A responsabilidade de cada um

José Horta Manzano

O Estado é composto pela totalidade do povo que habita o território ‒ nacionais ou estrangeiros, jovens ou velhos, pobres ou ricos, pretos ou brancos. Pátria, que implica a condição de nacionalidade, é outra coisa. Pode-se pertencer a uma pátria sem necessariamente morar nela. Um espírito lírico dirá que o indivíduo habita num Estado, enquanto a pátria habita no indivíduo.

Como uma imensa família, o Estado é composto pelos que nele vivem e que, queiram ou não, são seus financiadores. Sem os impostos ‒ que representam a contribuição de cada um ‒ o Estado não poderia existir. Na cabeça da maioria dos brasileiros, a noção de Estado é assaz vaga. Nem todos conseguem se dar conta de que mexer no bolso do Estado ‒ ou no erário, que é a palavra adequada ‒ é mexer no bolso de todos os habitantes.

A roubalheira que espoliou a Petrobrás e outras empresas, por exemplo, foi, em última instância, um assalto ao bolso de todos os brasileiros. Para cobrir o rombo, a saída é acudir-se do contribuinte. O combustível sobe, provocando encarecimento do transporte de cargas e de gentes, o que incide sobre o preço de gêneros alimentícios. Ao fim e ao cabo, pagam todos. Sabemos todos que não há almoço grátis, mas poucos se dão conta de que, a cada dia, estamos todos contribuindo para tapar os buracos que a corrupção cria. É curiosa essa cegueira.

Em segunda instância, o Tribunal de Justiça de São Paulo confirmou sentença condenando o Estado a indenizar, por danos morais, uma professora agredida por um aluno dentro da escola. O relator do recurso justificou a pretensão da mestra pelo argumento de que a segurança na escola falhou. Era a segunda vez que a vítima tinha sido agredida pelo mesmo aluno, na mesma escola, da mesma maneira: armado de um par de tesouras, o jovem tentou cortar o cabelo dela.

Não conheço detalhes do caso. Assim mesmo, defensor que sou do princípio da responsabilidade individual, fico um tanto ressabiado com a decisão da Justiça. Se o aluno é um caso psiquiátrico, cabia à escola ‒ e à própria vítima ‒ ter detectado a anomalia e tomado as medidas necessárias. Se o aluno goza de plenas faculdades mentais e é maior de idade, terá de responder por seus atos, inclusive pelos danos morais que eventualmente lhe sejam reclamados. Se, como é mais provável, o jovem é menor de idade e irresponsável perante a lei, a responsabilidade recai inteiramente sobre os pais ou tutores.

Inocentar aluno e responsáveis legais e diluir o custo do prejuízo por toda a sociedade não me parece decisão razoável. É temerário e pode escancarar as portas para outros reclamos bem mais consistentes. Por exemplo, todo cidadão vítima de assalto terá, por isonomia, o direito de reclamar da sociedade ‒ representada pelo Estado ‒ ressarcimento pelo dano sofrido. O distinto leitor já imaginou o balaio de gatos?

Um pensamento sobre “A responsabilidade de cada um

  1. Bem, a constituição diz que a Segurança Pública é dever do Estado……….quem (ou o que) não cumpre com o seu dever esta a mercê de ser punido. A falha do Estado representa a falha de todos que o compõe, sendo assim, todos pagam. Me parece que o reclamo da professora, ou de um virtual assaltado, são legítimos, ou que a responsabilidade da Segurança Pública do Estado se transfira para outra instituição que arque com seu ônus. Que venham os Precogs de Minority Report…………..

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