Cadeia, doce cadeia

José Horta Manzano

Até alguns anos atrás, quando cadeia era apenas lugar de bandido pobre, havia duas possibilidades: o «elemento» ia preso ou ficava solto. Era simples e direto, sem meias-tintas. A não ser que tivesse cometido crime de sangue ‒ se possível diante de testemunhas ‒, gente fina passava ao largo do cárcere. E a vida seguia tranquila.

Desde que figurões começaram a ser condenados, os brasileiros passaram a se familiarizar com minuciosa graduação de penas, fenômeno antes pouco visível. Temos hoje uma cachoeira de circunstâncias atenuantes que modulam e relativizam a privação de liberdade.

Pretextos antes não imaginados contribuem hoje para suavizar o castigo. A idade, por exemplo, conta. A velhice do condenado é invocada como razão para evitar a prisão. Sustentados por batalhões de advogados bem pagos, pipocam recursos, apelações, embargos e outras chicanas jurídicas. Todos esses expedientes visam a espichar processos e a afastar o espectro do encarceramento.

Têm aparecido curiosas decisões judiciais. Bom exemplo é o da esposa de um ex-governador, condenada a uma estada atrás das grades, que acabou sendo solta quando sua pena foi transformada em prisão domiciliar. A justificativa era de que, tendo filho menor de idade, sua presença em casa era indispensável. Voltou para casa com a proibição expressa de utilizar internet.

Ora, como nossa legislação penal se aplica ao indivíduo e não se estende aos familiares, o filho naturalmente manteve a autorização de conectar-se à rede. Com ambos vivendo sob o mesmo teto, como é que ficou? Num rasgo de bom senso, a Justiça deu-se conta do absurdo da situação e devolveu a condenada à masmorra.

Outro caso peculiar envolve aquele terrorista italiano, condenado à prisão perpétua por crime de sangue, a quem nosso guia concedeu asilo «político». O homem foi apanhado em flagrante quando tentava fugir do país em direção à Bolívia carregando mais dinheiro do que o permitido. Encarcerado sob a acusação de evasão de divisas, foi logo solto e mandado para «prisão territorial». Que é isso? Significa que o indivíduo está livre para ir e vir desde que não ultrapasse os limites do município em que reside. E tem de se apresentar à polícia uma vez por mês. Uma vez por mês! Pode?

Há os que são condenados a não sair de casa. Há os que podem sair de dia mas não de noite. Há os que apenas usam a cadeia como hotel: passam o dia fora e voltam para jantar, deixar a roupa pra lavar e pernoitar. Há, finalmente, os condenados que continuam soltos durante anos à espera de julgamento de recursos interpostos.

Antes, o «elemento» mofava na prisão, louco para voltar para casa. Agora, grande parte deles já é mandado diretamente para casa. Francamente, já não se aplicam penas como antigamente.

Tratamento desigual

José Horta Manzano

Não tenho acompanhado de perto os escândalos políticos do Brasil. Tudo o que é demais cansa. Além disso, me dá muita pena ver o mal que essa balbúrdia está trazendo ao país, um mal duradouro de que padecerão nossos netos. Justo quando parecia que estávamos pra atingir a borda e nos safar do naufrágio, catapimba! Estamos de novo no fundo do poço. E, desta vez, mais desesperançados que nunca, na quase certeza de que lá permaneceremos até o fim de nossos dias.

Chamada Estadão, 6 jun 2017

Enquanto a caravana da história passa, continuamos discutindo miudezas. Um juiz da corte suprema puxa o tapete pra fazer outro escorregar. O outro revida. Num jardim da infância, certos caprichos são toleráveis ‒ na alta magistratura, não. Corruptos, corruptores, ladrões e rapinadores se fazem defender em tribunal por batalhões de penalistas retribuídos regiamente com nosso dinheiro.

Depoimentos filmados são distribuídos ao grande público, exatamente como se lança miolo de pão a pombas famintas. Não tenho nada contra o fato de serem registrados e filmados. Já o fato de pôr som e imagem à disposição da população, como se cada interrogatório fosse capítulo de trágica e interminável novela, não me agrada nada. Pode até ser legal, mas não contribui para a serenidade exigida pelo exercício da justiça. Fica a impressão de que o intuito é justamente esse: tumultuar os espíritos.

Chamada Estadão, 6 jun 2017

Enquanto peixinhos são encarcerados e condenados a vinte, trinta, quarenta anos de cadeia, peixões são agraciados com liberdade total. É insuportável o tratamento dado àquele senhor de prenome simplório e sobrenome pio, um dos homens mais ricos do país. Falo daquele que, na moita, gravou uns quantos personagens graúdos e, em troca de absolvição, entregou os cúmplices e se mandou para Nova York sob as bênçãos das autoridades judiciárias.

Não tenho especial simpatia para com senhor Temer, presidente em exercício. Nem especial antipatia para com o novo-rico de nome simplório, exceto por ter ele praticado a traição, um crime que abomino. Assim mesmo, as duas notícias que li hoje me impressionam. Por um lado, a Justiça dá ao presidente 24 horas para responder a 82 perguntas no âmbito da investigação de que é objeto. Por outro, a mesma Justiça dá à empresa do rapaz que está passeando nos EUA 90 dias para apresentar a «lista de propinas». O prazo é noventa vezes mais longo!

Quero crer que tudo esteja dentro da legalidade. Mas, convenhamos, há uma flagrante disparidade de tratamento. Trabalhando oito horas seguidas, supondo que não tenha nada mais a fazer, senhor Temer terá de responder por escrito a dez perguntas por hora, seis minutos para cada resposta. Por que tanta benevolência para com o rapaz de Nova York? Imaginando que as propinas não tenham sido dadas ao acaso, com o dinheiro que o bom moço tinha na carteira, a lista de montantes e de beneficiários já deve estar pronta há anos.

Como pôs Shakespeare na boca do personagem Marcellus da peça Hamlet, «Something is rotten in the state of Denmark» ‒ algo está podre no Reino da Dinamarca.

Observação
Na época em que a peça foi escrita, por volta de 1600, não existia o Reino do Brasil. Se existisse, talvez o dramaturgo inglês tivesse situado o enredo em terras de Santa Cruz.

Hora de desenguiçar

José Horta Manzano

Artigo publicado pelo Correio Braziliense em 27 maio 2017.

Há momentos em que um articulista se sente desamparado. Como o distinto leitor há de imaginar, artigos são escritos com antecedência. Entre a escrita e a publicação, podem correr três, quatro, cinco dias. Em tempos normais, a defasagem passa despercebida. Já no instante atual, a coisa anda mais complicada. Jornal impresso durante a noite já chega às bancas desatualizado. Comentário político ou econômico feito de manhã já perdeu a validade à tarde. Antigamente tudo era melhor? Conforme a gente envelhece, tende a achar que sim. Mas a honestidade nos força a reconhecer que o diagnóstico é mambembe. Vem poluído pela saudade da juventude perdida, fator que distorce o julgamento.

No momento em que escrevo, nosso presidente ainda é doutor Temer, sempre firme no trono. O STF e seus onze ministros ainda estão de pé, o regime republicano presidencialista bicameral ainda vigora e os generais parecem tranquilos na caserna. No entanto, ninguém é capaz de garantir que, quando o leitor abrir o jornal, a situação ainda seja a mesma. O turbilhão de escândalos que tem assolado o país não respeita semana inglesa. Revelações escabrosas surgem da segunda ao domingo, sem trégua, de manhã, de tarde, de noite e de madrugada. Daqui a alguns dias, mais algum governador, deputado ou senador pode ter sido encarcerado. Ou não. Francamente, antigamente era melhor. Se não melhor, menos frenético.

