Dá um desânimo

José Horta Manzano

Doutora Marina Silva penitenciou-se por ter recomendado a seu eleitorado votar em Aécio Neves no segundo turno das últimas eleições presidenciais. Convenhamos, é o mínimo que poderia fazer. Disse ainda que, fosse hoje, «com certeza não o apoiaria». Ainda bem.

Declarou ainda que a eleição de 2014 foi fraudada pelo uso de fundos oriundos do esquema de corrupção instalado na Petrobrás. A doutora levou quatro anos pra descobrir o que já estamos carecas de saber. É que Madame, tal qual um cometa, só reaparece em datas fixas. A cada quatro anos, ressuscita, profere platitudes e depois se eclipsa até a eleição seguinte.

Deixando de lado os truísmos da eterna candidata, é forçoso constatar que a eleição de 2014 foi realmente fraudada. Marina Silva foi massacrada pela propaganda enganosa e desleal espetada pelos marqueteiros Santana & esposa. Doutor Aécio era uma fraude personificada ‒ embora a maioria dos eleitores ignorasse. E doutora Dilma era tão ruim que não aguentou o tranco e acabou defenestrada com apoio de parlamentares da própria base.

Lula da Silva está na cadeia, condenado. Por mais que seus defensores esperneiem, por mais que o marketing tosco do Partido dos Trabalhadores organize acampamentos e queima de pneus, por mais que ministros do STF tentem livrá-lo, os crimes foram desmascarados e o ex-presidente foi por isso condenado. Ainda que escape ao cárcere, sua biografia está, para todo o sempre, marcada com o carimbo da infâmia.

Aécio, Serra, Alckmin estão enrolados com a Justiça. Um em maior grau, outro em menor, mas nenhum escapa. No PT, não sobrou um, meu irmão. Nos partidos tradicionais ‒ se é que se os pode chamar assim ‒, tampouco sobraram candidatos viáveis.

Nossa escolha será entre o câncer e a aids. Poderemos eleger um magistrado colérico, destemperado, abespinhadiço e imprevisível de quem não se conhecem as ideias. Poderemos ainda dar o voto a um deputado profissional que, apesar do permanente sorriso, traz na canastra um punhado de ideias arrevezadas, chucras, no limite da decência. E vamos parando por aí, que o resto é o resto.

Que falta faz um candidado honesto, equilibrado e bem-intencionado. Dá um desânimo, não dá?

Força maior

José Horta Manzano

Artigo publicado pelo Correio Braziliense em 28 abril 2018.

Dia desses, ministro Mendes, do STF, usou de sua peculiar e peremptória verve pra resumir o momento atual: «tempos estranhos». Com argúcia, Sua Excelência acertou na mosca. Presidente destituída por crime de responsabilidade. Ex-presidente na cadeia condenado por crime comum. Ex-ministros, ex-senadores, ex-deputados engaiolados por corrupção. Grandes nomes do empresariado atrás das grades. Até Paulo Maluf preso! Coisas do outro mundo estão acontecendo. Os tempos são realmente estranhos. Fica a afligente impressão de que, lá em cima, são todos criminosos. Desamparado, o brasileiro se pergunta onde vamos parar.

Os debates do STF têm assumido viés passional. Transmitidos ao vivo e em cores, propiciam o aparecimento de torcidas. A cada voto, um dos lados exulta enquanto o outro se desencanta. E assim por diante, num arrebatador pingue-pongue judiciário. Cada torcedor se comporta como se seu time enfrentasse adversário traiçoeiro.

Vozes legalistas se alevantam. Eruditos alertam para arranhões na Constituição e para o risco de interpretações audaciosas da lei. Justifica-se o temor. Profundas, as questões atuais se espicham até limites nunca dantes imaginados. Estamos roçando conceitos filosóficos. Exemplifico.

Imagine o distinto leitor que está dirigindo numa dessas estradas estreitas, com uma pista que vai e outra que vem. Um caminhão lento, trafegando justo à frente, emperra a marcha. Já exasperado, você vê que a linha é pontilhada. Dá uma espiada e certifica-se de que não vem vindo nenhum veículo na pista contrária. Decide ultrapassar. Dá sinal e vai em frente, sempre respeitando os 80km/hora permitidos.

