A responsabilidade de cada um

José Horta Manzano

O Estado é composto pela totalidade do povo que habita o território ‒ nacionais ou estrangeiros, jovens ou velhos, pobres ou ricos, pretos ou brancos. Pátria, que implica a condição de nacionalidade, é outra coisa. Pode-se pertencer a uma pátria sem necessariamente morar nela. Um espírito lírico dirá que o indivíduo habita num Estado, enquanto a pátria habita no indivíduo.

Como uma imensa família, o Estado é composto pelos que nele vivem e que, queiram ou não, são seus financiadores. Sem os impostos ‒ que representam a contribuição de cada um ‒ o Estado não poderia existir. Na cabeça da maioria dos brasileiros, a noção de Estado é assaz vaga. Nem todos conseguem se dar conta de que mexer no bolso do Estado ‒ ou no erário, que é a palavra adequada ‒ é mexer no bolso de todos os habitantes.

A roubalheira que espoliou a Petrobrás e outras empresas, por exemplo, foi, em última instância, um assalto ao bolso de todos os brasileiros. Para cobrir o rombo, a saída é acudir-se do contribuinte. O combustível sobe, provocando encarecimento do transporte de cargas e de gentes, o que incide sobre o preço de gêneros alimentícios. Ao fim e ao cabo, pagam todos. Sabemos todos que não há almoço grátis, mas poucos se dão conta de que, a cada dia, estamos todos contribuindo para tapar os buracos que a corrupção cria. É curiosa essa cegueira.

Em segunda instância, o Tribunal de Justiça de São Paulo confirmou sentença condenando o Estado a indenizar, por danos morais, uma professora agredida por um aluno dentro da escola. O relator do recurso justificou a pretensão da mestra pelo argumento de que a segurança na escola falhou. Era a segunda vez que a vítima tinha sido agredida pelo mesmo aluno, na mesma escola, da mesma maneira: armado de um par de tesouras, o jovem tentou cortar o cabelo dela.

Não conheço detalhes do caso. Assim mesmo, defensor que sou do princípio da responsabilidade individual, fico um tanto ressabiado com a decisão da Justiça. Se o aluno é um caso psiquiátrico, cabia à escola ‒ e à própria vítima ‒ ter detectado a anomalia e tomado as medidas necessárias. Se o aluno goza de plenas faculdades mentais e é maior de idade, terá de responder por seus atos, inclusive pelos danos morais que eventualmente lhe sejam reclamados. Se, como é mais provável, o jovem é menor de idade e irresponsável perante a lei, a responsabilidade recai inteiramente sobre os pais ou tutores.

Inocentar aluno e responsáveis legais e diluir o custo do prejuízo por toda a sociedade não me parece decisão razoável. É temerário e pode escancarar as portas para outros reclamos bem mais consistentes. Por exemplo, todo cidadão vítima de assalto terá, por isonomia, o direito de reclamar da sociedade ‒ representada pelo Estado ‒ ressarcimento pelo dano sofrido. O distinto leitor já imaginou o balaio de gatos?

Variantes do capitalismo

Esta listinha já circula há pelo menos 15 anos. Antigamente, se dizia «de mão em mão». Agora, convém dizer «de tela em tela». Assim mesmo, o texto guarda intacta sua relação com a realidade. Especialmente no Brasil.

vache-5CAPITALISMO IDEAL
Você tem duas vacas. Vende uma e compra um touro. Eles se multiplicam e a economia cresce. Você vende o rebanho e, bem de vida e com o futuro garantido, se aposenta.

CAPITALISMO AMERICANO
Você tem duas vacas. Vende uma e força a outra a produzir leite de quatro vacas. Fica surpreso quando ela morre.

CAPITALISMO FRANCÊS
Você tem duas vacas. Entra em greve porque quer ter três.

CAPITALISMO CANADENSE
Você tem duas vacas. Usa o modelo do capitalismo americano. As vacas morrem. Você acusa o protecionismo brasileiro e adota medidas protecionistas para ter as três vacas do capitalismo francês.

vache-3CAPITALISMO JAPONÊS
Você tem duas vacas, né? Redesenha-as para que tenham um décimo do tamanho de uma vaca normal e produzam 20 vezes mais leite. Depois cria desenhos de vacas chamados Vaquimon e os vende para o mundo inteiro.

