Ato falho e representatividade

José Horta Manzano

Doutor Temer, atual presidente da República, esteve ontem de passagem por Caraguatatuba (SP) participando de cerimônia de entrega de escritura definitiva de imóveis regularizados por recente lei fundiária. A solenidade anódina não levantou manchetes na mídia. Tirando aqueles que leem jornal do cabeçalho ao rodapé ‒ anúncios incluídos ‒, a notícia passou despercebida.

No tempo em que a informação só chegava por jornal impresso, eu costumava ler tudo, até anúncios. Hoje não é mais possível. Ninguém mais tem tempo nem disposição pra ler tudo o que se publica. Com a multiplicação de fontes surgidas nestes tempos modernos, só robôs conseguem absorver essa sopa de letras.

Na solenidade em Caraguá, doutor Temer pronunciou discurso de ocasião, daqueles que, com pequenos ajustes, servem pra qualquer circunstância. Disse ele: «Para mim é motivo de alegria estar aqui nesta região, que visitei várias vezes quando disputei e me elegi, por seis mandatos, ao cargo de deputado federal pelo estado de São Paulo».

Poucos hão de se ter dado conta da confissão que se esconde por detrás dessas palavras. Pra começar, o político aproveita para vangloriar-se de ter sido eleito por seis mandatos de deputado. Repisa o fato de não ser novato na política, de ter larga experiência e, por conseguinte, de estar amplamente capacitado pra exercer o cargo atual. Releve-se a imodéstia, que a vaidade é atributo de todos nós.

O que mais me marcou vem logo a seguir. O presidente diz que visitou a região ‘várias vezes’ quando estava em campanha. Infere-se que, uma vez eleito, as visitas rarearam ou cessaram. Reparem que ele não mencionou ter visitado a região quando era deputado, mas apenas quando disputava eleições. É ato falho que denuncia o déficit de representatividade de que padecem nossos cidadãos.

Nosso sistema proporcional, que funciona para escolha de deputados e vereadores, é tóxico. Não aproxima o povo de seus eleitos e, por isso mesmo, desobriga os representantes de prestar contas dos próprios atos. O cidadão vota num candidato e, sem saber, pode acabar elegendo outro do qual nunca ouviu falar. O eleito não sabe de onde vieram os votos que lhe deram mandato. É divórcio anunciado e consentido.

Para pôr termo a essa aberração, só existe um caminho: o voto distrital puro, com dois turnos de votação. Não custa repetir os princípios gerais. Começa-se por dividir o país em 513(1) distritos de população equivalente. Cada distrito elegerá um único deputado. Cada partido tem o direito de apresentar um só candidato em cada distrito. Ao final do primeiro turno, os candidatos que tiverem obtido mais de 50% dos votos terão sido eleitos. Nos distritos onde ninguém tiver atingido maioria absoluta, organiza-se um segundo turno com os dois candidatos mais votados. Quem vencer será o representante do distrito.

Se assim fizermos, alcançaremos diversas vantagens:

  • Campanhas serão muito mais baratas.
  • Cada eleitor saberá quem é o seu representante.
  • Cada representante saberá onde estão os seus eleitores.
  • Cada deputado se esforçará para beneficiar o próprio distrito.
  • Grotões esquecidos ou abandonados tenderão a desaparecer.
  • A proximidade entre eleitores e eleitos jogará luz sobre pequenos problemas específicos de cada região aos quais, no sistema atual, não se costuma prestar atenção.

No dia em que assim votarmos, nenhum eleito, ao discursar no próprio distrito, dirá «visitei várias vezes esta região». Quem ganhará com isso será o povo brasileiro.

(1)  A Câmara Federal é composta por 513 deputados. Portanto, o país será dividido em igual número de distritos. Cada um elegerá o seu deputado.

Falem bem, falem mal

José Horta Manzano

Falem bem, falem mal, mas falem de mim. Esse é o moto de todo político que se preze. Faz muito tempo que os mais espertos captaram a mensagem. Desde que a chegada do rádio e da televisão tornou o fluxo de informação mais caudaloso, a proximidade de um microfone ou de uma câmera passou a atiçar o marqueteiro que cochila dentro de cada figurão. Principiantes ou tarimbados, homens públicos logo se deram conta do potencial da voz e da imagem difundidas em escala nacional.

Um ex-presidente do Brasil tornou-se mestre na arte de fazer falar de si. Durante o período em que ocupou o trono do Executivo, não deixou escapar uma ocasião de autoincensar-se com o célebre «nunca antes nessepaiz». Mesmo apeado do pedestal e acossado pela justiça criminal, persiste em falar sem dizer, afirmar sem estar convencido, insistir sem ter razão. Continua vociferando, com ar sério, frases que, imagina ele, o «povo» quer ouvir. Embarcou até na canhestra ameaça feita por Mr. Trump à Venezuela para lançar palavras aos microfones. Qualquer pretexto é bom.

Num belo dia de 2014, dois deputados de nossa desengonçada Câmara Federal foram protagonistas de um grosseiro bate-boca. Doutor Bolsonaro dirigiu palavras ‒ desarticuladas mas aviltantes e vigorosamente ofensivas ‒ a uma colega, a doutora Maria do Rosário Nunes, aquela que começou a carreira no PCdoB e milita atualmente no PT. A inflamada troca de gentilezas foi parar nos tribunais.

Faz três anos que se fala nisso. Volta e meia, algum comentarista dá sua opinião sobre o fato de a deputada merecer ser estuprada ou não. Uma escaramuça de botequim transformada em verdadeira causa nacional. Gente de toda a paleta política já meteu o bedelho. Feministas, machistas, comunistas, liberais, lulopetistas, governistas, antigovernistas, todos continuam se pronunciando.

Acaba de sair a decisão do Superior Tribunal de Justiça sobre a demanda de reparação formulada pela deputada. A corte dá razão à doutora e mantém a condenação do ofensor a desembolsar dez mil reais pelos danos morais que causou.

Minha primeira consideração concerne à sobrecarga que estes três anos de processo trouxeram à Justiça. Quando se sabe que o Judiciário já anda entupido por dezenas de milhares de casos, soa indecente que dois representantes do povo, figurões que recebem polpudos salários e gozam de mordomias de marajá, contribuam para atravancar o andamento de outros casos quiçá mais prementes. Tudo isso por dez mil reais!

Fica a dúvida. Serão os nobres deputados tão carentes de bom senso? Por que terão dado preferência a uma estúpida queda de braço pública em vez de um acerto particular? A resposta está na própria pergunta. A Justiça, financiada com o dinheiro de todos nós, não traz ônus aos querelantes. Valendo-se disso, eles aproveitaram a ocasião para permanecer sob os holofotes durante três anos sem desembolsar um centavo. Marketing esperto pra ex-presidente nenhum botar defeito. Falem bem, falem mal…

A Casa do Povo

José Horta Manzano

Na mesma coluna ‒ Direto da Fonte ‒, o Estadão de 11 dez° dá duas notícias. Uma pouco tem que ver com a outra. Enquanto uma era pra lá de previsível, a outra surpreende. Vamos aos fatos.

Pra lá de previsível
A jornalista informa os resultados de pesquisa levada a cabo pelo Ipsos, respeitado instituto francês de sondagem de opinião. As mesmas perguntas foram feitas a habitantes de 25 países. Queriam saber quais eram as lembranças que o ano de 2016 havia deixado. Boas? Más? Esperançosas?

