Nova Constituição

José Horta Manzano

Todos os brasileiros com mais de dois neurônios estarão de acordo: nossa Constituição já deu o que tinha pra dar. Esgotou-se. Prolixa e detalhista, a Carta promulgada trinta anos atrás se contrapunha a duas décadas de regime ditatorial, em que o cidadão gozava de liberdade restrita. Era natural que tendesse para o lado oposto, abrindo a porteira e franqueando o pasto. Foi o que aconteceu.

Uma leitura da atual Constituição revela distorções. Direitos são nela abundantes, mencionados a cada artigo, a cada parágrafo, a cada alínea. Já de deveres, não se encontra menção. Fica a estranha impressão de que direitos são absolutos, sem o respectivo contrapeso. Uma pintura desequilibrada da sociedade.

Estamos vivendo um momento de ruptura. Treze anos de lulopetismo foram um mal necessário, uma apoteose que marcou o grand finale de uma época. Passados o mensalão, o petrolão e o desastre Dilma, sobrou um Brasil cansado, exaurido, anquilosado, que nunca mais será o mesmo. Persistir em nos orientar pela atual Lei Maior seria erro tremendo. As mesmas causas costumam produzir os mesmos efeitos. Melhor virar a página e recomeçar.

Mantenho convicção de que se deve elaborar nova Constituição. Estes dias, general Mourão, candidato à vice-presidência da República, soltou uma bomba ao propor que a Carta seja escrita por um comitê constituinte não eleito, mas designado. Seria formado por cidadãos ilustres, notáveis, juristas, constitucionalistas, homens de saber.

Confesso que não havia pensado nisso antes. Em princípio, a ideia me é bastante simpática. Escrever uma Constituição me parece tarefa importante demais pra ser confiada a uma assembleia de políticos. É que, sem ter o estatuto oficial de funcionário público, o parlamentar não deixa de ser um assalariado da União, em princípio interessado na perpetuação do próprio mandato. Só esse aspecto já deveria constituir um empecilho para que se lhe confiasse o encargo de confeccionar a Lei Maior. Há forte conflito de interesses.

Para levar a cabo a proposição do general, o mais complicado será definir quantos membros terá o comitê constituinte, quem os escolherá e sob quais critérios se fará essa escolha. Em seguida, será necessário decidir se o Congresso terá o direito de alterar pontos da nova Carta. É preciso ter em mente que, caso tenham esse direito, perigam desfigurá-la. No final, pra conferir legitimidade ao documento, é indispensável organizar um referendo pro forma.

A ideia do comitê constituinte não eleito me parece boa, repito. Um bom debate decidirá sobre as modalidades. Importante mesmo é agir rapidamente. A Carta atual não se encaixa no Brasil de hoje.

Plebiscitos & referendos

José Horta Manzano

Várias entidades andam promovendo debates, entrevistas e sabatinas com os candidatos à Presidência. É maneira interessante de conhecer melhor cada um deles. Mais vale ver um candidato responder diretamente do que ler breves tuítes caligrafados com o polegar.

Na série de entrevistas Estadão-Faap, doutor Álvaro Dias foi o entrevistado desta segunda-feira. Quando a conversa rodeou em torno da consulta ao povo, o candidato declarou que o recurso a referendos e plebiscitos «é um aprimoramento do sistema democrático».

Engana-se o doutor. A democracia direta, em que os eleitores são consultados toda vez que se tem de tomar uma decisão, não é aprimoramento, mas a expressão mais elementar desse tipo de organização da sociedade. Foi assim que a democracia nasceu, lá na Grécia antiga. Era um modo de consulta viável, dado o pequeno número de eleitores.

À medida que as cidades cresceram, o sistema se tornou inaplicável. No Brasil, por exemplo, não dá pra reunir 140 milhões de eleitores numa praça e pedir-lhes que votem, levantando o braço, cada projeto de lei.

Landsgemeinde: voto com braço levantado
A prática vigora em pequenas cidades da Suíça
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Eis por que já faz tempo que se inventou a democracia representativa. Dada a impossibilidade de reunir todos em praça pública, os eleitores elegem previamente seus representantes os quais, em seguida, se reúnem no Congresso onde deliberam em nome do povo. Diferentemente do que pensa doutor Dias, a representatividade é que é o verdadeiro aprimoramento do sistema democrático. Plebiscitos são úteis como instrumento auxiliar, a ser usado com moderação.

Nos momentos históricos em que o Congresso representa fielmente a vontade popular, plebiscitos se tornam desnecessários. Quando é preciso recorrer a eles a toda hora, é sinal de que o Parlamento já não reflete a vontade dos eleitores.

No Brasil vota-se com olhos vendados. O sistema proporcional faz que se vote no candidato A e se eleja o candidato B. Além disso, parlamentares que abandonam o mandato são substituídos por suplentes não eleitos. A acumulação dessas distorções resulta num Congresso dissonante, distante do povo e voltado para os interesses pessoais dos próprios integrantes.

No limite, quando o sistema funciona adequadamente, não há necessidade de recorrer a plebiscitos. Seja como for, eles não são um “aprimoramento”, mas uma volta às origens.

Plebiscito ou referendo ‒ 2

José Horta Manzano

Quando a gente não sabe pra que lado correr, que é que deve fazer? Uma boa solução é se aconselhar com outros, perguntar o que pensam. Em derradeira instância, deixar que tomem a decisão. Isso vale tanto no âmbito privado quanto em grandes deliberações nacionais.

Faz pouco mais de um ano, a já cambaleante (mas ainda) presidente Dilma Rousseff, ao sentir que o coreto estava balançando e que o apoio do parlamento se esvaía, teve a ideia de propor que o povo se exprimisse sem intermediários sobre uma reforma política costurada especialmente para segurá-la no Planalto. Deu à consulta o nome de plebiscito. Embora tenha errado na estratégia, acertou no nome da operação. (Por ter vindo tarde demais, a iniciativa não vingou. A doutora, que já tinha virado traço nas pesquisas de popularidade, não tinha mais chance.)

