Receita contra a corrupção ‒ 1

José Horta Manzano

Acabar de vez com a corrupção fica bonito na retórica mas é impossível na realidade. Daqui a um século ‒ se o mundo já não for governado por robôs ‒ ainda haverá candidatos prometendo solução para o problema. Mas não tem jeito. A tentação de se aproveitar de situação favorável vai sempre ser mais forte. A carne é fraca, disso sabemos todos.

Assim mesmo, há disposições relativamente simples que, implantadas, tornam o caminho dos grandes corruptos pedregoso e lhes complicam a vida. Tenho várias sugestões. Para não embolar, dou-lhes hoje uma só, que me parece simples de aplicar.

Dinheiro líquido
O Brasil não é o único país a sofrer com o branqueamento de capitais. Lavagem de dinheiro sujo é praga mundial. Outros países já tomaram medidas para coibir a circulação de malas e cuecas recheadas de notas, forçando-as a entrar no circuito bancário. Na Europa, por exemplo, pagamentos em dinheiro vivo são cada vez mais malvistos.

Limite para pagamentos em dinheiro vivo

Na Alemanha, nenhum pagamento acima de cinco mil euros (R$ 18.500) pode ser feito em espécies. Quantias superiores serão obrigatoriamente pagas em cheque, cheque administrativo, cartão de crédito ou transferência bancária. Qualquer pagamento em dinheiro que supere esse montante constitui delito passível de processo penal.

Na Itália, o limite é de três mil euros (R$ 11.100). A Espanha é ainda mais restritiva: dois mil e quinhentos euros (R$ 9.250) é o máximo que se pode pagar em notas. Na França e em Portugal, o rigor é ainda maior. Esses dois países fixaram em mil euros (R$ 3.700) o montante máximo de transação paga em dinheiro.

A Suíça é um caso à parte. No país, todo cidadão costuma levar no bolso quantia que, no Brasil, seria considerada exorbitante. É hábito tradicional, que fazer? Em outros países, nos dias atuais, compras se pagam quase exclusivamente com cartão. Mas a Suíça resiste. Metade dos compradores ainda prefere enfiar a mão no bolso e tirar as notas coloridas. Essa é a principal razão pela qual o limite de pagamentos em dinheiro ser de cem mil francos (R$ 320.000). Por enquanto.

Os limites que mencionei até agora valem também, naturalmente, para depósito bancário. Se, na França, um correntista tentar depositar mais de mil euros de uma vez só, vai encontrar problemas. Terá de dar explicações ao gerente. Ainda que o depósito seja aceito, o nome do cidadão ficará inscrito no caderninho vermelho. Se fizer isso mais uma ou duas vezes, pode ter certeza: será chamado a dar explicações à Receita. Aí, então, ai, ai, ai…

No Brasil, a implantação de um limite razoável para pagamentos em dinheiro tornaria muito difícil a circulação do dinheiro ilícito. Ao receber propina por cheque, cartão de crédito ou transferência bancária, corruptos estariam dando recibo do mal feito. Seria bem feito.

Rabicho
Agora vem a grande pergunta: por que, diabos, não se estabeleceu até hoje um limite para pagamentos em dinheiro no Brasil? Um doce pra quem encontrar explicação convincente.

Millefeuille

José Horta Manzano

Nenhum excesso é benéfico. Em demasia, burocracia e regulamentação emperram o desenvolvimento de um país. A ausência de regras também é prejudicial. Virtus in medio ‒ a virtude está no meio-termo.

A burocracia brasileira é vista por muitos como exagerada. Não pode isto, não pode aquilo, precisa licença pra tudo, importar é um pesadelo, exportar é complicado, autorizações são difíceis de obter. Dizem mesmo que, se um comerciante quiser estar em conformidade com toda a regulamentação, seu negócio estará fadado ao fracasso. Do jeito que está, a porta para acertos e jeitinhos está escancarada.

Embora esse acúmulo de entraves seja característico de países menos avançados, não é exclusividade deles. No Primeiro Mundo, alguns países também sofrem com quantidade excessiva de estorvos. Na Europa, a França é conhecida pelo rigor minucioso com que as atividades humanas são controladas e engessadas.

Para citar um exemplo entre centenas, o pescador amador ‒ aquele que pesca por lazer e lança o anzol nos fins de semana ou nas férias ‒ é obrigado a obter (e pagar) licença prévia. O manual do pescador bissexto é espesso e contém impressionante conjunto de obrigações que limitam bastante a atividade. Não é permitido pescar fora de determinado período do ano. Assim mesmo, quando um peixe fisga o anzol, o pescador tem de medir o comprimento do animalzinho. Se for inferior a determinado tamanho, o peixe terá de ser devolvido à água. Et cætera.

Mil-folhas

Consciente de que excesso de legislação atravanca o bom andamento da sociedade, o governo francês acaba de tomar medida interessante: para toda nova norma, duas normas existentes deverão ser suprimidas. A intenção é atacar o atual emaranhado de regras, que os franceses chamam de «millefeuille»(1) administrativo.

A novidade passa a valer dia 1° de setembro. Fazia anos que a ideia circulava, sem ir além do blá-blá-blá. Já tinha até feito parte do programa eleitoral de Sarkozy, sem nunca ter sido posta em prática. Desta vez, parece que vai. Toda nova regra terá de ser compensada pela eliminação de duas outras de importância equivalente e referentes ao mesmo ramo de atividade. Caso a supressão seja absolutamente impossível, duas (ou mais) normas terão de ser pelo menos abrandadas.

Visto assim, em princípio, o dispositivo é interessante. Valeria aplicá-lo a nosso país. Um cipoal de regras menos denso tende a fluidificar as relações humanas e, em última instância, a combater o jeitinho e a corrupção.

(1) Millefeuille, em português mil-folhas, é doce em que sucessivas camadas de massa folhada e creme de baunilha são empilhadas. É metáfora culinária bem ao gosto do país.

Operação desmonte

José Horta Manzano

Na Europa, assim como em outros países do Hemisfério Norte, férias escolares de verão são concedidas em julho e agosto. Quem tem criança pequena dá preferência a esses meses para espichar as pernas e tomar uma cor. Com poucas exceções, quem não tem criança se deixa contaminar e acaba fazendo a mesma coisa. O resultado é que estradas, autoestradas, ferrovias, aeroportos ficam seriamente congestionados nesta época.

Na França, tradicionalmente, o governo aproveita o torpor do verão, quando todos estão mais preocupados com praia e pastis(*), para implementar medidas antipáticas. Aumento de tarifas, proibição disto ou daquilo, «revalorização» de alíquotas de imposto, reajuste de pedágio e outras maldades entram em vigor neste período. Passam com maior facilidade.

Praia do Cap d’Ail, Côte d’Azur, França

No Brasil, não consta que o fenômeno seja tão marcado. Talvez pelo habitual alienamento da população, despejam-se baldes de ruindade o tempo todo. E tudo bem. No entanto, especificamente neste julho, que é mês de férias no Brasil também, parece que o movimento se tem acelerado. Não sei se o distinto leitor tem ressentido a mesma coisa. Tenho a forte impressão de que os do andar de cima, acuados há mais de dois anos pela Lava a Jato & congêneres, resolveram dar as mãos e agir no intuito de salvar a pele.

Em horas assim, vale tudo. O inimigo de ontem vira amigo de infância. Encontra-se, ora vejam só!, qualidades no adversário da semana passada. Partidos antagônicos se unem visando ao «bem comum». Criminosos condenados a dezenas de anos de privação de liberdade são mandados para casa. Um ministro do STF desdiz o que outro ministro do mesmo STF havia afirmado na véspera. Partidos da dita “oposição” se aliam a partidos da dita “situação”. O contingente de procuradores encarregados da Lava a Jato é amputado de metade dos membros.

