TV Brasil Internacional

José Horta Manzano

Certas coisas são difíceis de compreender. Acabo de ler um artigo no Estadão que fala do projeto de recriação da TV Brasil Internacional. A intenção é melhorar a imagem internacional do Brasil (leia-se: do governo brasileiro), embaçada pela maldosa mídia comunista internacional, que não pára de inventar ruindades e inverdades.

Privatização
O artigo informa que a EBC (conglomerado que abrange a TV Brasil) está na lista, preparada pelo governo Bolsonaro, de estatais a privatizar. Por minha parte, acho excelente a ideia de vender estatais ineficientes e deficitárias, só me pergunto quem é que vai querer comprar empresa ineficiente e deficitária.

Bom, estou me desviando do assunto. Não sei se a EBC faz parte das ineficientes, mas sei que ela é uma estatal que controla diversas mídias públicas. Mídias públicas não são financiadas por publicidade mas pelo dinheiro dos impostos.

Não entendo como é que essa empresa pôde entrar na lista das privatizáveis. Na hipótese de ser posta à venda, é bem capaz de surgir algum maluco disposto a comprar. Uma vez vendida, perderá o financiamento público (senão, não faria sentido vender). Não mais financiada com nosso dinheiro, terá de se sustentar com propaganda. Se já não tem muita plateia sem anúncios, fico a imaginar quem serão os futuros aficionados dispostos a assistir a programas entrecortados por reclames de sabão em pó ou de remédio contra dor de cabeça.

Sem aumentar custos
Os gênios que estão por detrás dessa ideia de internacionalização da TV Brasil pretendem executar o projeto ‘sem aumento de custos para a emissora pública’. Seria bom se fosse realista.

Consultei o site da EBC. Ele é inteiramente escrito em língua pátria. Nem uma palavra de língua estrangeira – nem um suspiro de inglês macarrônico pra dar água na boca. Já escutei a Rádio MEC e a Rádio Nacional, braços do conglomerado. Só proseiam em versão tupiniquim não-legendada. Nunca assisti à TV Brasil; a não ser que eu esteja enganado, devem também transmitir em português, mais nada.

Agora conte-me, distinto leitor, como é possível “melhorar a imagem do Brasil no exterior” através de órgãos de mídia que não têm petrechos linguísticos pra se comunicar com esse “exterior”? Como é que se fará essa abertura para o mundo sem aumento de custos? Pretendem abrir contratação de pessoal voluntário? Onde está a mágica?

Confira como a mídia pública internacional se comunica

France 24, conglomerado de mídia pública francesa voltada para o exterior, transmite em francês e mais 3 línguas.

RT, conglomerado de mídia pública russa voltada para o exterior, transmite em russo e mais 5 línguas.

Xinhua, conglomerado de mídia pública chinesa voltada para o exterior, transmite em chinês e mais 8 línguas.

SWI, conglomerado de mídia pública suíça voltada para o exterior, transmite em alemão e mais 9 línguas.

SR, conglomerado de mídia pública sueca voltada para o exterior, transmite em sueco e mais 10 línguas.

NHK, conglomerado de mídia pública japonesa voltada para o exterior, transmite em japonês e mais 20 línguas.

DW, conglomerado de mídia pública alemã voltada para o exterior, transmite em alemão e mais 29 línguas.

BBC, conglomerado de mídia pública britânica voltada para o exterior, transmite em inglês e mais 33 línguas.

Nesse clube, nosso conglomerado monolíngue vai fazer papel de pé-descalço.

Olhar da mídia

José Horta Manzano

Houve uma época, e não foi ao tempo dos Sumérios, em que não havia internet. A informação vinha pela imprensa. No exterior, o Brasil costumava aparecer nas páginas turísticas. Sol, praia, futebol, Carnaval era o que se lia. Copacabana, Iguazú (sic), Ipanema – eram esses nomes exóticos que emolduravam as imagens de coqueiros, de sol, de sal, de sul.

Com a virada do século, veio a grande (e bem-sucedida) jogada de marketing do lulopetismo. Um Lula paz e amor, todo sorridente, percorria o mundo. Dizia e fazia besteiras, mas tudo lhe era perdoado por transmitir a imagem de paizinho dos pobres. Lentamente, o Brasil saiu do caderno Turismo para entrar nas páginas políticas.

A derrocada do regime abalou muita gente. Ao redor do mundo, alguns não entenderam até hoje o que aconteceu e preferem se agarrar à imagem do demiurgo injustiçado. Cada um é livre de venerar os santos de sua preferência.

Um belo dia, na esperança de enterrar o governo marqueteiro, o povo brasileiro elegeu doutor Bolsonaro, um desconhecido que prometia fazer melhor do que tudo aquilo que havia sido feito antes.

Bolsonaro é bem-sucedido em recurso contra a obrigação de usar máscara
Artigo do Deutschlandfunk

A magia não durou muito. O rojão estava molhado e deu chabu. Depois do caderno Turismo e das páginas políticas, o Brasil escorregou para a rubrica policial, aquela que os franceses chamam «faits divers – fatos diversos», e que engloba crimes e acidentes.

A ilustração é do Deutschlandfunk, um dos braços do conglomerado de mídia pública alemã. Explica a história sombria de uma briga judicial de doutor Bolsonaro contra a obrigação de usar máscara de proteção contra covid-19.

Este blogueiro teria vergonha de ser ameaçado de multa por se negar a proteger o próximo contra a epidemia que assola o país. Mas vergonha é palavra que não consta do indigente vocabulário presidencial.

Tuíte – 13

José Horta Manzano

Volta e meia se vê algum analista repetir que, lá fora, o Brasil de Bolsonaro virou piada. Dá impressão de que basta mencionar o nome de nosso país para fazer estourarem gargalhadas em Londres, Paris e Berlim. Não é bem assim. Aliás, não é nada disso.

‘Lá fora’, não se costuma brincar com coisa séria. O Brasil – como os EUA, a China, a Rússia – é grande demais pra ser alvo de riso. Ninguém acha engraçado o drama que se desenrola sob a batuta do maestro Bolsonaro. O Brasil não virou piada, virou objeto de perplexidade. Se nós, que temos familiaridade com o assunto, não entendemos o que acontece, imagine o que se passa na cabeça de um estrangeiro. O espanto é maior do que a vontade de rir.

