Anistia fiscal

José Horta Manzano

Dinheiro voadorQuem é que gosta de pagar imposto? Você? Duvido muito. Nem eu. É da natureza humana. Todos gostamos de aproveitar do bem comum e da estrutura posta à nossa disposição, mas nem sempre nos damos conta de que esse arcabouço tem de ser financiado por alguém. E que esse alguém somos nós mesmos. Quem usa, paga – não há almoço grátis.

Não se sinta embaraçado, distinto leitor. Todos os cidadãos do planeta estão no mesmo saco. Pagamos imposto por obrigação, porque não há meio de escapar. Ah, se desse pra cair fora…

Banco 5Alguns conseguem. O assalariado, o funcionário, o empregado dificilmente escaparão das longas garras do fisco. Já para empresários, autônomos e todos os que trabalham ‘por conta’, o caminho é menos pedregoso. Caixa dois e não declaração de rendimentos são os meios mais utilizados para diminuir a dívida para com o fisco. Longe de ser exclusividade brasileira, isso ocorre no mundo todo.

A Câmara Federal acaba de aprovar, por estreita margem, projeto de lei visando à regularização de ativos que cidadãos residentes no Brasil possam eventualmente manter no exterior. É o que se chama anistia fiscal. O resultado apertado do voto (230 x 213) mostra que os parlamentares estão longe da unanimidade. É compreensível que suas excelências se dividam entre favoráveis e contrários. O assunto pode ser olhado a partir de ângulos diferentes.

Dinheiro 1Os que são contra dão grande valor a princípios. Enxergam a anistia fiscal como perdão indevido aos que cometeram crime contra a sociedade – uma espécie de traição. Usufruíram o bem comum sem dar sua contribuição. Para esse grupo, por princípio, a absolvição é ruim. Vale como prêmio (e até incentivo) à delinquência.

Já os que aprovam a medida mostram ter visão pragmática. Entendem que, com anistia ou sem ela, o mundo continuará a girar e as gentes continuarão a tentar escapar ao fisco. Dão-se conta de que não é uma lei que vai modificar mentalidades. Percebem que mais vale recuperar esses bilhões e reinjetá-los na economia nacional – sem esquecer de reforçar os mecanismos para coibir tais práticas daqui pra frente.

Banco 6Fosse eu deputado, teria aprovado a anistia. Acredito que comportar-se como Dom Quixote, fechando os olhos à realidade, não vale a pena. Eu teria proposto, para complementar, um projeto de emenda constitucional que vedasse toda nova anistia por um prazo de cinquenta anos. Perdões frequentes, sim, são incentivo à fraude. Inscrever tal medida na Constituição é garantia de que novas anistias não venham a ser instituídas intempestivamente por lei ordinária.

Interligne 18hComo fazem os outros
Na Suíça, a última anistia geral aos que tinham patrimônio não declarado foi concedida em 1969. De lá pra cá, vários projetos surgiram, mas nenhum prosperou até que uma lei, que entrou em vigor em 2010, instaurou uma espécie de anistia permanente, que se aplica a todos os habitantes do território.

Banco 3Todo cidadão tem direito – somente uma vez na vida, isso é importante – a declarar patrimônio dissimulado. Para tanto, terá de provar que o capital não cresceu durante os últimos dez anos, ou seja, demonstrará que se trata de fortuna antiga. A declaração só será válida se for espontânea. Caso o fisco descubra sozinho, babau: é tarde demais.

O capital será regularizado mediante pagamento do imposto sobre a fortuna – particularidade fiscal adotada por meia dúzia de países, entre os quais a Suíça e a França. O imposto será cobrado sobre os últimos dez anos, acrescido de juros de mora. Resumindo, dá uns quinze porcento do capital. Mas é bom não esquecer: só se pode recorrer a esse caminho uma vez na vida.

Dinheiro de volta

José Horta Manzano

Banco 2Por artigo do Estadão, fico sabendo do embarque, segunda-feira 24 nov°, de procuradores da República. Vêm à Suíça com a missão de agilizar (sic) o confisco de 23 milhões de dólares atualmente depositados em nome de antigo diretor da Petrobrás – justamente aquele que, preso, virou dedo-duro pra salvar a própria pele.

Traduzindo em miúdos, os emissários brasileiros vieram encontrar-se com autoridades suíças para dar uma apressadinha no procedimento de recuperação de alguns milhões roubados – uma merreca perto do total do saqueio.

Fondue suíça

Fondue suíça

De passagem, os visitantes podem até aproveitar para apreciar uma fondue, que a temperatura deste fim de outono já convida à degustação da rústica e robusta especialidade alpina.

Torço para que a intervenção pessoal de procuradores brasileiros seja coroada de sucesso. Permita-me, no entanto, o distinto leitor guardar um pé atrás. Tenho cá minhas dúvidas.

Repatriamento de dinheiro não é mera formalidade. Ponha-se no lugar do banco. Um dia, um cavalheiro lá chegou, abriu uma conta, fez depósitos. Anos mais tarde, chegam autoridades estrangeiras. Vêm recuperar os fundos alegando que o titular da conta está na cadeia.

Dinheiro voadorSeria muito fácil, mas a coisa não funciona bem assim. E não são eventuais tapinhas amistosos que nossos procuradores possam dar nas costas de circunspectos suiços que vão resolver o problema. Há caminhos ortodoxos traçados para casos como este. Suíços costumam respeitar padrões rigorosos de procedimento.

Como ter certeza de que a confissão do encarcerado não foi obtida sob coação ou, pior, sob tortura? A polícia brasileira não é conhecida por seus métodos suaves. A culpabilidade do acusado, que pode parecer óbvia para o público brasileiro, não é tão evidente para autoridades estrangeiras.

Em rigor, a visita dos representantes do Ministério Público brasileiro não seria necessária. Representantes diplomáticos e advogados especialistas estão aí exatamente para isso. Em tempos de internet e de videoconferência, encontros pessoais, em casos como este aqui, tornaram-se supérfluos.

Berna, capital federal suíça

Berna, capital federal suíça

Um detalhe, no finzinho da reportagem do Estadão, me deixa perplexo. Diz lá que o dinheiro repatriado será depositado em favor da União. Dito assim, parece patriótico e justo. Mas, pensando bem, a firma lesada foi a Petrobrás, não? O que é que dá à União o direito de se apossar de dinheiro roubado de uma sociedade anônima?

Tenha-se em mente que uma parte do capital da Petrobrás está pulverizado entre milhares de pequenos acionistas. Se o dinheiro for parar nos cofres da União, será como se a Petrobrás estivesse sendo roubada pela segunda vez. Muito estranho.