Dezoito mil pessoas deram opinião, umas 700 respostas por país. O Brasil, pelo menos nessa pesquisa, tirou o primeiro lugar. Foi o país onde o ano findo deixou as piores recordações. Nada menos que 67% dos entrevistados sentiram-se felizes ao virar a última página da folhinha. Em miúdos: de cada 3 brasileiros, 2 respiraram aliviados no final do ano. Uff, acabou!

brasilia-6Surpreendente
O senador Álvaro Dias, paulista que já foi deputado e governador pelo Estado do Paraná, apresentou projeto de minirreforma política. Em sua visão, o número de deputados federais, atualmente fixado em 513, deveria ser reduzido para 405. A notícia não explica de onde saiu esse número. Por que não 404 ou 406?

Até aí, tirando os próprios interessados e numerosos assessores, acredito que estaríamos todos de acordo. Menos eleitos = menos gastos = eficiência turbinada. O nó vem a seguir.

O senador inclui no projeto um máximo e um mínimo de eleitos por Estado. Cada estado, independentemente da população, teria um máximo de 50 representantes. Na outra ponta, nenhum estado, por mais deserto que fosse, teria menos de 4 eleitos. No meu entender, essa fórmula consagra um erro de concepção.

Por uma dessas infelicidades do destino, a Constituição de 1988 estabeleceu que nenhum estado poderia eleger mais que 70 deputados federais nem menos que 8. A intenção declarada era evitar que estados mais populosos predominassem na cena política nacional. Dito assim, parece até coerente. Mas não é.

brasilia-7Nosso sistema representativo é bicameral. O Senado representa os estados, enquanto a Câmara representa a população. Todos os estados, grandes ou pequenos, são representados por três senadores. Tanto o Acre quanto Minas Gerais têm três eleitos. Assim, as unidades federativas têm, no Senado, poder idêntico.

Já a Câmara é a Casa do Povo: representa os habitantes. Em princípio, cada um dos deputados deveria corresponder a um lote populacional equivalente, isto é, deveria trazer a voz de cerca de 400 mil brasileiros. Não é o que se passa. Em obediência aos dispositivos constitucionais, o povo que habita em estados populosos sofre de sub-representação. Já os habitantes de estados menos populosos gozam de super-representação.

O projeto do senador perpetua essa distorção. O corte no número de deputados diminui as despesas, mas não corrige a desigualdade. Para mim, é solução capenga.

Anistia fiscal

José Horta Manzano

Dinheiro voadorQuem é que gosta de pagar imposto? Você? Duvido muito. Nem eu. É da natureza humana. Todos gostamos de aproveitar do bem comum e da estrutura posta à nossa disposição, mas nem sempre nos damos conta de que esse arcabouço tem de ser financiado por alguém. E que esse alguém somos nós mesmos. Quem usa, paga – não há almoço grátis.

Não se sinta embaraçado, distinto leitor. Todos os cidadãos do planeta estão no mesmo saco. Pagamos imposto por obrigação, porque não há meio de escapar. Ah, se desse pra cair fora…

Banco 5Alguns conseguem. O assalariado, o funcionário, o empregado dificilmente escaparão das longas garras do fisco. Já para empresários, autônomos e todos os que trabalham ‘por conta’, o caminho é menos pedregoso. Caixa dois e não declaração de rendimentos são os meios mais utilizados para diminuir a dívida para com o fisco. Longe de ser exclusividade brasileira, isso ocorre no mundo todo.

A Câmara Federal acaba de aprovar, por estreita margem, projeto de lei visando à regularização de ativos que cidadãos residentes no Brasil possam eventualmente manter no exterior. É o que se chama anistia fiscal. O resultado apertado do voto (230 x 213) mostra que os parlamentares estão longe da unanimidade. É compreensível que suas excelências se dividam entre favoráveis e contrários. O assunto pode ser olhado a partir de ângulos diferentes.

Dinheiro 1Os que são contra dão grande valor a princípios. Enxergam a anistia fiscal como perdão indevido aos que cometeram crime contra a sociedade – uma espécie de traição. Usufruíram o bem comum sem dar sua contribuição. Para esse grupo, por princípio, a absolvição é ruim. Vale como prêmio (e até incentivo) à delinquência.

Já os que aprovam a medida mostram ter visão pragmática. Entendem que, com anistia ou sem ela, o mundo continuará a girar e as gentes continuarão a tentar escapar ao fisco. Dão-se conta de que não é uma lei que vai modificar mentalidades. Percebem que mais vale recuperar esses bilhões e reinjetá-los na economia nacional – sem esquecer de reforçar os mecanismos para coibir tais práticas daqui pra frente.

Banco 6Fosse eu deputado, teria aprovado a anistia. Acredito que comportar-se como Dom Quixote, fechando os olhos à realidade, não vale a pena. Eu teria proposto, para complementar, um projeto de emenda constitucional que vedasse toda nova anistia por um prazo de cinquenta anos. Perdões frequentes, sim, são incentivo à fraude. Inscrever tal medida na Constituição é garantia de que novas anistias não venham a ser instituídas intempestivamente por lei ordinária.

Interligne 18hComo fazem os outros
Na Suíça, a última anistia geral aos que tinham patrimônio não declarado foi concedida em 1969. De lá pra cá, vários projetos surgiram, mas nenhum prosperou até que uma lei, que entrou em vigor em 2010, instaurou uma espécie de anistia permanente, que se aplica a todos os habitantes do território.

Banco 3Todo cidadão tem direito – somente uma vez na vida, isso é importante – a declarar patrimônio dissimulado. Para tanto, terá de provar que o capital não cresceu durante os últimos dez anos, ou seja, demonstrará que se trata de fortuna antiga. A declaração só será válida se for espontânea. Caso o fisco descubra sozinho, babau: é tarde demais.

O capital será regularizado mediante pagamento do imposto sobre a fortuna – particularidade fiscal adotada por meia dúzia de países, entre os quais a Suíça e a França. O imposto será cobrado sobre os últimos dez anos, acrescido de juros de mora. Resumindo, dá uns quinze porcento do capital. Mas é bom não esquecer: só se pode recorrer a esse caminho uma vez na vida.

Gigantesca farsa

Não 1José Horta Manzano

Tudo é questão de hábito. Quem está no centro do palco é, por força dos fatos, personagem do drama sócio-político-econômico que se desenrola no Brasil atual. Assim, não se dá necessariamente conta do grotesco da situação. Para um observador de fora, a percepção é outra.

A escritora e jornalista Lamia Oualalou – autora do livro Brasil: História, Sociedade, Cultura – trabalha como correspondente de jornais franceses. É especializada em assuntos brasileiros e latino-americanos. Seu mais recente artigo, publicado esta semana no portal francês de informação Mediapart, leva o título «Le Brésil se transforme en gigantesque farce» – O Brasil vira farsa gigantesca.

Filme 2Num feliz cotejo, a autora relembra o filme de 1967 A Guide for the Married Man (Diário de um homem casado), dirigido por Gene Kelly. A recomendação subjacente na fita é endereçada a homem casado apanhado em flagrante delito de adultério. Sugere que ele negue a realidade, ainda que pareça absurdo.

