desigualdade

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Imposto de renda

José Horta Manzano

As brutais desigualdades que caracterizam a sociedade brasileira impedem a consolidação de um verdadeiro espírito nacional. Somos um aglomerado de gente que se observa, se cruza, se entretem, mas não se identifica.

Os objetivos de certos grupos estão demais distantes dos objetivos de outros grupos. As disparidades são tamanhas, que não permitem a constituição de um tecido social homogêneo.

A Copa do Mundo, talvez o único momento em que se chega a uma quase unanimidade, só dura um mês a cada quatro anos, o que é amplamente insuficiente para cimentar um sentimento geral de nacionalidade.

Vivemos num país em que:

  • 15% da população passa fome
  • Uma cidade (São Paulo) tem a maior frota de helicópteros particulares do mundo
  • Idosos tomam empréstimo consignado pra comprar alimento
  • Janelas têm de ser gradeadas pra conter assaltantes
  • Miseráveis se disputam ossos de gado
  • Há zonas onde a lei não chega (morros cariocas, vales amazônicos)

Num país assim, não há santo que resolva: nenhum indivíduo consegue sentir-se cidadão pleno.

Durante a campanha, o candidato Lula prometeu elevar a barra de isenção do imposto de renda até quem ganha R$ 5 mil por mês. O objetivo do presidente eleito, de dar um alívio aos que recebem salário baixo, é louvável; mas a mexida vai na contramão da busca da cidadania para todos.

Imposto é chateação, ninguém paga com prazer. Apesar disso, a tributação é o sistema que obriga todos os cidadãos a contribuirem para a sacola comum, cada um na medida de suas posses. Dinheiro não dá em árvore. Para funcionar, o governo precisa dispor de somas colossais para os serviços comuns a todos: Educação, Saúde, Rodovias, Segurança Pública, Defesa e todos os demais departamentos.

O distinto leitor certamente entende o funcionamento do sistema. Não paga imposto por prazer, mas sabe como o mecanismo funciona (ou como deveria funcionar, mas essa já é uma outra história). Mas boa parte da população menos favorizada não conhece o sistema nem sabe como funciona. Só tem certeza de não fazer parte dele: “Eu não pago imposto, meu salário não atinge”.

Sabemos que não é bem assim, que os impostos indiretos, embutidos no preço do feijão, do arroz e da passagem de ônibus são bastante elevados. Não conhecendo o funcionamento do sistema fiscal, a população mais humilde não se interessa por essas coisas: “Isso é coisa de rico”.

Nesse particular, penso diferente de Lula da Silva. Aumentar o valor de isenção do imposto é medida que serve mais para alijar parte da população do funcionamento da sociedade. Dependesse de mim, adotaria a medida inversa: baixaria o valor de isenção.

Por quê? Porque é um bom caminho para conscientizar os cidadãos desfavorizados de que também eles fazem parte da nação e, como cidadãos, devem dar sua contribuição.

A alíquota? Tanto faz, que é um gesto simbólico. Teria de ser baixíssima, pequena porcentagem do salário. O ideal é que não pesasse no bolso do trabalhador, mas que lhe incutisse a convicção de pertencer à sociedade. É importante que ele saiba que está contribuindo para o funcionamento da nação. Esse alargamento da base de contribuintes teria de ser reforçado por aprendizado a ser dado desde a escola elementar.

Essa medida simples seria de bom auxílio na busca de uma sociedade inclusiva. Uma política de cotas e de isenções tem a desvantagem de acentuar linhas de fratura na sociedade. Já uma política em que cada um dá sua contribuição à sacola comum tende a difundir um sentimento de homogeneidade, primeiro passo para a formação de uma nação.

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Decoro

José Horta Manzano

Nos tempos em que os povos viviam em estado de guerra permanente, era natural que o melhor guerreiro se tornasse chefe. De Júlio César, os romanos esperavam que vencesse batalhas e conquistasse territórios – o que de fato ele fez.

