Do fundo da cela

José Horta Manzano

Em 1884, numa época em que Belo Horizonte ainda não existia, Ouro Preto era capital da Província das Minas Gerais. Em setembro daquele ano, O Liberal, jornal da cidade, publicou por seis edições consecutivas um anúncio pago que revelava história triste.

Um certo Demetrio Soares dos Santos, encarcerado em Ouro Preto, narrava a desventura de que tinha sido vítima. Sua mãe, vindo trazer-lhe uma carta contendo a quantia de cem mil reis ‒ valor considerável para a época ‒, tivera a infelicidade de perder o envelope com dinheiro e tudo. Por estar preso, portanto impossibilitado de buscar pessoalmente, o anunciante apelava para a caridade de quem tivesse encontrado a quantia. Que devolvesse, que seria gratificado.

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A história não registra se o dinheiro foi encontrado, muito menos se terá sido devolvido. Mas isso não vem ao caso. Minha observação é outra. Faz semanas que Lula da Silva insiste em solicitar autorização para conceder entrevista apesar de encontrar-se encarcerado. Em resumo, exige lhe seja reconhecido o direito de dirigir-se ao distinto público, ainda que o faça de dentro da cela.

A Justiça, perplexa com a solicitação fora de esquadro, hesita em liberar a entrevista. Com base no documento aqui reproduzido, venho afirmar que o pedido do demiurgo não é tão excêntrico quanto parece. No longínquo 1884, mais de 130 anos atrás, um encarcerado já publicou pronunciamento ‒ em nome próprio e às claras ‒ em importante quotidiano de capital de província. E o mundo não acabou.

Portanto, a jurisprudência é favorável. Há precedente. Pode falar, Excelência!

Com dedicatória

José Horta Manzano

No campeonato mundial da desigualdade social, o Brasil continua entre os primeiros colocados. A vertiginosa desigualdade não começou na semana passada. Nosso acachapante desempenho na matéria vem de longe e tem sido constante ao longo da história.

Já nos anos 1500, assim que os primeiros colonos se fixaram em estabelecimentos permanentes, a sociedade passou a dividir-se entre cidadãos do andar de cima e os demais. Os de cima eram os brancos, indivíduos livres. Os de baixo eram índios escravizados e privados de todos os direitos.

Nos séculos seguintes, a paisagem não mudou fundamentalmente. Os índios quinhentistas foram substituídos por negros africanos. Na sequência, estes últimos cederam lugar a um dégradé de populações que começa na classe média próspera, passa pelos remediados e vai até um oceano de dependentes (eternos e sem esperança) da bolsa família.

Há que reconhecer que, nos últimos anos, ações oficiais têm sido empreendidas visando a aplainar nosso brutal desnível social. Programas de quotas, bolsas várias, regimes preferenciais são algumas dessas ações. Muitas vezes são canhestras, não se sabe se intencionalmente ou por ignorância.

Mas ainda resta muito terreno a percorrer. A Justiça é um campo em que é flagrante a diferença de tratamento entre o que se dispensa a poderosos e o que se reserva para cidadãos humildes. Antigamente, se dizia, brincando, que “nunca se viu cidadão de gravata na cadeia”. Graças à Operação Lava a Jato, a situação mudou. Mas um pouquinho só, que a resistência do andar de cima é enorme. As alianças e cumplicidades são muitas.

Doutor José Dirceu, que um dia chegou a ser pressentido como futuro presidente da República, foi apanhado com a boca na botija. Condenado a 30 anos de cadeia por corrupção e lavagem de dinheiro, chegou a passar um curto período na prisão. Logo foi solto por simpatizantes instalados no mesmo andar de cima. Hoje cumpre «pena» em casa, livre de movimentos. Está tão bem de saúde e disposição que resolveu escrever uma autobiografia. Chama-se José Dirceu ‒ Memórias.

Se algum leitor gaúcho estiver interessado em adquirir o livro, esta quarta-feira lhe oferece oportunidade única. Doutor José Dirceu ‒ o criminoso condenado a 30 anos ‒ estará, em pessoa, recebendo admiradores e escrevendo dedicatórias numa noite de autógrafos organizada para lançamento de seu livro. Vai ter lugar às 19h, na Fetrafi (Porto Alegre), com direito a palestra e debate. Não percam!

O mundo dá voltas. Aquele que já foi presidente do partido que pretendia aplainar diferenças sociais no país aparece hoje como modelo do tratamento desigual dispensado pela Justiça no Brasil. Um perfeito contraexemplo.

No fundo do poço

José Roberto Guzzo (*)

Em seu desabamento progressivo, Lula, com a ajuda empolgada do PT, quis representar o papel de mártir. Péssima ideia. Brasileiro, no fundo, não gosta de gente que está na cadeia. Não acha que as penitenciárias estejam cheias de injustiçados. Acha o contrário: que há muita gente culpada do lado de fora.

Para a maioria do eleitorado, Lula não é vítima, nem preso político. É só um político ladrão que foi condenado ‒ como deveriam ser nove entre dez dos que continuam soltos. Não é um julgamento sereno, mas é assim que a massa pensa e continuará pensando, e vai apenas perder seu tempo quem quiser convencê-la do contrário.

Revela muito da decomposição política de Lula e do PT o fato de terem achado que uma cela de cadeia é um lugar capaz de despertar admiração no povo ou de servir como centro de comando de uma campanha eleitoral.

