Bomba-relógio

José Horta Manzano

Que o grosso de nossos parlamentares seja de segunda categoria, disso já estamos carecas de saber. Assim mesmo, há momentos em que descem fundo no fosso da indignidade. Já seria inquietante se meia dúzia de eleitos se recusasse a aprovar uma atualização das regras da previdência social. É surreal que a proposta em tramitação no Congresso não encontre apoio da maioria. Não dá pra entender.

Convivemos com leis concebidas 75 anos atrás, quando o Brasil era bem diferente. O mundo evoluiu, a esperança de vida se prolongou, umas profissões desapareceram e outras surgiram, a alfabetização se alastrou, mudamos várias vezes de regime político e de moeda, tivemos revoluções e golpes de Estado, presidentes assumiram, renunciaram e foram destituídos. Apesar disso, tirando ajustes pontuais, a coluna mestra das leis trabalhistas e previdenciárias permanece impávida, destemida, sobranceira, imutável.

Tudo o que nos cerca se adaptou aos novos tempos. Regras de tráfego, currículo escolar, regulamentações profissionais, estilo vestimentário, linguajar do dia a dia mudaram. A medicina avançou, a população do país quintuplicou, a saúva desapareceu, o óleo de fígado de bacalhau deixou de ser o espantalho dos pequeninos. As mulheres não estão mais condenadas a ser operárias ou professoras ‒ podem exercer qualquer profissão. A Argentina deixou de ser o inimigo ancestral. As ditaduras desapareceram da Europa. A União Soviética desmoronou e a China se agigantou. O café não é mais nossa monocultura. Inexplicavelmente, nossas leis trabalhistas empacaram, congeladas num passado distante.

Óleo de fígado de bacalhau ‒ quem já tomou guarda lembrança aterrorizante

Eu disse inexplicavelmente? Qual nada! A explicação é evidente. Os que têm a prerrogativa de atualizá-las sempre se eximiram de o fazer. De olho na popularidade e na eleição seguinte, furtaram-se ao mandato concedido pelos eleitores. Ousemos a palavra: acovardaram-se. Traíram (e continuam traindo) a confiança neles depositada.

Caso não se consiga aprovar uma atualização das leis trabalhistas e previdenciárias agora, estaremos legando aos que vierem depois uma bomba-relógio. É covardia. Mas temos como nos vingar. Basta deixar de votar nos parlamentares que se tiverem furtado a aprovar as mudanças na legislação. Hoje, com internet, redes sociais, portais de transparência & congêres, é fácil saber quem é quem e quem fez o quê.

Nós ficamos com a bomba. Mas eles perdem a eleição e a boquinha.

Fim da boquinha

José Horta Manzano

AQUI
Mostrando poder sem limites, outro dia o STF interveio no calendário. Ao dar-se conta de que um feriado caía num sábado, sua presidente tomou a decisão de transferi-lo para a sexta-feira da semana seguinte. O Brasil deu de ombros e não viu nada de errado.

É sabido que parlamentares federais não costumam aparecer na segunda nem na sexta-feira. Quando um feriado cai numa quarta-feira, então, é comum enforcar a semana inteira. O Brasil dá de ombros e não vê nada de errado.

ALI
Em agosto de 2013, uma diplomata de carreira foi nomeada para o posto de embaixadora da Suíça na Venezuela. Acompanhada do marido, transferiu residência para Caracas. Sua missão durou pouco mais de dois anos, até o fim de 2015, quando foi chamada de volta a Berna.

Uma auditoria de rotina havia revelado que, nos anos de 2013 e 2014, a diplomata havia tirado 69 dias de férias a mais do que devia. Com salário pleno, evidentemente. Um inquérito administrativo foi aberto.

Além de confirmar o excesso de férias, a investigação revelou outros abusos. Descobriu-se que, quando de suas viagens entre a Suíça e a Venezuela, a diplomata aproveitava para fazer escalas prolongadas em outros países. Acompanhada do marido e sem motivos profissionais. E as despesas, pagas com cartão corporativo, eram cobertas pelos cofres públicos.

A embaixadora foi imediatamente suspensa de suas funções e tornou-se ré de processo por improbidade administrativa. Na Suíça, considera-se que seus atos não somente contrariaram a relação entre empregado e empregador, mas foram desrespeitosos para com o interesse público.

A sentença do Tribunal Administrativo Federal acaba de sair. A acusada foi condenada à perda do emprego por justa causa, efetiva desde o dia em que foi suspensa. Sua carreira diplomática está encerrada.

AQUI E ALI
No Brasil, a lei concede benefícios extraordinários a ex-presidentes. Dá-lhes direito a pensão vitalícia, automóvel, motorista, guarda-costas, secretários. Ao conceder a aposentadoria, o legislador levou em consideração a dificuldade que um ex-presidente teria em encontrar novo emprego, o que parece justo. Já os demais penduricalhos foram acrescentados com o passar do tempo.

Embora os benefícios pareçam exagerados, vamos admitir que sejam normais. O que não me parece normal é que nossa ex-presidente destituída saia pelo mundo acompanhada do séquito ‒ viajando à nossa custa ‒ para dar palestras nas quais diz, entre outros horrores, que foi apeada por «golpe de Estado».

República

José Horta Manzano

Na escola, aprendemos que o 15 de novembro marca aniversário da Proclamação da República. Sabemos que um certo general de nome Manuel Deodoro da Fonseca ‒ já sexagenário e, ainda por cima, adoentado ‒, foi tirado da cama de madrugadinha naquele dia. Meio atordoado, o militar acatou as sugestões que lhe foram feitas por sisudos senhores, e dirigiu-se ao palácio do imperador.

Sem se dar conta do alcance de seu ato, consumou o golpe de Estado ao fazer saber ao imperador que o regime monárquico estava extinto e substituído por uma república. Naquela altura, pouca gente conhecia o real significado da palavra. Os poucos que tinham conhecimento do assunto não imaginavam que o novo regime viesse a se revelar tão cheio de defeitos. Se soubessem, não teriam destronado o imperador. Teriam deixado as coisas como estavam.

Os republicanos esclarecidos, que não eram muitos, tinham boas intenções. Imaginavam instaurar um regime próximo da etimologia da palavra república: res + publica (= coisa pública). Acreditavam que a figura do imperador estivesse erigindo barreira entre cidadãos e dirigentes. Ao banir a figura do monarca, confiavam que o governante maior, escolhido pelo povo, passasse a ser mais sensível aos reclamos dos cidadãos.

Manchete do maior jornal do Brasil no dia seguinte ao da proclamação da República
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O futuro se encarregou de frustrar os idealistas. O regime republicano acabou diminuindo a influência do parlamento e atribuindo cada vez mais poder ao presidente. A confusão entre Estado e governo, já existente no império, foi agravada com a implantação da república. Abriu as portas para a promiscuidade entre interesses partidários e interesses da nação, disfunção que chegou ao apogeu durante os governos lulopetistas. Sem a república, não teria havido a ditadura Vargas nem a ditadura militar.

