A responsabilidade de cada um

José Horta Manzano

O Estado é composto pela totalidade do povo que habita o território ‒ nacionais ou estrangeiros, jovens ou velhos, pobres ou ricos, pretos ou brancos. Pátria, que implica a condição de nacionalidade, é outra coisa. Pode-se pertencer a uma pátria sem necessariamente morar nela. Um espírito lírico dirá que o indivíduo habita num Estado, enquanto a pátria habita no indivíduo.

Como uma imensa família, o Estado é composto pelos que nele vivem e que, queiram ou não, são seus financiadores. Sem os impostos ‒ que representam a contribuição de cada um ‒ o Estado não poderia existir. Na cabeça da maioria dos brasileiros, a noção de Estado é assaz vaga. Nem todos conseguem se dar conta de que mexer no bolso do Estado ‒ ou no erário, que é a palavra adequada ‒ é mexer no bolso de todos os habitantes.

A roubalheira que espoliou a Petrobrás e outras empresas, por exemplo, foi, em última instância, um assalto ao bolso de todos os brasileiros. Para cobrir o rombo, a saída é acudir-se do contribuinte. O combustível sobe, provocando encarecimento do transporte de cargas e de gentes, o que incide sobre o preço de gêneros alimentícios. Ao fim e ao cabo, pagam todos. Sabemos todos que não há almoço grátis, mas poucos se dão conta de que, a cada dia, estamos todos contribuindo para tapar os buracos que a corrupção cria. É curiosa essa cegueira.

Em segunda instância, o Tribunal de Justiça de São Paulo confirmou sentença condenando o Estado a indenizar, por danos morais, uma professora agredida por um aluno dentro da escola. O relator do recurso justificou a pretensão da mestra pelo argumento de que a segurança na escola falhou. Era a segunda vez que a vítima tinha sido agredida pelo mesmo aluno, na mesma escola, da mesma maneira: armado de um par de tesouras, o jovem tentou cortar o cabelo dela.

Não conheço detalhes do caso. Assim mesmo, defensor que sou do princípio da responsabilidade individual, fico um tanto ressabiado com a decisão da Justiça. Se o aluno é um caso psiquiátrico, cabia à escola ‒ e à própria vítima ‒ ter detectado a anomalia e tomado as medidas necessárias. Se o aluno goza de plenas faculdades mentais e é maior de idade, terá de responder por seus atos, inclusive pelos danos morais que eventualmente lhe sejam reclamados. Se, como é mais provável, o jovem é menor de idade e irresponsável perante a lei, a responsabilidade recai inteiramente sobre os pais ou tutores.

Inocentar aluno e responsáveis legais e diluir o custo do prejuízo por toda a sociedade não me parece decisão razoável. É temerário e pode escancarar as portas para outros reclamos bem mais consistentes. Por exemplo, todo cidadão vítima de assalto terá, por isonomia, o direito de reclamar da sociedade ‒ representada pelo Estado ‒ ressarcimento pelo dano sofrido. O distinto leitor já imaginou o balaio de gatos?

Para a felicidade geral da nação

José Horta Manzano

Quando se pergunta a qualquer candidato a posto político a razão pela qual quer ser eleito, a resposta, invariável, é o desejo de ser útil à sociedade, de contribuir para a felicidade geral da nação. É resposta batida. Quase 200 anos atrás, Pedro de Alcântara, ainda príncipe regente, já tinha tirado essa sacada da algibeira no Dia do Fico.

De tanto ouvir a mesma resposta, a gente chega quase a acreditar. É emocionante constatar a existência de tanta gente desprendida e generosa, disposta a dar de si e a sacrificar-se pelos conterrâneos. Uma meiguice.

Gato, quando se esconde, costuma esquecer o rabo de fora. É natural, o bichinho é gato. Ele não tem nem noção de ter cauda, imagine se vai agora pensar em ocultá-la. É complicado, dá pra entender.

O que dá menos pra entender é o comportamento de certos políticos. Constato, que, assim como o gato esquece fora o rabo, candidatos deixam transparecer, em certas ocasiões, um naco de personalidade que apreciariam fosse mantido encoberto.

Crédito: IbaMendes.com

Crédito: IbaMendes.com

Volta e meia se lê que o candidato A acusa seu adversário B de ter «copiado» ou, pior, «roubado» seu programa ou parte dele. É atitude reveladora de duas qualidades pouco elevadas.

Em primeiro lugar, mostra soberba. O reclamante parte do pressuposto de ser ele o único a enxergar problemas e a encontrar solução adequada. Não reconhece nos adversários capacidade para apontar as mesmas mazelas e descobrir boa solução. Haja arrogância!

Em segundo lugar, desmonta o anunciado anseio de ver desabrochar a felicidade entre seus concidadãos. Mostra que, por detrás da fachada de nobreza e altruísmo, ferve intenso o desejo de alçar-se ao poder. No fundo, não é a miséria alheia que o comove ― é, antes, a cupidez que o move.

Leio, pela enésima vez, que o entourage de um dos candidatos denuncia o adversário por plágio de seu programa. E mostra-se inconformado. Não devia. Se o desejo do candidato A de ver crescer a felicidade geral fosse sincero e pra valer, ele se alegraria ao saber que, ganhe ele ou o adversário, o vencedor será o povo.