(*) José Roberto Guzzo é jornalista e colunista.
O texto foi extraído de artigo publicado na revista Veja.

Alô, mãe!

José Horta Manzano

Tenho um conhecido, pessoa inteligente e agradável, que gosta muito de falar. Tem, contudo, um defeito: adora falar de si. Enquanto está falando dele mesmo, não se cansa, e a conversa pode varar a noite. No entanto, a partir do instante em que o bate-papo passa a tratar de outra pessoa, meu amigo começa a bocejar e a olhar pro relógio. Faz décadas que nos conhecemos, mas ele não muda.

Lembrei desse conhecido quando li o incrível relato de que a defesa de Lula da Silva havia pedido às autoridades que deixassem o detento conceder entrevista a jornalistas. Como é que é? Presidiário dando entrevista? Estivéssemos em abril, eu acreditaria que era mentira ‒ perdão! ‒ fake news. Sabemos todos que o presidiário fala pelos cotovelos, mas… dar entrevista? Como ator de novela? Aí já estamos exagerando.

Inacreditavelmente, o pedido foi acolhido por um dos ministros do STF. Ato contínuo, um segundo ministro cassou a licença e voltou a proibir o preso de dar declarações a repórteres.

Simpatizantes de Lula da Silva se alevantam: «Como é possível que neguem ao ex-presidente o que já foi concedido a Fernandinho Beira-Mar?» Senhor do céu! E eu, ignorante, que não sabia que o traficante tinha dado entrevista. Vasto mundo.

A meu ver, a coisa está sendo analisada pelo avesso. O problema não está em negar a Lula da Silva o que já foi autorizado ao Fernandinho da coca. O que está errado é conceder esse tipo de regalia a preso. A qualquer preso. Não faz sentido.

Quando um indivíduo é condenado à cadeia, o objetivo é múltiplo. Além de aplicar-lhe castigo e buscar ressocializá-lo, a temporada na prisão protege a sociedade contra um elemento nocivo, que transgrediu regras de convivência. Se ele tem direito a se exprimir, a sociedade inteira tem direito a não ter de suportá-lo. O direito do apenado não pode primar sobre o dos demais cidadãos.

Preso não deve ser autorizado a dar entrevista, nem a fazer pronunciamento ou comício. A sociedade tem direito a viver em paz, sem esse ruído na linha. O fato de autorizações terem sido concedidas no passado não deveria ser razão para perserverar. Quando uma prática se revela perniciosa, há que mudá-la.

Repito. Se condenados têm seus direitos, a sociedade, com mais razão, terá os seus. Os direitos de quem está atrás das grades, condenado a passar uma temporada afastado do grupo, não podem atropelar os direitos dos concidadãos. Os cidadãos têm, sobretudo, direito a viver sem serem incomodados pelo condenado. Cada qual com seu cada qual, ué.

Perguntar não ofende ‒ 6

José Horta Manzano

Dois destacados políticos presos, pilhados fazendo o que não deviam, foram transferidos para o setor de segurança máxima da cadeia. Deve-se concluir que existe um setor de segurança mínima? Faz sentido?

Pobre Mandela

José Horta Manzano

Não sei se a intelligentsia lulopetista tem dificuldade em entender os grandes movimentos da história ou se, como anunciava aquele humorista de décadas atrás, vieram ‘pra confundir e não pra explicar’.

Acho que a resposta é abrangente. Por um lado, não conhecem História. Por outro, confusos, acabam se atrapalhando na hora de explicar. Faz anos que tentam pendurar Lula da Silva na rabeira de ícones históricos. Já pelejaram pra emparelhar o demiurgo com Getúlio Vargas, com Gandhi e até ‒ vejam a ousadia ‒ com Jesus Cristo. Estão prontos pra tomar carona em qualquer veículo, desde que lhes pareça boa jogada de marketing.

Acaba de ser montada nova tentativa, canhestra como as anteriores. A patota procura agora associar a imagem do chefão encarcerado à do venerável Nelson Mandela ‒ um disparate.

A alta direção do Partido dos Trabalhadores marcou uma enésima manifestação de protesto para 18 de julho em Curitiba. Acontece que a data, que coincide com o centésimo aniversário de nascimento do grande Mandela, não foi escolhida ao acaso. A escolha reflete a intenção de colar a imagem do demiurgo à do personagem sul-africano.

Como Mandela, o Lula amargou o cárcere. Como Mandela, o Lula foi presidente do país. Só que, mequetrefe, a intelligentsia descuidou detalhe importante: no presente caso, a ordem dos fatores altera, sim, o produto.

A vida de Nelson Mandela seguiu curva ascendente. Saiu da luta clandestina, passou 27 anos(!) na prisão e terminou a carreira no posto máximo, reverenciado pelo povo e aplaudido pelo mundo todo. Ao aposentar-se, deixou um país pacificado.

Já a carreira de Lula da Silva foi descendente. Da vida sindical, foi propulsado ao mais alto cargo e, desde então, vem rolando ladeira abaixo. Condenado a 12 anos de cadeia em processo por corrupção, é réu em mais meia dúzia de casos e está encarcerado em Curitiba. É repelido pela maioria dos conterrâneos e olhado com desconfiança pelo resto do mundo. Deixou um país conflagrado. Sua carreira termina onde a de Mandela começou: no cárcere.

Se o primeiro subiu na vida, o segundo desceu. Portanto, a comparação é faceciosa e ilusória. Ao fim e ao cabo, fica a pergunta: não conhecem a História ou vieram pra confundir? Fico com a segunda opção.