Ninguém fica para trás

José Horta Manzano

Sexta-feira, o Estadão publicou um editorial sobre o trabalho que vem sendo executado pelo Ministério das Relações Exteriores para repatriar conterrâneos que se encontrem em terra estrangeira e em palpos de aranha em razão da pandemia. O artigo é bastante elogioso e deixa a impressão de que a editoria do jornal está surpresa com a diligência do Itamaraty.

O Brasil de 2020 não é o mesmo de meio século atrás. Brasileiros hoje viajam, vão pra fora de férias, estudam fora, trabalham fora, se estabelecem fora. E não é um punhadinho de gente, não. Visto que não há obrigação de se registrar no consulado, é impossível dar um número oficial, mas as melhores estimativas indicam que somos mais de 3 milhões estabelecidos no exterior.

Sem contar os que saem de férias ou por temporada mais curta. Portanto, não me parece extraordinário que o Ministério esteja equipado pra socorrer conterrâneos em apuros no exterior. Muitos conterrâneos no exterior foram surpreendidos pela pandemia. Querem voltar para o Brasil e não conseguem, por falta de avião ou por motivo de confinamento rigoroso. Pedem que o governo dê um jeito de repatriá-los.

O editorial repercute uma nota do Itamaraty: “A prioridade continua a ser dada para que os brasileiros possam ser acomodados em voos comerciais”. Apesar de curta, a frase é torturada. Do Itamaraty, espera-se um pouco mais de cuidado. Prioridade dá-se a alguém (ou algo); não se dá prioridade para que. Corrigindo, fica assim: «A prioridade continua a ser dada à acomodação de brasileiros em voos comerciais».

O editorial cita ainda uma declaração de doutor Ernesto Araújo, o chanceler. Diz ele que, na ausência de voos ou em caso de fechamento de espaço aéreo, “estamos vendo maneiras de pagar voos fretados”,. Até aqui, tudo em ordem. É onde o ministro devia ter terminado a declaração. Mas ele preferiu continuar: “Tentaremos, claro, negociar pelo valor mais em conta possível com as companhias aéreas para trazer de volta os brasileiros. Será a única possibilidade em muitos casos.”

Não precisava ser deselegante e confessar que os compatriotas serão repatriados pelo «valor mais em conta possível». Esse pão-durismo, endereçado aos que estão em situação complicada, é desnecessário. Por que essa rispidez? Será que a palavra de ordem «Ninguém fica para trás» não passa de slogan?

Tosco como outros integrantes do atual governo, o chanceler confirma não passar de aprendiz alçado descabidamente a um cargo maior que ele.

Nada é eterno, doutor!

José Horta Manzano

Artigo publicado pelo Correio Braziliense em 27 abril 2019.

Para quem se apresentava como o único candidato capaz de acabar com política contaminada por ideologia, doutor Bolsonaro está saindo melhor que a encomenda. Por detrás de cada ato, de cada nomeação, de cada pronunciamento, cochila um laivo doutrinário. As viagens presidenciais ao exterior, por exemplo, têm vindo embaladas pra presente, descritas como importantes para reforçar laços comerciais. Rasgado o invólucro vistoso, aparece o papel pardo de armazém chinfrim a denunciar que a motivação era, na realidade, ideológica.

Uma regra não escrita determina que a primeira viagem de todo presidente nosso seja a Buenos Aires. A razão é simples: ainda que não seja o maior cliente de nossas exportações, a Argentina é nosso mais importante vizinho de parede. Ainda que acontecimentos extraordinários deixem o mundo de ponta-cabeça, nossos hermanos estarão sempre ali, colados, do outro lado da fronteira. Pra viver em harmonia, convém tratar bem a vizinhança. Doutor Bolsonaro preferiu passar por cima dessa lógica trivial. Reservou a primeira saída internacional para uma visita ao Chile. Na volta, a geografia não havia mudado: a Argentina continuava vizinha. Vizinha e de nariz torcido.

Faz uns vinte anos, formou-se nos EUA o Congresso Mundial das Famílias, movimento ultraconservador dirigido contra os homossexuais, contra o divórcio, contra direitos LGBTs, contra o aborto, contra tudo que escape aos rígidos limites do que entendem ser a família tradicional. Desconfio um pouco desses movimentos que são contra. É mais produtivo ser a favor. As armas para lutar em prol de alguma coisa são sempre menos agressivas do que as que se utilizam pra lutar contra. Ser contra tanta coisa ao mesmo tempo só pode ser fonte de mau humor. Nas reuniões desse movimento, sorriso há de ser artigo raro. Vade-retro!

Cruzada medieval

Os congressos mundiais do grupo têm lugar anualmente. Dos três últimos, realizados na Geórgia, na Hungria e na Moldávia, pouco se falou. Este ano, dado que a honra de acolher a edição coube à Itália, o evento cresceu em importância. Quando alguém declara não ter «nada contra homossexuais, cada um que viva a vida que escolheu», fique de pé atrás, distinto leitor. É quase certo que se trata de alguém digno de ostentar carteirinha de sócio do Congresso das Famílias. Usando declaração desse teor como guarda-chuva, Matteo Salvini, vice-primeiro-ministro da Itália, avalizou o evento com sua presença. Impossibilitado de comparecer, doutor Bolsonaro fez-se representar pela secretária nacional da Família – que prestigiou o congresso com um discurso. Para um presidente que prometia acabar com ideologias, está de bom tamanho.

Faz dez dias, na preparação de nova estrepolia, doutor Bolsonaro mandou um dos filhos em viagem exploratória a países da Europa, selecionados a dedo, que pretende visitar ainda este ano. São a Polônia e a Hungria, destinos que, somados, respondem por 0,4% de nossas exportações. Já se vê que a motivação comercial é pouca pra abalar presidente. À boca pequena, corre explicação mais convincente. O objetivo é inscrever nosso país no bloco ultraconservador cujos contornos já se desenham em forma de «cinturão bíblico» a proteger a Europa contra hipotéticas hordas de incréus. E lá vamos nós comprar mais uma guerra que não é nossa.

