O salário do prefeito

José Horta Manzano

Levantamento do Estadão informa que um terço dos municípios brasileiros não gera receita suficiente para pagar o salário do prefeito e dos vereadores. E como sobrevive a administração dessas unidades? Ora, de repasses vindos da União.

Essa incapacidade de gerar receita atinge cidades pequenas, de menos de 20 mil habitantes. Muitas delas foram criadas nos últimos 30 anos, por desmembramento de municípios maiores.

A criação de municípios por fragmentação raramente responde a demanda social ou econômica. Os interesses em jogo costumam ser políticos. Novo município corresponde a novos cargos: prefeito, vereadores, secretários, pessoal administrativo. É o trenzinho da alegria que se põe em marcha. Se faltar dinheiro, não faz mal: Brasília manda. E nós todos pagamos a conta.

E assim segue a vida em nossa República de bananas e trenzinhos. Agora mesmo, está em tramitação no Congresso um projeto para criação de 400 municípios(!). O assunto tinha sido enterrado no governo Rousseff, mas voltou agora. E periga ser transformado em lei.

Câmara Municipal de Ouro Preto, vista por Carl Hermann Conrad Burmeister (1807-1892), multifacetado naturalista, viajante e desenhista alemão, que visitou o Brasil nos anos 1850.

Quanto à gestão dos municípios, seria boa ideia adotar, no Brasil, um preceito que vigora em outras terras. Parte-se do conceito de que as funções de prefeito e de vereador ‒ em municípios pequenos, naturalmente ‒ não são cargos de tempo integral. São tarefas de que se pode dar conta a tempo parcial. E sem remuneração.

Essas funções administrativas são exercidas por cidadãos de boa vontade, que desejam sinceramente doar parte de seu tempo à coletividade. Falo de voluntários dispostos a pôr-se a serviço dos comunícipes pelo prazer de servir.

Por um lado, tal sistema afasta cidadãos que buscassem somente um cabide de emprego; por outro, atrai gente bem-intencionada. O prefeito dá expediente durante um par de horas, duas ou três vezes por semana. A Câmara Municipal só se reúne à noite, depois que todos já terminaram a jornada de trabalho, com frequência de uma ou duas sessões por mês. Para gerir um pequeno município, esse ritmo é suficiente.

A adoção dessa prática permite que os repasses de Brasília, se ainda necessários, sejam dirigidos a cobrir as reais necessidades do município. É finalidade mais nobre do que engordar o bolso de suas excelências.

De amargar

José Horta Manzano

Tem notícias que são de amargar. Não sei se ainda se usa essa expressão, quem sabe não. Para os mais jovens, que talvez não entendam, explico. De amargar traduz um estado de espírito amargurado, chateado, contrariado, desagradado. Certas notícias nos deixam nesse estado.

A notícia que li é sobre dinheiro vivo. Falando nisso, adoro esse costume de dizer que dinheiro em espécie é dinheiro vivo. Me faz imaginar dinheiro pulando e dançando em cima da mesa. Ou da cueca, dependendo do gosto do freguês.

Manchete Estadão, 18 jul° 2018

Bom, agora chega de brincadeira, e vamos ao que interessa. Leio que as autoridades competentes vão controlar o dinheiro vivo declarado por candidatos com relação às eleições deste ano. A manchete do jornal deixa bem claro que será a primeira vez que o fisco efetua tal controle.

Não, mas… espere um pouquinho! De brincadeira estão eles! Com a corrupção que corrói este país desde que o primeiro navegante arribado subornou um índio pra receber ouro em troca, como é possível que a autoridade fiscal nunca tenha cuidado de controlar a circulação de dinheiro vivo?

Volta e meia se fica sabendo que um indivíduo portando três ou quatro mil reais foi detido para averiguações. É sinal claro de que é sempre duvidosa a honestidade de qualquer cidadão que manipule fortes somas de dinheiro vivo. Como é possível, então, que nunca tenham fiscalizado políticos?

É aquele tipo de notícia de deixar embasbacado. É de amargar.

Doutor Palocci e o imposto a pagar

José Horta Manzano

Muita gente acredita que, na Suíça, todos os habitantes são podres de ricos, têm contas secretas, tomam banho em banheira repleta de moedas de ouro ‒ igualzinho a Tio Patinhas. A realidade é um bocado diferente.

