A falta que um preceptor faz ‒ 1

José Horta Manzano

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Caso n° 1
Dia 29 de novembro passado, doutor Bolsonaro recebeu em casa um visitante de passagem. Era John Bolton, conselheiro de Mr. Trump. Foi o homem apontar no jardim, e nosso Jair nacional levantou-se e imediatamente bateu continência, homenagem que militares de patente inferior prestam aos de patente superior. Sabidamente, doutor Bolsonaro é fã dos Estados Unidos. Ele não é o único, vistos os voos lotados que deixam o Brasil diariamente em direção à Disneylândia. Ainda assim, pega mal o presidente eleito do Brasil prosternar-se diante de mero conselheiro de presidente estrangeiro.

Caso n° 2
Esta semana, doutor Bolsonaro aprontou mais uma. Apareceu num vídeo lançado nas redes sociais vestindo um agasalho de marca, com imenso logotipo Nike estampado, no melhor estilo Fidel Castro. (Todos se lembrarão de que o bondoso ditador fez, nos últimos anos de vida, propaganda para a firma Adidas, cujo logo era bem visível nos agasalhos que o cobriam.) Pega mal o presidente eleito do Brasil fazer propaganda pra marca comercial.

Italiano macarrônico: muito erro pra pouco texto

Caso n° 3
Ontem, animado pela ordem de prisão emitida contra o condenado Cesare Battisti, signor Matteo Salvini, dirigente político italiano, soltou um tweet de desabafo em que confessava enfurecer ao ver «um condenado à cadeia perpétua gozando a vida nas praias brasileiras, fazendo pouco caso das vítimas». Dizia ainda que ficaria muito reconhecido ao presidente Bolsonaro «se pudesse ajudar a fazer justiça à Itália ‘presenteando’ Battisti com um futuro nas masmorras da pátria (dele)».

Uma hora depois, doutor Bolsonaro tuitou em resposta a Salvini. Respondeu em italiano. Considerando que Bolsonaro foi eleito chefe de Estado, enquanto signor Salvini não é nem chefe de Estado nem mesmo chefe de governo ou primeiro-ministro, responder na língua do estrangeiro não chega a ser sinal de submissão, mas é deferência rara, inusitada, pra lá de especial. Ainda assim, tal resposta teria de ser redigida em italiano correto. Infelizmente, não foi o caso.

Doutor Bolsonaro ‒ ou os assessores que lhe dão respaldo ‒ estropiaram o belo idioma de Dante. Há erros de grafia (diffeso se escreve com dois ff). Há incongruência nos pronomes de tratamento (quem começa a tratar o correspondente por voi, ao dizer vostra considerazione, tem de continuar com esse tratamento formal, coisa que nosso nacional Jair não fez, ao passar a utilizar o tu, marca de inadequada familiaridade). Com o perdão de tupis, goitacazes e tumucumaques, ficou parecendo escrita de índio. Deu a imagem de que, além de submisso, o novo presidente é inculto. Lamentável.

Socorro! Um preceptor, urgente!

A extradição de Battisti

José Horta Manzano

Antes de qualquer outra consideração, quero lembrar ao distinto leitor que, nos últimos cinco anos, mencionei neste blogue o nome de Cesare Battisti em nada menos que 23 artigos. Em todos eles, mostrei-me favorável à devolução do fugitivo a seu país de origem. Parece-me que todo criminoso, desde que tenha sido condenado em processo justo e decorrido em ambiente civilizado, tem de cumprir a pena. Não me parece normal nem aceitável que, por esperteza ou por amparo de poderosos, um condenado possa fugir para conseguir asilo nalgum lugar.

O problema, no caso desse senhor, é que a coisa foi longe demais. Por absoluta incompetência dos que têm ocupado as altas funções neste país estes últimos anos, decisões importantes têm se transformado em ioiô, em ucasses tonitruantes que respondem ao humor do comissário de turno. O veredito de hoje pode diferir do de ontem. E, com certeza, será diverso do despacho de amanhã. Ao fim e ao cabo, nosso sentimento de insegurança jurídica equivale ao que devia atormentar os súditos de Luís XIV, assujeitados aos humores cambiantes do Rei Sol.

Nossa formação escolar tosca tem produzido um povo imprudente. Povo imprudente escolhe dirigentes pé de chinelo. Dirigentes pé de chinelo costumam designar, para o STF, ministros pusilânimes. Pronto, os ingredientes estão sobre a mesa. Há que usá-los. O resultado é a insegurança jurídica. Ninguém está podendo garantir hoje como será a lei amanhã.

«STF se inclina a autorizar extradição de Battisti» ‒ foi a notícia que circulou este fim de semana. Neste 24° artigo em que escrevo sobre esse senhor, tenho duas considerações a fazer. A primeira é de caráter humanitário. Por maiores que tenham sido os crimes praticados por um indivíduo, parece-me desumano infligir-lhe tortura psicológica. Tortura é crime, não é? Pois é o que vem sendo praticado contra esse fugitivo. Desde que foi preso, em 2007, passaram-se mais de onze anos durante os quais ele foi dormir, a cada noite, sem saber quais seriam as disposições a seu respeito no dia seguinte. Seria acolhido? Preso? Expulso? Deportado? Extraditado? Deixado em paz? Não, não se pode submeter ninguém a esse infernal morde-assopra.

A segunda consideração liga-se a outra manchete destes dias: «O STF deve declarar que a decisão de Lula pode ser revista por outros presidentes». Os que não gostaram da decisão do Lula ficam contentes com a notícia. E vice-versa. Mas, pensando bem, a notícia é incongruente. Novo presidente pode extraditar um fugitivo que se encontra asilado ‒ até aí, tudo bem. Mas imaginemos o contrário. Que um presidente tenha mandado embora um estrangeiro. E que seu sucessor queira conceder-lhe o asilo. Como fazer para trazer de volta o indivíduo agora encarcerado em prisão no exterior?

Não faz sentido. Em matéria de concessão de refúgio, decisão de um presidente não deve poder ser revista. Além dos problemas práticos, cai muito mal no contexto internacional. Se o abrigo dado a signor Battisti já foi mal visto pela Itália e pelo resto do mundo, é melhor parar por aqui. Mudança na decisão vai deixar a impressão de que nosso país é republiqueta bananeira, que se verga a pressões vindas de fora. No caso deste terrorista, foi um erro tê-lo acolhido. Mas o mal está feito. Pra não piorar, é melhor deixar como está.