De fato, convoca-se o povo para um plebiscito quando se quer conhecer a opinião do eleitorado antes de votar uma lei. Diferentemente, quando se chama os eleitores a aprovarem (ou não) uma lei já votada, fala-se em referendo. Neste último caso, o povo é chamado a referendar decisão já tomada.

Em entrevista concedida a uma estação de rádio semana passada, a ministra Antunes Rocha, atual presidente pro-tempore do STF e mais conhecida como Cármen Lúcia, voltou a invocar a ideia de consulta direta ao povo. Diferentemente da antiga presidente, a ministra enfia os dois conceitos no mesmo balaio e não parece fazer diferença entre plebiscito e referendo. De todo modo, não acredito que a ideia vá adiante.

É interessante notar que, quando baixa o nível de confiança nos deputados e senadores, como tem acontecido nestes tempos de Lava a Jato, ressurge a ideia de consulta direta ao povo. Nem sempre dá certo. A meu conhecimento, o povo suíço é o único a ter ‒ e a aplicar com sucesso ‒ um verdadeiro sistema de democracia direta em paralelo à democracia representativa. O segredo para o sucesso do sistema é consultar o povo com grande frequência. Na Suíça, há uma média de quatro referendos ou plebiscitos por ano.

Quando a consulta direta é esporádica ‒ como no Brasil, em que só ocorreu três vezes nos últimos trinta anos ‒ o risco é grande de transformar o plebiscito num voto de aprovação ou de reprovação do governo. Na realidade, o eleitor tende a votar «com» os governantes ou «contra» eles, pouco importando a pergunta que esteja escrita na cédula ou na tela da máquina de votar.

Continuo acreditando que o melhor caminho para o avanço do país é ter bons políticos. Para tê-los, basta votar em gente séria. Para descobrir quem é sério e quem não é… ai, ai, ai… não é fácil. Quem já não comprou uma linda fruta, de aparência deliciosa para, em seguida, ao parti-la ao meio, descobrir que está podre por dentro?

Qualquer dia destes, uma start-up ainda há de inventar um «app» para escanear fruta sem ter de abri-la. Em seguida, a geringonça será adaptada pra escanear candidato. Que tal?

Plebiscitos e seus perigos

José Horta Manzano

Em política, quanto mais frequentemente se vota, melhor é. Foi levantada, faz pouco tempo, a ideia de fazer coincidir todas as eleições brasileiras, de maneira a convocar o eleitorado somente uma vez a cada quatro anos. O pretexto é baratear campanhas. A meu ver, é bobagem grossa. Quando se deixa passar muito tempo entre duas votações, permite-se que excessiva pressão se acumule na cabeça de cada eleitor. Esse represamento tende a sair todo de uma vez, como estouro de boiada.

Voto frequente é excelente válvula de escape. Faz tempo que os suíços se deram conta disso. Genebrinos e zuriquenses são chamados às urnas três, quatro ou mais vezes por ano. A cada vez, exprimem opinião sobre vários assuntos. O povo tem, assim, a impressão de que sua vontade está sendo levada em conta e cumprida.

plebiscito-1Espaçar votações é perigoso, é faca de dois gumes. Convocar raros plebiscitos e referendos é ainda pior. O risco é o eleitor não responder à pergunta que lhe é feita, mas deixar-se dominar pela cólera ou pela antipatia que sente pelo governo como um todo. Outro perigo é abrir as portas para a ascensão de políticos populistas, daqueles que dizem o que o eleitor quer ouvir, acenando com soluções simplistas para problemas complexos.

Mesmo na alta política, muita gente fina já caiu nessa cilada. De Gaulle, o homem público mais respeitado pelos franceses, foi vítima de um plebiscito convocado por ele mesmo. O assunto era pouco importante, mas o povo, descontente, disse «não», derrubando o presidente.

No Reino Unido, David Cameron convocou o eleitorado a se exprimir sobre a permanência do país na União Europeia. Era quase certo que o eleitorado votaria pelo statu quo. Infelizmente, o povo votou com o fígado, e o «não» destronou o primeiro-ministro, instaurou o Brexit e levantou problemas cabeludos para a nação.

Ontem mesmo, em referendo, os italianos negaram apoio ao mandatário Matteo Renzi. O voto negativo não significou rejeição às reformas ‒ nove entre dez italianos, de qualquer maneira, não entenderam bem o que estava em jogo. No fundo, o voto serviu para exprimir desagrado com a lentidão com que o país tenta se safar da crise que o vem esmagando há anos.

brexit-3Diferentemente do que apregoam populistas, da experiente francesa Madame Le Pen à desastrada ex-presidente Dilma Rousseff, plebiscito nem sempre responde à pergunta formulada. Mostra o humor predominante naquele preciso instante. É arma perigosa. Atira-se no que se vê e atinge-se o que não se havia visto.

Para que a democracia representativa funcione, é essencial escolher políticos bem-intencionados, honestos, instruídos e dignos. No Brasil, nunca foi fácil encontrar esse tipo de homem público. Hoje em dia, está-se tornando impossível. Às vezes, dá vontade de jogar tudo pro espaço e começar de novo.

Brasil x Bolívia

José Horta Manzano

Enganar-se ao mencionar nome de país acontece aqui e ali. Quando ocorre em âmbito privado, ninguém liga e acaba ficando por isso mesmo. Se o escorregão sobrevem em público, a saia fica mais justa.

Ronald Reagan 1Lembro-me como os brasileiros se sentiram ofendidos quando Ronald Reagan, então presidente americano, caiu na cilada durante um jantar que lhe foi oferecido em Brasília em 1982. A certa altura, o visitante propôs um brinde ao “povo da Bolívia”. Passados mais de trinta anos ‒ e falecidos todos os protagonistas ‒ muita gente ainda se lembra.

Dona Dilma é especialista em artes desse tipo. Troca nome de autoridades, de visitantes, de cidades, de Estados. Não me ocorre que sua tendência à confusão tenha atingido países. Não é tarde demais: ainda há tempo.