Como por toda parte, há milionários, há abastados, há classe média, há gente de parcos recursos e há também quem passe necessidade. Calcula-se que, em cada cinco habitantes, um esteja em situação financeira precária. Na esmagadora maioria dos casos, trata-se de pessoas idosas, que vivem sozinhas e sobrevivem com pensão de velhice.

O grau de civilização de um povo é visível especialmente na maneira como são tratados os indivíduos mais frágeis. Com o desaparecimento das famílias numerosas, em que os membros se entreajudavam, o Estado tomou a si, gradualmente, a tarefa de assistir os necessitados. Não se admite que nenhum cidadão tenha de viver debaixo de uma ponte nem mendigar para conseguir alimento.

Mas há muita gente que, por ter levado tombos durante a vida ativa, chega à velhice sem poupança e sem recursos. Muitos têm unicamente uma pequena pensão, insuficiente para pagar sequer o aluguel. Como é que fica? Como pagar as despesas básicas?

Quem se encontra nessa situação pede socorro à Assistência Social. Cada caso será estudado individualmente. O solicitante será aconselhado a cortar gastos supérfluos. Se for o caso, as autoridades o alojarão num apartamento de propriedade do Estado, alugado a preço abaixo do valor de mercado.

Mas moradia não é tudo. O cidadão terá de enfrentar outras despesas. O acerto é personalizado, diferente a cada caso. A Assistência Social passa a gerir a vida financeira do solicitante. Em princípio, sua pensão e outros ganhos eventuais irão inteiramente para o Estado. Por seu lado, a autoridade se encarregará de pagar diretamente as contas do indivíduo ‒ aluguel, condomínio, seguros de saúde e de incêndio, conta de eletricidade, água e gás. O cidadão receberá apenas o suficiente para comprar alimentos, acrescido de pequena quantia de «argent de poche» ‒ dinheiro de bolso, para gastos pessoais miúdos.

A base do sistema é não dar dinheiro diretamente ao necessitado, mas encarregar-se do pagamento de suas contas básicas. Com isso, tem-se a certeza de que o cidadão não ficará abandonado e que o dinheiro público não será desbaratado.

Fiquei sabendo que doutor Palocci solicitou a doutor Moro a liberação de 1,2 milhão de reais «para pagamento de impostos». O juiz recusou o pedido. Data venia, acho que o magistrado bobeou.

Era só seguir a prática suíça. Nada de soltar dinheiro na mão do encarcerado, que não faz sentido. O juiz deveria ter proposto que o prisioneiro lhe apresentasse a conta. Em seguida, faria liberar o montante necessário e determinaria que a fatura fosse paga.

Com isso, teria matado dois coelhos. Por um lado, teria ressarcido a Receita de um montante que lhe era devido. Por outro, teria desencorajado outros enjaulados a solicitarem desbloqueio de somas para os mais fantasiosos fins, como vem acontecendo.

Fica para a próxima vez.

Receita contra a corrupção ‒ 1

José Horta Manzano

Acabar de vez com a corrupção fica bonito na retórica mas é impossível na realidade. Daqui a um século ‒ se o mundo já não for governado por robôs ‒ ainda haverá candidatos prometendo solução para o problema. Mas não tem jeito. A tentação de se aproveitar de situação favorável vai sempre ser mais forte. A carne é fraca, disso sabemos todos.

Assim mesmo, há disposições relativamente simples que, implantadas, tornam o caminho dos grandes corruptos pedregoso e lhes complicam a vida. Tenho várias sugestões. Para não embolar, dou-lhes hoje uma só, que me parece simples de aplicar.

Dinheiro líquido
O Brasil não é o único país a sofrer com o branqueamento de capitais. Lavagem de dinheiro sujo é praga mundial. Outros países já tomaram medidas para coibir a circulação de malas e cuecas recheadas de notas, forçando-as a entrar no circuito bancário. Na Europa, por exemplo, pagamentos em dinheiro vivo são cada vez mais malvistos.

Limite para pagamentos em dinheiro vivo

Na Alemanha, nenhum pagamento acima de cinco mil euros (R$ 18.500) pode ser feito em espécies. Quantias superiores serão obrigatoriamente pagas em cheque, cheque administrativo, cartão de crédito ou transferência bancária. Qualquer pagamento em dinheiro que supere esse montante constitui delito passível de processo penal.