Em vez de destronar o imperador, os «republicanos» deviam ter exigido que se reformasse a Constituição. A figura do monarca seria conservada, mas seus poderes seriam fortemente diminuídos e transferidos ao congresso. Teríamos, assim, uma monarquia constitucional e parlamentar, nos moldes de países como Reino Unido, Japão, Espanha, Holanda, Suécia, Bélgica e diversos outros, tudo gente fina.

Restaurar a monarquia é tecnicamente possível, embora terrivelmente complicado. Instaurar regime parlamentar, no entanto, não é bicho de sete cabeças. Só funcionará após uma reforma que institua voto distrital e retire os poderes do presidente da República, deixando-lhe somente função representativa.

Sem isso, o país continuará, caótico, à espera do salvador da pátria. Convém esperar sentado, que periga demorar.

Golpe de Estado bolivariano

José Horta Manzano

Mui acertadamente, o Itamaraty, quando da gestão de senhor Serra no Ministério das Relações Exteriores, mostrou os músculos, deu um murro na mesa e, na prática, suspendeu a Venezuela do Mercosul. Impediu assim que Caracas assumisse a presidência rotativa do grupo econômico. Bem haja, senhor chanceler!

Nosso vizinho petulante, habituado a contar com a boa vontade da companheirada, imaginou que tudo não passasse de jogo de cena. Em ofensa explícita ao Itamaraty, chamou a atitude brasileira de golpe e tentou forçar a entrada. Não deu certo. Encontrou portas e janelas fechadas.

Dois dias atrás, o tiranete venezuelano mandou fechar o Congresso de seu país. Ao eliminar um dos três poderes da república bolivariana, deu um golpe de Estado. Contando com a fidelidade canina de um Judiciário cooptado, señor Maduro tornou-se ditador de facto do país.

A Venezuela não é um país relevante na política nem na economia do planeta. O que se passa por lá não comove a humanidade, e as notícias não vão além de nota de rodapé. Vai daí, a atitude truculenta do brutamontes de Caracas não mereceu atenção planetária. Se o golpe tivesse acontecido no Zimbábue, o efeito não teria sido muito diferente.

Quanto ao Brasil, é outra coisa. Afinal, somos vizinhos de parede e sócios do mesmo clube. O Peru, que não é fronteiriço da Venezuela nem membro do Mercosul, chamou de volta seu embaixador em Caracas ‒ sinal de profundo desagrado, pelos sutis códigos diplomáticos. Já Brasília se contentou de um protesto mole, brando, protocolar, como mãezona que ralhasse com o filho: «Não faça mais isso, filhinho, senão a mamãe fica triste.»

A reação brasileira não está à altura da situação. Nosso protesto tem de ser enérgico, claro e ameaçador. Nosso embaixador tem de ser retirado imediatamente. Faz anos que o sofrido povo venezuelano vem vivendo um calvário inimaginável. Nem que seja por razões humanitárias, temos de dar uma mão ao vizinho. O melhor favor que podemos fazer a eles é forçar a queda do ditador. A solução do problema venezuelano passa obrigatoriamente por aí. Caído o mandatário e restabelecida a ordem constitucional, fica aberto o caminho para o país voltar aos trilhos.

Em outros tempos, podia-se esperar por uma intervenção dos EUA. Todavia, Mister Trump já deixou claro que esse tempo passou. O homem provavelmente nem sabe onde fica a Vene.. Vene… o que mesmo? O Brasil tem de assumir seu papel de membro mais importante do Mercosul. Vamos, senhores Michel Temer e Aloysio Nunes, coragem! Ou vamos nos conformar com uma ditadura colada à nossa fronteira amazônica?

Reclamar do quê?

José Horta Manzano

Artigo publicado pelo Correio Braziliense em 31 dez° 2016

Os brasileiros vivem num país gigantesco. Para a maioria, fronteira não passa de conceito vago, um ponto perdido no meio da Amazônia, afundado no Pantanal ou açoitado pelo pampeiro nos pastos sulinos. Mal e mal, nos inteiramos do que se passa do lado de cá. Acompanhar o que acontece além-fronteira, então, já é pedir demais. No entanto, lá como cá, há mundo. Por toda parte, gente ama e briga, se entristece e se alegra, nasce e morre. Vale a pena dar uma espiada no que se passa do outro lado.

Fim de ano é momento de balanço. Neste finalzinho de 2016, tenho visto muito desencanto. «O ano que não terminou» é a tônica das análises. O gosto de inacabado, a apreensão com o que está por vir, a carestia e a perda de vigor da economia, os relatos sobre o aumento do desemprego, a recapitulação do nome dos figurões já encarcerados e dos que o serão em breve, o embate entre os Poderes da República ‒ eis os temas dominantes. Todos eles deprimentes, desacoroçoados e angustiantes. Ânimo, minha gente! Ou, como diriam os antigos: sus! Basta olhar em roda pra ver que, se nosso país atravessou um ano difícil, há quem esteja pior que nós. Não acredita?

tanque-de-guerra-1No Brasil, 2016 já começou com cara de golpe. Revolução à antiga, com obuses e trincheiras, anda meio «démodée» por aqui. Mas muita gente imaginava que meia dúzia de brucutus surgiriam a qualquer hora pra derrubar o governo e tomar o poder. Pois não aconteceu! A destituição da presidente e a consequente assunção do substituto legal se deram dentro da mais estrita ordem constitucional. Tirando pequenos engasgos, normais e desculpáveis em situações insólitas, o processo deslizou sem tropeços. Reclamar do quê?

Na primeira metade do ano, conforme iam se aproximando os Jogos Olímpicos, a ansiedade crescia. Até policiais, agentes e peritos do exterior foram convocados para reforçar o time nacional e garantir paz e segurança aos atletas e ao público. Bilhões de olhos ao redor do planeta se encantavam com as imagens do Rio de Janeiro. Cada um torcia por seus atletas. Tudo ao vivo. De novo, tirando escorregões de pouca monta, tudo deu certo, sem catástrofes. Reclamar do quê?

O povo da França, da Índia, do Egito, da Bélgica, de numerosos países africanos e até da Alemanha foi castigado por atentados que deixaram centenas de mortos, milhares de feridos e um cruel sentimento de impotência. Tanto os do andar de cima quanto os do porão se sentem igualmente desarmados, perdidos. No Brasil, tirando a violência à qual, de tão corriqueira, ninguém mais presta atenção, nenhum atentado aconteceu. Reclamar do quê?