Dois milênios mais tarde, Benito Mussolini e Adolf Hitler ainda seguiam na mesma linha. Tinham a guerra no ADN (=DNA) e só pensavam naquilo. O primeiro anexou a Líbia e a Etiópia; o segundo assenhoreou-se da Europa quase inteira. Fizeram ambos o que deles se esperava. O comportamento de ambos coincidia com o anseio do povo. Combinava com o Zeitgeist, o espírito do tempo.

Os tempos hoje são outros. No mundo civilizado do qual imaginamos fazer parte, guerra de conquista saiu de moda. No Brasil, tirando algum devoto fanatizado, ninguém teme invasão chinesa, americana ou russa. Nem muito menos argentina, preocupação permanente de certos generais cinquenta anos atrás.

Hoje vivemos um tempo de contração, de interiorização. Nosso almejo e nossas esperanças estão voltados para dentro. Nosso sonho é alcançar uma igualdade social finlandesa, com padrão cultural francês, grau de segurança escandinavo e nível econômico americano. Quem é que não gostaria?

O valor simbólico do presidente da República equivale ao dos reis de antigamente – aqueles que eram escolhidos porque mais fortes que os demais e mais ágeis nas artes da guerra. Nossos reis de hoje têm de estar capacitados a conduzir nosso povo em direção aos padrões finlandeses, franceses, escandinavos e americanos.

Por seu valor simbólico, o presidente deveria estar assentado num degrau acima dos demais. Em países adiantados, é o que costuma ocorrer. Em países adiantados, eu disse. Por desgraça, não é nosso caso. A desigualdade social vertiginosa que perpassa nossa sociedade faz que o presidente será tanto mais apreciado quanto mais dinheiro distribua à massa de eleitores.

Quanto ao resto, se tem qualidades ou não, pouco importa. Ele está liberado para fazer o que bem entender: roubar, mentir, transgredir, agredir, regredir, tanto faz. Tudo lhe será perdoado desde que a torneirinha de onde pingam os caraminguás continue aberta.

Só isso explica que o atual inquilino do Planalto se tenha permitido, quando da live de ontem, pronunciar grosserias que nunca, jamais, em tempo algum, se ouviram da boca de um presidente do Brasil. Fico até incomodado de reproduzir aqui as palavras do doutor. Se o distinto leitor já ficou sabendo, tudo bem. Se não, boto aqui abaixo a frase presidencial. Só que, para não chocar nem envergonhar ninguém, escrevo de cabeça pra baixo. Assim, só lê quem quiser.

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Pra quem estiver lendo no telefone, é só virar o aparelho. Pra quem estiver à frente de um computador, é mais complicado. Gire o monitor ou torça o pescoço. Se não conseguir, não tem importância, não estará perdendo grande coisa. Não passa de uma ousadia a mais daquele que não tem categoria para ocupar o lugar onde está.

Nota etimológica
Decoro vem do latim decórum – aquilo que convém, que combina bem. É derivação do verbo decére, convir. Denota conveniência de atos ou de coisas, atributos do homem honrado. Esse verbo também deu decente.

Sinônimos mais ou menos próximos de decoro são: decência, honradez, dignidade, compostura, equilíbrio, vergonha, reserva, resguardo, recato, integridade, nobreza, brio, probidade, respeitabilidade, lisura, retidão, seriedade, moralidade. A lista não é exaustiva.

Agora responda sinceramente: se a frase pronunciada pelo presidente na live de 8 de outubro de 2020 não é quebra de decoro, o que será?

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Homeschooling

José Horta Manzano

Não sou especialista em Educação, o que não me impede de refletir sobre a Instrução Pública com consideração e bom senso. Embarcando na onda de uma pandemia que tem fechado escolas e impedido crianças de frequentar aulas, muitos preconizam o ‘homeschooling’ – neologismo desnecessário usado atualmente para designar a escola em casa. Há gente cogitando tirar os filhos definitivamente da escola e continuar a ministrar-lhes instrução em casa.