Com maior razão, jornais tampouco escapam do perigo. Conceda-se, em desagravo, que notícias são tratadas e trituradas no sufoco. Essa pressa, se não justifica, pelo menos explica a frequência de atentados como o de Reagan.

Chamada do jornal suíço Neue Zürcher Zeitung, 24 fev° 2016 Clique para ampliar

Chamada do jornal suíço Neue Zürcher Zeitung, 24 fev° 2016
Clique para ampliar

O mais recente, que me chamou a atenção hoje de manhã, foi cometido pelo Neue Zürcher Zeitung, de Zurique ‒ jornal suíço de referência ‒ em notícia sobre o referendo convocado por Evo Morales para tentar eternizar-se no poder. Na mesma linha de Reagan, o jornal se enrosca entre Brasil e Bolívia.

Bem, há que relativizar. Pela ótica de um europeu mediano, Brasil e Bolívia não são tão diferentes assim. Diferenciar Paraguai de Uruguai deve ser mais difícil ainda. Mas não podemos atirar a primeira pedra. Qual de nós já não hesitou entre Letônia e Lituânia?

Plebiscito ou referendo?

José Horta Manzano

Desta vez, o Planalto tem razão. Quem errou foi a imprensa. Pensam que estou brincando? Pois não estou. Explico.

Quando pipocaram os protestos populares de jun° 2013, dona Dilma propôs uma consulta popular seletiva, algo que a atual Constituição não contempla. O tempo passou, os ânimos se acalmaram e chegou a hora de dar nome aos bois. Afinal, como devia ser chamada a consulta ‒ referendo ou plebiscito?

Especialistas ensinaram. Os mais atentos prestaram atenção e tomaram nota. Até o mui oficial Blog do Planalto aprendeu! A coisa ficou assim:

Plebiscito
É quando se convocam os eleitores a se pronunciar sobre matéria que ainda não foi votada. Assim, o povo é consultado antes que o parlamento legifere.

Referendo
É quando se convocam os eleitores a se pronunciar sobre matéria já aprovada pelo Congresso. Assim, o povo é chamado a aprovar ou rejeitar lei existente.

Mr. Cameron vai submeter a seu povo uma questão sobre a qual o parlamento britânico ainda não se pronunciou. Portanto, trata-se de um plebiscito. Visto que ainda não há lei, não há como referendá-la. Logo, referendo não será.

Nenhum dos três grandes jornais brasileiros fez a lição de casa. Vejam só:

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Estadão

Chamada do Estadão, 20 fev° 2016

Chamada do Estadão, 20 fev° 2016

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Folha de São Paulo

Chamada da Folha de São Paulo, 20 fev° 2016

Chamada da Folha de São Paulo, 20 fev° 2016

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O Globo

Chamada d'O Globo, 20 fev° 2016

Chamada d’O Globo, 20 fev° 2016

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Pioneirismo helvético

José Horta Manzano

Você sabia?

«Irlanda é primeiro país onde povo, em referendo, aprova casamento gay.»

Irlanda 2Com termos assim, a mídia planetária trouxe a boa-nova: o verdejante, tradicional e ultraconservador país do trevo dava mais um passo em direção à modernidade. O aplauso foi universal.

Não sei a que agência noticiosa atribuir a autoria da ideia de que o governo irlandês teria sido o primeiro submeter ao povo a aprovação do casamento gay. A afirmação não é verdadeira.

Nestes tempos de alastramento instantâneo da informação, verdades se espalham com velocidade. Mentiras, infelizmente, também. Em matéria de casamento gay aprovado pelo povo, a primazia cabe à Suíça. Conto-lhes a história.

Desde o início deste século, a sociedade mandava sinais mais e mais flagrantes de mudança. Era passado o tempo em que homossexuais eram obrigados a viver na clandestinidade, apartados dos demais cidadãos e vistos com reserva. Tornou-se, então, imperativo que a lei passasse a refletir a evolução das mentes.

Entendendo o problema, o governo federal de Berna propôs ao parlamento nova legislação sobre o assunto. Estabelecia as bases e as regras para oficializar e sacramentar a união entre pessoas do mesmo sexo. As câmaras aprovaram a lei já em junho de 2004.

Para que ficasse bem claro que a vontade dos cidadãos estava sendo obedecida, ficou combinado que o texto seria submetido a referendo. Dia 5 junho 2005, o povo suíço aprovou, em referendo, a lei já votada pelo parlamento. A Suíça tornou-se, assim, o primeiro país onde a união entre pessoas do mesmo sexo foi aprovada pelo voto popular. Dez anos antes da Irlanda.

Suisse 18Neste país alpino, pouco dado a espalhafatos, a união não é chamada de «casamento». Para não chocar sensibilidades mais tradicionais, criou-se um nome específico. Em alemão, é Eingetragene Partnerschaft. Em francês, adotou-se a tradução ipsis litteris: Partenariat Enregistré. Em italiano, ficou Unione Domestica, nome meio sem graça. Até um novo estado civil foi criado especificamente para acomodar os que se viessem a se unir na forma da nova lei. Em português, um neologismo calcado na língua inglesa poderia servir de tradução: partenariado.

Irlanda 1O texto entrou em vigor dia 1° de janeiro de 2007. A temida destruição da família tradicional, temida por profetas do apocalipse, parece não ter acontecido. A família continua firme e forte. E manda lembranças.

É tranquilizante viver sob regras claras. Pão, pão, queijo, queijo. No Brasil, apesar da tão decantada tolerância nesse campo, até hoje não há – que eu saiba – um texto definitivo, claro, peremptório, inatacável. A omissão do legislador sobre a união legal entre pessoas do mesmo sexo abre brecha para que o judiciário faça a lei, o que não é exatamente sua atribuição.

E assim vamos, aos trancos e barrancos, como de costume.

Vamos votar?

José Horta Manzano

Você sabia?