Os que vivem na infeliz Venezuela, nossa vizinha de parede, esses, sim, têm do que se lamentar. A situação lá anda tão feia que impele cidadãos a escapar do país para conseguir alimento. Nem comida eles têm! Preferem tornar-se flanelinhas clandestinos em Roraima e dormir ao relento a passar fome no país de origem. Nas grandes cidades da república bolivariana, não há passeata ou manifestação popular que não deixe rastro de mortos e feridos. Do lado de cá da fronteira, não nadamos em dinheiro, é verdade. Mas, ao menos, não vivemos em penúria alimentar. Reclamar do quê?

flanelinha-1Na República Democrática do Congo ‒ país africano de 85 milhões de viventes ‒, o presidente foi batido nas urnas quando buscava reeleger-se. Em vez de passar o poder ao vencedor, como manda o figurino, agarrou-se ao trono. A confusão e a violência se instalaram no país. Pressões externas estão tentando conciliar os dois presidentes autoproclamados. Pra evitar mal maior, cogita-se dar o cargo de presidente a um deles e o de primeiro-ministro ao outro. No Brasil, faz uma pancada de décadas que passação de mando se tornou rotina sem surpresas. Reclamar do quê?

E os apuros dos pobres 80 milhões de turcos? Depois de mal explicada tentativa de golpe de Estado, milhares de cidadãos foram encarcerados. Ninguém sabe o total, mas fontes confiáveis estimam que cem mil estejam presos. Com vocação para ditador, o presidente aproveitou para expurgar o país dos cidadãos que o incomodavam. Fechou jornais e prendeu multidão de jornalistas. Semana passada, na esteira do assassinato do embaixador da Rússia em Âncara, mais 17 mil turcos foram enjaulados. Dezessete mil! Na aprazível Terra de Santa Cruz, abençoada por Deus e bonita por natureza, não temos nada disso. Reclamar do quê?

Feliz ano-novo, brava gente!

Salto para trás

José Horta Manzano

Atribuem ao grande Antônio Carlos Jobim a frase «O Brasil não é para principiantes». Que seja dele ou não, a ‘boutade’ exprime uma grande verdade. O distinto leitor que, há tantos anos, tem visto o país descendo a ladeira, não não faz parte dos «principiantes» aos quais Tom Jobim se referia. Assim sendo, conhece os comos e os porquês do descalabro atual.

No entanto, quem não vive a realidade nacional no dia a dia recebe informações fragmentárias. Certas notícias chegam, outras não. Quem vive em Terras de Santa Cruz conhece nome, sobrenome e, muitas vezes, ‘codinome’ de todas as figurinhas carimbadas que circulam pelos corredores do Planalto, do Congresso e do STF. Para quem vive fora, é diferente.

jornal-6O respeitado jornal «Le Monde», quotidiano francês de referência, cujas análises costumavam ser respeitadas como as do New York Times, começa a dar mostra de ter abandonado a isenção, sua marca registrada. Quanto trata dos problemas brasileiros, sabe-se lá por que, tem mostrado visão sistematicamente capenga. Insiste em apresentar uma versão parcial dos fatos, dando a seus leitores uma ideia distorcida de nossa realidade.

A edição datada de 8 dez° 2016 traz um surpreendente artigo que ilustra o que acabo de dizer. Começa pelo título: «Brésil: le grand bond en arrière» ‒ «Brasil: o grande salto para trás». Para que fique ainda mais claro, o subtítulo insiste que «desde a destituição de Dilma Rousseff, o governo de Michel Temer conduz uma política que combina conservadorismo, autoritarismo e corrupção». Pronto, o tom está dado.

Transcrevo abaixo os primeiros parágrafos do artigo. Vai no original, em seguida dou a tradução.

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«Le mardi 29 novembre, le Sénat brésilien a voté en faveur d’un amendement constitutionnel (PEC-55) plafonnant pour 20 ans les dépenses publiques. Alors que les sénateurs votaient, une manifestation d’étudiants se déroulant sur l’esplanade du Congrès était violemment réprimée par la police militaire(1). Au même moment, les députés adoptaient une série de dix mesures anti-corruption, vidées de leur substance et perçues comme une manière de se protéger des investigations liées aux dédoublements de l’Affaire Petrobras et de contre-attaquer un pouvoir judiciaire prompt à théâtraliser son action, à outrepasser ses prérogatives et à bousculer l’équilibre entre les pouvoirs.

Une semaine plus tard, le Président du Sénat, Renan Calheiros (du Parti du mouvement démocratique brésilien, auquel appartient le président non-élu(2) Michel Temer) est mis en accusation et écarté de ses fonctions par un membre de la Cour suprême (STF). La décision «monocratique» est refusée par le comité directeur du Sénat. Cet ensemble de faits en dit long sur l’état de la démocratie au Brésil, ébranlée depuis le coup d’État parlementaire maquillé en processus d’impeachment.»

Chamada do jornal Le Monde, 8 dez° 2016

Chamada do jornal Le Monde, 8 dez° 2016

«Terça-feira 29 de nov°, o Senado brasileiro votou emenda constitucional limitando, por 20 anos, as despesas públicas. Enquanto os senadores votavam, uma manifestação de «estudantes» (as aspas são minhas) na esplanada do Congresso foi violentamente reprimida pela PM(1). No mesmo momento, os deputados adotavam um conjunto de dez medidas anticorrupção ‒ desfiguradas ‒ destinadas a protegê-los de investigações do escândalo Petrobrás e a contra-atacar um Judiciário prestes a ultrapassar teatralmente suas prerrogativas e a desestabilizar o equilíbrio entre os Poderes.

Uma semana depois, o presidente do Senado, Renan Calheiros (do PMDB, partido do presidente não-eleito(2) Michel Temer) torna-se réu e é afastado de suas funções por um membro do STF. A decisão «monocrática» é rejeitada pela mesa diretora do Senado. Esse conjunto de fatos traduz o estado da democracia no Brasil, abalada desde o golpe de Estado parlamentar disfarçado de processo de impeachment

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É frustrante ver órgão respeitado da mídia internacional publicando esse tipo de análise lacunar e tendenciosa. Atravessamos um momento difícil, sim, mas ainda há esperança. Esse tipo de escrito, que reduz o Brasil a uma republiqueta de bananas, nos é altamente prejudicial. À leitura de artigos como esse, grandes investidores não se sentem encorajados a arriscar estabelecer-se num país tão primitivo.

Ninguém ignora que nosso país está longe de ser perfeito, mas está na hora de o governo federal tomar iniciativas enérgicas para dizer ao mundo que, apesar dos pesares, muito está sendo feito para sair do buraco em que nos metemos.

by Paul Colin (1892-1985), artista francês

by Paul Colin (1892-1985), artista francês

(1) Ao sublinhar que Michel Temer é presidente “não-eleito“,  o artigo desinforma. Dilma Rousseff e Michel Temer formavam uma chapa eleitoral. Os 54 milhões de votos foram dados aos dois, não somente a ela. Houve tempos, no Brasil, em que se votava separadamente para presidente e para vice-presidente. Faz tempo que não é mais assim. Todos os que sufragaram a doutora também votaram no doutor.

