Pandora Papers

José Horta Manzano

Este blogueiro nunca foi dono nem associado de nenhuma empresa fantasma, dessas situadas em paraísos fiscais, que levam o simpático e sugestivo nome de “companhias offshore”. O motivo não é político, nem legal, nem moral; é simplesmente de ordem financeira: nunca possuí quantidade de dinheiro suficiente para justificar essa manobra.

O que acabo de dizer não tem nada de original. Sem precisar consultar nenhum levantamento estatístico, eu diria que 99,9999999% da humanidade está no mesmo caso. Se não abrem esse tipo de empresa, é porque não têm dinheiro pra fazê-lo. Simples, não?

Por seu lado, um bocado de gente tem as burras(*) abarrotadas e está em condições de abrir uma offshorezinha, nem que seja uma pequenina pra começar. Desde que a origem dos haveres seja lícita e os preceitos legais tenham sido cumpridos – impostos em dia, declaração à receita federal em ordem e transferência ao exterior dentro dos conformes – não vejo onde está o problema.

Na China, que alguns ainda acreditam ser um “perigoso país comunista”, é permitido guardar dinheiro em moeda estrangeira; os cidadãos são também autorizados a manter conta no exterior. Se o perigoso comunista chinês pode, por que não poderíamos nós?

Nestes dias em que se tornou público o “escândalo” dos ditos Pandora Papers, o assunto está em todas as bocas. No regime capitalista em que vivemos, a posse de bens, em si, não é condenável. A corrupção e a fraude fiscal, sim. Nenhum cidadão será perseguido por ser mais abastado que outro, desde que não haja infringido a legislação.

Ao esmiuçar a lista de figurões que possuem uma companhia offshore, o jornal argentino Página 12 encontrou uma concentração de titulares originários das Américas. Só da América Latina, aparecem três presidentes em exercício, 11 ex-presidentes, ministros e altos funcionários entre os felizes proprietários dessas empresas de fachada.

A meu ver, são bem mais numerosos. Acredito que todos os ex-presidentes e seus ministros poderiam ser incluídos na lista. Assim como (praticamente todos os) parlamentares atuais e passados. Só que aí já estamos falando de outro departamento: o da fortuna obtida através de peculato & outros trambiques com nosso dinheiro. Estamos falando de roubo, crime que tem de ser tratado conforme as leis penais.

Se a lista contém uma penca de nomes latino-americanos, a razão é a desconfiança para com os rumos que a economia nacional pode tomar. Nossos países são instáveis, e qualquer mudança de governo pode causar uma catástrofe econômica como a que vemos atualmente no Brasil. Em outras partes do mundo, a economia é mais estável e previsível. Para o rico latino-americano, manter dinheiro fora do país aumenta a segurança do investimento.

Dois figurões nacionais integram os Pandora Papers: o ministro da Economia e o presidente do Banco Central. Juram ambos que a fortuna tinha sido obtida antes de assumirem o cargo e que estava declarada à Receita Federal. Se for verdade, o caso é menos grave, mas ainda assim não totalmente límpido. Resta a questão do conflito de interesses.

Dado que ambos têm o poder, deixando escapar um simples vazamento, por exemplo, de balançar a relação dólar x real, há sempre o risco de, em algum momento, terem agido (ou virem a agir) em causa própria. Pra evitar isso, tinham de ter extinto a(s) respectiva(s) offshore(s) ao assumir o cargo. Não o fizeram. Eis por que estão agora no olho do furacão.

Que o distinto leitor não se deixe impressionar. Há crimes de colarinho branco bem mais escabrosos na República. Nosso dinheiro é diariamente roubado, escamoteado, desviado, surrupiado, encurtado, até enfiado nalgum lugar inominável. Desaparece sob denominações inocentes do tipo “jabuti”, “emenda individual”, “verba de contingência”, “orçamento secreto”. O pessoal do andar de cima é muito criativo na hora de encontrar nomes que soam inocentes.

Sorria, você está sendo permanentemente roubado. E não reclame, se não vai ser pior.

(*) Burra, aqui, não é a fêmea do burro. É termo antigo, pouco utilizado atualmente, que indica uma caixa onde se guardavam preciosidades tais como ouro e pedras preciosas. Parece ter sido usado por analogia ao burro (animal), obrigado a transportar aquele peso no lombo.

Os picaretas de novo

José Horta Manzano

O distinto leitor há de se lembrar do tempo em que o Lula, então deputado constituinte(!), dizia que a Câmara abrigava «uns 300 picaretas». Muitos entenderam como rabugice de sindicalista. O tempo se encarregou de confirmar que, pelo menos nesse particular, o demiurgo tinha razão.