Cadeia com caviar

José Horta Manzano

Desde que Lula da Silva foi preso, quase três meses atrás, analistas políticos e cronistas policiais não deixam passar um dia sem reclamar a transferência dele para a cadeia de São José dos Pinhais, na periferia de Curitiba.

De fato, é surpreendente que tenham esquecido o prisioneiro no prédio administrativo da Polícia Federal, alojado numa suite transformada em cela. Todos os condenados da Lava a Jato que foram despachados para o Paraná estão em Pinhais. Se todos estão lá, por que Lula da Silva não estaria?

Durante semanas, eu também fiz essa pergunta a mim mesmo. Por quê? Pois o mistério acaba de se dissolver este fim de semana. O distinto leitor há de se ter inteirado da carta de 47 páginas que escapou da unidade prisional que abriga, entre centenas de presos, os da Lava a Jato.

Não se sabe quem escreveu a carta nem como saiu do presídio. A missiva é violenta delação (premiada?). O autor está longe de ser amigo dos penitenciários do andar de cima. Os fatos dedurados são impressionantes. Os presos «lava-jatenses», que devem ter guardado muito dinheiro de origem duvidosa, levam vida de marajá.

De fato, vivem como se estivessem num spa de luxo. Têm celular, internet, visitas íntimas, assessores, cozinheiros, comida especial e exclusiva, agentes de segurança, zeladoria. Têm até laranjas que os substituem em trabalhos que visam a reduzir o tempo de prisão.

Agora dá pra entender por que guardaram o Lula na cela improvisada na PF ‒ isso explica aquilo. Se o tivessem mandado para o Complexo Médico-Penal de Pinhais, o risco era grande de que nosso guia não só se integrasse rapidamente, como também assumisse a chefia da república dos presos privilegiados.

Agora fica a dúvida. Se o Lula não foi tranferido para Pinhais, é porque o pessoal da PF e a juíza encarregada da execução da pena estavam a par do que acontece no Complexo. Se assim for, é gravíssimo. E afligente. Com que então, esse povo, não contente com roubar nosso dinheiro, ainda zomba de nós ao gastar o produto do assalto com mordomias no cárcere?

Lula da Silva, por seu lado, periga continuar preso na PF de Curitiba por um bom tempo.

 

O limite das leis

José Horta Manzano

A vida nos reserva surpresas a cada esquina. Volta e meia, esbarra-se em situação rara, inusitada e não prevista pela legislação.

Condenado por matricídio tem direito a saída da prisão no Dia das Mães?
A lei não previu o caso.

Encarcerado pode continuar exercendo cargo público?
A lei não previu o caso.

Presidente da Câmara que, na ausência do presidente da República, assumir temporariamente a presidência rompe o período de abstinência chamado “desincompatibilização”?
A lei não previu o caso.

Estes dias, apareceu mais uma pérola pra garnir a (vasta) coleção de casos não previstos pela lei. Por determinação de um juiz de primeira instância, Lula da Silva foi privado dos assessores, motoristas e seguranças a que tem direito como ex-presidente. Até o carro oficial lhe foi retirado. O condenado não gostou e mandou sua tropa de advogados espernear.

O problema é cabeludo. Todo indivíduo de bom senso há de conceder que é bizarro um presidiário ter o gozo de oito assessores mais carro oficial. Além de supérfluos, esses penduricalhos ‒ pagos por nós ‒ atentam contra a moralidade. No entanto…

No entanto, são de lei. Nem em pesadelo o legislador teria podido imaginar que um ex-presidente viesse a ser condenado. Se a lei silencia sobre cassação de regalias a ex-presidente encarcerado, não cabe a um juiz, de sua iniciativa, acrescentar-lhe um artigo.

Como ser pensante, concordo que a concessão de tais regalias a quem está atrás das grades é ilógica, bizarra e imoral. Mas discordo da iniciativa do juiz. Se for permitido a cada um dos milhares de magistrados do país acrescentar artigos a leis, estará aberta a temporada da ilegalidade legalizada.

Quem faz as leis é o Poder Legislativo. Somente a ele cabe fazê-las, modificá-las e revogá-las. Juiz limita-se a aplicar a lei.

Nosso problema é mais amplo. Vivemos tempos estanhos, como já diagnosticou, aliás, doutor Gilmar Mendes. Comportamentos estranhos estão roçando o limite das leis. A corda anda esticada. Corda esticada demais, como se sabe, acaba arrebentando.

Dilema de bico

José Horta Manzano

Corrupto de mais de 60 anos de idade, quando apanhado, julgado e encarcerado, não demora muito pra pedir soltura por razões de saúde. E acaba conseguindo, que nossa sociedade ainda confunde velhice com doença.

Quem soube entrar por essa brecha foi o manhoso doutor Paulo Maluf. Nunca o encontrei, mas quem costumava cruzar-lhe o caminho quando ele exercia a função de deputado federal, até pouco tempo atrás, diz que o homem caminhava lépido, saltitante e lampeiro. Comparecia às sessões, distribuía sorrisos e mostrava estar em plena forma.

Foi só a PF bater-lhe à porta, pra ele aparecer curvado, titubeante, apoiado em bengala, com grande dificuldade de locomoção. Não deu outra. Apesar de condenado por roubos milionários contra a própria população que o tinha elegido, não passou mais de um mês na gaiola. Foi logo mandado pra casa por motivo de doença.

