parlamentar

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Lula: sem incomodar ninguém

José Horta Manzano

Dias atrás, o Lula esteve presente a um evento na sede da CUT – Central Única dos Trabalhadores. Falando para plateia amestrada, aproveitou para dar instruções aos militantes. Incentivou-os a formar grupos de 50 pessoas para missão especial: cada grupo cuidaria de um parlamentar não-petista. Para isso, os 50 iriam juntos à casa do político-alvo para incomodá-lo e pressioná-lo a entender as propostas do candidato Lula. À força.

Assim mesmo, foi indulgente. Recomendou que ninguém xingasse, mas que conversassem “com a mulher e com o filho” do parlamentar “sem incomodar ninguém”. Não explicou como se faz para enfiar 50 visitantes num apartamento “para conversar com a mulher e o filho” sem incomodar ninguém.

A proposta do ex-presidente traz dois espantos. O primeiro é o surrealismo da sugestão. Imagine o distinto leitor que, de repente, apareçam à sua porta 50 desconhecidos – sem xingar, só pra conversar, naturalmente. Manda entrar ou dá com a porta na cara?

Inteirados da proposta, dois ou três suaves parlamentares bolsonaristas já deixaram claro que, se o grupo ousar bater-lhes à porta, será recebido à bala. Bem explícito, um deputado federal disse isso num vídeo em que acaricia uma pistola. Outra refinada deputada foi pelo mesmo caminho e prometeu “pregar bala” em quem ousasse mexer com seu filho.

Um segundo espanto é perceber que, em décadas de militância política como dirigente sindical, deputado constituinte e presidente da República, o Lula ainda não aprendeu que ações à moda staliniana (ou putiniana) não são as melhores pra convencer. Qualquer promessa que o parlamentar “visitado” pudesse formular diante de 50 invasores de domicílio teria valor nulo. A coação seria facilmente demonstrada. Declaração extorquida sob intimidação não tem valor legal.

Já ouvi, mais de uma vez, certos “influenciadores” aconselharem eleitores a escreverem a seus deputados. Dependendo da idade e do gosto de cada um, vale escrever por carta, telex, fax ou email, tanto faz. O objetivo é simples. Deputado que vê sua caixa de emails repleta com milhares de mensagens de eleitores não vai ficar indiferente. Pode até nem analisar uma por uma, mas vai parar pra refletir, é certeza.

Conselho dado a militantes para que se dirijam em grupos de 50 para uma visitinha à família de parlamentares, confesso, é a primeira vez que ouço. E pensar que essa sandice vem de um homem que já chefiou o Estado brasileiro por 8 anos!

Nota cínica
Lula fala como se acabasse de descobrir a melhor maneira de propagar as virtudes de seu projeto de governo. Ora, em matéria de convencer parlamentares, já faz 20 anos que o lulopetismo descobriu a receita certeira.

Montar brigadas de 50 militantes para visitinhas domiciliares? Qual nada! Isso é ideia romântica, que povoa a cabeça de adolescentes idealistas. Raposa velha como o demiurgo de Garanhuns sabe que não dá certo e que o caminho é outro.

Um mensalão é bem mais simples, discreto e eficaz. Basta escolher os beneficiários e acertar o montante. No escurinho dos gabinetes. Longe dos holofotes. Na moita. Não é Luiz Inacio?

Nota nem tão cínica
Renovo minha sugestão de que todo candidato ao mais alto posto da República seja primeiro submetido a exame psicológico/psiquiátrico. É pra ver se está bem dos miolos.

É verdade que, se minha ideia fosse levada adiante, era capaz de ficarmos sem candidato para outubro. Se acontecer, na hora a gente vê o que faz.

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PEC italiana

José Horta Manzano

Embora diferentes países possam enquadrar-se na categoria de Estados de direito, o arcabouço legal de cada um não é necessariamente idêntico ao dos demais.

No Brasil, para ser aprovada, uma PEC – dispositivo legal que modifica a Constituição – precisa obter o voto de 2/3 dos parlamentares. Obtida essa quota, entra em vigor.

Na Itália, funciona mais ou menos assim, mas há um fator complicador. A PEC passa primeiro pelo Congresso, em duas votações. Caso alcance maioria de 2/3 dos congressistas, entra em vigor, como no Brasil. No entanto – e aqui está a diferença – caso alcance apenas maioria simples (50% dos parlamentares), será submetida a referendo popular.

Em outubro de 2019, o Parlamento italiano aprovou modificação importante na Constituição, alterando o número de parlamentares. O projeto foi aprovado nos conformes, só que a maioria não alcançou 2/3 dos congressistas. É compreensível: a mudança diminui drasticamente o número de parlamentares, fato que incomoda muita gente.

Num corte de 40% (!), o número de deputados cai de 630 para 400, e o de senadores despenca de 618 para apenas 392. Pedir aos parlamentares que aprovem essa mudança é como pedir-lhes que serrem o galho onde estão sentados. É até surpreendente que o texto tenha obtido maioria simples.

O referendo popular, previsto para o mês de março mas suspenso por causa da pandemia, deve realizar-se daqui a duas semanas. As pesquisas são contraditórias, de modo que seus dados têm de ser tomados com precaução. Espera-se, de qualquer maneira, que a maioria dos eleitores aprove a mudança. É verdade que, com a nova configuração, os distritos eleitorais serão modificados. Mas esse é um mal menor, comparado com a robusta economia obtida com a supressão de 456 cadeiras de parlamentares.

Sabem quando é que o Congresso brasileiro vai suprimir 40% das cadeiras? No dia de São Nunca, como dizia minha avó.

Congresso de luxo
Segundo levantamento publicado em dez° 2018 pela BBC Brasil, o Brasil tem o segundo Congresso mais caro do mundo. Nosso parlamento custa mais que o francês, o alemão, o japonês ou o britânico. Só perde para o dos EUA.

Cada parlamentar nosso custa ao contribuinte, segundo o método de paridade de poder aquisitivo, a bagatela de US$ 7,4 milhões por ano. Dólares! Multiplicando pelo número de cadeiras, dá um custo total de quase 4,5 bilhões de dólares. Bilhões! Só pra efeito de comparação, um parlamentar francês custa 6 vezes menos que um brasileiro; um britânico sai por 20 vezes menos.

Os nossos recebem, além do salário, auxílio moradia, plano médico (de categoria nec plus ultra) extensivo à família, transporte. Sem contar os assessores. Para senadores, por exemplo, não há limite para contratação. Sabe-se de caso de senadores que têm mais de 100 colaboradores – porta aberta a todo tipo de rachadinha. E esse povo todo vivendo à nossa custa! Revoltante.

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Tudo errado

José Horta Manzano

Nem tudo o que é legal é moral. Há muita imoralidade transvestida em regra ou até em lei. A prática que envolve a atribuição de passaportes diplomáticos é bom exemplo. Como o próprio nome já informa, esse tipo de passaporte destina-se a diplomatas ou a pessoas encarregadas de missão assimilável à diplomacia.

Subentende-se também que o fim da missão implica devolução imediata de todos os atributos do cargo, passaporte incluído. Veja-se, por exemplo, o caso do parlamentar. Assim que termina o mandato, devolve carro, motorista, secretária, assessores, gabinete, apartamento funcional. O fato de ter exercido a função não o autoriza a conservar nenhum “souvenir”.

Reportagem publicada no Estadão informa que a emissão de passaportes diplomáticos volta a crescer este ano. A justificativa é que o documento é distribuído a granel, a parlamentares e líderes religiosos que o solicitem. Há milhares de passaportes diplomáticos em circulação no Brasil. A distribuição indiscriminada inflaciona, enfraquece e desvirtua a especificidade do documento.