As travessuras do andar de cima neste começo de século 21 foram tão ousadas que esticaram a corda de nossas instituições. E de nossa paciência também. Nosso exuberante arsenal legal não consegue abarcar as façanhas e artimanhas que se desvendam a cada instante. Chegamos ao ponto em que remendos e michelins não dão mais conta de desenguiçar o país. Está mais que na hora de repensar a estrutura do Estado. Se não tiver sido feito antes, será ajuizado que o presidente eleito em 2018 inclua na pauta a convocação de assembleia constituinte.

Nossas mazelas são incontáveis, mas uma sobressai: a desigualdade entre cidadãos. Distribuir bolsas a determinados grupos de população enquanto, na outra ponta, uma quadrilha se locupleta com o dinheiro dos contribuintes é pura hipocrisia. Não faz senão alargar o fosso social enquanto martela na tecla do «nós contra eles». Por que não tomar exemplo além-fronteiras? Se, até hoje, não conseguimos resolver certas enfermidades crônicas, vale a pena dar uma espiada em soluções estrangeiras.

Faz poucas semanas, Monsieur Macron foi eleito presidente da França. Com 66% dos votos, saliente-se. O moço é novato em cargos eletivos. Seu inexistente passado político, longe de significar um estorvo, dá-lhe a considerável vantagem de não guardar esqueletos no armário. Durante a campanha eleitoral, os adversários esmiuçaram a vida do candidato sem encontrar nada que o desabonasse. O novo presidente, de quem pouca gente tinha ouvido falar até um ano atrás, chega descompromissado. Não consta que tenha recebido «doações» nem que se tenha empenhado junto a grupos econômicos.

Demorou para escolher o ministério para ter certeza de não nomear gente enrolada com a justiça. Até atestado de antecedentes foi exigido de cada um. Já declarou que a primeira-dama, que nunca passou de simples moradora informal do palácio presidencial, terá um estatuto, uma função, um orçamento, mas não receberá salário. Caiu bem. Cortou pela metade o número de ministérios. Dos 39 existentes, sobraram 18. Caiu melhor ainda. Para eliminar o profissionalismo na política, mostra-se favorável ao limite máximo de dois mandatos consecutivos. A regra valerá tanto para parlamentares quanto para ele mesmo. Nomeação de parentes deverá ser banida. Velhas figurinhas carimbadas da política francesa não aplaudiram mas, entre os cidadãos comuns, caiu superbem.

No Brasil, as coisas são um pouco mais complicadas. Não se mudam costumes arraigados sem que se alevante grita indignada. Para passar o país a limpo, resta a convocação de assembleia constituinte. É condição sine qua non que uma parte dos membros seja eleita pelo povo enquanto outra parte será formada por intelectuais, juristas, historiadores, sociólogos, geógrafos, figurões das ciências, das artes e da sociedade. Para coroar o todo, podemos esperar que o próximo presidente seja político novo, bem-intencionado e sem folha corrida. Que tal? Não custa sonhar.

É difícil escapar

José Horta Manzano

É extensa a lista de presidentes, primeiros-ministros e dirigentes máximos que, em algum momento, estiveram enrolados com a justiça. Não estou me referindo aos que foram derrubados por revolução, como aconteceu com Luís XVI na França, Benito Mussolini na Itália ou Nicolae Ceaușescu na Romênia. Esses são casos extremos ocorridos durante período de comoção nacional, quando fica difícil distinguir o certo do errado e o justo do arbitrário.

Numerosos figurões do mundo inteiro tiveram problemas judiciais por motivos variados e muitos deles terminaram seus dias na cadeia. Alguns ainda estão atrás das grades atualmente. Entre eles, há nomes pouco conhecidos, como um antigo líder de Hong Kong e uma ex-presidente das Filipinas. Há outros mais próximos de nós como, por exemplo, Reynaldo Bignone, o último general sobrevivente da ditadura argentina. Pérez Molina, ex-presidente da Guatemala e Alberto Fujimori, ex-presidente do Peru fazem parte dos que ainda estão purgando a respectiva pena.

Se incluirmos os que já acertaram as contas com a justiça e já foram liberados, a lista se alonga. José Sócrates, antigo primeiro-ministro de Portugal, está entre eles. Três(!) ex-presidentes da Coreia do Sul engrossam a fila ‒ aliás, a mais recente chefe do Executivo daquele país acaba de ser encarcerada. Um presidente e um primeiro-ministro de Israel também já passaram algum tempo nas masmorras.

Temos atualmente, no Brasil, um antigo presidente enrolado com a justiça. Lula da Silva já coleciona meia dúzia de processos cujo desfecho, caso lhe seja desfavorável, pode render-lhe pena de prisão em regime fechado. Muita gente se surpreende e se pergunta como é possível que alguém que já exerceu função tão elevada possa terminar seus dias de modo tão desonroso.

A resposta é simples. Embora possam estar imunes enquanto ocupam função elevada, presidentes e altos dirigentes voltam a ser cidadãos comuns no exato instante em que descem do pedestal. O fato de ter estado lá em cima por algum tempo não lhes garante imunidade perpétua. Se, no entendimento dos juízes, nosso guia tiver cometido delitos, pode ser condenado. Não há nisso nada de extraordinário.

Como diz o outro, aqui se faz, aqui se paga.

A lanterna de Diógenes

Myrthes Suplicy Vieira (*)

Enojada, eu me forçava a prestar atenção aos detalhes escabrosos de mais uma das tantas delações premiadas que nos têm assombrado ultimamente. Pensava com os meus botões que, por mais asquerosas que sejam as revelações, nada é realmente surpreendente. Pode até acontecer que este ou aquele cidadão incauto não tenha suspeitado da existência de uma prática lesiva específica, mas quase certamente ninguém ficou horrorizado ao ser revelado o nome da pessoa que a praticou.

Assim é desde sempre o estado emocional do brasileiro comum. Desconfiamos de tudo e de todos, principalmente de quem se anuncia como salvador da pátria. Escolados por séculos de leviandade no trato da coisa pública e pelo contínuo alijamento da cidadania, acabamos nos deixando entorpecer e, pouco a pouco, nos tornamos indiferentes às mil formas de perversidade de nossas elites. Quando se atinge o nível de saturação, refletia eu, tanto faz se a dose do veneno aumenta pouco ou muito. Só a náusea cresce, mas o mal-estar é permanente.

Na sequência, acompanhei preocupada o relato de mais um caso de suicídio de adolescente associado ao jogo Baleia Azul. Não foi preciso muito esforço mental para ligar alho com bugalho. Se a adultos experimentados nas pequenas e grandes tragédias do cotidiano nacional já se tornou insuportável a repetição de casos grotescos de absoluta indiferença às demandas sociais, o que esperar de uma pessoa que se prepara para se desprender dos ingênuos paradigmas infantis e elaborar um projeto de futuro responsável? Desesperança é nosso sobrenome.

Foi quando cruzou minha cabeça a lembrança do filósofo grego que saía às ruas com uma lanterna, em pleno dia, à procura de um homem justo. Digo ‘justo’ porque assim fui ensinada. No entanto, consultando a Wikipédia, encontrei a afirmação de que o que Diógenes procurava de fato era um homem honesto. Será que honesto e justo ‒ me perguntei ‒ querem dizer a mesma coisa?