Doutor Maluf não foi o único, longe disso. O juiz Lalau, aquele que, nos anos 90, surrupiou milhões do Tribunal do Trabalho paulista, seguiu o mesmo caminho. Um punhado de outros estão na mesma condição de «condenado aposentado».

E o Lula, como é que fica? Em primeira análise, esgotados todos os recursos que lhe poderiam evitar a prisão, resta a porta da ‘desculpa de velhice’. Um paciente de 72 anos pode alegar a enfermidade que quiser ‒ todos acreditarão. Se for o caso, atestado médico é a coisa mais fácil de se obter. Porque é que o homem ainda não pensou nisso?

He, he.. Aí é que está o nó do problema. Ele pretende, como recurso pra aparecer na mídia diariamente, apresentar-se como candidato às eleições, pois não? Só que candidatura não rima com enfermidade. Não faria sentido um homem doente pretender assumir, por quatro anos, o cargo mais elevado do país.

Não se pode ter o sorvete e o dinheiro do sorvete. Ou é um ou é outro. Ou o demiurgo se candidata e continua na prisão, ou vai para prisão domiciliar por doença e, nesse caso, esquece a presidência. Por enquanto, nosso guia está dando preferência à cadeia. É sinuca de bico.

Dá um desânimo

José Horta Manzano

Doutora Marina Silva penitenciou-se por ter recomendado a seu eleitorado votar em Aécio Neves no segundo turno das últimas eleições presidenciais. Convenhamos, é o mínimo que poderia fazer. Disse ainda que, fosse hoje, «com certeza não o apoiaria». Ainda bem.

Declarou ainda que a eleição de 2014 foi fraudada pelo uso de fundos oriundos do esquema de corrupção instalado na Petrobrás. A doutora levou quatro anos pra descobrir o que já estamos carecas de saber. É que Madame, tal qual um cometa, só reaparece em datas fixas. A cada quatro anos, ressuscita, profere platitudes e depois se eclipsa até a eleição seguinte.

Deixando de lado os truísmos da eterna candidata, é forçoso constatar que a eleição de 2014 foi realmente fraudada. Marina Silva foi massacrada pela propaganda enganosa e desleal espetada pelos marqueteiros Santana & esposa. Doutor Aécio era uma fraude personificada ‒ embora a maioria dos eleitores ignorasse. E doutora Dilma era tão ruim que não aguentou o tranco e acabou defenestrada com apoio de parlamentares da própria base.

Lula da Silva está na cadeia, condenado. Por mais que seus defensores esperneiem, por mais que o marketing tosco do Partido dos Trabalhadores organize acampamentos e queima de pneus, por mais que ministros do STF tentem livrá-lo, os crimes foram desmascarados e o ex-presidente foi por isso condenado. Ainda que escape ao cárcere, sua biografia está, para todo o sempre, marcada com o carimbo da infâmia.

Aécio, Serra, Alckmin estão enrolados com a Justiça. Um em maior grau, outro em menor, mas nenhum escapa. No PT, não sobrou um, meu irmão. Nos partidos tradicionais ‒ se é que se os pode chamar assim ‒, tampouco sobraram candidatos viáveis.

Nossa escolha será entre o câncer e a aids. Poderemos eleger um magistrado colérico, destemperado, abespinhadiço e imprevisível de quem não se conhecem as ideias. Poderemos ainda dar o voto a um deputado profissional que, apesar do permanente sorriso, traz na canastra um punhado de ideias arrevezadas, chucras, no limite da decência. E vamos parando por aí, que o resto é o resto.

Que falta faz um candidado honesto, equilibrado e bem-intencionado. Dá um desânimo, não dá?

Força maior

José Horta Manzano

Artigo publicado pelo Correio Braziliense em 28 abril 2018.

Dia desses, ministro Mendes, do STF, usou de sua peculiar e peremptória verve pra resumir o momento atual: «tempos estranhos». Com argúcia, Sua Excelência acertou na mosca. Presidente destituída por crime de responsabilidade. Ex-presidente na cadeia condenado por crime comum. Ex-ministros, ex-senadores, ex-deputados engaiolados por corrupção. Grandes nomes do empresariado atrás das grades. Até Paulo Maluf preso! Coisas do outro mundo estão acontecendo. Os tempos são realmente estranhos. Fica a afligente impressão de que, lá em cima, são todos criminosos. Desamparado, o brasileiro se pergunta onde vamos parar.

Os debates do STF têm assumido viés passional. Transmitidos ao vivo e em cores, propiciam o aparecimento de torcidas. A cada voto, um dos lados exulta enquanto o outro se desencanta. E assim por diante, num arrebatador pingue-pongue judiciário. Cada torcedor se comporta como se seu time enfrentasse adversário traiçoeiro.

Vozes legalistas se alevantam. Eruditos alertam para arranhões na Constituição e para o risco de interpretações audaciosas da lei. Justifica-se o temor. Profundas, as questões atuais se espicham até limites nunca dantes imaginados. Estamos roçando conceitos filosóficos. Exemplifico.

Imagine o distinto leitor que está dirigindo numa dessas estradas estreitas, com uma pista que vai e outra que vem. Um caminhão lento, trafegando justo à frente, emperra a marcha. Já exasperado, você vê que a linha é pontilhada. Dá uma espiada e certifica-se de que não vem vindo nenhum veículo na pista contrária. Decide ultrapassar. Dá sinal e vai em frente, sempre respeitando os 80km/hora permitidos.

