A responsabilidade de cada um

José Horta Manzano

O Estado é composto pela totalidade do povo que habita o território ‒ nacionais ou estrangeiros, jovens ou velhos, pobres ou ricos, pretos ou brancos. Pátria, que implica a condição de nacionalidade, é outra coisa. Pode-se pertencer a uma pátria sem necessariamente morar nela. Um espírito lírico dirá que o indivíduo habita num Estado, enquanto a pátria habita no indivíduo.

Como uma imensa família, o Estado é composto pelos que nele vivem e que, queiram ou não, são seus financiadores. Sem os impostos ‒ que representam a contribuição de cada um ‒ o Estado não poderia existir. Na cabeça da maioria dos brasileiros, a noção de Estado é assaz vaga. Nem todos conseguem se dar conta de que mexer no bolso do Estado ‒ ou no erário, que é a palavra adequada ‒ é mexer no bolso de todos os habitantes.

A roubalheira que espoliou a Petrobrás e outras empresas, por exemplo, foi, em última instância, um assalto ao bolso de todos os brasileiros. Para cobrir o rombo, a saída é acudir-se do contribuinte. O combustível sobe, provocando encarecimento do transporte de cargas e de gentes, o que incide sobre o preço de gêneros alimentícios. Ao fim e ao cabo, pagam todos. Sabemos todos que não há almoço grátis, mas poucos se dão conta de que, a cada dia, estamos todos contribuindo para tapar os buracos que a corrupção cria. É curiosa essa cegueira.

Em segunda instância, o Tribunal de Justiça de São Paulo confirmou sentença condenando o Estado a indenizar, por danos morais, uma professora agredida por um aluno dentro da escola. O relator do recurso justificou a pretensão da mestra pelo argumento de que a segurança na escola falhou. Era a segunda vez que a vítima tinha sido agredida pelo mesmo aluno, na mesma escola, da mesma maneira: armado de um par de tesouras, o jovem tentou cortar o cabelo dela.

Não conheço detalhes do caso. Assim mesmo, defensor que sou do princípio da responsabilidade individual, fico um tanto ressabiado com a decisão da Justiça. Se o aluno é um caso psiquiátrico, cabia à escola ‒ e à própria vítima ‒ ter detectado a anomalia e tomado as medidas necessárias. Se o aluno goza de plenas faculdades mentais e é maior de idade, terá de responder por seus atos, inclusive pelos danos morais que eventualmente lhe sejam reclamados. Se, como é mais provável, o jovem é menor de idade e irresponsável perante a lei, a responsabilidade recai inteiramente sobre os pais ou tutores.

Inocentar aluno e responsáveis legais e diluir o custo do prejuízo por toda a sociedade não me parece decisão razoável. É temerário e pode escancarar as portas para outros reclamos bem mais consistentes. Por exemplo, todo cidadão vítima de assalto terá, por isonomia, o direito de reclamar da sociedade ‒ representada pelo Estado ‒ ressarcimento pelo dano sofrido. O distinto leitor já imaginou o balaio de gatos?

Fenótipo

José Horta Manzano

Estava lendo artigo no Estadão sobre regulamentação de quotas para negros em concurso público do Judiciário. O procedimento ditado pelo Tribunal de Justiça paulista e sacramentado pelo Diário Oficial pulveriza a presunção de honestidade que se deve conferir a cada cidadão.

Raça 1A autodeclaração, que costumava fazer fé, já não vale. Numa negação de um dos princípios basilares de nosso Direito – aquele que determina que todo cidadão é inocente até que se prove o contrário –, o TJ decidiu que todo autodeclarante é suspeito de estar mentindo até que se prove que não está. Nenhuma autodeclaração será referendada antes de passar por verificação, fiscalização e aprovação por um comitê de peritos. Além de ofensiva, a norma é perigosa.