Na Itália, o limite é de três mil euros (R$ 11.100). A Espanha é ainda mais restritiva: dois mil e quinhentos euros (R$ 9.250) é o máximo que se pode pagar em notas. Na França e em Portugal, o rigor é ainda maior. Esses dois países fixaram em mil euros (R$ 3.700) o montante máximo de transação paga em dinheiro.

A Suíça é um caso à parte. No país, todo cidadão costuma levar no bolso quantia que, no Brasil, seria considerada exorbitante. É hábito tradicional, que fazer? Em outros países, nos dias atuais, compras se pagam quase exclusivamente com cartão. Mas a Suíça resiste. Metade dos compradores ainda prefere enfiar a mão no bolso e tirar as notas coloridas. Essa é a principal razão pela qual o limite de pagamentos em dinheiro ser de cem mil francos (R$ 320.000). Por enquanto.

Os limites que mencionei até agora valem também, naturalmente, para depósito bancário. Se, na França, um correntista tentar depositar mais de mil euros de uma vez só, vai encontrar problemas. Terá de dar explicações ao gerente. Ainda que o depósito seja aceito, o nome do cidadão ficará inscrito no caderninho vermelho. Se fizer isso mais uma ou duas vezes, pode ter certeza: será chamado a dar explicações à Receita. Aí, então, ai, ai, ai…

No Brasil, a implantação de um limite razoável para pagamentos em dinheiro tornaria muito difícil a circulação do dinheiro ilícito. Ao receber propina por cheque, cartão de crédito ou transferência bancária, corruptos estariam dando recibo do mal feito. Seria bem feito.

Rabicho
Agora vem a grande pergunta: por que, diabos, não se estabeleceu até hoje um limite para pagamentos em dinheiro no Brasil? Um doce pra quem encontrar explicação convincente.

Ame-o ou deixe-o

José Horta Manzano

Você sabia?

Nos anos 1970, os mais negros do regime militar, não saía do país quem quisesse, assim sem mais nem menos. Havia uma prática que os jovens de hoje não conheceram. O bordão «Brasil, ame-o ou deixe-o», superdifundido na época, era puro marketing, que a realidade era bem mais feroz.

ame-o-ou-deixe-oNum esforço para capturar fugitivos e mal-amados, o regime instituiu um bizarro Visto de Saída, traço típico de regimes autoritários tipo Cuba ou Coreia do Norte. Estar de posse de passaporte válido não bastava. Para viajar ao exterior, exigia-se que todo cidadão brasileiro tirasse um visto prévio. Em princípio, era expedido pelas autoridades fiscais, mas dizia-se, à boca pequena, que a Receita não passava de fachada. Na realidade, escrutava-se a ficha policial de todo candidato a viajar. Por detrás de um passaporte, poderia esconder-se um terrorista ‒ assim refletiam os donos do poder.

Lembro-me de um episódio pitoresco ocorrido naquele tempo. Sobrevoava o território brasileiro um avião de carreira, saído da Argentina com destino aos EUA. No meio do caminho, uma passageira grávida deu sinais evidentes de que estava para dar à luz. Pânico a bordo. Que fazer?

O comandante notificou o controle em terra e solicitou permissão para pouso urgente. O aeroporto mais próximo era Belém do Pará. Ali desceu o aparelho, a parturiente desembarcou e o voo continuou. A moça, levada às pressas para a maternidade, deu nascimento a um bebê em perfeita saúde. Correu tudo à maravilha.

Visto de Saída

Visto de Saída

Passados alguns dias, a estrangeira teve alta e decidiu seguir viagem com o filho. Só que havia um problema. Tendo nascido em território nacional, o recém-nascido era automaticamente brasileiro. Portanto, para deixar o território, tinha de ser registrado, tirar documentos, pedir passaporte e, mais importante que tudo, solicitar (e obter) o incontornável visto de saída. Armou-se um imbróglio.

O nó só se desfez quando o presidente da República, por decreto especial, autorizou, em caráter excepcional, que o jovem brasileirinho fosse dispensado das formalidades habituais e do famigerado visto.

Mãe e filho foram-se. Nunca mais tive notícia deles.

Prendam o mensageiro

José Horta Manzano

Dizem que o moço é excelente jogador. Embora eu aprecie o esporte que um dia quase se chamou «ludopédio», não sou especialista. Mas o astro há de ser realmente muito bom de bola, visto que está contratado por um dos clubes mais prestigiosos da Europa e que seu passe vale milhões.