Pari sono

José Horta Manzano

Li o artigo que doutor Ernesto Araújo, ministro das Relações Exteriores designado, escreveu para o jornal curitibano Gazeta do Povo. Sabe aqueles escritos que deixam uma sensação de desconforto no final? Pois esse é um deles. Uma tijolada.

O doutor atira para todos os lados. Derruba o PT. Mostra desprezo pela ONU ‒ (ele é diplomata!). Cospe em cima dos grandes jornais do mundo. E culmina com nota trágica: desdenha do povo brasileiro ao apresentar-se como uma espécie de Grande Conselheiro, detentor privilegiado da Verdade.

De fato, doutor Araújo bate na tecla surrada que põe no PT a etiqueta de partido marxista. Tenta provar que o marxismo que faleceu um século atrás continua vivo sob forma de captor do intelecto dos viventes. Teria deixado de se interessar pelos meios de produção para apoderar-se da mente dos desavisados.

A mim, não convenceu. Continuo a enxergar no PT tendências bem mais próximas do fascismo que do marxismo. Longe de se preocupar com a confiscação do capital privado, o lulopetismo busca aliar-se aos grandes capitalistas para melhor usufruir as delícias que esse compadrio oferece. A ideologia do Partido dos Trabalhadores centraliza o poder em um só homem. Na base, ficam as corporações dependentes do Estado, do qual recebem as benesses e ao qual se dobram em reverente e incondicional obediência. Essas corporações ‒ ou sindicatos, ou comunidades de base, como queiram ‒ são a ramificação do Estado tentacular e oniatuante. O objetivo é recolher a seiva secretada pela cúpula e com ela irrigar, por capilaridade, todos os segmentos da sociedade. Com isso, garante-se o domínio das massas e impõe-se o pensamento único.

Palácio do Itamaraty, Brasília

A fixação do doutor em combater o marxismo está com prazo de validade vencido. A doutrina comunista se esboroou com a queda da União Soviética. Regimes autoritários, que ele toma equivocadamente por marxistas, pertencem a uma cepa inextinguível. Desde que o homem se organizou em sociedades, já no tempo das cavernas, sempre houve quem tentasse tomar a si o poder absoluto. Ao longo da história, muitos conseguiram.

O discurso de doutor Araújo exala, isso sim, forte arrogância. Desinibidamente, o leitor é acusado de ser ignorante por não se dar conta de que o marxismo sobrevive sob disfarce. O maltratado leitor é ainda tratado de ingênuo por acreditar nos «marxistas culturais» de hoje ‒ seja lá o que queira dizer essa expressão.

Para fechar o artigo, o doutor faz inquietante alusão ao «alarmismo climático». Promete desenvolver o pensamento em outra oportunidade, mas a simples expressão escolhida já deixa entender que vem aí discurso negacionista, de quem não vê urgência em cuidar de assuntos ligados à ecologia.

Ao fim e ao cabo, o artigo de doutor Araújo prenuncia que nossa diplomacia será tocada ao ritmo de rolo compressor. Embora os objetivos sejam diferentes, o método é igual ao seguido pelos petistas. Pari sono ‒ são iguais.

Aqui é meu lugar

José Horta Manzano

Semana passada, comemoraram-se os cem anos do fim da Primeira Guerra Mundial (1914-1918). Para a ocasião, o governo francês providenciou cerimônia solene. A França, palco principal do sanguinário conflito, foi um dos países que mais sofreram naqueles anos sombrios.

Dirigentes de mais de setenta países acudiram ao convite e acorreram a Paris. Ao pé do Arco do Triunfo, entre dezenas de outros, estavam Trump, Putin, Merkel, Netanyahu. Procurei, na foto de família que se costuma tirar nessas ocasiões, nosso presidente. Perda de tempo. Ele não se dignou de comparecer. Apesar de o Brasil ter atuado nessa guerra ao lado dos aliados ‒ numa participação modesta mas ativa ‒, doutor Temer não julgou necessário estar presente de corpo.

Tampouco a ocasião de manter colóquio informal com algum colega dirigente motivou nosso cansado presidente. Doutor Temer, aprecie ou não, ainda tem mês e meio pela frente na chefia do Executivo. Está sendo pago pra isso.

Nestes dias, tem lugar, na capital da Guatemala, a Cúpula Ibero-Americana 2018, encontro dos dirigentes dos países ibéricos e latino-americanos. Com exclusão dos EUA, não precisa nem dizer. A intenção dos participantes é encontrar solução para desviar o planeta do destino trágico ao qual está condenado caso nacionalismos e regionalismos continuem a vicejar. Observo uma curiosa contradição: organiza-se uma cúpula regional, que exclui todo forasteiro, no intuito de denunciar e condenar regionalismos.

Doutor Temer, que não deu o ar da graça em Paris, embarcou dia 15 de novembro para Guatemala City. Tinha encontro marcado com o rei da Espanha ‒ figura politicamente decorativa ‒ e com o dirigente do Principado de Andorra. Estava previsto também um encontro reservado com o anfitrião, o presidente da Guatemala. São todos colóquios de primeira grandeza, como se vê.

Doutor Temer mantém-se fiel à doutrina da diplomacia Sul-Sul, instaurada por seus antecessores. Afinal, não se deve esquecer de que ele foi eleito na chapa de Dilma Rousseff. O passado deixa marcas.

O presidente e o asilado

José Horta Manzano

Interessadíssimos na promessa feita por doutor Bolsonaro de mandar signor Cesare Battisti de volta para seu país, os italianos despacharam uma equipe do primeiro canal da televisão pública (Rai) a Cananeia, estância balneária paulista onde reside o estrangeiro.

Todos se lembram, mas não custa recordar. Battisti é aquele cidadão italiano condenado pela Justiça de seu país à prisão perpétua por envolvimento em quatro assassinatos cometidos nos anos 1970. Refugiou-se no Brasil em 2004. Passou os primeiros anos como clandestino. Uma vez descoberto e preso, foi objeto de pendenga judicial em que se envolveram o ministro da Justiça, o STF e até Lula da Silva, então presidente da República.

