Anistia fiscal

José Horta Manzano

Dinheiro voadorQuem é que gosta de pagar imposto? Você? Duvido muito. Nem eu. É da natureza humana. Todos gostamos de aproveitar do bem comum e da estrutura posta à nossa disposição, mas nem sempre nos damos conta de que esse arcabouço tem de ser financiado por alguém. E que esse alguém somos nós mesmos. Quem usa, paga – não há almoço grátis.

Não se sinta embaraçado, distinto leitor. Todos os cidadãos do planeta estão no mesmo saco. Pagamos imposto por obrigação, porque não há meio de escapar. Ah, se desse pra cair fora…

Banco 5Alguns conseguem. O assalariado, o funcionário, o empregado dificilmente escaparão das longas garras do fisco. Já para empresários, autônomos e todos os que trabalham ‘por conta’, o caminho é menos pedregoso. Caixa dois e não declaração de rendimentos são os meios mais utilizados para diminuir a dívida para com o fisco. Longe de ser exclusividade brasileira, isso ocorre no mundo todo.

A Câmara Federal acaba de aprovar, por estreita margem, projeto de lei visando à regularização de ativos que cidadãos residentes no Brasil possam eventualmente manter no exterior. É o que se chama anistia fiscal. O resultado apertado do voto (230 x 213) mostra que os parlamentares estão longe da unanimidade. É compreensível que suas excelências se dividam entre favoráveis e contrários. O assunto pode ser olhado a partir de ângulos diferentes.

Dinheiro 1Os que são contra dão grande valor a princípios. Enxergam a anistia fiscal como perdão indevido aos que cometeram crime contra a sociedade – uma espécie de traição. Usufruíram o bem comum sem dar sua contribuição. Para esse grupo, por princípio, a absolvição é ruim. Vale como prêmio (e até incentivo) à delinquência.

Já os que aprovam a medida mostram ter visão pragmática. Entendem que, com anistia ou sem ela, o mundo continuará a girar e as gentes continuarão a tentar escapar ao fisco. Dão-se conta de que não é uma lei que vai modificar mentalidades. Percebem que mais vale recuperar esses bilhões e reinjetá-los na economia nacional – sem esquecer de reforçar os mecanismos para coibir tais práticas daqui pra frente.

Banco 6Fosse eu deputado, teria aprovado a anistia. Acredito que comportar-se como Dom Quixote, fechando os olhos à realidade, não vale a pena. Eu teria proposto, para complementar, um projeto de emenda constitucional que vedasse toda nova anistia por um prazo de cinquenta anos. Perdões frequentes, sim, são incentivo à fraude. Inscrever tal medida na Constituição é garantia de que novas anistias não venham a ser instituídas intempestivamente por lei ordinária.

Interligne 18hComo fazem os outros
Na Suíça, a última anistia geral aos que tinham patrimônio não declarado foi concedida em 1969. De lá pra cá, vários projetos surgiram, mas nenhum prosperou até que uma lei, que entrou em vigor em 2010, instaurou uma espécie de anistia permanente, que se aplica a todos os habitantes do território.

Banco 3Todo cidadão tem direito – somente uma vez na vida, isso é importante – a declarar patrimônio dissimulado. Para tanto, terá de provar que o capital não cresceu durante os últimos dez anos, ou seja, demonstrará que se trata de fortuna antiga. A declaração só será válida se for espontânea. Caso o fisco descubra sozinho, babau: é tarde demais.

O capital será regularizado mediante pagamento do imposto sobre a fortuna – particularidade fiscal adotada por meia dúzia de países, entre os quais a Suíça e a França. O imposto será cobrado sobre os últimos dez anos, acrescido de juros de mora. Resumindo, dá uns quinze porcento do capital. Mas é bom não esquecer: só se pode recorrer a esse caminho uma vez na vida.

Os juros

José Horta Manzano

Estatísticas 9Nos últimos doze meses, os juros cobrados do brasileiro que ousar pedir socorro ao cheque dito «especial» subiram 43,3%. Atenção: esse foi só o aumento. O juro anual atinge agora estratosféricos 187,8%, nível mais elevado dos últimos quinze anos.

Em miúdos: quem tomar hoje algum dinheiro emprestado, daqui a um ano estará devendo praticamente o triplo! Quando se leva em conta que a inflação oficial deste ano ficou abaixo de 7%, como explicar aumento de mais de quarenta porcento nas taxas de crédito?