Para dar nome aos bois, a expressão nacional (escola em casa) me parece mais eloquente do que a importada. Se alguns preferem a inglesa, será sintoma do mesmo mecanismo que transformou liquidação em sale e entrega em delivery.

O ensino que se ministra a crianças e adolescentes é assunto sério. A aparente simplicidade da atividade é enganosa: a prática é cheia de armadilhas. Um professor é formado para exercer o magistério, o que não acontece com quem não estudou as técnicas da profissão. A escola é lugar de socialização da criança e do jovem, ambiente dificilmente reproduzível no ensino em casa. A escola propõe (pra não dizer impõe) frequência regular, horários, deveres para o dia seguinte; em casa, é inviável manter toda essa disciplina a longo prazo; com o passar do tempo, o afrouxamento é inevitável.

Se a escola é ruim, que se procure outra. O que não me parece razoável é privar os filhos do convívio com a meninada e da disciplina imposta a todos. Num país socialmente tão desigual, conviver com pessoas alheias ao núcleo familiar, ainda que estejam no mesmo nível social, já é um passo em direção à socialização. O passo é tímido mas, para a criança, é sempre melhor do que ficar em casa e crescer dentro de uma bolha.

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Sem mistura

José Horta Manzano

No Brasil, desigualdades sociais são tão frequentes e tão brutais, que não assustam. Muitas vezes, passam despercebidas, sem que ninguém se comova. Ainda ontem, com o adiamento das eleições municipais, um desses desequilíbrios voltou, gritante, à ordem do dia. Mas ninguém viu.

Com o voto na Câmara, as eleições ficam transferidas para 15 de novembro. O segundo turno, se houver, terá lugar duas semanas depois, em 29 de novembro. O problema está escondido por trás do ‘se houver’.

Em grandes cidades, quando nenhum dos candidatos a prefeito supera 50% dos votos válidos, organiza-se um segundo turno de votação com participação dos dois mais votados. Em pequenos municípios, essa possibilidade desaparece. Desaparece por quê? Por qual razão os eleitores de 5400 dos 5600 municípios brasileiros são tratados de modo diferente?

Pela lei atual, mais da metade dos eleitores são privados do direito de afinar a escolha daquele que vai governar a cidade por 4 anos; têm de se contentar com o menos pior. Se um pequeno município tiver, por exemplo, 4 candidatos que recebam respectivamente 35%, 30%, 25% e 10% dos votos, o primeiro da lista será eleito para a prefeitura. Com votos de 1 eleitor em cada 3! É justo isso?

É evidente que não. Se discriminação assim podia passar despercebida 30 ou 40 anos atrás, hoje não faz mais sentido. Os votos dos grandes centros são computados na mesma velocidade dos votos da Amazônia, do sertão do Nordeste ou das campinas do Rio Grande. A tecnologia aplainou um bocado de diferenças – mas o legislador ainda não se deu conta.

Já se viu o segundo colocado no primeiro turno passar à frente do adversário e vencer o segundo turno. Não é normal privar metade da população dessa chance.

Vejam a contradição: nas eleições presidenciais, todos os municípios votam no segundo turno. Por que não nas eleições municipais, justamente aquelas que interessam de perto os eleitores locais? Volta e meia ouve-se um figurão repetir o bordão: «Ninguém vive na República, todos vivem no município». Então? Se é possível organizar um segundo turno para as presidenciais, há de ser também assim para as municipais.

Todos têm o direito de poder ajustar o tiro na hora de escolher o prefeito. Não é possível continuarmos a ter eleitores de primeira e de segunda classe, uns que comem refeição completa e outros que têm de se conformar com arroz e feijão, sem mistura.

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Ah, ça ira!

José Horta Manzano

Libération, veterano jornal da esquerda francesa, se pergunta se a epidemia de Covid-19 vai finalmente forçar o Brasil a cobrar impostos dos ricos. Esclarece que nosso país figura entre os mais desiguais do mundo, somente comparável a certos países da África ou do Oriente Médio. A diferença de posses entre os que têm mais e os que têm menos é brutal.

