Joesley Batista

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Orçamento e tributos

João Gabriel de Lima (*)

Os cidadãos de um país entregam parte de seu dinheiro ao governo – o nome disso é imposto. Os políticos decidem onde o dinheiro será utilizado – a isso se chama orçamento. Tais políticos são escolhidos pelos cidadãos, de forma a agir de acordo com o pensamento da sociedade – a isso se chama democracia.

Como o dinheiro dos cidadãos não cobre todas as despesas, é necessário fazer escolhas – isso se chama conflito distributivo. Os cidadãos preferem que seu dinheiro seja investido em hospitais ou na JBS de Joesley Batista? Gostariam que os recursos financiassem escolas ou aposentadorias de juízes e desembargadores?

No Brasil, seria pedagógico se esses conflitos ficassem mais claros para todos. Em Portugal, onde moro, os debates sobre orçamento e tributos são assunto recorrente nos telejornais. A isso se chama cidadania.

(*) João Gabriel de Lima é escritor e jornalista. O texto é excerto de artigo publicado no Estadão de 5 dez° 2020.

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Da inutilidade do vice ‒ 3

José Horta Manzano

Volta e meia, novo episódio vem confirmar que, na política, já faz tempo que a figura do vice deixou de ter razão de ser. Que seja vice-presidente, vice-governador, vice-prefeito ou suplente. Na era da comunicação instantânea, não faz sentido.

Na escola, há professoras substitutas. É compreensível. Na ausência da titular, como é que fica? Os pequeninos não podem passar um dia sem alguém para orientá-los. A falta da mestra tem de ser remediada imediatamente. No pronto-socorro, como na escola, há médicos substitutos. Não se pode permitir que a ausência de titulares prive doentes e acidentados de assistência.

Já o Executivo, o Legislativo e o Judiciário funcionam em outro ritmo. Por um lado, decisões coletivas podem ser tomadas ainda que o colegiado não esteja integralmente presente ‒ o que é o caso do Congresso e do STF. Por outro, decisões individuais (do Executivo) podem esperar pela disponibilidade do titular. Se, por urgência, a palavra do chefe for imediatamente necessária, os modernos meios de comunicação estão aí pra garantir o funcionamento da máquina.

Doutor Janot & doutor Gilmar Mendes em vizinhança forçada

Quer um exemplo de decisão tomada na ausência física do titular? Saiu na mídia ontem. Na quinta-feira, doutor Gilmar Mendes viajou à Europa. Como presidente do Superior Tribunal Eleitoral, foi convidado a acompanhar as eleições alemãs deste domingo. Por uma dessas artes que o destino apronta, o ministro embarcou no mesmo voo que doutor Janot, desafeto seu, procurador-geral da República até poucos dias atrás. Pior ainda: viajaram em fileiras contíguas. Passaram dez horas cochilando a metro e meio um do outro.

Já em território europeu, doutor Mendes deu decisão negativa ao pedido de habeas corpus impetrado por aqueles réus de nome simplório e sobrenome pio. Os encarcerados continuam enjaulados. O documento, pra lá de oficial, foi assinado «digitalmente» na data de sexta-feira 22 de setembro, quando o ministro já estava dando entrada na Alemanha.

“Habeas corpus” indeferido por doutor Gilmar Mendes

Está feita a prova de que até ausência física de figurões das altas esferas deixou de ser empecilho para a tomada de decisões urgentes e importantes. Doutor Mendes assinou «digitalmente» complexa decisão de sete laudas, com farta argumentação em juridiquês. O texto deixa evidente que o ministro conta com excelente equipe de juristas. Vice… pra quê?

No fundo, a figura do vice só tem servido pra atrapalhar. Custa um dinheirão e não ajuda. Haja vista o problemão que a investidura de doutor Temer no cargo de presidente da República tem causado. Não tivéssemos vice, já teriam sido convocadas novas eleições e o problema da legitimidade teria sido resolvido há tempos.

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Nós não vai ser preso

José Horta Manzano

«Firmissima est inter pares amicitia» ‒ amizade entre iguais é mais firme. Dois milênios atrás, os romanos, que a gente imagina tão primitivos, já deixavam prova escrita de sabedoria. Mais que escrita: gravada na pedra. E pensar que, até hoje, há gente que não aprendeu.