Pastis, aperitivo com gosto de férias

Fica cada dia mais clara a operação de desmonte das investigações. E pensar que todo esse pessoal que lá está foi eleito pelo voto popular… É de se lamentar, mas fica a incômoda sensação de cansaço popular, de desânimo e de apatia. Não espantaria se congressistas hoje execrados fossem tranquilamente reeleitos em 2018. Do jeito que as coisas vão, os parlamentares da próxima legislatura perigam ser cópia carbono dos atuais. Se não forem os próprios.

(*) Pastis é aperitivo anisado típico do sul da França. Para os franceses ‒ que vivem, em maioria, no populoso norte do país ‒, pastis, perfume de lavanda e chiado de cigarra são indissociáveis do bom tempo de férias e de dolce far niente.

O porta-aviões

José Horta Manzano

Você sabia?

Faz uns três meses, a Marinha do Brasil anunciou a desativação do porta-aviões nacional. Eu disse «do» de propósito: só temos um. E olhe lá, comprado de ocasião e à prestação. Pra que servia mesmo? Vamos primeiro aos considerandos pra chegar aos finalmentes.

Desde que o Brasil anunciou que vai devolver a carteirinha de sócio, o clube de países cuja frota conta com pelo menos um navio porta-aviões encolheu ainda mais: restam apenas oito membros. O total mundial de embarcações desse tipo é atualmente de apenas 18 unidades, 12 das quais pertencem aos EUA. A Itália e a Índia têm duas embarcações cada uma. E os demais se contentam com um único porta-aviões.

Porta-aviões São Paulo

Os únicos fabricantes desse tipo especialíssimo de nave estão nos Estados Unidos, na Itália, na França e na Rússia. A Espanha possui um canteiro naval capaz de produzir embarcações de uso múltiplo, ditas «navio anfíbio de ataque». Dado que carregam aviões e são capazes de servir de campo de decolagem e de pouso, costumam ser contabilizadas na categoria de porta-aviões. E é só. A marinha espanhola possui um navio dessa categoria. Nem a China, que já mandou astronauta ao espaço, produziu porta-aviões até hoje. Vai ficar para o futuro.

Tanto a Índia quanto a China utilizam embarcações de fabricação russa, compradas de segunda mão. A Tailândia possui o modelo espanhol. Nosso porta-aviões São Paulo, cuja aposentadoria acaba de ser anunciada, é de fabricação francesa. Antes de ser comprado pela Marinha do Brasil, levava o nome de Foch, em homenagem a um marechal francês herói da Primeira Guerra.

É compreensível que os Estados Unidos, em conformidade com sua qualidade de potência bélica maior, dedique especial importância a esse tipo de navio. Permite garantir a presença militar do país em numerosos pontos do globo simultaneamente. A França, dona de territórios e ilhas ao redor do planeta, é outra que precisa contar com porta-aviões. Aliás, no caso francês, é até surpreendente que se contentem com um único exemplar. Curiosamente, a Rússia, cujas ambições militares são notórias, só tem um porta-aviões ‒ mas está produzindo um segundo.

Porta-aviões São Paulo

E o do Brasil, para que serviu e para que serve? Comprado de segunda mão e desatualizado, não há de ter tido grande serventia. Sua manutenção tornou-se tão dispendiosa que a Marinha decidiu se separar dele e vendê-lo como sucata. Sua recuperação sairia tão cara quanto a compra de um novo.

Além de Fernando de Noronha e da Trindade, não temos ilhas nem territórios a defender além-mar. Tampouco temos pretensão a nos elevar à categoria de potência militar de primeira categoria. Portanto… pra que nos serve um porta-aviões?

Acredito ‒ e espero ‒ que vamos deixar de lado esse tipo de luxo caríssimo e desnecessário. A imensa verba que a compra e a manutenção de um porta-aviões consome será mais bem canalizada se servir, por exemplo, para a defesa estratégica da rede de comunicação das Forças Armadas. Nos tempos atuais, um ataque de piratas informáticos (em português: hackers) pode causar estrago maior que um tiro de canhão.

Le bac

José Horta Manzano

Para aliviar o peso habitual de toda segunda-feira, uma historinha leve. Ou «leviana», como dizem muitos na minha terra.

Como sabem meus cultos e distintos leitores, as estações do ano na Europa ‒ e em todo o Hemisfério Norte ‒ são invertidas em relação às nossas. Justamente agora, quando o friozinho faz as primeiras incursões no sul do Brasil prenunciando o inverno, é época de calorão na parte de cima do mapa-múndi.

Como o ano escolar começa em setembro e termina em junho, as férias de verão caem em julho e agosto, e estamos em época de exames de fim de ano. Na França, o coroamento do ensino médio é representado pelo «baccalauréat», familiarmente conhecido como «bac», análogo a nosso Enem. É época um tanto angustiante para os candidatos.

Semana passada, um jovem automobilista foi parado pela polícia por estar dirigindo a 125km/h num trecho onde a velocidade máxima permitida era de 80km/h. Excesso tão grande resulta em apreensão imediata da carteira de habilitação, o que foi feito na hora. Por mais que se lamentasse e implorasse, nosso estudante foi impedido de continuar dirigindo.

Acontece que ele se encaminhava para o local de exame. E já estava atrasado, daí a velocidade excessiva. Aflito, explicou aos policiais que perigava perder um ano de estudos. Um dos agentes, condoído da sorte do rapaz, tomou uma decisão inusitada. Não devolvia a carteira ao moço, que isso a lei não permite. Mas prontificou-se a levá-lo até o local da prova. Na viatura policial.

O estudante pôde, assim, chegar a tempo de prestar exame. Dias depois, a família do jovem escreveu carta de agradecimento à polícia, o que deve ter rendido anotação elogiosa no prontuário do policial camarada. Não se ficou sabendo se o candidato passou no exame, mas essa já é uma outra história.

Parlamentarismo à francesa

José Horta Manzano

Em teoria, a França vive sob regime parlamentarista. Entretanto, a Constituição em vigor, promulgada em 1958 sob medida para o general de Gaulle, dá poderes não habituais ao presidente da República. A costura acabou inventando um regime híbrido, a meio caminho entre parlamentarismo e presidencialismo. Diferentemente do que costuma ocorrer em outros países, o chefe do Estado francês (o presidente) tem projeção muito maior do que o chefe do governo (o primeiro-ministro). Quer uma prova?

Vamos ver. Quem é que conhece o nome do atual primeiro-ministro francês? Todos sabem que sua colega alemã é Frau Merkel. Quem governa o Reino Unido é Mrs. May. Señor Rajoy é quem dirige o governo espanhol. Mas… e na França, quem será? Pois o primeiro-ministro ‒ e chefe do governo ‒ é Monsieur Édouard Philippe. Isso mesmo: Philippe é o sobrenome.

Assembleia nacional francesa

A Constituição do país garante ao chefe do Estado poderes que, em outros países europeus, são atribuídos ao primeiro-ministro. É eleito pelo voto popular. Pode dissolver a Assembleia e convocar eleições. Pode propor plebiscitos, nomear e demitir ministros, assinar decretos, nomear embaixadores, conceder graça a condenados, negociar e assinar tratados. É ele quem preside a reunião governamental, realizada todas as quartas-feiras, com a presença de todos os ministros. Em cúpulas internacionais como o G7 e o G20, é o presidente quem representa o país.

