Bomba-relógio

José Horta Manzano

Que o grosso de nossos parlamentares seja de segunda categoria, disso já estamos carecas de saber. Assim mesmo, há momentos em que descem fundo no fosso da indignidade. Já seria inquietante se meia dúzia de eleitos se recusasse a aprovar uma atualização das regras da previdência social. É surreal que a proposta em tramitação no Congresso não encontre apoio da maioria. Não dá pra entender.

Convivemos com leis concebidas 75 anos atrás, quando o Brasil era bem diferente. O mundo evoluiu, a esperança de vida se prolongou, umas profissões desapareceram e outras surgiram, a alfabetização se alastrou, mudamos várias vezes de regime político e de moeda, tivemos revoluções e golpes de Estado, presidentes assumiram, renunciaram e foram destituídos. Apesar disso, tirando ajustes pontuais, a coluna mestra das leis trabalhistas e previdenciárias permanece impávida, destemida, sobranceira, imutável.

Tudo o que nos cerca se adaptou aos novos tempos. Regras de tráfego, currículo escolar, regulamentações profissionais, estilo vestimentário, linguajar do dia a dia mudaram. A medicina avançou, a população do país quintuplicou, a saúva desapareceu, o óleo de fígado de bacalhau deixou de ser o espantalho dos pequeninos. As mulheres não estão mais condenadas a ser operárias ou professoras ‒ podem exercer qualquer profissão. A Argentina deixou de ser o inimigo ancestral. As ditaduras desapareceram da Europa. A União Soviética desmoronou e a China se agigantou. O café não é mais nossa monocultura. Inexplicavelmente, nossas leis trabalhistas empacaram, congeladas num passado distante.

Óleo de fígado de bacalhau ‒ quem já tomou guarda lembrança aterrorizante

Eu disse inexplicavelmente? Qual nada! A explicação é evidente. Os que têm a prerrogativa de atualizá-las sempre se eximiram de o fazer. De olho na popularidade e na eleição seguinte, furtaram-se ao mandato concedido pelos eleitores. Ousemos a palavra: acovardaram-se. Traíram (e continuam traindo) a confiança neles depositada.

Caso não se consiga aprovar uma atualização das leis trabalhistas e previdenciárias agora, estaremos legando aos que vierem depois uma bomba-relógio. É covardia. Mas temos como nos vingar. Basta deixar de votar nos parlamentares que se tiverem furtado a aprovar as mudanças na legislação. Hoje, com internet, redes sociais, portais de transparência & congêres, é fácil saber quem é quem e quem fez o quê.

Nós ficamos com a bomba. Mas eles perdem a eleição e a boquinha.

Reforma contínua

José Horta Manzano

Faz semanas que o Brasil se alvoroça com a reforma trabalhista e com a reforma da Previdência Social. Discute-se, explica-se, atiram-se pedras. Manifestações pipocam, autoridades preveem catástrofes se não agirmos imediatamente. Coquetéis Molotov, bombas de efeito moral e gás pimenta marcam presença. Esse alarido, ao qual não estávamos mais acostumados, tem razão de ser. Estamos pagando hoje a fatura de mais de meio século de desleixo.

De fato, aprendemos todos a nos orgulhar do avanço alcançado durante a ditadura Vargas, quando centenas de leis, costumes, regras e regulamentos foram consolidados num todo coerente ‒ a conhecida CLT. Só que isso aconteceu em 1943, três quartos de século atrás. De lá pra cá, afora um ou outro arranjo cosmético, nenhuma atualização importante foi aplicada a essa lei.

by Salvatore Malorgio (1948-) artista italiano

Nesse meio tempo, o Brasil evoluiu. A economia, que então se baseava quase unicamente nas exportações de café, se libertou da monocultura. Nossas exportações incluem hoje a soja, o suco de laranja, o minério de ferro e até pequena porção de industrializados ou semi-industrializados. Estradas de ferro deram lugar a rodovias esburacadas. A agricultura de subsistência minguou em favor do cultivo em escala industrial. As relações entre patrão e empregado se transformaram. A esperança de vida espichou.

Regulamentos que dizem respeito a toda a população, como as leis que regem o trabalho e a Previdência Social, não podem parar no tempo. Têm de ser revistas periodicamente. Poucos anos depois de promulgadas, começam a entrar em obsolescência. Para parecer simpáticos e, assim, garantir reeleição, políticos sempre ignoraram essa verdade. E a defasagem foi-se ampliando até se aproximar perigosamente do ponto de ruptura.

O atual presidente já declarou mais de uma vez que não pretende se recandidatar. Será essa a razão pela qual decidiu ser lembrado, daqui a meio século, como aquele que instaurou a CLT 2.0. Bem haja, senhor presidente!

Mas que ninguém se engane. As reformas e revisões têm de ser contínuas, têm de acompanhar a evolução da sociedade. Uma vez que a atualização em curso esteja terminada, já é bom começar a ir pensando na próxima. O ritmo de transformação da sociedade não é mais o dos anos 1940. O comboio vai mais rápido.

Observação
Na Suíça, a Previdência Social universal foi instituída em 1948. De lá pra cá, já foi reformada 21 vezes, incluindo 11 maxirreformas ‒ daquelas que mexem com a estrutura do sistema.

Não há razão para que o Brasil, país onde a evolução da sociedade é mais dinâmica, não faça o mesmo. O importante é dar o primeiro passo. À medida que as condições vão se modificando, as leis têm de ser adaptadas. É simples bom senso.