Nova Constituição

José Horta Manzano

Todos os brasileiros com mais de dois neurônios estarão de acordo: nossa Constituição já deu o que tinha pra dar. Esgotou-se. Prolixa e detalhista, a Carta promulgada trinta anos atrás se contrapunha a duas décadas de regime ditatorial, em que o cidadão gozava de liberdade restrita. Era natural que tendesse para o lado oposto, abrindo a porteira e franqueando o pasto. Foi o que aconteceu.

Uma leitura da atual Constituição revela distorções. Direitos são nela abundantes, mencionados a cada artigo, a cada parágrafo, a cada alínea. Já de deveres, não se encontra menção. Fica a estranha impressão de que direitos são absolutos, sem o respectivo contrapeso. Uma pintura desequilibrada da sociedade.

Estamos vivendo um momento de ruptura. Treze anos de lulopetismo foram um mal necessário, uma apoteose que marcou o grand finale de uma época. Passados o mensalão, o petrolão e o desastre Dilma, sobrou um Brasil cansado, exaurido, anquilosado, que nunca mais será o mesmo. Persistir em nos orientar pela atual Lei Maior seria erro tremendo. As mesmas causas costumam produzir os mesmos efeitos. Melhor virar a página e recomeçar.

Mantenho convicção de que se deve elaborar nova Constituição. Estes dias, general Mourão, candidato à vice-presidência da República, soltou uma bomba ao propor que a Carta seja escrita por um comitê constituinte não eleito, mas designado. Seria formado por cidadãos ilustres, notáveis, juristas, constitucionalistas, homens de saber.

Confesso que não havia pensado nisso antes. Em princípio, a ideia me é bastante simpática. Escrever uma Constituição me parece tarefa importante demais pra ser confiada a uma assembleia de políticos. É que, sem ter o estatuto oficial de funcionário público, o parlamentar não deixa de ser um assalariado da União, em princípio interessado na perpetuação do próprio mandato. Só esse aspecto já deveria constituir um empecilho para que se lhe confiasse o encargo de confeccionar a Lei Maior. Há forte conflito de interesses.

Para levar a cabo a proposição do general, o mais complicado será definir quantos membros terá o comitê constituinte, quem os escolherá e sob quais critérios se fará essa escolha. Em seguida, será necessário decidir se o Congresso terá o direito de alterar pontos da nova Carta. É preciso ter em mente que, caso tenham esse direito, perigam desfigurá-la. No final, pra conferir legitimidade ao documento, é indispensável organizar um referendo pro forma.

A ideia do comitê constituinte não eleito me parece boa, repito. Um bom debate decidirá sobre as modalidades. Importante mesmo é agir rapidamente. A Carta atual não se encaixa no Brasil de hoje.

Plebiscitos & referendos

José Horta Manzano

Várias entidades andam promovendo debates, entrevistas e sabatinas com os candidatos à Presidência. É maneira interessante de conhecer melhor cada um deles. Mais vale ver um candidato responder diretamente do que ler breves tuítes caligrafados com o polegar.

Na série de entrevistas Estadão-Faap, doutor Álvaro Dias foi o entrevistado desta segunda-feira. Quando a conversa rodeou em torno da consulta ao povo, o candidato declarou que o recurso a referendos e plebiscitos «é um aprimoramento do sistema democrático».

Engana-se o doutor. A democracia direta, em que os eleitores são consultados toda vez que se tem de tomar uma decisão, não é aprimoramento, mas a expressão mais elementar desse tipo de organização da sociedade. Foi assim que a democracia nasceu, lá na Grécia antiga. Era um modo de consulta viável, dado o pequeno número de eleitores.

À medida que as cidades cresceram, o sistema se tornou inaplicável. No Brasil, por exemplo, não dá pra reunir 140 milhões de eleitores numa praça e pedir-lhes que votem, levantando o braço, cada projeto de lei.

Landsgemeinde: voto com braço levantado
A prática vigora em pequenas cidades da Suíça
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Eis por que já faz tempo que se inventou a democracia representativa. Dada a impossibilidade de reunir todos em praça pública, os eleitores elegem previamente seus representantes os quais, em seguida, se reúnem no Congresso onde deliberam em nome do povo. Diferentemente do que pensa doutor Dias, a representatividade é que é o verdadeiro aprimoramento do sistema democrático. Plebiscitos são úteis como instrumento auxiliar, a ser usado com moderação.

Nos momentos históricos em que o Congresso representa fielmente a vontade popular, plebiscitos se tornam desnecessários. Quando é preciso recorrer a eles a toda hora, é sinal de que o Parlamento já não reflete a vontade dos eleitores.

No Brasil vota-se com olhos vendados. O sistema proporcional faz que se vote no candidato A e se eleja o candidato B. Além disso, parlamentares que abandonam o mandato são substituídos por suplentes não eleitos. A acumulação dessas distorções resulta num Congresso dissonante, distante do povo e voltado para os interesses pessoais dos próprios integrantes.

No limite, quando o sistema funciona adequadamente, não há necessidade de recorrer a plebiscitos. Seja como for, eles não são um “aprimoramento”, mas uma volta às origens.