A cada cinco anos, um mês depois da eleição presidencial, os franceses vão às urnas para renovar a Assembleia. O voto é distrital puro. O país é dividido em 577 distritos de população equivalente. Cada um elege um deputado que o representará na Assembleia Nacional. Em cada distrito, será eleito o candidato que tiver obtido maioria absoluta, ou seja, 50% mais um dos votos válidos. É raro que isso aconteça já no primeiro turno, daí a necessidade de um segundo. Qualificam-se para a segunda rodada os candidatos que obtiverem voto de pelo menos 12.5% do eleitorado (não somente dos que tiverem efetivamente votado).

No domingo 11 de junho, ocorreu o primeiro turno de votação. Somente quatro deputados conseguiram eleger-se diretamente, com mais de 50% dos votos do distrito. Os eleitores das demais 573 circunscrições voltarão às urnas uma semana depois, em 18 de junho, para escolher entre os dois primeiros colocados. Este ano, há um único caso dito «triangular», em que três candidatos se qualificaram para o segundo turno.

Assembleia Nacional francesa

O sistema de voto distrital puro tem vantagens e desvantagens. Do lado bom, cada cidadão sabe perfeitamente qual é o deputado que o representa em Paris. A campanha tem custo muitíssimo menor do que no Brasil, por exemplo. O candidato, que percorre um território relativamente pequeno, fica mais próximo do eleitor, distribui santinhos pessoalmente, multiplica apertos de mão, beija crianças, tira «selfies» com apoiadores, visita feiras-livres, exposições, pequenos comércios.

Além disso, os franceses residentes no exterior também são representados. O planeta foi dividido em onze distritos eleitorais, conforme a concentração de expatriados em cada um. Portanto, dos 577 deputados, 566 representam os franceses residentes no território nacional e onze trazem a voz dos que vivem fora. Os três milhões de brasileiros que moram fora do Brasil não gozam de direito equivalente.

Do lado menos positivo, a tendência ao bipartidarismo é forte. A composição da Assembleia não reflete necessariamente a proporção de votos obtidos por cada partido. Ao final das atuais eleições francesas, a Frente Nacional, partido de extrema-direita antieuropeu e anti-imigração, não conseguirá eleger mais que uma dezena de deputados. O número de eleitos não bate com o número de eleitores do partido. No caso específico de partidos extremistas (de esquerda ou de direita, pouco importa), a distorção não incomoda os cidadãos de orientação moderada, que formam, ao fim das contas, a maioria da população.

Se um dia tal sistema for instituído no Brasil, a consequência mais imediata será o desaparecimento de siglas de aluguel, chaga nacional. Ganharemos todos.

Voto no bico de pena

José Horta Manzano

Você sabia?

É difícil dizer se os brasileiros sabem ou não votar. Taí um conceito de geometria variável. Quando elegem candidato que nos é simpático, concordamos que, sim, amadureceram e aprenderam a votar. Ao contrário, quando votam maciçamente em quem não nos agrada, afirmamos que são todos ignaros, atrasados, que ainda vivem na Idade da Pedra Lascada. Como vemos, a etiqueta de «bom eleitor» é elástica.

No Brasil, antes de 1932, votava-se no bico de pena. O voto não era secreto. Cada eleitor escrevia o nome do candidato preferido num grande livro e assinava ao lado, à vista de todos. Há que reconhecer que a transparência era absoluta, o que praticamente impossibilitava fraude na apuração. Em caso de litígio, lá estava o livro com o nome de cada votante seguido pelo do candidato escolhido. Se necessário, bastava recontar.

Por seu lado, num Brasil ainda mais estratificado que o de hoje, como escapar à injunção do patrão, do coronel, do poderoso do lugar? Cada um era livre de votar em quem quisesse… desde que votasse no candidato do dono do pedaço. E ai de quem desobedecesse!

Voto de cabresto

Embora hoje o voto secreto nos pareça natural e evidente, nem sempre foi assim. Quando veio, significou conquista grande. Nosso país adotava o voto pessoal, livre e secreto com 20 anos de atraso com relação à França. Mas há que relativizar. Vinte anos, naquela época, não era tanto tempo assim.

Adotado o segredo eleitoral, o Brasil enterrou o voto de cabresto, em que o cidadão era forçado a seguir as ordens do mandachuva local. Assim mesmo, ainda hoje se fala em ‘compra de votos’, prática difícil de controlar. Como ter certeza de que o eleitor ‘comprado’ realmente cumpriu o acordo?

Amanhã, domingo, os franceses votam no segundo turno da eleição presidencial. Aliás, nos territórios ultramarinos, os eleitores já se exprimem neste sábado ‒ para evitar que os resultados cheguem atrasados. Afinal, o colégio eleitoral de expatriados representa 3% do total. Em caso de resultado apertado, esse contingente pode fazer a diferença.

Façam o que quiserem, mas votem em Macron
Capa do jornal francês Libération, 6 maio 2017

O sistema eleitoral francês guarda, em certa medida, semelhanças com o brasileiro. Mas diverge fortemente em algumas particularidades. Uma especificidade dificilmente encontrada em outras terras do globo é o voto por procuração. Qualquer eleitor que não quiser ou não puder se deslocar até a secção eleitoral pode dar procuração a outra pessoa para votar em seu nome. As formalidades são simples: basta anunciar com antecedência à autoridade eleitoral por meio de formulário adequado. As exigências também são básicas: o procurador deve ser maior, cidadão francês e residente no mesmo município.

É verdade que, para coibir abusos, cada procurador só pode receber mandato de um único eleitor. Em outros termos, ninguém pode votar no lugar de vários eleitores ausentes. Assim mesmo, essa prática soa bizarra. Quem garante que o eleitor que vota em nome de um terceiro não terá obtido a procuração por meio de coação?

Francês adora reclamar. Todos exprimem opinião sobre qualquer assunto, mesmo sobre matérias que desconhecem ‒ parece uma obrigação incontornável. Pois acredite o distinto leitor que, até hoje, nunca ouvi ninguém se levantar contra o princípio do voto por procuração. É sinal de que ninguém enxerga aí nenhum inconveniente. Vasto mundo…

Façam como eu digo ‒ 2

José Horta Manzano

Os franceses, povo altamente politizado, não desdenham uma boa discussão política. Estamos no período que separa o primeiro e o segundo turno da eleição presidencial, momento de alta tensão. O espaço de duas semanas é considerado demasiado longo por muitos. Acho que têm razão. O assunto é, de fato, objeto de todos os instantes. Só se fala nisso e acaba cansando.

Faz 40 anos que se faz um debate televisivo entre os dois finalistas. A tradição manda que se organize um único encontro, emoldurado por regras rígidas acertadas entre os assessores dos candidatos. Detalhes aparentemente insignificantes são levados em conta e regrados milimetricamente. Ambas as equipes têm de aprovar os entrevistadores, o formato do programa, se os candidatos se apresentarão de pé ou sentados, o formato da mesa, o horário, a cor e a eventual estampa do pano de fundo. Devem ainda concordar sobre os temas que serão abordados. Até a temperatura do estúdio será regulada conforme decisão comum.

O «grand débat» terá lugar nesta quarta-feira. Será transmitido pelos dois principais canais do país. Para quem estiver curioso: o termômetro do ambiente estará cravado nos 19 graus. Pode parecer meio fresquinho, mas evita que gotículas de suor possam brotar no rosto dos entrevistados em momentos mais acalorados. Calcula-se que 20 milhões de telespectadores devem beber as palavras dos postulantes. Sabendo que a população é de 67 milhões e eliminando crianças, anciãos, enfermos, surdos, trabalhadores noturnos e os que têm de ir cedo pra cama, pode-se dizer que o país inteiro estará grudado diante da telinha.