Nada justifica a atribuição de passaporte diplomático a parlamentares, a não ser que viajem em missão assimilada à diplomacia. Neste caso, é concebível que se lhes atribua o documento – mas com validade unicamente para aquela viagem. Ao retorno, deverá ser devolvido. Não há razão para que deputados e senadores se apoiem em passaporte diplomático para levar a família passear na Disneylândia. Chega a ser imoral.

Mais problemático ainda será sustentar o direito de “líderes religiosos”(*) a obter esse documento. Não estão a serviço da pátria. O Brasil não é Estado religioso, como Irã ou Arábia Saudita. Portanto, que esses dirigentes espirituais façam fila no aeroporto de Miami ou de Paris como qualquer mortal, cáspite!

Se já era uma aberração ser titular de um documento dessa natureza, enormidade maior será retê-lo ao deixar o mandato. Segundo a reportagem do jornal, o Itamaraty tem grande dificuldade em recolher passaporte dos que deixam o parlamento. Todos guardam o livretinho como ‘souvenir’, exatamente como aqueles que levam ‘lembrancinha’ do hotel, do restaurante ou do último emprego.

Está tudo errado.

(*) A expressão ‘líderes religiosos’ inclui imames muçulmanos? E donos de terreiro de umbanda? Se eles apelarem para a Justiça e invocarem o princípio de isonomia, têm forte chance de obter o direito. Aviso aos navegantes!

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Cargos & encargos

José Horta Manzano

Ultimamente, os diagnósticos emitidos por gente que entende de política são convergentes quando apontam a causa da paralisia do governo Bolsonaro. Tirando as traquinagens dos bolsonarinhos, que atrapalham mas não paralisam, o motivo maior é o descontentamento de parlamentares. Suas Excelências não estariam sendo contemplados com os cargos que esperavam receber do governo.

Peço vênia para discordar. Suas Excelências não querem cargos. Vamos refletir um pouco.

A palavra cargo pentence a extensa família espalhada por todas as línguas latinas. Em italiano: carica, caricare, incarico, caricatura. Em francês: charge, charger, chargement, décharger. Em espanhol: carga, cargar, encargue, encargamiento. E em nossa língua: carga, carregar, encargo, encarregar, recarregar, descarregar, carregamento. Está também atestada a presença do termo medieval carcare.

Como pode o distinto leitor perceber, todas essas palavras, de perto ou de longe, têm a ver com peso, que lembra esforço, que lembra cansaço, que lembra deus me livre. Cargo é sinônimo de encargo, que é sinônimo de trabalho. Ora a distância que costuma separar nossos parlamentares da noção de esforço se mede em anos-luz. Quer um exemplo? No começo de maio, um dia feriado caiu numa quarta-feira. Foi a conta: a semana inteira foi praticamente enforcada no Congresso. Ninguém ficou em Brasília. Na caradura.

Agora diga-me com toda sinceridade: vosmicê acredita que Suas Excelências estejam buscando cargos? Nem aqui, nem na Lua! Os nobres parlamentares se contentam com as benesses que eventuais cargos lhes possam propiciar. Na verdade, dispensam os cargos. Bastam as benesses. Os governos petistas, especialistas no assunto, tinham entendido isso. Em vez de perder tempo com fachada, distribuíam diretamente as propinas.

Com o passar do tempo, talvez doutor Bolsonaro venha a ser obrigado a dobrar-se à realidade da mecânica parlamentar. Ou quem sabe encontrará a solução miraculosa na qual ninguém havia ainda pensado. Será?

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Aceita um passaporte?

José Horta Manzano

Se o distinto leitor faz parte dos ingênuos que acreditavam que passaporte diplomático é expedido unicamente para diplomatas em missão no exterior, perca as ilusões. Entre os detentores de passaporte diplomático ou oficial, diplomatas são pequena minoria. Na realidade, toda a casta do andar de cima tem direito garantido a receber um desses dois documentos. São milhares de pessoas, que não necessariamente viajam a serviço do país.

Entre outros cidadãos, podem solicitar passaporte diplomático ou oficial os que se enquadrem nas seguintes categorias:

  • Presidente, vice-presidente e governadores
  • Senadores e deputados federais
  • Ministros do STF, do TSJ e do TCU
  • Servidores da administração direta em missão oficial
  • Servidores de todas as autarquias federais e estaduais, ainda que não estejam em missão oficial

Se, aos servidores, adicionarmos mulher e filhos, são muitos milhares de privilegiados.

Um mortal comum tem de pagar mais de 250 reais pelo passaporte normal. Já o documento diplomático que, pela importância simbólica, deveria custar mais caro, sai de graça para o titular. Pagamos nós.

Em se tratando de funcionário não diplomático, o passaporte deveria ser válido pelo tempo que durará a missão. Se, por exemplo, um grupo de deputados viaja à China por dez dias, cada parlamentar deveria receber passaporte válido para a China e por dez dias. Na prática, no entanto, não funciona assim. Os documentos são expedidos com validade de 2 ou até 4 anos, independentemente da duração da missão. Ora vejam!

Tirando diplomatas de carreira, que deixam o país com a família e partem para longas missões, os demais não levam necessariamente familiares. Se decidem levar a família a tiracolo para um giro turístico, isso deveria ser problema deles. Mas nossa administração é generosa. Passaportes diplomáticos ou oficiais válidos por anos são concedidos a granel: ao titular, à esposa, aos filhos e a eventuais dependentes.

Ah, que perca as ilusões também quem tinha esperança de que a chegada de novos parlamentares estreantes fosse pôr freio a esses desequilíbios dignos de outras eras. O Globo informa que, só durante o mês de fevereiro, atendendo à solicitação de Suas Excelências, a Câmara Federal concedeu 78 passaportes diplomáticos a parlamentares mais 77 aos respectivos cônjuges e filhos.

Antes da eleição, é fácil pregar a moralização de práticas tortas. Na hora agá, a conversa muda. Nas trevas dos velhos vícios, ainda não se enxerga luz no fim do túnel.

PS
Passaporte oficial e diplomático não trazem grande vantagem ao titular. Em princípio, permitem furar fila, só que esse costume de dar carteirada é desconhecido em terras mais civilizadas. O que esses passaportes especiais fazem, no fundo, é afagar o ego do detentor. O bobão se sente importante como um potentado africano.

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The clown

José Horta Manzano

«A clown elected twice to Brazil’s Congress under the slogan “It can’t get any worse” apparently feels that it did. He says he is too embarrassed by his fellow lawmakers to run again.»

«Um palhaço eleito duas vezes para o parlamento brasileiro com o slogan “Pior não fica” dá a entender que, sim, ficou pior. Decepcionado com os colegas parlamentares, ele declara que não vai mais se candidatar.»

Essa é a abertura do artigo em que o britânico Daily Mail comenta a fala de ontem do deputado Francisco Everardo Oliveira Silva ‒ o Tiririca. Com efeito, o jornal tem razão ao confirmar que a situação piorou. No entanto, omite o fato de nosso Tiririca, em sete anos de atuação como deputado federal, nunca ter subido ao púlpito para um pronunciamento.

Não consta que ele tenha apresentado projeto para coibir comportamentos que lhe pareciam aberrantes. Não consta que tenha alçado a voz para denunciar procedimentos fora de esquadro. Admira que tenha levado sete anos(!) para captar o que lhe ocorria à volta. Espanta mais ainda que sua reação seja dar as costas, abandonar a arena e deixar que outros resolvam o problema.