(2) PM (= Polícia Militar) é expressão corriqueira no Brasil. Contrapõe-se a Polícia Civil. Em francês, não é assim. A informação que o artigo dá aos franceses é maliciosa. A Polícia Militar brasileira deve ser traduzida simplesmente por Police ou Gendarmerie. À Polícia Civil brasileira, corresponde a Police Judiciaire francesa.

Dado que, na França, a expressão «Police militaire» não designa nenhum corpo policial corriqueiro, traz à imagem o exército. No texto, o autor dramatizou voluntariamente a situação. A ouvidos franceses, soa como se o exército tivesse sido chamado para reprimir inocentes «estudantes». Com tanques e brucutus.

Que golpe?

José Horta Manzano

Aos que julgam que o Congresso, não tendo legitimidade para destituir Dilma Rousseff, perpetrou um golpe de Estado, lembro que os votos que elegeram a presidente foram os mesmos que elegeram deputados e senadores.

Dilma 17Parlamentares representam exatamente os mesmos eleitores que escolheram a presidente. Desonesto será, portanto, dizer que a chefe do Executivo tinha «mais legitimidade» que o conjunto do Legislativo.

Cada um é livre de simpatizar ou não com esta ou com aquela figura política. Questionar a genuinidade do chefe do Executivo ou dos parlamentares ‒ todos eleitos pelo voto do mesmo povo ‒ é pura pilantragem.

Ambos os poderes estão em pé de igualdade. Ao destituir a presidente, os parlamentares cumpriram a prerrogativa que a Constituição lhes confere.

Rondò alla turca

José Horta Manzano

No que tange à adesão da Turquia à União Europeia, faz décadas que os europeus divergem. Parte dos políticos veria com bons olhos a entrada de novo membro enquanto outros ficam horripilados só de ouvir falar. É aquele tipo de assunto que não deixa ninguém indiferente.

Turquia 5As motivações dos que gostariam de admitir a Turquia são variadas. Do ponto de vista comercial, seus quase 80 milhões de habitantes formam um mercado não desprezível. Alguns imaginam que o contacto da Turquia com uma Europa teoricamente mais avançada seria benéfico para o país: agiria como alavanca para o progresso do novo membro. Há ainda quem acredite que uma Turquia ancorada à UE agiria como escudo protetor, expandindo as fronteiras exteriores da União até as portas do Oriente Médio.

Os que não querem nem ouvir falar do assunto também têm seus argumentos. Alegam que um contingente de 80 milhões de muçulmanos desequilibraria uma Europa tradicionalmente cristã. Há os que teimam no fator geográfico: a Turquia simplesmente não faz parte do continente. Muitos temem uma «invasão» de trabalhadores que, abandonando um país menos avançado, se distribuiriam pela UE e causariam «dumping» salarial e desemprego.

Turquia 4Já faz tempo que notei que todo europeu guarda dois pavores ancestrais e irracionais: medo do lobo e medo do turco. Muitos nunca viram um turco e a maioria só conhece lobo de fotografia. São histórias que vêm de longe. O lobo, predador por natureza, foi temido desde sempre. Sua presença ameaçava pastores, rebanhos e vilarejos. Quanto ao turco, a expansão do Império Otomano no fim da Idade Média assustou muita gente. O último cerco de Viena, embora tenha acontecido há 300 anos, deixou marcas ainda sensíveis.

Para ilustrar, vamos lembrar que ainda é corrente, na Itália, a exclamação «Mamma, li turchi!» ‒ «Mãe, os turcos!». A forma dialetal dá ainda mais sabor à expressão. É pedido de socorro proferido em situações de susto, de medo, de estupor, naqueles momentos de apuro em que não se sabe o que fazer. Usa-se às vezes para assustar crianças. A imagem do turco funciona, nesse caso, como nosso bicho-papão.

Turquia 6É cedo demais pra analisar e comentar o golpe de Estado desfechado ontem por segmentos do exército turco. As notícias ainda são desencontradas, confusas, fragmentárias. Uma certeza, no entanto, pode-se ter desde já: uma eventual adesão da Turquia à União Europeia acaba de cair fora da ordem do dia. Não voltará à pauta pelos próximos dez anos. No mínimo.

Diferentemente de nosso folclórico Mercosul, a UE leva a sério a cláusula democrática. Países instáveis e sujeitos a golpes autoritários não têm chance de fazer parte do clube.

Observação
«Rondò alla turca» (Rondó à moda turca), título deste artigo, é o nome original da Marcha Turca, que todo estudante de piano conhece. É o fecho da Sonata em Lá Maior, catálogo Köchel 331, de Wolfgang Amadeus Mozart. Está no youtube ‒ aqui.

Partido Comunista

José Horta Manzano

Entre o fim da última guerra e o fim da década de 80, a Itália chegou a ter o maior e mais importante partido comunista europeu ‒ com exceção da União Soviética, naturalmente. Nas eleições de 1976, no auge da popularidade do partidão, 34,4% dos eleitores italianos deram seu voto a comunistas, um recorde.

O outros países da Europa não ficavam muito atrás. Na França, na Espanha pós-franquista e no Portugal pós-Salazarista, a extrema esquerda chegou a assustar pelo grande número de eleitos. Mas nada é eterno.

Partido 2A queda do Muro de Berlim, em 1989 escancarou o esfacelamento da União Soviética e assinalou o fim da utopia. O fracasso do sistema, após décadas de uso em uma dezena de países, era evidente. O resultado tinha sido a criação de pequena classe de privilegiados e a coletivização da pobreza. As consequências da débâcle foram inevitáveis.

Já no início dos anos 90, o partidão italiano foi dissolvido. O espanhol, que também chegou a ter muitos afiliados, não consegue ser representado na assembleia. O britânico e o alemão, com número restrito de membros, tampouco estão presentes no parlamento.

Na França, surpreendentemente, o partido resiste. Não só resiste, como mantém orgulhosamente o nome: Parti Communiste Français. Não só mantém o nome, como organiza anualmente a Fête de L’Humanité, uma espécie de quermesse com comidas, bebidas, discursos, presença de políticos importantes e aparição garantida nos telejornais do dia. Não só organiza festas, mas também festivais que chegam a atrair 600 mil pessoas.

Jornal 4Além de festas e festivais, publicam, até hoje, um jornal. Órgão oficial do Partido Comunista Francês, o jornal L’Humanité é quotidiano. A média é de 40 mil exemplares vendidos a cada dia, verdadeira façanha nestes tempos de internet. Quanto à ideologia, pouco mudou. Continuam a dividir o mundo entre «nós & eles», insistindo na estratégia da vitimização dos oprimidos. De cada notícia, continuam a destacar o lado que lhes interessa. Fazem cara de paisagem para o resto.