Imagina-se que cada candidato traga no bolsinho frases de efeito, golpes baixos, revelações comprometedoras, acusações inesperadas. Tudo o que cada um puder fazer pra puxar o tapete do outro será feito. Numa eleição atípica em que, a quatro dias do voto, um terço do eleitorado ainda não escolheu seu candidato, uma escorregadela pode ser fatal.

Hoje, os finalistas não põem o nariz na rua pra distribuir santinhos nem pra apertar mãos. Ficam ambos de molho, rodeados de assessores e marqueteiros, ensaiando frases, posturas, sorrisos. E encharcando-se de dados, estatísticas e números. O sorteio decidiu que Madame Le Pen será a primeira a falar, ao passo que Monsieur Macron fará o fecho. Não tive confirmação, mas imagino que ambos venham vestidos de azul, cor que se supõe transmitir paz e amor.

Fabricação nacional… pero no mucho

O interesse pela eleição extravasa os limites nacionais. Os países limítrofes, especialmente os de língua francesa, seguem com atenção. O Brexit aumentou o interesse de parceiros da União Europeia pela eleição francesa. De fato, a candidata Le Pen declara-se abertamente nacionalista e anti-europeia. Já declarou que, caso seja eleita, fará o que estiver em seu poder para tirar a França do euro e da Europa.

Madame Le Pen, que se apresenta como a candidata do «made in France», contrária a tudo o que vem de fora ‒ coisas e gentes ‒ foi apanhada em flagrante delito de contradição esta semana. Por ocasião de um comício em que camisetas de propaganda de seu partido estavam sendo vendidas aos participantes, uma jornalista mais curiosa procurou saber se a roupa tinha sido fabricada na França. Constatou que todas as etiquetas tinham sido cuidadosamente cortadas. No entanto, como gato que se esconde atrás da porta e esquece o rabo de fora, os cortadores de etiqueta tinham esquecido uma: justamente a do exemplar que vestia o manequim. Estava lá a prova: Made in Bangladesh.

Façam o que eu digo…

Os milagres de Photoshop

José Horta Manzano

O Photoshop substituiu o retoque que bons profissionais davam às fotos antigamente. Ninguém mais retoca foto na ponta do lápis. O negócio hoje é ‘photoshopar’.

Todos preferem mostrar ao mundo uma imagem próxima dos cânones de beleza e elegância, o que é compreensível. Repreensível é o exagero, quando a imagem se afasta demais do original. Mas… onde traçar a linha vermelha? Como estabelecer o limite entre o aceitável e o reprovável? Onde começa o ridículo? A resposta não é simples.

No Brasil, políticos em campanha aparecem em múltiplas fotos que acabam todas sendo usadas em santinhos. Na França, a coisa funciona de maneira diferente. É praxe cada candidato à presidência tirar uma única foto oficial que o representará durante toda a campanha. Essa imagem aparecerá em santinhos e em cartazes colados nos lugares apropriados.

Monsieur Macron e Madame Le Pen são os finalistas que disputarão o segundo turno das eleições, previsto para domingo 7 de maio. Cada um já divulgou a imagem oficial para a reta final. A de Monsieur Macron não foi alvo de muito comentário. Já a de madame está sendo bastante criticada. Os eleitores denunciam visíveis retoques que transformam uma senhora de quase 50 anos numa mocinha de trinta e poucos.

Esta é a foto oficial de campanha:

Choisir la France ‒ Escolher a França

As redes sociais se encarregaram de ridicularizar. Aqui, por exemplo, de «Escolher a França», o slogan foi transformado em «Escolher a franja».

Choisir la frange ‒ Escolher a franja

Esta outra é mais explícita. «Escolher a França» tornou-se «Escolher Photoshop».

Choisir Photoshop ‒ Escolher Photoshop

Mais venenosa, esta aqui compara o antes com o depois, mostrando o rosto verdadeiro e o «photoshopado». Lembra propagandas antigas do tipo «Eu era assim, passei óleo de peroba e fiquei assim».

Antes ‒ Depois

Os mais exagerados dizem que, no espaço de uma foto, madame perdeu 50 quilos e 30 anos. Maldade pura.

Nota
No sentido em que costuma ser usado por Madame Le Pen, o verbo escolher não traduz exatamente choisir, a palavra que aparece nos cartazes. Há uma nuance que vale destacar. Quando ela diz «choisir la France», melhor seria traduzir por «dar preferência à França».

Aliás, a «préférence nationale» ‒ preferência ao que é nacional ‒ é seu mote permanente. Combina com o ideário populista de extrema-direita, em que os males vêm necessariamente de fora.

A mão pesada da Justiça

José Horta Manzano

Juízes são formados para julgar seus semelhantes com base em leis. Em princípio, são imparciais, deixando-se guiar pela objetividade. Essa é a teoria. Na prática, como se sabe, a teoria pode ser ligeiramente distorcida.

Juízes são seres humanos como você e eu, sujeitos a emoções, a simpatias e antipatias, a humores, a pressões da opinião pública ou até da opinião familiar. Num futuro longínquo, talvez venha a ser inventado um juiz sintético, isento de paixões. Por enquanto, não é possível. Não há como ‘desumanizar’ alguém.

Ninguém aprecia ser levado no bico. Tribunais sentem especial ojeriza contra estelionatários e contra todos os que se aproveitam da boa-fé do próximo. Embora não se trate de crime de sangue, o embuste tem o poder de enraivecer. Até os que não estão diretamente envolvidos tomam as dores, como se eles mesmos tivessem sido engabelados.

Stade de France

O orçamento francês tem um subitem ‒ a bizarra grafia está correta, acredite. Eu preferia sub-item, mas… que é que se há de fazer? Vamos recomeçar. Eu dizia que a previsão de gastos anuais do governo francês inclui o FGTI (Fundo de Garantia das Vítimas de Atos Terroristas). Todo cidadão que considere ter sido prejudicado por atentado terrorista pode se candidatar a receber uma indenização. Cada caso é julgado individualmente.

Em 13 de novembro de 2015, terrível atentado ocorreu em Paris. Quase ao mesmo tempo, foram atacados a casa de espetáculos Bataclan e o Stade de France, estádio onde estava para ser disputado um amistoso de futebol entre França e Alemanha. Nos dias que se seguiram, um casal se candidatou a ser indenizado por dano moral, Alegavam ter estado presentes no estádio naquele momento. Conseguiram receber 60 mil euros, cerca de 200 mil reais, uma bela quantia.

Em 14 de julho de 2016, o mundo se estarreceu quando o caminhão de um terrorista invadiu uma avenida de Nice em plena comemoração da festa nacional deixando balanço final de 86 mortos e 435 feridos. Nas semanas seguintes, centenas de cidadãos se anunciaram às autoridades requerendo indenização. E não é que nosso casal, o mesmo que já havia sido ressarcido pelo susto levado no estádio em Paris, se apresenta de novo? Desta vez, alegaram ter estado presentes na orla marítima de Nice justo na hora da passagem do caminhão assassino.

Autoridades não são ingênuas como alguns imaginam. Cruzando os dados, deram-se conta de que o mesmo casal tinha sido vítima dos dois atentados. A coincidência era grande demais. Interrogados, os estelionatários confessaram o embuste. Foram a julgamento em dezembro passado para responder pelo primeiro estelionato, o do estádio. Considerados culpados, foram condenados a pena pesada de prisão em regime fechado: seis anos para ele e três para ela.

Neste 19 de abril, saem da cela para nova visita ao tribunal. Desta vez, já na qualidade de reincidentes, serão julgados pela trapaça que perpetraram ao se apresentar como vítimas do atentado de Nice. Imagina-se que sejam condenados a uns vinte anos de sossego atrás das grades. E à devolução da indenização recebida, naturalmente.