Mas a história é cíclica e o destino inexorável de todo bloco é o desmanche. Os de direita e os de esquerda se desfazem. Tanto o temível eixo Berlim/Roma quanto a poderosa URSS desmoronaram bonito. A vertigem do poder costuma cegar e impedir os ungidos de enxergar essa evidência. No entanto, se os filhos ainda não têm maturidade para entender, doutor Bolsonaro já tem idade e experiência pra se convencer de que o importante é melhorar as condições de vida do povo brasileiro, objetivo maior de seu mandato. Blocos, fugazes por natureza, fazem-se e desfazem-se ao sabor da alternância de dirigentes. O que vale hoje pode já não valer amanhã. Penduradas as chuteiras, melhor será ser lembrado por ter construído um Brasil melhor do que por ter sido membro de um grupo que virou pó.

Paranoias presidenciais

José Horta Manzano

Estes dias, doutor Bolsonaro botou as manguinhas de fora. Falou muito e… acabou dizendo alguma coisa. O mais impactante foi quando confessou dormir com arma de fogo ao lado da cama, pronto a enfrentar assombração e assaltante. Encafifado com os serviços de segurança palacianos, comporta-se como todos os que se sentem perseguidos.

Todo governante autoritário tem esse traço de personalidade: mania de perseguição. Paranoia, se preferirem. Nosso presidente ainda não teve tempo de imprimir rumo autoritário a sua gestão. Talvez nunca tenha a ocasião de fazê-lo, o que será melhor pra todos. Assim mesmo, o costume do revólver na cabeceira é revelador. Só falta contratar um provador de comida ‒ aquele que experimenta a refeição que lhe será servida, só pra ter certeza de que não está envenenada.

Além desse pronunciamento, doutor Bolsonaro deu outro, profundo e importante para o futuro do país. Referiu-se a embaixadores do Brasil lotados em postos importantes no exterior. Já se sabia que nosso presidente não é grande admirador da diplomacia. Ficamos agora sabendo que, além de não ser admirador, ele pouco entende do ramo. Não parece ter ideia precisa da função dos que representam o Estado brasileiro no exterior.

Embaixada do Brasil em Bridgetown, Barbados
(país insular caribenho de 278 mil habitantes)

O presidente declarou não estar satisfeito com a atuação de vários desses profissionais porque não estariam defendendo com eficiência a reputação do chefe de Estado. Ele se queixa da péssima imagem de que goza no exterior e considera que compete aos diplomatas limparem a má fama. O presidente não se dá conta de que o pessoal diplomático tem mais que fazer do que louvar a figura do chefe. Tampouco se dá conta de que é ele próprio o único responsável pela péssima reputação de que goza no exterior. Não se deve atribuir a terceiros a culpa por nossos erros.

O presidente tem a intenção de afastar uma dúzia de embaixadores importantes e botar, no lugar deles, um grupo de profissionais (que ele julga) afinados com o pensamento do governo atual, mais aptos a apagar incêndios ateados pelo próprio chefe.

Melhor faria o presidente se prevenisse em vez de remediar. No lugar de chamar bombeiros, seria mais simples evitar acender o fogaréu. Mas ‒ que fazer? ‒ há gente que ataca os problemas pelo lado errado.

Da Vice-Presidência

José Horta Manzano

Uma de minhas birras recorrentes liga-se à figura bizarra do vice-presidente da República. O Artigo 79 da Constituição, o único que explica para que serve o vice, diz o seguinte: «Substituirá o Presidente, no caso de impedimento, e suceder-lhe-á, no de vaga, o Vice-Presidente». É só, mais nada. Outras atribuições do vice ficaram pra ser especificadas em lei complementar, lei esta que nunca foi votada.

Assim sendo, além de aparecer nas fotos e consumir dinheiro público com salário, mordomias, transporte, segurança e manutenção do Palácio do Jaburu e da respectiva criadagem, o vice só serve pra substituir o titular em caso de impedimento deste. A palavra impedimento, para o pessoal do andar de cima, parece ter significado diferente do que lhe atribuímos nós outros, do andar térreo. É curioso.

Quando o presidente viaja para o exterior, servem-nos o requentado prato da despedida ao pé do avião, aformoseada com a cerimônia da transmissão de poder do titular ao vice. A transferência de poder é perfeitamente dispensável na era da comunicação planetária instantânea. Onde quer que esteja o presidente, as informações de Brasília lhe chegarão na hora, permitindo tomada de decisão imediata. Um vice imbuído de poderes presidenciais só traz confusão: durante esse período, o país conta com dois presidentes, ambos válidos e legítimos.

Quando Sua Excelência é internado para operação severa que o deixará fora do ar por semanas, aí sim, seria hora de o vice assumir as rédeas. No entanto, que vemos? Um presidente acamado, entubado, febril, doente, mas oficialmente em função. E um vice-presidente serelepe, pimpante, falante, sorridente, livre, desimpedido, mas… sem função de mando nem autoridade para tanto.

Se esta não é a hora de passar por cima de resistências do clã presidencial e transmitir logo os poderes ao vice, quando será?

O voto no exterior

José Horta Manzano

A visão que os expatriados lançam sobre a política brasileira nem sempre emparelha o padrão seguido pelos residentes no território nacional. O resultado do voto do exterior neste primeiro turno é significativo. Não nos esqueçamos de que, dado que os expatriados não contam com deputados nem com senadores para representá-los, votam unicamente para presidente.

Apuradas as urnas, as autoridades eleitorais publicaram uma lista com os votos de 134 cidades ao redor do planeta. Uma rápida análise mostra resultados às vezes curiosos.

Na soma das 134 cidades, Bolsonaro aparece em primeiro lugar, com folgados 59% dos votos. Diferentemente do que ocorreu em território nacional, o segundo colocado é Ciro Gomes, com 15%. Haddad só vem em terceiro, com magros 10%. Atropelando Alckmin, Amoedo é o quarto, com 7%, numa votação surpreendente.

Se dependesse dos votos do exterior, doutor Bolsonaro teria levado no primeiro turno com o apoio de seis em cada dez eleitores. O candidato venceu em 116 das 134 cidades, sendo que em nove delas arrebatou mais de 70% dos votos.

Doutor Ciro Gomes, por seu lado, sagrou-se primeirão em 12 cidades importantes, entre as quais estão Paris, Berlim, Pequim, Estocolmo, Copenhague e Varsóvia. Já na Rússia e em Gana, empatou com doutor Bolsonaro.

Infográfico de O Globo

Para fechar a estatística, doutor Haddad ganhou em apenas seis cidades. Entre elas, em Havana (faz sentido) e em três localidades africanas. Completam a lista duas cidades árabes, uma na Jordânia e outra na Palestina. Observe-se que a família do doutor é originária dessa região do Oriente Médio e que boa parte dos brasileiros que lá residem tem dupla nacionalidade.

