mera medida de precaução, já estivessem sob sequestro há muito tempo. É estonteante ficar sabendo que o doutor ainda fosse, até ontem, senhor e dono de contas bancárias e propriedades. Como se sabe, com três cliques na internet é possível dissimular dinheiro hoje em dia.

Resta a pergunta: será que o que acaba de ser bloqueado representa realmente a totalidade do que foi roubado? Nada, nesse meio tempo, terá sido dissimulado nem repassado a terceiros?

Certas coisas são difíceis de engolir.

Recursos e apelações

José Horta Manzano

Para não-iniciados, a profusão de recursos, contestações, apelações, embargos e pedidos de «habeas corpus» à qual assistimos estes últimos tempos tem algo de surreal. Não se passa um dia sem que um juiz decida desdizer o que outro juiz acolá havia decidido. É permanente a insegurança jurídica.

Apaixonados por estatística observaram que os advogados do Lula têm por hábito entrar com um pedido desse tipo a cada seis dias. Dos outros personagens de alto coturno, sabemos menos ‒ mas pode-se imaginar que o exército de advogados de cada um siga o mesmo caminho.

As equipes de defesa fazem um pedido especial. Ao receber negativa, não se contentam. Entram com o mesmo pedido dias depois. Diante de nova negativa, apelam. E repetem, insistem, martelam até cair com um magistrado camarada que lhes outorgue decisão seja favorável. E isso é visto como absolutamente natural.

Para o cidadão comum que, embora tenha dado duro a vida inteira, não possui fortuna suficiente para sustentar um exército de advogados de renome, fica um sentimento de frustração. Se o honesto cidadão tiver a infelicidade de ser vítima de acusação falsa, será julgado. Caso tenha a desgraça de ser condenado injustamente, é provável que não tenha meios para levar adiante a causa e enfrentar novo julgamento. Justiça é isso?

O que ocorre na Justiça segue a linha do que vigora na Saúde Pública: a população se divide em duas camadas. De um lado, estão os que podem se permitir manter plano de saúde de primeira linha; de outro, estão os demais, obrigados a contentar-se com o SUS. Não precisa ser simpatizante comunista pra sentir aí um desagradável sabor de injustiça. Afinal, todos pagam, cada um na medida de suas posses, impostos diretos e indiretos. Mereciam ter os mesmos direitos.

Depois de driblar a Justiça por um quarto de século, doutor Maluf foi mandado para a cadeia, lugar onde um cidadão comum que tivesse cometido crimes semelhantes aos do figurão já estaria trancafiado há décadas. Desde que foi encarcerado, sua equipe de defesa apresenta, a cada semana, novo pedido de soltura. Até hoje, não tiveram sucesso, mas a insistência é tamanha que qualquer dia destes o condenado será mandado de volta à mansão familiar.

Um juiz mandou prender doutor Garotinho. Outro mandou soltar. O primeiro voltou a despachá-lo para a cadeia. O segundo voltou a soltar. Dizem que isso é sintoma de «bom funcionamento de nossas instituições». A mim, parece sinal de que a corda, de tão esticada, está a ponto de romper-se. As tais «instituições» estão mais pra falência que pro bom funcionamento.

Um juiz mandou apreender o passaporte do Lula. Outro mandou devolver. A argumentação de cada um deles não segue a mesma linha. Nada garante que amanhã um outro magistrado volte a mandar recolher o documento de viagem do demiurgo. Nem que, depois de amanhã, um enésimo juiz mande devolver. Até onde vamos?

Em países mais civilizados, coisas assim não ocorrem. Na esmagadora maioria dos casos, o condenado aceita a sentença de primeira instância e o processo termina ali. Entrar com recurso já é fato excepcional, que se justifica, por exemplo, quando surgem fatos ou testemunhos novos, não tratados no primeiro julgamento. Chegar à instância seguinte, a suprema, é fato raríssimo, digno de sair no jornal.

No Brasil ‒ para quem tem como pagar ‒ , entrar com recurso tornou-se regra. Vai aqui uma sugestão para desentupir a Justiça: que tal eliminar a primeira instância e submeter todo processo criminal diretamente a tribunal colegiado? A primeira instância passaria a tratar unicamente de casos menos graves, como litígio de vizinhança, guarda de filhos, atraso no pagamento de condomínio, agressão verbal. Economizaríamos tempo, esforço e dinheiro.