Iniciada a manobra, você se dá conta de que o caminhão é bem longo. Assim mesmo, segue em frente. De repente, já no meio da ultrapassagem, um veículo aponta, vindo em alta velocidade em sentido contrário. Você tem de decidir rápido. Sustar a manobra e voltar à rabeira do caminhão é impossível. Se mantiver o carro a 80km/hora, vai colidir de frente com o outro veículo. Que fazer? Não há outro remédio: pra salvar a vida ‒ a sua, a dos passageiros e a dos ocupantes do carro que vem em frente ‒ você acelera, o ponteiro do velocímetro bate nos 115km/hora, e a manobra é bem sucedida. Ao final, o caminhão lento foi ultrapassado e todos estão salvos. Ufa!

Resumo da opereta: você infringiu a lei. Mas o caso era de força maior. Para evitar catástrofe, não havia outro remédio senão arranhar o regulamento. Continuar a ultrapassagem a 80km/hora só porque a lei manda teria sido decisão insana que lhe poderia até valer processo por homicídio. Transgredir a lei, em tempos normais, não se deve. Mas, naquele momento particular, foi decisão razoável.

O ministro está certo: nosso país está vivendo tempos estranhos. Os casos cabeludos que vêm sendo julgados no STF reforçam a impressão de que nunca atravessamos período tão palpitante. Corrupção aflora de todos os poros ‒ só não será encontrada onde não for procurada. O contribuinte brasileiro tem a convicção cada dia mais entranhada de que o dinheiro que lhe sugam como imposto vai acabar desviado, desbaratado, dissipado. Restam ao honesto cidadão os olhos pra chorar e a certeza de estar sendo esbulhado.

A raiva contida está a ponto de explodir. Como o motorista do exemplo, estamos tentando ultrapassar a corrupção e as mazelas que ela engendra. O momento é grave e a aposta, cardeal. Está em jogo o futuro nosso e o dos que virão. Ou damos um basta à bandalheira agora ou naufragamos de vez na indigência.

O caso é de força maior. Estamos como o motorista que, no sufoco, teve de contornar as regras. Nossa Constituição foi promulgada num contexto histórico diferente do atual. O mundo e o Brasil mudaram. Reescrever a lei maior assim, de bate-pronto, é complicado. Tampouco é viável burilar o emaranhado jurídico do país. Como é que ficamos? Vamos bater de frente e mandar tudo pro espaço?

É imperioso interpretar a legislação em adequação com tempos estranhos que vivemos. Estamos no meio de ultrapassagem perigosa, em rota de colisão. É hora de acelerar, ainda que isso implique alargar, por um instante, a interpretação de certas regras. Iustitia virtutum regina ‒ a Justiça é a rainha das virtudes.

O furúnculo

José Horta Manzano

Lula na cadeia? Joaquim Barbosa candidato? Maluf na ala prisional do hospital? O registro do PT cancelado? A ‘coluna Prestes’ do Lula apupada? Bolsonaro no segundo turno? Moro endeusado? Ministros do STF acossados? A Constituição contestada? Parlamentares temerosos de sair às ruas?

À primeira vista, pode não ser evidente, mas esses fatos todos estão ligados. Fazem parte de uma teia que vem sendo tecida, no Brasil, desde que entramos neste terceiro milênio. Nada existe por si mesmo, cada ocorrência é produto do que veio antes e do entorno em que está mergulhada.

O clamor pela prisão do Lula tem a ver com a previsão do bom desempenho de doutor Bolsonaro nas eleições. O endeusamento de doutor Moro tem ligação íntima com o acosso a ministros do STF. O despacho de doutor Maluf à prisão guarda relação com o reclamo popular pelo cancelamento do registro do PT. Todos os fatos que mencionei no primeiro parágrafo estão entrelaçados. São, ao mesmo tempo, causa e consequência. Poderia multiplicar exemplos até encher a página, mas essa meia dúzia basta pra embasar o que quero demonstrar.

Nos primeiros anos que se seguiram à redemocratização, a atenção do Brasil foi monopolizada por um espantalho: a inflação. Era o pivô em torno do qual orbitava a nação. Não se falava em outra coisa, que não havia espaço. O noticiário econômico invadia a imprensa. Quem já era adulto nos anos oitenta e no começo dos noventa há de se lembrar: a inflação era tão corrosiva que ninguém sabia quanto ia receber no fim do mês. Salários eram corrigidos mês a mês. Ninguém tinha mais noção do preço de nada. Conforme a loja, o mesmo artigo podia ser encontrado a 10, a 20, a 30 ou a 40. Pouco importava.

É hora de refletir

O Plano Real deu um basta na situação. Presenteou os brasileiros com uma trégua de uns dez anos. A calmaria só começou a sentir os primeiros ventos agitados quando do estouro do mensalão, que assombrou o país em 2005. De lá pra cá, a situação veio num crescendo. O giro do remoinho vem se acelerando. Estamos chegando ao ápice. Várias reviravoltas podem acontecer num mesmo dia. É o que se chama crise.

Crise ‒ do grego krinó (=separação) ‒ é noção que se aplica a uma encruzilhada. Ao sofrer uma crise, o enfermo se encontra numa bifurcação. A partir daí, melhorará ou piorará de vez. Logicamente, quando um país está em crise, estará plantando o germe de seu amanhã. Ao fim do túnel, tanto poderá emergir uma nação melhor quanto bem pior do que era.