O palhaço mostrou que é puro produto do meio em que nasceu e cresceu. É o retrato «cuspido e escarrado»(*) do brasileiro médio. Contentou-se em usufruir das benesses do cargo, do confortável salário acrescido de penduricalhos, das passagens aéreas de favor, dos assessores e das secretárias, do auxílio-moradia, do gabinete em palácio, da imunidade parlamentar. Tranquilo, permaneceu no seu canto à espera de que “alguém” tomasse uma atitude.

A simplicidade e a passividade com que o palhaço encara a sociedade são o exemplo acabado da maneira como se comporta o grosso dos conterrâneos. Não se dando conta de que cada um faz parte do processo, limitam-se todos a reclamar, a espernear, a criticar, sem perceber que uma atitude proativa seria mais eficaz. O deputado Francisco Everardo fez exatamente o que faz a maioria, com o agravante de ter tido nas mãos o poder de influir nos rumos da nação. Acomodado, fez cara de paisagem e deixou que outros agissem.

É afligente, deputado! Decepcionados estamos nós. Desesperançados devem estar os quase dois milhões de cidadãos que lhe confiaram a incumbência de representá-los em Brasília. A atuação do nobre parlamentar mostrou que a diferença entre nosso Congresso e um picadeiro está cada dia mais tênue.

Expressão popular
(*) Há quem afirme que a pitoresca expressão «cuspido e escarrado» seja corruptela de «esculpido em [mármore de] Carrara». A hipótese é tentadora, mas parece-me pouco provável.

O que me faz desconfiar é o fato de a expressão correspondente na língua francesa ser justamente «craché» ‒ cuspido. Para dizer que o filho é a cara do pai, o francês dirá: «C’est le portrait craché de son père» ‒ é o retrato cuspido do pai.

E aí, como é que ficamos? Esculpido aqui e cuspido lá? Tenho minhas dúvidas.

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Bomba-relógio

José Horta Manzano

Que o grosso de nossos parlamentares seja de segunda categoria, disso já estamos carecas de saber. Assim mesmo, há momentos em que descem fundo no fosso da indignidade. Já seria inquietante se meia dúzia de eleitos se recusasse a aprovar uma atualização das regras da previdência social. É surreal que a proposta em tramitação no Congresso não encontre apoio da maioria. Não dá pra entender.

Convivemos com leis concebidas 75 anos atrás, quando o Brasil era bem diferente. O mundo evoluiu, a esperança de vida se prolongou, umas profissões desapareceram e outras surgiram, a alfabetização se alastrou, mudamos várias vezes de regime político e de moeda, tivemos revoluções e golpes de Estado, presidentes assumiram, renunciaram e foram destituídos. Apesar disso, tirando ajustes pontuais, a coluna mestra das leis trabalhistas e previdenciárias permanece impávida, destemida, sobranceira, imutável.

Tudo o que nos cerca se adaptou aos novos tempos. Regras de tráfego, currículo escolar, regulamentações profissionais, estilo vestimentário, linguajar do dia a dia mudaram. A medicina avançou, a população do país quintuplicou, a saúva desapareceu, o óleo de fígado de bacalhau deixou de ser o espantalho dos pequeninos. As mulheres não estão mais condenadas a ser operárias ou professoras ‒ podem exercer qualquer profissão. A Argentina deixou de ser o inimigo ancestral. As ditaduras desapareceram da Europa. A União Soviética desmoronou e a China se agigantou. O café não é mais nossa monocultura. Inexplicavelmente, nossas leis trabalhistas empacaram, congeladas num passado distante.

Óleo de fígado de bacalhau ‒ quem já tomou guarda lembrança aterrorizante

Eu disse inexplicavelmente? Qual nada! A explicação é evidente. Os que têm a prerrogativa de atualizá-las sempre se eximiram de o fazer. De olho na popularidade e na eleição seguinte, furtaram-se ao mandato concedido pelos eleitores. Ousemos a palavra: acovardaram-se. Traíram (e continuam traindo) a confiança neles depositada.

Caso não se consiga aprovar uma atualização das leis trabalhistas e previdenciárias agora, estaremos legando aos que vierem depois uma bomba-relógio. É covardia. Mas temos como nos vingar. Basta deixar de votar nos parlamentares que se tiverem furtado a aprovar as mudanças na legislação. Hoje, com internet, redes sociais, portais de transparência & congêres, é fácil saber quem é quem e quem fez o quê.

Nós ficamos com a bomba. Mas eles perdem a eleição e a boquinha.

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Parlamentarismo à francesa

José Horta Manzano

Em teoria, a França vive sob regime parlamentarista. Entretanto, a Constituição em vigor, promulgada em 1958 sob medida para o general de Gaulle, dá poderes não habituais ao presidente da República. A costura acabou inventando um regime híbrido, a meio caminho entre parlamentarismo e presidencialismo. Diferentemente do que costuma ocorrer em outros países, o chefe do Estado francês (o presidente) tem projeção muito maior do que o chefe do governo (o primeiro-ministro). Quer uma prova?

Vamos ver. Quem é que conhece o nome do atual primeiro-ministro francês? Todos sabem que sua colega alemã é Frau Merkel. Quem governa o Reino Unido é Mrs. May. Señor Rajoy é quem dirige o governo espanhol. Mas… e na França, quem será? Pois o primeiro-ministro ‒ e chefe do governo ‒ é Monsieur Édouard Philippe. Isso mesmo: Philippe é o sobrenome.

Assembleia nacional francesa

A Constituição do país garante ao chefe do Estado poderes que, em outros países europeus, são atribuídos ao primeiro-ministro. É eleito pelo voto popular. Pode dissolver a Assembleia e convocar eleições. Pode propor plebiscitos, nomear e demitir ministros, assinar decretos, nomear embaixadores, conceder graça a condenados, negociar e assinar tratados. É ele quem preside a reunião governamental, realizada todas as quartas-feiras, com a presença de todos os ministros. Em cúpulas internacionais como o G7 e o G20, é o presidente quem representa o país.

A cada cinco anos, um mês depois da eleição presidencial, os franceses vão às urnas para renovar a Assembleia. O voto é distrital puro. O país é dividido em 577 distritos de população equivalente. Cada um elege um deputado que o representará na Assembleia Nacional. Em cada distrito, será eleito o candidato que tiver obtido maioria absoluta, ou seja, 50% mais um dos votos válidos. É raro que isso aconteça já no primeiro turno, daí a necessidade de um segundo. Qualificam-se para a segunda rodada os candidatos que obtiverem voto de pelo menos 12.5% do eleitorado (não somente dos que tiverem efetivamente votado).

No domingo 11 de junho, ocorreu o primeiro turno de votação. Somente quatro deputados conseguiram eleger-se diretamente, com mais de 50% dos votos do distrito. Os eleitores das demais 573 circunscrições voltarão às urnas uma semana depois, em 18 de junho, para escolher entre os dois primeiros colocados. Este ano, há um único caso dito «triangular», em que três candidatos se qualificaram para o segundo turno.

Assembleia Nacional francesa

O sistema de voto distrital puro tem vantagens e desvantagens. Do lado bom, cada cidadão sabe perfeitamente qual é o deputado que o representa em Paris. A campanha tem custo muitíssimo menor do que no Brasil, por exemplo. O candidato, que percorre um território relativamente pequeno, fica mais próximo do eleitor, distribui santinhos pessoalmente, multiplica apertos de mão, beija crianças, tira «selfies» com apoiadores, visita feiras-livres, exposições, pequenos comércios.