CAPITALISMO BRITÂNICO
Você tem duas vacas. As duas são loucas.

CAPITALISMO HOLANDÊS
Você tem duas vacas. Elas vivem juntas, não gostam de touros e tudo bem.

CAPITALISMO ALEMÃO
Você tem duas vacas. Elas produzem leite pontual e regularmente, segundo padrões de quantidade previamente estabelecido. O horário da ordenha é fruto de estudo científico. Toda a execução segue ritual preciso e lucrativo. Mas o que você queria mesmo era criar porcos.

CAPITALISMO RUSSO
Você tem duas vacas. Conta-as e vê que tem cinco. Conta de novo e vê que tem 42. Conta de novo e constata que são apenas 12. Você para de contar e abre outra garrafa de vodca.

CAPITALISMO SUÍÇO
Você tem 500 vacas, mas nenhuma é sua. Você cobra para guardar a vaca dos outros.

CAPITALISMO ESPANHOL
Você tem muito orgulho de ter duas vacas.

CAPITALISMO PORTUGUÊS
Você tem duas vacas. E reclama porque seu rebanho não cresce.

vache-4CAPITALISMO CHINÊS
Você tem duas vacas e 300 pessoas tirando leite delas. Você se gaba muito de ter pleno emprego e uma alta produtividade. E manda prender o ativista que divulgou os números.

CAPITALISMO HINDU
Você tem duas vacas. Ai de quem tocar nelas.

CAPITALISMO ARGENTINO
Você tem duas vacas. Você se esforça para ensinar as vacas a mugir em inglês. As vacas morrem. Você oferece a carne delas para o churrasco de fim de ano do FMI.

CAPITALISMO BRASILEIRO
Você tem duas vacas. Uma delas é levada por um ladrão. O governo cria a CCPV – Contribuição Compulsória pela Posse de Vaca. Um fiscal vem e o autua porque, embora você tenha recolhido corretamente a CCPV, devia ter calculado o valor pelo número de vacas presumidas e não pelo de vacas reais. A Receita Federal, por meio de dados também presumidos do seu consumo de leite, queijo, sapatos de couro e botões, presume que você tenha 200 vacas e, para se livrar da encrenca, você dá a vaca restante ao fiscal para ele deixar por isso mesmo.

Os inocentes pelos pecadores

José Horta Manzano

O comércio tradicional, como conhecemos, está mudando rapidamente. O fenômeno é planetário. A internet tem influído na forma como se compra. Para os mais velhos, que conhecemos um tempo em que o único jeito era sair de casa e ir até a loja, pode parecer surpreendente. Mas para os jovens, que cresceram com um celular no bolso, a tendência de comprar à distância é cada dia mais intensa.

Pacote 2Todas as lojas ‒ de eletrodomésticos, de brinquedos, de móveis, de calçados ‒ se ressentem da evolução dos costumes. Conheço jovens que, nas semanas que antecedem o Natal, se sentam em frente ao computador e encomendam todos os presentes por via eletrônica. Compram tudo: para família, parentes, amigos e conhecidos. Não se levantam mais da cadeira nem pra comprar bugiganga. Os lojistas, naturalmente, constatam forte baixa em suas atividades.

Nada se pode fazer contra o fenômeno. Como se sabe, ninguém segura o progresso. No entanto, há um ponto em que as autoridades podem agir: é no gargalo das importações. Tudo o que chega de fora passa, em princípio, pela alfândega. Se as compras eletrônicas são incontroláveis, mercadoria encomendada no exterior pode ser monitorada.

Alfandega 2Para responder à grita dos comerciantes tradicionais, o Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC) propôs ao governo que passe a cobrar imposto sobre todas as encomendas vindas do exterior, incluindo presentes. É importante notar que, até o momento, importações de valor inferior a 50 dólares estavam isentas de taxação. Caso o ministério aceite a solicitação, qualquer agulha recebida do estrangeiro será taxada, ainda que o valor seja baixo.

