Plebiscitos & referendos

José Horta Manzano

Várias entidades andam promovendo debates, entrevistas e sabatinas com os candidatos à Presidência. É maneira interessante de conhecer melhor cada um deles. Mais vale ver um candidato responder diretamente do que ler breves tuítes caligrafados com o polegar.

Na série de entrevistas Estadão-Faap, doutor Álvaro Dias foi o entrevistado desta segunda-feira. Quando a conversa rodeou em torno da consulta ao povo, o candidato declarou que o recurso a referendos e plebiscitos «é um aprimoramento do sistema democrático».

Engana-se o doutor. A democracia direta, em que os eleitores são consultados toda vez que se tem de tomar uma decisão, não é aprimoramento, mas a expressão mais elementar desse tipo de organização da sociedade. Foi assim que a democracia nasceu, lá na Grécia antiga. Era um modo de consulta viável, dado o pequeno número de eleitores.

À medida que as cidades cresceram, o sistema se tornou inaplicável. No Brasil, por exemplo, não dá pra reunir 140 milhões de eleitores numa praça e pedir-lhes que votem, levantando o braço, cada projeto de lei.

Landsgemeinde: voto com braço levantado
A prática vigora em pequenas cidades da Suíça
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Eis por que já faz tempo que se inventou a democracia representativa. Dada a impossibilidade de reunir todos em praça pública, os eleitores elegem previamente seus representantes os quais, em seguida, se reúnem no Congresso onde deliberam em nome do povo. Diferentemente do que pensa doutor Dias, a representatividade é que é o verdadeiro aprimoramento do sistema democrático. Plebiscitos são úteis como instrumento auxiliar, a ser usado com moderação.

Nos momentos históricos em que o Congresso representa fielmente a vontade popular, plebiscitos se tornam desnecessários. Quando é preciso recorrer a eles a toda hora, é sinal de que o Parlamento já não reflete a vontade dos eleitores.

No Brasil vota-se com olhos vendados. O sistema proporcional faz que se vote no candidato A e se eleja o candidato B. Além disso, parlamentares que abandonam o mandato são substituídos por suplentes não eleitos. A acumulação dessas distorções resulta num Congresso dissonante, distante do povo e voltado para os interesses pessoais dos próprios integrantes.

No limite, quando o sistema funciona adequadamente, não há necessidade de recorrer a plebiscitos. Seja como for, eles não são um “aprimoramento”, mas uma volta às origens.

Loteria

José Horta Manzano

Eta eleiçãozinha complicada, essa que vem pela frente! Faltando cinco meses, o horizonte está pra lá de turvo.

Para o lado dos ‘habitués’, o «hômi», confirmadamente preso, é carta fora do baralho. Destituída, a doutora tampouco teria a menor chance ‒ aliás, parece que nem vai ousar se candidatar. Quanto a doutor Aecinho, aquele que chegou a arrecadar mais de 50 milhões de votos(!), está com um pé na cadeia, execrado por todos.

Dos novos, nenhum arrebata corações. Estão todos num pântano aflitivo, envisgados numa geleia de dar dó. Candidatos sem brilho, sem programa, sem ideias, sem estofo, sem fibra. Uma pasmaceira.

Pouco importa a filiação partidária de cada um ‒ os partidos brasileiros carecem tristemente de ideologia. Cada pretendente teria de se manifestar e dizer a que veio. Tevês, rádios e portais estão aí esperando, com o microfone ligado e tendido. Se não falam, há de ser porque não têm grande coisa a dizer.

Uma certeza, no entanto, parece delinear-se: pelo chacoalhar da carroça, há grande chance de o próximo presidente ser um paulista. De fato, cinco dos candidatos viram a luz no Estado de São Paulo, ainda que a vida tenha levado alguns deles a se estabelecer alhures. Os paulistas de nascimento são os seguinte doutores: Jair Bolsonaro, Ciro Gomes, Geraldo Alckmin, Guilherme Boulos e Álvaro Dias.

by Constantin Ciosu (1938-), desenhista romeno

Nos dias atuais, em que a mobilidade é bem maior que no passado, o lugar de nascimento não tem o mesmo significado de antes. Antigamente, o indivíduo nascia, vivia e morria na mesma região. Hoje é diferente.

