alíquota

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Cela va de soi

José Horta Manzano

Ninguém gosta de pagar imposto. Não conheci, até hoje, quem sentisse prazer em entregar ao erário parte do que ganha. No entanto ‒ que fazer? ‒, é assim que toda sociedade funciona. Num casal, num condomínio, numa associação, num clube, as regras são semelhantes. O custeio das despesas comuns é rateado entre os membros. Se não fosse assim no cenário nacional, quem construiria estradas? Quem financiaria a polícia? Quem garantiria a rede de Educação e o sistema de Saúde Pública?

Faz tempo que sociedades civilizadas estabeleceram um sistema pelo qual cada cidadão contribui conforme suas possibilidades. Imposto não costuma ser um montante fixo, igual para todos. O pagamento de quantia fixa seria irrisório para quem é abonado e representaria peso enorme para quem tem pouco. Daí a criação de alíquotas e porcentagens.

Nas sociedades organizadas, ficou combinado que ‒ salvo raríssimas e justificadas exceções ‒ todos os ganhos de um indivíduo são adicionados para determinar a alíquota. Mais que isso: o imposto será cobrado sobre a integralidade do ganho. Em países onde a justiça fiscal é mais apurada, até vantagens in natura entram no cálculo dos ganhos. Por exemplo, o uso de um veículo posto à disposição do funcionário para uso pessoal é convertido em um montante e adicionado ao salário na hora de calcular o imposto devido.

Li, estes dias, que o funcionalismo público brasileiro goza de isenção fiscal sobre dez por cento do que recebe. Quanto maior for a importância do cargo ‒ juiz, procurador, ministro, conselheiro de tribunal de contas ‒, maior será a parcela dos provimentos isenta de tributação, podendo atingir trinta por cento do total.

«Penduricalhos» apelidados de auxílio-moradia, auxílio-transporte & congêneres escapam ao fisco, uma aberração. Está aí o fruto de raciocínio duplamente tortuoso. Pra começo de conversa, se alguém precisa receber ‘auxílio-moradia’ é justamente o assalariado que sobrevive com salário mínimo, não o alto funcionário cujos vencimentos são amplamente suficientes para bancar aluguel. Pra continuação de conversa, é escandaloso que o alto funcionário, além de ser aquinhoado com o ‘auxílio’, ainda escape ao pagamento de imposto.

Tem razão quem disse um dia que «o Brasil não é um país pobre, é um país injusto». Soltar frase de efeito como essa é fácil. Dar contribuição pessoal para corrigir distorções é outra coisa. A pérola é atribuída a um ex-presidente da República que, pelo que se sabe, não passou da palavra ao ato: não fez sua parte para mitigar a injustiça social que ele mesmo reconheceu. Não abriu mão dos mimos a que tem direito além da polpuda aposentadoria: dois veículos mais cinco funcionários ‒ sobre os quais, naturalmente, não paga imposto. Cela va de soi.(*)

(*) Cela va de soi é expressão francesa usada quando se quer dizer que alguma coisa é tão natural, tão evidente que não precisa nem ser mencionada.

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Não viaje, fique em casa

José Horta Manzano

Li ontem que a Câmara Federal converteu em lei uma medida provisória que reduz de 25% para 6% a mordida que a Receita Federal dá em cada montante que brasileiros enviam ao exterior.

O distinto leitor pode até nem acreditar, mas este blogueiro não sabia que o fisco cobrasse imposto dito «de renda» sobre remessas que cidadãos comuns fazem para o estrangeiro. Não sei se é uma «jabuticaba» (especificidade brasileira) ou se existe em outras terras. O fato é que eu nunca tinha imaginado que tal aberração pudesse existir.

Guichê 1Embora a alíquota tenha sido suavizada, o pedágio continua a ser cobrado a cada envio de fundos. Que seja para viagem de turismo, de negócios, de serviço, de treinamento, tanto faz. Até fundos enviados por cidadãos viajando em missão oficial são puncionados. É uma enormidade. A cobrança é injusta, burra e extravagante.

É injusta porque soa como punição imposta aos que tiverem ousado trabalhar, economizar e alcançar condições de fazer turismo fora do país. A mensagem profunda é: «Não vale a pena se esforçar para subir na vida, cidadão. Toda ascensão social será castigada!»

É burra porque penaliza empresários em viagem de negócios ou de serviços. Passa por cima do fato que nosso país, com parque industrial em desmonte acelerado, busca desesperadamente clientes e oportunidades novas no exterior. Esse imposto burro só faz aumentar o custo Brasil. Viagens de negócios deveriam, ao contrário, ser incentivadas.

Dinheiro 5É extravagante porque pune viagens de treinamento. A tecnologia invade, cada dia com mais força, a vida do cidadão comum. Ideias novas, aparelhos novos, dispositivos novos, técnicas novas requerem operadores bem formados. Se um cidadão viaja ao estrangeiro para receber treinamento, voltará sabendo mais do que sabia ao deixar o país. Deve-se concluir que a ideologia oficial é barrar aos brasileiros o caminho do aprendizado?

É verdade que, desde sempre, o Brasil cultivou seu isolamento e seu provincianismo. Tempos houve em que, para poder viajar ao exterior, a gente precisava de um visto de saída expedido pela Polícia Federal. Isso felizmente acabou, mas sobrou esse imposto. Podia fazer sentido em outras épocas. Hoje, combina com Cuba e Venezuela. No Brasil, dá recado ambíguo.