Além disso, os franceses residentes no exterior também são representados. O planeta foi dividido em onze distritos eleitorais, conforme a concentração de expatriados em cada um. Portanto, dos 577 deputados, 566 representam os franceses residentes no território nacional e onze trazem a voz dos que vivem fora. Os três milhões de brasileiros que moram fora do Brasil não gozam de direito equivalente.

Do lado menos positivo, a tendência ao bipartidarismo é forte. A composição da Assembleia não reflete necessariamente a proporção de votos obtidos por cada partido. Ao final das atuais eleições francesas, a Frente Nacional, partido de extrema-direita antieuropeu e anti-imigração, não conseguirá eleger mais que uma dezena de deputados. O número de eleitos não bate com o número de eleitores do partido. No caso específico de partidos extremistas (de esquerda ou de direita, pouco importa), a distorção não incomoda os cidadãos de orientação moderada, que formam, ao fim das contas, a maioria da população.

Se um dia tal sistema for instituído no Brasil, a consequência mais imediata será o desaparecimento de siglas de aluguel, chaga nacional. Ganharemos todos.

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Foro privilegiado

José Horta Manzano

«A igualdade, no direito penal, é um mito. As pessoas, nessa área, não são tratadas de forma isonômica. A desigualdade vem do tempo da sociedade aristocrática (1500-1888). Os iguais (ou considerados tais) pelas elites governantes sempre tiveram privilégios (de pena menor, de serem julgados pelos seus pares etc.), que perduraram mesmo durante a república (1889 até os dias atuais). Um dos grupos escandalosamente privilegiados é o dos parlamentares, que desfrutam (ainda hoje) de várias imunidades e prerrogativas.»

Luiz Flávio Gomes, doutor em Direito Penal. Para ler o texto integral, clique aqui.

Privilégios têm a vida longa. Quem tem direito tradicional a tratamento especial reluta em se conformar com tratamento comum. É da vida. Ninguém abre mão, com prazer, de cuidados diferenciados. A reação normal é agarrar-se às vantagens.

O Brasil atravessa um período conturbado. Sem dúvida, historiadores se debruçarão, daqui a dois séculos, sobre esta fase de contestação de costumes enraizados. Guardadas as devidas proporções, estamos passando por uma Revolução Francesa sem guilhotina.

Quem poderia imaginar, dois ou três anos atrás, a possibilidade real de um ex-presidente da República terminar atrás das grades ‒ tudo dentro da lei, sem revolução, sem levante militar, sem insurreição? Pois o mesmo destino ameaça figurões das altas esferas, que imaginávamos todo-poderosos e intocáveis. Sem contar os que já tomaram pensão no xilindró.

O Parlamento discute estes dias sobre o famigerado foro privilegiado, destinado a julgar crimes cometidos por medalhões. Tecnicamente, para suavizar a noção de privilégio, deve-se dizer «prerrogativa de foro», o que vem a ser rigorosamente a mesma coisa. É aberração que vem de longe.

Por que, diabos, acusados que ocupam funções de destaque na vida pública teriam direito a ser julgados por tribunal extraordinário? Por que o delito cometido por seu Zé da esquina será arbitrado por um juiz comum enquanto a rapina milionária de Sua Excelência será apreciada pelos mais altos magistrados da nação? A distorção tem sabor «Ancien Régime»(*).

É normal e necessário garantir imunidade a parlamentares, ministros, governadores e, naturalmente, ao presidente da República enquanto durar o mandato. Essa imunidade, no entanto, pode ser suspensa ‒ pela Câmara, pelo Senado ou pelo STF, conforme o caso. Quando isso ocorre, o bom senso ensina que o acusado enfrente a justiça comum, como qualquer cidadão.

Pelo sacolejar da carroça, parece que o Congresso se dirige para essa conclusão. Assim mesmo, preconiza-se manter o famigerado foro privilegiado para o chefe de cada um dos três poderes. Não atino com a razão. Seriam esses três personagens mais iguais que os demais? Se dependesse de mim, aboliria a prerrogativa de foro para todos os cidadãos. Que se distribua a todos a mesma justiça, que não vejo justificativa para a distinção de tratamento.

Em resumo: imunidade, sim; foro privilegiado, não. Para ninguém.

(*) “Ancien Régime” (regime antigo) é o nome que se dá à escala de valores e ao regime absolutista anterior à Revolução Francesa.

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Robespierre

José Horta Manzano

Como eu, o distinto leitor deve estar desorientado. Conseguimos nos livrar de um Lula, de uma Dilma, de um Aécio, de uma Marina e… fomos tropeçar num Temer. Ai, Jesus! No final desta novela, quem é que vai sobrar? Possivelmente nenhum dos políticos atuais.

Maximilien de Robespierre

Que fazer então? Pelo momento, não há outro caminho senão pressionar senhor Temer a renunciar e, em seguida, obedecer ao que manda a Constituição. Num prazo de trinta dias, um presidente será eleito pelo Congresso para um mandato tampão que durará até fim do ano que vem. O eleito não precisa necessariamente ser um parlamentar. Basta ser brasileiro nato, ter mais de 35 anos e estar no gozo de seus direitos políticos.

Com a casa tão trincada e rachaduras tão profundas, melhor será demolir e reconstruir. É chegada a hora de convocar assembleia constituinte cujos membros, a meu ver, deverão ser parcialmente eleitos pelo povo e parcialmente compostos de gente fina (ainda há!) como juristas, intelectuais, figurões do mundo das ciências e das artes, historiadores, geógrafos, sociólogos. Entre outros.

Quem sabe, passada a tempestade, julgados e afastados todos os culpados, o terreno estará carpido e limpo para permitir ao Brasil recomeçar sobre bases mais civilizadas.

Na França do fim do século 18, uma revolução veio fazer o serviço. Abusou de meios violentos e mandou meio mundo pra guilhotina. Espero que não tenhamos de ressuscitar Robespierre(*) para repor o Brasil nos trilhos.

(*) Maximilien de Robespierre (1758-1794) foi advogado e homem político francês. Durante o período tumultuado que se sucedeu à Revolução Francesa, atuou como deputado da Assembleia Constituinte. Agitado e atuante, é responsável por ter enviado quantidade de cidadãos à guilhotina. Por ironia do destino, acabou guilhotinado.

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Quanto ganha um parlamentar suíço?

José Horta Manzano

Você sabia?

Faz semanas que a França vive mergulhada num escândalo político. Cá entre nós, os franceses simplesmente a-do-ram escândalos políticos. Se houver uma pitada de sexo, então, os cidadãos chegarão ao clímax. Que se recorde o caso de DSK (Dominique Strauss-Kahn), aquele figurão francês que, quando diretor do FMI, foi acusado de estuprar uma camareira num hotel chique de Nova York. O homem pegou cadeia, prisão domiciliar com tornozeleira, pagou uma fortuna para escapar a processo por indenização. Para completar, seu casamento foi por água abaixo. O homem ainda perdeu o emprego e disse adeus a qualquer futuro político.

O escândalo atual é de proporções bem mais modestas. Descobriu-se que Monsieur François Fillon, forte candidato às eleições presidenciais de maio próximo, fez mau uso de dinheiro público nos anos em que foi senador. Um jornal satírico dedurou. Naquela época, o hoje candidato empregou esposa e filhos como assessores. Foram pagos com dinheiro público durante anos. A revelação não podia vir em momento pior, quando todos já pressentiam em Monsieur Fillon o próximo presidente da França. Depois das acusações, suas chances desmilinguiram.