Explica que 206 bilionários brasileiros detêm 20% da riqueza nacional. Vamos fazer umas continhas. O país tem 200 milhões de habitantes. Vinte porcento da população dá 40 milhões de pessoas. Portanto, 206 ricaços possuem o que, em teoria, deveria pertencer a 40 milhões de compatriotas. É chocante. Diferenças sempre há, mas distorções a esse ponto são inconcebíveis num mundo civilizado.

O jornal francês assinala que o imposto é cobrado principalmente do consumo ou seja: do arroz e do feijão, da gasolina, das fraldas do bebê, do cafezinho e da farinha de mandioca. Portanto, pesa muito mais no bolso dos desfavorecidos. Os altos rendimentos são poupados. No Brasil, a alíquota máxima é de 27,5%, enquanto a média na OCDE é de 43,5% – um cruel desequilíbrio.

Apesar de suas simpatias pela esquerda, o jornal confessa que nem Lula e seu PT, em 13 anos de poder, ousaram corrigir as distorções. Ao contrário: se a era Lula fez os pobres um pouco menos pobres, em compensação, deixou os ricos bem mais ricos.

Libération conclui filosofando: no Brasil, os ricos ainda têm belos dias pela frente.

Aqui no original francês.

(*) O título deste post – Ah, ça ira! – faz referência a um refrão que surgiu em 1790, como prenúncio da Revolução Francesa. Ao longo dos anos, inúmeras versões e paródias se encaixaram na métrica dos versos. A mais ameaçadora delas é justamente a mais conhecida:

Ah, ça ira, ça ira
Les aristocrates, on les pendra!

Em tradução livre, fica assim:

Sim, venceremos, venceremos
Os aristocratas, enforcaremos!

Que fique claro: este blogueiro já passou da idade de ser incendiário. Não estou recomendando mandar nenhum bilionário para o patíbulo.

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Massagem no tribunal

José Horta Manzano

Desigualdade é marca distintiva do Brasil. Quando se fala nela, vem logo à mente a imagem da sociedade segmentada entre ricos e pobres. Mas a disparidade não se limita a isso. O mal é muito mais amplo. Diferenças de tratamento, de direitos, de oportunidades se infiltram pelos recônditos do corpo social e atigem a medula da nação. Não acompanham necessariamente a linha divisória entre ricos e pobres. O buraco é bem mais profundo.

Isonomia é palavra bonita. Mas permanece na esfera da teoria. Serve pra enfeitar um discurso aqui, uma lei ali. Não tem tradução na prática. Estamos tão habituados ‒ tão viciados, eu diria ‒ a conviver com privilégios, que nem mais nos damos conta deles. Sabe aquele infeliz dormindo na calçada coberto com pedaços de papelão, aquele que ninguém vê? Pois o que acontece com privilégios segue pelo mesmo caminho. Ninguém se impressiona com eles.

Surpreso, fiquei ontem sabendo que tribunais superiores de Brasília contam com instalações de fisioterapia postas à disposição de ministros e funcionários. A notícia que li não contestava o fato em si, mas o valor dos equipamentos, que pareceu elevado ao articulista. O princípio não pareceu escandaloso; o custo, sim.

É curioso. Fico aqui a imaginar se o tribunal de Currupira da Serra conta com essa facilidade. Se os magistrados currupirenses e os funcionários do fórum, quando amanhecem com dor nas costas, têm direito a massagem grátis num ginásio do subsolo.

Percebe o distinto leitor a quebra da isonomia? Se aqueles têm direito a cuidados gratuitos, por que não estes? Oferecer instalações para fisioterapia não me parece função de tribunal. Essa liberalidade só seria aceitável se pudesse ser proposta por todos os tribunais do país. Não é justo que juízes e funcionários de determinados tribunais gozem de privilégios negados a outros colegas.

Não é o pior exemplo de desigualdade no país. É apenas mais um.