Quando a esmola é muita, o santo desconfia. Ainda está pra aparecer candidato que ponha os interesses do eleitor antes dos seus próprios.

O Ipiranga 2

José Horta Manzano

Aos amigos que leram meu artigo de ontem ― O Ipiranga ―, explico que o de hoje é continuação do anterior. Aos que pularam o capítulo, peço que comecem por ler o de 12 de março. É a melhor maneira de se inteirarem do assunto.

.:oOo:.

O caso do ciclista mutilado provocou comoção nacional. É justo e compreensível. Mas cuidado! Não vamos deixar que o estupor nos leve a clamar por um governo autoritário.

Este não é um blogue que propague o cerceamento das liberdades garantidas. As leis maiores já estão aí, não faz muita falta criar mais. Meu sonho é que um dia ― talvez ainda longínquo, admito ― nossas leis sejam de fato cumpridas. Que o Brasil se torne um país civilizado.

Os brasileiros, nascidos e criados em território de povoamento relativamente recente, carecem dolorosamente do sentimento de pertencimento a uma comunidade. Mas não exageremos: nada é inteiramente negativo, nem nada é totalmente positivo.Bicicleta

O fato de nosso País ter sido formado por diferentes correntes de população tem seu lado bom. Levas de gente trazida à força da África, coletividades indígenas que já aqui estavam, bandos de aventureiros e de idealistas, torrentes de vítimas de perseguição, multidões de fugitivos da fome, grupos de imigrantes miseráveis, enfim, gentes de todos os quadrantes estão tentando construir a nação brasileira.

Nação? Chegaremos lá um dia, mas falta um pedaço de caminho. Tudo ainda está muito heterogêneo, há que dar tempo ao tempo e deixar que o caldo engrosse. O feijão ainda está meio cru, muito ralo. Falta cozinhar. Vamos precisar de muito tempo para amenizar as marcas inauguradas pela partilha do território entre os amigos do rei e aprofundadas pelo regime escravagista que vigorou durante 300 anos.

A doação de imensos territórios feita pelo monarca de Portugal a seus mais chegados é hoje objeto de breve menção na escola elementar. Quanto à segmentação da população entre escravos e cidadãos livres, essa terminou num 13 de maio, faz 125 anos. Essa é a História oficial mas, como diria o outro, na prática, a teoria é outra. Não há «discriminação positiva» nem sistema de quotas capaz de mudar mentalidades da noite para o dia.

Os brasileiros ― que isso nos agrade ou não ― dividem-se em duas categorias nítidas: os que mandam e os que são mandados. Se preferirem uma metáfora, há os que habitam no andar de cima e o resto, os do andar de baixo. Repito: constitucionalmente, somos todos iguais, mas o dia a dia se encarrega de escancarar a realidade. Alguns são mais iguais que outros.

.:oOo:.

Os jornais de terça-feira 12 de março trouxeram a continuação do caso do ciclista atropelado, uma das ocorrências mais repugnantes de que tenho ouvido falar.

Que se instalem «ciclovias» e «ciclofaixas» somente em ruas menores! Essa foi a solução encontrada pelo prefeito do município mais populoso e mais rico do País. Poxa, que perspicácia, gente! Como é que ninguém pensou nisso antes? Se os ciclistas circularem somente por «ruas menores», não encontrarão mais motoristas bêbados e, por conseguinte, não terão seus membros decepados e atirados ao esgoto. Ah, como seria bela a vida se todas as ruas fossem «menores». Se simploriedade desse cadeia…

Pensam que estou brincando? Pois comprovem aqui.

Riacho Ipiranga, São Paulo

Riacho Ipiranga, São Paulo

O Estadão traz a declaração de «um dos advogados» do acusado ― sinal de que são vários ― segundo o qual a família do jovem criminoso estaria sendo ameaçada. Se for verdade, está aí outro sinal de que ainda é longo o caminho até chegarmos a um grau aceitável de civilização. O Direito Romano, dois milênios atrás, já consagrava o princípio da individualidade da culpa. Por pior que possa ter sido a influência da família, o culpado é o autor do delito. Alguns brasileiros ainda não captaram o ensinamento.

Por acaso, um outro causídico casual já se apresentou à mãe do atropelado e se propôs a assegurar a defesa de seus interesses. A senhora, atordoada pelo que aconteceu ao filho, ainda não sabe o que fazer.

Tudo indica que o acusado pertence ao andar de cima. Sua equipe de advogados saberá valer-se de todas as chicanas que nossa legislação oferece para tirá-lo rapidinho da cadeia e para protelar o julgamento. Daqui a alguns anos, quando e se o processo tiver lugar, não me espantaria que o jovem fosse apenas condenado a pagar algumas cestas-básicas. Seu verdadeiro castigo será o peso desse braço. Será obrigado a arrastá-lo até seu último suspiro.

Já o ciclista é morador do andar de baixo. É pobre e, como convém dizer hoje, euro-afrodescendente. Uma campanha foi lançada no facebook para arrecadar fundos para a compra de um braço mecânico para o infeliz.

Uma pergunta me atormenta: a quantos braços mecânicos equivalem os honorários de um advogado criminalista?