Conseil Fédéral (Câmara Federal), Berna, Suíça

Conseil Fédéral (Câmara Federal), Berna, Suíça

Na Suíça, em virtude da proximidade geográfica e linguística, os acontecimentos da França costumam ser acompanhados com atenção. Ficou-se a imaginar se seria possível acontecer algo parecido por aqui. A resposta é simples: não, as regras rigorosas e claras não teriam permitido. Eleitos não podem dar emprego assim, a torto e a direito, a quem bem entendem. Tudo está previsto.

A remuneração anual de um conselheiro nacional (que equivale a um deputado federal brasileiro) compõe-se de 5 itens(*):

1)  26.000 = Salário de base
2)  41.000 = Jetons de presença
3)  33.000 = Gastos com assessores e material
4)  20.000 = Gastos com alimentação e hospedagem
5)   6.300 = Gastos com transporte
   126.300 = Total anual (cerca de 10 mil/mês)

Esse total é uma média. Caso o eleito deixe alguma vez de marcar presença no parlamento, perderá 440 francos por sessão. Os outros itens são fixos. Não há outras regalias. Ninguém tem carro à disposição, muito menos motorista ou guarda-costas. Plano de saúde? Nem pensar. Tampouco existe a noção de «apartamento funcional»: as despesas de hospedagem já estão cobertas pelo item 4.

E se o parlamentar não quiser ter assessor nenhum? Pouco importa. O montante do item 3 será pago de qualquer maneira. Caso o salário de eventuais assessores exceda 33 mil francos anuais, o parlamentar terá de pagar a diferença do próprio bolso.

Pronto, o problema está resolvido. Um escândalo no estilo do que envolve o candidato à presidência da França não pode acontecer na Suíça. As coisas são claras: parlamentares ‒ que são pagos com dinheiro do contribuinte ‒ têm de andar na linha.

Interligne 18c

(*) Em francos suíços. Nos tempos atuais, a diferença entre franco, euro e dólar é tão pequena que não vale a pena entrar nos detalhes. Os montantes altos justificam-se pelo fato de o custo de vida na Suíça ser elevadíssimo.

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Salto para trás

José Horta Manzano

Atribuem ao grande Antônio Carlos Jobim a frase «O Brasil não é para principiantes». Que seja dele ou não, a ‘boutade’ exprime uma grande verdade. O distinto leitor que, há tantos anos, tem visto o país descendo a ladeira, não não faz parte dos «principiantes» aos quais Tom Jobim se referia. Assim sendo, conhece os comos e os porquês do descalabro atual.

No entanto, quem não vive a realidade nacional no dia a dia recebe informações fragmentárias. Certas notícias chegam, outras não. Quem vive em Terras de Santa Cruz conhece nome, sobrenome e, muitas vezes, ‘codinome’ de todas as figurinhas carimbadas que circulam pelos corredores do Planalto, do Congresso e do STF. Para quem vive fora, é diferente.

jornal-6O respeitado jornal «Le Monde», quotidiano francês de referência, cujas análises costumavam ser respeitadas como as do New York Times, começa a dar mostra de ter abandonado a isenção, sua marca registrada. Quanto trata dos problemas brasileiros, sabe-se lá por que, tem mostrado visão sistematicamente capenga. Insiste em apresentar uma versão parcial dos fatos, dando a seus leitores uma ideia distorcida de nossa realidade.

A edição datada de 8 dez° 2016 traz um surpreendente artigo que ilustra o que acabo de dizer. Começa pelo título: «Brésil: le grand bond en arrière» ‒ «Brasil: o grande salto para trás». Para que fique ainda mais claro, o subtítulo insiste que «desde a destituição de Dilma Rousseff, o governo de Michel Temer conduz uma política que combina conservadorismo, autoritarismo e corrupção». Pronto, o tom está dado.

Transcrevo abaixo os primeiros parágrafos do artigo. Vai no original, em seguida dou a tradução.

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«Le mardi 29 novembre, le Sénat brésilien a voté en faveur d’un amendement constitutionnel (PEC-55) plafonnant pour 20 ans les dépenses publiques. Alors que les sénateurs votaient, une manifestation d’étudiants se déroulant sur l’esplanade du Congrès était violemment réprimée par la police militaire(1). Au même moment, les députés adoptaient une série de dix mesures anti-corruption, vidées de leur substance et perçues comme une manière de se protéger des investigations liées aux dédoublements de l’Affaire Petrobras et de contre-attaquer un pouvoir judiciaire prompt à théâtraliser son action, à outrepasser ses prérogatives et à bousculer l’équilibre entre les pouvoirs.

Une semaine plus tard, le Président du Sénat, Renan Calheiros (du Parti du mouvement démocratique brésilien, auquel appartient le président non-élu(2) Michel Temer) est mis en accusation et écarté de ses fonctions par un membre de la Cour suprême (STF). La décision «monocratique» est refusée par le comité directeur du Sénat. Cet ensemble de faits en dit long sur l’état de la démocratie au Brésil, ébranlée depuis le coup d’État parlementaire maquillé en processus d’impeachment.»

Chamada do jornal Le Monde, 8 dez° 2016

Chamada do jornal Le Monde, 8 dez° 2016

«Terça-feira 29 de nov°, o Senado brasileiro votou emenda constitucional limitando, por 20 anos, as despesas públicas. Enquanto os senadores votavam, uma manifestação de «estudantes» (as aspas são minhas) na esplanada do Congresso foi violentamente reprimida pela PM(1). No mesmo momento, os deputados adotavam um conjunto de dez medidas anticorrupção ‒ desfiguradas ‒ destinadas a protegê-los de investigações do escândalo Petrobrás e a contra-atacar um Judiciário prestes a ultrapassar teatralmente suas prerrogativas e a desestabilizar o equilíbrio entre os Poderes.

Uma semana depois, o presidente do Senado, Renan Calheiros (do PMDB, partido do presidente não-eleito(2) Michel Temer) torna-se réu e é afastado de suas funções por um membro do STF. A decisão «monocrática» é rejeitada pela mesa diretora do Senado. Esse conjunto de fatos traduz o estado da democracia no Brasil, abalada desde o golpe de Estado parlamentar disfarçado de processo de impeachment.»

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É frustrante ver órgão respeitado da mídia internacional publicando esse tipo de análise lacunar e tendenciosa. Atravessamos um momento difícil, sim, mas ainda há esperança. Esse tipo de escrito, que reduz o Brasil a uma republiqueta de bananas, nos é altamente prejudicial. À leitura de artigos como esse, grandes investidores não se sentem encorajados a arriscar estabelecer-se num país tão primitivo.

Ninguém ignora que nosso país está longe de ser perfeito, mas está na hora de o governo federal tomar iniciativas enérgicas para dizer ao mundo que, apesar dos pesares, muito está sendo feito para sair do buraco em que nos metemos.

by Paul Colin (1892-1985), artista francês

by Paul Colin (1892-1985), artista francês

(1) Ao sublinhar que Michel Temer é presidente “não-eleito“,  o artigo desinforma. Dilma Rousseff e Michel Temer formavam uma chapa eleitoral. Os 54 milhões de votos foram dados aos dois, não somente a ela. Houve tempos, no Brasil, em que se votava separadamente para presidente e para vice-presidente. Faz tempo que não é mais assim. Todos os que sufragaram a doutora também votaram no doutor.

(2) PM (= Polícia Militar) é expressão corriqueira no Brasil. Contrapõe-se a Polícia Civil. Em francês, não é assim. A informação que o artigo dá aos franceses é maliciosa. A Polícia Militar brasileira deve ser traduzida simplesmente por Police ou Gendarmerie. À Polícia Civil brasileira, corresponde a Police Judiciaire francesa.