Não 2Diante da esposa que o surpreende na cama com outra mulher, o protagonista segue o conselho: nega, nega, nega. Sua denegação da evidência é tão enfática e peremptória que consegue instilar dúvida na cabeça da esposa. Ela chega a imaginar que andou tendo alucinações.(*)

Filme 1Madame Oualalou revela a seus leitores que, no Brasil, a realidade ultrapassa a ficção. E conta a história do presidente da Câmara Federal, acusado de ter recebido 5 milhões de dólares como cota pessoal do roubo à Petrobrás. Explica que não se trata de acusação leviana, mas apoiada em documentação farta liberada pelo Ministério Público suíço. Fico imaginando a incredulidade dos leitores franceses quando a autora assevera que o acusado continua no posto mais alto do parlamento, firme na estratégia de negar, negar, negar.

Não 3A jornalista revela ainda outros capítulos da telenovela (em português no original) que transforma o Brasil, já há alguns meses, em farsa gigantesca. Relata a opinião da ministra da Agricultura, grande proprietária de terras, segundo a qual «a reforma agrária é inútil, pois não há mais latifúndios no Brasil».

Conta também o episódio pitoresco encenado na Câmara Municipal de Campinas (SP), cidade que sedia, por sinal, uma das grandes universidades do país. Explica que os vereadores votaram moção de censura a… Simone de Beauvoir! O qüiproquó deriva da menção feita no Enem de uma frase, considerada sexista, extraída do livro Le deuxième sexeO segundo sexo, obra emblemática da reverenciada Madame de Beauvoir.

Livro 3Para terminar, a correspondente informa que, de Paris, lhe perguntam se a crise econômica e política brasileira vai ser longa. Ela considera que, como se pode deduzir por essas historietas, não se trata de turbulência passageira. O que acontece no Brasil é bem mais grave do que se imagina.

(*) A cena memorável pode ser revisitada no youtube, neste excerto de um minuto e meio.

Muito deputado, pouca gente

José Horta Manzano

Quem assiste ao espetáculo circense que nos é proposto diariamente no Congresso Nacional chega quase a esquecer a função de seus integrantes. Estão lá pra fazer leis, foram eleitos pra isso.

Nenhuma sociedade é fixa nem imutável – todo conjunto humano é dinâmico. O mundo antigo evoluía muito lentamente: a ordem medieval perdurou mais de um milênio, até que revoluções vieram alterar o funcionamento da sociedade. Em anos mais recentes, as mudanças têm ocorrido em ritmo cada vez mais acelerado. Daí a importância dos parlamentares, aqueles a quem conferimos o encargo de adaptar normas legais aos novos tempos.

Sei que não é fácil, mas vamos fazer um esforço para esquecer, por um momento, roubalheiras e outros malfeitos. Guardemos em mente a função principal de parlamentares: fazer leis.

by Arnaldo Angeli F°, desenhista paulista

by Arnaldo Angeli F°, desenhista paulista

Desde que a atual Constituição foi promulgada, quase 30 anos atrás, vários projetos foram apresentados com vista a cortar gordura do congresso, diminuindo o número de representantes. Quase dez deles encontram-se engavetados. Os mais antigos já mofam há 25 anos.

Com pequenas diferenças, todos pleiteiam a diminuição de parlamentares, o que é medida positiva. Surpreendentemente, todos mantêm um defeito que já aparece na própria Constituição – a distorção na representatividade da população.

Um deputado federal responde por um determinado número de habitantes. Pouco mais ou menos, cada um deveria representar quantidade equivalente de pessoas. Não é o que acontece.

O problema, que já dura desde 1988 e que não foi enfrentado por nenhum dos projetos de reforma, é que a Constituição limita o número de deputados. Ela estipula que cada unidade da Federação envie a Brasília um mínimo de 8 e um máximo de 70 deputados. Já na época em que foi promulgada a lei maior, esse dispositivo privilegiava Estados menos povoados e prejudicava a representação dos mais populosos. O tempo não fez senão agravar a distorção.

Multidão 3Hoje, chegamos ao paroxismo. Um deputado paulista representa 630 mil cidadãos, enquanto seu colega roraimense encarna apenas 62 mil habitantes. Essa gritante anomalia deforma a democracia representativa. Estados mais populosos estão sub-representados, enquanto unidades federativas com poucos habitantes têm peso exagerado, que não corresponde à população.

É surpreendente notar que projetos de reforma têm ignorado essa deformação, como se ela não tivesse importância. É um engano. O espírito republicano sai perdendo.

Sem controle… descontrola

José Horta Manzano

Cartão ponto 3Faz muito tempo que não me sento em bancos escolares, daí estar desatualizado. Não sei se ainda se controla a presença dos alunos ou se já liberou geral. No meu tempo, tinha disso não.

Bastava o professor apontar na soleira da porta para todos se levantarem reverentemente, tudo isso no mais absoluto silêncio. A turma só voltava a sentar-se depois de autorizada pelo mestre todo-poderoso.

Cartão ponto 1Em seguida, vinha a chamada. Talvez pra evitar a interminável ladainha de Josés e Marias – os nomes mais comuns à época –, éramos numerados. Ficava mais simples. Lembro-me de um professor, já idoso e de voz fanhosa, que nos divertia muito. Sua chamada ia assim: «Números óón, dóóis, tréés…»

Ausências eram registradas pelo mestre e, em seguida, anotadas na caderneta escolar do discípulo. O livrinho tinha de ser assinado todo mês pelo pai do aluno. Não sei como funciona hoje, mas, faz meio século, pais costumavam ser severos. Ninguém queria levar puxão de orelha por causa de faltas anotadas no boletim. O medo de levar pito calmava toda tentação de cabular.

Fala-se estes dias sobre controle de presença de servidores da Câmara Federal. Como sabemos, os funcionários lotados debaixo daquelas curiosas cúpulas imaginadas por Niemeyer são milhares. Até hoje, o controle era assegurado por uma simples folha de papel. Os apetrechos de ponto biométrico, adquiridos em 2009, foram finalmente postos a funcionar esta semana.

Cartão ponto 2Foi um deus nos acuda. Logo no primeiro dia, filas se formaram na hora de entrada. Tanta gente compareceu, que faltou acomodação para todos. Mesas e cadeiras não foram suficientes. O congestionamento atingiu até o restaurante do pessoal.

A conclusão é evidente: das duas uma. A primeira hipótese é de que a Câmara não esteja apta a receber tantos funcionários. Como nem todos eram assíduos, ninguém se havia ainda dado conta. Se assim for, é urgente encomendar mesas e cadeiras, construir mais algumas cúpulas e – por que não? – instalar um puxadinho ao lado do restaurante.

Cartão ponto 4A segunda hipótese é de que, inflado, o quadro de funcionários da Câmara ultrapasse amplamente o necessário. Boa metade talvez possa ser dispensada sem prejuízo para o serviço. Tendo a privilegiar esta segunda possibilidade.

Fico aqui a matutar. Entre esses que vivem no bem-bom à custa do dinheiro do contribuinte, deve haver muitos que se escandalizam com o comportamento de gente graúda que assalta os cofres de empresa pública. Pensando bem, os dois atos são de mesma natureza – a diferença é unicamente de escala. Ou não?