Mais uma observação. Nas eleições presidenciais de 2014, eu tinha constatado manifestação de boca de urna junto ao local de votação instalado no palácio de convenções de Genebra. Ainda que pareça surpreendente, é verdade, não estou fantasiando. Bem à porta do prédio, estava um animado grupo de uma dezena de militantes. Vestidos a caráter, camiseta e boné vermelhos, bandeiras ondulando, abordavam quem chegava para oferecer santinhos.

Desta vez, curioso, procurei pelos operadores de boca de urna. Não havia ninguém. Nem um gato pingado. Para mim, ficou claro que a exportação de militância não era obra de um partido político, mas patrocinada diretamente pelo Planalto. (À época, o PT de Dilma ocupava o espaço.) Visto que, hoje, o acesso aos cofres públicos está mais restrito, nada de boca de urna tipo exportação. Pra você ver onde vão parar nossos impostos.

PS: Em Caracas (Venezuela), quem venceu foi doutor Bolsonaro.

Brasil de perto

José Horta Manzano

Hoje o BrasilDeLonge foi ver o Brasil de perto: fui votar. Volto com impressões contrastadas.

A organização
Só em Genebra são perto de 9 mil eleitores inscritos. Para acolher todo esse povaréu, o consulado alugou um espaço num centro de convenções e lá instalou numerosas secções eleitorais. Não sei por que razão, algumas tinham grande quantidade de gente esperando pra entrar enquanto outras não tinham ninguém. O contraste entre as secções concorridas e as demais era muito forte. Não atino a razão.

A espera
Com o voto no exterior, o Brasil exporta uma especialidade genuinamente nacional: a fila. Há muitos anos eu não fazia fila, coisa desconhecida por aqui. Pra começar, havia uma fila de uns 15 minutos na calçada só pra poder entrar no centro de convenções. Em seguida, outra fila mais rápida pra saber o número da secção, dado que o que está escrito no título não vale mais. Pra terminar, mais uma fila interminável, de hora e meia, pra entrar na secção. Deu um total de duas horas, tempo suficiente pra voltar com dor nas pernas.

Calor humano
Cáspite! Não imaginava que houvesse tantos compatriotas por aqui! Fila é sinônimo de proximidade. (Dependendo do espaço disponível, pode tornar-se sinônimo de contacto íntimo.) Proximidade + longo tempo de espera = conversa animada com o vizinho de fila.

Diferença de costumes
Por aqui, ninguém costuma se dirigir a estranhos. Hoje deu pra lembrar que no Brasil não é bem assim. Logo de cara, minha vizinha de fila me olhou no fundo dos olhos e tascou «‒ Desculpe perguntar, mas o senhor vai votar em quem?» Pausa pra um momento de estupor. É nessas horas que a gente se dá conta de que as diferenças culturais são ainda mais fortes que diferenças de nível econômico ou social. Por aqui, ninguém ousaria fazer uma pergunta dessas. Nunca, jamais, em tempo algum. Assim mesmo, respondi.

Razão do afluxo
Dirigi-me a um senhor de crachá, que fiscalizava o movimento. Perguntei a ele por que razão havia tanta gente a ponto de ser preciso fazer fila. Lembrei que, nas eleições anteriores, nunca houve espera. Responde ele que, desta vez, dada a polaridade da eleição, todos fazem questão de votar. Ninguém quer deixar a decisão na mão de outrem. O nível de abstenção baixou muito. Faz sentido.

O novo e o velho
Fiquei encantado com o tal de aplicativo que substitui o título de eleitor. Em vez de levar aquele papelzinho verde que a gente nunca sabe onde guardou, os que baixaram o programinha exibem o celular e lá está, na tela, o título com foto e todos os dados. E o número da secção se atualiza automaticamente. Coisa do outro mundo! No entanto, como nada é perfeito, todo esse automatismo cessa no momento em que o eleitor se aproxima da mesa. A partir daí, três figuras sorridentes começam a procurar seu nome em listas impressas. Igualzinho a como se fazia no século passado. Nem sempre encontram na primeira tentativa. Daí, o mesário passa para o colega. Se o colega falhar ‒ aconteceu, acreditem ‒ o presidente entra na dança. Encontrado finalmente o nome do cidadão, ele é autorizado a votar. Terminado o exercício, dão-lhe um papelzinho minúsculo. É o «comprovante», documento importantíssimo, que deverá ser guardado preciosamente. Um trapinho! É coisa do século 19!

Consideração final
Se estas eleições ‒ com segundo turno ou sem ele ‒ nos livrarem definitivamente da praga do lulopetismo, toda essa aventura terá valido a pena. Valha-nos, São Benedito!

Molecagens de um plantonista

José Horta Manzano

Onde já se viu juiz plantonista determinar soltura do Lula? Que vergonha esse carnaval que ele armou, gente! O mundo sabe que nosso país não é o primeiro da classe em matéria de organização, mas assim também já é demais. O observador estrangeiro, que acredita na seriedade de determinações judiciais, continua se esforçando pra manter o Brasil no rol dos países sérios. Mas está difícil.

Essa palhaçada montada pelo plantonista de Porto Alegre fez a mídia internacional correr feito barata tonta atrás da verdade. Se no Brasil já estava difícil acompanhar o ritmo frenético de ordens e contraordens, imagine a perplexidade que invadiu as redações de França, Oropa e Mongólia.

No domingo, o jornal televisivo das 19h disse que o Lula ia ser solto. O boletim radiofônico das 20h desmentiu. O televisivo das 22h reiterou. O portal informativo na internet disse outra coisa. Em virtude desse diz-que diz, o Lula acabou sumindo do noticiário nesta manhã de segunda-feira. É que, por não entender bem o que está acontecendo, a mídia decidiu abster-se. Até pra bagunça tem limite.

É a imagem do Brasil que se vai deteriorando a cada dia. O pior é que, no frigir dos ovos, bufonadas rasteiras como essa não servem a ninguém. O condenado continua encarcerado. E o país confirma seu lugar no clube dos subdesenvolvidos. O faroeste é aqui.