Chamada do Estadão, 28 set° 2016

Chamada do Estadão, 28 set° 2016

Saiu a notícia de que está processando o Estado brasileiro. Reclama que o processo por fraude fiscal movido atualmente contra ele sofreu vazamentos indevidos. Pode até ser. Notei, no entanto, uma particularidade. Reparem que o esportista não se atraca com a Justiça, preferindo dirigir sua cólera contra o fato de a informação ter sido dada a conhecer ao grande público. É como quem dissesse: «Não discuto culpabilidade, só não quero que fiquem sabendo.» É compreensível e acho que entendi o porquê.

neymar-2Ninguém, em sã consciência, procura confusão, certo? Isso vale para todos, inclusive ‒ e especialmente ‒ para clubes de futebol. É fácil entender. Jogador problemático periga ver o valor de seu passe desmilinguir. E o salário idem. Elementos indisciplinados, teimosos, difíceis de gerir, orgulhosos, agitadores são descartados. Fraudadores da Receita e gente enrolada com o fisco são também olhados com desconfiança. Qual é o clube que desembolsaria dezenas de milhões de euros para comprar o passe de um indivíduo que amanhã, sabe-se lá, pode até ser despachado para o xilindró?

Atacar-se ao mensageiro para desviar a atenção da mensagem é tática pra lá de difundida no Brasil atual. Mas estes tempos de Lava a Jato têm demonstrado que, por mais rico e famoso que seja o acusado, ninguém está acima da lei comum. Pelo menos, é o que diz a Constituição.

Frase do dia — 316

«Se Lula denuncia Sérgio Moro ao mundo e pretende interditá-lo como seu juiz, deve se preparar para fazer o mesmo com vários outros juízes, procuradores, delegados da PF e auditores da Receita. Para tentar se salvar e salvar o PT, Lula precisa interditar as instituições do país, talvez interditar o país inteiro.»

Eliane Cantanhêde, em sua coluna do Estadão, 23 set° 2016.

Imposto & voto

José Horta Manzano

Seguindo tendência mundial, a Receita francesa também aderiu aos meios eletrônicos de comunicação. Foi noticiado hoje que, a partir de 2019, todos os contribuintes deverão declarar seus rendimentos por internet. Os formulários de papel passarão em breve à condição de relíquia. Farão companhia à tinta nanquim e ao mata-borrão.

Só a palmatória não será aposentada. Quem fizer questão de continuar a preencher a declaração de imposto pelo método tradicional poderá fazê-lo, mas terá de pagar multa. Não é enorme, mas vale como reprimenda: 15 euros (60 reais).

by Michel "Chimulus" Faizant (1946-), desenhista francês

by Michel “Chimulus” Faizant (1946-),
desenhista francês

Inteligentemente, as autoridades francesas aceitam que a internet seja utilizada para declaração de ganhos, mas continuam recusando o voto «eletrônico», que é considerado, no Brasil, expressão máxima da modernidade. Fazem bem. Uma declaração de renda sempre pode ser corrigida. Já um voto, não. Errou, dançou.

Interligne 28a

Observação linguística
Embora consagrada, a expressão «Imposto de Renda» não me agrada. Lembro-me que, sessenta anos atrás, minha avó já reclamava quando tinha de declarar sua «renda». Dizia: ‒ Mas, se eu vivo de ordenado, como é que vou declarar renda?

Tinha razão a velhinha. Renda, na época, era o nome que se dava ao rendimento de propriedades ou investimentos. Aluguel recebido era renda. Juros de uma aplicação financeira eram renda. Salário, não.

Imposto 3Continuo achando que a Declaração de Imposto de Renda deveria se chamar Declaração de Ganhos. Ganho engloba salários, vencimentos, honorários, lucros, rendas, tudo o que o contribuinte recebe.

Mas quem faz a língua são os usuários. Expressão consagrada, consagrada está. Vamos de imposto de renda mesmo.

Frango oriental

José Horta Manzano

Do Estadão, 19 fev° 2016 Clique para ampliar

Da Folha de São Paulo, 19 fev° 2016
Clique para ampliar

Povos diferentes têm hábitos culinários diferentes, é natural. Assim mesmo, é um alívio saber que o ensopado não leva raiz de dente nem raiz de cabelo.