Lembrete aos eleitores: Vota-se este fim de semana

Lembrete aos eleitores:
Vota-se este fim de semana

No Brasil, o cidadão só dispõe de uma maneira de votar. Tem de apresentar-se pessoalmente no local determinado, assinar o livro de presença, encarar aquela maquineta (que algumas línguas venenosas garantem ser pouco confiável) e apertar o botão quando a cara do menos ruim aparecer.

Em outros cantos do mundo, o eleitor dispõe de outros caminhos pra exprimir seu desejo. Em muitos países, o voto antecipado por correspondência é comum. É o caso da Suíça e da Itália, entre outros.

Cada cidadão maior de idade recebe, três ou quatro semanas antes do escrutínio, todo o material necessário para votar. Vem o título de eleitor (que vale só para aquela eleição), o boletim com as diversas opções ou as linhas em branco, o envelope que garantirá o segredo. Vem também um folheto com o nome dos candidatos e, se for o caso, uma explicação sobre o objetivo do plebiscito ou do referendo.

Urna 7A maioria prefere votar logo e mandar pelo correio. Quem fizer questão, pode também dirigir-se ao local de voto no dia da eleição, geralmente um domingo de manhã. Poucos deixam para o último dia. De qualquer maneira, cada um já chega lá com o voto preenchido e o envelope fechado. A única diferença é o gesto simbólico de depositar pessoalmente o boletim na urna.

Algumas cidades – Genebra entre elas – já andaram testando o voto por internet. Acredito que as conclusões não tenham sido lá muito positivas, porque não tenho mais ouvido falar nessa modalidade. Todos sabem que, no quesito segurança, internet não é a melhor pedida.

Na França, não se vota por correspondência. Em compensação, oferecem uma opção surpreendente: o voto por procuração. É isso mesmo – um cidadão passa procuração a um outro, que vai votar em seu lugar. Soa esquisito, não?

by Jacques Sardat (aka Cled'12), desenhista francês

by Jacques Sardat (aka Cled’12), desenhista francês

Há condições a preencher. O mandante e o procurador têm de ser domiciliados no mesmo município. Além disso, nenhum procurador pode representar mais de uma pessoa. Em outros termos, ninguém pode ser encarregado de votar por 2, 10, 20 ou 50 indivíduos.

A modalidade é últil para pessoas acamadas ou com problemas de locomoção. Pode também servir para os que estarão de viagem no dia do voto.

É cenário que só pode funcionar em país onde a desigualdade sociocultural se mantém dentro de faixa apertada. No Brasil, por enquanto, é inconcebível.

De plebiscitos e referendos

José Horta Manzano

Mais de uma vez já abordei, neste espaço, o tema plebiscito x referendo. Como voltou às manchetes, volto eu ao assunto. Nossa presidente, talvez aconselhada por algum assessor de ideia fixa, bate com frequência nessa tecla. Nos momentos de grande tensão, costuma subir ao palanque e bradar por um plebiscito.

Aconteceu na sequência das manifestações de junho 2013 e voltou a ocorrer agora, na emoção de sua surpreendente reeleição. Ainda não captei qual será a real intenção por detrás da palavra mágica.

Plebiscito… O termo deve tocar alguma corda sensível no fundo da alma da presidente – ou do assessor que lhe sopra nos ouvidos. Parece ser a panaceia, aquele remédio universal recomendado para todos os males. Um problema? Organiza-se um plebiscito e pronto! A felicidade geral se instala e os problemas desaparecem. Antes fosse.

Ao ter notícia da vontade presidencial, o presidente do Senado logo retrucou que um referendo seria mais adequado. Plebiscito ou referendo? Enquanto não captamos o intuito dos caciques, vamos dar uma espiada no significado das duas palavras. Ambas nos vêm direto do latim por via erudita. São conceitos que a Idade Média anestesiou e que só voltaram à luz no século XVII.

Roma – senado

Roma – senado

Plebiscito é consulta direta ao povo. A palavra é composta de plebis (a plebe, o povo) + scitum (de sciscere = decretar, aprovar). Para os romanos, uma lei era dita plebiscitária quando tivesse sido feita por todos os cidadãos, incluindo aqueles que, em princípio, não estavam qualificados para participar do processo legislativo. Em resumo, era consulta ao povão, coisa rara naqueles tempos.

Referendo é conceito mais recente. Em algumas democracias – na Suíça, por exemplo – aceita-se que uma lei votada pelo parlamento seja contestada pelos cidadãos. Em casos assim, organiza-se um referendo, para que o povo aprove ou repudie a lei já votada. No fundo, um referendo é sempre um plebiscito. Mas um plebiscito nem sempre é referendário.

Senador romano

Senador romano

A meu ver, no caso de uma ampla reforma política como a que o Brasil está a exigir, não cabem nem plebiscito nem referendo. Reforma política é assunto árduo, técnico, composto de várias facetas. Tem de ser estudada por especialistas, pesada, analisada, emendada. Não faz sentido pedir ao povo que dê opinião sobre cada artigo, cada parágrafo, cada alínea. É um despropósito.

Consulta direta ao povo tem de ser simples. Os cidadãos devem responder por um sim ou por um não. Como proceder no caso de uma reforma política?

O Congresso existe exatamente para representar a população. Câmara Federal e Senado acabam de ser renovados. Que se aproveite essa nova leva de parlamentares e que se lhes dê o encargo de elaborar a reforma.

Não há necessidade de plebiscito nem de referendo. Ao eleger o novo Congresso, os eleitores já deram carta branca a seus representantes. Aquela gente é paga exatamente para isso.

As urnas helvéticas

José Horta Manzano

Mês passado, eu lhes tinha adiantado que os cidadãos suíços se preparavam para se pronunciar sobre vários assuntos de importância. Entre eles, estava um plebiscito sobre a instituição de um salário mínimo nacional e um referendo sobre a compra de aviões de caça para o exército.

O voto foi ontem, domingo. Talvez alguns de meus distintos leitores já tenham tido notícia do resultado. Mais provavelmente, a enxurrada de eletrizantes acontecimentos brasileiros há de ter roubado a cena e ofuscado todo o resto. Vou contar como ficou.