A alegação dos comerciantes é de que muita encomenda estrangeira vem «disfarçada» de presente. O remetente se faz passar por pessoa física. Dessa maneira, burla a legislação, fazendo que a compra não passe pela alfândega brasileira. Compreendo que isso possa ocorrer. No entanto, cobrar taxa de importação por um presente de verdade, de valor inferior a 50 dólares, parece-me abusivo. É caso exemplar de punição coletiva.

Presente 1Pelas estimações do Itamaraty, cerca de três milhões de brasileiros vivem no exterior. Todos eles, vez por outra, mandam uma bobaginha à família, coisa pouca, nada que configure transação comercial. Não me parece justo que o destinatário ‒ muitas vezes gente de parcos recursos ‒ seja obrigado a pagar taxas e impostos pelo presente que recebe.

Como fazer a diferença entre presente e compra? Não cabe a mim dar a resposta. Nossas autoridades todo-poderosas que encontrem um meio ‒ são pagas para isso. O que não se deve é penalizar o infeliz que recebe uma lembrancinha mandada pelo filho ou pela irmã que lava chão numa casa de chá no Japão, na Alemanha ou nos EUA.

Mal comparando, fico aqui a pensar que o valor roubado por um só dos envolvidos na Lava a Jato é maior que os impostos que possam vir a ser coletados em muitos anos de cobrança de imposto sobre bugiganga.

Não viaje, fique em casa

José Horta Manzano

Li ontem que a Câmara Federal converteu em lei uma medida provisória que reduz de 25% para 6% a mordida que a Receita Federal dá em cada montante que brasileiros enviam ao exterior.

O distinto leitor pode até nem acreditar, mas este blogueiro não sabia que o fisco cobrasse imposto dito «de renda» sobre remessas que cidadãos comuns fazem para o estrangeiro. Não sei se é uma «jabuticaba» (especificidade brasileira) ou se existe em outras terras. O fato é que eu nunca tinha imaginado que tal aberração pudesse existir.

Guichê 1Embora a alíquota tenha sido suavizada, o pedágio continua a ser cobrado a cada envio de fundos. Que seja para viagem de turismo, de negócios, de serviço, de treinamento, tanto faz. Até fundos enviados por cidadãos viajando em missão oficial são puncionados. É uma enormidade. A cobrança é injusta, burra e extravagante.

É injusta porque soa como punição imposta aos que tiverem ousado trabalhar, economizar e alcançar condições de fazer turismo fora do país. A mensagem profunda é: «Não vale a pena se esforçar para subir na vida, cidadão. Toda ascensão social será castigada!»

É burra porque penaliza empresários em viagem de negócios ou de serviços. Passa por cima do fato que nosso país, com parque industrial em desmonte acelerado, busca desesperadamente clientes e oportunidades novas no exterior. Esse imposto burro só faz aumentar o custo Brasil. Viagens de negócios deveriam, ao contrário, ser incentivadas.

Dinheiro 5É extravagante porque pune viagens de treinamento. A tecnologia invade, cada dia com mais força, a vida do cidadão comum. Ideias novas, aparelhos novos, dispositivos novos, técnicas novas requerem operadores bem formados. Se um cidadão viaja ao estrangeiro para receber treinamento, voltará sabendo mais do que sabia ao deixar o país. Deve-se concluir que a ideologia oficial é barrar aos brasileiros o caminho do aprendizado?

É verdade que, desde sempre, o Brasil cultivou seu isolamento e seu provincianismo. Tempos houve em que, para poder viajar ao exterior, a gente precisava de um visto de saída expedido pela Polícia Federal. Isso felizmente acabou, mas sobrou esse imposto. Podia fazer sentido em outras épocas. Hoje, combina com Cuba e Venezuela. No Brasil, dá recado ambíguo.

Interligne 18hNota a jato
Espero que o fisco federal tenha pensado em cobrar o devido imposto “de renda” de todos os que, pressionados pela Lava a Jato, estão devolvendo o que roubaram. Afinal, essa bolada saiu do Brasil livre de impostos. Sem prejuízo do processo penal, que o devido tributo seja calculado pela alíquota de 25%, que estava em vigor à época. E que se aplique multa e correção.