Em artigo de 29 junho, insistem em afirmar que o Brasil sofre atualmente um golpe de Estado. Alegam que dona Dilma, eleita democraticamente, está sendo destituída por um golpe parlamentar. Esquecem de mencionar que os parlamentares, exatamente como a presidente, também foram democraticamente eleitos. Silenciam sobre o fato de nossa Constituição estar sendo cumprida à risca. Afirmam que o alegado golpe está sendo dado para fragilizar e destruir conquistas sociais. E por aí vai, o artigo é longo e irritante.

Sede do Partido Comunista Francês, Paris O projeto é de Oscar Niemeyer, num misto de Senado Federal e Edifício Copan

Sede do Partido Comunista Francês, Paris
O projeto é de Oscar Niemeyer. Lembra um misto de Senado Federal e Edifício Copan

Fico um tanto surpreendido com a ingenuidade de quem acredita nessa história de que a eternização da pobreza interessa aos poderosos. Aos políticos que se sustentam do voto dos miseráveis, certamente interessa a manutenção da pobreza. Já a industriais, a banqueiros, a comerciantes e a outros empreendedores, parece-me evidente que, quanto maior for o poder aquisitivo da população, mais felizes estarão.

Visão pessoal é livre. Que cada um acredite no que quiser.

Bunker de resistência

José Horta Manzano

O Artigo 92 da Constituição suíça trata dos serviços postais e de telecomunicação. Determina que a Confederação garanta existência e funcionamento de serviço de correios e telecomunicações, em todas as regiões do país, a preços razoáveis.

A lei suíça ‒ a começar pela Constituição ‒ vale-se frequentemente do conceito de «razoabilidade». «Prazo razoável», «valor razoável», «volume razoável» são expressões recorrentes em leis e regulamentos. Não se tem notícia de contestação quanto à abrangência do conceito. Razoável é tudo aquilo que for… razoável, ora! O bom senso cuida da questão.

Constituição 4Vasculhei a Constituição brasileira: o conceito de razoabilidade está ausente. Não conheço todas as leis do país ‒ será que alguém conhece? Assim mesmo, é lícito imaginar que não se costuma deixar a cada um a liberdade de definir o que é razoável e o que não é. Prazos, valores e volumes costumam ser bem especificados, tim-tim por tim-tim. Se assim não for, é briga programada.

O rito da destituição do presidente da República é impreciso. A Constituição estipula seu afastamento preventivo, por até 180 dias, à espera de que o Senado defina seu destino. A Lei Maior, no entanto, não desce a detalhes nem diz como deve decorrer esse período de afastamento. A lei complementar, velha de 65 anos, é muda sobre pontos importantes.

É aí que deveria entrar em cena o conceito de razoabilidade. No entanto, tendo sido tradicionalmente infantilizado, nosso povo se mostra incapaz de distinguir, sozinho, entre a legitimidade e a impertinência de certos atos da presidente ora afastada. Na ausência de lei detalhada, o jeitinho malandro entra em ação.

Neste momento, nossa presidente, fisicamente apartada do Planalto, age como bem entende. Vida privada é problema dela, sobre isso não se discute. Por seu lado, ação política, ainda que provinda de presidente afastada, importa à nação. Em nova afronta a uma democracia cujas bases já têm sido tão atacadas nos últimos 13 anos, dona Dilma tem ousado dar entrevistas a jornalistas estrangeiros, nas quais se apresenta como vítima de «golpe de Estado».

Entrevista de Dilma Rousseff à Rádio Televisão Russa Para assistir, clique sobre a imagem

Entrevista de Dilma Rousseff à Rádio Televisão Russa
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O acinte às mais altas instituições brasileiras é insuportável. Mais grave é estar sendo perpetrado pela chefe do Executivo, ainda que esteja de molho. Protegida por um «bunker de resistência» custeado por todos nós, essa truculência contra o Estado brasileiro é intolerável.

Não há lei sobre a matéria? Que se legifere! Não estão fixados limites? Que sejam fixados! Nenhuma lei pode retroagir? Que a regulamentação passe a valer no dia de sua promulgação. O essencial é que seja rapidamente delimitado, nos conformes, o que um presidente afastado pode e o que não pode fazer.

Presidente suspenso perde o direito, enquanto durar a suspensão, de exprimir opiniões políticas em público ‒ essa é minha maneira de ver. Do jeito que está, virou bagunça. A inação do Congresso é incitação para a piora do cenário.

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Registro complementar
Estamos perigosamente escorregando para um estado de anomia, de ausência de leis e de regras. Periga desembocar na desorganização e na anarquia.

Golpe parlamentar e judicial

José Horta Manzano

Assim que senhor Temer assumiu o trono, correu a notícia de que o número de estrangeiros contratados pelo sistema Mais Médicos ia diminuir em prol do aumento da quantidade de médicos brasileiros. Foi a conta. O regime cubano, grande beneficiário do esquema, entrou em pânico. A gerontocracia caribenha teve chilique coletivo. Por intermédio de sua irrelevante diplomacia, Cuba entrou em guerra aberta contra o Brasil.

Para nós, que observamos de longe, as armações estão ficando cada dia mais claras. Os bondosos irmãos Castro e os áulicos que os rodeiam tinham sido premiados com a sorte grande nos anos em que o PT mandava. Tiraram a barriga da miséria com nosso dinheiro.

A modernização do porto de Mariel e a importação de multidões de médicos semiescravos são os pontos mais estridentes, mas ninguém pode garantir que o iceberg não seja mais profundo. Debaixo do angu, pode haver mais carne. A perspectiva de as torneirinhas brasileiras se fecharem angustia os donos de Cuba.

Porto de Mariel, Cuba

Porto de Mariel, Cuba

Rapidinho, Havana preparou indignada mensagem denunciando o «golpe de Estado parlamentar e judicial»(1) em curso no Brasil. Desajeitada e pouco afeita a sutilezas diplomáticas, a cúpula cubana despachou a mensagem a Deus e todo o mundo.

Todas as agências da ONU tiveram direito a um exemplar. A Cruz Vermelha, O Comissariado para Refugiados, a Organização Mundial da Saúde, O Programa da ONU para o Meio Ambiente, a Secretaria para Mudanças Climáticas ‒ todas essas organizações estão entre os destinatários. Até a Organização da Conferência Islâmica(!) e membros do alto escalão do governo suíço receberam o documento. Discreto como de costume, o Vaticano não confirma recebimento.

Ninguém acredita seriamente que o esperneio dê algum resultado prático. É verdade que admistração cubana anda se aproximando dos EUA. É de crer que as benesses oferecidas pelo império não chegam aos pés do que o Brasil petista costumava oferecer.

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(1) A nota não deixa claro o que venha a ser um golpe adjetivado como parlamentar E judicial. Este blogueiro é do tempo em que golpes de Estado não costumavam ser previamente votados pelo Legislativo, muito menos autorizados pelo Judiciário. Os tempos mudam.