Seja como for, continuei lendo os detalhes da história de vida desse pensador andarilho que, desacreditado das hipócritas convenções sociais de sua época, optou por abrir mão dos confortos da civilização e foi morar dentro de um barril, na rua. Ele postulava que a virtude está em viver de acordo com as regras da natureza e em harmonia com a própria essência. Detalhe relevantíssimo, que caiu como uma bomba sobre minha cabeça: Diógenes sugeria que se buscasse no comportamento dos cães a inspiração para viver uma vida virtuosa e feliz.

Quase caí da cadeira ao me dar conta de que a palavra cinismo – nome da escola filosófica à qual pertencia Diógenes – deriva do grego antigo kynos (cão). Os argumentos de sustentação de sua teoria começaram a me soar estranhamente familiares: os cães perambulam livremente e sem destino pelas ruas, fazem todas as suas necessidades fisiológicas (inclusive sexo) em público, comem qualquer coisa que encontrem ou lhes seja oferecido, não fazem exigências quanto ao lugar em que vão dormir, vivem sem ansiedade o presente e conseguem distinguir intuitivamente quem é amigo e quem é inimigo.

Sem ter consciência disso, descobri que sempre fui cínica ‒ desde criancinha e nos dois sentidos da palavra. No sentido de escola filosófica, porque sempre acreditei que a felicidade vem de dentro e independe da posse de riqueza, fama ou poder. Na conotação moderna de cinismo (descrença na sinceridade ou bondade das motivações humanas), porque sempre intuí que, por trás dos propósitos nobres que apresentamos para nossas ações, escondem-se outros impulsos e desejos bem menos altruístas e, por assim dizer, mais humanos. Só não aprendi ainda a me libertar de toda forma de desejo e sou pudica demais para me desnudar por inteiro em público.

A missão da filósofa canina Molly, que encantou minha vida por quase uma década, estava finalmente revelada. Meu pulso acelerou e fui tomada por uma agitação febril. Meu cérebro não se cansava de buscar novas conexões que me permitissem reunir num só quadro diagnóstico os sintomas dessa corrosiva doença social que aflige a humanidade desde priscas eras.

Corrupção e perda de sentido da vida são gêmeas siamesas, concluo. Quem busca fora de si a felicidade, a realização e a aceitação social está fadado a descobrir-se suspenso pela brocha, sem uma escada de apoio. Da mesma forma, quem tem sua autoestima apoiada na padronização de comportamentos e sua noção de valor pessoal ancorada no reconhecimento do grupo vai se perceber, mais cedo ou mais tarde, literalmente num mato sem cachorro.

(*) Myrthes Suplicy Vieira é psicóloga, escritora e tradutora.

Amigo é pra essas coisas

José Horta Manzano

Costuma-se dizer que é nas horas difíceis que se reconhecem os verdadeiros amigos. É verdade. É incrível como gente rica e festeira atrai admiradores. A casa vive cheia, é um entra e sai sem fim. Quando sobrevém algum momento mais penoso, com dinheiro curto, pode escrever: o enxame de amigos vai desmilinguindo. Sobram unicamente os verdadeiros ‒ se sobrar algum.

Pobre de quem acredita
Na glória e no dinheiro para ser feliz.

Dorival Caymmi

Dorival Caymmi

Em 1957, num samba amaxixado, Dorival Caymmi punha o dedo na ferida. Pobre de quem acredita na glória e no dinheiro ‒ cantava ele. Tinha razão.

Em pleno dia de Natal, apareceram duas notícias surpreendentes e antagônicas. A primeira delas dizia que foi lançada uma campanha de arrecadação ‒ nome chique para a tradicional «vaquinha» ‒ com o fim de ‘ajudar o Lula’. O movimento se chama catarse, palavra sugestiva pescada no grego, que indica justamente a purgação e a expulsão do que corrompe a natureza do ser. Nome sugestivo. (A não ser que seja forma menos agressiva de dizer: “Vai te catar”.)

O mote do movimento é ‘Por um Brasil justo para todos e para Lula’. Como acontece frequentemente, a verdade está nas entrelinhas. Analisada, a frase revela a ideia de um universo bipartido: o Brasil de um lado, o Lula do outro. A justiça que serve para o populacho não serve necessariamente para nosso guia, eis por que o mote deixa as coisas bem claras. De fato, os autores do refrão admitem que o antigo presidente escapa à condição de cidadão comum, daqueles que se satisfazem com justiça ordinária. Fica clara a exigência de justiça específica para o líder caído.

Dinheiro 5A outra notícia, que serve de contrapeso à vaquinha para ‘ajudar o Lula’, conta que um antigo tesoureiro do PT, encarcerado como outros tesoureiros do mesmo partido, poderia até aguardar julgamento em liberdade. Para tanto, tinha de pagar uma caução de um milhão de reais. O homem alega não possuir tal soma, razão pela qual passou o Natal atrás das grades e lá deve continuar até o fim do julgamento. Imagino o enxame que, nos tempos dourados, rodeava o cuidador dos dinheiros do partido. Não sobrou ninguém, meu irmão.

Fico aqui a cogitar. O Lula, que é, há zilhões de anos, presidente de ‘honra’ desse partido, vai deixar as coisas como estão? Manda organizar uma vaquinha em benefício próprio enquanto o fiel companheiro apodrece nas masmorras por falta de dinheiro? É assim que funciona a solidariedade entre companheiros?

É, a festa acabou mesmo. Salve-se quem puder.

Pobre de quem acredita
Na glória e no dinheiro para ser feliz.

Interligne 18cPS
Sei não. Depois de tudo o que se tem visto e ouvido estes últimos meses, essas «vaquinhas» que arrecadam milhões da noite pro dia podem até ser vistas como lavagem de dinheiro. Por mentes distorcidas, evidentemente.

Frase do dia — 321

«A avaliação no PT, escondida de Lula para não deixá-lo mais abatido, é que só os seus advogados ganham (notoriedade, claro) nas viagens ao exterior para falar mal da Justiça brasileira. A imagem de Lula só piora.”.»

Cláudio Humberto, bem informado jornalista, no Diário do Poder, 18 novembro 2016.

A roca, o fuso e a liberação condicional

José Horta Manzano

«Na prática, a teoria é outra» é máxima que se comprova a cada santo dia. É sempre fácil dizer «eu faço, eu aconteço, eu arrebento». Chegada a hora do vamos ver, a coisa costuma mudar.

Nossa lei penal estipula penas severas de privação de liberdade. A pena capital, o degredo, a perda da nacionalidade, os trabalhos forçados e os castigos físicos, hoje inconcebíveis, são considerados medievais no mundo civilizado. Assim mesmo, comparado à legislação de outros países, nosso Código Penal tem a mão pesada. Essa é a teoria.

codigo-penal-1Na hora do vamos ver, porém, nossa prática se afasta um bocado do espírito do legislador. Tornozeleira eletrônica, delação premiada, prisão domiciliar, indulto de fim de ano, saída temporária, folga no Dia dos Pais, folga no Dia das Mães ‒ todos esses expedientes suavizam a aplicação da pena. A mão do legislador já perde muito do peso inicial.

O mais perturbador é o abuso da prática de encurtar a pena. Um criminoso, ao ser condenado a pesada pena de 12 anos de prisão, já vai fazendo as contas: se nenhuma catástrofe acontecer, dentro de 2 anos estará livre, leve e solto. De fato, é generalizado o entendimento de que, cumprido 1/6 da pena nominal, a prisão em regime semiaberto pode ser solicitada. Para entender a extensão da pena de prisão no Brasil, um estudioso estrangeiro tem de percorrer o Código Penal com a calculadora na mão. Precisa dividir a pena por seis para encontrar o tempo de encarceramento efetivo. Essa discrepância entre teoria e prática lança discrédito sobre todo o sistema.