Iniciada a manobra, você se dá conta de que o caminhão é bem longo. Assim mesmo, segue em frente. De repente, já no meio da ultrapassagem, um veículo aponta, vindo em alta velocidade em sentido contrário. Você tem de decidir rápido. Sustar a manobra e voltar à rabeira do caminhão é impossível. Se mantiver o carro a 80km/hora, vai colidir de frente com o outro veículo. Que fazer? Não há outro remédio: pra salvar a vida ‒ a sua, a dos passageiros e a dos ocupantes do carro que vem em frente ‒ você acelera, o ponteiro do velocímetro bate nos 115km/hora, e a manobra é bem sucedida. Ao final, o caminhão lento foi ultrapassado e todos estão salvos. Ufa!

Resumo da opereta: você infringiu a lei. Mas o caso era de força maior. Para evitar catástrofe, não havia outro remédio senão arranhar o regulamento. Continuar a ultrapassagem a 80km/hora só porque a lei manda teria sido decisão insana que lhe poderia até valer processo por homicídio. Transgredir a lei, em tempos normais, não se deve. Mas, naquele momento particular, foi decisão razoável.

O ministro está certo: nosso país está vivendo tempos estranhos. Os casos cabeludos que vêm sendo julgados no STF reforçam a impressão de que nunca atravessamos período tão palpitante. Corrupção aflora de todos os poros ‒ só não será encontrada onde não for procurada. O contribuinte brasileiro tem a convicção cada dia mais entranhada de que o dinheiro que lhe sugam como imposto vai acabar desviado, desbaratado, dissipado. Restam ao honesto cidadão os olhos pra chorar e a certeza de estar sendo esbulhado.

A raiva contida está a ponto de explodir. Como o motorista do exemplo, estamos tentando ultrapassar a corrupção e as mazelas que ela engendra. O momento é grave e a aposta, cardeal. Está em jogo o futuro nosso e o dos que virão. Ou damos um basta à bandalheira agora ou naufragamos de vez na indigência.

O caso é de força maior. Estamos como o motorista que, no sufoco, teve de contornar as regras. Nossa Constituição foi promulgada num contexto histórico diferente do atual. O mundo e o Brasil mudaram. Reescrever a lei maior assim, de bate-pronto, é complicado. Tampouco é viável burilar o emaranhado jurídico do país. Como é que ficamos? Vamos bater de frente e mandar tudo pro espaço?

É imperioso interpretar a legislação em adequação com tempos estranhos que vivemos. Estamos no meio de ultrapassagem perigosa, em rota de colisão. É hora de acelerar, ainda que isso implique alargar, por um instante, a interpretação de certas regras. Iustitia virtutum regina ‒ a Justiça é a rainha das virtudes.

Gente fina

«Pelo menos 15 dos 20 políticos cotados para disputar a Presidência da República em outubro são alvo de mais de 160 casos em tribunais do país inteiro.

De Lava a Jato a barbeiragem no trânsito, há investigados, denunciados, réus, condenados e um preso, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que lidera as pesquisas eleitorais.

Esse pelotão é liderado por Lula, condenado a 12 anos e um mês; o presidente Michel Temer, alvo de duas denúncias e de duas investigações; o senador e ex-presidente Fernando Collor, réu na Lava a Jato e alvo de outros quatro inquéritos; e o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, investigado em dois inquéritos na maior operação de combate à corrupção da história do país.»

Trecho de artigo publicado na Folha de São Paulo, 22 abr 2018.

Pacto oligárquico

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José Horta Manzano

O distinto leitor que costuma passear por este modesto blogue por certo entende a frase do ministro. Mas não é o caso de meio Brasil. Metade de nossos conterrâneos, ainda que fizessem o esforço de consultar dicionário pra descobrir o significado de cada palavra, dificilmente conseguiriam captar a concatenação.