Nota
A mão pesada dos juízes franceses se explica pelo que eu dizia no início do post. Devem ter sentido raiva como se tivessem sido pessoalmente ludibriados pelo casal. O mesmo raciocínio se aplica aos juízes que decidem, no âmbito da Lava a Jato, o destino dos que colaboraram com a rapina e com o estelionato. Daí a mão pesada que se tem visto. É benfeito(*).

(*) Essa grafia é de arrepiar, não? Mas é o que determina o mal costurado Acordo Ortográfico de 1990. Melhor obedecer pra evitar mão pesada de juiz.

Primeiro de abril indignado

José Horta Manzano

Na Idade Média, o nervo da confusão na Europa corria entre a França e a Inglaterra, inimigas havia séculos. Uma invasão aqui, uma batalha lá, as duas nações davam o tom das hostilidades no continente. A rivalidade entre elas, com o passar dos séculos, foi aumentando até chegar ao ápice com as campanhas napoleônicas. Depois disso, excluídas as nações americanas, a África e a Ásia foram partilhadas em zonas de influência de uma ou de outra das duas potências. Por um momento, a Europa pareceu sossegar.

Mas a calma não durou muito. A Alemanha, tradicionalmente composta de uma miríade de pequenos principados, ducados e reinos, logrou unificar-se na década de 1860. A união faz a força e… bota minhocas na cabeça. Uma Inglaterra absorvida pelo progresso industrial e pelas dezenas de colônias que possuía ao redor do globo, passou a dar menos atenção à antiga rivalidade com os vizinhos franceses. A tensão entre potências se deslocou ao eixo Paris-Berlim.

Logo de Arte-TV

A guerra franco-alemã de 1870 inaugurou mais um período bélico. Seguiu-se a carnificina de 1914-1918. E a hecatombe de 1939-1945. Depois desses desastres, a Europa pensante chegou à conclusão de que a mútua exterminação não era possível. Melhor seria tentar o caminho da convivência pacífica. A concórdia entre França e Alemanha era o alicerce da paz.

A criação do Mercado Comum ‒ antepassado da atual União Europeia ‒ é fruto dessa reflexão. Na mesma linha, desde que a televisão surgiu, pensou-se em criar um canal franco-alemão, um passo a mais em direção ao conhecimento mútuo e à integração entre os dois vizinhos. A Arte-TV, rede binacional, tornou-se realidade em 1992.

O canal transmite 24 horas por dia programas bilíngues. Dublados ou legendados, são destinados a franceses e a alemães. A programação é de nível elevado, com relevo para documentários, entrevistas, debates, emissões de caráter científico. Os filmes são bem escolhidos. Se você não encontrar nada que lhe agrade em outros canais, pode sintonizar a Arte, que dificilmente se decepcionará.

Dificilmente não é sinônimo de nunca. Vou contar o que aconteceu ontem. Como sabem meus cultos e distintos leitores, não há prova científica de cruzamento entre o Homem de Neandertal e o Homo Sapiens. Considera-se que os dois ramos de hominídeos, embora contemporâneos, não se misturaram. Os neandertais acabaram se extinguindo enquanto o Homo Sapiens sobreviveu e desembocou no homem moderno.

Ontem, Arte-TV apresentou, no horário nobre, interessantíssimo documentário revelando a incrível descoberta do esqueleto fossilizado de uma mulher neandertal morta no momento em que dava à luz uma criança da espécie Homo Sapiens. Era o elo que faltava, a descoberta científica do século!

Durante 50 minutos, foram entrevistados cientistas, paleontologistas, arqueólogos, geneticistas e exploradores. Foi mostrado o esqueleto, encontrado numa gruta da Geórgia (Ásia Menor). Depois de escaneado, estudado e revirado pelo avesso, o ADN (DNA) foi sequenciado. Ficou patente que temos todos um patrimônio genético que combina genes de neandertais e de Homo Sapiens. Coisa espantosa, de deixar qualquer um boquiaberto!

Faltando dois minutos para o fim do programa, deu pra ver o desenho de um peixinho dançando no canto superior esquerdo da tela. No dia primeiro de abril, peixinho é símbolo da mentira, da pilhéria. Explicaram, então, que se tratava de uma brincadeira. O esqueleto tinha sido fabricado e os participantes se dividiam entre figurantes e cientistas de verdade que consentiram em participar do gracejo. Nenhuma verdade científica tinha sido arranhada. Ha, ha, ha.

Ha, ha pra eles, ora bolas! De um canal popular, pode-se esperar tudo, mas de uma Arte-TV, francamente… Fiquei furioso, e acho que não fui o único. Pois é, como eu dizia no post de ontem, no dia 1° de abril, mais vale desconfiar de tudo o que aparece pela frente. A solução é ficar em casa lendo um romance. História inventada por história inventada, o romance é melhor: a gente sabe, desde a primeira página, que não passa de ficção.

Justiça complicada

José Horta Manzano

«Hoje temos mais de 20 mil pessoas com prerrogativa de foro no Brasil, o que escapa a toda sombra de padrão internacional» ‒ informou, já faz dois anos, doutor Dall’Agnol, procurador do Ministério Público Federal e integrante da força-tarefa da Lava a Jato.

Nos tempos em que a velha URSS era comandada por uma elite chamada nomenklatura, o número de privilegiados nunca foi revelado. Estima-se que fosse integrada por alguns milhares de indivíduos, mas não se tem notícia de que ultrapassassem o total de brasileiros beneficiados com o direito a foro ‘especial’.

No Brasil tampouco se conhece o número exato de privilegiados. Em artigo publicado três semanas atrás, o jornal O Globo estimou que cerca de 22 mil brasileiros fazem parte do clube. Afirmou também que, numa vintena de países estudados (EUA, Alemanha, França, Itália, Espanha, Áustria, Suécia, entre outros), o Brasil sobressai. Nos EUA, por exemplo, até o presidente da República terá de passar pela primeira instância como qualquer cidadão comum. O mesmo se aplica à primeira-ministra alemã.

É visível a distorção de nossa legislação, que enxerga os eleitos como casta à parte, cidadãos detentores de direitos superiores aos do povão que eles mesmos representam. É rematado absurdo.

Estes dias, vai aos poucos sendo revelada a horripilante extensão da dita «Lista do Janot», com o elenco de figurões que estão a um passo de enfrentar processo por improbidade, corrupção, concussão, prevaricação e outros crimes de colarinho branco. São muitas dezenas de personalidades. Alguns figurões têm, por prerrogativa de cargo, direito a ser julgados pelo colegiado do STF enquanto outros deverão, em princípio, ser confiados à justiça comum.

A situação ganha molho de pimenta braba quando se leva em conta que, no emaranhado de desonestidade que vigora na alta cúpula do país, há incontáveis casos em que detentores de prerrogativa de foro delinquiram acumpliciados com não-detentores. Está armada a confusão. Que fazer? Anular o privilégio do detentor e mandar todos os cúmplices para a primeira instância? Ou, quem sabe, promover o acusado comum a membro da nomenklatura?

O legislador não havia previsto essa eventualidade. Agora temos casos aos borbotões. Qualquer que seja a decisão, ela guardará um sabor de improviso discutível. Por enquanto, não há muito que fazer. O STF terá, mais uma vez, de se substituir ao legislador.

Essa dicotomia entre cidadãos que merecem ser julgados diretamente pelo colegiado supremo e os demais, obrigados a enfrentar instâncias inferiores, está mostrando os limites de sua eficiência. É assunto a ser obrigatoriamente levado em conta quando de uma próxima revisão constitucional.

Quanto ganha um parlamentar suíço?

José Horta Manzano

Você sabia?