Pega pra cassar

José Horta Manzano

Discussão 1Já discorri, no artigo Voando baixo, sobre o constrangedor episódio protagonizado por dois eleitos do povo, um deputado e uma deputada, integrantes da Câmara Federal.

Os dois têm o que se costuma dizer ‘gênio forte’, próprio daqueles que não costumam levar desaforo pra casa. Ela provocou. Ele devolveu. Foi uma baixaria. Espetáculo deprimente.

Numa roda de amigos, numa conversa de boteco, na sala de visitas de sua própria casa, cada um tem o direito de se exceder, de dizer palavrão, de se exprimir como lhe apraz. As consequências – se houver – ficarão restritas ao círculo íntimo. Quando se é figura pública, o feitio tem de ser diferente.

A partir do momento em que a dama e o cavalheiro se candidataram e foram eleitos, seus menores fatos e gestos passaram a extravasar do âmbito pessoal para adentrar o domínio público. A dama e o cavalheiro não estão no Congresso – em princípio – defendendo seu mesquinho interesse pessoal. Funcionam ali como representantes do naco da população que os elegeu. Aureolados pela glória, nem sempre se dão conta. Mas assim é.

Deputado não é diarista nem recebe por hora. Está investido de sua função 24 horas por dia, esteja em plenário ou não. Se o distinto leitor e eu podemos cometer pequenas faltas, que ninguém é de ferro, a coisa se complica quando o autor do deslize é um eleito do povo.

Discussão 2Voltando ao caso de suas excelências Maria do Rosário e Jair Bolsonaro, devo dizer que o comportamento escrachado de ambos mostrou que nenhum dos dois está apto a exercer as funções para as quais foi eleito. Degradam ambos, ainda mais, a imagem que o povo tem do parlamento. Além da ladroagem, da desonestidade e da incapacidade, suas excelências adicionam outra característica ao arsenal dos parlamentares: a descompostura.

Quando um funcionário não funciona, o que é que se faz? Manda-se para o olho da rua. Que se casse o mandato dos dois! E que se aproveite agora, que o voto deixou de ser secreto. Já que o povo nem sempre mostra discernimento ao eleger seus representantes, que o Congresso se encarregue de autoexpurgar-se.

O fim da República Corporativa?

José Horta Manzano

No anoitecer da atual legislatura, que se encerra no último dia do ano, a Câmara Federal deu um presente ao País: derrubou o inqualificável Decreto n° 8243(*), aquele que plantava a semente da República Corporativa do Brasil.

À vista da submissão que suas excelências têm demonstrado com relação ao Executivo, era pouca a esperança de que o famigerado ucasse presidencial fosse refugado pelos eleitos. No entanto, aconteceu. Por que será?

Há várias pistas. Uma delas – a mais evidente – é que o dispositivo amputaria um naco do poder do Congresso. Os «conselhos populares» autorizados pelo decreto se contraporiam àqueles que foram eleitos pelo sufrágio universal. Essa concorrência produziria efeito evidente: diminuiria a influência do Congresso e compensaria o peso dos deputados oposicionistas. Ninguém se alegra em ver escapar uma parte de sua autoridade – foi o que aconteceu com suas excelências.

“Marcia su Roma” com Mussolini e seguidores by Giacomo Balla (1871-1958), pintor italiano

“Marcia su Roma” com Mussolini e seguidores
by Giacomo Balla (1871-1958), pintor italiano

Outra possibilidade é o fato de boa fatia da Câmara estar-se despedindo. Falo daqueles que não se reelegeram. É possível que se tenham sentido livres para soltar o canto do cisne e exprimir, nem que fosse uma vez, sua convicção íntima e sincera.

No fundo, cada deputado votou segundo motivação pessoal, por razões que lhe são próprias. Melhor assim. O importante é que o decreto tenha sido rejeitado.

Não sei quem estaria por detrás dessa ideia anacrônica, que nos propunha um mergulho no universo fascista de cem anos atrás. O movimento capitaneado por Mussolini começou com a Marcha Sobre Roma, em 1922. Centralizador, criou uma república na qual corporações faziam as vezes de representantes do populacho. Todos sabem como terminou a aventura.

Desta vez, escapamos. Olho atento! Nunca se sabe o que pode vir por aí.

Interligne 18e

(*) Os distintos leitores que desejarem refrescar a memória e conhecer a integralidade do decreto de 23 mai 2014, ora derrubado, podem clicar aqui . Os nove «conselhos», «fóruns», «comissões» e «mesas de diálogo» estão explicadinhos tim-tim por tim-tim.

O lado podre

José Horta Manzano

Dia 3 de fevereiro passado, o então obscuro vice-presidente da Câmara conquistou súbita notoriedade nacional. Conseguiu essa façanha ao levantar o braço esquerdo e exibir punho cerrado em plena cerimônia de abertura do ano legislativo.

Teve a desarrazoada ideia de cometer o gesto na presença de Joaquim Barbosa, presidente de um dos poderes da República. É de crer que tenha agido assim de caso pensado. Não nos esqueçamos que, pelo ordenamento de nossa Constituição, o posto ocupado pelo doutor Barbosa é equiparado à presidência da República.

Naquele momento, o deputado Vargas não estava na sala de visitas de sua casa. Encontrava-se em solenidade oficial, mirado pelas câmeras de tevê. Desacatou a figura máxima do Judiciário brasileiro, personagem hierarquicamente superior a ele. Se fez o que fez, foi porque quis.

Crédito: Folhapress

Crédito: Folhapress

Seu primitivismo incomodou muita gente. Escandalizou gregos, persas, troianos e cartagineses. Fez lembrar a dança da pizza, obra daquela parlamentar que a poeira do tempo se encarregou de varrer. Foi daquelas atitudes que projetam seu autor à estratosfera da popularidade para, em seguida, atirá-lo rapidinho ao lixo da humilhação e do esquecimento.

Mais que ofensivo, seu gesto foi suicidário. Nestes tempos em que o gigante adormecido anda ensaiando entreabrir um olho, não convém mostrar a face torpe do Congresso. O Poder Legislativo anda já bastante alquebrado. Não interessa a nenhum parlamentar degradar ainda mais sua imagem junto à população. A última coisa que nossos parlamentares desejam é acentuar a a face escabrosa que já projetam.

Com a arrogância que só a ignorância permite, o deputado Vargas cutucou a onça com vara curta. Agasalhado na certeza da impunidade, o parlamentar foi dormir feliz como criança depois da mamadeira. O sono do herói não durou muito. Dois meses depois do desaforo, o mundo desabou sobre sua cabeça.

Sua íntima ligação com um doleiro vai levá-lo à ruína. A não ser que abandone seu mandato antes, será destituído por seus pares. E quer saber de uma coisa? Não escaparia nem que a votação ainda fosse secreta. A nenhum de seus colegas interessa atrair a atenção do distinto público para o lado podre daquela Casa.

O bumerangue voltou e atingiu em cheio o lançador bisonho. Quem tem telhado de vidro…

Frase do dia — 106

«Desta vez, a segunda chance não foi dada ao réu, mas aos juízes necessitados de se redimir do vexame anterior.»

Dora Kramer, em sua coluna in Estadão.
Refere-se ao voto da Câmara Federal que cassou o mandato legislativo do presidiário Donadon.

Picaretas ou covardes?