Formalismo estúpido

José Horta Manzano

Erros acontecem, é da vida. Já me aconteceu ir à farmácia, receita em punho, e ouvir do farmacêutico algo do tipo «Mas qual é a dosagem do remédio? Vinte ou quarenta miligramas?» É quando o médico, distraído, se esquece de que aquele remédio é vendido em dosagens diferentes.

Remedio 1Na incerteza, que faz o farmacêutico? Pede-me que aguarde um instante, vai até o escritório que fica a dez passos do balcão, pega o telefone e liga para o consultório médico. Identifica-se e expõe a dúvida. Dez vezes em dez, recebe a resposta na hora. Em menos de dois minutos, a dúvida está esclarecida. O farmacêutico volta então ao balcão tendo já nas mãos o remédio. Pago a conta, levo o produto e o problema termina ali. Sem mortos nem feridos.

Li ontem estonteante notícia no jornal. Aconteceu no Maranhão estes dias. Ao não conseguir decifrar o que estava escrito na receita, o atendente da farmácia recusou-se a servir o cliente. Despachou-o de volta ao galeno exigindo que trouxesse prescrição legível. Irritado, o médico se excedeu. Reescreveu a receita acrescentando insultos: tratou o farmacêutico de imbecil e de analfabeto.

Receita 1Nessa altura, quem se enfezou de vez foi o paciente. Fez chegar o acontecido à imprensa causando alarido. O irrespeitoso comportamento pode custar ao médico uma sanção. Deveria render um puxão de orelhas ao farmacêutico também. A notícia não diz se, ao final, o paciente conseguiu receber a medicação. Fica só a certeza de ter sido inutilmente maltratado, jogado de lá pra cá como se marionete fosse.

Farmacia 1Por que tudo isso? De onde vem essa agressividade que, longe de resolver, agrava situações e arma conflitos? É difícil apontar causa única, que é fruto de um conjunto de fatores. Intolerância, soberba, arrogância, visão corporativista, baixa instrução se misturam. É flagrante o menosprezo pelo cliente que é, no fim das contas, justamente quem sustenta médico e farmacêutico.

Falta, acima de tudo, educação básica. Pra corrigir, é necessário percorrer longo caminho. Se começarmos hoje, só daqui a uma ou duas gerações nossa sociedade terá começado a aprender a viver em harmonia. Todo caminho, por mais longo que seja, começa com o primeiro passo.

Com incentivo do governo federal, que persiste em compartimentar os brasileiros em categorias estanques, antagônicas e adversárias, ainda estamos longe de dar esse primeiro passo. Por enquanto, tentamos sobreviver na selvageria primitiva do nós contra eles”.

Governo embolsou

Cláudio Humberto (*)

Arca 1As receitas do governo Dilma bateram esta semana nos R$ 2 trilhões, só em 2015. O governo dispõe de mais de 1.160 formas de arrecadação, como impostos, multas, rendas, execuções fiscais, etc, para abastecer os cofres que sustentam sua fabulosa máquina administrativa – tão ineficiente e corrupta quanto cara.

Apesar da choradeira, até agora o governo já faturou o equivalente a 90% do que tinha arrecadado no ano inteiro de 2014.

(*) Cláudio Humberto, bem informado jornalista, publica coluna diária no Diário do Poder.

Show para a galeria francesa

José Horta Manzano

Na quinta-feira 28 de março, o presidente François Hollande concedeu uma entrevista. A notícia parece banal, mas tem significado especial.

Como acontece em muitos países, no Brasil inclusive, o jornal televisivo francês das 20h é programa de forte audiência. O presidente escolheu esse momento particular para fazer seu pronunciamento.

Grande parte da população deve ter engolido seu jantar sem olhar para o prato, preferindo degustar as palavras presidenciais, olhos fixados na telinha. No entanto, os que esperavam ouvir algum anúncio espalhafatoso continuaram famintos.

Os tempos mudaram. Ilhas de prosperidade em meio a oceanos tempestuosos ― como o governo brasileiro apresentava nosso País lá pelos anos 70 ― ficaram no passado. Hoje em dia, sem muito alarde, a globalização vai-se impondo. Se a China espirra, o mundo pega uma gripe danada. Se os Estados Unidos bambeiam, o planeta desaba. Está tudo muito ligado. Ninguém mais faz milagre sozinho.