Desinfetante

José Horta Manzano

Faz tempo, ouvi a história ‒ verdadeira ‒ do indivíduo que, ao juntar os anexos da declaração de renda, se distraiu e acabou incluindo o extrato de uma conta não-declarada que mantinha no exterior. Dá pra imaginar as consequências.

Leio hoje que acaba de surgir do nada o áudio de uma conversa mantida entre aquele moço de nome simplório e sobrenome pio e um então procurador da República. Pelo áudio, o procurador orientava o futuro delator nas artes de bem delatar, exatamente como advogado aconselha cliente sobre como se comportar na sala do tribunal. A peça teria sido anexada «por equívoco».

Que o cidadão que citei antes, aquele da conta secreta, possa ter trocado os pés pelas mãos e deixado escapar uma folha de papel no meio da pilha de documentos fiscais é plausível. Afinal, o homem, além de não ser especialista em declarações ao fisco, trabalhava sozinho, sem assistência nem conselho de advogado ou procurador.

Sabe-se que o Brasil é bonito por natureza e que o brasileiro é desleixado por compulsão. Assim mesmo, pretenderem nos fazer crer que um áudio tenha pulado de uma pasta para outra «por equívoco» já é pedir demais. Esse bando de ladrões que nos esbulham há décadas dispõem das melhores bancas de advogados do país. São treinados por gente ultraespecializada. Os dossiês são preparados por peritos. Não é razoável ‒ pra não dizer que é impossível ‒ que uma peça qualquer tenha sido anexada “por engano”.

Como dizia minha avó, debaixo do angu tem carne. Aí tem coisa. Há tentativa clara de blindar A para complicar a vida de B. Ou vice-versa, quem sabe? Ao fim e ao cabo, sobra pra todos. Os estilhaços da bomba acabam atingindo culpados e inocentes ‒ se é que há inocentes. O quadro político se torna cada dia mais embaçado em Brasília. Creolina(*) neles!

Nota
Diferentemente do que poderia parecer, creolina não é palavra politicamente incorreta. Não tem nenhum parentesco com crioulo. É antiga marca de desinfetante hoje praticamente em desuso. Exala cheiro forte e característico. O termo deriva de creosoto, variedade de alcatrão destilado.

Se a creolina falhar, só Deus pode salvar.

O aprendizado é longo

José Horta Manzano

Viagem de chefe de Estado ao estrangeiro não é algo banal. Por razões de segurança, importante preparação logística precede a visita. Tudo é estudado, pensado, inspecionado ‒ desde o alojamento onde o visitante vai-se hospedar até a comida que lhe será servida.

Um dos momentos mais observados, que fará certamente manchete na mídia, é a descida da escadaria do avião. Todo um ritual envolve a recepção. Não se deve descer escadaria de avião presidencial como quem descesse a escada de casa, indo do quarto para a sala.

Chegada de Michel Temer a Goa (Índia), 15 out° 2016

Chegada de Michel Temer a Goa (Índia), 15 out° 2016

Essa tropa que se vê na foto, descendo todos ao mesmo tempo como um bando de turistas, pega mal pra caramba. Mostra que nossos especialistas em cerimonial ainda não apreenderam certas sutilezas. Ou, pior, deixa claro que o andar de cima ainda não absorveu a lição.

Comportamentos que se podiam relevar num Lula ou numa Dilma são inadmissíveis numa equipe civilizada.

Observe o distinto leitor como fazem outros chefes de Estado. Além da esposa ‒ e, eventualmente, de membros da família ‒, ninguém mais desce a escada ao mesmo tempo. Primeiro, espera-se que o número um seja recebido. Só então, sai o resto da turma. Preste atenção.

Ainda não chegamos lá.

Não viaje, fique em casa

José Horta Manzano

Li ontem que a Câmara Federal converteu em lei uma medida provisória que reduz de 25% para 6% a mordida que a Receita Federal dá em cada montante que brasileiros enviam ao exterior.

O distinto leitor pode até nem acreditar, mas este blogueiro não sabia que o fisco cobrasse imposto dito «de renda» sobre remessas que cidadãos comuns fazem para o estrangeiro. Não sei se é uma «jabuticaba» (especificidade brasileira) ou se existe em outras terras. O fato é que eu nunca tinha imaginado que tal aberração pudesse existir.

Guichê 1Embora a alíquota tenha sido suavizada, o pedágio continua a ser cobrado a cada envio de fundos. Que seja para viagem de turismo, de negócios, de serviço, de treinamento, tanto faz. Até fundos enviados por cidadãos viajando em missão oficial são puncionados. É uma enormidade. A cobrança é injusta, burra e extravagante.

É injusta porque soa como punição imposta aos que tiverem ousado trabalhar, economizar e alcançar condições de fazer turismo fora do país. A mensagem profunda é: «Não vale a pena se esforçar para subir na vida, cidadão. Toda ascensão social será castigada!»

É burra porque penaliza empresários em viagem de negócios ou de serviços. Passa por cima do fato que nosso país, com parque industrial em desmonte acelerado, busca desesperadamente clientes e oportunidades novas no exterior. Esse imposto burro só faz aumentar o custo Brasil. Viagens de negócios deveriam, ao contrário, ser incentivadas.

Dinheiro 5É extravagante porque pune viagens de treinamento. A tecnologia invade, cada dia com mais força, a vida do cidadão comum. Ideias novas, aparelhos novos, dispositivos novos, técnicas novas requerem operadores bem formados. Se um cidadão viaja ao estrangeiro para receber treinamento, voltará sabendo mais do que sabia ao deixar o país. Deve-se concluir que a ideologia oficial é barrar aos brasileiros o caminho do aprendizado?

É verdade que, desde sempre, o Brasil cultivou seu isolamento e seu provincianismo. Tempos houve em que, para poder viajar ao exterior, a gente precisava de um visto de saída expedido pela Polícia Federal. Isso felizmente acabou, mas sobrou esse imposto. Podia fazer sentido em outras épocas. Hoje, combina com Cuba e Venezuela. No Brasil, dá recado ambíguo.

Interligne 18hNota a jato
Espero que o fisco federal tenha pensado em cobrar o devido imposto “de renda” de todos os que, pressionados pela Lava a Jato, estão devolvendo o que roubaram. Afinal, essa bolada saiu do Brasil livre de impostos. Sem prejuízo do processo penal, que o devido tributo seja calculado pela alíquota de 25%, que estava em vigor à época. E que se aplique multa e correção.