Recorde-se que o «exame da Ordem», que todo bacharel em Direito tem de enfrentar se quiser obter o brevê de advogado, expõe a catástrofe da Instrução Pública no país: em média, nove entre dez candidatos são reprovados. Triste Brasil.

Após treze anos de domínio absoluto do lulopetismo ‒ capitaneado por aquele partido que prometia a redenção nacional ‒, o que é que temos? Um terço da população dependendo da bolsa família para sobreviver ‒ e sem perspectiva de sair da miséria. Diplomados da faculdade sendo reprovados no exame de entrada na profissão que escolheram. Sessenta mil homicídios por ano, taxa superior a qualquer país em guerra. A mais profunda recessão que o país já conheceu.

Chega. Não vou repetir aqui a procissão de misérias que nos assolam. Vale apenas constatar que os que nos governaram desde 2002 não entregaram o que haviam prometido. No mínimo, são tratantes. Mas fizeram pior. Além de nos terem vendido gato por lebre, deram forte contribuição para engrossar o tal «pacto oligárquico».

Do grego olígos (pouco) e archía (autoridade, supremacia), a oligarquia designa o domínio exercido por um pequeno grupo. É termo perfeito para exprimir o Estado brasileiro. Pensar que nascimento, vida e morte de duzentos milhões de almas são regulados por um reduzido número de integrantes de nossa nomenklatura! É de dar arrepio!

O ministro mencionou «agentes públicos e privados». Com isso, quis sublinhar que o grupinho oligarca inclui não só políticos, mas grandes empresários. Todos se beneficiam do sistema. A Lava a Jato desmascarou os mais importantes, mas ainda há muita poeira debaixo do tapete.

O sistema é relativamente simples. A oligarquia tem o domínio sobre os cofres públicos. O grosso da população não se dá conta de que aquele tesouro pertence a todos nós. Os poucos que percebem a realidade gritam no deserto ‒ ninguém lhes dá ouvidos. Em consequência, o grupelho lá de cima se sente à vontade pra se servir do tesouro que é de nós todos.

O grão-mestre, que dirigiu a orquestra dos oligarcas durante 13 anos, não foi (nem será) julgado pelo estrago que infligiu aos brasileiros. Como o sanguinário Al Capone, que só pôde ser sentenciado por evasão fiscal, nosso demiurgo foi condenado por uma sombria história de propina materializada por um apartamento. Uma ninharia perto das artes que o homem fez.

Agora, com medo da cadeia, esperneia. Vendo-o condenado por dois tribunais, o brasileiro de bem achou que era o fim da viagem. Só que… agora entra em cena a nomenklatura, a oligarquia. Lá no andar de cima, estão todos incomodados. O acusado é um deles, faz parte do grupo. Se ele cair, os demais estarão em perigo. Uma providência precisa ser tomada.

A decisão que o STF tomará amanhã se anuncia apertada. Nenhuma sondagem de boca de urna é capaz de predizer, neste momento, o resultado. Conseguirá a oligarquia preservar seu domínio? Ou vai abrir-se a brecha que anuncia o esvaziamento da nomenklatura atual?

Seja como for, visto o nível de instrução do brasileiro médio, a oligarquia ainda tem muita lenha pra queimar. Ainda que alguns integrantes caiam em desgraça, logo serão substituídos. E a vida vai seguir.

Não estava bloqueado?

José Horta Manzano

A Justiça do Rio de Janeiro acaba de ordenar o bloqueio dos bens de doutor Sérgio Cabral, que já foi governador do estado. A notícia, de deixar qualquer um perplexo, saiu ontem.

Como é que é? O doutor, preso há mais de ano, já foi julgado e condenado a um século de prisão. Em seu prontuário, ainda estão na fila à espera de julgamento dúzias de processos por crimes de corrupção, assalto ao erário, lavagem de dinheiro & correlatos.

Qualquer pessoa de bom senso daria de barato que seus bens, por mera medida de precaução, já estivessem sob sequestro há muito tempo. É estonteante ficar sabendo que o doutor ainda fosse, até ontem, senhor e dono de contas bancárias e propriedades. Como se sabe, com três cliques na internet é possível dissimular dinheiro hoje em dia.