Depois de o asilo lhe ter sido negado pelo STF, o condenado já estava com um pé no avião que o levaria de volta à Itália. Eis senão quando, em 31 de dezembro de 2010, no último dia de seu mandato, Lula da Silva deu o golpe do escorpião, aquele bicho traiçoeiro que leva o veneno atrás. Contrariando parecer do Supremo, concedeu asilo ao estrangeiro. A Justiça italiana acusou o golpe, ressentido como afronta.

Vista de Cananeia, Estado de São Paulo

Desde então, a Itália reclama a entrega de Battisti. Nos tempos em que o PT detinha o mando, toda esperança era vã. Quando o candidato Bolsonaro afirmou, durante a campanha, que entregaria o condenado às autoridades de seu país, o povo italiano se animou. Eis por que, Bolsonaro eleito, a equipe de televisão veio procurar pelo asilado.

Faz uns dias, o grande jornal da tevê italiana inseriu matéria de um minuto e meio sobre o caso. Lá aparecem cenas de Cananeia (SP) e uma curta entrevista com Cesare Battisti. Petulante, o estrangeiro afirma que a declaração do ora presidente eleito não passa de palavras ao vento, de fanfarronice, de bravata. Acrescenta que é protegido pela Justiça e que Bolsonaro nada pode fazer. Os italianos não apreciaram a fala do entrevistado, tanto que intitularam a matéria “a última zombaria de Battisti”.

Cada um que cuide de sua vida, não tenho conselho a dar a esse senhor. Assim mesmo, considero que a atitude desafiadora dele é imprudente. Nestes tempos de insegurança jurídica, em que a lei é continuamente reinterpretada no Brasil, nada é garantido. O que valia ontem pode não estar mais em vigor hoje. Atitude insolente não desperta simpatia. Melhor faria o estrangeiro se procurasse ganhar a simpatia do novo presidente em vez de o provocar para duelo.

Honey catches more flies than vinegar ‒ mel atrai mais moscas do que vinagre.

Jerusalém x Tel-Aviv

José Horta Manzano

Em matéria de política externa (mas não só), o lulopetismo é contrarreferência. Para acertar, basta fazer o contrário do que fizeram eles. Se foram, convém não ir. Se ficaram, é bom afivelar malas e partir rápido. Agir assim é a melhor receita pra atingir o alvo.

Uma das gafes mais sonoras de Lula da Silva ‒ memorável vexame ‒ foi a desastrada tentativa de interferência no nó do Oriente Médio. Ao forçar a entrada de um lugar onde não tinha sido chamada, a trôpega diplomacia petista acabou se pondo mal com todos os envolvidos. Não resolveu problema nenhum e, humilhada, teve de recolher-se à própria insignificância.

A embrulhada médio-oriental é angu de caroço. Interesses conflitantes, irreconciliáveis e às vezes incompreensíveis se embolam num balaio de gatos. Pra quem é de fora, mais vale dar um sorrisinho, cumprimentar a todos educadamente, mas permanecer longe, equidistante de cada um.

Itamaraty, Brasília

Doutor Bolsonaro anunciou que tenciona transferir a embaixada do Brasil em Israel de Tel Aviv para Jerusalém. Não sei o que é que o terá levado a essa ideia inoportuna. Num vespeiro daqueles, a melhor atitude a tomar é deixar como está. Toda ação, ainda que simpática a uns, será tomada como agressão por outros. Não vale a pena forçar a barra.

Desde que Mr. Trump anunciou a mudança da embaixada dos EUA para Jerusalém, seu gesto foi seguido por um único país: a Guatemala ‒ por mistérios insondáveis, diga-se. Por que raios o Brasil tem de seguir por esse caminho pedregoso? Doutor Bolsonaro pode até sentir vontade de deslocar a embaixada, mas o Estado brasileiro não tem interesse nisso.

Ainda há tempo de minorar o efeito negativo do anúncio. Doutor Bolsonaro pode, por exemplo, ir adiando a transferência da embaixada até o dia de São Nunca. Não dá pra reparar o mal causado pelo anúncio, mas o tempo atenua o impacto.

Quanto a futuras decisões em negócios internacionais, o novo presidente deveria guardar sempre em mente, como um mantra: se o PT fez, não farei; se o PT não fez, faço rápido.

Fecha, que eu quero!

José Horta Manzano

Eta, Brasilzão! Terra em que, em se plantando, dá tudo. Dá coisa boa, mas também ‒ ai, ai, ai… ‒ dá muita porcariada. Terra de liberdade mal utilizada. Terra de individualidades desperdiçadas. Terra de cada um por si e Deus pelos poderosos.

Todo o mundo compreende que um juiz, homem que estudou e prestou concurso pra ingressar na magistratura, goze de liberdade para emitir julgamentos. É indivíduo poderoso. De seu arbítrio, depende a condenação ou a absolução de um acusado. Dele depende a atribuição da guarda dos filhos em caso de divórcio. Dele depende a importância da multa a aplicar a um infrator.

Seu poder, embora grande, tem limites. Ou deveria ter. Tem notícias que a gente lê duas vezes pra ter certeza de que entendeu certo. Mesmo depois da releitura, a gente às vezes fica achando que é primeiro de abril.

Saiu espantosa manchete: «Juiz de Roraima manda fechar a fronteira com a Venezuela.» Como é que é? Um solitário juiz ordena fechamento de fronteira? Sem consultar o Ministério da Defesa? Sem autorização do Congresso? Sem anuência do presidente da República?

E eu, ingênuo, que pensava que fronteira externa do Brasil fosse, em razão da relevância estratégica, assunto de alçada militar. Nunca imaginei que um solitário juiz pudesse, sem consulta prévia a instâncias superiores, mandar fechar fronteiras. Fico preocupado. O Brasil conta com milhares de juízes concursados. Se a moda pega, qualquer um deles pode, num dia de mau humor, ordernar que se fechem (ou que se abram) as fronteiras.

Um deles pode abrir as portas a alguém que lhe pareça digno de entrar. Um outro pode fechá-las quando a entrada de alguém não lhe convier. Francamente, não me parece que decisões que impactam relações transfonteiriças possam ser da alçada de juiz solitário. Não é concebível.