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Tratamento desigual

José Horta Manzano

Não tenho acompanhado de perto os escândalos políticos do Brasil. Tudo o que é demais cansa. Além disso, me dá muita pena ver o mal que essa balbúrdia está trazendo ao país, um mal duradouro de que padecerão nossos netos. Justo quando parecia que estávamos pra atingir a borda e nos safar do naufrágio, catapimba! Estamos de novo no fundo do poço. E, desta vez, mais desesperançados que nunca, na quase certeza de que lá permaneceremos até o fim de nossos dias.

Chamada Estadão, 6 jun 2017

Enquanto a caravana da história passa, continuamos discutindo miudezas. Um juiz da corte suprema puxa o tapete pra fazer outro escorregar. O outro revida. Num jardim da infância, certos caprichos são toleráveis ‒ na alta magistratura, não. Corruptos, corruptores, ladrões e rapinadores se fazem defender em tribunal por batalhões de penalistas retribuídos regiamente com nosso dinheiro.

Depoimentos filmados são distribuídos ao grande público, exatamente como se lança miolo de pão a pombas famintas. Não tenho nada contra o fato de serem registrados e filmados. Já o fato de pôr som e imagem à disposição da população, como se cada interrogatório fosse capítulo de trágica e interminável novela, não me agrada nada. Pode até ser legal, mas não contribui para a serenidade exigida pelo exercício da justiça. Fica a impressão de que o intuito é justamente esse: tumultuar os espíritos.

Chamada Estadão, 6 jun 2017

Enquanto peixinhos são encarcerados e condenados a vinte, trinta, quarenta anos de cadeia, peixões são agraciados com liberdade total. É insuportável o tratamento dado àquele senhor de prenome simplório e sobrenome pio, um dos homens mais ricos do país. Falo daquele que, na moita, gravou uns quantos personagens graúdos e, em troca de absolvição, entregou os cúmplices e se mandou para Nova York sob as bênçãos das autoridades judiciárias.

Não tenho especial simpatia para com senhor Temer, presidente em exercício. Nem especial antipatia para com o novo-rico de nome simplório, exceto por ter ele praticado a traição, um crime que abomino. Assim mesmo, as duas notícias que li hoje me impressionam. Por um lado, a Justiça dá ao presidente 24 horas para responder a 82 perguntas no âmbito da investigação de que é objeto. Por outro, a mesma Justiça dá à empresa do rapaz que está passeando nos EUA 90 dias para apresentar a «lista de propinas». O prazo é noventa vezes mais longo!

Quero crer que tudo esteja dentro da legalidade. Mas, convenhamos, há uma flagrante disparidade de tratamento. Trabalhando oito horas seguidas, supondo que não tenha nada mais a fazer, senhor Temer terá de responder por escrito a dez perguntas por hora, seis minutos para cada resposta. Por que tanta benevolência para com o rapaz de Nova York? Imaginando que as propinas não tenham sido dadas ao acaso, com o dinheiro que o bom moço tinha na carteira, a lista de montantes e de beneficiários já deve estar pronta há anos.

Como pôs Shakespeare na boca do personagem Marcellus da peça Hamlet, «Something is rotten in the state of Denmark» ‒ algo está podre no Reino da Dinamarca.

Observação
Na época em que a peça foi escrita, por volta de 1600, não existia o Reino do Brasil. Se existisse, talvez o dramaturgo inglês tivesse situado o enredo em terras de Santa Cruz.

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Hora de desenguiçar

José Horta Manzano

Artigo publicado pelo Correio Braziliense em 27 maio 2017.

Há momentos em que um articulista se sente desamparado. Como o distinto leitor há de imaginar, artigos são escritos com antecedência. Entre a escrita e a publicação, podem correr três, quatro, cinco dias. Em tempos normais, a defasagem passa despercebida. Já no instante atual, a coisa anda mais complicada. Jornal impresso durante a noite já chega às bancas desatualizado. Comentário político ou econômico feito de manhã já perdeu a validade à tarde. Antigamente tudo era melhor? Conforme a gente envelhece, tende a achar que sim. Mas a honestidade nos força a reconhecer que o diagnóstico é mambembe. Vem poluído pela saudade da juventude perdida, fator que distorce o julgamento.