Impeachment

José Horta Manzano

O termo impeachment ‒ já sacramentado pela Academia ‒ percorreu longo caminho antes de chegar à nossa língua. O latim clássico se servia da palavra pes/pedis para designar o pé.

Na Idade Média, para expressar a ideia de entravar, obstar, emperrar, a solução foi utilizar essa raiz sob a forma impedicare. A nova palavra evoluiu para empechier em francês medieval.

Capa do Estadão, 14 mar 2016

Capa do Estadão, 14 mar 2016

Na bagagem dos invasores franceses, a palavra desembarcou na Inglaterra. A fonética anglo-saxônica a transformou no verbo to impeach, com o sentido de entravar, impedir. Com o passar dos séculos, to impeach foi-se restringindo ao campo político. Já no século XVI, tinha assumido o sentido de acusar um funcionário de mal conduzir-se ‒ que se mantém até hoje.

Portanto, atrás do reclamo de conseguir o impeachment da presidente, está o anseio de entravar-lhe os pés (e as mãos) antes que cause mal maior.

Interligne 28a

Repercussão
Bigode 1«Dis donc, ça n’a pas l’air de s’arranger au Brésil avec l’équipe de bras cassés que vous avez mis au pouvoir et qui se comporte comme à la belle époque des révolutions légendaires sud-américaines. Ne nous décourageons pas et mettons dehors tous ces voleurs!»

«Então, pelo jeito, as coisas não dão sinal de entrar nos eixos no Brasil, com a equipe de incapazes que vocês puseram no poder e que se comporta como nos velhos tempos das legendárias revoluções sul-americanas. Não nos desencoragemos ‒ vamos botar fora todos esses ladrões!»

Trecho de mensagem que recebi esta manhã de uma amiga francesa. Como o distinto leitor se pode dar conta, Oropa, França e Bahia já estão começando a entender que o atual nó brasileiro não se enquadra no formato esquerda x direita. Será mais bem traduzido pela imagem de honestos cidadãos x malta de ladrões.

Intercâmbio prejudicado

José Horta Manzano

Ninguém gosta de pagar imposto. A gente só paga porque não tem outro jeito. Por sinal, mais e mais países adotam o sistema de retenção na fonte, modalidade em vigor no Brasil há muito tempo. É justamente para evitar ‘hesitação’ do contribuinte na hora de pagar.

Queiramos ou não, é assim que os países funcionam: o rendimento dos habitantes é puncionado, seja na fonte, seja mais tarde. Todos entendem que é mal necessário. Mas tudo tem limite. O que nos contraria não é tanto o desconto, mas o mau uso que eventualmente se faz do dinheiro recolhido.

Imposto 1A revelação das tenebrosas transações que correm à solta no Brasil nos deixa revoltados. Com que então, o fruto do meu suor vai parar no bolso de sanguessugas que ainda riem na minha cara? O sentimento de injustiça, de raiva e de impotência é insuportável.

Sabemos que a conjugação de ladroagem com incapacidade e ignorância tem feito nosso país retroceder na escala da civilização. Anos de malandragem e roubalheira levaram as contas públicas ao fundo do poço.

Interligne 18h

Desde o começo deste ano, valendo-se de uma imprecisão na legislação fiscal, a Receita Federal instituiu novo imposto. Toda remessa para o exterior está sendo tributada. O tapa não foi dado de mão morta: a alíquota é de 25 por cento. E tem mais: toda remessa legal é, por definição, constituída de dinheiro já tributado pelo Imposto de Renda. Estamos falando de dupla tributação.

O imposto não atinge, naturalmente, os milhões subtraídos ilegalmente e depositados em paraísos fiscais. Esse tipo de operação, intermediada por doleiros e acobertada por gente graúda, zomba das leis e goza de isenção. Os prejudicados são cidadãos do andar de baixo, aqueles que ganham a vida com o próprio trabalho.

Imposto 2As principais vítimas são brasileiros que aderiram a programa de intercâmbio. Os que batalham pós-graduação, mestrado e doutorado no estrangeiro também entram na dança. A vertiginosa desvalorização do real combinada com o confisco de 25% tornam a permanência de muitos estudantes inviável.

Além de ser confiscatória, a intolerável medida pouco contribuirá para elevar o nível do erário dilapidado. Pior que isso, essa tributação cerceia os jovens que se aperfeiçoam no estrangeiro ‒ exatamente os que poderiam contribuir para a elevação do nível cultural do Brasil de amanhã.

É mais uma vez a Pátria Educadora garantindo o atraso.

Quando a euforia é muita, o MP deveria desconfiar

José Horta Manzano

O instantâneo, registrado por Pedro Ladeira em 1° fev° 2015, fixa o momento em que senhor Eduardo Cunha foi eleito, em primeiro turno, ao posto de presidente da Câmara.

2015-1227-01 FolhaÉ possível que o retrato original seja maior e que tenha sido recortado pela Folha de São Paulo para focar no personagem central. Se assim for, numerosas carinhas sorridentes hão de ter sido cortadas.

Ilhas Cayman

Ilhas Cayman

Sabe-se hoje que senhor Cunha atuou mais em benefício próprio do que em proveito do povo que o elegeu. Sabe-se hoje que senhor Cunha é acusado ‒ com abundância de provas divulgadas pela imprensa ‒ de ter encafuado, em paraísos fiscais, milhões de dólares havidos ilicitamente. Sabe-se hoje que senhor Cunha, brindado pela natureza com temperamento violento e imprevisível, não é lá flor que se cheire.

Isso posto, fica a pergunta: o que é que leva aqueles personagens todos, no instantâneo de fevereiro, a exibir tanta euforia, tanta exaltação, tanto júbilo, tanta paixão no momento da eleição do novo presidente da Câmara? Amor puro é que não é.

Ilhas Cayman

Ilhas Cayman

A não ser quem tira a sorte grande na loteria, ninguém ri à toa. Todos riem com razão. Que motivo terá levado tão distintos parlamentares a explodir em desavergonhada e sonora gargalhada?

Fica aqui a sugestão ao Ministério Público: que requisite a foto original com todos os personagens e que investigue, em toda discrição, se algum dos alvoroçados não teria ‒ por descuido ou aleivosia ‒ omitido de declarar haveres, propriedades, barras de ouro ou toda participação em negócio homiziado em paraíso fiscal. Nas Ilhas Cayman(*) por exemplo.