Dado que, na França, a expressão «Police militaire» não designa nenhum corpo policial corriqueiro, traz à imagem o exército. No texto, o autor dramatizou voluntariamente a situação. A ouvidos franceses, soa como se o exército tivesse sido chamado para reprimir inocentes «estudantes». Com tanques e brucutus.

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Que golpe?

José Horta Manzano

Aos que julgam que o Congresso, não tendo legitimidade para destituir Dilma Rousseff, perpetrou um golpe de Estado, lembro que os votos que elegeram a presidente foram os mesmos que elegeram deputados e senadores.

Dilma 17Parlamentares representam exatamente os mesmos eleitores que escolheram a presidente. Desonesto será, portanto, dizer que a chefe do Executivo tinha «mais legitimidade» que o conjunto do Legislativo.

Cada um é livre de simpatizar ou não com esta ou com aquela figura política. Questionar a genuinidade do chefe do Executivo ou dos parlamentares ‒ todos eleitos pelo voto do mesmo povo ‒ é pura pilantragem.

Ambos os poderes estão em pé de igualdade. Ao destituir a presidente, os parlamentares cumpriram a prerrogativa que a Constituição lhes confere.

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Partido Comunista

José Horta Manzano

Entre o fim da última guerra e o fim da década de 80, a Itália chegou a ter o maior e mais importante partido comunista europeu ‒ com exceção da União Soviética, naturalmente. Nas eleições de 1976, no auge da popularidade do partidão, 34,4% dos eleitores italianos deram seu voto a comunistas, um recorde.

O outros países da Europa não ficavam muito atrás. Na França, na Espanha pós-franquista e no Portugal pós-Salazarista, a extrema esquerda chegou a assustar pelo grande número de eleitos. Mas nada é eterno.

Partido 2A queda do Muro de Berlim, em 1989 escancarou o esfacelamento da União Soviética e assinalou o fim da utopia. O fracasso do sistema, após décadas de uso em uma dezena de países, era evidente. O resultado tinha sido a criação de pequena classe de privilegiados e a coletivização da pobreza. As consequências da débâcle foram inevitáveis.

Já no início dos anos 90, o partidão italiano foi dissolvido. O espanhol, que também chegou a ter muitos afiliados, não consegue ser representado na assembleia. O britânico e o alemão, com número restrito de membros, tampouco estão presentes no parlamento.

Na França, surpreendentemente, o partido resiste. Não só resiste, como mantém orgulhosamente o nome: Parti Communiste Français. Não só mantém o nome, como organiza anualmente a Fête de L’Humanité, uma espécie de quermesse com comidas, bebidas, discursos, presença de políticos importantes e aparição garantida nos telejornais do dia. Não só organiza festas, mas também festivais que chegam a atrair 600 mil pessoas.

Jornal 4Além de festas e festivais, publicam, até hoje, um jornal. Órgão oficial do Partido Comunista Francês, o jornal L’Humanité é quotidiano. A média é de 40 mil exemplares vendidos a cada dia, verdadeira façanha nestes tempos de internet. Quanto à ideologia, pouco mudou. Continuam a dividir o mundo entre «nós & eles», insistindo na estratégia da vitimização dos oprimidos. De cada notícia, continuam a destacar o lado que lhes interessa. Fazem cara de paisagem para o resto.

Em artigo de 29 junho, insistem em afirmar que o Brasil sofre atualmente um golpe de Estado. Alegam que dona Dilma, eleita democraticamente, está sendo destituída por um golpe parlamentar. Esquecem de mencionar que os parlamentares, exatamente como a presidente, também foram democraticamente eleitos. Silenciam sobre o fato de nossa Constituição estar sendo cumprida à risca. Afirmam que o alegado golpe está sendo dado para fragilizar e destruir conquistas sociais. E por aí vai, o artigo é longo e irritante.

Sede do Partido Comunista Francês, Paris O projeto é de Oscar Niemeyer, num misto de Senado Federal e Edifício Copan

Sede do Partido Comunista Francês, Paris
O projeto é de Oscar Niemeyer. Lembra um misto de Senado Federal e Edifício Copan

Fico um tanto surpreendido com a ingenuidade de quem acredita nessa história de que a eternização da pobreza interessa aos poderosos. Aos políticos que se sustentam do voto dos miseráveis, certamente interessa a manutenção da pobreza. Já a industriais, a banqueiros, a comerciantes e a outros empreendedores, parece-me evidente que, quanto maior for o poder aquisitivo da população, mais felizes estarão.

Visão pessoal é livre. Que cada um acredite no que quiser.

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Humor inadequado

José Horta Manzano

Bebida 2Não sei se é permitido entrar no parlamento brasileiro com bebida alcoólica na sacola. Mesmo que seja proibido, difícil será controlar.

O senador paulista José Serra – engenheiro, economista, poliglota – já governou seu estado. A idade, aliada à cultura razoável e ao traquejo conferido por cinquenta anos de política, deveria ter bonificado o personagem.

Todos temos direito a algum deslize, que ninguém é perfeito. No entanto, o que é admissível num bate-papo informal não é tolerável no discurso público de um parlamentar.

Ontem, 9 de junho, o senador criticava a tendência, típica do grupo que nos governa há doze anos, de privilegiar obras faraônicas, o mais das vezes irrealizáveis. Como exemplo, citou a estrambótica ideia do trem-bala, felizmente enterrada. Até aí, nada a assinalar: o parlamentar estava apenas cumprindo seu papel de político de oposição.

O caldo engrossou quando, numa didática tortuosa, senhor Serra citou uma fábula bizarra sobre a descoberta do churrasco pelos chineses, uma historinha sem pé, sem cabeça e sem graça.

by Fabricio Pontes, desenhista paraense

by Fabricio Pontes, desenhista paraense

Mas foi logo em seguida que a coisa desandou de vez. O senador aconselhou ao governo que, para evitar investir 75 bilhões numa estrada de ferro no único intuito de adquirir tecnologia, recorresse ao suborno, ao roubo de informação.

Com esse rasgo patético, Serra desceu ao nível de Paulo Maluf, aquele que já foi governador biônico e está hoje na lista de procurados pela Interpol. Certa vez, criticando o ato de um estuprador que havia assassinado a vítima, Maluf aconselhou: «Tem desejo sexual? Estupra, mas não mata!»

Não estivéssemos atravessando tempos tão bicudos, com escândalos pipocando diariamente, a fala do senador Serra poderia gerar processo de perda de mandato por falta de decoro. No mínimo, merece uma admoestação.

Etilômetro, o popular bafômetro

Etilômetro, o popular bafômetro

O senador perdeu excelente ocasião para criticar a falta de investimento do governo em educação de alto nível. Preferiu argumentação de botequim. É pena. Dizem que a fala foi “irônica”. Brincadeira tem hora e lugar.

Por via das dúvidas, seria conveniente instalar um bafômetro ao lado do púlpito de onde parlamentares discursam. Todos seriam obrigados a passar pelo teste antes de cada pronunciamento.

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Desafio

José Horta Manzano

Duelo 1Fui desafiado! Ainda bem que já vai longe o tempo em que se duelava em defesa da honra. Fiel leitora e amiga de longa data, a escritora Myrthes Suplicy Vieira resolveu chacoalhar o vespeiro. Dou-lhes, aqui abaixo, o pingue-pongue.

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Repto ao editor deste blog

Myrthes Suplicy Vieira (*)

Meu questionamento é simples: vale realmente a pena salvar a democracia do Brasil?