No momento em que escrevo, nosso presidente ainda é doutor Temer, sempre firme no trono. O STF e seus onze ministros ainda estão de pé, o regime republicano presidencialista bicameral ainda vigora e os generais parecem tranquilos na caserna. No entanto, ninguém é capaz de garantir que, quando o leitor abrir o jornal, a situação ainda seja a mesma. O turbilhão de escândalos que tem assolado o país não respeita semana inglesa. Revelações escabrosas surgem da segunda ao domingo, sem trégua, de manhã, de tarde, de noite e de madrugada. Daqui a alguns dias, mais algum governador, deputado ou senador pode ter sido encarcerado. Ou não. Francamente, antigamente era melhor. Se não melhor, menos frenético.

As travessuras do andar de cima neste começo de século 21 foram tão ousadas que esticaram a corda de nossas instituições. E de nossa paciência também. Nosso exuberante arsenal legal não consegue abarcar as façanhas e artimanhas que se desvendam a cada instante. Chegamos ao ponto em que remendos e michelins não dão mais conta de desenguiçar o país. Está mais que na hora de repensar a estrutura do Estado. Se não tiver sido feito antes, será ajuizado que o presidente eleito em 2018 inclua na pauta a convocação de assembleia constituinte.

Nossas mazelas são incontáveis, mas uma sobressai: a desigualdade entre cidadãos. Distribuir bolsas a determinados grupos de população enquanto, na outra ponta, uma quadrilha se locupleta com o dinheiro dos contribuintes é pura hipocrisia. Não faz senão alargar o fosso social enquanto martela na tecla do «nós contra eles». Por que não tomar exemplo além-fronteiras? Se, até hoje, não conseguimos resolver certas enfermidades crônicas, vale a pena dar uma espiada em soluções estrangeiras.

Faz poucas semanas, Monsieur Macron foi eleito presidente da França. Com 66% dos votos, saliente-se. O moço é novato em cargos eletivos. Seu inexistente passado político, longe de significar um estorvo, dá-lhe a considerável vantagem de não guardar esqueletos no armário. Durante a campanha eleitoral, os adversários esmiuçaram a vida do candidato sem encontrar nada que o desabonasse. O novo presidente, de quem pouca gente tinha ouvido falar até um ano atrás, chega descompromissado. Não consta que tenha recebido «doações» nem que se tenha empenhado junto a grupos econômicos.

Demorou para escolher o ministério para ter certeza de não nomear gente enrolada com a justiça. Até atestado de antecedentes foi exigido de cada um. Já declarou que a primeira-dama, que nunca passou de simples moradora informal do palácio presidencial, terá um estatuto, uma função, um orçamento, mas não receberá salário. Caiu bem. Cortou pela metade o número de ministérios. Dos 39 existentes, sobraram 18. Caiu melhor ainda. Para eliminar o profissionalismo na política, mostra-se favorável ao limite máximo de dois mandatos consecutivos. A regra valerá tanto para parlamentares quanto para ele mesmo. Nomeação de parentes deverá ser banida. Velhas figurinhas carimbadas da política francesa não aplaudiram mas, entre os cidadãos comuns, caiu superbem.

No Brasil, as coisas são um pouco mais complicadas. Não se mudam costumes arraigados sem que se alevante grita indignada. Para passar o país a limpo, resta a convocação de assembleia constituinte. É condição sine qua non que uma parte dos membros seja eleita pelo povo enquanto outra parte será formada por intelectuais, juristas, historiadores, sociólogos, geógrafos, figurões das ciências, das artes e da sociedade. Para coroar o todo, podemos esperar que o próximo presidente seja político novo, bem-intencionado e sem folha corrida. Que tal? Não custa sonhar.