Imposto & voto

José Horta Manzano

Seguindo tendência mundial, a Receita francesa também aderiu aos meios eletrônicos de comunicação. Foi noticiado hoje que, a partir de 2019, todos os contribuintes deverão declarar seus rendimentos por internet. Os formulários de papel passarão em breve à condição de relíquia. Farão companhia à tinta nanquim e ao mata-borrão.

Só a palmatória não será aposentada. Quem fizer questão de continuar a preencher a declaração de imposto pelo método tradicional poderá fazê-lo, mas terá de pagar multa. Não é enorme, mas vale como reprimenda: 15 euros (60 reais).

by Michel "Chimulus" Faizant (1946-), desenhista francês

by Michel “Chimulus” Faizant (1946-),
desenhista francês

Inteligentemente, as autoridades francesas aceitam que a internet seja utilizada para declaração de ganhos, mas continuam recusando o voto «eletrônico», que é considerado, no Brasil, expressão máxima da modernidade. Fazem bem. Uma declaração de renda sempre pode ser corrigida. Já um voto, não. Errou, dançou.

Interligne 28a

Observação linguística
Embora consagrada, a expressão «Imposto de Renda» não me agrada. Lembro-me que, sessenta anos atrás, minha avó já reclamava quando tinha de declarar sua «renda». Dizia: ‒ Mas, se eu vivo de ordenado, como é que vou declarar renda?

Tinha razão a velhinha. Renda, na época, era o nome que se dava ao rendimento de propriedades ou investimentos. Aluguel recebido era renda. Juros de uma aplicação financeira eram renda. Salário, não.

Imposto 3Continuo achando que a Declaração de Imposto de Renda deveria se chamar Declaração de Ganhos. Ganho engloba salários, vencimentos, honorários, lucros, rendas, tudo o que o contribuinte recebe.

Mas quem faz a língua são os usuários. Expressão consagrada, consagrada está. Vamos de imposto de renda mesmo.

Onde vão parar nossos impostos

José Horta Manzano

Todos os cidadãos têm direito de saber como é utilizado o imposto. Afinal, somos nós que ‒ através de impostos, taxas, tributos e emolumentos ‒ financiamos o país. É legítimo que nos sejam dadas contas do destino de nossa contribuição para o bem comum.

Restaurant Grand Véfour, Paris

Restaurant Grand Véfour, Paris

A Procuradoria-Geral da República acaba de contribuir para o esclarecimento do contribuinte ao tornar pública a denúncia contra senhor Cunha, presidente da Câmara. O homem é acusado de corrupção, evasão de divisas, ocultação de patrimônio e outros delitos do gênero.

Durante anos, o político manteve, principalmente na Suíça, dezenas de contas bancárias abastecidas com somas polpudas por caudaloso propinoduto. Essa cachoeira de propinas é o caminho paralelo pelo qual escoa parte dos impostos que o distinto leitor costuma pagar. É dinheiro subtraído ao erário e desviado para o bolso de ladrões.

Restaurant Guy Savoy, Paris

Restaurant Guy Savoy, Paris

Em rápida passagem de cinco dias por Paris, ano passado, Senhor Cunha torrou milhares de dólares. Numa refeição no restaurante Grand Véfour, gastou 1200 dólares. Em outro ágape gastronômico no afamado restaurante Guy Savoy, foram mais 1300 dólares. Para dormir ‒ que ninguém é de ferro ‒ a despesa chegou a 15800 dólares no ultraluxuoso Hotel Plaza Athénée, perto de sessenta mil reais.

Nas festas de fim de ano 2012-2013 passadas na Florida, esse senhor, cujo salário não chegava a 18 mil reais, desembolsou quantias ainda mais elevadas. Entre hotel, restaurantes e lojas de grife, foram 170 mil reais no cartão de crédito.