Há que guardar a cabeça fria neste momento. Há que manter distância dos fatos do dia a dia (ou da hora a hora…). Há que observar como se não tivéssemos nada que ver com o peixe. Deixar-se envolver e indignar pelo que acontece a cada instante é a melhor receita pra entrar em estado de choque emocional. Falar é fácil, mas há que fazer um esforço. Não vale a pena arriscar um infarto.

Nada é eterno, nem nós. Como furúnculo(*), a crise ainda vai se avolumar, se avermelhar e se inflamar até que estoure e permita a eliminação de toda a podridão acumulada. Sei que a metáfora não é lá muito apetitosa, mas a política nacional, neste momento, tampouco o é.

Pra frente, Brasil! A seleção venceu a Alemanha. Já é um bálsamo. Ou não?

(*) O termo furúnculo nos chegou através do latim. Os etimólogos não estão de acordo quanto à origem. Em princípio, furúnculus é diminutivo de fur (=ladrão). Mas o significado não combina. Alguns estudiosos tendem a ver no termo uma derivação de furio (que nos deu furor) ou ainda de ferveo (que nos legou ferver). Não há consenso.

O habeas corpus e o que vem depois

José Horta Manzano0-Sigismeno 1

Fazia meses que eu não dava uma prosinha com meu amigo Sigismeno. Estava até com saudade. Faz dois ou três dias, dei de cara com ele. Como tínhamos um tempinho disponível, fomos tomar um café pra pôr a conversa em dia.

‒ Então, Sigismeno, você assistiu ao julgamento do pedido de habeas corpus do Lula semana passada?

‒ Olhe, não assisti inteirinho porque estava muito atarefado. Mas dei um replay, mais tarde, nos lances principais.

‒ Fiquei pasmo com o resultado. Pasmo e decepcionado. E você?

‒ Decepcionado é pouco. A decisão das excelências foi de arrasar!

‒ Enfim, que é que se há de fazer? De toda maneira, Sigismeno, que o Lula vá pra cadeia ou que fique livre e solto, nossa vida não vai mudar. A minha, no fundo, no fundo, vai continuar igualzinha.

‒ Acho que você está sendo um bocado egoísta. Não convém agir como se o mundo girasse em torno de você, que ele é bem mais vasto.

‒ Egoísta eu, Sigismeno? Como assim? Cada um sabe onde lhe aperta o calo, ora essa!

‒ O salvo-conduto provisório dado ao Lula, se confirmado dia 4 de abril, vai abrir as porteiras da bandidagem de alto coturno. Uma torrente de pedidos de habeas corpus preventivos vai jorrar. E o STF se verá forçado a conceder o mesmo benefício a todos os corruptos. A partir daí, nenhum corrupto mais será preso. Vão todos recorrer em liberdade até que a sentença transite em julgado, o que pode levar décadas.

‒ Ora, Sigismeno, o que é que isso muda na minha vida? Os corruptos estão lá, sempre estiveram e é certeza que sempre estarão. Não há como combater essa praga. É mais fácil vender geladeira a esquimó do que acabar com a corrupção no Brasil.

‒ Não tenho certeza de estar de acordo com você. Corrupção é crime tanto quanto homicídio e latrocínio. Não pode ser encarado com leviandade. Recuso essa tese de que é impossível combatê-lo.

‒ E como é que se combate corrupção, Sigismeno de Deus?

‒ Pra começar, mandando o Lula pra cadeia. Esse é o ponto de partida. Sem isso, não vamos sair do lugar.

‒ Ok. Se o Lula for pra trás das grades, o que é que muda no panorama?

‒ Duas coisas pra lá de importantes. A primeira é que, atrás dele, uma extensa fila de gente fina vai ser hospedada na Papuda ou em Curitiba. A segunda é o medo que essas prisões vão gerar. Como todo o mundo sabe, o medo da punição é o principal fator inibidor de “malfeitos”. Quando você sabe que tem 90% de risco de ser flagrado e punido, você pensa dez vezes antes de cometer o ilícito. E acaba desistindo.

‒ É, acho que você tem razão, Sigismeno. Se tiverem quase certeza de que a «coisa» vai acabar mal, os políticos vão acabar desistindo de cometer a «coisa».

‒ E as consequências vão mais longe.

‒ Mais longe, Sigismeno? Em que sentido?

‒ O mundo não acaba amanhã. Depois de nós, virão outros, filhos, netos, descendentes. Eles vão receber o que estamos construindo hoje. Em consideração a eles ‒ que talvez ostentem sobrenome herdado de você mesmo ‒ é imperativo fazermos o máximo pra legar um Brasil melhor, mais limpo. Se, pra nós, não muda muito que o Lula vá preso ou não, pra os que virão, muda muito. Não temos o direito de nos acomodar, que seria desonesto.

‒ Tem razão, Sigismeno. Bom agora eu vou indo, que já está ficando tarde.

‒ Até a próxima!

‒ Até, Sigismeno!

Cosmética

José Horta Manzano

Juro que, quando li a chamada, imaginei um STF constrangido pela repercussão do triste espetáculo que deu ao aceitar discutir o livramento do Lula do perigo de prisão.

Chamada Estadão, 25 mar 2018
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Ingênuamente acreditei que estivessem prestes a agir para melhorar a imagem perante a população. Mandando para a cadeia quem merece. Quem sabe? Já seria um bom começo.