Resta a pergunta: será que o que acaba de ser bloqueado representa realmente a totalidade do que foi roubado? Nada, nesse meio tempo, terá sido dissimulado nem repassado a terceiros?

Certas coisas são difíceis de engolir.

A Cesare o que é de Cesare

José Horta Manzano

Notícias importantes atropelam e mandam pra escanteio as de menor peso. Grandes manchetes abafam fatos considerados de menor importância. No entanto, a régua que mede a importância de cada acontecimento varia de um lugar a outro.

Estes dias, enquanto o Brasil continua mergulhado em sua crise político-policial crônica, a França mostra grande preocupação com o problema catalão. De fato, as manobras secessionistas do vizinho podem abrir uma brecha na estabilidade do continente e acabar se alastrando, tal fogo morro acima.

Os alemães acompanham com interesse as tratativas, empreendidas pela mais que provável futura chanceler, para formar coalizão capaz de garantir o contrôle das câmaras e a governabilidade. Em tempo: governabilidade, por aquelas bandas, não é sinônimo de cooptação nem de corrupção. Costuma ser negociação lícita, em que acertos políticos não rimam com assalto aos cofres da nação.

Cesare Battisti
Crédito: Cláudio Lahos

Já a Itália anda alvoroçada com a possibilidade de revisão do asilo político concedido pelo Lula, em seu último dia de governo, a signor Cesare Battisti. Os italianos não esqueceram que esse senhor, julgado à revelia pela Justiça de seu país, foi considerado culpado por participar de quatro assassinatos e condenado à prisão perpétua. Passaram-se quarenta anos, mas as famílias das vítimas ainda guardam os estigmas dos homicídios. As autoridades italianas receberam a bizarra decisão do Lula como uma afronta. E não se conformaram até hoje.

Semana passada, o jornal O Globo deu notícia de pedido apresentado pela República Italiana ao Planalto no sentido de rever a incompreensível decisão de conceder ao fugitivo o estatuto de asilado político. Diz o jornal que, após uma primeira análise técnica, o governo brasileiro não vê empecilhos jurídicos na reabertura do dossiê.

Signor Battisti, que hoje se apresenta como escritor, está casado com uma brasileira, com quem tem uma filha. Aos 62 anos, vive em São José do Rio Preto (SP). Mesmo sem o respaldo dos antigos «companheiros», hoje fora do poder e dizimados pela prisão de alguns e pela ameaça de encarceramento de outros, o asilado se diz tranquilo. Acredite quem quiser.

Bem farão nossas autoridades competentes se, finalmente, se decidirem a fazer o óbvio: devolver o estrangeiro aos italianos. Repararão, assim, a afronta cometida contra a Itália na desvairada era lulopetista. Mostrarão que o Brasil deixou de ser valhacouto de criminosos. De quebra, retribuirão o gesto da Justiça italiana, que nos devolveu o criminoso Pizzolato ‒ que, não nos esqueçamos, era cidadão daquele país.

Temos quantidade suficiente de criminosos nacionais de sangue nas mãos ou de colarinho branco. Não nos fazem falta estrangeiros. Xô!

Lula, entre a fuga e a prisão

Ricardo Noblat (*)

Lula caricatura 2Se achasse necessário prender Lula, o juiz Sérgio Moro já o teria feito. Se não o fez até agora foi porque Lula não representa nenhuma ameaça às investigações dos seus supostos crimes. Nem à ordem pública. Uma prisão dele que parecesse precipitada, isso sim, poderia pôr a ordem pública em risco.

Moro caminha na direção prevista por oito de cada dez advogados que acompanham de perto a Lava a Jato: condenará Lula ao fim de vários processos, mas não o prenderá. Lula só será preso se a segunda instância da Justiça, o Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF-4) confirmar a decisão de Moro e mandar prendê-lo.

Dos 28 réus que já tiveram recurso julgado na segunda instância, nove viram sua pena aumentada. Outros onze terão que cumprir a mesma pena decidida originalmente por Moro, segundo levantamento feito pelos repórteres Mateus Coutinho, Rodrigo Burgarelli e Valmar Hupsel Filho, do jornal O Estado de S. Paulo.