(2) Em tempos normais, o insulto orquestrado por Havana renderia imediato corte de relações diplomáticas entre o Brasil e Cuba. Mais uma vez, está dada a prova de que, decididamente, não vivemos tempos normais.

A expulsão do argentino

Jorge Béja (*)

Não será pedida a expulsão do argentino Adolfo Pérez Esquivel?

O Ministério Público Federal não vai pedir a expulsão do Brasil do argentino Adolfo Pérez Esquivel? Mesmo com o honroso Nobel da Paz, ganho em 1980, Esquivel jamais poderia ter ido quinta-feira ao plenário do Senado para discursar em favor de Dilma e se mostrar preocupado com um “possível golpe de Estado no Brasil”.

Esquivel tem lá seus méritos e é para ser aplaudido por onde passa. Não é qualquer um que conquista tão honroso título, reverenciado pelo mundo. Mas no Brasil há lei. E a lei manda expulsar Esquivel em razão do pronunciamento que fez no Senado. Não poderia ter feito pronunciamento nenhum, no Senado nem no banheiro do hotel que o hospeda.

by Miguel Abreu Falcão (1963), desenhista pernambucano

by Miguel Abreu Falcão (1963), desenhista pernambucano

O que diz a lei
Vamos à legislação brasileira. É o Estatuto do Estrangeiro, Lei nº 6815, de 19.8.1980. Diz o artigo 65: “É passível de expulsão o estrangeiro que, de qualquer forma, desrespeitar proibição especialmente prevista em lei para estrangeiro”.

E qual é a proibição que a lei brasileira impõe a todo estrangeiro? O Artigo N° 107 do Estatuto é claro: “O estrangeiro admitido no território nacional não pode exercer atividade de natureza política, nem se imiscuir, direta ou indiretamente, nos negócios públicos do Brasil”.

Pronto. Aí está a lei que Esquivel infringiu ao se pronunciar dentro do parlamento brasileiro: fez discurso político em favor de Dilma e se imiscuiu, direta e frontalmente, no dramático momento político que nosso país atravessa.

Voz de prisão
Qualquer um poderia — e os parlamentares deveriam — ter dado voz de prisão a Esquivel, conduzindo-o preso à presença de um delegado da Polícia Federal ou mesmo diante de um juiz federal de Brasília. Se ele ainda estiver no território brasileiro, podem prendê-lo e levá-lo à presença da autoridade.

(*) O carioca Jorge Béja é advogado e articulista da Tribuna da Internet.

Choramingo tardio

José Horta Manzano

De uns meses pra cá, novela, futebol e acontecimentos político-policiais têm prendido a atenção da nação. Pouco espaço tem sobrado para outros assuntos ‒ para os internacionais, menos ainda.

by Lezio Jr, desenhista paulista

by Lezio Jr, desenhista paulista

Num último esperneio de aflição, despojada de apoio interno, dona Dilma busca no exterior a sustentação que costumava menosprezar. Diferentemente do que se poderia supor, não procurou amigos fiéis como os bondosos irmãos de Havana, o mal-encarado mandão de Caracas ou os turbantados guias iranianos. Foi direto à ONU, a fonte principal ‒ usada por todos mas dominada pelos odiados loiros de olhos azuis. O desespero apronta cada uma…

Vai falar no deserto, a presidente. O exterior olha para nosso país como oportunidade de negócios, como destino de investimento, eventualmente como lugar para férias. A destituição da atual mandatária e de sua nefasta corte é, antes, vista com alívio por Estados mais equilibrados. Se aplausos houver ao final da fala presidencial, serão de circunstância, ditados pela civilidade, qualidade que costuma faltar à discursante.

Blabla 2É verdade que editorialistas e correspondentes estrangeiros têm produzido textos que comparam a destituição da presidente a um golpe de Estado. Há dois casos bem distintos.

Dilma 1Numa primeira hipótese, são produto de má-fé. Correspondentes que se expressam assim nada mais fazem que se conformar à linha política do veículo que os contrata. Afinal, precisam do emprego e não convém brincar em serviço.

Em outros casos, editoriais que não refletem a realidade brasileira são puro produto de falta de informação. Correspondentes não vivem como o brasileiro mediano. Têm salário acima da média, vida mansa, despesas pagas, viagens garantidas, restaurantes de bom nível, mordomias além do alcance do cidadão padrão. Embora vivam no Rio ou em São Paulo, enxergam o Brasil como se em Londres ou Paris estivessem.

Para resumir, é bobagem grossa choramingar no púlpito da ONU. O panorama nacional anda inóspito demais. Qualquer modificação será bem-vinda mesmo porque, como já dizia o outro, pior não fica.

Falam de nós – 15

0-Falam de nósJosé Horta Manzano

Violência em foco
Assalto 1Ao dar a notícia do enésimo tiroteio ocorrido no Rio de Janeiro este ano, a RTBFRadio Televisão Belga de expressão francesa – dá ênfase ao fato de estarmos a menos de um ano da abertura dos Jogos Olímpicos de verão. Que terão lugar, como todos sabem, na cidade de São Sebastião.

O artigo ressalta que nosso país, com média de 29 assassinatos anuais por 100 mil habitantes, é um dos mais violentos do mundo. Pela definição da ONU, taxa superior a 10 homicídios por 100 mil habitantes indica violência endêmica.

O Rio que se prepare. Durante estes meses que nos separam da abertura dos JOs, suas tripas estarão expostas à análise planetária.

Santana é nosso!
Rumores corriam na Argentina de que o ‘mago’ João Santana, marqueteiro titular do Partido dos Trabalhadores, estaria fazendo um bico na campanha de señor Scioli, candidato kirchnerista à presidência da república hermana.

O diário portenho La Nación traz a resposta firme e peremptória vinda do Brasil: «Nem João Santana nem ninguém de sua equipe estão participando da campanha de Daniel Scioli.»

O esclarecimento vem em boa hora. Señor Macri, candidado de oposição, tem boas chances de vencer o pleito. Marqueteiro nenhum deseja carregar no currículo uma eleição perdida.

2015-1103-01 La NacionNunca é tarde pra consertar
A veneranda BBC dá destaque ao pedido de destituição da presidente da República, apresentado por Hélio Bicudo. Como sabem todos, o doutor Bicudo é petista pentito. Pentito é termo italiano usado para designar todo aquele que, tendo feito parte de organização criminosa, se regenerou.

Desigualdade social
O diário Tages Anzeiger, um dos maiores jornais suíços, faz um balanço das perspectivas turísticas do país. Tendo em vista que o câmbio atual sobrevaloriza o franco suíço, uma temporada nas montanhas francesas ou austríacas sai bem mais em conta.

Nada se pode fazer contra a cotação da moeda, é verdade. Mais vale ir buscar categorias de turistas com poder aquisitivo suficiente para enfrentar um passeio pelas neves helvéticas.