Suíça: concessão de liberdade condicional

Suíça: concessão de liberdade condicional

Em outras terras, não funciona assim. Na Suíça, na França e em grande parte dos países europeus, o condenado tem de cumprir pelo menos 2/3 da pena em regime fechado sem sonhar em deixar a prisão ‒ esse é ponto pacífico. Somente a partir daí, pode pleitear liberação condicional. O juiz de aplicação de penas aprecia caso a caso e é soberano para conceder ou não o benefício.

Estes dias, a televisão suíça mostrou uma disparidade de apreciação entre juízes de diferentes regiões do país. Cumpridos os 2/3 da pena, todo prisioneiro costuma pedir liberação condicional. A Justiça da parte oriental do país (germanofalante), mais condescendente, costuma deferir 83% dos pedidos. Já no oeste (francofalante), apenas 57% dos condenados são autorizados a progredir para o regime semiaberto ‒ os demais continuam atrás das grades.

A roca

A roca

Razões diversas explicam essa disparidade, desde fatores culturais até o fato de determinadas regiões se encontrarem mais próximas das fronteiras e assim mais expostas a criminosos «de passagem». Conceder semiliberdade a não-residentes equivale a soltá-los na natureza e deixar que cruzem a fronteira para não mais voltar.

O que impressiona na maneira brasileira de aplicar a lei é o divórcio entre pena nominal e prisão efetiva. Temos visto gente fina que, condenada a longos anos de prisão no âmbito da Operação Lava a Jato, é autorizada a voltar pra casa imediatamente como prêmio por ter delatado cúmplices. Outro fato que não deixa de surpreender é o daquela moça que, ainda que condenada por ter mandado matar pai e mãe, tenha tido direito a liberdade temporária no… Dia das Mães.

Fuso de roca

O fuso

Cada terra com seu uso, cada roca com seu fuso. Mas há fusos que picam mais que outros.

A vida é um palco iluminado

José Horta Manzano

Nem tudo o que legal é conveniente. Nem tudo o que é conveniente é legal. Discernir entre o que se deve e o que não se deve fazer é questão de bom senso. Li hoje de manhã ‒ e ouvi pelo rádio ‒ o patético diálogo travado entre senhor José Dirceu e o juiz Sergio Moro, no âmbito da operação Lava a Jato. São ambos personagens singulares do Brasil atual.

negociation-2O primeiro, o setentão José Dirceu de Oliveira e Silva, já foi guerrilheiro, degredado, foragido, anistiado, mentor de campanha eleitoral, ministro, lobista, prisioneiro. Passa atualmente, pela terceira vez na vida, uma temporada na prisão. Está condenado a uma vintena de anos de cadeia. No diálogo, alega ser pobre e implora por clemência. Acredite quem quiser.

O segundo, o quarentão Sergio Fernando Moro, é juiz federal em Curitiba. Dono de conduta atípica e nunca dantes vista no Brasil, tem-se mostrado inflexível para com criminosos de colarinho branco, sejam eles empresários ou poíticos. Destemido ‒ eu diria até temerário ‒, tem condenado gente graúda a longos anos de privação de liberdade. Sua mão pesada anda atemorizando muita gente, inclusive ex-presidentes da República.

É compreensível que o cidadão que recebe sentença de prisão apele para o «jus sperneandi», que tente o possível e o impossível para amenizar a pena. Dá pra entender. Acredito que qualquer um de nós, se estivesse em situação assim, seguiria caminho parelho.

O que não dá pra entender é que conversa entre juiz e apenado seja divulgada à mídia, como se entrevista de talk show fosse. O simples fato de saber que uma conversa periga ser divulgada ao grande público tolhe a naturalidade dos participantes.

negociation-1É verdade que os tempos da Inquisição já vão longe e que a publicidade é hoje princípio basilar da Justiça. Isso, no entanto, não significa que todos os trâmites tenham de ser necessariamente publicados. Conversa entre advogado e cliente não costuma (nem deve) ser levada a público. Diálogo de gabinete entre juiz e condenado tampouco deveria ser publicada.

Imagino que a publicidade dada ontem à conversa entre os dois personagens esteja dentro da legalidade ‒ só faltava… Assim mesmo, não atino com a utilidade do procedimento, impensável na Europa.

Vai ficando cada dia mais claro que os protagonistas dessa deplorável tragicomédia nacional se consideram vedetes num palco de vaidades. O circunstancial vai encobrindo o essencial.

A cunha

José Horta Manzano

De tão acostumados que estamos a ouvi-los, nem sempre nos damos conta de que grande quantidade de sobrenomes têm significado. São palavras que, antes de se terem tornado nome de família, designavam objetos ou outras coisas da vida real. É o caso de Azeredo, Ramos, Andrade, Almeida, Oliveira e tantos outros. Cunha entra nessa lista.

cunha-1Para abater tronco de árvore ou para cortá-los em pedaços menores, os antigos usavam o machado. Para espedaçar porções menores de madeira, usava-se uma cunha, que os latinos chamavam cŭneus. A palavra se espalhou pelas línguas romances. Cùneo ou cònio em italiano, coin em francês, cuny em catalão, cuña em castelhano. Todas as versões se referem ao mesmo objeto.

A cunha é, por definição, um objeto estranho que se insere num meio relativamente uniforme. Não foi concebido para unir, mas para desirmanar. Há casos cômicos de gente cujo nome destoa. É o que ocorre com a morena chamada Clara, com o medroso chamado Valente, com o cabeludo de nome Calvo, com o ateu chamado Cristiano. Está parecendo que é também o caso de senhor Cunha, aquele antigo parlamentar que foi ontem convidado a passar uma temporada em Curitiba.

Num percurso assaz errático, esse senhor alternou momentos em que atraiu a simpatia de paramentares (e do Brasil inteiro) com tempos em que fez jus a seu sobrenome: tornou-se verdadeira ameaça de dividir seus pares entre «os de lá» e «os de cá».

cunha-2Deixo a análise política para especialistas, que os há de montão. Para encerrar, só gostaria de deixar aqui meu palpite. Tenho a impressão de que, no caso do ex-parlamentar preso, não haverá delação premiada. Não que senhor Cunha não a proponha ‒ os juízes é que perigam não estar interessados. Explico.

Em primeiro lugar, eventual delação envolveria um mundaréu de gente tão grande que poderia ser contraproducente aceitá-la. Quando dúzias e dúzias de parlamentares estão sob suspeita, o impacto se dissipa e socializa a culpa. Não interessa a ninguém prolongar ad aeternum a purga engendrada pela Lava a Jato.

Em segundo lugar, delação premiada costuma resultar em diminuição drástica da pena. No presente caso, dado que o parlamentar caído nunca hesitou em zombar da Justiça nem em desafiá-la, a imposição de pena longuíssima seria um preventivo, um meio de evitar que aventureiros pudessem ter a (má) ideia de retomar a “obra” iniciada pelo ex-deputado.

Fifa-Mafia

José Horta Manzano

O alemão Thomas Kistner (1958-) é jornalista e escritor. Especializado em esportes, escreve para o quotidiano de Munique Süddeutsche Zeitung. Nos últimos anos, publicou meia dúzia de livros, os mais polêmicos dos quais mostram a promiscuidade entre esporte, dinheiro e dopagem. Naturalmente, seu cavalo de batalha é a Fifa, organização que coordena o esporte mais popular do mundo.