Isso significa que o tribunal confirmou ou aumentou a pena de 71% dos réus condenados por Moro, praticamente três em cada quatro. Dos réus que recorreram ao tribunal, só quatro tiveram a pena reduzida. Outros quatro acabaram absolvidos. Para desespero de Lula, a situação dele só tem se agravado.

Lula caricatura 2aEsta semana ‒ e pela quinta vez em três operações diferentes (Lava a Jato, Zelotes e Janus), comandadas por juízes diferentes ‒, Lula tornou-se réu. E não somente ele, mas também Roberto Teixeira, o advogado e compadre de Lula que comanda a defesa em todos os processos. Teixeira é acusado de lavagem de dinheiro, assim como Lula.

O Ministério Público Federal também denunciou Lula por corrupção passiva no caso de contratos firmados pela construtora Odebrecht com a Petrobrás. Ele foi apontado como o “responsável por comandar uma sofisticada estrutura ilícita para captação de apoio parlamentar, assentada na distribuição de cargos públicos da administração federal”.

É provável que Lula se torne réu em outros processos. Para que ele fique impedido de disputar as eleições de 2018, basta que seja condenado uma única vez. E que a condenação seja confirmada pela segunda instância da Justiça. Os advogados dele estão certos de que isso ocorrerá até o final do próximo ano. Lula está entre a fuga e a prisão.

(*) Ricardo Noblat é jornalista. Seus artigos são publicados por numerosos veículos.

Vale tudo

Cabeçalho 7José Horta Manzano

Dancing daysOs mais maduros hão de se lembrar dos tempos em que novelas como O Direito de Nascer, Pecado Capital ou Dancing Days eletrizavam o país e prendiam o povo em casa. Ninguém perdia um capítulo.

Em 1988, justamente na época das festas de Natal, falava-se menos em Papai Noel e muito mais no desenlace da novela Vale Tudo. Em conversas de elevador, de corredor e de botequim, a pergunta era sempre a mesma: quem matou Odete Reutemann?

Pecado capitalComo vivo fora e só vejo o Brasil de longe, desconheço qual seja a novela do momento. Ignoro se é boa e cativante como algumas do passado. No entanto, tenho certeza de que, por mais palpitante que seja, está sofrendo concorrência pesada.

Não, não me refiro a eventual programa cultural proposto por outro canal no mesmo horário ‒ antes fosse. Estou pensando no pipocar de notícias bizarras. Estes últimos anos, casos políticos tem-se transformado, com indesejável frequência, em casos de polícia. De dois dias pra cá, a colheita de notícias espantosas já dá pra compor um buquê. Veja só.

Interligne vertical 16 3KeO Supremo, em sessão solene, dá anuência para que o presidente da Câmara seja investigado como réu da Lava a Jato. Será o primeiro réu da operação a responder diretamente à corte maior.

A Justiça francesa informa que Paulo Maluf ‒ interventor no Estado de São Paulo na última ditadura ‒ foi condenado, à revelia, a três anos de prisão em regime fechado, a confiscação de 1,8 milhão de euros e a multa de 1,5 milhão de euros. A condenação é extensiva à esposa e ao filho.

A OAS, empreiteira gigante, admite o que negara até o dia anterior: financiou ilegalmente a campanha eleitoral de dona Dilma. Com vista a fugir à prisão, seu ex-presidente já está de caneta na mão para assinar acordo de delação.

O ministro da Justiça, considerado demasiado benevolente, é demitido e substituído por um promotor de quem o Planalto espera maior disposição para “controlar” a Polícia Federal.

Jesus, Maria, Josef! ‒ como se exclamam os vienenses quando o espanto é grande. O panorama político atual merece, mais que a velha novela, o título Vale Tudo. A pergunta agora é: quantos capítulos ainda faltam para Odete Reutemann sair de cena?