Post scriptum
No dia seguinte, doutora Rosa Weber mandou reabrir a dita fronteira. E como termina a história? Fica o dito pelo não dito? A doutora mandou reabrir porque, em sua opinião, fica melhor aberto ou porque considera que o juiz solitário ultrapassou os limites de sua competência? Se o magistrado se excedeu, será punido ou fica por isso mesmo?

Respostas para a redação, por favor.

Cada um por si

José Horta Manzano

Saiu hoje a notícia fresquinha: acompanhando os EUA, o Paraguai decidiu transferir sua embaixada em Israel para Jerusalém. As novas instalações devem ser inauguradas hoje, com a presença de Horacio Cartes, presidente do Paraguai. Benjamin Netanyahu, primeiro-ministro de Israel, também assistirá ao evento.

Há quem se alegre com o fato de os Estados Unidos terem transferido a embaixada para Jerusalém, reconhecendo assim, de facto, que a cidade é a capital de Israel. Há também quem rejeite a decisão americana. Todos terão bons argumentos. Até aí, tudo bem.

O que mais me perturba nessa história não é tanto os EUA terem tomado a atitude polêmica. O que me incomoda de verdade é ver o Paraguai, um dos quatro sócios do Mercosul, tomando unilateralmente uma decisão desse quilate.

Cada um é dono de seu nariz. Ninguém pode tolher do país vizinho a liberdade de plantar embaixada onde bem entender. Só que tem um detalhe: quando se faz parte de uma sociedade, convém combinar com os sócios antes de se posicionar em assuntos internacionais.

Ninguém imagina um dos membros da União Europeia tomar esse tipo de iniciativa ‒ está fora de cogitação. Por que, então, no Mercosul pode?

Se o objetivo for desbotar a imagem e enfraquecer a coesão do (já debilitado) bloco, o Paraguai ajudou a dar um grande passo.

Battisti: desta vez vai?

José Horta Manzano

É impressionante a que ponto a insegurança marca o dia a dia do Brasil e dos brasileiros. Dúvidas atingem gente fina e gente menos fina. Se há uma coisa que põe mocinhos e bandidos em pé de igualdade, essa coisa é a incerteza. Com certeza.

Gente boa não sabe se a lei de hoje ainda estará de pé amanhã. Condenado ignora se irá pra prisão. Cidadão de bem sai de casa de manhã sem muita certeza de voltar à noite são e salvo. Bandido condenado por unanimidade em todas as instâncias pode ainda, no último minuto, ser inocentado por um salto de humor do STF. No Brasil, em matéria de Justiça e de Segurança Pública, caminha-se numa corda bamba. Pode-se cair pra um lado, pro outro ou até continuar no precário equilíbrio. Tudo é possível, até o impossível.

Vira e mexe, volta às manchetes a novela sem fim de signor Cesare Battisti, aquele terrorista condenado na Itália à prisão perpétua por envolvimento em quatro assassinatos cometidos nos anos 1970. Como sabem todos, o moço ‒ que hoje se apresenta como escritor ‒ vive fugido da polícia há quase quarenta anos. Homiziou-se no México e na França antes de se esconder no Brasil.

Em nosso país, passou por processo de extradição nos conformes. O STF decidiu que fosse devolvido à Itália. No último dia de mandato, nosso guia, o Lula, houve por bem dar vexame horas antes de sair de cena: negou a extradição. Nunca antes ‘nessepaiz’ se tinha visto algo assim. O capricho de um dirigente que, com um pé já fora do governo, decide peitar decisão do tribunal maior. Um despautério.

Excetuando os que apreciam bandidos, ninguém engoliu o desvario do demiurgo. De lá pra cá, mais de três anos se passaram. Anos de incerteza. O Lula podia ter feito o que fez? Não podia? A polêmica corre solta, cada um dá sua opinião, mas os que têm o poder de decidir não ousaram tomar nenhuma atitude. Numa ocasião em que foi apanhado em flagrante ao tentar escapar para a Bolívia, o terrorista chegou a passar curta temporada atrás das grades. Mas logo foi solto.

Esta semana, a Procuradoria-Geral da República enviou ao STF parecer sobre o caso. Julga a presidência da República competente para dar (de novo) a palavra sinal sobre a extradição do condenado. Foi o que bastou para pôr a Itália de orelha em pé. De fato, o povo de lá nunca se esqueceu do criminoso agasalhado pelo lulopetismo. A mídia peninsular repercutiu o ocorrido.

É verdade que doutor Temer tem preocupações mais prementes. Mas há que se levar em conta que o presidente não trabalha sozinho: o governo federal é estofado por milhares de funcionários, entre assessores, ministros, secretários e outros auxiliares. Se a «última palavra» cabe ao presidente, por que tergiversar e postergar?

Nunca é tarde demais pra corrigir uma (das inúmeras) trapalhadas do ‘filho do Brasil’. Que doutor Temer mande preparar a papelada e assine embaixo. Com esse gesto, estaremos livres de um delinquente. Já temos suficientes malfeitores nacionais, não precisamos de bandidos importados. De quebra, o gesto servirá como desagravo à Justiça italiana, insultada pelo Lula.

Os sem-passaporte

José Horta Manzano

Quando a situação se torna insustentável a ponto de o cidadão não ver outra saída senão abandonar a terra natal, surge a dúvida: para onde ir? Por razões culturais, políticas, linguísticas ou histórico-geográficas, cada povo tem preferências que lhe são próprias.

A maioria dos brasileiros, independentemente de origem étnica ou posição social, tende a olhar direto para os Estados Unidos. Faz um século que é assim. Por mais que Mr. Trump se aplique a desconstruir a imagem do país, os EUA continuam a ser vistos como terra prometida. Descendentes de japoneses, por seu lado, costumam ver na terra dos ancestrais um porto seguro. Há também conterrâneos nossos que se espalham por Alemanha, Reino Unido, França, Itália, Portugal e tantos outros destinos.

Não é segredo para ninguém que a Venezuela atravessa o pior momento de sua história. Tirando a franja ligada à ditadura, a população pula miudinho. Ricos e pobres pelejam contra inflação de quatro algarismos, falta de alimentos e de remédios, altíssima taxa de desemprego, criminalidade. À vista de ingredientes tão explosivos, não espanta que haja mães entregando filhos a quem se dispuser a alimentá-los. Coisa de deixar de cabelo em pé.