Faz semanas que a França vive mergulhada num escândalo político. Cá entre nós, os franceses simplesmente a-do-ram escândalos políticos. Se houver uma pitada de sexo, então, os cidadãos chegarão ao clímax. Que se recorde o caso de DSK (Dominique Strauss-Kahn), aquele figurão francês que, quando diretor do FMI, foi acusado de estuprar uma camareira num hotel chique de Nova York. O homem pegou cadeia, prisão domiciliar com tornozeleira, pagou uma fortuna para escapar a processo por indenização. Para completar, seu casamento foi por água abaixo. O homem ainda perdeu o emprego e disse adeus a qualquer futuro político.

O escândalo atual é de proporções bem mais modestas. Descobriu-se que Monsieur François Fillon, forte candidato às eleições presidenciais de maio próximo, fez mau uso de dinheiro público nos anos em que foi senador. Um jornal satírico dedurou. Naquela época, o hoje candidato empregou esposa e filhos como assessores. Foram pagos com dinheiro público durante anos. A revelação não podia vir em momento pior, quando todos já pressentiam em Monsieur Fillon o próximo presidente da França. Depois das acusações, suas chances desmilinguiram.

Conseil Fédéral (Câmara Federal), Berna, Suíça

Conseil Fédéral (Câmara Federal), Berna, Suíça

Na Suíça, em virtude da proximidade geográfica e linguística, os acontecimentos da França costumam ser acompanhados com atenção. Ficou-se a imaginar se seria possível acontecer algo parecido por aqui. A resposta é simples: não, as regras rigorosas e claras não teriam permitido. Eleitos não podem dar emprego assim, a torto e a direito, a quem bem entendem. Tudo está previsto.

A remuneração anual de um conselheiro nacional (que equivale a um deputado federal brasileiro) compõe-se de 5 itens(*):

1)  26.000 = Salário de base
2)  41.000 = Jetons de presença
3)  33.000 = Gastos com assessores e material
4)  20.000 = Gastos com alimentação e hospedagem
5)   6.300 = Gastos com transporte
   126.300 = Total anual (cerca de 10 mil/mês)

Esse total é uma média. Caso o eleito deixe alguma vez de marcar presença no parlamento, perderá 440 francos por sessão. Os outros itens são fixos. Não há outras regalias. Ninguém tem carro à disposição, muito menos motorista ou guarda-costas. Plano de saúde? Nem pensar. Tampouco existe a noção de «apartamento funcional»: as despesas de hospedagem já estão cobertas pelo item 4.

E se o parlamentar não quiser ter assessor nenhum? Pouco importa. O montante do item 3 será pago de qualquer maneira. Caso o salário de eventuais assessores exceda 33 mil francos anuais, o parlamentar terá de pagar a diferença do próprio bolso.

Pronto, o problema está resolvido. Um escândalo no estilo do que envolve o candidato à presidência da França não pode acontecer na Suíça. As coisas são claras: parlamentares ‒ que são pagos com dinheiro do contribuinte ‒ têm de andar na linha.

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(*) Em francos suíços. Nos tempos atuais, a diferença entre franco, euro e dólar é tão pequena que não vale a pena entrar nos detalhes. Os montantes altos justificam-se pelo fato de o custo de vida na Suíça ser elevadíssimo.

Trump e os estrangeiros

José Horta Manzano

Segundo a definição da ONU, imigrante é a pessoa que não nasceu no país em que reside. Por esse critério, cerca de 13% dos habitantes dos Estados Unidos entram na categoria. A atual proporção de estrangeiros é praticamente a mesma que habitava no país há um século, nos anos de imigração maciça. De fato, a quantidade de habitantes nascidos fora do país em 1860 (13,2%), em 1880 (13,3%), em 1900 (13,6%) ou em 1920 (13,2%) equivale à de hoje.

Portanto, o número de imigrantes naquele país não deveria, em si, surpreender ninguém. Por um lado, o fenômeno não é novo. Por outro, o número não é assustador. Convenhamos, se um estrangeiro sai de casa pra fazer a vida do outro lado do mundo, não é por pura vocação turística. É sinal positivo que indica que há boas oportunidades de trabalho.

alfandega-3Tem mais: o imigrante tende a ocupar os extremos da escala social. A maioria cuida justamente das atividades que os nativos desdenham. São pessoas com pouca instrução, que aceitam empregos de baixo salário recusados pelos nacionais. Na outra ponta, estão os profissionais solidamente formados, disputados por universidades, centros de pesquisa, empresas de desenvolvimento tecnológico.

O grau de avanço de países de forte imigração parece demonstrar os benefícios que a vinda de estrangeiros traz. EUA, Suíça, Canadá, França, Austrália, Suécia, Nova Zelândia são bons exemplos. Não fosse a criminalidade descontrolada e o roubo institucionalizado, Brasil e Argentina também apareceriam nessa lista.

Na França, os imigrantes representam cerca de 12% da população. O grosso desses indivíduos vem de antigas colônias (Argélia, Tunísia, Marrocos, África subsaariana), países de maioria muçulmana. Como resultado, no imaginário popular, o imigrante é identificado como maometano. Para combater esse clichê, as autoridades evitam dar destaque à religião em recenseamentos. Embora a escassez de estatísticas ligando imigração e religião não elimine o preconceito, o esforço e a intenção são louváveis. Sem essa orientação oficial, a clivagem seria ainda mais importante.

Mr. Trump, truculento e pouco experimentado, nem sempre consegue calcular o alcance de seus atos. Acaba de fechar as portas dos EUA a pessoas oriundas de determinados países de maioria muçulmana. A decisão, ofensiva e de sabor medieval, equivale a identificar em cada cidadão dos países vetados um potencial terrorista. É inacreditável como um mandachuva, sozinho, pode causar estrago tão grande em tão pouco tempo.

green-card-1Acredito que, se pudessem voltar atrás, muitos dos que votaram nele reconsiderariam a escolha feita. De qualquer ponto de vista que se analise a ferocidade do novo presidente, só se conseguem ver consequências negativas.

O mundo civilizado está atônito. A antipatia planetária espalhada por Bush Jr. volta com força total. Os oito anos durante os quais Obama tentou amenizar a imagem do país estão escorrendo pelo ralo em poucos dias. Negar entrada no país até a cidadãos munidos de autorização permanente ‒ o chamado «green card» ‒ gera insegurança jurídica, situação típica de países atrasados. Vai-se dormir sem saber como será o dia seguinte.

Francamente, os EUA não mereciam um líder de mente tão embotada.

Nepotismo

José Horta Manzano

A doença é mundial e o mal está entranhado. Falo do nepotismo, o ato de favorecer parentes especialmente em matéria política. Para os poderosos, a tentação é grande. No Brasil, tem sido praga desde os tempos de Cabral. Algumas leis foram feitas nos últimos anos, mas é praticamente impossível eliminar o problema. Quem está lá em cima sempre dá um jeito de contornar interdições ‒ utilizando, por exemplo, testas de ferro para ocultar familiares.

canard-enchaine-1A França carece de legislação na matéria. Fica tudo por conta da ética ‒ da ética individual de cada político, entenda-se. No campo eleitoral, faz alguns anos que virou moda organizar eleições primárias, com participação do povo, para designar o candidato dos grandes partidos à presidência da República. Este ano, uma coligação de partidos de direita e de centro-direita seguiu esse caminho. Sete candidatos se apresentaram e enfrentaram três debates na tevê, quando cada postulante teve ocasião de expor seu programa. A votação aberta a todos os eleitores designou, ao cabo de dois turnos, Monsieur François Fillon para candidatar-se em nome da coligação.