Hôtel Plaza Athénée, Paris

Hôtel Plaza Athénée, Paris

Estamos falando do terceiro personagem da República, o segundo na linha de sucessão da presidência. Caso dona Dilma e o vice saiam de cena, o leme do barco será entregue a ele. A perspectiva é afligente, embora não destoe no cenário ao qual estamos acostumados.

Reproduzo abaixo um trecho de artigo de Guilherme Fiuza, publicado no jornal O Globo deste 12 março 2016.

«O Brasil disse ao filho do Brasil: “Meu filho, um dia tudo isso será seu”. Até os pedalinhos de Atibaia já sabem que o herdeiro tomou posse de tudo.

Solidário, pegou a maior empresa de papai e despedaçou-a para enriquecer a família e os amigos. O filho do Brasil não pensa só em si. Seus filhos — os netos do Brasil — enriqueceram também. E seu compadre, seu advogado, sua amante, seu churrasqueiro, seus amigos de fé, seus correligionários, enfim, todo mundo se deu bem, porque o patrimônio de papai era colossal. Mas, e os brasileiros? Ora, esses são filhos da outra. Todo mundo sabe que o Brasil só teve um filho.»

Valei-nos, São Benedito!

Intercâmbio prejudicado

José Horta Manzano

Ninguém gosta de pagar imposto. A gente só paga porque não tem outro jeito. Por sinal, mais e mais países adotam o sistema de retenção na fonte, modalidade em vigor no Brasil há muito tempo. É justamente para evitar ‘hesitação’ do contribuinte na hora de pagar.

Queiramos ou não, é assim que os países funcionam: o rendimento dos habitantes é puncionado, seja na fonte, seja mais tarde. Todos entendem que é mal necessário. Mas tudo tem limite. O que nos contraria não é tanto o desconto, mas o mau uso que eventualmente se faz do dinheiro recolhido.

Imposto 1A revelação das tenebrosas transações que correm à solta no Brasil nos deixa revoltados. Com que então, o fruto do meu suor vai parar no bolso de sanguessugas que ainda riem na minha cara? O sentimento de injustiça, de raiva e de impotência é insuportável.

Sabemos que a conjugação de ladroagem com incapacidade e ignorância tem feito nosso país retroceder na escala da civilização. Anos de malandragem e roubalheira levaram as contas públicas ao fundo do poço.

Interligne 18h

Desde o começo deste ano, valendo-se de uma imprecisão na legislação fiscal, a Receita Federal instituiu novo imposto. Toda remessa para o exterior está sendo tributada. O tapa não foi dado de mão morta: a alíquota é de 25 por cento. E tem mais: toda remessa legal é, por definição, constituída de dinheiro já tributado pelo Imposto de Renda. Estamos falando de dupla tributação.

O imposto não atinge, naturalmente, os milhões subtraídos ilegalmente e depositados em paraísos fiscais. Esse tipo de operação, intermediada por doleiros e acobertada por gente graúda, zomba das leis e goza de isenção. Os prejudicados são cidadãos do andar de baixo, aqueles que ganham a vida com o próprio trabalho.

Imposto 2As principais vítimas são brasileiros que aderiram a programa de intercâmbio. Os que batalham pós-graduação, mestrado e doutorado no estrangeiro também entram na dança. A vertiginosa desvalorização do real combinada com o confisco de 25% tornam a permanência de muitos estudantes inviável.

Além de ser confiscatória, a intolerável medida pouco contribuirá para elevar o nível do erário dilapidado. Pior que isso, essa tributação cerceia os jovens que se aperfeiçoam no estrangeiro ‒ exatamente os que poderiam contribuir para a elevação do nível cultural do Brasil de amanhã.

É mais uma vez a Pátria Educadora garantindo o atraso.

Anistia fiscal

José Horta Manzano

Dinheiro voadorQuem é que gosta de pagar imposto? Você? Duvido muito. Nem eu. É da natureza humana. Todos gostamos de aproveitar do bem comum e da estrutura posta à nossa disposição, mas nem sempre nos damos conta de que esse arcabouço tem de ser financiado por alguém. E que esse alguém somos nós mesmos. Quem usa, paga – não há almoço grátis.