Venezuelanos também sentem atração pelos Estados Unidos, mas não só. Por razões históricas e linguísticas, enxergam a Espanha e a América hispânica com simpatia. As estimativas atuais dão conta de que 250 mil deles elegeram a Espanha como lugar para iniciar vida nova. A América de fala espanhola tem a preferência de quase 800 mil venezuelanos, dos quais meio milhão se encontram na vizinha Colômbia. O total de expatriados beira 5% da população. É como se dez milhões de brasileiros tivessem optado pela emigração, uma enormidade.

Para acentuar o calvário de nossos vizinhos do norte, várias máfias se jogam sobre os infelizes como urubus sobre carniça. Uma das mais ativas é a que controla a emissão de passaportes. Agem de forma covarde e pra lá de maldosa. Para deixar o país, precisa ter passaporte, não é? Pois então, vamos assaltar os que buscam obter o documento ‒ pensam eles.

No serviço de emissão de passaportes situado na região leste de Caracas, age uma quadrilha de funcionários corruptos que extorquem milhares de dólares dos candidatos a obter o ansiado documento. Num país falido, o negócio é altamente rentável. Quem não quiser pagar, simplesmente não vai conseguir o documento. Pela via oficial, seu passaporte vai demorar mais de ano pra ficar pronto. Se vier um dia.

Coisa parecida acontece com venezuelanos residentes no exterior. Quando se dirigem ao consulado para renovar o passaporte, recebem a terrível notícia: a renovação é impossível. Por quê? As desculpas variam: pode ser por falta de papel, por falta de tinta, por falta de vontade, por falta de vergonha.

Desconfia-se que señor Maduro tenha dado ordem para impedir que expatriados retornem ao país. Cidadãos que vivem no exterior, menos expostos à demagogia oficial, tendem a se posicionar contra a ditadura vigente. Se dispuserem de passaporte, perigam voltar à pátria e votar contra o tiranete nas eleições que devem ocorrer em breve. Melhor mantê-los longe.

Ao fim e ao cabo, com passaporte vencido, os venezuelanos expatriados se veem em situação delicada. Ainda que se encontrem em situação regular no país em que vivem, a falta do documento lhes causa problemas no dia a dia. Ficam impedidos, por exemplo, de renovar visto de permanência, de encontrar emprego, de conseguir casa pra morar. Vê-se que, em ditaduras, o povo não passa de massa de manobra a serviço da nomenklatura.

Tinha razão o Lula presidente quando, ao assinar acordo entre a Petrobrás e a estatal venezuelana de petróleo, declarou que a Venezuela tinha «democracia em excesso». Sábias palavras de um visionário.

Traficante de armas

José Horta Manzano

Segundo comunicado da Polícia Federal repercutido pela Agência Reuters, foi detido nos EUA o maior traficante brasileiro de armas. Cá entre nós, pra atribuir-lhe o título de «o maior traficante», precisa ter certeza de conhecer todos os que traficam armas e o volume de negócios de cada um. Como não se pode ter certeza de conhecê-los todos, difícil será afirmar que este ou aquele é «o maior». Seria como apontar o político que mais roubou. Quem pode saber com segurança?

Enfim, deixa pra lá, que não é tão importante. Importante é que a Justiça brasileira pleiteia a extradição desse cavalheiro para que seja julgado no Brasil. A pretensão é pra lá de problemática.

Como demonstrei em meu artigo Quem é brasileiro?, publicado mês passado no Correio Braziliense, o STF firmou doutrina segundo a qual o brasileiro que adquirir nacionalidade estrangeira por decisão voluntária perde a cidadania brasileira. No presente caso, a dedução é simples: dado que o criminoso em questão se naturalizou americano, perdeu a nacionalidade originária. Deixou de ser brasileiro. É hoje tão estrangeiro quanto o rei do Sião.

Portanto, o quadro atual é o de um cidadão americano, que vive em território dos EUA onde é acusado de dedicar-se a atividades criminosas. Não faz sentido requerer sua extradição. A exportação ilegal de armas é prática delituosa por lá também. Todos sabem que a lei norte-americana é rigorosa e apta para tratar do caso.

Cabe às autoridades brasileiras fornecer à Justiça americana os dados de que dispõe para instruir o processo. É questão de bom senso. Já temos suficientes criminosos aqui, não precisamos repatriar ovelhas que atuam em outras paróquias. Com menos chicanas e menos ‘embargos infringentes’, os tribunais daquele país saberão julgar esse indivíduo e, em caso de condenação, tirá-lo da circulação e mantê-lo abrigado num acolhedor presídio de segurança por longos anos. Melhor para todos.

Jus sanguinis e jus soli ‒ 2

José Horta Manzano

Mais de uma vez já conversamos sobre o assunto, assim mesmo vale a pena refrescar a memória. Muita gente continua a dar significado equivocado à expressão «cidadão nato». Mais vale pôr a coisa em pratos limpos.

Os jornais de hoje tratam justamente de um caso que exemplifica a questão. Um certo senhor Schmidt, de nacionalidade brasileira, é alvo da Operação Lava a Jato. Para resguardar-se e escapar às consequências de eventual condenação, transferiu-se a Portugal já faz alguns anos. Além dos documentos nacionais brasileiros, carrega hoje no bolso um passaporte português.

A mídia tem apregoado que o referido senhor se naturalizou português. A maioria engoliu a informação sem se preocupar em comprovar-lhe o acerto. Cheguei a ouvir comentaristas inflamados reclamar lhe fosse retirada a nacionalidade lusa, visivelmente adquirida com o fim específico de fugir à Justiça do Brasil. Não costumo difundir fatos sobre os quais não tenho fundamento um pouco mais sólido. Achando que o procedimento do implicado era grosseiro demais, decidi averiguar. E acabei descobrindo o que buscava: doutor Schmidt não se naturalizou. Nem precisava, pois era português nato.

Como assim? ‒ perguntarão alguns. Se o moço nasceu no Brasil, como é possível ser português nato? Aí é que reside o engano. Em matéria de nacionalidade, o termo «nato» costuma ser mal interpretado. Ser «brasileiro nato» não é sinônimo de «ter nascido no Brasil». Significa que o indivíduo tem a nacionalidade brasileira desde o nascimento, pouco importando onde tenha ocorrido o parto. Conheço algumas pessoas ‒ todas brasileiras natas ‒ que, além de terem nascido no exterior, nunca puseram os pés no Brasil.

