13° salário

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Salário mínimo suíço

José Horta Manzano

A noção de salário mínimo está tão ancorada nos costumes brasileiros, que a gente imagina que a garantia de um piso salarial exista no mundo todo. Não é bem assim. Tal como ocorre com o 13° salário, que não é obrigatório por toda parte, também o salário mínimo não é universal. Embora a paga mínima legal seja bastante difundida, trabalhadores de países importantes como, por exemplo, Itália, Áustria, Suécia não contam com essa garantia.

A Suíça é um caso especial. Como meus distintos e cultos leitores sabem, o país é uma confederação, ou seja, um Estado nacional composto por cantões que gozam de forte autonomia. Tirando a defesa nacional, a política monetária, a legislação aduaneira, a segurança nacional e a política externa, os cantões têm ampla autonomia de decisão. A política salarial faz parte das atribuições de cada cantão.

Assim, cabe ao governo de cada cantão legislar sobre a matéria. A maior parte deles ainda não achou oportuno estabelecer um salário-base válido para todo o território cantonal. Diferentes categorias profissionais, por seu lado, firmaram convenção coletiva fixando um piso salarial para o setor. Por exemplo, o sindicato dos padeiros pode ter conseguido um salário mínimo para a categoria, enquanto o sindicato dos balconistas de farmácia pode não ter firmado ou simplesmente não estar interessado no assunto.

Em plebiscito realizado domingo passado, os eleitores de Genebra aprovaram a instituição de um salário mínimo cantonal. O valor do piso salarial válido no território cantonal para todas as categorias é de 23 francos suíços por hora. Para quem trabalha em período integral (42h por semana), isso dá (pasmem!) 4.186 francos por mês, pouco mais de 25.000 reais ao câmbio de hoje. É com certeza o salário mínimo mais elevado do mundo. Na própria Suíça, nenhum outro cantão fixou montante tão alto.

Pode parecer quantia exorbitante, mas não é. Para sobreviver com menos que isso, uma família de quatro pessoas teria dificuldade. Só de aluguel, vai metade do salário. Em seguida, tem de pensar no seguro de saúde, que custa os olhos da cara. É que o país não conta com um sistema nacional de saúde, como o Brasil. Todos os cidadãos têm obrigatoriamente de estar cobertos por empresa particular, mas cada um é livre de escolher a companhia com a qual quer concluir o seguro. Assim mesmo, seja qual for o plano escolhido, não sai barato. Cobrir os quatro membros da família de nosso exemplo, com plano bem básico, não vai sair por menos de 1000 francos (uma quarta parte do novo salário mínimo). Em seguida, tem de se vestir, se transportar, se aquecer, se alimentar – tudo muito caro.

Normalmente, a notícia da instituição de salário mínimo garantido costuma alegrar os beneficiários. Nestes tempos de covid, porém, o que ela trouxe foi grande preocupação aos 25 mil empregados que se enquadram na nova regra. Os que fazem jus ao aumento – funcionários de restaurante, salão de cabeleireiro, firma de limpeza – estão receosos de que o empregador, já em dificuldade financeira em razão da pandemia, não suporte o baque e acabe demitindo. Está aqui um exemplo trágico de como uma medida bem-intencionada acaba causando efeito oposto ao previsto.

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Penduricalhos

José Horta Manzano

Eram muito usadas, cinquenta anos atrás, pulseiras de berloques. Quem não tinha uma, cobiçava. Moça mais abonada levava pulseira de ouro. Se menos afortunada, contentava-se com material menos dispendioso, prata ou metal barato.

A moda trazia um lado bastante prático para família e amigos: quando era hora de dar presente à dona de uma dessas pulseiras, era só comprar um berloque ‒ era certeza que a figurinha seria apreciada. Havia berloques de todas as formas: figura humana, bichinho, carrinho, casinha, florzinha, anjinho, barquinho, arvorezinha. E por aí afora.

A palavra berloque nos chegou pelo francês breloque, que significa objeto geralmente pequeno e de pouco valor. A origem do termo é controversa, perde-se na poeira do passado. Penduricalho é tradução perfeita. Indica algo de valor relativamente baixo que se pendura a um conjunto mais valioso e preexistente.

Ainda se vendem pulseiras de berloques, mas a moda dá sinais de exaustão. Há, no entanto, um outro campo de atividade onde continua firme e forte o costume de enganchar penduricalhos e aditivos. Falo da função pública.

Na iniciativa privada, o funcionário costuma ter um salário e mais nada. Caso tenha de meter a mão no bolso por conta da firma, receberá reembolso das despensas, o que é natural e compreensível. Terá direito a certos benefícios, como o 13° salário, que a lei estende a todos os assalariados. E pronto, vai terminando por aí.