Seu penúltimo livro, lançado em 2014, chama-se FIFA-Mafia. Die schmutzigen Geschäfte mit dem Weltfußball ‒ Fifa-Mafia, os negócios sujos do futebol mundial. O nome já diz tudo. E olhe que foi escrito antes da espetaculosa ação da polícia suíça que mandou para o xilindró um certo senhor José Maria Marín acompanhado de meia dúzia de cartolas planetários.

blatter-2«A Fifa e a máfia se assemelham ao oferecer cargos e empregos a filhos, tios, sobrinhos, amigos próximos, que trabalham em empresas secretas mundo afora. Há uma enorme rede de negócios em torno da Fifa que inclui parentes de dirigentes.» Profundo conhecedor da cúpula futebolística, Kistner faz afirmações dessa magnitude.

No entanto, como se sabe, pau que nasce torto não tem jeito. Em que pese a prisão e a extradição para os EUA de figurões medalhados, a chefia do futebol mundial continua a dar mostras de compadrio e conivência com o crime. Proteger companheiros ainda é palavra de ordem.

O exemplo mais recente é o novo estatuto da Conmebol, o organismo que coordena o futebol sul-americano. Como é natural, encontros periódicos reúnem os presidentes das diversas confederações do subcontinente. Em geral, têm lugar no Paraguai, onde está a sede da entidade. Nada estava previsto para o caso de algum presidente faltar à reunião. Pois essa lacuna foi preenchida.

jornal-5Dado que senhor Del Nero, presidente da CBF (Confederação Brasileira de Futebol) teme ser preso caso viaje ao exterior, o estatuto da Conmebol aceita, desde setembro último, que um substituto tome o lugar de qualquer presidente ausente. A medida, como se vê, tem beneficiário líquido e certo. O cartola que preside aos destinos do futebol pentacampeão não ousa pôr os pés além das fronteiras nacionais por medo de ser preso. A situação já dura mais de três anos. Charmoso, não?

Mas deixa estar, jacaré, que a lagoa há de secar. Enfronhado no assunto, o mencionado jornalista alemão avalia que as condenações e as multas bilionárias aplicadas pela Justiça americana devem ser anunciadas a qualquer momento e poderão significar o fim da Fifa. Não seria má notícia. Quando a maioria das laranjas está podre, mais vale jogar fora o cesto inteiro.

Prendam o mensageiro

José Horta Manzano

Dizem que o moço é excelente jogador. Embora eu aprecie o esporte que um dia quase se chamou «ludopédio», não sou especialista. Mas o astro há de ser realmente muito bom de bola, visto que está contratado por um dos clubes mais prestigiosos da Europa e que seu passe vale milhões.

Chamada do Estadão, 28 set° 2016

Chamada do Estadão, 28 set° 2016

Saiu a notícia de que está processando o Estado brasileiro. Reclama que o processo por fraude fiscal movido atualmente contra ele sofreu vazamentos indevidos. Pode até ser. Notei, no entanto, uma particularidade. Reparem que o esportista não se atraca com a Justiça, preferindo dirigir sua cólera contra o fato de a informação ter sido dada a conhecer ao grande público. É como quem dissesse: «Não discuto culpabilidade, só não quero que fiquem sabendo.» É compreensível e acho que entendi o porquê.

neymar-2Ninguém, em sã consciência, procura confusão, certo? Isso vale para todos, inclusive ‒ e especialmente ‒ para clubes de futebol. É fácil entender. Jogador problemático periga ver o valor de seu passe desmilinguir. E o salário idem. Elementos indisciplinados, teimosos, difíceis de gerir, orgulhosos, agitadores são descartados. Fraudadores da Receita e gente enrolada com o fisco são também olhados com desconfiança. Qual é o clube que desembolsaria dezenas de milhões de euros para comprar o passe de um indivíduo que amanhã, sabe-se lá, pode até ser despachado para o xilindró?

Atacar-se ao mensageiro para desviar a atenção da mensagem é tática pra lá de difundida no Brasil atual. Mas estes tempos de Lava a Jato têm demonstrado que, por mais rico e famoso que seja o acusado, ninguém está acima da lei comum. Pelo menos, é o que diz a Constituição.

Extradição de nacionais

José Horta Manzano

Embora não seja romance palpitante, nossa Constituição não deixa de ter capítulos interessantes. Tem também muita coisa chata, que ninguém se engane. A regulamentação da repartição das receitas tributárias ou as disposições gerais do Poder Judiciário, por exemplo, são para especialistas. Assim mesmo, para leigos, há coisa melhor.

by Constantin Ciosu (1938-), desenhista romeno

by Constantin Ciosu (1938-), desenhista romeno

O artigo 5°, que aparece logo no Primeiro Capítulo, está entre os mais extensos. Trata dos direitos e garantias fundamentais do cidadão e conta com nada menos de 77 alíneas. Entre elas, a de número 51 é taxativa: «nenhum brasileiro será extraditado». A exceção fica por conta dos naturalizados que tenham cometido crime antes da naturalização ou que sejam acusados de tráfico de drogas.

Certas disposições, que podiam fazer sentido um século atrás, vêm sendo atropeladas pelo galope da globalização. Relações entre países têm rapidamente abandonado antigos ritos e cerimoniais que já não cabem no mundo de hoje.

Fica a desagradável impressão de que nossa atual Constituição já nasceu envelhecida. É verdade que teve o azar de ser promulgada em plena Guerra Fria, pouco antes de a União Soviética desmoronar. Tivesse sido concebida um ano mais tarde, a orientação geral teria sido diferente. Mas assim são as coisas.

No meu entender, a proibição absoluta de extraditar brasileiro é discutível. Tinha de ser permitida sob certas condições. Que se protejam conterrâneos de serem julgados em países onde regras democráticas não passam de ficção é compreensível. Ninguém imaginaria despachar acusado, seja ele quem for, para a Coreia do Norte, para Cuba ou para o Afeganistão.

Cela de prisão suíça

Cela de prisão suíça

No entanto, não enxergo escândalo em extraditar, para fins de julgamento ou de cumprimento de pena, brasileiros que tenham cometido crime em país onde a Justiça for universalmente reconhecida como sensata e equânime ‒ ainda que mais rigorosa que a nossa.

O México, país hermano não tão diferente do nosso, aprovou, mês passado, a extradição para os EUA de um líder do narcotráfico. O indivíduo era procurado por introdução e distribuição de cocaína em território americano. Mais que isso, pesava sobre ele acusação de homicídio. Para citar outro exemplo, não faz muito tempo que a Itália nos devolveu signor Pizzolato, cidadão italiano, para cumprir pena no Brasil, onde havia delinquido.

Acho que cada um deve responder por seus crimes no país onde os tiver cometido. Não vejo nisso nenhuma desonra nem renúncia à soberania nacional.

Uótisápi ‒ 2

José Horta Manzano

O CIO ‒ Comité International Olympique, autoridade que controla e regula as atividades esportivas, anda cheio de dedos. Cabe-lhe tomar decisão pra lá de crucial: autorizar (ou bloquear) a participação dos atletas russos nos JOs Rio 2016, programados para daqui a duas semanas.

