Turismo à nossa custa

José Horta Manzano

Corrupção, peculato, prevaricação, concussão, malversação são termos que se ouvem quotidianamente. Embora se os chame pudicamente «malfeitos», são atos criminosos tipificados pelo Código Penal Brasileiro no capítulo que trata dos crimes praticados por funcionário público(*) contra a administração.

Estes últimos anos, o aumento de volume deles coincidiu com a expansão vertiginosa da propagação de notícias. O resultado é um jorro contínuo de coisas tortas. Francamente, não dá pra esconder mais nada. Mesmo assim, na maior parte do tempo, terminam em nada. Ou em pizza, se preferirem.

O exemplo mais recente de malversação de dinheiro público está sendo dado estes dias por ninguém menos que o presidente da Câmara Federal ‒ o primeiro nome na atual linha sucessória da presidência da República. Doutor Maia convocou a esposa e mais nove(!) deputados federais para um giro de uma semana por Oriente Médio, Itália e Portugal. A orla mediterrânea tem clima muito quente no verão, razão que deve ter levado Sua Excelência a escolher este comecinho de novembro. Passeia-se mais à vontade.

A razão oficial da viagem não ficou clara. Falou-se vagamente em «motivação diplomática», seja lá o que isso queira dizer. Vários indícios põem em dúvida a alegação. O primeiro-ministro de Israel recusou-se a receber os parlamentares. O prefeito de Jerusalém idem. Dois ou três encontros com parlamentares locais foram de mera cortesia e não duraram mais que 20 minutos. Na maior parte do trajeto, a presença de jornalistas e de fotógrafos não foi admitida.

A viagem se fez em avião da FAB. Hospedagem em hotel de cinco estrelas e alimentação também vão para a conta do contribuinte brasileiro. O deputado Orlando Silva, do Partido Comunista, faz parte da comitiva. É aquele que foi ministro do Esporte tanto do Lula quanto da doutora. O moço é lembrado por ter usado cartão corporativo do governo federal, certa ocasião, para pagar uma tapioca. Supõe-se que, no Oriente Médio, não se tenha contentado com churrasquinho grego. Por lá, há restaurantes supimpas. Os preços são elevados, mas… que importa? Quem paga somos nós.

Sabe o distinto leitor o que vai acontecer com esses parlamentares quando voltarem? É claro que sabe: nada.

Malversación
Semana passada, os deputados regionais da Catalunha (Espanha) votaram a independência do território. Considerando que os parlamentares cometeram uma ilegalidade e violaram a Constituição, a Justiça nacional abriu processo contra os principais implicados.

Entre os crimes dos quais são acusados, está a malversação, o desbarato de dinheiro do contribuinte. De fato, o plebiscito que organizaram, à valentona, em 1° de outubro custou mais de um milhão de euros aos cofres públicos. Caso sejam considerados culpados com circunstâncias agravantes, a pena pode chegar a oito anos de prisão acrescida de perda dos direitos civis por um prazo de até 20 anos.

Se o mesmo rigor fosse aplicado aos parlamentares brasileiros, não sobraria muita gente no Congresso.

(*) Funcionário público
No Artigo 327, o Código Penal Brasileiro define como funcionário público, para efeitos penais, «quem, embora transitoriamente ou sem remuneração, exerce cargo, emprego ou função pública». Durante o exercício do respectivo mandato, portanto, todo parlamentar é funcionário público.

Esses genros que atravancam

José Horta Manzano

Desde que foi eleito, Mr. Trump coleciona apuros. Estes dias, apareceu mais um. Parece mais sério que os de costume. Não tenho certeza de que o presidente maroto conseguirá resolvê-lo com um muxoxo e dois tuítes.

Mr. Trump tem um genro. Como tantos já fizeram, nomeou o rapaz para o cargo de «assessor especial». Até aí, nada de inusitado. O chato é que o moço andou tecendo liames um tanto suspeitos com altas autoridades russas. As relações promíscuas têm provocado rebuliço na mídia investigativa do país. Seria irônico se o presidente fosse abalado não pelas provocações que faz mas pelas estrepolias do genro.

Isso me lembrou o que aconteceu na Terceira República francesa, no fim do século 19. Fazia já oito anos que o presidente era Jules Grévy. Estava no segundo mandato quando estourou o escândalo que o derrubaria. O presidente tinha um genro. O moço era deputado. Embora não fosse «assessor especial», mantinha, por laços familiares, proximidade com o mandatário-mor.