Estatísticas 7Vamos ver como funcionam as coisas deste lado do planeta. Na Suíça, faz já 20 anos que cheques viraram peça de museu – desapareceram de circulação. O equivalente do cheque «especial» brasileiro chama-se, aqui, crédito ao consumo. Diferencia-se do crédito hipotecário pela solidez da garantia apresentada pelo tomador do empréstimo.

No crédito hipotecário, o cliente oferece em garantia um objeto de valor igual ou superior ao do empréstimo. O mais das vezes, esse objeto é um imóvel. Em vista da robusta caução, o banco oferece juros bem camaradas. Atualmente, as taxas andam pela casa dos 2,5% ao ano.

Já o crédito ao consumo é concedido pelos bancos depois de uma conversinha com o gerente. É considerado empréstimo de alto risco, dado que o reembolso é garantido unicamente pelo salário do cliente. As taxas de juro sobem vertiginosamente. Variam de 10% a 14% ao ano. Sim, senhor, ao ano.

A variação prende-se à solvabilidade do cliente. Quanto mais sólido for seu perfil financeiro – estabilidade no emprego, salário elevado, ficha limpa –, mais baixa será a taxa. Quem fizer a tramitação por internet, sem incomodar o gerente, ainda tem direito a 20% de desconto. Essas taxas valem para empréstimos pessoais de 1.000 a 80.000 francos (3.000 a 220.000 reais).

Estatísticas 8Ah, tem mais. Banqueiro suíço não está acostumado a perder dinheiro nem a fazer obra de benemerência. Portanto, as taxas que cobram hão de ser suficientes para manter Rolls-Royces e mordomos. Por que, diabos, persiste essa brutal diferença entre as taxas decentes cobradas em países civilizados e o esbulho usurário embolsado pelos banqueiros tupiniquins? Como disse? Algo está drasticamente errado no Brasil? Parece. E não é de hoje.

Estatísticas 1A jurisprudência brasileira tende a reprimir a agiotagem, desde que não tenha sido praticada por instituição financeira. Ora vejam só… O banco tem toda liberdade de nos extorquir, sem risco, a quantia que bem lhe aprouver. Se nós, mortais comuns, ousássemos emprestar ao vizinho nas mesmas condições, passaríamos uma temporada no calabouço.

Há de ser por isso que se vê sorriso largo e permanente estampado no rosto dos banqueiros da abençoada Terra de Santa Cruz.

Pró-memória urgente

Carlos Maurício Mantiqueira

Aos que creem na vitória do bem contra o mal, eis aqui o manual.

Lembre aos políticos que eles também podem ser vítimas:

Interligne vertical 11ade uma queda – pior que a de viaduto feito às pressas;

de falta de socorro médico porque não há hospitais de qualidade;

de bala perdida no meio de um arrastão;

de depredação, sem aviso prévio, do local onde se encontram;

de sede provocada pela falta de planejamento das autoridades medíocres que permitiram a transformação de rios em esgotos a céu aberto.

Lembre aos juízes que eles também podem ser vítimas de assaltos, de invasões e de violências – incluindo outros arbítrios praticados pelo Estado. Se continuarem julgando contra a letra da Lei, eles deixarão a seus descendentes uma terra de ninguém, zona liberada ao apetite do poderoso de então.

Lembre aos jovens:

Interligne vertical 11aque um dia ficarão velhos;

que, se emigrarem, serão sempre estrangeiros em terra onde não têm raízes;

que tatuagem não sai;

que o álcool e as drogas os ajudam a morrer mais cedo.

Lembre aos banqueiros que são apenas parasitas: lucram emprestando, a juros altos e taxas absurdas, o dinheiro dos outros – não o deles.

Lembrem-se todos: os mais opulentos, corruptos e ladrões servirão de pasto a regimes justos, idealistas, não corrompíveis, que façam respeitar a autoridade.

Frase do dia — 83

«A produção caiu, o crescimento do Produto Interno Bruto é pífio, as reservas diminuíram e os deficits explodem por todos os lados. Pesa no bolso do consumidor quando ele descobre que as liquidações pós-Natal são mentirosas, que as taxas de juros estão na estratosfera e que cada vez há mais mês no final do salário. Alguém precisa informar a verdade à presidente.»

André Gustavo Stumpf, in Correio Braziliense 18 jan° 2014