O subtítulo me desencantou e me trouxe de volta à fria realidade. A melhora da imagem não passa de cosmética. O que realmente interessa continua inalterado.

Pra que mudar o que está dando certo (pra eles), não é mesmo?

Para o Juízo Universal

J.R.Guzzo (*)

O Supremo Tribunal Federal já deixou, há muito tempo, de ter alguma relação com o ato de prestar justiça a alguém. O que se pode esperar da conduta de sete ministros, entre os onze lá presentes, que foram nomeados por um ex-presidente condenado a doze anos de cadeia e uma ex-presidente que conseguiu ser deposta do cargo por mais de 70% dos votos do Congresso Nacional?

Outros três foram indicados, acredite quem quiser, por José Sarney, Fernando Collor e Michel Temer. Sobra um, nomeado por Fernando Henrique Cardoso – mas ele é Gilmar Mendes, justamente, ninguém menos que Gilmar Mendes.

Deixem do lado de fora qualquer esperança, portanto, todos os que passarem pela porta do STF em busca da proteção da lei. Quer dizer, todos não ‒ ao contrário ‒, o STF é o melhor lugar do mundo para você ir hoje em dia, caso seja delinquente cinco estrelas com recursos financeiros sem limites para contratar advogados milionários.

O STF, no fundo, é uma legítima história de superação. Por mais que tenha se degenerado ao longo do tempo, a corte número um da Justiça brasileira está conseguindo tornar-se pior a cada dia que passa e a cada decisão que toma.

Ninguém sabe onde os seus ocupantes pretendem chegar. Vão nomear o ex-presidente Lula para o cargo de Imperador Vitalício do Brasil? Vão dar indulgência plenária a todos os corruptos que conseguirem comprovar atos de ladroagem superiores a um milhão de reais? Vão criar a regra segundo a qual as sentenças de seus amigos, e os amigos dos amigos, só «transitam em julgado» depois de condenação no Dia do Juízo Universal?

(*) José Roberto Guzzo é jornalista e colunista.
O texto foi extraído de artigo publicado no site da revista Veja. Vale a pena continuar a leitura.

Justiça igual para todos

José Horta Manzano

Acho que todos acompanharam a sessão do STF desta quinta-feira. Se não tiveram ocasião de acompanhar, pelo menos ficaram sabendo. Para quem esteve de férias em Marte, aqui vai um resumo em meia dúzia de pinceladas:

* Avisado de que seria preso no começo da semana que vem, o Lula mandou que seu batalhão de advogados pedisse ao STF um ‘habeas corpus’ preventivo para livrá-lo da cadeia.

* Com celeridade incomum, o STF botou em votação o HC (=’habeas corpus’). Mas procedeu em duas etapas. Em primeiro lugar, os ministros não entraram no mérito da questão. Votaram apenas para conferir se o pedido tinha cabimento.

* Procurador da República, defensores e todos os ministros falaram, alguns interminavelmente. Houve apartes, piadinhas, interrupção de 50 minutos para lanchinho, intromissões irônicas de uns na fala de outros, risadinhas, palavrório em jurisdiquês incompreensível. Ao fim de quatro intermináveis horas de blá-blá-blá, ficou apurado que, sim, o tribunal considerava que o pedido de HC era cabível. Logo, era possível entrar no mérito e decidir sobre a concessão do benefício.

* Acontece que já estava ficando tarde. Alguns ministros já tinham voo marcado ‒ afinal, era quinta-feira! Outros sentiam-se cansados. Ficou, então, decidido que… nada seria decidido. O julgamento do HC foi aprazado para 4 de abril. Daqui até lá, o réu fica protegido: não poderá ser preso. Em seguida, veremos.

Pronto, está aí a sinopse da sessão surreal. Um comentário do ministro Dias Toffoli foi particularmente esclarecedor. Ele fez as contas e informou que, nestes últimos oito anos e meio, o STF recebeu espantosa quantidade de pedidos de «habeas corpus»: foram 55 mil, ou seja 6500 por ano.

Baseado nas contas do ministro, fiz as minhas. Considerei que, descontando sábados, domingos, feriados, férias e recessos, o tribunal deve trabalhar por volta de 200 dias por ano. Dividindo 6500 por 200, chego a uma média de 32 habeas corpus a serem julgados por dia. Se cada julgamento durar 4 horas, o STF precisa trabalhar 128 horas por dia para dar conta de todos os casos.

Dado que o dia tem só 24 horas ‒ cláusula pétrea e imutável ‒, a conclusão é inelutável: todos os pedidos de «habeas corpus» não são tratados com os mesmos cuidados. Enquanto o do demiurgo mereceu um dia inteiro de trabalho dos onze ministros reunidos, o HC do Zé da Silva será tratado de baciada e relegado à vala comum dos mortais chués.

Não dá pra eludir a pergunta: a Justiça é igual para todos? A resposta foi dada pelas peripécias do STF neste 22 de março.

Trânsito em julgado

José Horta Manzano

Quando sancionou a lei dita “da ficha limpa”, o Lula, então presidente da República, não imaginava que o feitiço um dia se viraria contra o feiticeiro. Ah, se arrependimento matasse…

O mesmo se pode dizer do STF, quando determinou que condenados por tribunal colegiado de segunda instância podem ser despachados à prisão. Não imaginavam que a decisão pudesse alcançar tanto político ladrão.

