Imposto & voto

José Horta Manzano

Seguindo tendência mundial, a Receita francesa também aderiu aos meios eletrônicos de comunicação. Foi noticiado hoje que, a partir de 2019, todos os contribuintes deverão declarar seus rendimentos por internet. Os formulários de papel passarão em breve à condição de relíquia. Farão companhia à tinta nanquim e ao mata-borrão.

Só a palmatória não será aposentada. Quem fizer questão de continuar a preencher a declaração de imposto pelo método tradicional poderá fazê-lo, mas terá de pagar multa. Não é enorme, mas vale como reprimenda: 15 euros (60 reais).

by Michel "Chimulus" Faizant (1946-), desenhista francês

by Michel “Chimulus” Faizant (1946-),
desenhista francês

Inteligentemente, as autoridades francesas aceitam que a internet seja utilizada para declaração de ganhos, mas continuam recusando o voto «eletrônico», que é considerado, no Brasil, expressão máxima da modernidade. Fazem bem. Uma declaração de renda sempre pode ser corrigida. Já um voto, não. Errou, dançou.

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Observação linguística
Embora consagrada, a expressão «Imposto de Renda» não me agrada. Lembro-me que, sessenta anos atrás, minha avó já reclamava quando tinha de declarar sua «renda». Dizia: ‒ Mas, se eu vivo de ordenado, como é que vou declarar renda?

Tinha razão a velhinha. Renda, na época, era o nome que se dava ao rendimento de propriedades ou investimentos. Aluguel recebido era renda. Juros de uma aplicação financeira eram renda. Salário, não.

Imposto 3Continuo achando que a Declaração de Imposto de Renda deveria se chamar Declaração de Ganhos. Ganho engloba salários, vencimentos, honorários, lucros, rendas, tudo o que o contribuinte recebe.

Mas quem faz a língua são os usuários. Expressão consagrada, consagrada está. Vamos de imposto de renda mesmo.

Fim do voto eletrônico

José Horta Manzano

Dizem que o saco de Papai Noel anda meio vazio e que, este ano, muitos se deverão contentar com presente magro. Se presente houver. Bom, reconheçamos que todo ano dizem a mesma coisa. Assim mesmo, este Natal leva jeito de ser ainda menos folgado que os anteriores.

Papai Noel 4Na esfera pessoal, o que acabo de dizer é verdadeiro. No entanto, ainda que nem todos se deem conta, o bom velhinho já trouxe um presentão para o aperfeiçoamento da democracia brasileira: acabou-se o voto eletrônico! Não é esperança nem suposição: saiu no Diário Oficial de ontem. A maquineta de que meio mundo desconfia vai para o museu das antiguidades obsoletas. Fará companhia à palmatória, à galocha e ao toca-fitas.

De maneira sutil e elegante – atitude rara nestes tempos brutais – o abandono foi atribuído à falta de dinheiro. Tenho cá minhas dúvidas. Se as 400 mil urnas ainda tivessem de ser compradas, podia até ser. Mas elas já existem. Organizar a votação e a logística é gasto que terá de ser feito de qualquer maneira, seja o voto eletrônico ou tradicional.

Urna 9É permitido supor que o pessoal do andar de cima tem sentido a pressão da opinião pública. Anestesiada durante dez anos pela falácia de um governo que se autodefinia como «popular», a nação deu mostra de haver despertado. Começou, bruscamente, com os protestos de junho de 2013. Continuou com a monumental vaia à presidente no jogo de abertura da Copa. De lá pra cá, os escândalos do petrolão trouxeram a todos nós mais emoção que final de novela. Não passou uma semana sem revelação escabrosa. Coisa nunca antes vista nessepaiz.

Já disse e repito que nunca ouvi falar de país, além do nosso, que se valha unicamente do voto eletrônico – sem controle e sem comprovante – para eleger representantes. É, como se diz, uma ‘jabuticaba’, uma exclusividade nacional. Jabuticaba bichada.

Urna 5Se o voto tradicional, com cédula e urna transparente, for mantido nas eleições de 2018, pode o distinto leitor ter certeza: saberemos, finalmente, quem são os escolhidos pelo povo brasileiro. Dificilmente serão os mesmos que hoje lá estão. As dúvidas sobre a lisura do pleito desaparecerão.

Alegremo-nos, irmãos, com a melhor notícia do mês – verdadeiro presente de Natal adiantado!