Salário mínimo
Estes últimos dias, a meio caminho entre a zombaria e a inveja, toda a mídia europeia vinha falando no assunto do piso salarial suíço. Todos ressaltaram o montante: disseram que, se o povo aceitasse a proposta, o país passaria a ter o salário mínimo mais elevado do planeta. É verdade que 4000 francos suíços (algo em torno de dez mil reais) impressiona.

Já na cabeça do eleitor suíço, a questão era outra. Ninguém se impressionou com o montante. O voto era sobre o princípio: um piso salarial nacional deve, sim ou não, ser fixado?

Voto sobre o salário mínimo Resultado de cada cantão

Voto sobre o salário mínimo
Resultado de cada cantão

Visto o custo de vida no país, quatro mil francos (brutos) dão justinho para uma pessoa sozinha. Vida pra lá de modesta, sem fantasias e sem luxo. Para um casal, a coisa aperta um bocado. Vai ser difícil chegar ao fim do mês sem abrir o bico.

O resultado foi inapelável: os suíços botaram pra correr o salário mínimo. Uma maioria de 76% dos votantes desaprovou a ideia. O sim não venceu em nenhum dos cantões. O país vai continuar sem piso salarial legal.

Interligne 28aAviões de combate
O voto deste 18 de maio incluía um referendo sobre a compra de 22 caças Gripen ― de mesmo tipo que os que nosso exército decidiu adquirir. O montante total seria de mais de 3 bilhões de francos suíços, algo entre 7 e 8 bilhões de reais.

O resultado da votação foi mais apertado que o do salário mínimo. Assim mesmo, mais de 53% dos votantes rejeitaram a decisão. As negociações foram arquivadas. Por uns dez anos, no mínimo, nenhum avião de caça será adquirido.

Voto sobre os caças Gripen Resultado de cada cantão

Voto sobre os caças Gripen
Resultado de cada cantão

Num país onde as forças aéreas somente estão disponíveis no horário comercial, faz sentido. Se você não entendeu, leia meu artigo de 18 fevereiro passado. Clique aqui.

Fico a me perguntar se, numa tresloucada hipótese, o governo brasileiro decidisse submeter ao povo a decisão de adquirir os caças Gripen, qual seria o resultado?

Um dia, talvez, cheguemos lá. Por enquanto, vamos desfrutando de nossas novíssimas e portentosas «arenas».

Democracia direta

José Horta Manzano

Mês que vem, os cidadãos suíços serão chamados a se pronunciar sobre quatro matérias de âmbito nacional. Como de costume, cada cantão vai aproveitar a ocasião para incluir alguma consulta regional.

Dentre os assuntos federais, três são particularmente interessantes.

Lembrete aos eleitores: Vota-se hoje

Lembrete aos eleitores:
Vota-se hoje

Pedofilia
Ainda que pareça desconcertante, indivíduos condenados por atos pedófilos ― e que já tenham cumprido a respectiva pena ― estão liberados para voltar a exercer atividade profissional em contacto com menores.

Uma iniciativa popular recolheu o número de assinaturas suficiente para que seja organizado um plebiscito sobre o assunto. A petição exige que tais indivíduos sejam proibidos de trabalhar junto a menores de idade. O parlamento não deu nenhuma recomendação de voto. O povo decidirá.

Salário mínimo
Diferentemente de muitos outros países, a Suíça nunca estabeleceu um salário mínimo nacional. Alguns sindicatos mais poderosos já conseguiram, por meio de acordos setoriais, instituir uma paga mínima para seus afiliados. No entanto, grande parte dos assalariados continua sem garantia salarial.

O plebiscito convocado para 18 de maio solicita à população que se pronuncie sobre a instituição de um salário mínimo de 22 francos por hora, equivalente a 58 reais. Por grande maioria, o parlamento rejeitou essa proposta. O voto popular dará a palavra final.

Avião 5Aviões de combate
Faz anos que 54 aviões Tiger F5 obsoletos da Força Aérea Helvética adquiriram direito à aposentadoria por tempo de serviço. Depois de profundos estudos técnicos e longas negociações, a Aeronáutica decidiu substituí-los por 22 modernos caças Gripen. O distinto leitor já deve ter ouvido falar dessa joia da indústria sueca, não é mesmo?

É. Mas acontece que, na Suíça, decisão de tamanha importância não costuma ser sacramentada por uma simples canetada palaciana. Uma petição exigindo referendo popular contra a decisão de compra foi lançada e alcançou o número de assinaturas regulamentar.

No dia 18 de maio à noite, computado o último voto, saberemos se o povo terá dado seu acordo ao desembolso de 3 bilhões de francos (8 bilhões de reais).

Parece salgado demais para ser aceito. Quem viver, verá.

Clique aqui quem quiser consultar a convocação oficial do governo suíço

Comprai, irmãos!

José Horta Manzano

Você sabia?

Não prometi, mas achei que tinha ficado devendo o final da novela. Estou falando do voto popular que tivemos na Suíça ontem, 22 de setembro. Para quem não sabe mais do que estou falando, é a continuação da história que comecei a contar no meu artigo É dia de votar!, de 9 de setembro. A questão palpitante se referia ao horário de abertura dos supermercadinhos acoplados a postos de gasolina.

As urnas falaram, como se costuma dizer. Por maioria de quase 56%, os cidadãos deste país deram sua aprovação à lei que altera o horário de funcionamento das lojas de conveniência instaladas em postos de gasolina. Podem agora funcionar 24h por dia. Demorou anos, mas o grande dia chegou.

Local de votação, Suíça

Local de votação, Suíça

Mas atenção! Tão somente esses convenientes estabelecimentos comerciais caem no campo de abrangência da nova legislação. Quanto aos outros, neca! A proibição de abertura noturna de supermercados e de outros estabelecimentos comerciais continua tão rigorosa quanto antes.