Conversei demoradamente com minhas cachorras sobre esse tema. Elas demonstraram, assim como eu, um enorme ceticismo quanto à possibilidade de implementação de uma solução realmente eficaz para enfrentar em definitivo os desafios de nossa pátria.

Embora concordemos que a convocação de uma Assembleia Constituinte seja a opção mais sensata neste momento, ainda guardamos fortes resistências quanto à sua formatação. Quem seriam os constituintes? Os mesmos parlamentares que hoje nos enchem de vergonha por sua miopia na defesa dos direitos dos cidadãos? Juristas e pessoas consideradas como de douto saber? Quem especificamente? Novos representantes do povo escolhidos especialmente para a ocasião? Que critérios seriam adotados para identificar os mais aptos ética e politicamente a desempenhar essa missão?

Cachorro 18Vai longe o tempo em que nos deparamos com estadistas, aquele tipo de pessoa que minhas cachorras insistem em chamar de líder de matilha. Não sabemos mais identificar governantes capazes de esconjurar o populismo e que se façam seguir meramente por serem modelos vivos de suas crenças. Que façam na prática o que pregam como estratégia política. Que queiram servir e não servir-se.

Minhas cachorras apontam ainda outra fragilidade em nosso sistema. O país, dizem elas, está hoje dividido entre nós e eles, brancos e negros, ricos e pobres, defensores do impeachment e os que anseiam pela volta dos militares. Quem poderia, perguntam, promover a reconciliação? E vão além. Dizem que a população está numa fase delicada de transição, sem saber ao certo se aposta no próprio poder e descarta as velhas estruturas viciadas ou se quer delegar o poder uma vez mais a um guia forte, centralizador, que jure conhecer todas as saídas. Quem poderá falar aos corações das duas partes e cicatrizar as feridas que o ódio de classes abriu?

Perdoe o avolumado de nossas perguntas. Você sabe como os cães conseguem ser insistentes e como eu busco incessantemente pelo em casca de ovo. Tão logo você consiga metabolizar tantas indagações, por favor registre suas percepções em uma nova postagem. Aguardamos ansiosas suas respostas. Torcemos para que você consiga identificar pessoas ou instituições dispostas a pegar do chão a banana que atiraram contra nós e usá-la como fonte de nutrientes.

Atenciosamente,
Myrthes, Molly e Aisha

(*) Myrthes Suplicy Vieira é psicóloga, escritora e tradutora.

 

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Querida amiga e fiel leitora,

Como se costuma dizer em países de fala francesa, «la réponse est dans la question» – a resposta está contida na própria pergunta. Você quer saber se vale realmente a pena salvar a democracia do Brasil? Se, por «salvar», você entende segurar e dar sustento ao regime que vivemos atualmente, minha resposta é claramente negativa. Não, não vale a pena manter o que aí está. E não acredito ser o único a pensar assim. Isso posto, que fazemos?

Com a arrogância que só a ignorância lhe permite, nosso guia acaba de conclamar o país a uma guerra civil. Não deixa de ser um caminho, embora não me pareça o mais cômodo. Luta armada não é cenário propício para cidadãos condenados a continuar vivendo juntos depois do armistício. Marcas profundas perigam subsistir por decênios. Melhor escolher outra via.

Nós e elesAs instituições jurídicas de que dispomos têm mostrado sua ineficácia. Por um lado, vemos ladrões de galinha apodrecendo em masmorras por anos inteiros. Por outro, vemos bandoleiros de colarinho e gravata livres e soltos – à custa de batalhões de advogados pagos com nosso dinheiro. Para os poderosos, embargos infringentes, remissões de pena, indultos, perdões e outros habeas corpus. Pros outros, a crueza da lei nua. A manter-se esse baião judiciário de dois tempos – um tempo para os do andar de cima e outro, bem diferente, para a ralé –, o País não voltará aos trilhos tão cedo.

Constituição 5Que senda escolher então? Convocamos os russos? Os americanos? Os chineses talvez? O prazo está-se esgotando. Mais vale agir antes que o clamor nacional – que se avoluma em ritmo frenético – não deixe outra saída senão chamar de volta os brucutus. Daí eu preconizar novo arcabouço legislativo. Um reset e uma reformatação geral. Uma nova república.

A atual, nascida das cinzas de regime autoritário, privilegiou a liberdade. Preocupados em suprimir o «entulho autoritário», descuidados constituintes exageraram na dose. Esqueceram que, a cada direito concedido, tem de se contrapor um dever. Como resultado, vivemos num regime em que o cidadão tem braçadas de direitos e escassos deveres. Naturalmente, o que tinha de acontecer está acontecendo: os direitos de uns se sobrepõem aos direitos de outros. O resultado é bagunça total. Manda quem grita mais alto.

Assembleia 3Para criar novo regime sem guerra civil, sem intervenção estrangeira e sem brucutu nas ruas, não há outro caminho senão uma assembleia constituinte. Como montá-la? Quem serão os componentes? Quais serão suas atribuições? E o Código Penal – fica como está ou deve ser reescrito? Não cabe a mim, sozinho, dar resposta a essas questões. Diferentemente de nosso guia, tenho a humildade de reconhecer não dispor de soluções mágicas na algibeira. Tampouco costumo tirar coelhos do boné.

Não sei por onde começar, mas sinto que a hora é agora. O Brasil tornou-se um pote até aqui de mágoa. Acredito (e espero) que, entre nossos 200 milhões de compatriotas, ainda haja gente de bom senso e de boa vontade, cidadãos dispostos a levar a ideia adiante. Oxalá.

Ou então… resta a opção mais simples: deixar tudo como está pra ver como fica. Na hora H, é até capaz de dar tudo certo. Afinal, Deus é brasileiro, não é mesmo?

Mui cordialmente,
José Horta Manzano

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Combinando com os russos

José Horta Manzano0-Sigismeno 1

Fazia tempo que o Sigismeno não aparecia. Eu estava até com saudades. Veio logo me perguntando o que era CPI. Respondi que, pelo que sei, é o nome dado a um comitê de parlamentares reunidos para investigar alguma disfunção no trato da coisa pública.

Ele quis conhecer mais detalhes. Tive de confessar minha ignorância. «Pelo que imagino» ― disse eu ―, «um grupo de deputados ou senadores de elevada reputação e notória honradez é encarregado de descobrir os comos e os porquês de alguma anomalia. Mais, não sei.»

Sigismeno me contou que uma importante revista semanal tinha publicado reportagem sobre um escândalo ligado a uma dessas tais CPIs. Parece que os inquiridos já vão depor sabendo de antemão quais serão as perguntas do comitê.

«Ah, é, Sigismeno?. Mas isso é trapaça» ― retruquei. «Se os que serão interpelados já conhecem as perguntas, podem combinar as respostas para evitar contradições.»

«Pois é» ― acrescentou ele ―, «a coisa é tão primária que a gente sente que está sendo feito de bobo. As comissões são constituídas de parlamentares de diversas siglas. Parte dos componentes gostaria de descobrir certas verdades, enquanto outros prefeririam que essas verdades continuassem encobertas.»

«Isso me parece normal, Sigismeno. Se todos estivessem de acordo, não havia necessidade de CPI. Condenava-se logo e pronto.»

«Não, não, não! A solução não é por aí. Afinal, o tempo dos processos de Stalin acabou!» ― exaltou-se meu amigo. «O problema está em impedir que investigados fiquem a par das perguntas que serão feitas.»

«E qual seria a solução, Sigismeno?»