José Horta Manzano

Num tempo que hoje nos parece antediluviano, nosso messias, recém-eleito deputado federal, debochou da Câmara Federal dizendo que ela abrigava 300 picaretas. O passar do tempo cuidou de aparar as arestas. Bastou que a necessidade surgisse para que nosso pitoresco personagem fizesse as pazes com os parlamentares. Afagou a cabeça de todos e chegou até a beijar a mão de algum deles. Quem te viu, quem te vê! ― como diria o outro.

No fim de agosto 2013, os mesmos picaretas da mesma Câmara foram convocados a se exprimir, em votação secreta, sobre a cassação do mandato de um colega deputado. O homem tinha sido acusado, julgado e já condenado definitivamente. Estava preso por crime de peculato e formação de quadrilha.

São Judas Tadeu Padroeiro das causas perdidas

São Judas Tadeu
Padroeiro das causas perdidas

Dos 513 deputados, 108 gazetearam ― simplesmente não compareceram à sessão. Dos 405 que votaram, 172 se posicionaram pela manutenção do mandato do deputado criminoso.

Somando-se os 172 que negaram a cassação aos 108 que se esgueiraram, chegamos ao total de 280. São os que não enxergam nenhum mal em continuar a ser colegas de um presidiário condenado a 13 anos de cárcere.

De lá para cá, o clamor popular cresceu. A Câmara foi pressionada a mudar as regras. Nunca mais ― prometem de pés juntos ― um caso de quebra de decoro será decidido pelo voto secreto.

O deputado que havia sido salvo pelo sigilo corporativo no ano passado voltou a passar pelo crivo de seus colegas. Desta vez, o voto foi aberto. Com exceção de um deputado ― unzinho só! ― os 280 que, escondidos atrás do voto anônimo, tinham votado pela manutenção do mandato do deputado criminoso, desapareceram. São todos pela cassação. Desde criancinhas, ora vejam só.

Interligne vertical 11O dicionário ensina:

Picareta = pessoa aproveitadora, que utiliza meios condenáveis para obter o que deseja.

Covarde = quem age com temor; quem não apresenta valentia.

A visão que nosso guia tinha da Câmara passou da data de validade, está vencida. É impensável que, depois de 8 anos de convivência amistosa com 3 em cada 4 parlamentares, ele repetisse hoje a bravata segundo a qual aquela Casa acolhe 300 picaretas.

Quanto a mim, ainda fico com a definição originária. A conta do antigo presidente da República não está nada exagerada. Pior ainda: os 300 indigitados, além de picaretas, são covardes.

Valei-nos São Judas Tadeu, o advogado das causas impossíveis!

Tem bobo pra tudo

José Horta Manzano

Interligne vertical 14Tem alguém que é bobo de alguém, apesar do estudo
Está provado porque neste mundo tem bobo pra tudo.

Samba de Manoel Brigadeiro e João Correia da Silva, 1963

Não sei se terá saído de moda. É que as coisas andam mudando muito rápido. No meu tempo, se dizia bocó. Era quando a gente queria designar um bobão, daqueles que se dão ares de independência e superioridade ao mesmo tempo que seguem o rebanho. Aqueles que se acham o máximo, embora, sem se dar conta, ajam exatamente como os demais.

Tem bobo pra tudo

Tem bobo pra tudo

Assim como a fala e a escrita, o gestual deve primar pela clareza. O que é, é. O que não é, não é. Nada pode ser e não ser ao mesmo tempo. Cada um de nós, quer nos expressemos falando, escrevendo ou gesticulando, devemos deixar claro o sentido da mensagem. Ou corremos o risco de ser mal interpretados, com todas as consequências que isso possa acarretar.

Já falei em post anterior sobre a simbologia múltipla de certos gestos, mormente da «saudação de Lênin», usada como pau pra toda obra. Ao longo dos últimos 120 anos, tem sido usada por esquerdistas, direitistas, anarquistas, constestadores, revolucionários, separatistas, feministas, terroristas, socialistas, trabalhistas y otros más. É gesto polivalente. Donde, dúbio. Portanto, perigoso. Não deixa clara a mensagem que o autor gostaria de transmitir.

Nesta terça-feira, quis o acaso que doutor Barbosa, o presidente do STF, tomasse assento ao lado do vice-presidente da Câmara dos Deputados. Este último ― personalidade pouco expressiva e pouco conhecida ― decidiu aproveitar o momento de glória e de exposição às câmeras que a proximidade do doutor lhe proporcionava.

Ingênuo, fez exatamente o que não devia. Ensaiou o gesto dúbio, aquele que, de tão batido, não transmite mais mensagem nenhuma. Primeiro, levantou o braço esquerdo com o punho cerrado. Em seguida, não satisfeito, refez o gesto, desta feita com o braço direito. Para coroar, pôs-se a enviar mensagem por seu telefone de bolso. Estou falando do vice-presidente da Câmara, minha gente. Desde os tempos da Alemanha hitleriana, não me ocorre algum outro caso de autoridade levantando punho cerrado em plena assembleia.

Decoro
Está lá no dicionário para quem quiser ver. São quatro as acepções principais:

Interligne vertical 111. Recato no comportamento; decência.
2. Acatamento das normas morais; dignidade, honradez, pundonor.
3. Seriedade nas maneiras; compostura.
4. Postura requerida para exercer qualquer cargo ou função, pública ou não.

O gesto do senhor vice-presidente da Câmara Federal da República, consumado no recinto do parlamento, responde às quatro acepções. Atropela o decoro parlamentar. Agride o decoro tout court. Um certo senhor de nome Severino, que um dia teve assento privilegiado naquele mesmo recinto, tinha muitos defeitos. Mas não descia ao ridículo. O atual vice-presidente é o que a gente chamava de bocó de mola.

Tem bobo pra tudo Crédito: Sérgio Lima, Folhapress

Tem bobo pra tudo
Crédito: Sérgio Lima, Folhapress

Num país civilizado, essa demonstração de baixo nível seria punida com o desprezo dos eleitores acompanhado da exclusão imediata do parlamentar. Se nossas excelências deixarem passar essa afronta sem denunciá-la ao Conselho de Ética, é sinal de que o vale-tudo vale tudo.

Que se libere o bermudão e o chinelo de dedo.Interligne 16

PS: Para recordar o samba Tem bobo pra tudo, na voz de Alcides Gerardi, clique aqui.

Filho disto, filho daquilo

José Horta Manzano

Ao vivo e em cores, dois deputados encenaram neste 5 de dez° uma briga de cortiço na Câmara Federal. Filho disto, filho daquilo foi o que se ouviu. Só não partiram para o braço porque logo interveio a turma do deixa disso.

Nos tempos atuais, os brasileiros, atordoados, já não se espantam mais com essas coisas.

Briga 1Assim mesmo, não podemos esquecer que as 513 excelências abrigadas naquela Casa representam a totalidade do povo brasileiro. Não se pode tolerar que destemperados transformem o parlamento em casa de mãe joana.

O nobre deputado que cometeu essa vilania não tem estatura moral para representar os eleitores que lhe confiaram o mandato. Ao proferir impropérios, infringiu, à vista de todos, o regulamento da Casa. Ipso facto, tem de enfrentar um processo de cassação por ofensa ao decoro a que todo parlamentar está subordinado. É uma evidência. Pedido de desculpa não apaga as palavras que os gravadores registraram. Se isso não for quebra de decoro, o que será?