As coisas estão mudando

José Horta Manzano

Em muitos filmes policiais dos últimos cinquenta anos, quando a perseguição apertava e obrigava o criminoso a fugir pra bem longe, o Brasil era opção natural. De cada dois foragidos, um escolhia estabelecer-se em nosso país. E a imagem correspondia à realidade. Só não vinham todos por falta de dinheiro para a passagem.

O clichê persistente pintava o Brasil como terra paradisíaca e acolhedora, de vida mansa, sol, praias, palmeiras, com gente sorridente e despreocupada que passava o tempo dançando pelas ruas. Fugitivo que se prezasse não escolheria outro destino. Quem é que havia de preferir a Sibéria?

Terminada a hecatombe da Segunda Guerra, criminosos nazistas se refugiaram clandestinamente em nosso país. Não saberemos nunca quantos terão vindo, que não há estatísticas. O carrasco Josef Mengele, um dos mais tristemente famosos, terminou seus dias numa praia do litoral paulista em 1979.

Ficou famoso o caso do assaltante inglês Ronnie Biggs, célebre por ter desvalijado um trem pagador em 1963 na Escócia. Homiziado no Rio de Janeiro, o homem valeu-se da lei vigente à época, que vedava extradição de quem tivesse filho brasileiro, como era seu caso. Viveu tranquilo até que, já idoso, decidiu voltar ao país natal para entregar-se às autoridades.

À semelhança do mafioso Tommaso Buscetta, que aqui se encafuou nos anos 70, diversos bandoleiros escolheram o Brasil. Além dos casos que se tornaram públicos, deve ter havido inúmeros outros que passaram em branco. Mais recentemente, como todos sabem, abrimos os braços para um certo Cesare Battisti, italiano condenado à prisão perpétua por envolvimento em quatro homicídios.

No entanto… as coisas estão mudando. A Operação Lava a Jato tem incentivado a atenuar a impunidade. Sua influência começa a se alastrar para setores da criminalidade não necessariamente ligados a malversações de dinheiro público.

Rapidamente, o Brasil começa a sair da rota de bandidos estrangeiros. Sinal de que os tempos mudaram é a revoada de bandidos genuinamente nacionais que buscam terras mais acolhedoras além-fronteiras.

Henrique Pizzolato abriu o bloco. Esteve entre os primeiros a sentir que os ventos estavam mudando de quadrante. Apesar de ter orquestrado fuga rocambolesca, não deu sorte: além de experimentar o conforto dos cárceres italianos, acabou despachado para a Papuda.

Depois de anunciar que não acataria a decisão dos tribunais brasileiros ‒ numa clara indicação de que pretendia subtrair-se à punição no Brasil ‒, o Lula teve a desagradável surpresa de ver-se impedido de deixar o território. Retiraram-lhe o passaporte.

Um operador financeiro da Lava a Jato fugiu do país e chegou a requerer (e obter) a cidadania portuguesa. Pensava escapar assim à Justiça. Deu-se mal. Está sendo extraditado e devolvido à pátria.

O mais recente caso saiu ontem nos jornais. O passaporte daquele cidadão que atropelou uma vintena de pessoas no calçadão de Copacabana acaba de ser apreendido por suspeita de que o indivíduo tencionasse fugir do país.

A Lava a Jato ainda não terminou e seu balanço final ainda não foi analisado. O futuro certamente há de mostrar que ela deu início ao desmonte da imagem de permissividade que aureolava nosso país. É excelente notícia.

Cadeia, doce cadeia

José Horta Manzano

Até alguns anos atrás, quando cadeia era apenas lugar de bandido pobre, havia duas possibilidades: o «elemento» ia preso ou ficava solto. Era simples e direto, sem meias-tintas. A não ser que tivesse cometido crime de sangue ‒ se possível diante de testemunhas ‒, gente fina passava ao largo do cárcere. E a vida seguia tranquila.