Promotores turísticos espicham o olho para essa clientela afortunada. E onde é que vão buscar essas pérolas raras? Especialmente em dois improváveis países: na China e… no Brasil. Quem diria, hein!

Expo 1Brasil leiloado
Fim de semana passado, depois de seis meses, a Exposição Universal de Milão (Itália) fechou as portas. Pouco comentada no Brasil, a feira italiana atingiu o incrível patamar de 20 milhões de visitantes, uma cifra enorme. Cada país montou pavilhão, como é costume. O do Brasil foi um dos mais visitados, tendo recebido 5,3 milhões de pessoas.

O que mais chamava atenção no pavilhão brasileiro era uma rede suspensa sobre a qual o público podia caminhar. Não sei se a intenção dos organizadores terá sido transmitir a sensação de areia movediça e de insegurança que caracteriza nosso país. Será apenas coincidência.

Fato é que, terminada a exposição, os pavilhões foram a leilão. Orgulhoso, o jornal La Provincia di Lecco, da cidade homônima situada a 65km de Milão, informa que o pavilhão brasileiro foi arrebatado por uma empresa local especializada em montagem de eventos. O lance final foi de um milhão e oitocentos mil euros, bem abaixo do custo de construção.

Manif 10Cada qual como lhe convém
A emissora estatal venezuelana de tevê Telesur, também conhecida como «tevê do Chávez», dá em manchete, com visível alívio, a notícia de que o Exército Brasileiro descarta toda possibilidade de golpe de Estado contra dona Dilma.

A tevê destaca que os militares não têm intenção de se alevantar, em que pesem os continuados escândalos de corrupção.

Fiel a sua missão de guardiã do bolivarianismo – mas um tanto esquizofrênica –, a emissora inclui fotos e vídeos de manifestações em que alguns gatos pingados, vestidos de vermelho, protestam contra o ajuste fiscal decidido pelo próprio governo de dona Dilma. Vá entender…

Frase do dia — 232

«A Constituição prevê como função das Forças Armadas a garantia da ordem interna do país. Os militares perderam poder político nos últimos anos, mas, se a crise avançar para uma rebeldia civil, caberá a eles intervir. E a desculpa para todos os golpes até hoje foi justamente a anarquia da sociedade, a corrupção e a subversão. Um golpe de Estado seria uma tragédia, mas, infelizmente, não é impossível.»

Roberto Romano, professor de Filosofia e Ética na Unicamp, em entrevista ao jornal gaúcho Zero Hora.

Debatendo amenidades à véspera do golpe

Fernão Lara Mesquita (*)

A reunião de Dilma Rousseff com “movimentos sociais” reconhecidamente sustentados por seu governo no Palácio do Planalto – para marcar para morrer a democracia no Brasil pelo mesmo gênero de falcatrua plebiscitária que a matou nos vizinhos “bolivarianos” que o PT aponta como modelos politicos – é o grande ausente não só do último debate como de toda esta eleição.

Coup d'etatComecei a sequência desta nota escrevendo que, em qualquer outro lugar do mundo, este seria o tema dominante da campanha. Mas logo me dei conta de que isso é absurdo. Em nenhum país civilizado seria tema de eleição propor aos eleitores a cassação de seus próprios representantes, justamente aqueles que foram eleitos como fonte exclusiva de legitimidade de qualquer ação política ou legislativa.

Isso contradiz o axioma e a essência do contrato social e, por conseguinte, do regime de democracia representativa. Significa a substituição de 140 milhões de eleitores por um punhado de organizações não governamentais – organizadas pelo governo e financiadas pelo partido que ora ocupa o poder.

Perto disso, toda a vasta crônica da corrupção da Era PT fica pequena. Mesmo assim, o absurdo kafkiano de pedir aos eleitores que se cassem a si mesmos não só é exequível entre nós, como, às vésperas da eleição, pôde transformar-se no Decreto n° 8243, assinado pela candidata da situação sem consultar os interessados.

Nem o Congresso Nacional, cujos poderes estão sendo usurpados, nem – acredite quem quiser que venha a ler este texto no futuro – os candidatos que disputaram a presidência da República esboçaram a menor reação. O assunto sequer chegou a ser mencionado ao longo de toda a campanha eleitoral.

(*) Este é excerto de artigo publicado pelo jornalista Fernão Lara Mesquita em seu blogue. Para ler na íntegra, clique aqui.

Cancelar o passado

José Horta Manzano

Sigismeno é boa gente, mas meio bobão. Embora seja muito aplicado, atencioso e curioso, a compreensão de certas coisas lhe escapa. Para compensar, o que lhe falta de cultura sobra-lhe de boa vontade. É um tipo agradável.

Ontem ficou sabendo que um grupo de senadores da República acaba de apresentar um projeto de resolução para anular a sessão do Congresso Nacional que, dando base legal a um golpe de Estado, destituiu o presidente João Goulart em 1964. Contam, assim, devolver o cargo ao homem que foi, um dia, apartado do poder.Sigismeno

Sigismeno teve de ler duas vezes a notícia. Ele já tinha ouvido falar de cientistas meio amalucados que pretendem refazer o passado por meio dalgum tipo de máquina do tempo. O que ele não sabia é que o Congresso Nacional já detinha essa tecnologia. Ficou espantado com o progresso.

Assim mesmo, pensou: «Como é que vão poder anular uma sessão parlamentar que, de fato, aconteceu? E o cafezinho que foi servido durante as discussões? E o pipi que um senador teve de fazer durante os trabalhos? Cospe-se o cafezinho e engole-se o pipi?».

Não se avexe, distinto leitor. O Sigismeno é assim mesmo, meio bobão. Mas muito esforçado. Lembrou-se de uma aula de História em que tinha aprendido que um outro presidente da República também tinha sido deposto por um golpe militar. Remexeu em seus velhos manuais de História do Brasil e encontrou: foi Washington Luís Pereira de Sousa ― o chamado paulista de Macaé. Presidente constitucional do Brasil, foi apeado do poder por um grupo de militares liderados por Getúlio Vargas.

Num esforço de raciocínio, nosso Sigismeno viu muita semelhança entre a duas situações. E pensou: «Por que também não pedir anulação do golpe de 1930 e devolver a presidência a seu legítimo detentor, o doutor Washington Luís?»

Não posso deixar de dar certa razão ao Sigismeno. Será que destituição de presidente tem prazo de validade? A do Jango, ocorrida 50 anos atrás, ainda estaria dentro do prazo de reversão enquanto a do Washington, velha mais de 80 anos, já estaria vencida? Não caberia um embargozinho infringente, não?

Sigismeno me perguntou e eu fui incapaz de lhe dar resposta satisfatória. Ele, que me considera muito, ficou decepcionado. Se algum dos leitores tiver uma explicação, o Sigismeno, antecipadamente, agradece. Ele fica muito chateado quando não entende alguma coisa.