Se a Câmara botar panos quentes e deixar passar em branco esse episódio gravíssimo, estará jogando mais uma pá de terra no túmulo de sua própria insignificância.

Caso algum funcionário ousasse, em meio a uma reunião de empresa, insultar publicamente um colega, não haveria escapatória: seria imediatamente demitido por justa causa. Por que na Casa do Povo havia de ser diferente?

Boi de piranha

José Horta Manzano

A França está-se preparando para celebrar o centenário do início da Primeira Guerra Mundial, chamada aqui La Grande Guerre. Falo daquela que estourou em agosto de 1914 e que deixou, depois de 4 anos, um rastro de 40 milhões de vítimas, entre mortos e feridos, civis e militares, franceses e estrangeiros.

Prisioneiro

Prisioneiro

Há quem diga que não faz mais sentido continuar repisando, a cada ano, episódios dolorosos que só sobrevivem nos livros de História, visto que todos os antigos combatentes já faleceram. Outros insistem em guardar viva a comemoração anual, para lembrar ao povo que, se hoje vivem em paz, devem um tributo àqueles infelizes de cem anos atrás.

Naqueles tempos brutos, a vida humana tinha valor baixo. Com tanta desgraça em torno, a morte se tinha banalizado. Um a mais ou a menos não fazia falta. Alguns combatentes, quiçá mais sensíveis que outros, ousaram rebelar-se contra seus superiores. Alguns deles ― por bloqueio que a moderna Psicologia explica ― se recusaram um dia a cumprir alguma ordem.

No universo militar, não se brinca com essas coisas. É Conselho Marcial direto. Fosse hoje, alguns dias de galera resolveriam a questão. Em tempo de trincheira, quando a visão e o cheiro dos cadáveres não abalam mais ninguém, o castigo é mais severo. Calcula-se que uns setecentos soldados franceses tenham sido condenados por deserção. E fuzilados para servir de exemplo.

Vista de hoje, essa página da História parece inacreditável. Mas assim era. Algumas vozes isoladas e algumas associações militam hoje pela reabilitação dos fuzilados. Já outros dizem que muito tempo passou, não vale mais a pena. A decisão caberá ao presidente da República, que ainda não se pronunciou sobre o assunto.

Lembrei-me desse lado sombrio da Grande Guerra ao ler hoje uma notícia sobre aquele deputado que, embora condenado a 13 anos de prisão, continua dono de seu mandato. Falo daquele que mora na cadeia e que compareceu à Câmara outro dia algemado e escoltado por boa guarda policial.

Sua condenação se deu ao cabo de um processo por improbidade administrativa ― leia-se roubo de dinheiro do povo. Meteu nos próprios bolsos o fruto do imposto de todos nós: o meu, o teu, o dos zés, joões e tonhos. Agora está sendo acusado de ter-se apropriado de parte do salário de seus próprios auxiliares. Roubar de funcionário! Gente fina é outra coisa, não é mesmo?

Trambiques politiqueiros vistos por Amarildo Lima, desenhista capixaba

Trambiques politiqueiros
vistos por Amarildo Lima, desenhista capixaba

Pois bem, tenho dificuldade em acreditar que o referido deputado seja o único a cometer os crimes de que o acusam. E com os outros, que fazemos? Fica a vaga impressão de que a técnica militar posta em prática na guerra de 1914 continua atual: prende-se um ou dois para dar o exemplo. É artimanha conhecida como boi de piranha. Enquanto os peixes dentuços se jogam sobre um dos integrantes da manada, os outros passam incólumes e chegam sãos e salvos à outra margem. Ou ao fim do mandato.

Sei que não é politicamente correto, mas a cogitação é livre. Eu fico aqui a cogitar se o método expeditivo e radical em voga 100 anos atrás não era mais eficaz. Fuzilados não costumam conservar mandatos.

Cara de pau

José Horta Manzano

Segundo informações da Agência Brasil, repercutidas pelo DCI e pelo Estadão, a Câmara Federal outorgou ao Lula a Medalha da Suprema Distinção, concedida a quem presta relevantes serviços públicos à sociedade brasileira (sic). O Correio Braziliense apimenta a notícia ao nos dar conta da agressão cometida por um segurança contra um repórter. Um efeito colateral certamente indesejável, mas real.Interligne 23

A motivação dessa homenagem que suas excelências prestaram ao preclaro mandachuva me faz lembrar o relato que ouvi, tempos atrás, de um conhecido. Ele vivia, não fazia muito tempo, com uma companheira chinesa. Ela já tinha chegado à Europa na idade adulta. Embora fosse inteligente e de boa educação, as minúcias do dia a dia ocidental não lhe eram totalmente familiares.

Meu amigo, profissional liberal, explicou um belo dia à namorada que tencionava dar um aumento de mérito a algumas de suas assistentes para o ano seguinte. A chinesa olhou sem entender e perguntou o significado da expressão. Ele explicou que era um aumento de salário que patrões costumam conceder a funcionários que se tenham mostrado esforçados.

Espanto visível no rosto da chinesa. «É mesmo? Que coisa estranha!». E continuou: «No meu país, todo empregado tem obrigação de se esforçar. Não é matéria sobre a qual se discuta. Falar em aumento de mérito, na China, não faz sentido. Quem não fizer por merecer perde o emprego».Interligne 23

O senhor Lula da Silva foi presidente do País durante 8 anos. De alguém que ocupou o cargo maior da República, espera-se que tenha prestado bons serviços públicos à sociedade ― faz parte de suas atribuições. Portanto, a outorga da medalha não faz sentido. Ou se concede essa distinção a todos os que tiverem ocupado o posto, ou não se concede a nenhum.

Homenagem ao Lula vista por Alberto Alpino, cartunista capixaba

Homenagem ao Lula
vista por Alberto Alpino, cartunista capixaba

Quando o presidente não presta, a lei permite aos cidadãos apeá-lo do cargo e mandá-lo de volta pra casa. Esse direito, naturalmente, terá de ser exercido através dos parlamentares, os representantes do povo. A destituição (ou impedimento) de um presidente é mais conhecida no Brasil por seu nome em tupiniquim genuíno: impeachment. Se, ao final do mandato, o presidente não tiver sido destituído, é sinal de que prestou bons serviços. É natural, foi eleito justamente para isso.

Em seu discurso aos parlamentares, Luiz Inácio ousou uma daquelas suas afirmações vazias que causam impacto no auditório: preconizou uma reforma política para o País. Ou ele está zombando da memória de todos nós ou algum tipo precoce de demência já anda consumindo os neurônios que lhe restam. O Lula foi presidente omnipotente durante oito longos anos durante os quais o Senado, a Câmara e a camarilha vinham comer na sua mão. Excetuando-se tempos ditatoriais (Estado Novo e ditadura militar), foi certamente o presidente que maior poder deteve. Se não promoveu uma reforma política enquanto estava no pedestal foi porque não quis. Soa muito hipócrita vir a público ― justamente agora que os ventos estão mudando de quadrante ― conclamar outros a fazerem aquilo que ele mesmo, por oportunismo ou pusilanimidade, não fez.