Comitê Internacional Olímpico Maquete da nova sede, Lausanne, Suíça

Comitê Internacional Olímpico
Maquete da nova sede, Lausanne, Suíça

A situação é embaraçosa e o veredito, seja qual for, será criticado. Se a Rússia for autorizada a enviar todos os seus esportistas, muitos ressentirão como se isso fosse um prêmio à dopagem, um incentivo à esperteza. Caso a participação da delegação seja vetada, a decisão soará como punição coletiva, situação intolerável em que inocentes pagam pelos «malfeitos» de pecadores. Punição coletiva pode ser cômoda para quem pune, dá menos trabalho, mas não cabe em nossa noção de Direito.

Como já havia acontecido em maio passado, a decisão autocrática de um magistrado brasileiro suspendeu, com efeito imediato, o funcionamento do aplicativo uótisápi (em brasileiro, whatsapp). A intenção é punir a empresa por negar-se a fornecer à Justiça certos dados confidenciais.

Whatsapp 1Está aí, de novo, um caso típico de desagradável (e desnecessária) punição coletiva. Não saberemos nunca se faltou imaginação ao juiz que determinou a interdição ou se a intenção era exatamente ser mimado com um dia de notoriedade e glória.

Há outras formas mais eficientes, embora menos vistosas, de pressionar uma empresa. Que tal uma multa diária? Fica aqui a sugestão para a próxima vez.

Definitivamente, não é justo punir todos os usuários do aplicativo. Não vale a pena acrescentar mais um tijolo ao edifício da insegurança jurídica que reina, majestosa, em nosso país. No estrangeiro, cai mal pra caramba.

Tribunal da consciência

Myrthes Suplicy Vieira (*)

Estou seriamente preocupada. Esgotaram-se os argumentos que eu poderia usar em minha defesa caso um dia fosse acusada injustamente de alguma transgressão grave.

Mortificada com a atual onda de delações, premiadas ou não, eu vinha me preparando para enfrentar o surgimento de potenciais acusadores, conhecidos ou desconhecidos, cujas motivações me fossem sabidas ou sentidas como absolutamente sem propósito.

Me engana, que eu gosto

Me engana, que eu gosto

Só para que se possa dimensionar melhor o tamanho da minha aflição, eis uma lista não exaustiva das alegações que coletei ao longo de poucas semanas:

  • Sou absolutamente inocente e provarei isso no momento oportuno.
  • Tenho a consciência limpa e tranquila.
  • Sou a alma mais pura do planeta.
  • Isso é uma calúnia, uma difamação intencional.
  • Não há provas contra mim.
  • Delação não é prova.
  • Sou uma pessoa honesta.
  • Não menti. Nunca fiz nada de que possa me arrepender.
  • Tenho uma longa história de prestação de serviços a meu povo.
  • Estou sendo vítima de perseguição política.
  • Meus advogados provarão em tribunal que não tenho nenhuma responsabilidade.
  • Confio na Justiça do meu país e tenho certeza de que a verdade prevalecerá.

E por aí vai. Que ninguém se engane, os malfeitos de que podemos todos ser acusados não se restringem ao campo político. Destruição intencional do sistema ecológico; contratação de mão de obra infantil ou de trabalhadores em regime análogo à escravidão; acobertamento de pedófilos, estupradores e criminosos, comuns ou de trânsito; discriminação racial, religiosa, social ou ideológica, etc. e até maus tratos a animais são outras possibilidades bastante comuns.

É por isso que minha paranoia persiste. Mesmo tendo muitas vezes a impressão de que sou uma pessoa do bem, generosa e responsável, sempre comprometida com o bem-estar de terceiros, não posso descartar a chance de que outras pessoas me avaliem sob ótica diferente. Alegar que agi contra a lei movida por “questões humanitárias”, como já tentaram antes, também não me serve de salvo-conduto. Sou humana, eis tudo.

ContriçãoOntem fui dormir preocupada, ainda sob o impacto do mais recente atentado terrorista. No limiar entre a vigília e o sono, me perguntava como e por que as pessoas enlouquecem e se dispõem a destruir tudo à sua volta. Serão esses eventos extremos uma triste consequência da confusão que estamos fazendo entre o mundo virtual e o real? Quando uma pessoa aceita se divertir com jogos virtuais que propõem atropelar o maior número possível de pessoas ou disparar tiros de metralhadora a esmo para atingir o máximo de “inimigos”, como ela faz para conter a náusea provocada pelas imagens de corpos destroçados? Será que é preciso sentir o cheiro de sangue para que a experiência do horror se concretize?

Outro detalhe relevante para entender meu pesadelo. Durante a tarde, eu tinha gasto também algumas horas cuidando da tradução de um termo de responsabilidade redigido em sutil palavreado jurídico. A empresa solicitava que contratados temporários assinassem uma declaração isentando o empregador de responsabilidade por eventuais acidentes de que pudessem ser vítimas no trabalho. Senti um aperto no peito ao buscar os termos mais adequados para traduzir essa intenção e tentei me livrar dele pensando com meus botões que, fosse como fosse, o documento não teria validade jurídica em nenhuma corte nacional nem internacional.

Não me arrependo de nada

Não me arrependo de nada

Sonhei que estava em Nice e era contratada pelo dono da empresa de transportes para traduzir um comunicado público, através do qual ele pretendia “dourar a pílula” de sua responsabilidade pela tragédia do 14 de julho. Continha frases como “já transportamos cargas e cargas de alegria, esperança e vida”, “caminhões são apenas ferramentas”, “não podemos responder legalmente pelo mau uso de nossos veículos”, “o motorista não fazia parte de nossos quadros”, etc.

O crescente incômodo com aquelas tentativas vergonhosas de livrar a própria cara acabou me forçando a interromper o trabalho. Resolvi telefonar para o proprietário e alertá-lo sobre as consequências negativas para a imagem de sua empresa. Lembrei a ele que muitas famílias traumatizadas poderiam acioná-lo judicialmente pela insensibilidade de não oferecer ajuda. No limite, disse, ele estaria dando um tiro no próprio pé, correndo o risco de nunca mais conseguir alugar seus caminhões para boa parcela da população local. Arrogante, ele enfatizou que cabia a mim apenas a tarefa de colocar em palavras exatas de outro idioma o que estava contido no documento original. Que, por não ser advogada, não me cabia julgar a adequação da conduta da empresa.

Cidade de Nice, que já foi lígure, grega, romana, ostrogótica, saboiana, piemontesa e italiana. Hoje faz parte da República Francesa.

Cidade de Nice, que já foi grega, romana, ostrogótica, genovesa, saboiana, piemontesa e italiana.
Hoje faz parte da República Francesa.

Indignada, informei então que estava desistindo da tarefa que me fora confiada. Ele reagiu com indiferença. Desliguei o telefone e sai à rua, tentando me acalmar. Meu cérebro, no entanto, não me dava sossego. A pergunta circulava com velocidade cada vez maior na minha cabeça: “Afinal, não foi isso o que você sempre fez e sempre se orgulhou de fazer? Convencer as pessoas com palavras bonitas de que suas intenções são nobres?”

Acordei encharcada de suor. Pensando bem, talvez tenha sido esse, de fato, o propósito de todo meu labor. Mas, se isso é verdade, o que dizer das palavras que meu anjo sopra em meu ouvido quando estou perdida? Será que ele não passa de um embusteiro, um demônio provocador?

(*) Myrthes Suplicy Vieira é psicóloga, escritora e tradutora.

Natureza humana e cultura

Myrthes Suplicy Vieira (*)

Viajando de ônibus para São Lourenço. O ônibus faz uma parada curta numa cidadezinha à beira da estrada para apanhar mais passageiros. Proibida de descer, contento-me em olhar ao redor. Há uma praça ao lado, chão de terra batida, ainda sem grama. Nela, alguns cachorros perambulam ou dormitam ao sol. Acompanho-os com os olhos um tanto entediada.