Uma outra pergunta feita ao povo ontem foi se aceitavam a extinção do serviço militar obrigatório. Como era esperado, os suíços se mostraram radicalmente opostos a essa novidade. Três em cada quatro votantes recusaram-se a aceitar a inovação. Afinal, no imaginário popular, um exército forte e bem preparado é o principal sustentáculo da nação. É símbolo do país e faz parte de sua cultura. Enfraquecer as forças armadas seria como demolir o Cristo Redentor do Rio de Janeiro. Inconcebível.

Cerca de 46% dos eleitores compareceram às urnas para exprimir sua opinião. Até que não é uma porcentagem tão baixa como parece. Dado que o voto aqui não é obrigatório, a participação de metade do eleitorado já é festejada.

Veja os resultados aqui.

É dia de votar!

José Horta Manzano

Você sabia?

Lembrete aos eleitores: Vota-se hoje

Lembrete aos eleitores:
Vota-se hoje!

Na Suíça, vota-se frequentemente. Temos, em média, 4 votações por ano. Uso o termo votação para diferenciar de eleição. Para nós, no Brasil, com raríssimas exceções, vai-se às urnas para eleger governantes, deputados, senadores. As exceções ficam por conta de esporádicos referendos ou plebiscitos, como aquele que tratava da posse de armas de fogo.

Na Suíça acontece o contrário. Na imensa maioria das vezes, vota-se para tomar decisões, instaurar leis, modificar regulamentos, abolir normas. A exceção é ir às urnas para eleger alguém. Dia 22 de setembro é dia de voto popular. No plano federal, os cidadãos serão consultados sobre três diferentes assuntos ― um plebiscito e dois referendos. Cada cantão aproveita o embalo para acrescentar, se for o caso, uma ou mais questões de caráter regional.

Já falei outro dia sobre a diferença entre plebiscito e referendo, mas não custa repetir para quem faltou à aula. Quando se pergunta aos eleitores se são a favor (ou contra) uma lei que ainda não existe, tem-se um plebiscito. Já quando se pergunta aos eleitores se aprovam uma lei já votada pelo parlamento, temos um referendo.

Lembrete aos eleitores: Vota-se este fim de semana

Lembrete aos eleitores:
Vota-se este fim de semana!

Posso me enganar, mas, assim de cabeça, não me lembro de ter jamais visto os brasileiros serem chamados a referendar alguma decisão já tomada pelo Congresso. As escassas consultas feitas diretamente ao povo foram todas plebiscitárias, ou seja, interrogavam os eleitores sobre a pertinência de se legislar sobre isto ou aquilo.

Na Suíça, as regras da chamada democracia direta fazem que qualquer cidadão ou qualquer agremiação possa dar origem a uma petição ― aqui chamada iniciativa popular ― pedindo criação, abolição ou modificação de algum instituto legal. Como consequência, referendos e plebiscitos são corriqueiros.

Para que uma iniciativa popular seja reconhecida e dê origem a uma consulta ao povo, há regras severas. Um determinado número de adesões deve ser colhido dentro de um determinado espaço de tempo. Em seguida, as assinaturas são rigorosamente controladas. Se o número mínimo tiver sido atingido, o governo marcará uma data para a votação, geralmente entre 6 meses e um ano depois da validação da iniciativa popular.

Local de votação, Suíça

Local de votação, Suíça

Um dos referendos do dia 22 de setembro faz uma pergunta curiosa, inimaginável no Brasil. Pela legislação suíça atual, os postos de gasolina estão entre os (mui raros) estabelecimentos comerciais autorizados a permanecer abertos a noite inteira. Até alguns anos atrás, enquanto vendiam nada mais que gasolina, tudo corria bem. Acontece que, aí como cá, chegou a moda das autoshops, conhecidas no Brasil como lojas de conveniência ― nome inesperado. E aí a coisa complicou.

Com exceção de postos de gasolina, cafés, bares, restaurantes & assemelhados, a abertura de estabelecimentos comerciais à noite é terminantemente proibida. Postos de gasolina, hoje em dia, costumam ter todos uma loja de conveniência acoplada. Até o momento presente, a situação é a seguinte: entre 1h e 5h da madrugada, os postos podem vender combustível e produtos específicos para automóveis. Têm também o direito de deixar a cafeteria aberta. Mas estão proibidos de vender quaisquer outros artigos. É uma situação bizarra, convenhamos. Os produtos estão ali, nas gôndolas. Os funcionários estão à disposição. Mas a venda é ilegal.

Lembrete aos eleitores: Vota-se este fim de semana

Lembrete aos eleitores:
Vota-se este fim de semana!

O que se pede agora ao povo é que diga se aceita ou não uma modificação da Lei Federal sobre o Trabalho, já votada pelo Parlamento em dezembro de 2012. Os que apoiam a modificação sublinham a falta de lógica da situação atual. Acreditam que os tempos mudaram e que a legislação não pode continuar inarredavelmente plantada num mundo que desapareceu. Os oponentes, por seu lado, temem que seja essa a porta de entrada para uma liberalização generalizada do comércio noturno, o que, a seu ver, além de desnecessário, seria nocivo para a vida familiar dos empregados.

Dia 22 à tarde, conheceremos o veredicto da população sobre essa questão palpitante e transcendental.

O Brasil e a Idade Média

José Horta Manzano

Artigo publicado pelo Correio Braziliense em 3 de agosto de 2013

A História não se repete. Acontecimentos novos podem até evocar situações passadas, mas cada caso é um caso.

Em novembro de 1923, um punhado de indivíduos se reuniram numa cervejaria de Munique para encenar o que lhes parecia o ato final de um rocambolesco plano de tomada do Estado alemão pela força. O golpe foi um rotundo fracasso. Vistos como loucos mansos, os cabeças, presos e processados, foram condenados a penas leves. Quis o destino que, dez anos mais tarde, o chefe da malta, um certo Adolf Hitler, fosse içado ao posto máximo da nação. O resto da história todos conhecem.