Chame como quiser: solidariedade familiar, espírito de clã, corporativismo, coesão tribal. Dá no mesmo. No frigir dos ovos, em matéria de relacionamento humano, o que prima é a amizade entre iguais. Os estranhos que se danem. Assim como entraram no clube de favor, serão expulsos ao menor descuido. E pela porta dos fundos.

Aquele moço de nome simplório e sobrenome pio descuidou-se. Admitido no clube havia pouco tempo, acreditou ter sido sido aceito, estar integrado, fazer parte do clã. Alegre engano. Imaginando que tivesse entrado para o clã dos inimputáveis ‒ como os outros membros do seleto clube ‒ escorregou e dançou. Não se deu conta de que estava do lado mais fraco da corda, justamente aquele que, quando forçado, arrebenta.

Foi inculpado, caçado, preso e degradado à situação de mortal comum, exatamente como na época em que ainda não tinha entrado para o clube. Transferido à Justiça Federal de São Paulo, foi levado a uma primeira audiência de custódia. Instado a se manifestar, declarou: «Eu fui mexer com os poderosos, com os donos do poder, e estou aqui.»

Desesperançada constatação feita justamente pelo bravateiro que, ainda outro dia, prometia «dissolver» o Supremo Tribunal Federal. É incrível a ingenuidade de certos indivíduos. Inebriados com incenso, dinheiro, promessas, afagos e sorrisos, não se dão conta de estarem sendo usados. Acabam se convencendo de que fazem parte do clã. Quando acordam, já é tarde. A casa desmoronou e eles ficaram presos nos escombros.

Os poderosos deste país não são exatamente os que a gente acredita que sejam. Os verdadeiros potentados não se expõem sob os holofotes. Preferem o escurinho dos bastidores, de onde manejam os pauzinhos e manipulam os que aceitam atirar-se à fogueira de vaidades. Os ex-açougueiros de Anápolis se atiraram. E se queimaram.

Os verdadeiros poderosos podem até ser mencionados em um processo aqui, outro ali. No entanto, nunca serão caçados e jamais encarcerados. Não passarão pelo vexame de serem expostos, em cadeia nacional, interrogados por juiz de primeira instância. Tal tratamento é reservado pra personagens secundários que não fizeram senão servir aos interesses dos reais donos do poder. Ainda que mostrem a arrogância dos ignorantes, nunca passaram de marionetes.

Vale lembrar outro adágio latino. Talvez sirva para incautos que imaginam que basta ter no bolso a carteirinha para ser plenamente aceito no clube: «Leonina societas periculorum plena» ‒ aliança com leões é cheia de perigos.

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Desinfetante

José Horta Manzano

Faz tempo, ouvi a história ‒ verdadeira ‒ do indivíduo que, ao juntar os anexos da declaração de renda, se distraiu e acabou incluindo o extrato de uma conta não-declarada que mantinha no exterior. Dá pra imaginar as consequências.

Leio hoje que acaba de surgir do nada o áudio de uma conversa mantida entre aquele moço de nome simplório e sobrenome pio e um então procurador da República. Pelo áudio, o procurador orientava o futuro delator nas artes de bem delatar, exatamente como advogado aconselha cliente sobre como se comportar na sala do tribunal. A peça teria sido anexada «por equívoco».

Que o cidadão que citei antes, aquele da conta secreta, possa ter trocado os pés pelas mãos e deixado escapar uma folha de papel no meio da pilha de documentos fiscais é plausível. Afinal, o homem, além de não ser especialista em declarações ao fisco, trabalhava sozinho, sem assistência nem conselho de advogado ou procurador.

Sabe-se que o Brasil é bonito por natureza e que o brasileiro é desleixado por compulsão. Assim mesmo, pretenderem nos fazer crer que um áudio tenha pulado de uma pasta para outra «por equívoco» já é pedir demais. Esse bando de ladrões que nos esbulham há décadas dispõem das melhores bancas de advogados do país. São treinados por gente ultraespecializada. Os dossiês são preparados por peritos. Não é razoável ‒ pra não dizer que é impossível ‒ que uma peça qualquer tenha sido anexada “por engano”.

Como dizia minha avó, debaixo do angu tem carne. Aí tem coisa. Há tentativa clara de blindar A para complicar a vida de B. Ou vice-versa, quem sabe? Ao fim e ao cabo, sobra pra todos. Os estilhaços da bomba acabam atingindo culpados e inocentes ‒ se é que há inocentes. O quadro político se torna cada dia mais embaçado em Brasília. Creolina(*) neles!