«Ora, é simples» ― concluiu meu amigo. «Basta estabelecer que a CPI apenas fixa os temas a serem abordados. A formulação das perguntas fica a cargo de cada um dos componentes do comitê. Ninguém fica a par do teor das questões até a hora H, até o momento em que o parlamentar interpela o depoente. O efeito pode até ser cômico.»

«Cômico?» ― perguntei. «Como assim?»

E Segismeno, olhar matreiro: «Ora, meu amigo, a hipótese mais razoável é que os inquiridos já estarão a par das perguntas a serem formuladas por seus amigos políticos, não é?»

«Parece-me plausível, Sigismeno.»

«Pois então. A essas perguntas, as respostas virão imediatas, fluentes, concordantes, preparadas, sem falhas. Já as perguntas dos adversários vão deixar os investigados em saia justa. As respostas visão gaguejadas, enroladas, atrapalhadas. Haverá contradições. Vai ficar evidente que uma parte da explicação foi alinhavada com antecedência. Ao fim e ao cabo, a opinião pública vai saber descartar o joio e guardar o trigo.»

Pois é. Sigismeno não é muito culto, mas costuma mostrar que tem bom senso.

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Picaretas ou covardes?

José Horta Manzano

Num tempo que hoje nos parece antediluviano, nosso messias, recém-eleito deputado federal, debochou da Câmara Federal dizendo que ela abrigava 300 picaretas. O passar do tempo cuidou de aparar as arestas. Bastou que a necessidade surgisse para que nosso pitoresco personagem fizesse as pazes com os parlamentares. Afagou a cabeça de todos e chegou até a beijar a mão de algum deles. Quem te viu, quem te vê! ― como diria o outro.

No fim de agosto 2013, os mesmos picaretas da mesma Câmara foram convocados a se exprimir, em votação secreta, sobre a cassação do mandato de um colega deputado. O homem tinha sido acusado, julgado e já condenado definitivamente. Estava preso por crime de peculato e formação de quadrilha.

São Judas Tadeu Padroeiro das causas perdidas

São Judas Tadeu
Padroeiro das causas perdidas

Dos 513 deputados, 108 gazetearam ― simplesmente não compareceram à sessão. Dos 405 que votaram, 172 se posicionaram pela manutenção do mandato do deputado criminoso.

Somando-se os 172 que negaram a cassação aos 108 que se esgueiraram, chegamos ao total de 280. São os que não enxergam nenhum mal em continuar a ser colegas de um presidiário condenado a 13 anos de cárcere.

De lá para cá, o clamor popular cresceu. A Câmara foi pressionada a mudar as regras. Nunca mais ― prometem de pés juntos ― um caso de quebra de decoro será decidido pelo voto secreto.

O deputado que havia sido salvo pelo sigilo corporativo no ano passado voltou a passar pelo crivo de seus colegas. Desta vez, o voto foi aberto. Com exceção de um deputado ― unzinho só! ― os 280 que, escondidos atrás do voto anônimo, tinham votado pela manutenção do mandato do deputado criminoso, desapareceram. São todos pela cassação. Desde criancinhas, ora vejam só.

Interligne vertical 11O dicionário ensina:

Picareta = pessoa aproveitadora, que utiliza meios condenáveis para obter o que deseja.

Covarde = quem age com temor; quem não apresenta valentia.

A visão que nosso guia tinha da Câmara passou da data de validade, está vencida. É impensável que, depois de 8 anos de convivência amistosa com 3 em cada 4 parlamentares, ele repetisse hoje a bravata segundo a qual aquela Casa acolhe 300 picaretas.

Quanto a mim, ainda fico com a definição originária. A conta do antigo presidente da República não está nada exagerada. Pior ainda: os 300 indigitados, além de picaretas, são covardes.

Valei-nos São Judas Tadeu, o advogado das causas impossíveis!

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Tem bobo pra tudo

José Horta Manzano

Interligne vertical 14Tem alguém que é bobo de alguém, apesar do estudo
Está provado porque neste mundo tem bobo pra tudo.

Samba de Manoel Brigadeiro e João Correia da Silva, 1963

Não sei se terá saído de moda. É que as coisas andam mudando muito rápido. No meu tempo, se dizia bocó. Era quando a gente queria designar um bobão, daqueles que se dão ares de independência e superioridade ao mesmo tempo que seguem o rebanho. Aqueles que se acham o máximo, embora, sem se dar conta, ajam exatamente como os demais.

Tem bobo pra tudo

Tem bobo pra tudo

Assim como a fala e a escrita, o gestual deve primar pela clareza. O que é, é. O que não é, não é. Nada pode ser e não ser ao mesmo tempo. Cada um de nós, quer nos expressemos falando, escrevendo ou gesticulando, devemos deixar claro o sentido da mensagem. Ou corremos o risco de ser mal interpretados, com todas as consequências que isso possa acarretar.

Já falei em post anterior sobre a simbologia múltipla de certos gestos, mormente da «saudação de Lênin», usada como pau pra toda obra. Ao longo dos últimos 120 anos, tem sido usada por esquerdistas, direitistas, anarquistas, constestadores, revolucionários, separatistas, feministas, terroristas, socialistas, trabalhistas y otros más. É gesto polivalente. Donde, dúbio. Portanto, perigoso. Não deixa clara a mensagem que o autor gostaria de transmitir.

Nesta terça-feira, quis o acaso que doutor Barbosa, o presidente do STF, tomasse assento ao lado do vice-presidente da Câmara dos Deputados. Este último ― personalidade pouco expressiva e pouco conhecida ― decidiu aproveitar o momento de glória e de exposição às câmeras que a proximidade do doutor lhe proporcionava.

Ingênuo, fez exatamente o que não devia. Ensaiou o gesto dúbio, aquele que, de tão batido, não transmite mais mensagem nenhuma. Primeiro, levantou o braço esquerdo com o punho cerrado. Em seguida, não satisfeito, refez o gesto, desta feita com o braço direito. Para coroar, pôs-se a enviar mensagem por seu telefone de bolso. Estou falando do vice-presidente da Câmara, minha gente. Desde os tempos da Alemanha hitleriana, não me ocorre algum outro caso de autoridade levantando punho cerrado em plena assembleia.

Decoro
Está lá no dicionário para quem quiser ver. São quatro as acepções principais:

Interligne vertical 111. Recato no comportamento; decência.
2. Acatamento das normas morais; dignidade, honradez, pundonor.
3. Seriedade nas maneiras; compostura.
4. Postura requerida para exercer qualquer cargo ou função, pública ou não.

O gesto do senhor vice-presidente da Câmara Federal da República, consumado no recinto do parlamento, responde às quatro acepções. Atropela o decoro parlamentar. Agride o decoro tout court. Um certo senhor de nome Severino, que um dia teve assento privilegiado naquele mesmo recinto, tinha muitos defeitos. Mas não descia ao ridículo. O atual vice-presidente é o que a gente chamava de bocó de mola.

Tem bobo pra tudo Crédito: Sérgio Lima, Folhapress

Tem bobo pra tudo
Crédito: Sérgio Lima, Folhapress

Num país civilizado, essa demonstração de baixo nível seria punida com o desprezo dos eleitores acompanhado da exclusão imediata do parlamentar. Se nossas excelências deixarem passar essa afronta sem denunciá-la ao Conselho de Ética, é sinal de que o vale-tudo vale tudo.

Que se libere o bermudão e o chinelo de dedo.Interligne 16

PS: Para recordar o samba Tem bobo pra tudo, na voz de Alcides Gerardi, clique aqui.