Não se sinta embaraçado, distinto leitor. Todos os cidadãos do planeta estão no mesmo saco. Pagamos imposto por obrigação, porque não há meio de escapar. Ah, se desse pra cair fora…

Banco 5Alguns conseguem. O assalariado, o funcionário, o empregado dificilmente escaparão das longas garras do fisco. Já para empresários, autônomos e todos os que trabalham ‘por conta’, o caminho é menos pedregoso. Caixa dois e não declaração de rendimentos são os meios mais utilizados para diminuir a dívida para com o fisco. Longe de ser exclusividade brasileira, isso ocorre no mundo todo.

A Câmara Federal acaba de aprovar, por estreita margem, projeto de lei visando à regularização de ativos que cidadãos residentes no Brasil possam eventualmente manter no exterior. É o que se chama anistia fiscal. O resultado apertado do voto (230 x 213) mostra que os parlamentares estão longe da unanimidade. É compreensível que suas excelências se dividam entre favoráveis e contrários. O assunto pode ser olhado a partir de ângulos diferentes.

Dinheiro 1Os que são contra dão grande valor a princípios. Enxergam a anistia fiscal como perdão indevido aos que cometeram crime contra a sociedade – uma espécie de traição. Usufruíram o bem comum sem dar sua contribuição. Para esse grupo, por princípio, a absolvição é ruim. Vale como prêmio (e até incentivo) à delinquência.

Já os que aprovam a medida mostram ter visão pragmática. Entendem que, com anistia ou sem ela, o mundo continuará a girar e as gentes continuarão a tentar escapar ao fisco. Dão-se conta de que não é uma lei que vai modificar mentalidades. Percebem que mais vale recuperar esses bilhões e reinjetá-los na economia nacional – sem esquecer de reforçar os mecanismos para coibir tais práticas daqui pra frente.

Banco 6Fosse eu deputado, teria aprovado a anistia. Acredito que comportar-se como Dom Quixote, fechando os olhos à realidade, não vale a pena. Eu teria proposto, para complementar, um projeto de emenda constitucional que vedasse toda nova anistia por um prazo de cinquenta anos. Perdões frequentes, sim, são incentivo à fraude. Inscrever tal medida na Constituição é garantia de que novas anistias não venham a ser instituídas intempestivamente por lei ordinária.

Interligne 18hComo fazem os outros
Na Suíça, a última anistia geral aos que tinham patrimônio não declarado foi concedida em 1969. De lá pra cá, vários projetos surgiram, mas nenhum prosperou até que uma lei, que entrou em vigor em 2010, instaurou uma espécie de anistia permanente, que se aplica a todos os habitantes do território.

Banco 3Todo cidadão tem direito – somente uma vez na vida, isso é importante – a declarar patrimônio dissimulado. Para tanto, terá de provar que o capital não cresceu durante os últimos dez anos, ou seja, demonstrará que se trata de fortuna antiga. A declaração só será válida se for espontânea. Caso o fisco descubra sozinho, babau: é tarde demais.

O capital será regularizado mediante pagamento do imposto sobre a fortuna – particularidade fiscal adotada por meia dúzia de países, entre os quais a Suíça e a França. O imposto será cobrado sobre os últimos dez anos, acrescido de juros de mora. Resumindo, dá uns quinze porcento do capital. Mas é bom não esquecer: só se pode recorrer a esse caminho uma vez na vida.

Não é justo

José Horta Manzano

A economia brasileira está no buraco, ninguém ousará dizer o contrário. Há quem se alegre por estar levando vantagem com a situação: operadoras de cartão de crédito, bancos & congêneres. Mas isso não diminui a intensidade do problema.

Mão estendidaConstatando que as contas não fecham, o Planalto acaba de propor um pacote de medidas que incluem corte de despesas e aumento de impostos. Algo me incomoda nesse projeto. Sou adepto da teoria que manda que cada um assuma a responsabilidade por seus erros.

Há problemas que independem da vontade de quem quer que seja. Catástrofes naturais como enchente, deslizamento de terra, seca prolongada, erupção vulcânica causam estrago grande e requerem o empenho de todos para pôr a casa em ordem. Investimento de tempo, esforço e dinheiro. É justo e natural que cada um dê uma força.