Nos primeiros anos do século XX, um jovem italiano, violento e rebelde, fugiu de seu país e ganhou a Suíça. Más línguas afirmam que era para escapar do serviço militar. Em território helvético, o moço turbulento continuou fazendo das suas. Rebelde e arruaceiro, viveu de expedientes e chegou até a ser preso por vadiagem. Voltou à Itália em 1904. Quis o destino que, dezoito anos e muitas peripécias mais tarde, nosso impetuoso anarco-sociossindicalista ― Benito Mussolini era seu nome ― se visse alçado à função de chefe do governo. Sabem todos o que veio depois.

Caravela portuguesa

Caravela portuguesa

A tentativa de tomada do quartel cubano de Moncada, levada a cabo em 1953 por uma turma de jovens iluminados, todos no vigor de seus 30 anos, foi um desastre total. Prisão, tortura, degredo dos rebeldes remanescentes foi o resultado. Naquele momento, ninguém imaginou que o chefe do grupo, um certo Fidel Castro, havia de se tornar senhor absoluto do país 6 anos mais tarde. Os capítulos seguintes são conhecidos.

Faz pouco mais de um mês, o Brasil foi palco de um fenômeno desconcertante. Dirigentes boquiabertos assistiram a passeatas espontâneas formadas por gente comum. Não eram revolucionários nem putschistas. Não pretendiam derrubar o regime, muito menos tomar o poder. Não eram movidos por ideologia. Não carregavam armas. À exceção de grupelhos insignificantes de energúmenos imbecis, protestaram pacificamente.

Agora sossegaram. Mas que ninguém se engane: os acontecimentos de junho foram um divisor de águas. Daqui a um século, baixada a poeira, a História dará a 2013 a mesma importância que dá hoje a 1822 ou 1889. A sagacidade caseira do inefável Conselheiro Acácio ensina que as consequências, naturalmente, vêm sempre depois.

O brasileiro é um povo de sorte. No espaço de pouco mais de 10 anos, teve duas ocasiões de dar um salto à frente, na boa direção. A primeira foi quando Lula da Silva chegou ao posto máximo da República. Dono de apoio quase unânime do povo e de seus representantes, não lhe teria sido difícil impor as reformas indispensáveis para curar a esquizofrenia do País. Pareceu a todos que, finalmente, o Brasil deixaria de ter um pé na modernidade e outro ancorado na Idade Média.

Estava na hora de banir traços antediluvianos tais como o paternalismo, o nepotismo, o cartorialismo, o rigor reservado ao vulgo enquanto privilegiados são tratados com leniência. Queríamos todos ver desaparecer a desigualdade entre os do andar de cima e os do andar de baixo. Queríamos ver o fim de anacronismos que não combinam com o mundo civilizado.

Desgraçadamente, nenhuma reforma radical foi empreendida que acelerasse nosso processo civilizatório. Os donos do poder agiram como o cirurgião que anestesia o paciente mas esquece de operá-lo. Ninaram o povo com doces sonhos de grandeza, mas não se deram ao trabalho de eliminar os tumores que minam a sociedade. Entre mercurocromo e curativos, descuraram-se de servir ao povo. Usaram a arraia-miúda como massa de manobra e, insolentes, dela se serviram. Os protestos são a prova patente da ineficiência e do fracasso da atual maneira de governar.

Castelo medieval

Castelo medieval

Mas temos sorte. Diferentemente de Alemanha, Itália e Cuba, temos uma segunda chance. Nossa «revolução» não tem cabeças nem porta-bandeiras. Não prenuncia episódios violentos nem sangrentos. As demandas do povo brasileiro, a anos-luz da luta de classes, não são ideológicas, nem sectárias, nem elitistas, nem sindicais.

Medidas pontuais podem gerar alguma curta trégua, mas não resolverão o problema. O brasileiro, farto de que lhe zombem das fuças, quer ser tratado com dignidade. Plebiscitos e referendos não condizem com a situação atual. O povo já disse o que quer. Do governo, não se espera que faça mais perguntas, mas que dê as respostas que esperamos todos. E logo.

O governo que se dizia «popular», no fundo, não o era. Popular é o movimento que a todos surpreendeu, essa energia espontânea e sem lideranças. Estamos vivendo o começo do fim do Brasil medieval.

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Sem cartório, nada feito

José Horta Manzano

Vamos aproveitar que estamos em época de revisões constitucionais, emendas, remendos, ajustes, plebiscitos, referendos e quejandos. Ainda há muita poeira a remover de nosso arsenal legislativo.

Até uns 20 ou 30 anos atrás, o Brasil era país de imigração, um ímã que atraía pobres e menos pobres, deserdados e bem-nascidos dos quatro cantos do mundo. A não ser por razões muito especiais, brasileiros não costumavam fazer o percurso inverso. Nossos conterrâneos estabelecidos no estrangeiro eram poucos. Se lá estavam, era por alguma razão pessoal ligada a trabalho, a casamento, a parentesco.

Consulado

Consulado

Os anos que se seguiram à redemocratização ― a chamada década perdida ― agravaram problemas econômicos já existentes desde o fim dos anos 70, quando se evaporou o chamado «milagre brasileiro». O descontrole chegou a tal ponto que uma ideia antes inimaginável começou a germinar na cabeça de muitos brasileirinhos: deixar o País.

Muitos se dispuseram então a emigrar, atitude inconcebível até poucos anos antes. Os motivos eram os que, desde sempre, empurraram populações inteiras: a busca de melhores condições de vida.

O fato é que hoje, dentro ou fora da legalidade, milhões de brasileiros vivem fora do país natal. Com o passar do tempo, seus descendentes foram aparecendo, todos nascidos no exterior. Em alguns casos, a terceira geração já está despontando.

Diferentemente do que acontece em países que exportam gente há séculos, nossa legislação não estava preparada para esse novo cenário. Na cabeça da maioria dos brasileiros, quem nasce na China é chinês, quem nasce na Alemanha é alemão, e assim por diante. Imaginam que o nascimento determine a nacionalidade.

Como expliquei num artigo de algumas semanas atrás, não é bem assim que acontece. A maioria dos países não concede automaticamente a nacionalidade aos que nascem em seu território.