Desde que figurões começaram a ser condenados, os brasileiros passaram a se familiarizar com minuciosa graduação de penas, fenômeno antes pouco visível. Temos hoje uma cachoeira de circunstâncias atenuantes que modulam e relativizam a privação de liberdade.

Pretextos antes não imaginados contribuem hoje para suavizar o castigo. A idade, por exemplo, conta. A velhice do condenado é invocada como razão para evitar a prisão. Sustentados por batalhões de advogados bem pagos, pipocam recursos, apelações, embargos e outras chicanas jurídicas. Todos esses expedientes visam a espichar processos e a afastar o espectro do encarceramento.

Têm aparecido curiosas decisões judiciais. Bom exemplo é o da esposa de um ex-governador, condenada a uma estada atrás das grades, que acabou sendo solta quando sua pena foi transformada em prisão domiciliar. A justificativa era de que, tendo filho menor de idade, sua presença em casa era indispensável. Voltou para casa com a proibição expressa de utilizar internet.

Ora, como nossa legislação penal se aplica ao indivíduo e não se estende aos familiares, o filho naturalmente manteve a autorização de conectar-se à rede. Com ambos vivendo sob o mesmo teto, como é que ficou? Num rasgo de bom senso, a Justiça deu-se conta do absurdo da situação e devolveu a condenada à masmorra.

Outro caso peculiar envolve aquele terrorista italiano, condenado à prisão perpétua por crime de sangue, a quem nosso guia concedeu asilo «político». O homem foi apanhado em flagrante quando tentava fugir do país em direção à Bolívia carregando mais dinheiro do que o permitido. Encarcerado sob a acusação de evasão de divisas, foi logo solto e mandado para «prisão territorial». Que é isso? Significa que o indivíduo está livre para ir e vir desde que não ultrapasse os limites do município em que reside. E tem de se apresentar à polícia uma vez por mês. Uma vez por mês! Pode?

Há os que são condenados a não sair de casa. Há os que podem sair de dia mas não de noite. Há os que apenas usam a cadeia como hotel: passam o dia fora e voltam para jantar, deixar a roupa pra lavar e pernoitar. Há, finalmente, os condenados que continuam soltos durante anos à espera de julgamento de recursos interpostos.

Antes, o «elemento» mofava na prisão, louco para voltar para casa. Agora, grande parte deles já é mandado diretamente para casa. Francamente, já não se aplicam penas como antigamente.

Tratamento desigual

José Horta Manzano

Não tenho acompanhado de perto os escândalos políticos do Brasil. Tudo o que é demais cansa. Além disso, me dá muita pena ver o mal que essa balbúrdia está trazendo ao país, um mal duradouro de que padecerão nossos netos. Justo quando parecia que estávamos pra atingir a borda e nos safar do naufrágio, catapimba! Estamos de novo no fundo do poço. E, desta vez, mais desesperançados que nunca, na quase certeza de que lá permaneceremos até o fim de nossos dias.

Chamada Estadão, 6 jun 2017

Enquanto a caravana da história passa, continuamos discutindo miudezas. Um juiz da corte suprema puxa o tapete pra fazer outro escorregar. O outro revida. Num jardim da infância, certos caprichos são toleráveis ‒ na alta magistratura, não. Corruptos, corruptores, ladrões e rapinadores se fazem defender em tribunal por batalhões de penalistas retribuídos regiamente com nosso dinheiro.

Depoimentos filmados são distribuídos ao grande público, exatamente como se lança miolo de pão a pombas famintas. Não tenho nada contra o fato de serem registrados e filmados. Já o fato de pôr som e imagem à disposição da população, como se cada interrogatório fosse capítulo de trágica e interminável novela, não me agrada nada. Pode até ser legal, mas não contribui para a serenidade exigida pelo exercício da justiça. Fica a impressão de que o intuito é justamente esse: tumultuar os espíritos.

Chamada Estadão, 6 jun 2017

Enquanto peixinhos são encarcerados e condenados a vinte, trinta, quarenta anos de cadeia, peixões são agraciados com liberdade total. É insuportável o tratamento dado àquele senhor de prenome simplório e sobrenome pio, um dos homens mais ricos do país. Falo daquele que, na moita, gravou uns quantos personagens graúdos e, em troca de absolvição, entregou os cúmplices e se mandou para Nova York sob as bênçãos das autoridades judiciárias.