Na calada, acobertados pelas horas mortas e ‒ suprema perfídia ‒ aproveitando-se da comoção causada pelo desastre aéreo de Medellín, suas excelências nos apunhalaram pelas costas.

PicaretaEm ato de hipocrisia explícita, desfiguraram um projeto que estava em vias de ser votado. Previsto, à origem, como anteparo à corrupção de alto nível, a proposta de lei recebeu emendas, enxertos, amputações e «jabutis» que lhe tolheram a essência. De pacote anticorrupção, passou a pacote de blindagem contra toda punição que a corrupção possa engendrar. Em resumo, a lei foi virada pelo avesso. E assim foi votada.

Antes de entrar definitivamente em vigor, o texto deve ainda ser aprovado pelo Senado, sancionado pelo presidente da República e atravessar incólume, se sua constitucionalidade for posta em dúvida, o crivo do Supremo Tribunal Federal. Assim mesmo, a bordoada que suas excelências assestaram ao povo que as elegeu foi desleal.

A emenda que blinda os corruptos recebeu o voto de 313 deputados. O número é significativo. Representa a exata soma dos 300 picaretas já apontados pelo Lula mais 13, justamente o número eleitoral do partido de nosso guia. Um símbolo e tanto!

donald-1Conclui-se que, apesar de nosso guia & curriola terem mandado e desmandado no país durante 13 anos ‒ olha o símbolo aí de novo! ‒, os 300 picaretas não só continuam lá, mas o volume cresceu. E pensar que 313 gatos pingados têm o poder de saquear o suor de 200 milhões de concidadãos impotentes.

Muita gente acredita que só um regime autoritário, civil ou militar, pode nos preservar contra malandragens como essa. Não sou favorável a solução totalitária, mas o desânimo que nos causam nossos representantes e a descrença que, mais e mais, nutrimos por eles perigam nos precipitar exatamente lá onde não queremos.

Os jabutis de senhor Cunha

José Horta Manzano

Animal 09A malandragem nacional não tem limites. Com certeza, o distinto leitor já ouviu falar dos “jabutis”, nome curioso dado a emendas bizarras que parlamentares tentam enxertar em MPs em tramitação no Congresso.

São penduricalhos que nada têm a ver com o tema central do projeto. Trata-se de ardil para apanhar incautos. Distraído, o deputado pode até votar a favor de uma MP sem se dar conta de que ela carrega, de contrabando, dispositivo ao qual ele nunca daria seu voto consciente.

Animal 08Senhor Eduardo Cunha, personagem cuja fama hoje se esparrama pelo território nacional, é presidente da Câmara. Por quanto tempo, ninguém sabe. Em agosto de 2011, quando o deputado era líder do PMDB, a OAB rejeitou seu nome para relatar a reforma do Código de Processo Civil. A razão alegada foi a ausência de formação jurídica do parlamentar.

Rancoroso e vingativo, senhor Cunha inscreveu a OAB em sua lista de desafetos. E jurou “implodir” a Ordem. Imediatamente após ser rejeitado, apresentou projeto de lei para abolir a exigência de exame da Ordem para todo bacharel que aspire ao título de advogado. Não teve sucesso.

Animal 10Desde então, o (ainda hoje) presidente da Câmara não sossegou. A cada MP que se apresenta, tenta adicionar um penduricalho para acabar com o exame da Ordem. Matéria publicada em maio 2013 pelo Portal Último Segundo conta que, das 17 MPs votadas ou em tramitação no Congresso naquele ano, 11 continham um “jabuti” incrustado por senhor Cunha pedindo a extinção do exame da Ordem. O homem é tenaz, do tipo que guarda mágoa em geladeira.

O afastamento do rancoroso parlamentar parece ser questão de tempo. A gente chega a se perguntar, aliás, como é possível que ainda esteja ocupando a cadeira-mor da Câmara. Assim que ele cair, a Ordem dos Advogados do Brasil há de respirar aliviada.

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PS: Matéria do Estadão desta segunda-feira informa que Eduardo Cunha acaba de ser sancionado pelo Tribunal Federal Suíço por tentativa de atravancar a comunicação de seus dados bancários às autoridades brasileiras. Recebeu pena pecuniária. Mas o Ministério Público suíço não enterrou a possibilidade de processá-lo criminalmente por lavagem de dinheiro.