Se o próximo presidente for um paulista, será o primeiro presidente eleito originário do Estado desde 1906, quando Rodrigues Alves deixou o Palácio do Catete. Doutor Temer é paulista, concedo, mas não foi eleito presidente: chegou lá de paraquedas. Por isso, não conta.

Dos demais candidatos pressentidos para a eleição de 2018, temos dois cariocas (João Amoêdo e Fernando Collor), uma acriana (Marina Silva), uma gaúcha (Manuela d’Ávila), um alagoano (Aldo Rebelo), um pernambucano (Flávio Rocha), um goiano (Henrique Meirelles) e um nascido no Chile (Rodrigo Maia).

And the winner is…

A Casa do Povo

José Horta Manzano

Na mesma coluna ‒ Direto da Fonte ‒, o Estadão de 11 dez° dá duas notícias. Uma pouco tem que ver com a outra. Enquanto uma era pra lá de previsível, a outra surpreende. Vamos aos fatos.

Pra lá de previsível
A jornalista informa os resultados de pesquisa levada a cabo pelo Ipsos, respeitado instituto francês de sondagem de opinião. As mesmas perguntas foram feitas a habitantes de 25 países. Queriam saber quais eram as lembranças que o ano de 2016 havia deixado. Boas? Más? Esperançosas?

Dezoito mil pessoas deram opinião, umas 700 respostas por país. O Brasil, pelo menos nessa pesquisa, tirou o primeiro lugar. Foi o país onde o ano findo deixou as piores recordações. Nada menos que 67% dos entrevistados sentiram-se felizes ao virar a última página da folhinha. Em miúdos: de cada 3 brasileiros, 2 respiraram aliviados no final do ano. Uff, acabou!

brasilia-6Surpreendente
O senador Álvaro Dias, paulista que já foi deputado e governador pelo Estado do Paraná, apresentou projeto de minirreforma política. Em sua visão, o número de deputados federais, atualmente fixado em 513, deveria ser reduzido para 405. A notícia não explica de onde saiu esse número. Por que não 404 ou 406?

Até aí, tirando os próprios interessados e numerosos assessores, acredito que estaríamos todos de acordo. Menos eleitos = menos gastos = eficiência turbinada. O nó vem a seguir.

O senador inclui no projeto um máximo e um mínimo de eleitos por Estado. Cada estado, independentemente da população, teria um máximo de 50 representantes. Na outra ponta, nenhum estado, por mais deserto que fosse, teria menos de 4 eleitos. No meu entender, essa fórmula consagra um erro de concepção.

Por uma dessas infelicidades do destino, a Constituição de 1988 estabeleceu que nenhum estado poderia eleger mais que 70 deputados federais nem menos que 8. A intenção declarada era evitar que estados mais populosos predominassem na cena política nacional. Dito assim, parece até coerente. Mas não é.

brasilia-7Nosso sistema representativo é bicameral. O Senado representa os estados, enquanto a Câmara representa a população. Todos os estados, grandes ou pequenos, são representados por três senadores. Tanto o Acre quanto Minas Gerais têm três eleitos. Assim, as unidades federativas têm, no Senado, poder idêntico.

Já a Câmara é a Casa do Povo: representa os habitantes. Em princípio, cada um dos deputados deveria corresponder a um lote populacional equivalente, isto é, deveria trazer a voz de cerca de 400 mil brasileiros. Não é o que se passa. Em obediência aos dispositivos constitucionais, o povo que habita em estados populosos sofre de sub-representação. Já os habitantes de estados menos populosos gozam de super-representação.

O projeto do senador perpetua essa distorção. O corte no número de deputados diminui as despesas, mas não corrige a desigualdade. Para mim, é solução capenga.