Já o buraco em que a economia brasileira se meteu não surgiu por acaso. Foi cavado pela longa e persistente ineficiência do governo assim como pela desonestidade e pela ganância de boa parte de seus membros. Não é justo nem aceitável que se apresente a conta à sociedade.

by Luiz Fernando Cazo, desenhista paulista

by Luiz Fernando Cazo, desenhista paulista

O acerto tem de vir do mesmo lugar de onde veio o erro. Que se comece desengordurando a máquina pública, parasitada há mais de 12 anos pelos vizinhos dos conhecidos dos amigos dos colegas dos que nos governam. Que se invista em infraestrutura e em formação profissional – os maiores freios do desenvolvimento.

Que façam, enfim, o que lhes parecer mais conveniente. Mas não concordo com que estendam o chapéu a uma sociedade já esbulhada.

Para multimilionários

José Horta Manzano

Há, na Suíça, um punhado de «exilados fiscais». São multimilionários estrangeiros que residem oficialmente no país e que gozam de estatuto fiscal especial. O trato estipula que não podem exercer atividade remunerada em território nacional. Assim procedendo, não pagam imposto sobre ganhos auferidos no exterior.

Em contrapartida, pagam um «imposto sobre despesas» – um montante fixo, calculado sobre os gastos do estrangeiro. Cada caso varia, mas, em geral, o imposto corresponde a cinco a sete vezes o valor do aluguel. Se o exilado vive em casa própria, toma-se por base o valor locativo teórico do imóvel.

Não há muita gente nessa categoria de contribuintes: no país inteiro, são cerca de 5500 indivíduos. Dada a voracidade do fisco francês, um terço dos exilados vêm daquele país.

Mansão de Schumacher, à beira do Lago Léman, Suíça

Mansão de Schumacher, à beira do Lago Léman, Suíça

Atenção, não estamos falando de fundos de ditadores africanos! Nem de dinheiro sujo oriundo de tráfico, corrupção ou propina! Os principais beneficiários do estatuto vêm do mundo do esporte e do espetáculo, gente que ganha a vida com seu trabalho. Charles Aznavour, Alain Prost, Alain Delon, Roman Polanski, Michael Schumacher são alguns deles.

O imposto total arrecadado desses cidadãos atingiu, em 2012, setecentos milhões de francos suiços (mais de 2 bilhões de reais), montante considerável, pra ninguém cuspir em cima.

Alguns suíços acham injusto que seja permitido, a esses privilegiados, fugir à tributação de seu país de origem, enquanto a massa da população local não tem como escapar. Na Suíça, como no resto do mundo, cidadão comum é obrigado a pagar imposto sobre todos os seus rendimentos. Sem direito a reclamar.

Faz alguns anos, o PS (Partido Socialista) lançou colheita de assinaturas para forçar um plebiscito sobre o assunto. Reclamavam da injustiça embutida nessa desigualdade de tratamento e pleiteavam a abolição do estatuto especial. As autoridades fiscais não apreciaram muito a ideia. Consideram – com razão – que o elevado montante proveniente dos privilegiados é pra lá de bem-vindo.

Resultado do plebiscito suíço de 30 nov° 2014 – Por cantão

Plebiscito suíço de 30 nov° 2014   –   Resultados por cantão

No entanto, o número necessário de assinaturas foi alcançado dentro do prazo estipulado. Conforme reza a Constituição, marcou-se a data do plebiscito. Foi neste 30 nov° 2014. Para desencanto dos autores da petição – e para alegria das autoridades fiscais – o povo rejeitou a abolição da peculiaridade fiscal helvética. Uma maioria de 59% dos cidadãos entendeu que, se injustiça houver, ela não fere o cidadão suíço.

De toda maneira, se o estatuto atual fosse abolido, o mais provável é que os ricaços fossem embora. Sacumé, sempre haverá algum país pronto a acolhê-los de braços abertos. Portanto, a Suíça perderia importante fonte de renda sem que justiça fosse feita.