Não tenho especial simpatia para com senhor Temer, presidente em exercício. Nem especial antipatia para com o novo-rico de nome simplório, exceto por ter ele praticado a traição, um crime que abomino. Assim mesmo, as duas notícias que li hoje me impressionam. Por um lado, a Justiça dá ao presidente 24 horas para responder a 82 perguntas no âmbito da investigação de que é objeto. Por outro, a mesma Justiça dá à empresa do rapaz que está passeando nos EUA 90 dias para apresentar a «lista de propinas». O prazo é noventa vezes mais longo!

Quero crer que tudo esteja dentro da legalidade. Mas, convenhamos, há uma flagrante disparidade de tratamento. Trabalhando oito horas seguidas, supondo que não tenha nada mais a fazer, senhor Temer terá de responder por escrito a dez perguntas por hora, seis minutos para cada resposta. Por que tanta benevolência para com o rapaz de Nova York? Imaginando que as propinas não tenham sido dadas ao acaso, com o dinheiro que o bom moço tinha na carteira, a lista de montantes e de beneficiários já deve estar pronta há anos.

Como pôs Shakespeare na boca do personagem Marcellus da peça Hamlet, «Something is rotten in the state of Denmark» ‒ algo está podre no Reino da Dinamarca.

Observação
Na época em que a peça foi escrita, por volta de 1600, não existia o Reino do Brasil. Se existisse, talvez o dramaturgo inglês tivesse situado o enredo em terras de Santa Cruz.

Hora de desenguiçar

José Horta Manzano

Artigo publicado pelo Correio Braziliense em 27 maio 2017.

Há momentos em que um articulista se sente desamparado. Como o distinto leitor há de imaginar, artigos são escritos com antecedência. Entre a escrita e a publicação, podem correr três, quatro, cinco dias. Em tempos normais, a defasagem passa despercebida. Já no instante atual, a coisa anda mais complicada. Jornal impresso durante a noite já chega às bancas desatualizado. Comentário político ou econômico feito de manhã já perdeu a validade à tarde. Antigamente tudo era melhor? Conforme a gente envelhece, tende a achar que sim. Mas a honestidade nos força a reconhecer que o diagnóstico é mambembe. Vem poluído pela saudade da juventude perdida, fator que distorce o julgamento.

No momento em que escrevo, nosso presidente ainda é doutor Temer, sempre firme no trono. O STF e seus onze ministros ainda estão de pé, o regime republicano presidencialista bicameral ainda vigora e os generais parecem tranquilos na caserna. No entanto, ninguém é capaz de garantir que, quando o leitor abrir o jornal, a situação ainda seja a mesma. O turbilhão de escândalos que tem assolado o país não respeita semana inglesa. Revelações escabrosas surgem da segunda ao domingo, sem trégua, de manhã, de tarde, de noite e de madrugada. Daqui a alguns dias, mais algum governador, deputado ou senador pode ter sido encarcerado. Ou não. Francamente, antigamente era melhor. Se não melhor, menos frenético.

As travessuras do andar de cima neste começo de século 21 foram tão ousadas que esticaram a corda de nossas instituições. E de nossa paciência também. Nosso exuberante arsenal legal não consegue abarcar as façanhas e artimanhas que se desvendam a cada instante. Chegamos ao ponto em que remendos e michelins não dão mais conta de desenguiçar o país. Está mais que na hora de repensar a estrutura do Estado. Se não tiver sido feito antes, será ajuizado que o presidente eleito em 2018 inclua na pauta a convocação de assembleia constituinte.

Nossas mazelas são incontáveis, mas uma sobressai: a desigualdade entre cidadãos. Distribuir bolsas a determinados grupos de população enquanto, na outra ponta, uma quadrilha se locupleta com o dinheiro dos contribuintes é pura hipocrisia. Não faz senão alargar o fosso social enquanto martela na tecla do «nós contra eles». Por que não tomar exemplo além-fronteiras? Se, até hoje, não conseguimos resolver certas enfermidades crônicas, vale a pena dar uma espiada em soluções estrangeiras.

