Salário mínimo suíço

José Horta Manzano

A noção de salário mínimo está tão ancorada nos costumes brasileiros, que a gente imagina que a garantia de um piso salarial exista no mundo todo. Não é bem assim. Tal como ocorre com o 13° salário, que não é obrigatório por toda parte, também o salário mínimo não é universal. Embora a paga mínima legal seja bastante difundida, trabalhadores de países importantes como, por exemplo, Itália, Áustria, Suécia não contam com essa garantia.

A Suíça é um caso especial. Como meus distintos e cultos leitores sabem, o país é uma confederação, ou seja, um Estado nacional composto por cantões que gozam de forte autonomia. Tirando a defesa nacional, a política monetária, a legislação aduaneira, a segurança nacional e a política externa, os cantões têm ampla autonomia de decisão. A política salarial faz parte das atribuições de cada cantão.

Assim, cabe ao governo de cada cantão legislar sobre a matéria. A maior parte deles ainda não achou oportuno estabelecer um salário-base válido para todo o território cantonal. Diferentes categorias profissionais, por seu lado, firmaram convenção coletiva fixando um piso salarial para o setor. Por exemplo, o sindicato dos padeiros pode ter conseguido um salário mínimo para a categoria, enquanto o sindicato dos balconistas de farmácia pode não ter firmado ou simplesmente não estar interessado no assunto.

Em plebiscito realizado domingo passado, os eleitores de Genebra aprovaram a instituição de um salário mínimo cantonal. O valor do piso salarial válido no território cantonal para todas as categorias é de 23 francos suíços por hora. Para quem trabalha em período integral (42h por semana), isso dá (pasmem!) 4.186 francos por mês, pouco mais de 25.000 reais ao câmbio de hoje. É com certeza o salário mínimo mais elevado do mundo. Na própria Suíça, nenhum outro cantão fixou montante tão alto.

Pode parecer quantia exorbitante, mas não é. Para sobreviver com menos que isso, uma família de quatro pessoas teria dificuldade. Só de aluguel, vai metade do salário. Em seguida, tem de pensar no seguro de saúde, que custa os olhos da cara. É que o país não conta com um sistema nacional de saúde, como o Brasil. Todos os cidadãos têm obrigatoriamente de estar cobertos por empresa particular, mas cada um é livre de escolher a companhia com a qual quer concluir o seguro. Assim mesmo, seja qual for o plano escolhido, não sai barato. Cobrir os quatro membros da família de nosso exemplo, com plano bem básico, não vai sair por menos de 1000 francos (uma quarta parte do novo salário mínimo). Em seguida, tem de se vestir, se transportar, se aquecer, se alimentar – tudo muito caro.

Normalmente, a notícia da instituição de salário mínimo garantido costuma alegrar os beneficiários. Nestes tempos de covid, porém, o que ela trouxe foi grande preocupação aos 25 mil empregados que se enquadram na nova regra. Os que fazem jus ao aumento – funcionários de restaurante, salão de cabeleireiro, firma de limpeza – estão receosos de que o empregador, já em dificuldade financeira em razão da pandemia, não suporte o baque e acabe demitindo. Está aqui um exemplo trágico de como uma medida bem-intencionada acaba causando efeito oposto ao previsto.

Suíça: mais um voto

José Horta Manzano

Você sabia?

Caisse maladie 2Diferentemente de outros países, a seguridade social suíça não inclui um seguro de saúde. Pode parecer surpreendente, mas nenhuma estrutura semelhante ao brasileiro SUS existe.

Todos os cidadãos ― patrões, assalariados, autônomos ― são obrigados a contribuir para a caixa nacional de aposentadoria. Os próprios aposentados têm de contribuir caso seus rendimentos ultrapassem um determinado montante. Trabalhadores ocasionais assim como aqueles que recebem jetons de presença também contribuem. Todos calculam conforme a mesma porcentagem.

Essa contribuição compulsória cobre unicamente os benefícios de aposentadoria por idade ou por invalidez. A saúde pertence à esfera privada de cada cidadão.

Caisse maladie 3Apesar disso, a lei estipula que todo cidadão é obrigado a contratar um seguro de saúde. Cada um tem, naturalmente, liberdade de escolher a seguradora que lhe convier e o plano que lhe parecer mais interessante. O que não pode é ficar sem seguro.

Atualmente 60 empresas disputam o apetitoso mercado de seguro-saúde. Cada uma oferece um punhado de planos, desde o mais básico e despojado até os mais sofisticados. Alguns só reembolsam gastos em hospitais públicos, outros cobrem até internação em clínicas de luxo com livre escolha de médico.

Não é um sistema ruim. O cidadão tem uma certa sensação de liberdade de escolha, desconhecida em outras terras. Pode escolher um seguro cheio de limitações mas baratinho. Pode também optar por plano super ultra premium plus ― caro, mas abrangente e confortável.

Mas toda moeda tem dois lados: à liberdade de escolha, contrapõe-se o risco. Dado que as seguradoras são entidades privadas, estão sujeitas aos altos e baixos do mundo dos negócios. Podem quebrar.

Caisse maladie 1Dois anos atrás, uma delas foi à falência. Seus assegurados, que eram dezenas de milhares, sentiram-se órfãos da noite para o dia. Por sorte, uma outra instituição ― um pouco empurrada pelo governo central, é verdade ― recolheu os náufragos e os acolheu em seu rol de clientes. Mas o desfecho podia ter sido bem pior.

Uma petição sobre o assunto, lançada pelo Partido Socialista, conseguiu o número de assinaturas necessário. O povo terá de votar. O governo já marcou o voto popular para 28 de setembro deste ano. Os peticionários propõem a criação de uma caixa nacional de saúde única, em substituição ao amontoado de instituições atuais.

Caisse maladie 4A caixa única aproximaria o sistema suíço do que se pratica habitualmente no mundo. Seria gerida pelo Estado, com regras e tarifas uniformes, válidas para todos os cidadãos. Esse instituto, no entanto, cobriria unicamente os cuidados sanitários básicos: consulta e internação em hospitais públicos, reembolso dos remédios mais habituais.

O caminho continuaria aberto para as outras seguradoras, que quisessem oferecer serviços complementares, tais como livre escolha do médico, internação em quarto particular.

Então, ficamos combinados. Dia 28 de setembro, assim que os cidadãos helvéticos tiverem dado o veredicto nas urnas, não deixarei de lhes dar o resultado de mais uma eletrizante consulta popular.