Senhor Schmidt é português de origem, embora tenha nascido fora da terrinha dos avós. Enquadra-se na lei portuguesa de nacionalidade. Como ele, milhões de conterrâneos nossos são também portugueses, italianos, espanhóis, alemães natos. Muitos nem sabem disso, o que não lhes anula o direito.

Portanto, «brasileiro nato» é aquele que nasceu com a cidadania brasileira, pouco importando o local de nascimento. O mesmo vale para «português nato», «chinês nato» ou «afegão nato».

A razão da confusão entre local de nascimento e nacionalidade vem de um fato singular, uma quase especialidade das Américas. Por razões históricas, os países americanos conferem a nacionalidade ‒ automaticamente e praticamente sem restrições ‒ a todos os que nascerem em território nacional. É o que se chama jus soli, a lei do solo. Fora da América, apenas um punhado de países procedem com a mesma largueza.

imagem wikicommons

O mapa mostra em azul escuro os países que concedem automaticamente a nacionalidade aos nascidos no território.
Em azul claro, estão os que podem concedê-la desde que sejam preenchidos certos requisitos.
Em cor cinza, aparecem os que não outorgam cidadania a estrangeiros simplesmente por terem nascido no território.

Por seu lado, todos os países reconhecem a jus sanguinis, a lei do sangue. É imperioso para evitar casos de apatridia. Vai um exemplo: se o Brasil não reconhecesse a lei do sangue, um filho de brasileiros nascido na Suécia ‒ país onde a lei do solo não vigora ‒, o bebê seria apátrida. O mesmo raciocínio vale para filho de estrangeiros nascido em país que não conheça a lei do solo.

Voltando ao caso de doutor Schmidt, vai ser difícil o Brasil obter sua extradição. Em princípio, a lei portuguesa não proíbe extraditar nacionais. Acontece que o Artigo 3° do Tratado de Extradição firmado entre Brasil e Portugal no início dos anos 1990 estipula a inadmissibilidade de extradição quando o extraditando for cidadão da ‘Parte requerida’. Neste caso, a ‘parte requerida’ é o Estado Português, do qual o doutor é cidadão nato. Portanto, difícil será trazê-lo à Papuda. A Justiça portuguesa determinará.

Vamos então resumir. A jus soli (lei do solo) irrestrita vigora nas Américas e em mais cinco países. Com menores ou maiores restrições, vige em uma vintena de outros países. Por seu lado, a jus sanguinis (lei do sangue) é reconhecida por todos os países. Com exceção, por razões evidentes, do Vaticano.

Buscar dinheiro

José Horta Manzano

Dinheiro tem de ser buscado lá onde está.

É questão de bom senso: ninguém tira leite de pedra. Quando assumiu o poder federal, o lulopetismo implementou o princípio das trocas comerciais ditas «Sul-Sul». Relações com a Europa e com os Estados Unidos foram relegadas a segundo plano, enquanto nossa diplomacia comercial foi orientada a concentrar esforços na África e na América Latina.

Hoje, passados quinze anos, vemos que a opção não deu certo. Conjugada com assalto ao erário e roubalheira sistemática, a presunção terceiro-mundista arrastou o país para o terreno da crise. Desemprego generalizado e perda de importância no cenário econômico mundial são o resultado.

E pensar que o caminho, de tão evidente, é conhecido por todo comerciante grande ou pequeno. Quem tem algo a vender procura saber onde está a clientela antes de abrir a lojinha. O pipoqueiro sabe que venderá mais se armar a barraca diante da escola. O pasteleiro, que não é bobo, vende na feira. A loja chique que oferece artigos de luxo prefere a região comercial de alto padrão da cidade grande. E assim por diante, cada qual buscando o dinheiro onde ele está.

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Os estrategistas do lulopetismo ignoraram o bom senso. Deram murro em ponta de faca. Dê uma olhada no quadro acima. Preparado pelo banco suíço Crédit Suisse, mostra a distribuição da riqueza no mundo ‒ a soma da fortuna acumulada pelos habitantes de diferentes regiões do planeta.

A estimação da fortuna total da América Latina em 2017 é de cerca de 8 trilhões de dólares. Os africanos ‒ alvo preferencial da arrogante investida «Sul-Sul» ‒ detêm apenas 2,5 tri, uma terça parte da fortuna latino-americana. Enquanto isso, os desprezados europeus somados aos norte-americanos concentram 180 trilhões, ou seja, 72 vezes os haveres dos africanos.

Não há que discutir. Não precisa ter doutorado em Ciências Econômicas pra entender que, pra ter maior chance de vender, deve-se procurar quem tem dinheiro pra comprar. É estonteante que o lulopetismo não se tenha dado conta disso. Vamos levar muitos anos pra consertar o estrago.

Venezuela, a barata tonta

José Horta Manzano

«Embaixador brasileiro em Caracas considerado ‘persona non grata’ pelo governo venezuelano.»

«Itamaraty não tem previsão de enviar outro embaixador à Venezuela.»

Entre ontem e hoje, a mídia estampou essas duas manchetes. Uma sequência radicalmente fora de esquadro. Espero que a segunda manchete não passe de cochilo do estagiário de plantão nesta véspera de Natal. Mostra total desconhecimento dos sutis códigos que se utilizam na comunicação internacional.

A linguagem diplomática, de aparência aveludada, pode revelar-se contundente, violenta até. Declarar um embaixador persona non grata, é dar um tapa na cara do país que ele representa. Não é a pessoa física do diplomata que está sendo ofendida, mas o Brasil inteiro. É sinal claro de repulsa, de ‘chega pra lá’, de ‘põe-te daqui pra fora’, de ‘não queremos conversa com vocês’.

Previsão de enviar outro embaixador? O estagiário devia estar no primeiro dia de trabalho. Repito, para que fique claro: não é doutor Pereira, o embaixador, quem está sendo rejeitado. Caracas não quer conversa é com o Brasil. Portanto, enviar novo embaixador está fora de questão.

Unha e carne com señor Maduro, Delcy Rodríguez é presidente da Assembleia Constituinte. Coube a ela expulsar nosso embaixador.