O IBGE, encarregado de manter em dia o arcabouço estatístico da população brasileira, aceita, sem discutir, a autodeclaração. As planilhas e tabelas do instituto servem de base para políticas públicas – matéria de grande importância. Se o IBGE dá crédito à declaração de cada cidadão, por que o TJ exigiria chancela de banca examinadora? Não faz sentido.

Raça 2A norma recém-editada toca em assunto pra lá de delicado. Quando li a palavra fenótipo, quase caí da cadeira. Na Europa, que assistiu ao holocausto dos judeus durante a Segunda Guerra, essa palavra está restrita à flora e à fauna. Jamais alguém ousaria usá-la para exprimir características de cidadãos.

O surgimento de «comitês» para julgar pertencimento racial de pessoas é imagem insuportável. Dá arrepio. No Velho Continente, é simplesmente inconcebível. A memória coletiva ainda carrega o pesadelo que começou, em 1933, com o desregramento inaugurado pelas leis racistas na Alemanha. Todo o mundo sabe como terminou.

Afanador de galinhas

Sylo Costa (*)

Cícero, na primeira Catilinária contra a corrupção de seus contemporâneos, exclamou: ó, tempora, ó, mores! O mesmo podemos dizer do nosso Brasil de hoje: gente pobre, se comete um deslize furtando uma galinha ou um galo, é para comer, nunca para formar aviário. Já alguns sem-vergonha e ladrões roubam é Petrobras. Outros, remediados e ricos, políticos e velhacos, afanam tudo, principalmente dinheiro público, fazendo fortunas. Ó, tempos, ó, costumes!

Galinha 2Imagine esta situação, caro leitor: Afanásio Maximiniano Guimarães afanou um galo e uma galinha do galinheiro de Raimundo das Graças Miranda. A Defensoria Pública requereu ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais a extinção do processo, uma vez que o acusado devolvera os animais (presumo que o dito cujo tenha sido condenado na 1ª instância).

Se o perigoso assaltante de galinhas tivesse tido tempo para devorar os bichos, certamente que a defesa apelaria para o chamado furto famélico, situação em que se subtrai algo para comer e não morrer de fome.

Ou não, porque os políticos de Brasília e aqueles que comem quietos, como mensaleiros e fanáticos interessados na Petrobras e outras fontes luminosas como Copa e Olimpíadas, já desmoralizaram esse tipo de crime e, provavelmente, já pensaram em todas as maneiras de como sair incólume dessas aventuras, depois das ditas efemérides.

Mas, voltando ao tema do furto de galinhas, presumo eu que existiu outro pedido da defesa, em caráter liminar, quanto à aplicação do princípio da insignificância, e o assunto foi parar no Supremo.

O ministro relator, Luiz Fux, ao analisar o caso, decidiu aguardar o julgamento do mérito do pedido para depois decidir a questão em definitivo. É…, um país cujos principais juízes se preocupam na mais alta Corte com galos e galinhas e não conhecem de Renans e Roses, escondidos que vivem debaixo dos caracóis dos seus cabelos e perucas, não podem ter mesmo tempo para mandar prender ladrões de casaca que abundam e que agem abertamente para desmoralizar nossas instituições e quebrar, no sentido de arrebentar, nosso país.

Galinha 1Não sei quem foi o iluminado que um dia descobriu o termo “hediondo” e, achando-o bonito, resolveu enquadrar tudo quanto é desgraça nesse título para substituir nosso Código Penal, fazendo até furto de galinha ser crime hediondo. Ladrão de galinhas não pode ser o mesmo que ladrão de Petrobras.

A lei não pode ser oito ou 80. Quer dizer que eu, que sou apenas um cidadão comum, se furtar uma galinha para comer serei julgado por crime hediondo e terei julgamento igual a esses ladrões sócios de doleiros? Furto é uma coisa, roubo é outra.

Ó, quer saber? Eu e muita gente só vamos esperar a primeira parada desse trem brasileiro. Ainda que não tenha chegado a lugar algum, quero descer e só subirei de volta quando desratizarem o ambiente pátrio.

(*) Sylo Costa é colunista do jornal O Tempo, de Belo Horizonte.