François Hollande, atual presidente, à vista do balanço catastrófico de seu governo, decidiu não se recandidatar. Sentiu que daria vexame e perigava ser eliminado antes do segundo turno. Assim sendo, a coligação de partidos de esquerda e de centro-esquerda também organizou primárias para escolher candidato. Após o primeiro turno, domingo passado, sobraram dois finalistas. Vão se enfrentar neste domingo. Quem ganhar será o candidato.

Monsieur Fillon, candidato oficial dos partidos de direita, já foi primeiro-ministro do país durante o governo Sarkozy. Esta semana, o jornal «Le Canard Enchainé» ‒ respeitado semanário satírico publicado desde 1915 ‒ soltou uma bomba política. Acusou o candidato de ter, quando primeiro-ministro, nomeado a esposa para um «cargo fantasma». Trata-se de emprego fictício, daqueles em que o funcionário se contenta em receber o salário no fim do mês, sem sequer se preocupar em aparecer pra bater ponto. No total, Madame Fillon teria embolsado mais de meio milhão de euros de dinheiro público. Sem trabalhar.

nepotismo-1A polêmica está longe de chegar ao fim. A Justiça, que já está cuidando do caso, ainda não tomou decisão. O candidato, em entrevista dada ontem durante jornal televisivo de forte audiência, declarou que, caso se torne réu, abandonará imediatamente a candidatura. Se acontecer, estará criada uma confusão dos diabos. A eleição para a presidência do país está marcada pra daqui a três meses.

Entendo que tudo o que relatei possa ser de pouco interesse para o distinto leitor. Minha intenção foi mostrar que nepotismo e emprego fantasma não são exclusividades tupiniquins. O que nos diferencia é a repercussão que cada caso provoca. Em outros países, um único caso pode derrubar uma candidatura importante. No Brasil, tem gente graúda que, apesar de carregar nas costas dúzias de processos por improbidade, continua exercendo cargo na administração pública. Numa boa.

Doação de órgãos

José Horta Manzano

Em matéria de doação de órgãos, a diferença de legislação entre países dá margem a análise psico-sócio-filosófica, se é que assim me posso exprimir. Tradição, comportamento social, crença religiosa entram em conta. Visão da igualdade entre cidadãos também.

No Brasil ‒ assim como praticamente no resto do mundo ‒ é longa a lista de pacientes que esperam pelo órgão que lhes permitirá continuar vivendo. O mui oficial portal do governo brasileiro é claro. Explica que «mensagens por escrito deixadas pelo doador não são válidas para autorizar a doação».

Na prática, isso significa que «apenas os familiares podem dar o aval da cirurgia, após a assinatura de um termo». O resultado é dramático: «metade das famílias não permite a retirada dos órgãos para doação».

doacao-1É surpreendente constatar que, de certa maneira, boa parte dos brasileiros ainda mantêm, com relação ao corpo físico, relação semelhante à dos egípcios de seis mil anos atrás, na época dos faraós. Como se sabe, naqueles tempos recuados, era generalizada a crença de que a preservação do corpo morto era importante para seguir viagem no além.

Na França, faz quarenta anos que a lei é clara nessa matéria. Quando um cidadão morre, parte-se da presunção de que tenha dado consentimento à doação de órgãos ou tecidos corporais. Diferentemente da regra vigente no Brasil, todo cidadão é considerado doador a menos que, em vida, tenha exprimido oposição formal.

Em lugar de criar um cadastro de potenciais doadores, foi instituído um registro nacional de não-doadores. Todos os que se recusarem à retirada post-mortem de vísceras ou tecidos do próprio corpo devem inscrever-se nesse arquivo. Melhor fazê-lo enquanto vivos, evidentemente.

by Ronaldo Cunha Dias, desenhista gaúcho

by Ronaldo Cunha Dias, desenhista gaúcho

Até aqui, o não-doador tinha de se alistar por meio de documento escrito, assinado e datado. Com a popularização da internet, o procedimento foi atualizado por decreto que entra em vigor neste 23 de janeiro. A partir de agora, todos aqueles que se recusarem a doar parte de seus restos mortais podem inscrever-se por meio de formulário disponível online.

Permitir que outros possam sobreviver graças a órgãos dos quais não vou mais precisar me parece óbvio, lógico e natural. Mal comparando, é como se, em vez de doar roupa que não me serve mais, preferisse jogá-la no lixo a dá-la a quem precisa.

É por isso que não acredito que a nova possibilidade oferecida pelo decreto francês venha a suscitar vocações. Não é um formulário online que vai transformar doadores generosos em egoístas que preferem deixar apodrecer o coração debaixo de sete palmos. Só escolhem esse caminho aqueles cujo coração já apodreceu em vida.

Santo de casa ‒ 2

José Horta Manzano

Hoje em dia, vendem-se menos discos. Métodos de «streaming», de compartilhamento ou de pura piratagem fazem concorrência pesada à venda de gravações. Não era assim trinta anos atrás. Primeiro as ‘bolachas’ de vinil preto, depois os cedês (discos compactos) dominaram o mercado e reinaram, soberanos, por décadas.

Em 1989, uma canção estourou nas paradas de sucesso na França. Cantada em português brasileiro, chamava-se «Chorando se foi» e anunciava a chegada de novo ritmo, a lambada. Gravado por uma desconhecida moça chamada Loalwa, o disco vendeu mais de um milhão de meio de exemplares, fato notável. Na França, estações de rádio tocavam a música o dia todo. O disco foi o mais vendido no país durante 12 semanas seguidas ‒ praticamente o verão inteiro.

Loalwa Braz Vieira

Loalwa Braz Vieira

O sucesso perdeu todo brilho quando, no ano seguinte, estourou o escândalo: a música não passava de vexaminoso plágio da canção boliviana «Llorando se fué», lançada anteriormente pelo conjunto Los Kjarkas. O roubo tinha sido feito por um produtor musical francês que, ao vislumbrar potencial sucesso, simplesmente mandou botar letra em português e registrou-se como autor oficial da música, sob o pseudônimo de Chico d’Oliveira.

Em seguida, o espertalhão formou um conjunto disparate, com instrumentistas de nacionalidades diversas. Para o canto, escolheu Loalwa Braz, carioca residente na França, praticamente desconhecida pelo público, tanto lá como cá. O bom arranjo musical e o marketing frenético fizeram efeito. O sucesso foi retumbante.

Como não podia deixar de ser, os verdadeiros autores da canção entraram com processo por plágio. Mesmo sem ser musicólogo, qualquer um percebe que se trata da mesmíssima música, sem tirar nem pôr uma nota. Naturalmente, o falsário perdeu o processo e teve de devolver o dinheiro ganho indevidamente.

Depois disso, produtor, cantora e conjunto desapareceram da paisagem musical francesa. O ritmo dito ‘lambada’ sumiu pelo mesmo ralo. Hoje, passados quase trinta anos, o nome da cantora e de seu único sucesso voltaram às manchetes em notícia trágica.

lambada-1Foi assassinada por três assaltantes na modesta pousada que mantinha em Saquarema, no litoral fluminense. O corpo foi encontrado carbonizado. Jazia dentro do automóvel da própria cantora, incendiado pelos homicidas. A polícia informa que os criminosos já estão atrás das grades.

A entronização de Mister Trump na Casa Branca e a dramática morte do ministro Zavascki dominam hoje a atualidade, o que explica que a tragédia que atingiu a artista carioca tenha passado quase despercebida no Brasil. Em compensação, a mídia francesa não deixou de noticiar e lamentar o ocorrido. Todo francês cinquentão ainda se lembra dos movimentos eróticos ‒ e até lascivos ‒ aos quais a hoje esquecida lambada predispunha os pares.

Interligne 18cPlágio
Aqui está o clip original do conjunto boliviano Los Kjarkas.

E este é o clip de promoção de Loalwa e do grupo Kaoma.