Grande jogada

José Horta Manzano

A partir do século XVII, os habitantes de grandes países começaram a se dar conta de que não era normal que uma pessoa ou um pequeno grupo desse as cartas e governasse sozinho. Foi assim na Grã-Bretanha de Cromwell, na França da Revolução, nas colônias da Nova Inglaterra. Aqueles povos se consideravam já maduros para dar um basta à oligarquia. Regimes absolutistas ― com rei sol ou sem ele ― já não combinavam mais com os novos tempos.

Boca de urna 1No Brasil, demorou um pouco. Durante o período imperial, o monarca detinha o Poder Moderador, que, na prática, lhe conferia atributos dignos de um soberano absolutista. Foi preciso esperar até 1889, quando um golpe de Estado derrubou o regime e instaurou a República. A partir de então, nosso país disse adeus, pelo menos em teoria, a governantes discricionários.

Tivemos recaídas. Com golpes em 1930 e em 1937, Getúlio Vargas fez retroceder o Brasil a um regime fechado, no qual uma pequena casta voltava a deter o poder. A liberalização de 1945 durou pouco. Menos de vinte anos depois, as rédeas do País eram entregues a um grupo de militares de alta patente. Novo retrocesso. Finalmente, a democracia voltou em 1985, abrindo para todos os cidadãos a possibilidade teórica de ter acesso a postos de mando.

Por um erro ― proposital? ―, a Constituição de 1988 dava ao chefe do Executivo o poder de editar medidas provisórias. A intenção do legislador há de ter sido nobre: visava a evitar a paralisia do governo. A medida provisória deveria ser reservada para casos de extrema urgência, quando não se pudesse aguardar um voto do parlamento. Deveria servir para prevenir casos como a queda de braço a que estamos assistindo estes dias entre o presidente dos EUA e seu Congresso.

Boca de urna 3Mas, sabemos todos, a carne é fraca. Com uma arma tão poderosa na ponta da caneta, nenhum presidente se privou de lançar mão de MPs intempestivas e mesmo de abusar delas. Fizeram isso, com frequência, em casos não justificados por urgência. Estes últimos tempos, o abuso de MPs tem crescido a ponto de se tornar flagrante, escancarado, indecente. Vê-se que o Executivo continua governando um povo anestesiado. Um novo golpe sem armas está sendo assestado contra a democracia.

Um editorial do Estadão de 15 de outubro nos informa que a MP 615, editada por dona Dilma em maio passado, foi aprovada pelo Senado. A nova lei é verdadeira colcha de retalhos. Subvenciona produtores de cana, autoriza agentes penitenciários a portar arma em horário de folga, alarga prazo de renegociação de dívidas fiscais, regulariza terras ocupadas por templos no DF.

Entre esses variegados balangandãs, um sobressai. A atribuição de licença para motoristas de táxi deixa de ser concessão sujeita a licitação e passa a ser hereditária (sic). Como as Capitanias, lembram-se das aulas de História? Como os cartórios. A partir de agora, filho de taxista, taxistinha será. Por direito adquirido. Não é a prova cabal de que o Brasil está enfim se tornando um país civilizado? O Estadão explica o absurdo da situação tim-tim por tim-tim. Não vale a pena repetir o arrazoado aqui.

Em meu artigo A bolsa eleição, publicado pelo Correio Braziliense de 7 de setembro, denunciei a intenção que se oculta por detrás da importação maciça de médicos cubanos. Vejo em cada um daqueles profissionais um cabo eleitoral pronto a influenciar os mais ingênuos de seus pacientes a apoiar, com seu voto, a oligarquia reinante no Planalto.

Boca de urna 2Se analisarmos sob esse aspecto a concessão de licença hereditária a todos os taxistas, entenderemos que o raciocínio é o mesmo. Motoristas de táxi estão em contacto com dezenas de pessoas a cada dia. Muitas vezes, uma conversa amistosa se estabelece entre o profissional e seu passageiro. Se todos os taxistas do País ― que devem ser muitos milhares ― agirem como cabos eleitorais e derem uma forcinha ao governo, a aristocracia que nos governa estará mais próxima do sonho de se perpetuar no comando.

Um taxista que recebeu, de mão beijada, um patrimônio transmissível a seus herdeiros há de estar muito satisfeito com o inesperado presente. Não precisa nem doutriná-lo para elogiar o governo ― ele fará isso espontaneamente.

Grande jogada, não?

Golpe

José Horta Manzano

Um dos senadores pelo Estado de Minas Gerais, Aécio Neves, participou de uma reunião, um congresso político na cidade de Santos (SP) no dia 4 de abril.

Num dado momento, escapou-lhe a palavra revolução para designar os acontecimentos de 31 de março de 1964. Foi um deus nos acuda. Foi pior do que se tivesse dado um chute na santa.

Jornalistas excitados vieram tomar satisfação. O senador virou-se como pôde para se safar da saia justa. Veja o que noticiaram o Estadão e a Folha de São Paulo.

Em 1964, fui «testemunha ocular da história» ― como rezava o chavão do falecido Repórter Esso, o jornal televisivo da época. Posso garantir-lhes que todos, sem exceção, chamaram o movimento militar de revolução. Não me lembro de ter lido ou ouvido, naqueles dias, que uma ditadura havia sido instalada no Brasil. Ela se enraizou depois.

Marechal Deodoro

Curiosamente, um outro trecho da fala do senador passou despercebido. Como aprendemos todos, convém dizer que, em 15 de novembro de 1889, Deodoro da Fonseca proclamou a República. Qualquer aluno da escola elementar sabe disso. E repetirá a expressão pelo resto da vida.

Não precisa ser nenhum profundo conhecedor da História pátria para se dar conta de que o termo proclamação, de aparência inocente, disfarça uma verdade bem menos gloriosa. Naquela manhã de 1889, Deodoro foi a ponta de lança de um golpe traiçoeiro. O Marechal foi o braço armado de uma insurreição urdida e apoiada por militares e civis.

O regime monárquico foi derrubado, e a família imperial, banida. Anos se passaram antes que um civil voltasse a tomar as rédeas do País.

.:oOo:.

Qual é a razão de tudo isso? É simples: a História é escrita pelos vencedores.

Enquanto durou o regime instaurado em 64, fomos ensinados a chamar os acontecimentos de 31 de março de revolução. Não foi senão depois que o regime se extinguiu que passamos a falar em golpe de estado.

Dado que a monarquia nunca mais foi restaurada, continuamos a escamotear o termo golpe e a nos valer do eufemístico proclamação.

Deveríamos deixar a hipocrisia de lado e dar aos bois seus verdadeiros nomes. Tanto em 1889 quanto em 1964, o que aconteceu foi a derrubada de um regime. Na marra, pela força. Portanto, ambos fazem plenamente jus à denominação de golpe de estado.

Mas cada um é, evidentemente, livre de usar a palavra que lhe parecer mais adequada.