Seja como for, vale o escrito. Assinou, assinado está. O jamegão sapecado pelo demiurgo e a decisão do STF confortaram os brasileiros de bem. Ambos os dispositivos têm-se mostrado preciosos para abolir a sensação de impunidade que costumava vigorar entre criminosos de colarinho branco.

Boa parte dos atuais inquilinos da carceragem de Curitiba e da Papuda só estão lá em virtude da decisão do tribunal maior. Não fosse isso, muita gente fina ‒ Eduardo Cunha, Sergio Cabral & outros de jaez equivalente ‒ ainda estaria por aí, soltinha, a vampirizar a seiva do país e o fruto do trabalho dos conterrâneos honestos.

Faz tempo que, acossado pela interpretação do STF, o esperto ex-presidente gasta fortunas para escapar do cárcere. Até um antigo membro do STF, um doutor de nome Sepúlveda, foi ressuscitado para encorpar seu batalhão de defensores. (Aliás, perguntar não ofende: de onde virá a dinheirama pra pagar esse mundaréu de advogados?)

O nó da questão está na interpretação que se dá ao Inciso n° 57 do Artigo n° 5 da Constituição. Está lá escrito que «ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória». O texto é cristalino. É proibido dizer que um réu é culpado até que se esgotem todos os recursos e apelações. Somente quando não houver mais para quem apelar é que o indivíduo será definitivamente considerado culpado.

Contra lei clara, não há argumento que se mantenha em pé. Portanto, nosso guia, assim como cúmplices e companheiros de aventura, ainda goza da presunção de inocência. Só se podem considerar culpados os que já tiverem esgotado o estoque de chicanas.

Acontece que tem um porém. A Constituição não reserva a prisão unicamente para culpados confirmados. Nenhum artigo da carta magna proíbe que presumidos culpados sejam encarcerados. Se assim não fosse, não haveria o instituto da prisão temporária, muito menos o da prisão preventiva.

Cadeias estão cheias de gente que ainda não passou nem por julgamento de primeira instância. Um punhado de motivos pode levar um indivíduo a ser preso antes da condenação definitiva. Um deles ‒ talvez o mais importante ‒ é justamente o risco à ordem pública que o cidadão possa representar.

Esse argumento cai como luva no caso de nosso pranteado ex-presidente. Todo réu,  mesmo condenado em duas instâncias, ainda goza da presunção de inocência. Por seu lado, o corolário é válido: esse mesmo réu padece também da presunção de culpabilidade.

Nosso guia, que se encontra exatamente nessa situação, insiste na tentativa de agitar as massas ao atacar magistrados, enxovalhar a Justiça, acusar juízes de o perseguirem, açular brigadas amestradas (e remuneradas) de baderneiros, provocar comoção nacional. O que mais precisa pra caracterizar risco de perturbação da ordem pública?

Um dia histórico?

José Horta Manzano

A mídia dá hoje destaque à sessão do tribunal regional federal que trata do recurso interposto pelo Lula contra a sentença que o condenou num processo criminal ‒ o primeiro de uma série, ao que parece.

Antes de prosseguir, gostaria de reafirmar o que já disse em outra ocasião: não me parece adequado dizer que a apelação do réu será «julgada» hoje. O fato de cada desembargador ler o voto já escrito de antemão é sinal flagrante de que o réu já está julgado. A sessão do tribunal serve apenas para publicar o resultado.

Dito isso, prossigo. Por mais que reflita, não enxergo razão para tanta animação. Parece-me claro que nem os que simpatizam com o Lula nem os que sentem asco por ele ganharão ou perderão. Seja qual for o resultado, o jogo vai terminar empatado. Por diversas razões.

Nem que o tribunal absolva hoje o Lula, ele deixará de ser réu. Corre na justiça uma fieira de meia dúzia de processos criminais contra ele. Portanto, nada muda. Caso seja absolvido, sabemos todos que, antes de vê-lo de uniforme laranja e corrente nos pés ainda falta muito. Há pela frente embargos, contestações, apelações, subterfúgios vários. O arsenal jurídico brasileiro é riquíssimo em chicanas. Vamos agora adiantar o relógio e pular para outubro, mês das eleições.

Suponhamos que o Lula consiga registrar candidatura, que participe e que vença o pleito. Que acontecerá? Oitenta por cento dos congressistas se bandearão para o lado do novo presidente, que passará a contar com a maior bancada jamais vista ‘nessepaiz’. Banqueiros e grandes empresários farão fila para o beija-mão ao novo inquilino do Planalto. O PMDB continuará sendo o partido com o maior número de parlamentares ‒ todos eles, naturalmente, entusiastas do novo governo. A roubalheira no alto escalão se fará mais discreta. Atenção: eu disse mais discreta, não mais comedida. E a vida vai continuar impávida.

Suponhamos agora que o Lula não consiga registrar candidatura. Ou que, tendo-a registrado, não vença a eleição. Que acontecerá? Oitenta por cento dos congressistas se bandearão para o lado do novo presidente, seja ele quem for. A bancada de parlamentares apoiadores do novo mandatário será a mais importante jamais vista no país. Banqueiros e grandes empresários farão fila para o beija-mão ao novo inquilino do Planalto. O PMDB continuará sendo o partido com o maior número de parlamentares ‒ todos eles, naturalmente, entusiastas do novo governo. A roubalheira no alto escalão se fará mais discreta. Atenção: eu disse mais discreta, não mais comedida. E a vida vai continuar impávida.

Portanto, que diferença faz? Mais que dia histórico, eu diria que hoje é um dia histérico.