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A humanização dos presídios

José Horta Manzano

O uso do cachimbo faz a boca torta ‒ é o que se costuma dizer. Há um fundo de verdade na afirmação. Certos usos que vêm de um passado muito antigo vão-se perpetuando sem que a gente se dê conta. Passam os anos, e determinados costumes perduram sem levantar contestação.

O Brasil foi fundado na desigualdade. Começou já com europeus que, embora sujos e maltrapilhos, tomaram para si uma terra que já tinha dono. O embate foi desigual. De um lado, trabucos e armas de ferro; de outro, arcos de madeira e flechas de pedra lascada.

A desigualdade continuou com a divisão da população entre cidadãos livres e escravos. O desequilíbrio durou séculos sem que ninguém se comovesse com a situação, fato que hoje nos parece surreal. Apesar da independência, a sociedade continuou partilhada entre dois campos separados por um fosso.

Em princípio, a abolição da escravidão deveria ter aterrado a vala que distanciava os que tinham e podiam dos que nem tinham nem podiam. Não foi o que aconteceu. A diferença entre os habitantes do novo país apenas mudou de aspecto, mas o fundo permaneceu inalterado. O antagonismo entre senhor e escravo transformou-se em dicotomia entre os que podem e os demais.

Prison 2

Constituições, governos, golpes, revoluções se sucederam. Muita coisa mudou com o passar das décadas. No campo social, nosso país é hoje, sem dúvida, menos desigual do que era em meados do século 19. Assim mesmo, a boca deformada pelo uso do cachimbo continua torta.

A lei criou sistema de quotas para emprego público, candidatura a cargo eletivo, admissão em faculdade. Tenho fortes reservas contra todo sistema baseado em quotas, mas devo reconhecer que, pelo menos, elas mostram um reconhecimento de que algo estava fora de esquadro e precisava ser corrigido. A solução é canhestra, ainda que a intenção tenha sido louvável.

Outro dia, a esposa do embaixador da Grécia foi acusada de cumplicidade no assassinato do marido. Em virtude de pesados indícios de participação no crime, foi encarcerada. Os jornais deram a notícia sublinhando que, por não ter diploma de curso dito superior, a cidadã foi para uma cela comum.

Não tenho maiores informações sobre o caso nem me cabe opinar sobre o mérito da questão. Se a embaixatriz é ou não culpada, é a Justiça que vai determinar. O que me deixa perplexo é que, apesar de todas as medidas que têm sido tomadas nos últimos tempos para reduzir as desigualdades sociais, ainda subsista esse tipo de privilégio.

Dois séculos atrás, talvez fizesse sentido dar tratamento diferente a prisioneiros, quando um deles era diplomado em Coimbra enquanto o outro não passava de um joão-ninguém. Para a mentalidade de então, o convívio entre os dois estava fora de cogitação.

by Genildo Ronchi, desenhista capixaba

by Genildo Ronchi, desenhista capixaba

Muita chuva caiu desde então. Nos esforços que empreendeu para diminuir a desigualdade de tratamento dispensado aos cidadãos, o legislador se esqueceu do espinhoso problema da cela «especial» por oposição à «comum». A questão, que a monstruosa atualidade carcerária traz à tona, terá de ser abordada mais dia, menos dia.

Estamos todos de acordo sobre o fato de que os presídios brasileiros são sucursais do inferno. A solução, no entanto, não pode passar pela manutenção de celas especiais para certa categoria de cidadãos. Que se humanizem os presídios, que se neutralizem «facções» (=quadrilhas), que se repense toda a estrutura prisional do país. Já passou da hora. Mas que se elimine o privilégio representado pela cela «especial», reminiscência de um “Ancien Régime” guilhotinado duzentos anos atrás.

Há solução radical para apressar o aperfeiçoamento das condições carcerárias: é alojar condenados pela Lava a Jato em celas comuns de presídios comuns. A humanização de todos os locais de privação de liberdade viria rapidinho.