Parece espantoso, mas os que tricotaram a Constituição de 1988 certamente ignoravam esse fato. Os dispositivos constitucionais passaram a engendrar legiões de apátridas: filhos de brasileiros nascidos no exterior não eram brasileiros, nem cidadãos do país onde haviam nascido. Uma situação singular.

Foi preciso esperar até 2007, para ver a Emenda Constitucional n° 54 aprovada. Com ela, abriu-se enfim a possibilidade de conceder a nacionalidade brasileira aos nascidos no exterior. A legião de apátridas começou a desaparecer. Será mesmo?

Não totalmente. A nova redação do artigo 12, inciso I, alínea c da Constituição da República considera brasileiros os nascidos no exterior, desde que sejam filhos de pai brasileiro ou mãe brasileira e que sejam registrados em repartição brasileira competente (…). Ora, um bom passo foi dado, mas ainda não chegamos ao fim da linha. É incompreensível que os nascidos fora sejam dessa maneira discriminados.

Consulado

Consulado

Se um pequerrucho nascer no interior do Piauí e, por ignorância ou displicência dos pais, não for registrado, será brasileiro de qualquer maneira. Por que, então, exigir dos nascidos no exterior que passem pela burocracia cartorial? É aberrante. Cabe à lei comum regulamentar a emissão de cédula de identidade ou de passaporte. A Lei Maior tem de reconhecer o fato, não deve descer à minúcia.

Filho de brasileiro ou de brasileira é brasileiro. Ponto e basta. É o que deveria estipular a Constituição. Que o sujeito nasça em Xiririca do Brejo ou na Mongólia, tanto faz. É uma questão de princípios. São todos iguais em direito. Ou não?

Já disse e repito: gato que nasce no forno não é biscoito ― continua sendo gato. Aproveitemos esta época de ajustes para consertar o artigo constitucional e eliminar essa extravagância. Reconhecimento de cidadania não pode ser atrelada a um registro cartorial.

Que reformas?

José Horta Manzano

O País está convulsionado. O governo, acuado. Correr feito barata tonta é expressão desgastada pelo uso constante, mas ainda é a que melhor espelha a situação atual.

Correm os manifestantes sem saber exatamente o que querem. Estão contra tudo isso que está aí. Mas isso que está aí é o quê?

Reivindicação

Reivindicação

Correm os governantes sem saber exatamente para onde ir. Querem estancar a agitação popular. Mas qual é o caminho?

Messias e marqueteiros são consultados. A doutora Dilma apresenta, com ar compenetrado, propostas que, tudo indica, emanam de cabeças alheias. Quem acompanhou o percurso da mandachuva maior sabe que seu forte não é exatamente a negociação, muito menos a conciliação. Mas a política é a arte de engolir sapos, e ela está passando por um aprendizado rápido, intensivo e doloroso.

Dez anos depois de se terem instalado no poder, a senhora Rousseff e seus cortesãos se dão conta, repentinamente, de que uma parcela importante da população anda muito descontente. Pior ainda: os indignados descobriram o meio de se fazerem ouvir.

Ainda atordoados, messias e marqueteiros propuseram à presidente que anunciasse uma ampla reforma política. Ninguém explica o que vem a ser, mas espera-se que a gostosa palavra reforma soe bem e acalme o populacho. Afinal, pior do que está, dificilmente pode ficar.

Algumas perguntas ficam no ar. Por que não foi feita nenhuma reforma enquanto o povo estava anestesiado, e os índices de aprovação presidencial eram estratosféricos? Por que esperaram que a tempestade balançasse o coreto para, só então, se darem conta de que foram eleitos para servir ao povo e não para se servir dele?

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A palavra mais ouvida nesta semana espremida entre São João e São Pedro é plebiscito. Que bicho é esse? É bicho antigo, vem de longe. É parente de plebe e de plebeu, mas não tem carga ofensiva. Dois milênios atrás, os romanos já se valiam desse termo para definir consultas feitas diretamente à plebe. Os plebeus se contrapunham aos patrícios, situados em patamar superior na escala social.

Passeata

Passeata

Por sua própria natureza, os plebiscitos não costumam buscar respostas nuançadas. O povo consultado terá simplesmente de responder sim ou não a uma pergunta. Ou aprova, ou reprova. Pode-se sempre inovar, evidentemente, fazendo duas, três, quatro perguntas. Mas isso não é comum.

Um projeto de reforma política contará dezenas de artigos. Esses ítens dificilmente poderão ser submetidos, um por um, ao voto popular. Seria de uma monstruosa complexidade.

Como fazer, então? Na medida que o povo brasileiro não tem grande confiança em seus representantes, estamos metidos num beco sem saída. Os artigos, parágrafos e alíneas serão costurados por Suas Excelências. A população terá, em seguida, duas únicas opções: aceitar o pacote inteiro ou rejeitá-lo.

É por isso que não me parece boa essa ideia de plebiscito. Traz uma desconfortável sensação de conversa mole para boi dormir. Caso a plebe encampe a ideia, daqui a alguns meses, serenados os ânimos, virá um projetozinho mexendo em alguns pontos de detalhe, sem mexer nas estruturas. Para inglês ver.Interligne 37i

A atualidade política nos traz uma interessante observação referente à adequação vocabular. A imprensa brasileira, acertadamente, utilizou o termo plebiscito. É o que acontece quando se submete um projeto à aprovação do povo.

Manifestação

Manifestação

Já a imprensa portuguesa preferiu o termo referendo. Talvez, no além-mar, as duas palavras sejam sinônimas, não posso garantir. Entre nós, não são. Convoca-se a população a referendar um texto de lei já aprovado pelo parlamento.

Parece igual, mas não é. Recapitulemos. Se uma lei ainda não aprovada pelos representantes for submetida aos eleitores, deve-se falar em plebiscito. Se o povo for apenas chamado a confirmar um texto já votado, estaremos diante de um referendo.Interligne 37a

Há maneiras mais simples, rápidas e diretas de corrigir erros políticos. Não há necessidade de canhão para matar pardais. Não são leis que andam fazendo falta: o que falta é vergonha na cara.