Não parou por aí o autoincensamento do medalhão. Recordou manifestações da década de 70, como se delas tivesse participado. Não é o que a História registrou. Seu nome não começa a surgir senão no entardecer da ditadura, quase nos anos 80. E não como locomotiva de alguma ideia política, mas como líder sindical e agitador de massas. Se um partido se formou em volta dele foi porque ideólogos e alguns oportunistas se aglomeraram em roda do homem que lhes pareceu representar um bom canal de vulgarização de suas elucubrações para as camadas populares. Sem a matéria prima e o apoio daqueles intelectuais de primeira hora, nosso messias ainda estaria discursando em porta de fábrica.

Para coroar, o figurão enfatizou a Assembleia Constituinte, da qual foi deputado de apagada atuação. A menção à Constituição de 1988 tem o intuito evidente de fazer que as novas gerações imaginem que ele tomou parte ativa em sua elaboração. Curiosamente, ele «esqueceu» de dizer que seu partido reprovou a Lei Maior e votou contra ela. Que não venha agora tentar colher louros que não plantou.

Casa da avó

José Horta Manzano

Vovó

Vovó

Minha avó era um puro produto do século XIX. Em sua casa, visita de mulher separada(*) era tolerada. Até desquitada(*) entrava. No entanto, o novo companheiro da pecadora não passava da soleira. Eram as regras da casa. Ninguém era obrigado a frequentar aquele lar, mas os que quisessem entrar tinham de estar conformes ao regulamento.

A Igreja Católica não permite o ordenamento de mulheres. Tampouco aceita o casamento de seus sacerdotes. Pode ser até que as coisas mudem no futuro ― Papa Francisco dá sinais de não se opor à flexibilização de certos regulamentos. Seja como for, as regras da casa atualmente são como são. Os tempos medievais passaram e o Tribunal da Inquisição também já foi extinto. Portanto, ninguém mais é obrigado a abraçar a fé católica e a permanecer-lhe fiel durante toda a vida. No entanto, os que desejarem fazê-lo terão de se conformar com o regulamento.

Em casa de japonês, não se entra com sapato nos pés. Não se usa cumprimentar dando a mão, muito menos dando beijinho. Costuma-se agradecer na entrada, elogiar durante a estada e agradecer de novo na saída. Ninguém é obrigado a frequentar casa de japonês, mas os que quiserem guardar bom relacionamento com nossos amigos orientais terão de se conformar com o regulamento.

Em estádio de futebol, não se pode consumir bebida alcoólica ― pelo menos, assim era antes de a Constituição da Fifa ser içada acima da nossa. Em açougue, cachorro não entra. Em templo muçulmano, ninguém pode entrar com sapato nos pés. No Clube do Bolinha, mulher não é admitida. Em determinados batalhões militares de aparato, homens de estatura inferior a um metro e oitenta não são aceitos. Em espetáculos cujo conteúdo pode chocar almas sensíveis, não é permitida a entrada de crianças.

Não passe!

Não passe!

Ninguém é obrigado a frequentar estádios de futebol, a entrar em açougue, a visitar mesquitas, a matricular-se no Clube do Bolinha. Contudo ― e não deveria ser difícil entender ― aquele que quiser comparecer a esses lugares terá de se conformar com as regras. Se espaços públicos têm suas exigências, que dirá espaços privados.

A Comissão de Direitos Humanos e Minorias, um dos braços da Câmara Federal, é conduzida pelo deputado Feliciano, criador e dirigente de uma das numerosas seitas neopentecostais que pipocam atualmente. Sua escolha para administrar essa comissão provocou escândalo em muitos brasileiros pensantes. Parece que o homem tem um grave problema de intolerância a comportamentos sexuais que não lhe pareçam ortodoxos. É possível que o deputado Feliciano carregue recalques que Freud explicaria. Mas não é disso que lhes quero falar hoje.

Como se diz por aqui, não se deve jogar o bebê com a água do banho. O fato de o deputado ser figura controversa e contestada não justifica a rejeição sistemática de todos os seus atos e de todas as suas ideias. Assim como já elogiei, quando me pareceu justificado, alguma ação do senhor Haddad ― e até mesmo algum (raro) ato do senhor Lula da Silva! ―, tenho de concordar com a decisão tomada ontem pela comissão parlamentar presidida pelo senhor Feliciano.

Vá circular noutra freguesia!

Vá circular noutra freguesia!

A Comissão recomenda à Câmara que aprove um projeto de lei que dá a organizações religiosas o direito de recusar pessoas que violem seus valores. A grita dos discordantes baseia-se nos direitos das minorias. Pois eu acredito que a Comissão, no presente caso, tem razão. Errados estão os discordantes.

Os direitos de que dispõem as minorias não são absolutos. O direito de um indivíduo expira no exato ponto em que começa o direito do próximo. Igrejas, templos, mesquitas, açougues, estádios, cinemas, clubes têm suas regras. Cabe aos aderentes segui-las. Não faria sentido ser admitido num templo religioso ― neopentecostal ou não ― por força de mandado de segurança.

Como na casa da avó, só deve entrar quem estiver em conformidade com as regras.

Interligne 18b

(*) Explicação para os mais jovens que talvez não conheçam
No tempo em que não se divorciava no Brasil, havia uma solução intermediária para oficializar a separação. Chamava-se desquite. Era uma separação judicial que, embora não desse aos cônjuges autorização para se casarem de novo, regularizava a situação.

Os faltosos

José Horta Manzano

Voltemos ao voto secreto pelo qual suas excelências determinaram que lhes parecia perfeitamente compatível manter o mandato de um deputado federal, não obstante o fato de ele estar cumprindo pena de prisão de 13 anos.

O resultado da votação secreta só fez acrescentar pasmo à aberração. Se já era aberrante termos um deputado privado de seus direitos políticos(!), a confirmação da manutenção do mandato ― concedida a um colega criminoso e encarcerado ― polvilhou de pasmo uma situação já surreal.

Fim do voto secreto Crédito: Pelicano

Fim do voto secreto
Crédito: Pelicano

Os que compareceram à sessão da Câmara podem ainda escapar pela tangente. Dado que ninguém sabe como votaram, podem até jurar de pés juntos que se exprimiram em favor da cassação. Aliás, seria interessante fazer uma pesquisa e perguntar a cada um como votou. Muito poucos ousariam confessar que votaram pela manutenção do mandato.

A soma dos que se abstiveram com os que simplesmente faltaram à sessão dá mais de 100 eleitos. Para esses, não há perdão: o desprezo com que trataram a questão deu ganho de causa à maioria de espertalhões. É permitido inferir que fosse exatamente essa a intenção dos ausentes.

Cláudio Humberto publicou e Políbio Braga repercutiu a lista dos que, em cima do muro, não ousaram exprimir sua opinião, permitindo que o criminoso conservasse o mandato.

A lista inclui figurinhas carimbadas da política brasileira. Entre elas, Marco Feliciano, Romário, Gabriel Chalita, Renan Filho, Paulo Maluf (quem diria!), Jacqueline Roriz.

Leia atentamente a lista. Ela poderá ser-lhe útil na próxima eleição.

Receita do cruz-credo

José Horta Manzano

No passado, num tempo em que nosso País se esforçava por ser decente, a gente olhava a vida com outros óculos. Não falo do tempo de Matusalém, mas de apenas 15 ou 20 anos atrás. É pouco, mas… como parece distante!