Já na função pública, o espírito é outro. O salário propriamente dito chega, em certos casos, a representar menos da metade dos vencimentos totais. O resto vem de adicionais diversos. Como numa pulseira de berloques, vêm-se acrescentar ao ordenado de base inúmeros penduricalhos: auxílio-moradia, salário-família, auxílio-saúde, auxílio-alimentação, auxílio-transporte, auxílio-creche, auxílio-livro, licença-prêmio, adicional por tempo de serviço, gratificações, abonos. Como na pulseira, sempre há espaço pra mais um.

Esse hábito que permanece vivo entre nós ‒ e que nos parece natural ‒ desvela a mentalidade paternalista em que continuamos imersos. «Tá aqui, meu filho, teu dinheirinho. Se precisares de mais, vem falar comigo». A voz do coronel continua a ressoar. «Teu salário é baixo, mas, se precisar, eu ajudo.»

A receita pra se desvencilhar do subdesenvolvimento passa pela revisão total dos princípios de remuneração do trabalho. O salário de qualquer função, seja ela pública ou privada, deve permitir vida digna ao funcionário. Deve dar-lhe condições de se alimentar, se alojar, se vestir, sustentar a família, se transportar, cuidar da saúde. Se os vencimentos de base não são suficientes para cobrir as necessidades do funcionário, é porque o salário está baixo demais. Há que aumentá-lo. Acrescentar penduricalhos é como alimentar vício: sempre há espaço pra mais, entra-se na roda-viva e não tem como parar.

Infelizmente, os maiores beneficiários de berloques aéticos são justamente os que fazem as leis. Não é amanhã que legislarão em desfavor de si mesmos.

 

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Helvetismos 2

José Horta Manzano

Você sabia?

Prisão suíça
Quase três meses atrás, eu lhes informava que prisioneiros do Centro de Detenção de Genebra haviam prestado queixa por tratamento desumano. A superfície das celas dividida pelo número de ocupantes dava, em alguns casos, 3,84m2 por inquilino, quando as normas internacionais estipulam um espaço mínimo de 4m2 por pessoa.

A denúncia havia sido aceita e, em Primeira Instância, os requerentes tiveram ganho de causa. Mas o Ministério Público entrou com recurso. A causa foi para a Segunda Instância, que aceitou a incumbência de rejulgá-la.

Cadeia

Cadeia

O Tribunal de Justiça, a instância superior, embora reconhecendo que as condições de detenção são, de fato, difíceis, considerou que elas não chegam a violar o espírito da Convenção Europeia dos Direitos Humanos (CEDH). Negou provimento e anulou o julgamento da instância inferior.

Portanto, os suplicantes podem dizer adeus à indenização pela qual ansiavam e vão ter de se conformar em viver com 0,16m2 de espaço a menos.

Por enquanto, pelo menos. Ainda cabe recurso ao Tribunal Fédéral, o STF suíço. Mas é uma medida que engendra custas e custo elevados ― advogados, neste país, cobram honorários de arruinar qualquer cristão. Só costuma apelar para o supremo quem tem razoável dose de certeza de obter ganho de causa.

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Policial suíço
Embora haja pequenas variações de uma região a outra, a formação de um agente policial suíço é estruturada de maneira bastante uniforme. Para poder prestar o exame de admissão à Escola de Polícia, o candidato tem de ser titular de um diploma profissional ― pouco importa de que profissão seja. O certificado que se recebe ao final da escola média, aquela que se termina pelos 18 anos de idade, também pode ser aceito. Cabe à Escola de Polícia julgar caso por caso.

Se for aceito, o candidato poderá prestar o exame de admissão. Parece que não é moleza. Há até cursinhos preparatórios para as provas. Se conseguir vencer essa etapa, o postulante seguirá um curso de um ano em período integral. Durante esse ano, dado que não poderá trabalhar, receberá um salário bruto de 4’000 francos (= 9’500 reais), remuneração correspondente ao grau de aspirante.

Polícia suíça

Polícia suíça

As matérias principais do curso são:

Direito penal e Código de processo penal
Código de processo civil
Defesa pessoal
Policiamento de proximidade
Psicologia
Ética profissional e Direitos Humanos
Lutas marciais, corrida a pé, natação, esportes
Conhecimentos gerais

Terminado o curso, o aspirante ainda tem de ser aprovado no exame final. Se passar, seu salário inicial será de 6’100 francos (= 14’500 reais). De 5 em 5 anos receberá aumento por tempo de serviço. A partir do vigésimo ano, chegará ao topo da carreira e atingirá salário de 9’000 francos (= 21’500 reais). O 13° salário não é obrigatório na Suíça. Algumas empresas o adotaram, outras não. A Polícia, generosa, paga esse benefício a seus membros.

Por aqui, caro leitor, nem sonhe em oferecer «um cafezinho» a um policial para se livrar de uma multa. Não vai funcionar e você pode se estrepar.

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No Brasil, para combater a praga da corrupção policial não há outro meio: o salário tem de ser pra lá de atraente. O maior receio de todo policial tem de ser o de perder o emprego. E ele tem de estar ciente de que um cafezinho ou uma cervejinha podem render-lhe expulsão sumária da corporação.

Com políticos, é um pouco mais complicado.