Faz poucas semanas, Monsieur Macron foi eleito presidente da França. Com 66% dos votos, saliente-se. O moço é novato em cargos eletivos. Seu inexistente passado político, longe de significar um estorvo, dá-lhe a considerável vantagem de não guardar esqueletos no armário. Durante a campanha eleitoral, os adversários esmiuçaram a vida do candidato sem encontrar nada que o desabonasse. O novo presidente, de quem pouca gente tinha ouvido falar até um ano atrás, chega descompromissado. Não consta que tenha recebido «doações» nem que se tenha empenhado junto a grupos econômicos.

Demorou para escolher o ministério para ter certeza de não nomear gente enrolada com a justiça. Até atestado de antecedentes foi exigido de cada um. Já declarou que a primeira-dama, que nunca passou de simples moradora informal do palácio presidencial, terá um estatuto, uma função, um orçamento, mas não receberá salário. Caiu bem. Cortou pela metade o número de ministérios. Dos 39 existentes, sobraram 18. Caiu melhor ainda. Para eliminar o profissionalismo na política, mostra-se favorável ao limite máximo de dois mandatos consecutivos. A regra valerá tanto para parlamentares quanto para ele mesmo. Nomeação de parentes deverá ser banida. Velhas figurinhas carimbadas da política francesa não aplaudiram mas, entre os cidadãos comuns, caiu superbem.

No Brasil, as coisas são um pouco mais complicadas. Não se mudam costumes arraigados sem que se alevante grita indignada. Para passar o país a limpo, resta a convocação de assembleia constituinte. É condição sine qua non que uma parte dos membros seja eleita pelo povo enquanto outra parte será formada por intelectuais, juristas, historiadores, sociólogos, geógrafos, figurões das ciências, das artes e da sociedade. Para coroar o todo, podemos esperar que o próximo presidente seja político novo, bem-intencionado e sem folha corrida. Que tal? Não custa sonhar.

É difícil escapar

José Horta Manzano

É extensa a lista de presidentes, primeiros-ministros e dirigentes máximos que, em algum momento, estiveram enrolados com a justiça. Não estou me referindo aos que foram derrubados por revolução, como aconteceu com Luís XVI na França, Benito Mussolini na Itália ou Nicolae Ceaușescu na Romênia. Esses são casos extremos ocorridos durante período de comoção nacional, quando fica difícil distinguir o certo do errado e o justo do arbitrário.

Numerosos figurões do mundo inteiro tiveram problemas judiciais por motivos variados e muitos deles terminaram seus dias na cadeia. Alguns ainda estão atrás das grades atualmente. Entre eles, há nomes pouco conhecidos, como um antigo líder de Hong Kong e uma ex-presidente das Filipinas. Há outros mais próximos de nós como, por exemplo, Reynaldo Bignone, o último general sobrevivente da ditadura argentina. Pérez Molina, ex-presidente da Guatemala e Alberto Fujimori, ex-presidente do Peru fazem parte dos que ainda estão purgando a respectiva pena.

Se incluirmos os que já acertaram as contas com a justiça e já foram liberados, a lista se alonga. José Sócrates, antigo primeiro-ministro de Portugal, está entre eles. Três(!) ex-presidentes da Coreia do Sul engrossam a fila ‒ aliás, a mais recente chefe do Executivo daquele país acaba de ser encarcerada. Um presidente e um primeiro-ministro de Israel também já passaram algum tempo nas masmorras.

Temos atualmente, no Brasil, um antigo presidente enrolado com a justiça. Lula da Silva já coleciona meia dúzia de processos cujo desfecho, caso lhe seja desfavorável, pode render-lhe pena de prisão em regime fechado. Muita gente se surpreende e se pergunta como é possível que alguém que já exerceu função tão elevada possa terminar seus dias de modo tão desonroso.

A resposta é simples. Embora possam estar imunes enquanto ocupam função elevada, presidentes e altos dirigentes voltam a ser cidadãos comuns no exato instante em que descem do pedestal. O fato de ter estado lá em cima por algum tempo não lhes garante imunidade perpétua. Se, no entendimento dos juízes, nosso guia tiver cometido delitos, pode ser condenado. Não há nisso nada de extraordinário.