Interligne 18hNota a jato
Espero que o fisco federal tenha pensado em cobrar o devido imposto “de renda” de todos os que, pressionados pela Lava a Jato, estão devolvendo o que roubaram. Afinal, essa bolada saiu do Brasil livre de impostos. Sem prejuízo do processo penal, que o devido tributo seja calculado pela alíquota de 25%, que estava em vigor à época. E que se aplique multa e correção.

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Intercâmbio prejudicado

José Horta Manzano

Ninguém gosta de pagar imposto. A gente só paga porque não tem outro jeito. Por sinal, mais e mais países adotam o sistema de retenção na fonte, modalidade em vigor no Brasil há muito tempo. É justamente para evitar ‘hesitação’ do contribuinte na hora de pagar.

Queiramos ou não, é assim que os países funcionam: o rendimento dos habitantes é puncionado, seja na fonte, seja mais tarde. Todos entendem que é mal necessário. Mas tudo tem limite. O que nos contraria não é tanto o desconto, mas o mau uso que eventualmente se faz do dinheiro recolhido.

Imposto 1A revelação das tenebrosas transações que correm à solta no Brasil nos deixa revoltados. Com que então, o fruto do meu suor vai parar no bolso de sanguessugas que ainda riem na minha cara? O sentimento de injustiça, de raiva e de impotência é insuportável.

Sabemos que a conjugação de ladroagem com incapacidade e ignorância tem feito nosso país retroceder na escala da civilização. Anos de malandragem e roubalheira levaram as contas públicas ao fundo do poço.

Interligne 18h

Desde o começo deste ano, valendo-se de uma imprecisão na legislação fiscal, a Receita Federal instituiu novo imposto. Toda remessa para o exterior está sendo tributada. O tapa não foi dado de mão morta: a alíquota é de 25 por cento. E tem mais: toda remessa legal é, por definição, constituída de dinheiro já tributado pelo Imposto de Renda. Estamos falando de dupla tributação.

O imposto não atinge, naturalmente, os milhões subtraídos ilegalmente e depositados em paraísos fiscais. Esse tipo de operação, intermediada por doleiros e acobertada por gente graúda, zomba das leis e goza de isenção. Os prejudicados são cidadãos do andar de baixo, aqueles que ganham a vida com o próprio trabalho.

Imposto 2As principais vítimas são brasileiros que aderiram a programa de intercâmbio. Os que batalham pós-graduação, mestrado e doutorado no estrangeiro também entram na dança. A vertiginosa desvalorização do real combinada com o confisco de 25% tornam a permanência de muitos estudantes inviável.

Além de ser confiscatória, a intolerável medida pouco contribuirá para elevar o nível do erário dilapidado. Pior que isso, essa tributação cerceia os jovens que se aperfeiçoam no estrangeiro ‒ exatamente os que poderiam contribuir para a elevação do nível cultural do Brasil de amanhã.

É mais uma vez a Pátria Educadora garantindo o atraso.

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Os exilados fiscais

José Horta Manzano

Diferentemente de outros países, que procuram atrair as grandes fortunas, a França vem se distinguindo por perseguir os ricos. É paradoxal, mas é assim. A tendência se acelerou desde que o presidente Hollande tomou posse de seu cargo, alguns meses atrás. Uma de suas promessas de campanha ― demagógica a mais não poder ― foi de elevar a 75% (setenta e cinco porcento!) a alíquota de imposto de renda de quem ganha mais de um milhão de euros por ano.

É um raciocínio estreito, pois quem ganha fortunas desse nível sempre encontra meios de defender seu patrimônio. Já faz muitos anos que franceses afortunados vêm se expatriando para escapar a essas taxas escorchantes. São industriais, artistas, esportistas, escritores. Não são ladrões, não cometeram peculato, nem assaltaram o erário. Ganham seu dinheiro dentro da lei.

Quando o Estado retém a metade dos ganhos de certos cidadãos, já está exagerando. Quando chega a alíquotas de 75%, já não estamos falando mais de imposto. O nome é outro: confisco.

Faz anos que franceses ricos já estabeleceram seu domicílio fiscal no estrangeiro. Alain Delon, Charles Aznavour, Alain Prost, Johnny Hallyday, Marie Laforêt são os mais conhecidos. Mas há muitos e muitos outros de quem se fala menos, por não fazerem parte do mundo do espetáculo.

Bilhões de euros escapam, assim, à receita francesa em consequência de uma política míope que, se angaria votos, priva as burras do Estado de recursos mais que polpudos.

O caso mais recente envolve o ator Gérard Depardieu. Pessoalmente, não morro de simpatia por ele. Mas há que separar paixão e razão. O ator decidiu estabelecer-se num vilarejo belga, a alguns passos da fronteira francesa. Essa mudança de residência fiscal indignou o Primeiro Ministro da França, que a descreveu a decisão como «miserável, digna de um pobre tipo».

Gérard Depardieu

Gérard Depardieu

Como se diz na França, Depardieu não costuma «guardar a língua no bolso», não é o tipo de pessoa que leva desaforo pra casa. De bate-pronto, resolveu dar o troco ao desajeitado ministro. Numa carta aberta publicada este domingo, ele se insurge contra o insulto de que foi vítima. E, num arrebatamento, declara sua intenção de renunciar à cidadania francesa. Disse também que, em 2012, pagou impostos equivalentes a 85% de seus ganhos. Declarou ainda que vai-se embora porque se dá conta de que seu país abomina e sanciona o sucesso, a criação, o talento e a diferença.

O prefeito do vilarejo onde Depardieu comprou sua residência está rindo à toa.