O ser humano tinha então exatamente os mesmos defeitos que tem hoje. O egoísmo, a esperteza, a malícia, a ganância balizavam a vida de todos, ¿por qué nos vamos a engañar? A desonestidade convivia com a solidariedade, exatamente como hoje. Havia flores do pântano, assim como galhos podres podiam brotar de árvores sãs.

Embora a expressão não estivesse na moda, todos faziam questão de que seu pirão fosse servido primeiro. Os demais, que se lixassem. E assim continua. O Brasil, terra parida na violência e na predação, continua ignorando o amanhã. Vamos aproveitar o momento presente, que, amanhã, Deus proverá ― essa a base de nossa cultura nacional. Sinto grande mal-estar ao constatar esse estado de coisas, mas é a verdade e não há como escapar dela.

Em nosso País ainda não conseguimos fundar um sentimento de pertença. Nosso povo não consegue se aperceber que faz parte de uma sociedade. E que essa sociedade, como todo agrupamento, tem objetivos comuns para os quais todos temos de colaborar (co + laborar, ou seja, trabalhar juntos). Continuamos a enxergar a vida como os primeiros aventureiros que aqui aportaram. Cada um por si e salve-se quem puder.

Mas… se tudo sempre foi praticamente igual, de onde vem essa sensação de que as coisas hoje pioraram, que o ar está cada vez menos respirável?

Há um componente novo, a melar o jogo e envenenar o relacionamento entre os 200 milhões de membros desta sociedade: a desfaçatez. A caradura, a sem-vergonhice, a falta de pejo, a impudência, o descaramento, o cinismo. Usem o nome que preferirem. É esse o elemento perturbador.

Como as demais qualidades e os demais defeitos humanos, essa característica existe desde sempre. O que variou, estes últimos anos, é sua intensidade. As indelicadezas, as incivilidades, as barbaridades políticas, os atentados contra o bom-senso, os desmandos, os roubos, os assaltos, os arrastões ocorrem hoje na cara de pau, à luz do dia, sem que o autor do malfeito sinta o menor constrangimento. «Fiz, e daí? Vai encarar?» ― é o escárnio que paira no ar.

Deputado criminoso by Dida Sampaio/AE

Deputado criminoso
by Dida Sampaio/AE

A imprensa desta quinta-feira informa que a Câmara Federal se reuniu ontem para uma importante decisão. Cada deputado tinha de pronunciar-se sobre a manutenção ou não do mandato de um de seus pares ― atualmente na cadeia, cumprindo condenação de 13 anos de privação de liberdade.

Dos 513 deputados que compõem a Câmara, apenas 45% votaram a favor da cassação do mandato do criminoso. Menos da metade dos eleitos do povo! Um assombro!

Quanto aos demais, 131 (26% do total), não vendo problema em ter um representante do povo condenado e cumprindo pena na cadeia, exprimiram desejo de que o colega continuasse a fazer parte do cenáculo. Hão de ter avaliado que os malfeitos praticados pelo comparsa ― perdão! companheiro ― eram compatíveis com seus próprios atos. Portanto, perfeitamente aceitáveis.

Para completar a conta, 149 eleitos (29% do total) lavaram as mãos. Abstiveram-se de votar ou simplesmente gazetearam. Esses senhores ― quase um terço do total ― não obstante o fato de serem regiamente remunerados com nosso dinheiro, passaram por cima do fato de terem sido eleitos para representar nosso sofrido povo. Preferiram deixar na mão de outros uma decisão capital. Não tenho nada que ver com isso…

A atitude de Pôncio Pilatos, ao lavar simbolicamente as mãos, foi menos contundente. Diferentemente de suas excelências, o governador romano era mero funcionário nomeado, não tinha sido eleito para representar povo nenhum.

No Brasil, alguns decênios atrás, por muito menos, faziam-se revoluções. Hoje, é mais complicado. Mas a desfaçatez tem-se alastrado tanto que estamos chegando a um ponto de ruptura. Os brasileiros não são todos ovinos. Se faltasse uma prova, ela veio com os movimentos de junho 2013.

Que o andar de cima tome cuidado. O pote está até aqui de indignação. Qualquer dia destes, uma incúria como essa (inútil) absolvição pode ser entendida como afronta. Pode ser a gota d’água.

Passo tímido, pacote flácido

José Horta Manzano

Dia 13 de agosto — que não era sexta-feira —, a OAB passou às mãos da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Federal seu projeto de reforma política. É um projeto tímido, que está mais para gambiarra que para reforma. Assim mesmo, poucos acreditam que venha a ser debatido e sacramentado por suas excelências a tempo de valer para as eleições de 2014.

Palhaço

Palhaço

A reforma aventada tem, pelo menos, o mérito de existir. É mais uma prova de que a sociedade pensante brasileira não está acomodada, muito menos satisfeita, com o funcionamento da política no País.

A OAB garante que, uma vez introduzida essa modificação, desaparecerá o chamado «efeito Tiririca». Essa incongruência, que faz que meia dúzia de candidatos totalmente desconhecidos sejam eleitos a reboque dos votos excedentários recebidos por um candidato estrela, não é novidade no País. Antes do nobre palhaço, Clodovil, Enéas e outros personagens em voga já exerceram o mesmíssimo papel. Essas figurinhas carimbadas são, aliás, ultracobiçadas. E não só por partidos nanicos.

É uma distorção flagrante do sistema de representação popular, mas não é a única nem a pior. Como já tive ocasião de comentar neste espaço algumas semanas atrás (post Época de mudanças), algumas disposições da Constituição outorgada em 1988 traem o princípio basilar de que todos os brasileiros são iguais perante a lei. A limitação do número máximo (70) e do número minimo (8) de deputados que cada Estado tem direito de mandar a Brasília desvirtua a isonomia entre os eleitores. Na hora de escolher seus representantes, os brasileiros não são todos iguais. O voto de um roraimense vale pelo de dez paulistas. É disfunção tão flagrante, que fica difícil captar por que a Assembleia Constituinte de 1988 terá introduzido esse dispositivo.

Palhaço

Palhaço

Uma outra mudança que, mais dia, menos dia, terá de ser feita é a introdução do voto distrital. O Brasil tem Estados enormes e pouco populosos. Tem também Estados menores, mas densamente povoados. No sistema atual, cada Estado representa um distrito. Não é a melhor maneira de proceder. No final, não sendo ligado a nenhum distrito, a nenhuma região particular de seu Estado, o deputado não se sente na obrigação de representar ninguém em especial. Como corolário, o eleitor não se sente representado por nenhum deputado em particular. Aliás, poucos são os eleitores que se lembram em quem votaram. No voto distrital, o País é dividido em distritos, cada um com população equivalente. E cada distrito elege o seu deputado, em votação majoritária de dois turnos.

Para corrigir de verdade, uma nova Constituição teria de ser escrita. Mas isso, além de ser demorado e trabalhoso, incomoda muita gente. Não vai ser fácil chegar lá. Vamos ter de nos contentar com puxadinhos, como esse que a OAB está propondo. Que remédio?

Cá entre nós: no duro mesmo, o «efeito Tiririca» é produto da ignorância de imensos contingentes de nossa maltratada população. É pela instrução pública que as reformas deviam começar.