Nota
Diferentemente do que poderia parecer, creolina não é palavra politicamente incorreta. Não tem nenhum parentesco com crioulo. É antiga marca de desinfetante hoje praticamente em desuso. Exala cheiro forte e característico. O termo deriva de creosoto, variedade de alcatrão destilado.

Se a creolina falhar, só Deus pode salvar.

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Viagem à Rússia

José Horta Manzano

Doutor Temer está de viagem para longe. Vai visitar a Noruega e a Rússia, países vizinhos, ambos a dois passos do Polo Norte. O que é que há de comum entre eles? Bem, tirando a fronteira de pouco mais de 200km, a característica mais saliente é que são ambos grandes produtores de petróleo. O objetivo oficial da visita presidencial resume-se a vagas ‘tratativas comerciais’. O detalhe não foi explicado tim-tim por tim-tim.

Não dá pra acreditar que o presidente de um país cuja maior empresa petroleira tem sido tão maltratada vá dar lições de administração àqueles brancos de olhos azuis. A empresa Gazprom, gigante do petróleo russo, vai bem apesar da corrupção que, dizem, é imensa. Os russos devem ser mais competentes em matéria de rapina. Tiram o leite sem matar a vaca.

Há outro motivo que está atraindo muitos visitantes à Rússia estes dias. Está-se desenrolando lá a Copa das Confederações, aquela que se disputa um ano antes da Copa do Mundo. O Brasil não participa, dado que o representante da América do Sul é o Chile. Isso explica o desinteresse da mídia nacional pelo evento. Será nosso presidente fervoroso amante do futebol? Será que sua paixão pela bola rolando o levaria a deixar o conforto de Brasília pela poltrona de um estádio? Difícil acreditar.

Dança cossaca

Doutor Temer saiu ameaçando processar aquele atrevido que o denunciou, o moço de nome simplório e sobrenome pio. «Me segura, que eu bato!» ‒ parecia dizer, à espera da turma do deixa disso. Como é curioso… Faz mais de um mês que veio a público a ousada gravação feita na calada. O Brasil inteiro ficou sabendo. Naquele momento, a resposta presidencial não passou de um desmentido. Foi veemente e vigoroso, mas não passou disso.

Todo cidadão que se considera injuriado, difamado ou caluniado costuma tomar providências jurídicas imediatas. Doutor Temer não tomou nenhuma. Passado um mês, sai para um passeio escandinavo-siberiano de uma semana deixando no ar a ameaça: «Ainda vou processar aquele indivíduo!»

Por que não o fez até hoje? Há de ser porque Temer teme. Num processo dessa natureza, certos podres não revelados antes perigam vir à tona. Melhor não abrir processo antes de combinar com os russos. Talvez seja justamente essa a razão da viagem a Moscou: combinar com os russos.

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Mala preta aos três anos da Lava a Jato

Fernando Gabeira (*)

Interessante classificar os que pedem a queda de Temer como irresponsáveis. Já que estamos usando a palavra, é bom lembrar que não somos presidentes nem recebemos um empresário investigado à noite, sem anotação na agenda, usando senhas no portão de entrada.

Não nos parece responsável um presidente que mantém aquele tipo de diálogo, tarde da noite, com o dono da Friboi. Tampouco parece responsável designar como interlocutor do empresário Joesley Batista um assessor especial que, horas depois, é filmado carregando a mala com R$ 500 mil.

Para ficar no universo mínimo de uma só palavra, a irresponsabilidade decisiva foi de Temer. Supor que três anos depois da Lava a Jato não só tudo terminaria em pizza, como o dinheiro da propina seria pago diretamente na Pizzaria Camelo.

by Eneko de las Heras (1963-), desenhista venezuelano

Foi Temer sozinho que arruinou suas chances de conduzir as reformas e jogou para fora da pinguela uma grande parte da sociedade, já constrangida com ela, mas vendo-a como a única saída momentânea.

A maioria tem o direito de rejeitar um presidente que se envolve em práticas tão sospechosas. E tem também o direito de achar que ele deva ser investigado, mas que os dados já expostos o desqualificam para o cargo.

Por enquanto, vamos assistir à guerra de Temer contra a Lava a Jato. Apertem, pois, os cintos: o que chamam de estabilidade nós chamamos de turbulência.

(*) Fernando Gabeira é jornalista. O texto reproduzido é parte de artigo publicado em 16 jun 2017. O escrito integral está aqui.