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(*) Já foi assinado, em 19 março 2013, acordo de colaboração entre o governo brasileiro e o das Ilhas Cayman, conhecido paraíso fiscal. O pacto regulamenta a troca de informações em matéria financeiro-tributária. É poderoso instrumento para facilitar a descoberta de tesouros dissimulados. Vale a pena investigar, não?

Apagando incêndios

José Horta Manzano

Argentina 5Estas últimas semanas, a República Argentina vive uma febre de nomeação de embaixadores. Um mês antes de deixar o cargo, Cristina Fernández de Kirchner(*) disparou uma série de decretos designando nada menos que sete representantes no exterior.

Não ficou claro o motivo dessas nomeações às carreiras. É permitido imaginar que doña Cristina estivesse pagando dívidas de gratidão. Quando se deu conta de que seus dias na chefia do Estado estavam contados, tratou de resgatar compromissos assumidos de longa data.

É interessante notar que, menos de uma semana depois de assumir suas funções, o novo presidente parece ter sido contaminado pela febre de nomeações. Já designou seis novos representantes.

Casa Rosada, a sede do Executivo argentino

Casa Rosada, a sede do Executivo argentino

Se Cristina, em fim de mandato, pagava dívidas, Macri tem outra motivação. As loucuras cometidas nos últimos vinte anos, desde a era Menem, corroeram a imagem da Argentina. O longo reinado dos Kirchner não contribuiu para aplainar arestas. Cabe ao novo presidente enviar, a postos-chave, portadores de mensagem de seriedade.

Compreensivelmente, señor Macri decidiu rapidinho quem serão os representantes nos Estados Unidos e na China – são potências mais que importantes. Os outros quatro enviados vão ao Uruguai, ao Brasil, à Espanha e… ao Vaticano. Por que terão sido escolhidos esses destinos?

Quanto ao Uruguai, é fácil entender: há interesses econômicos e enorme proximidade entre os dois países platinos, amigos de fé e irmãos camaradas.

O Brasil é parceiro incontornável, grande fornecedor, paciente interlocutor e generoso cliente. As boas intenções que o novo presidente tem com relação ao desencalhe do Mercosul dependem desesperadamente da anuência de Brasília.

Embaixada da República Argentina, Brasília

Embaixada da República Argentina, Brasília

Novo embaixador também foi designado para a Espanha. A encampação das atividades que a petroleira espanhola Repsol desenvolvia em solo argentino, decidida faz alguns anos, estremeceu as relações com Madrid e deixou marcas. A missão maior do novo embaixador será restabelecer a normalidade.

E o Vaticano? Sabe-se lá por que razão, a Santa Sé, fugindo à praxe diplomática, não enviou mensagem de felicitações ao novo presidente. E olhe que o papa é argentino! Algum problema há. O novo enviado há de estar incumbido de apagar focos de incêndio e de apaziguar relações.

Interligne 18h

(*) Na tradição espanhola, a mulher casada conserva o sobrenome de solteira – prática cuja imparcialidade me agrada. Em princípio, as antigas colônias hispânicas seguem o mesmo costume.

Nesse particular, nossos hermanos do Sul inovaram. Ao casar-se, a mulher argentina costuma conservar o sobrenome de solteira, podendo agregar o do marido precedido da partícula “de”.

Assim, Cristina Elisabet Fernández, quando se casou, tornou-se Cristina Elisabet Fernández de Kirchner. Para nós, parece estranho. Soa como se a esposa se tivesse tornado propriedade do marido.

Enfim, cada terra com seu uso, cada roca com seu fuso.

Cachorro a grito

José Horta Manzano

Trabalho 2Todo o mundo já entendeu que, depois de cavar o fosso econômico onde nos encontramos, o desastrado governo federal anda matando cachorro a grito, como diria o outro. A incapacidade de gerir o país resultou em caos político e econômico – daí a necessidade urgente de tapar buracos. O risco de convulsão social se aproxima.

Dinheiro tem de ser buscado lá onde está, ensina a lógica mais elementar. Os portentos que comandam nossa economia, no entanto, mostram grande dificuldade em assimilar essa lição. A insistência na ressurreição da CPMF é exemplo disso.

Esse imposto, que incide em cascata sobre toda movimentação financeira, é duas vezes injusto. Primeiro, porque cobra imposto sobre imposto, como bola de neve. Segundo, porque, ao alcançar toda a população, atinge severamente os menos favorecidos. Para os muito ricos, é dinheiro de pinga.

Passaporte brasileiro 2A novidade mais recente em matéria de rapar fundo de gaveta é o impressionante aumento de preço do passaporte. O Itamaraty acaba de «ajustar» a tarifa de emissão do documento: 50% de aumento. Mas, atenção: somente os passaportes emitidos fora do país custarão mais caro. E por que essa discriminação?

Trabalho 3A circular não especifica, mas é fácil entender. Os brasileiros do exterior, na visão tacanha do Planalto, são todos ricos, por definição. A verdade, infelizmente, é menos dourada. A grande maioria dos conterrâneos expatriados vive clandestinamente em algum ponto do planeta. Todo clandestino é obrigado a renovar passaporte – o único documento de que dispõe –, porém, como não tem residência oficial no estrangeiro, não tem o direito de votar nas eleições brasileiras. Não poderá exprimir seu protesto votando contra o governo, eis a grande jogada!

Esse aumento de preço é injusto. A grande maioria dos conterrâneos expatriados vive na corda bamba, se escondendo, correndo da polícia, executando tarefas ingratas e ganhando pouco. Estão longe de ser ricos. O passaporte – que passa a custar 450 reais(!) – constitui despesa obrigatória. É dinheiro que vai fazer falta no bolso de muito conterrâneo que dá duro ‘lavando chão numa casa de chá’, como a Iracema de Francisco Buarque, aquela que foi pra América.

Passaporte brasileiro 3Teria sido menos iníquo aumentar o preço somente de passaportes emitidos no Brasil, esquecendo os outros. Em princípio, tira passaporte no Brasil quem se prepara a viajar. Quem não estiver de acordo, sempre tem a opção de não viajar. Já quem batalha no exterior não tem essa possibilidade: é obrigado a estar com o documento em dia o tempo todo.

Em 2014, um quarto de milhão de passaportes foram emitidos no exterior. Pela nova tarifa, teriam rendido mais de cem milhões de reais ao governo federal. Agora deu pra entender a razão do aumento, não deu?