Como diz o outro, aqui se faz, aqui se paga.

A lanterna de Diógenes

Myrthes Suplicy Vieira (*)

Enojada, eu me forçava a prestar atenção aos detalhes escabrosos de mais uma das tantas delações premiadas que nos têm assombrado ultimamente. Pensava com os meus botões que, por mais asquerosas que sejam as revelações, nada é realmente surpreendente. Pode até acontecer que este ou aquele cidadão incauto não tenha suspeitado da existência de uma prática lesiva específica, mas quase certamente ninguém ficou horrorizado ao ser revelado o nome da pessoa que a praticou.

Assim é desde sempre o estado emocional do brasileiro comum. Desconfiamos de tudo e de todos, principalmente de quem se anuncia como salvador da pátria. Escolados por séculos de leviandade no trato da coisa pública e pelo contínuo alijamento da cidadania, acabamos nos deixando entorpecer e, pouco a pouco, nos tornamos indiferentes às mil formas de perversidade de nossas elites. Quando se atinge o nível de saturação, refletia eu, tanto faz se a dose do veneno aumenta pouco ou muito. Só a náusea cresce, mas o mal-estar é permanente.

Na sequência, acompanhei preocupada o relato de mais um caso de suicídio de adolescente associado ao jogo Baleia Azul. Não foi preciso muito esforço mental para ligar alho com bugalho. Se a adultos experimentados nas pequenas e grandes tragédias do cotidiano nacional já se tornou insuportável a repetição de casos grotescos de absoluta indiferença às demandas sociais, o que esperar de uma pessoa que se prepara para se desprender dos ingênuos paradigmas infantis e elaborar um projeto de futuro responsável? Desesperança é nosso sobrenome.

Foi quando cruzou minha cabeça a lembrança do filósofo grego que saía às ruas com uma lanterna, em pleno dia, à procura de um homem justo. Digo ‘justo’ porque assim fui ensinada. No entanto, consultando a Wikipédia, encontrei a afirmação de que o que Diógenes procurava de fato era um homem honesto. Será que honesto e justo ‒ me perguntei ‒ querem dizer a mesma coisa?

Seja como for, continuei lendo os detalhes da história de vida desse pensador andarilho que, desacreditado das hipócritas convenções sociais de sua época, optou por abrir mão dos confortos da civilização e foi morar dentro de um barril, na rua. Ele postulava que a virtude está em viver de acordo com as regras da natureza e em harmonia com a própria essência. Detalhe relevantíssimo, que caiu como uma bomba sobre minha cabeça: Diógenes sugeria que se buscasse no comportamento dos cães a inspiração para viver uma vida virtuosa e feliz.

Quase caí da cadeira ao me dar conta de que a palavra cinismo – nome da escola filosófica à qual pertencia Diógenes – deriva do grego antigo kynos (cão). Os argumentos de sustentação de sua teoria começaram a me soar estranhamente familiares: os cães perambulam livremente e sem destino pelas ruas, fazem todas as suas necessidades fisiológicas (inclusive sexo) em público, comem qualquer coisa que encontrem ou lhes seja oferecido, não fazem exigências quanto ao lugar em que vão dormir, vivem sem ansiedade o presente e conseguem distinguir intuitivamente quem é amigo e quem é inimigo.

Sem ter consciência disso, descobri que sempre fui cínica ‒ desde criancinha e nos dois sentidos da palavra. No sentido de escola filosófica, porque sempre acreditei que a felicidade vem de dentro e independe da posse de riqueza, fama ou poder. Na conotação moderna de cinismo (descrença na sinceridade ou bondade das motivações humanas), porque sempre intuí que, por trás dos propósitos nobres que apresentamos para nossas ações, escondem-se outros impulsos e desejos bem menos altruístas e, por assim dizer, mais humanos. Só não aprendi ainda a me libertar de toda forma de desejo e sou pudica demais para me desnudar por inteiro em público.

A missão da filósofa canina Molly, que encantou minha vida por quase uma década, estava finalmente revelada. Meu pulso acelerou e fui tomada por uma agitação febril. Meu cérebro não se cansava de buscar novas conexões que me permitissem reunir num só quadro diagnóstico os sintomas dessa corrosiva doença social que aflige a humanidade desde priscas eras.