Durante sua campanha, o candidato Hollande fez uma montanha de promessas, algumas delas gritantemente demagógicas. Uma no cravo, outra na ferradura, tentou arrebanhar votos de simpatizantes de toda a paleta política, da esquerda trotskista à direita radical.

Entre outros compromissos polêmicos, jurou por todos os deuses que faria incidir imposto de 75% sobre beneficiários de salários superiores a um milhão de euros por ano. Não precisa ser nenhum mágico em economia para entender que pouquíssimos atingem essa faixa de ganho.

Era o tipo de promessa inócua, pura jogada de marketing. Feita apenas para agradar à galeria, seria incapaz de encher os cofres da nação e muito menos de endireitar as finanças. Assim mesmo, muita gente deve ter-se deixado impressionar pela falácia. O resultado é que Monsieur Hollande foi eleito, no segundo turno, com 51% dos votos.François Hollande

Já comentei sobre consequências dessa promessa aberrante em artigo de dezembro do ano passado. O primeiro efeito foi afugentar gente que, sem ter cometido nenhum crime, se sentiu subitamente malquista pelo simples motivo de ganhar muito.

O sistema eleitoral do país, com deputados eleitos em dois turnos, faz que o parlamento seja composto quase exclusivamente por representates dos dois partidos majoritários: um ligeiramente de esquerda, outro levemente de direita. Não há, portanto, necessidade de coalizões, muito menos de mensalões.

Hollande, que conta com folgada maioria parlamentar, conseguiu sem dificuldade fazer votar a lei dos 75%. Ato contínuo, deputados descontentes apelaram para a Cour Constitutionnelle(*), a instituição francesa que tem por atribuição pronunciar-se sobre a constitucionalidade de uma nova lei. A corte negou provimento, com o argumento de que todo imposto ultrapassando 2/3 dos ganhos do cidadão é confiscatório. Portanto, inconstitucional. A lei foi invalidada.

Pois não é que o presidente, certamente para não deixar transparecer a derrota, voltou ao ataque? Fez isso durante a entrevista televisiva. Anunciou que a intenção de confiscar três quartas partes de ganhos elevados continuava em pauta.

Na impossibilidade de cobrar a derrama de cidadãos, decidiu enviar a conta às empresas. A nova lei ― que será seguramente votada por sua maioria parlamentar ― especifica que os cidadãos pagarão, de seu próprio bolso, o máximo autorizado, e que o resto será pago por seu empregador. Assim, chegará de qualquer maneira aos 75% e estará cumprida sua promessa de campanha.

Formado em excelentes e prestigiosos institutos, o presidente é, supõe-se, homem de cultura. Imagina-se que seus assessores também sejam. Portanto, a solução proposta é desconcertante. É produto típico do que os franceses chamam la gauche caviar, a esquerda festiva. Um agrupamento de políticos bem-nascidos, daqueles que só conhecem a precariedade de ouvir falar.

Muito poucas empresas pagam salários tão elevados. E muito poucos são os funcionários que atingem esses picos. As firmas visadas são todas multinacionais, com ramos, braços, filiais e sucursais implantadas em dezenas de pontos do planeta. Não é difícil imaginar que uma parte dos salários mais elevados possa vir a ser paga fora das fronteiras nacionais, longe do alcance do fisco.

Pior que isso, há um efeito perverso que pode causar mal maior ao país inteiro. Firmas estrangeiras que, em ascensão acelerada, estejam procurando um país para acolher sua base europeia vão pensar duas vezes antes de escolher a França.

A Receita sempre alcança os pequeninos, aqueles que não têm como escapar de sua malha. Malha fina ou malha grossa. Já os que ganham milhões têm acesso a subterfúgios cuja existência nós outros nem de longe imaginamos.

As atuais sondagens de opinião mostram que o presidente da França está navegando em patamares baixíssimos de aprovação popular. Não será a insistência cabeçuda nessa medida confiscatória que lhe servirá de alavanca para subir nas pesquisas.

Melhor teria sido se Monsieur Hollande tivesse aproveitado a deixa, jogado a culpa na corte constitucional e virado a página.

.

(*) No Brasil, o STF acumula as funções de Corte Suprema e de Corte Constitucional. Na França, há uma instituição para cada uma dessas funções. A finalidade precípua da Cour Constitutionnelle é, quando instada a fazê-lo, pronunciar-se sobre a compatibilidade de uma lei com a Constituição.