Aproveitando-se das boas relações, o genro montou um esquema de venda de condecorações, honrarias pra lá de cobiçadas. Com a ajuda de cúmplices, entre os quais um general, propunha ao presidente ‒ que não desconfiava de nada ‒ a outorga de medalhas de honra, principalmente a Légion d’honneur, distinção ambicionada por muita gente. O preço variava conforme as posses do pretendente, podendo chegar a cem mil francos, valor considerável para a época.

Milhares de condecorações foram atribuídas por intercessão do genro. O detalhe picante é que as tratativas eram geralmente levadas a cabo em bordéis de luxo frequentados por homens da alta burguesia. Por sinal, o escândalo estourou justamente em consequência da delação de uma antiga profissional do sexo.

O sucedido foi amplamente repercutido pela imprensa. O presidente tornou-se o alvo preferido da imprensa satírica. O assunto dominou as conversas de salão. O caso assumiu proporções tais que o presidente não teve outra saída senão renunciar ao cargo.

by Emmanuel “Caran d’Ache” Poiré (1858-1909), caricaturista francês

O genro, verdadeiro autor da falcatrua, foi acusado e condenado por prevaricação. Entrou com recurso contestando a acusação. De fato, prevaricação é nome que se dá a crime cometido por funcionário público. Deputado eleito pelo povo não é funcionário. Portanto, o rapaz não podia ser condenado por prevaricação, um crime que não tinha cometido. Por esse vício de forma, conseguiu anulação do processo. Reelegeu-se para a legislatura seguinte e voltou ao Congresso enquanto o sogro caía no ostracismo.

Na trilha desse ocorrido, foi introduzida na legislação francesa nova modalidade de crime: o tráfico de influência, noção até então ausente do arcabouço legal. O artigo 332 do Código Penal brasileiro inclui o tráfico de influência entre os crimes punidos com pena de prisão, o que não impede que seja amplamente praticado. Inclusive por gente que já ocupou função pra lá de elevada, se é que me entendem.

Justiça complicada

José Horta Manzano

«Hoje temos mais de 20 mil pessoas com prerrogativa de foro no Brasil, o que escapa a toda sombra de padrão internacional» ‒ informou, já faz dois anos, doutor Dall’Agnol, procurador do Ministério Público Federal e integrante da força-tarefa da Lava a Jato.

Nos tempos em que a velha URSS era comandada por uma elite chamada nomenklatura, o número de privilegiados nunca foi revelado. Estima-se que fosse integrada por alguns milhares de indivíduos, mas não se tem notícia de que ultrapassassem o total de brasileiros beneficiados com o direito a foro ‘especial’.

No Brasil tampouco se conhece o número exato de privilegiados. Em artigo publicado três semanas atrás, o jornal O Globo estimou que cerca de 22 mil brasileiros fazem parte do clube. Afirmou também que, numa vintena de países estudados (EUA, Alemanha, França, Itália, Espanha, Áustria, Suécia, entre outros), o Brasil sobressai. Nos EUA, por exemplo, até o presidente da República terá de passar pela primeira instância como qualquer cidadão comum. O mesmo se aplica à primeira-ministra alemã.

É visível a distorção de nossa legislação, que enxerga os eleitos como casta à parte, cidadãos detentores de direitos superiores aos do povão que eles mesmos representam. É rematado absurdo.

Estes dias, vai aos poucos sendo revelada a horripilante extensão da dita «Lista do Janot», com o elenco de figurões que estão a um passo de enfrentar processo por improbidade, corrupção, concussão, prevaricação e outros crimes de colarinho branco. São muitas dezenas de personalidades. Alguns figurões têm, por prerrogativa de cargo, direito a ser julgados pelo colegiado do STF enquanto outros deverão, em princípio, ser confiados à justiça comum.

A situação ganha molho de pimenta braba quando se leva em conta que, no emaranhado de desonestidade que vigora na alta cúpula do país, há incontáveis casos em que detentores de prerrogativa de foro delinquiram acumpliciados com não-detentores. Está armada a confusão. Que fazer? Anular o privilégio do detentor e mandar todos os cúmplices para a primeira instância? Ou, quem sabe, promover o acusado comum a membro da nomenklatura?

O legislador não havia previsto essa eventualidade. Agora temos casos aos borbotões. Qualquer que seja a decisão, ela guardará um sabor de improviso discutível. Por enquanto, não há muito que fazer. O STF terá, mais uma vez, de se substituir ao legislador.

Essa dicotomia entre cidadãos que merecem ser julgados diretamente pelo colegiado supremo e os demais, obrigados a enfrentar instâncias inferiores, está mostrando os limites de sua eficiência. É assunto a ser obrigatoriamente levado em conta quando de uma próxima revisão constitucional.