Aos poucos me dou conta de que a cachorra de pequeno porte que está deitada no centro da praça está no cio. Ela é cercada por uns sete ou oito cachorros que a cheiram e tentam copular com ela. Começo a me angustiar, dado que a desproporção de tamanho entre eles é grande. O maior macho aproxima-se dela por trás e a empurra com o focinho, como se quisesse levantá-la. A cachorra resiste e permanece deitada – um indicativo claro de que não está receptiva.

Minha angústia cresce. Depois de várias tentativas, o macho consegue penetrá-la e, com a força de seu impulso para a frente, acaba por levantar a cachorra. Ela gira no ar, em pânico. Olho em volta, desesperada, procurando alguém que pudesse me ajudar a interferir. Na tarde modorrenta, apenas alguns homens conversam em pé na frente de uma loja e limitam-se a rir quando percebem o que está acontecendo.

Cachorro 30Levanto num pulo, me perguntando se teria coragem suficiente para enfrentar tantos machos ensandecidos. Caminho hesitante até a frente do ônibus, mas o motorista volta, fecha a porta e dá a partida, ignorando meus apelos para aguardar mais alguns instantes. Volto a meu assento desolada. A imagem não sai mais da minha cabeça.

Solidariedade de gênero? Não sei. Instinto maternal? Talvez. Senso de justiça? Provável. Uma coisa é certa, porém, na minha cabeça: não sei lidar com o sentimento de impotência diante da selvageria. Não suporto nem mesmo assistir a documentários sobre a vida natural das espécies, fecho os olhos para não testemunhar cenas de predadores estraçalhando corpos.

A violência no mundo animal só não me desestrutura mais do que a bestialidade humana. A recente notícia do estupro coletivo de uma jovem me faz reviver o pesadelo. Não vi as cenas, a simples menção ao fato me devolveu ao olho do furacão. Surpreendo-me com a declaração da garota de não sentir dor no útero, mas sim na alma. Soa como tradução perfeita do meu mal-estar. Mais do que violência física, sinto que o que está em jogo é a negação da alma feminina, do direito que toda mulher tem de decidir autonomamente o que pode ou não ser feito com seu corpo, seja por iniciativa dela mesma ou de terceiros.

Coreto 1Reflito por alguns instantes sobre a expressão inglesa ‘son-of-a-bitch’ – literalmente, ‘filho de uma cadela’. Certamente, penso, inventada por um homem, como forma de afirmar que a mulher pode ser objeto de prazer, mas nunca sujeito de seu próprio prazer. Deixa implícito que o desejo e a excitação masculina são irrefreáveis, capazes de despertar por si o desejo na mulher e que, portanto, não faz sentido esperar por seu consentimento. Mais precisamente, um jeito de interpretar a recusa feminina como ilógica, já que pressupõe que, em condições naturais “normais”, a mulher reagiria como uma cadela no cio, encontrando prazer em se submeter ‒ o que a cena que presenciei deixa claro que não acontece nem mesmo entre animais.

Penso depois em Rousseau e em sua tese de que o homem nasce bom e a sociedade o corrompe. Relembro minhas aulas de Filosofia e a obra de tantos pensadores da cultura e da civilização. Ah, meu caro Rousseau, os teóricos que o sucederam demonstraram que as coisas não são bem assim, infelizmente. O que eles nos ensinaram é que as pulsões humanas estão em permanente conflito com a cultura e com os valores que cada uma prioriza para compor seu ideal de moralidade sexual.

Jean-Jacques Rousseau (1712-1778), filósofo, escritor e compositor Nascido na então República de Genebra, hoje cantão suíço

Jean-Jacques Rousseau (1712-1778), filósofo, escritor e compositor
Nascido na então República de Genebra, hoje cantão suíço

Ao contrário de sua hipótese romântica, os casos de irrupção de barbárie na cultura – seja os de estupro, genocídio ou terrorismo – desnudam o fracasso da civilização em conter em definitivo impulsos perversos que, para nosso pesar, são parte constituinte da natureza humana. A psicanálise dá a isso o nome de “retorno do reprimido” e explica: quanto maior a repressão, maior a violência com que os impulsos reprimidos se manifestarão. A onda de indignação que varre a consciência de todos na sequência serve apenas para escancarar a extensão e a virulência com que a norma moral nos foi impingida. Faz-nos lembrar que, se deixados livres, seríamos provavelmente capazes de façanhas ainda piores.

O paradoxal nisso tudo é que, na ânsia de evitar a repetição desses eventos trágicos, se apele justamente para ações ainda mais repressoras e totalitárias. Queimem-se os livros, proíbam-se as músicas obscenas, condenem-se à morte os humoristas que ousarem ridicularizar formas religiosas de opressão, impeça-se que educadores disseminem conteúdos ideológicos em sala de aula.

Vale tudo para identificar os culpados e puni-los. O preocupante é que pouca gente se dê conta de que o culpado é sempre o outro. Ou que a justiça seja sempre colocada do lado de fora, aos cuidados de alguma instituição social. A responsabilidade nunca é assumida como nossa, pessoalmente.

Triste, mas já é tarde para um ‘mea culpa’ coletivo. Nossas consciências já foram estupradas.

(*) Myrthes Suplicy Vieira é psicóloga, escritora e tradutora.

Frase do dia — 299

«Estamos em pleno séc. 21 sem sabermos o que é justiça verdadeira e o que significa a Constituição. Seguimos discutindo se bandido deve ser preso ou aposentado com os proventos integrais, pagos com nossos impostos, e se a divulgação de um homicídio é mais importante do que o próprio cadáver…»

Francisco Vieira, em artigo na Tribuna da Internet, 8 maio 2016.

Uótisápi

Telefone 3José Horta Manzano

Este blogueiro é do tempo em que telefone servia para telefonar. Li ontem que um dos integrantes da equipe que venceu o Campeonato Mundial de Futebol de 1970 declara ser proprietário de um burrofone ‒ em bem-humorada contraposição ao smartphone.

Jamais ganhei campeonato, nem mesmo de bolinha de gude. Ainda assim, me solidarizo com o simpático futebolista. Persisto na antiga convicção de que telefone serve para telefonar, mais nada.

Não adotar modernidades não significa necessariamente menosprezá-las. Acredito que, para a maioria dos viventes, celular no bolso seja objeto tão importante quanto era um pente Flamengo para os jovens de cinquenta anos atrás. In-dis-pen-sá-vel, no duro.

Pente 1O uso do aplicativo uótisápi ‒ nome cuja grafia já está devidamente aportuguesada para WhatsApp ‒ está suspenso no Brasil. A decisão monocrática foi tomada ontem por obscuro juiz sergipano.

Como não sou usuário, a decisão não me alcança diretamente. Mas não deixa de despertar questões importantes, quase filosóficas. Fico imaginando se, por absurda hipótese, na era pré-celular, quando a rede telefônica era o único meio de comunicação imediata, alguém ousasse tirá-la do ar, nem que fosse por 24 horas.

Celular 4Daria quebra-quebra e até tanques nas ruas, como se usava na época. Decisões de Justiça costumavam ser mais ponderadas, mormente em matéria importante e abrangente como a comunicação entre cidadãos.

Fica a nítida impressão de que o mundo evoluiu e a lei tem dificuldade em correr atrás. Seja qual for o motivo da suspensão, o caminho não pode ser a punição a todos os usuários. Leve-se em conta que o aplicativo é utilizado não só para conversa de namorado, mas também em correspondência comercial.