Corrupção e perda de sentido da vida são gêmeas siamesas, concluo. Quem busca fora de si a felicidade, a realização e a aceitação social está fadado a descobrir-se suspenso pela brocha, sem uma escada de apoio. Da mesma forma, quem tem sua autoestima apoiada na padronização de comportamentos e sua noção de valor pessoal ancorada no reconhecimento do grupo vai se perceber, mais cedo ou mais tarde, literalmente num mato sem cachorro.

(*) Myrthes Suplicy Vieira é psicóloga, escritora e tradutora.

Amigo é pra essas coisas

José Horta Manzano

Costuma-se dizer que é nas horas difíceis que se reconhecem os verdadeiros amigos. É verdade. É incrível como gente rica e festeira atrai admiradores. A casa vive cheia, é um entra e sai sem fim. Quando sobrevém algum momento mais penoso, com dinheiro curto, pode escrever: o enxame de amigos vai desmilinguindo. Sobram unicamente os verdadeiros ‒ se sobrar algum.

Pobre de quem acredita
Na glória e no dinheiro para ser feliz.

Dorival Caymmi

Dorival Caymmi

Em 1957, num samba amaxixado, Dorival Caymmi punha o dedo na ferida. Pobre de quem acredita na glória e no dinheiro ‒ cantava ele. Tinha razão.

Em pleno dia de Natal, apareceram duas notícias surpreendentes e antagônicas. A primeira delas dizia que foi lançada uma campanha de arrecadação ‒ nome chique para a tradicional «vaquinha» ‒ com o fim de ‘ajudar o Lula’. O movimento se chama catarse, palavra sugestiva pescada no grego, que indica justamente a purgação e a expulsão do que corrompe a natureza do ser. Nome sugestivo. (A não ser que seja forma menos agressiva de dizer: “Vai te catar”.)

O mote do movimento é ‘Por um Brasil justo para todos e para Lula’. Como acontece frequentemente, a verdade está nas entrelinhas. Analisada, a frase revela a ideia de um universo bipartido: o Brasil de um lado, o Lula do outro. A justiça que serve para o populacho não serve necessariamente para nosso guia, eis por que o mote deixa as coisas bem claras. De fato, os autores do refrão admitem que o antigo presidente escapa à condição de cidadão comum, daqueles que se satisfazem com justiça ordinária. Fica clara a exigência de justiça específica para o líder caído.

Dinheiro 5A outra notícia, que serve de contrapeso à vaquinha para ‘ajudar o Lula’, conta que um antigo tesoureiro do PT, encarcerado como outros tesoureiros do mesmo partido, poderia até aguardar julgamento em liberdade. Para tanto, tinha de pagar uma caução de um milhão de reais. O homem alega não possuir tal soma, razão pela qual passou o Natal atrás das grades e lá deve continuar até o fim do julgamento. Imagino o enxame que, nos tempos dourados, rodeava o cuidador dos dinheiros do partido. Não sobrou ninguém, meu irmão.

Fico aqui a cogitar. O Lula, que é, há zilhões de anos, presidente de ‘honra’ desse partido, vai deixar as coisas como estão? Manda organizar uma vaquinha em benefício próprio enquanto o fiel companheiro apodrece nas masmorras por falta de dinheiro? É assim que funciona a solidariedade entre companheiros?

É, a festa acabou mesmo. Salve-se quem puder.

Pobre de quem acredita
Na glória e no dinheiro para ser feliz.

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Sei não. Depois de tudo o que se tem visto e ouvido estes últimos meses, essas «vaquinhas» que arrecadam milhões da noite pro dia podem até ser vistas como lavagem de dinheiro. Por mentes distorcidas, evidentemente.

Frase do dia — 321

«A avaliação no PT, escondida de Lula para não deixá-lo mais abatido, é que só os seus advogados ganham (notoriedade, claro) nas viagens ao exterior para falar mal da Justiça brasileira. A imagem de Lula só piora.”.»

Cláudio Humberto, bem informado jornalista, no Diário do Poder, 18 novembro 2016.