Reclamar do quê?

José Horta Manzano

Artigo publicado pelo Correio Braziliense em 31 dez° 2016

Os brasileiros vivem num país gigantesco. Para a maioria, fronteira não passa de conceito vago, um ponto perdido no meio da Amazônia, afundado no Pantanal ou açoitado pelo pampeiro nos pastos sulinos. Mal e mal, nos inteiramos do que se passa do lado de cá. Acompanhar o que acontece além-fronteira, então, já é pedir demais. No entanto, lá como cá, há mundo. Por toda parte, gente ama e briga, se entristece e se alegra, nasce e morre. Vale a pena dar uma espiada no que se passa do outro lado.

Fim de ano é momento de balanço. Neste finalzinho de 2016, tenho visto muito desencanto. «O ano que não terminou» é a tônica das análises. O gosto de inacabado, a apreensão com o que está por vir, a carestia e a perda de vigor da economia, os relatos sobre o aumento do desemprego, a recapitulação do nome dos figurões já encarcerados e dos que o serão em breve, o embate entre os Poderes da República ‒ eis os temas dominantes. Todos eles deprimentes, desacoroçoados e angustiantes. Ânimo, minha gente! Ou, como diriam os antigos: sus! Basta olhar em roda pra ver que, se nosso país atravessou um ano difícil, há quem esteja pior que nós. Não acredita?

tanque-de-guerra-1No Brasil, 2016 já começou com cara de golpe. Revolução à antiga, com obuses e trincheiras, anda meio «démodée» por aqui. Mas muita gente imaginava que meia dúzia de brucutus surgiriam a qualquer hora pra derrubar o governo e tomar o poder. Pois não aconteceu! A destituição da presidente e a consequente assunção do substituto legal se deram dentro da mais estrita ordem constitucional. Tirando pequenos engasgos, normais e desculpáveis em situações insólitas, o processo deslizou sem tropeços. Reclamar do quê?

Na primeira metade do ano, conforme iam se aproximando os Jogos Olímpicos, a ansiedade crescia. Até policiais, agentes e peritos do exterior foram convocados para reforçar o time nacional e garantir paz e segurança aos atletas e ao público. Bilhões de olhos ao redor do planeta se encantavam com as imagens do Rio de Janeiro. Cada um torcia por seus atletas. Tudo ao vivo. De novo, tirando escorregões de pouca monta, tudo deu certo, sem catástrofes. Reclamar do quê?

O povo da França, da Índia, do Egito, da Bélgica, de numerosos países africanos e até da Alemanha foi castigado por atentados que deixaram centenas de mortos, milhares de feridos e um cruel sentimento de impotência. Tanto os do andar de cima quanto os do porão se sentem igualmente desarmados, perdidos. No Brasil, tirando a violência à qual, de tão corriqueira, ninguém mais presta atenção, nenhum atentado aconteceu. Reclamar do quê?

Os que vivem na infeliz Venezuela, nossa vizinha de parede, esses, sim, têm do que se lamentar. A situação lá anda tão feia que impele cidadãos a escapar do país para conseguir alimento. Nem comida eles têm! Preferem tornar-se flanelinhas clandestinos em Roraima e dormir ao relento a passar fome no país de origem. Nas grandes cidades da república bolivariana, não há passeata ou manifestação popular que não deixe rastro de mortos e feridos. Do lado de cá da fronteira, não nadamos em dinheiro, é verdade. Mas, ao menos, não vivemos em penúria alimentar. Reclamar do quê?

flanelinha-1Na República Democrática do Congo ‒ país africano de 85 milhões de viventes ‒, o presidente foi batido nas urnas quando buscava reeleger-se. Em vez de passar o poder ao vencedor, como manda o figurino, agarrou-se ao trono. A confusão e a violência se instalaram no país. Pressões externas estão tentando conciliar os dois presidentes autoproclamados. Pra evitar mal maior, cogita-se dar o cargo de presidente a um deles e o de primeiro-ministro ao outro. No Brasil, faz uma pancada de décadas que passação de mando se tornou rotina sem surpresas. Reclamar do quê?

E os apuros dos pobres 80 milhões de turcos? Depois de mal explicada tentativa de golpe de Estado, milhares de cidadãos foram encarcerados. Ninguém sabe o total, mas fontes confiáveis estimam que cem mil estejam presos. Com vocação para ditador, o presidente aproveitou para expurgar o país dos cidadãos que o incomodavam. Fechou jornais e prendeu multidão de jornalistas. Semana passada, na esteira do assassinato do embaixador da Rússia em Âncara, mais 17 mil turcos foram enjaulados. Dezessete mil! Na aprazível Terra de Santa Cruz, abençoada por Deus e bonita por natureza, não temos nada disso. Reclamar do quê?

Feliz ano-novo, brava gente!

Conflito entre Poderes

José Horta Manzano

«Vai-se o rei, fica a majestade» ‒ diz o povo. Certos vícios e cacoetes martelados durante séculos têm vida longa. Regime entra, regime sai, certas práticas continuam. E o mais incrível é que parecem normais.

A Revolução Francesa, que espocou nos anos 1790, acabou com o absolutismo na França. No Brasil, a novidade chegou algumas décadas depois. Em 1824, a primeira Constituição do país independente já fixava os limites do poder do chefe do Executivo.

Luís XIV

Luís XIV,  rei da França

Ainda assim, a Constituição francesa guarda resquícios do «direito divino», herdados do ancien régime. O presidente da República, que agora representa o papel do rei, conserva certos poderes discricionários. O Artigo 17, curto e grosso, dá a ele o direito de perdoar penas individuais.

Nossa Constituição não inventou grande coisa. Assim como diversas outras, inspirou-se em princípios já expressos na lei maior de grandes democracias. O Artigo 84 de nossa carta atribui ao presidente da República o direito de conceder indulto e comutar penas (…). Data venia, discordo vigorosamente.

Bem no comecinho, logo no segundo artigo, nossa Constituição explicita que os Poderes da União são independentes e harmônicos. A atribuição dada ao presidente do Executivo de comutar pena de condenados pelo Judiciário manda pro espaço essa harmonia. Como é que é? Um condena e outro perdoa? É incongruente.

No Brasil, vamos mais longe que na França: assistimos a esse filme todos os anos. Todo Natal, repete-se o ritual da concessão de indulto a condenados. Se o intuito do legislador era instaurar a desarmonia entre Poderes, conseguiu o intento.

O juiz, baseado em estudo objetivo do processo, absolve o indivíduo ou o considera culpado e lhe impõe a pena. Caso o condenado queira contestar, a segunda e a terceira instância estão aí para isso. Após o trânsito em julgado, não deveria ser possível reabrir o processo, a menos que haja surgido fato novo, não conhecido à época do julgamento. De toda maneira, toda a movimentação deveria ocorrer no âmbito do Judiciário.

Constituição 4Nada mais frustrante para o poder Judiciário que assistir, impotente, à soltura de criminosos por uma canetada do presidente. Parece-me descabido que um só homem possa anular, num ato de pura vontade pessoal, o resultado de um processo que pode ter levado anos de trabalho e de estudo.

Foi assim que um certo José Genoino ‒ «herói do povo brasileiro» ‒ foi solto, dois anos atrás. Por decreto presidencial. No outro extremo de nossa proverbial desigualdade entre cidadãos, volta e meia surgem histórias tristes de inocentes que passaram décadas atrás das grades. Para esses, nunca terá havido indulto nem perdão.

O decreto de 2016, conhecido como indulto de Natal, já foi assinado pelo presidente semana passada. Essa incoerência embutida na Constituição não é a única. Está passando da hora de aposentar a atual carta magna e substitui-la por uma novinha em folha.