O Brasil, já fragilizado por ruinosa rapina e insuportável desastre administrativo, não precisava de mais essa. É urgente que se regulamente o alcance de decisões judiciárias dessa magnitude. Os meios de comunicação mudaram e a legislação tem de levar esse fato novo em consideração.

A pátria em chuteiras

Myrthes Suplicy Vieira

Cabeçalho 2E estamos de volta aos permanentes embates entre o Direito e a Moralidade.

O time do Direito entra em campo confiante e, de peito estufado, entrega sua flâmula ao capitão da equipe adversária. Nela está escrito: “Nós não fazemos as leis, apenas zelamos por sua observância”.

Futebol 7O capitão do time da Moralidade adianta-se um passo, inclina-se para a frente, recolhe delicadamente a flâmula com as duas mãos, agradece com um sorriso e apresenta a sua. Nela pode-se ler: “Nós escolhemos nossos representantes com base nas condutas morais que a maioria dos funcionários e torcedores de nosso clube julga fundamentais e imprescindíveis para o exercício de qualquer mandato”.

O jogo começa. Os jogadores dos dois times ensaiam as melhores jogadas, procurando evitar a ocorrência de faltas que coloquem em risco desde muito cedo a estratégia elaborada pelos respectivos técnicos para vencer a partida. De repente, um jogador do time do Direito, posicionado dentro da área, recebe um passe irregular, vira-se e marca o primeiro gol. A equipe da Moralidade sai correndo em protesto e cerca o juiz: “O senhor não vai apitar nada? Ele estava claramente adiantado em relação à linha de impedimento!”

O juiz, que estava distraído durante a jogada, consulta rapidamente o bandeirinha, que se havia igualmente distraído durante o lance, e, sem apoio racional para outra decisão, decreta: “Vamos voltar a jogada”. O jogo recomeça, a bola é jogada para escanteio e, sem novos lances duvidosos, a partida termina no zero a zero.

Tribunal 7Um novo campeonato tem início. Desta vez, orientada por um novo técnico, a equipe do Direito consegue expressivos resultados positivos e assume a liderança em poucas partidas. O dirigente da equipe da Moralidade, acabrunhado, passa a contestar acidamente os lances duvidosos de cada uma das partidas, entrando com sucessivos recursos no Tribunal de Justiça Desportiva. Os desembargadores dão sempre o mesmo veredito: “Julgamos improcedente a demanda da Moralidade por falta de evidências na súmula das partidas de que os árbitros tenham exacerbado de suas funções”.

Realimentado em seus brios, o time do Direito dá prosseguimento a sua jornada vitoriosa, argumentando, sempre que contestado em juízo, que as mesmas jogadas foram feitas anteriormente pelo time vice-campeão, sem que tivesse havido qualquer punição.

Combalido, o dirigente da equipe da Moralidade demite o técnico, faz uma profunda reforma no time com contratação de novos jogadores e esforça-se por estabelecer laços mais estreitos com o Tribunal de Justiça Desportiva. Reúne-se com os advogados do clube e decide entrar com uma representação na Associação Nacional de Árbitros, propondo que doravante todas as partidas sejam filmadas e que os lances duvidosos sejam julgados em tempo real por um conselho de árbitros de plantão, a partir da revisão das imagens.

Futebol 1Uma luzinha trêmula começa a se acender no final do túnel. A Associação de Árbitros, já incomodada com o crescente volume de reclamações vindas de várias outras equipes, acolhe favoravelmente a proposta e compromete-se a estudar a possibilidade de que ela passe a ser incorporada em caráter experimental. Os torcedores do time da Moralidade saem às ruas, dançando e cantando, para celebrar a chegada de novos tempos.

Quando informado da decisão da Associação de Árbitros, o dirigente da equipe do Direito contrata a peso de ouro os mais eminentes advogados e entra com recurso no Tribunal de Justiça Desportiva alegando que “não se podem alterar as regras depois de começado o jogo”.

A argumentação apresentada em corte pelo advogado-chefe do time do Direito é considerada brilhante e empolga a todos: “Toda essa lamúria dos times perdedores do campeonato é pura empulhação. Por falta de habilidade técnica dos jogadores e por falhas de planejamento de seus respectivos técnicos, o que eles estão querendo, de fato, é ganhar ‘no tapetão’. Ora, senhores, nenhum juiz está autorizado a apitar ‘perigo de gol’, já que essa figura jurídica não existe em nossa Constituição”.

Futebol 8Acabrunhado, o dirigente da equipe da Moralidade reúne-se em caráter emergencial com seus advogados. O clima é tenso. Com voz trêmula, o dirigente expõe seus pontos de vista: “É bem verdade que ninguém pode ser condenado com base em regras que ainda não existiam quando o campeonato começou. Mas não dá para esquecer que o próprio time do Direito já havia manifestado publicamente seu irrestrito apoio às novas regras propostas muito antes de serem sagrados campeões. Para sorte deles, as regras simplesmente não foram implementadas a tempo, uma vez que os representantes de sua base aliada conseguiram bloquear a votação. Cabe a nós, agora, demonstrar que essas pessoas não nos representam. Ao contrário, elas ferem nossa própria essência, que está alicerçada no fato incontestável que nem tudo que é legal é moral”.

O advogado-chefe levanta-se e, hesitante, apresenta seu raciocínio jurídico para encontrar uma saída legal para o conflito: “De fato, forçoso é admitir que parte da razão está com nossos adversários. Não se pode mudar as regras depois de apitado o início do jogo, mas, se os senhores pensarem bem, verão que também não é defensável que um time entre em campo com 13 jogadores para enfrentar os 11 habituais do time adversário. E, fazendo uma analogia com o jogo político, fica claro que o instituto da reeleição (considerando que nossos adversários foram campeões nas duas últimas rodadas) equivale a impor a regra espúria de que eles têm o direito de entrar em campo com mais jogadores do que o permitido. Além disso, nossos adversários foram os responsáveis pela indicação de muitos dos juízes encarregados de deliberar sobre quaisquer lances duvidosos neste campeonato. Temos de buscar na história dos julgamentos desportivos momentos de exceção em que as regras puderam ser revistas, sem comprometer o Estado de direito. Isso nos auxiliará a provar que já há jurisprudência formada a nosso favor”.

Futebol 9Comovidos, quase às lágrimas, os participantes da reunião abraçaram-se e concordaram em entrar com uma última representação na Associação Nacional de Árbitros, solicitando que as regras da Moralidade Pública, aprovadas na gestão anterior, fossem finalmente implementadas e já passassem a valer para o campeonato seguinte.

Após algumas semanas de tensão à espera do veredito dos desembargadores, alívio geral. O juiz responsável pelo caso havia registrado sua decisão em tom poético: “Julgo procedente a demanda apresentada pela turma da Moralidade. Ainda que não exista a figura jurídica de impedimento por falta de representatividade, as possibilidades de enquadramento jurídico para a decretação do impedimento são várias: abuso de poder econômico e político, erro de pessoa, falsidade ideológica, falta de decoro, improbidade administrativa, perturbação da ordem pública, etc. Um ditado coreano diz que, quando dois elefantes brigam, quem paga o preço é a floresta. Orgulho-me em dizer que sou também parte responsável pela preservação da floresta”.

Interligne 18h

(*) Myrthes Suplicy Vieira é psicóloga, escritora e tradutora. O título do artigo faz alusão ao livro homônimo de Nélson Rodrigues.