Anistia fiscal

José Horta Manzano

Dinheiro voadorQuem é que gosta de pagar imposto? Você? Duvido muito. Nem eu. É da natureza humana. Todos gostamos de aproveitar do bem comum e da estrutura posta à nossa disposição, mas nem sempre nos damos conta de que esse arcabouço tem de ser financiado por alguém. E que esse alguém somos nós mesmos. Quem usa, paga – não há almoço grátis.

Não se sinta embaraçado, distinto leitor. Todos os cidadãos do planeta estão no mesmo saco. Pagamos imposto por obrigação, porque não há meio de escapar. Ah, se desse pra cair fora…

Banco 5Alguns conseguem. O assalariado, o funcionário, o empregado dificilmente escaparão das longas garras do fisco. Já para empresários, autônomos e todos os que trabalham ‘por conta’, o caminho é menos pedregoso. Caixa dois e não declaração de rendimentos são os meios mais utilizados para diminuir a dívida para com o fisco. Longe de ser exclusividade brasileira, isso ocorre no mundo todo.

A Câmara Federal acaba de aprovar, por estreita margem, projeto de lei visando à regularização de ativos que cidadãos residentes no Brasil possam eventualmente manter no exterior. É o que se chama anistia fiscal. O resultado apertado do voto (230 x 213) mostra que os parlamentares estão longe da unanimidade. É compreensível que suas excelências se dividam entre favoráveis e contrários. O assunto pode ser olhado a partir de ângulos diferentes.

Dinheiro 1Os que são contra dão grande valor a princípios. Enxergam a anistia fiscal como perdão indevido aos que cometeram crime contra a sociedade – uma espécie de traição. Usufruíram o bem comum sem dar sua contribuição. Para esse grupo, por princípio, a absolvição é ruim. Vale como prêmio (e até incentivo) à delinquência.

Já os que aprovam a medida mostram ter visão pragmática. Entendem que, com anistia ou sem ela, o mundo continuará a girar e as gentes continuarão a tentar escapar ao fisco. Dão-se conta de que não é uma lei que vai modificar mentalidades. Percebem que mais vale recuperar esses bilhões e reinjetá-los na economia nacional – sem esquecer de reforçar os mecanismos para coibir tais práticas daqui pra frente.

Banco 6Fosse eu deputado, teria aprovado a anistia. Acredito que comportar-se como Dom Quixote, fechando os olhos à realidade, não vale a pena. Eu teria proposto, para complementar, um projeto de emenda constitucional que vedasse toda nova anistia por um prazo de cinquenta anos. Perdões frequentes, sim, são incentivo à fraude. Inscrever tal medida na Constituição é garantia de que novas anistias não venham a ser instituídas intempestivamente por lei ordinária.

Interligne 18hComo fazem os outros
Na Suíça, a última anistia geral aos que tinham patrimônio não declarado foi concedida em 1969. De lá pra cá, vários projetos surgiram, mas nenhum prosperou até que uma lei, que entrou em vigor em 2010, instaurou uma espécie de anistia permanente, que se aplica a todos os habitantes do território.

Banco 3Todo cidadão tem direito – somente uma vez na vida, isso é importante – a declarar patrimônio dissimulado. Para tanto, terá de provar que o capital não cresceu durante os últimos dez anos, ou seja, demonstrará que se trata de fortuna antiga. A declaração só será válida se for espontânea. Caso o fisco descubra sozinho, babau: é tarde demais.

O capital será regularizado mediante pagamento do imposto sobre a fortuna – particularidade fiscal adotada por meia dúzia de países, entre os quais a Suíça e a França. O imposto será cobrado sobre os últimos dez anos, acrescido de juros de mora. Resumindo, dá uns quinze porcento do capital. Mas é bom não esquecer: só se pode recorrer a esse caminho uma vez na vida.

João que chora, João que ri

José Horta Manzano

Fronteira 2O real – a moeda brasileira – vai mal, disso sabemos todos. Faz um ano que vem sofrendo acentuada desvalorização, fato que traz severas consequências. Enquanto angustia uns, a degringolada da moeda alegra outros.

Importadores e consumidores de produtos importados se descabelam. Pagam hoje, pela mesma mercadoria, 50% a mais do que um ano atrás.

Fronteira 4No Brasil, ainda que nem sempre percebamos, somos um bocado dependentes de artigos importados. Produtos agrícolas escapam a esse raciocínio, mas raros são os produtos industriais que se contentam de componentes unicamente nacionais. Em menor ou maior medida, integram insumos ou peças importadas. De um ano pra cá, com a queda de nossa moeda, tudo o que vem de fora ficou 50% mais caro, o que realimenta a inflação.

Os que vinham economizando, de olho naquela sonhada escapada ao exterior, murcharam. Convertidas em euros ou em dólares, suas economias minguaram. Do outro lado do espectro, boa parte dos três milhões de compatriotas estabelecidos fora da pátria remetem, todo mês, uns cobrinhos para ajudar a família. Tanto expatriados quanto familiares estão felizes: os mesmos dólares rendem muito mais reais.

Preços 1Em nova prova de que o crime compensa, mensaleiros e petroleiros – falo dos espoliadores que sugaram o fruto do trabalho de todos nós – estarão satisfeitos. Tirando a minoria que está na cadeia, os outros, que podem ser centenas ou até milhares, estão hoje mais ricos ainda. Convertidas em reais, fortunas bem guardadas no exterior cresceram.

Fronteira 3Mais prosaicamente, o comércio fronteiriço do sul do Brasil anda animado. A desvalorização do real diante da moeda de países hermanos esquentou o turismo de compras. Trata-se de movimento pendular, ora são os de cá que compram lá, ora o fluxo se inverte. Atualmente, são paraguaios, uruguaios e argentinos que levam vantagem fazendo compras no Brasil.

Segundo informa o jornal argentino Ámbito Financiero, vale a pena atravessar a fronteira para comprar desde laranja e cerveja até celular e ar condicionado. Contentes estão os que vivem pertinho do Brasil. Podem fazer as compras diárias de supermercado – com vantagem não desprezível – em nosso país.

É o Mercosul provando que é útil e eficiente. Exatamente como a «Pátria Educadora», poderoso instrumento que veio redimir nossa proverbial falta de cultura.