No fundo acredito que, por detrás da luta contra uma hipotética «injustiça fiscal», se escondia uma tremenda inveja, isso sim. Na minha opinião, a decisão do povo suiço foi sensata.

Lá também, quem diria, como cá

José Horta Manzano

Em dezembro do ano passado, publiquei uma postagem sobre o autoexílio do astro de teatro e cinema Gérard Depardieu. A intenção era dar-lhes uma ideia da voracidade do fisco francês. O nível de imposição na França está atingindo píncaros. O povo se sente espoliado, exatamente como em terras tupiniquins. Não se passa um mês sem que surja um novo imposto.

Não é à toa que a popularidade de Monsieur Hollande, o presidente da República, desceu a 20%, o nível mais baixo já registrado desde que esse índice é aferido. Tanto no caso francês quanto no brasileiro, essas coisas não acontecem da noite pro dia. Anos de má governança levaram a essa situação.

Há também um problema filosófico por detrás. Dependendo da cultura e das tradições de cada país, o olhar que se lança sobre o enriquecimento individual pode variar. Em países de cultura anglo-saxônica, a riqueza pessoal é valorizada. O cidadão que «chegou lá» se orgulha disso e faz questão de que todos saibam. Já no universo latino, fortunas pessoais são vistas com certa desconfiança. Melhor esconder, que não é de bom-tom alardear seu próprio sucesso.

De onde virá essa tendência? Decorrerá do protestantismo de uns oposto ao catolicismo de outros? Se assim fosse, como explicar que no mundo árabe, na China e no Extremo Oriente não exista esse pudor cercando o enriquecimento pessoal? É uma vasta questão. Convém deixar o debate para especialistas.

Interligne 18c
Estes dias circula na internet uma frase de Gerard Depardieu, aquele que se mudou para a Bélgica para fugir aos impostos confiscatórios franceses. Ela vai logo aqui abaixo. Não estivesse assinada pelo conhecido ator, bem que poderia aplicar-se a um país muito conhecido nosso. Você deve imaginar qual é.

Gérard Depardieu 3

A frase é de Depardieu. A tradução fica por minha conta.

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Interligne vertical 12«Aqueles que, como os senhores Hollande, Ayrault, Sapin(1) e tantos outros, são sustentados pelo dinheiro público do nascimento até a morte,

aqueles que são praticamente dispensados de pagar encargos sociais,

aqueles que gozam de um sistema de aposentadoria reservado à sua categoria,

aqueles que têm direito de fazer investimentos financeiros sem pagar imposto,

aqueles que jamais investiram um centavo numa empresa, mas aplicaram tudo em residências de férias

devem, no mínimo, ter a honestidade de jamais pronunciar a palavra Igualdade(2).

Tampouco devem exigir dos outros, ainda que esses outros tenham enriquecido, solidariedade maior do que a que se impõem a si mesmos.»

(1) Respectivamente: presidente da República Francesa, Primeiro-Ministro e Ministro do Trabalho.
(2) Igualdade é a segunda palavra da divisa nacional: Liberté, Égalité, Fraternité

Cachorros suíços

Você sabia?

Bouvier bernois

Filhotes de bouvier bernois

José Horta Manzano

Na Suíça, os proprietários de cães têm de pagar uma taxa anual ao município. Assim é. A câmara de cada localidade fixa o montante. Geralmente fica em torno de 100-150 francos por ano e por cachorro (250 a 350 reais, ao câmbio atual). Os aposentados têm direito a desconto ― válido, no entanto, só para o primeiro animal. A partir do segundo, já vale a taxa habitual.

Além disso, já faz quase 10 anos que a lei obriga todos os proprietários de cachorros a mandar introduzir, por via subcutânea, um chip em cada um de seus animais. É uma intervenção relativamente simples, feita por qualquer veterinário. O chip fica posicionado na altura da veia jugular esquerda e contém a identificação do animal e do dono. Caso o bicho se perca, será facilmente trazido de volta ao proprietário legítimo.

Estarão aí as primícias do que o futuro reserva a nossos netos? Será que estamos assistindo a uma avant-première de como os humanos serão identificados daqui a alguns anos?

Quem viver verá.