Daqui pra frente, a questão subiu de patamar. Cogita-se sobre o rompimento de relações diplomáticas com o infeliz vizinho do norte. A ruptura é ato político que exige avaliação dos prós e dos contras. Embora, de supetão, a reação epidérmica seja cortar imediatamente todo contacto com aquele regime selvagem, o Itamaraty terá a sabedoria de tomar a decisão adequada. Pelo menos, assim espero.

A iniciativa de Caracas não se sustenta. Expulsaram o embaixador do Canadá sob a alegação de que aquele país se imiscui em assuntos internos da Venezuela. Ao mesmo tempo, expulsaram nosso embaixador argumentando que nosso governo é fruto de golpe de Estado, portanto, ilegítimo.

Não é possível ser e não ser ao mesmo tempo. Se, por um lado, repreendem o Canadá pela intromissão em assuntos internos venezuelanos, não faz sentido se intrometerem, por outro lado, em assuntos internos brasileiros. Se foi «gópi» ou não, o problema é nosso. A Venezuela não tem de meter o bedelho.

Feito barata tonta, os dirigentes de Caracas andam atirando em todas as direções e serrando o galho onde se assentam. Com o país em estado de indigência, melhor fariam se baixassem a crista e procurassem aproximação com quem ainda lhes pode dar uma mão. Por incompetência, estão construindo uma cintura de vácuo em torno de si próprios. Quando se derem conta de que já não conseguem sobreviver sozinhos, talvez seja tarde demais.

Na lata

José Horta Manzano

Cesare Battisti, em declaração ao Estadão:
«Vão me entregar à morte!»

Bruno Vespa (jornalista, escritor e figura da televisão italiana):
«Purtroppo no. Siamo un paese civile che gli assassini li mette solo in galera.»
«Infelizmente não. Somos um país civilizado que se contenta em mandar os assassinos para a cadeia.»

A Cesare o que é de Cesare

José Horta Manzano

Notícias importantes atropelam e mandam pra escanteio as de menor peso. Grandes manchetes abafam fatos considerados de menor importância. No entanto, a régua que mede a importância de cada acontecimento varia de um lugar a outro.

Estes dias, enquanto o Brasil continua mergulhado em sua crise político-policial crônica, a França mostra grande preocupação com o problema catalão. De fato, as manobras secessionistas do vizinho podem abrir uma brecha na estabilidade do continente e acabar se alastrando, tal fogo morro acima.

Os alemães acompanham com interesse as tratativas, empreendidas pela mais que provável futura chanceler, para formar coalizão capaz de garantir o contrôle das câmaras e a governabilidade. Em tempo: governabilidade, por aquelas bandas, não é sinônimo de cooptação nem de corrupção. Costuma ser negociação lícita, em que acertos políticos não rimam com assalto aos cofres da nação.

Cesare Battisti
Crédito: Cláudio Lahos

Já a Itália anda alvoroçada com a possibilidade de revisão do asilo político concedido pelo Lula, em seu último dia de governo, a signor Cesare Battisti. Os italianos não esqueceram que esse senhor, julgado à revelia pela Justiça de seu país, foi considerado culpado por participar de quatro assassinatos e condenado à prisão perpétua. Passaram-se quarenta anos, mas as famílias das vítimas ainda guardam os estigmas dos homicídios. As autoridades italianas receberam a bizarra decisão do Lula como uma afronta. E não se conformaram até hoje.

Semana passada, o jornal O Globo deu notícia de pedido apresentado pela República Italiana ao Planalto no sentido de rever a incompreensível decisão de conceder ao fugitivo o estatuto de asilado político. Diz o jornal que, após uma primeira análise técnica, o governo brasileiro não vê empecilhos jurídicos na reabertura do dossiê.

Signor Battisti, que hoje se apresenta como escritor, está casado com uma brasileira, com quem tem uma filha. Aos 62 anos, vive em São José do Rio Preto (SP). Mesmo sem o respaldo dos antigos «companheiros», hoje fora do poder e dizimados pela prisão de alguns e pela ameaça de encarceramento de outros, o asilado se diz tranquilo. Acredite quem quiser.

Bem farão nossas autoridades competentes se, finalmente, se decidirem a fazer o óbvio: devolver o estrangeiro aos italianos. Repararão, assim, a afronta cometida contra a Itália na desvairada era lulopetista. Mostrarão que o Brasil deixou de ser valhacouto de criminosos. De quebra, retribuirão o gesto da Justiça italiana, que nos devolveu o criminoso Pizzolato ‒ que, não nos esqueçamos, era cidadão daquele país.

Temos quantidade suficiente de criminosos nacionais de sangue nas mãos ou de colarinho branco. Não nos fazem falta estrangeiros. Xô!

De asilo & de embaixadas ‒ 2

Cláudio Humberto (*)

Com o agravamento da situação penal de Lula, que tem grande risco de cumprir pena de prisão em regime fechado, parlamentares voltaram a discutir a hipótese de fuga do País.

Fontes do PT confirmam que essa opção tem sido considerada pelo próprio Lula. O problema é que ele seria preso sem demora, mediante mandado internacional de captura.

Por isso, a opção seria asilar-se em embaixada “amiga”, tipo Equador, Bolívia ou Venezuela. Mas, pelas regras internacionais, um condenado em ação penal não recebe status de asilado político e sim de fugitivo de justiça.

Os defensores do asilo em embaixada lembram a Lula o caso de Julian Assange, do WikiLeaks, que fez isso em Londres para fugir da Justiça. Há cinco anos na embaixada do Equador, Assange não tem direito a salvo-conduto para deixar o país. Como Lula o seria, Assange é fugitivo da justiça.

As embaixadas da Bolívia de Evo Morales e da Venezuela do ditador Nicolás Maduro seriam os mais prováveis destinos de Lula. A diferença é que Lula foi condenado por corrupção. Assange é acusado de violência sexual, na Suécia, por não usar preservativo.

(*) Cláudio Humberto é jornalista. Mantém coluna no Diário do Poder.

Nota deste blogueiro
Seria decisão temerária o Lula pedir asilo na Bolívia ou na Venezuela. Instáveis, esses países não são propriedade do clã que os subjuga atualmente. Apenas «estão» bolivarianos. O governo desses países hermanos, assentado sobre bases frágeis e hostilizado por numerosos vizinhos, pode ruir a qualquer momento. Assim que desmoronar, como é que fica nosso líder?

O asilo pode muito bem ser revogado. O demiurgo de Garanhuns periga transformar-se então em nau sem rumo, a vogar ao sabor das ondas, sem ter mais onde atracar. Faz lembrar o finado xá da Pérsia, que, expulso do país pela revolução islâmica, ninguém queria acolher. Triste fim.

Mais vale ficar de tornozeleira em São Bernardo do Campo. Ainda que tenha de morar “de favor” em apartamento emprestado.

Da boca pra fora

José Horta Manzano

Dois séculos atrás, Napoleão Bonaparte já tinha aprendido a lição dos antigos. Excluída a opção militar, só resta uma medida para amolecer o governo de um país e obrigá-lo a entrar na linha: o bloqueio econômico. Sem recursos financeiros, ninguém aguenta.

O Brasil e mais onze países hermanos publicaram nota conjunta exortando a Venezuela a voltar aos trilhos. Pelos códigos diplomáticos, é de bom tom, mas… sabe qual será a consequência? Nenhuma. Ou alguém imagina que señor Maduro tem medo de papel assinado? Declarações «da boca pra fora» não botam medo em ninguém.

by Darío Castillejos, desenhista mexicano

Pensando bem, na sua agressiva ingenuidade, Mr. Trump estava mais próximo do bom caminho. Uma ameaça de intervenção militar no país vizinho ‒ se tivesse sido feita na surdina e com jeito ‒ teria sido mais eficaz. Pena que o presidente americano seja tão desastrado. Com seu gesto desengonçado, queimou o trunfo maior e pôs tudo a perder.

Grosso modo, a Venezuela só exporta petróleo enquanto importa todo o resto. Na medida que o mundo continuar comprando petróleo venezuelano e vendendo mercadorias a nosso vizinho de parede, a agonia vai-se prolongar. Se os doze signatários do dito Grupo de Lima ‒ entre os quais, naturalmente, o Brasil ‒ deixassem de comprar da Venezuela e se abstivessem de vender-lhe o que fosse, a ditadura estaria com os dias contados.

Francamente, nesta altura dos acontecimentos, a coisa por lá anda tão feia que vale a pena adotar atitude firme. Perseguida pelas milícias armadas, a procuradora-geral do país teve de se refugiar na Colômbia ontem. O distinto leitor se dá conta da gravidade do acontecimento? É como se doutor Janot, acossado por esbirros palacianos e com a vida em perigo, tivesse de pedir asilo ao Paraguai. O perfeito retrato do deus nos acuda.

As coisas estão de pernas pro ar. Quem devia estar pedindo refúgio é o caudilho e seu entourage truculento e ignorante. Que escapem todos rapidinho para Cuba (ou para a Coreia do Norte) e deixem o maltratado povo venezuelano respirar.

A fome ‒ fruto da imprevidência

José Horta Manzano

Dia 8 de agosto, os chanceleres do Brasil e de mais dezesseis países americanos ‒ do Canadá à Argentina ‒ reuniram-se em Lima (Peru) para avaliar a situação da Venezuela, país à beira da insurreição.

Diferentemente do que acontece nas festivas reuniões de G7, G20 & congêneres, a foto de família mostra caras sisudas, expressões fechadas. Não fosse a roupa vermelha de uma das participantes, daria até para imaginar que o orador estivesse pronunciando o elogio fúnebre de algum figurão. Infelizmente, não se chora o falecimento de um cidadão, mas a morte de um país inteiro. Dá muita pena.

Declaração de Lima, agosto 2017
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Diferentemente dos emirados do Golfo Pérsico, cuja única riqueza ‒ o petróleo ‒ jaz debaixo de solo arenoso e estéril, a Venezuela tem múltiplos trunfos. Debaixo dos pés, está a maior reserva de petróleo conhecida no planeta, mais importante que a da Arábia Saudita. Já no lugar da areia infértil dos desertos médio-orientais, está a exuberância da flora e da fauna equatoriais. Vegetação, terra boa, chuva, sol o ano todo, superfície equivalente a três Itálias, população razoável de 30 milhões de viventes deveriam ter produzido uma potência tropical.

No entanto, a abundância de petróleo, em vez de ajudar, atrapalhou. De um século para cá, sucessivos governos se apoiaram mais e mais na exploração e na exportação do mineral bruto, descurando as demais fontes de riqueza. O que tinha de acontecer aconteceu. O valor do petróleo caiu no mercado internacional. Ao mesmo tempo, o governo foi tomado por uma clique sem eira nem beira, sem âncora ideológica, sem tino comercial, interessada apenas no enriquecimento pessoal. O apeamento do lulopetismo do governo brasileiro e a aproximação entre Cuba e os EUA deram o golpe final. Deu no que deu: o país está isolado na cena internacional.

Doha, Catar

Enquanto isso, os estados da Península Arábica, mais previdentes, não dormiram no ponto. Cientes de que a riqueza mineral vai se extinguir mais dia menos dia, aproveitaram para investir a fortuna amealhada nos tempos de vacas gordas. Deram ao imenso capital destino diversificado. Além de aplicar haveres fora do país, fomentaram a implantação de capitais estrangeiros sobre as areias escaldantes. Têm hoje linhas aéreas poderosas, filiais de universidades de renome, centros de pesquisa avançados. Ainda que o petróleo deixasse de jorrar amanhã, o futuro dos pequenos emirados estará garantido.

Na infeliz Venezuela, nada disso aconteceu. Usaram o rendimento do petróleo para enriquecer figurões e para importar tudo aquilo de que necessitavam, de gêneros alimentícios a papel higiênico. O resultado da negligência e de crônicos erros de gestão estão aí: milhões de hermanos passam fome. Literalmente.

A reunião de chanceleres em Lima não podia ir além de declaração de princípios. Unanimemente, rechaçaram a ditadura iniciada por señor Chávez e consolidada por señor Maduro. Como ajudar os venezuelanos? Não vejo outra saída senão a derrubada do regime. Intervenção militar externa está fora de moda. Assim sendo, é triste constatar, mas não há outro jeito: eles terão de se livrar sozinhos da clique dirigente. Mas a coisa anda tão feia que não deve demorar.