Nuremberg

José Horta Manzano

Artigo publicado pelo Correio Braziliense em 1° ago 2015

Em 1961, o já maduro e magistral ator Spencer Tracy protagonizou o filme Julgamento em Nuremberg. Somente quinze anos haviam decorrido desde o fim da guerra, e a lembrança do horror e das atrocidades ainda estava presente em todos os espíritos. Além de acentuar a tensão, as imagens em preto e branco, paradoxalmente, conferem ao drama cores vigorosas. Nuremberg 2A obra cinematográfica retrata um dos numerosos processos penais que Nuremberg sediou entre 1946 e 1949, cada um deles organizado para julgar uma categoria de incriminados.

Daquela feita, os réus eram magistrados alemães que, desdenhando todo senso de justiça e atendo-se crua e comodamente ao ordenamento jurídico nazista, haviam condenado – amiúde à pena capital – gente reconhecidamente inocente. Por conveniência e por poltronaria, haviam-se vergado ao catecismo oficial, iníquo e distorcido, desonrando assim a nobre função para a qual haviam sido formados.

Todos os acusados acabaram sentenciados à pena de prisão perpétua. A cena final traz um diálogo entre o presidente do tribunal – encarnado justamente por Spencer Tracy – e um dos juízes condenados. Em meio minuto, pronunciam frases lapidares, daquelas que valem pelo filme inteiro.

O condenado não pede absolvimento, mas implora ao presidente que procure ao menos compreender suas motivações. Numa tentativa de descarregar a consciência, alega jamais ter imaginado que a incriminação de um inocente aqui, outro ali pudesse se multiplicar e fazer que a coisa «chegasse ao ponto a que chegou».

A réplica do protagonista é fulminante: «Herr Janning, a coisa “chegou ao ponto a que chegou” desde a primeira vez em que o senhor condenou à morte um homem sabidamente inocente.» Pano rápido e pausa pra reflexão.

Spencer Tracy (1900-1967), ator americano

Spencer Tracy (1900-1967), ator americano

A conclusão é universal. Cristalina, decorre de trivial bom senso: juiz ímprobo é juiz ímprobo desde o primeiro julgamento desonesto. Por analogia, criminoso é criminoso desde a primeira transgressão. Assassino, que tenha matado um ou dez, assassino será desde o primeiro homicídio. Ladrão, que tenha afanado um real ou um milhão – nestes tempos de inflação, mais vale dizer um bilhão –, ladrão será desde o primeiro roubo. Ponto e basta.

No Brasil, de uns tempos para cá, a Justiça parece ter despertado de letargia secular. Coisas nunca dantes vistas vêm-se sucedendo num crescendo alucinante. Parlamentares de alta estirpe e empresários-mores são acusados, indiciados, processados. Alguns são até despachados à prisão. Um espanto! O povo hesita entre assombro e júbilo.

Escorados na doutrina que garante terem sido ladrões todos os mandachuvas deste País desde os tempos de Tomé de Souza, os acusados insistem em minimizar malfeitos cometidos. Botam fé na condescendência com que o povo costuma brindar os poderosos.

Mas o próprio termo «malfeito», tão utilizado estes últimos anos, é um despropósito. Nossa língua é vasta e generosa – há que dar a cada coisa o nome que a coisa tem. Contravenção é contravenção, delito é delito, crime é crime. Indo mais longe, cada crime tem nome específico. «Malfeito», genérico demais, não deve ser usado como palavra-ônibus.

Nuremberg 3Até o termo corrupção, de tanto ser rebatido, está se desgastando e perdendo substância. Assalto ao erário não é corrupção, é assalto ao erário. Rapina na Petrobrás não é corrupção, é rapina na Petrobrás. Contrato superfaturado de companhia estatal não é corrupção, é peculato. Outros eufemismos estão em voga e vêm sendo bovinamente repercutidos por espíritos pouco críticos. Quem forja dossiê falso não é aloprado, é caluniador. Quem falsifica contas públicas não dá pedaladas, comete estelionato e prevaricação.

Numa referência canhestra a fatos dos quais tem apenas conhecimento de ouvir falar, o Lula comparou, dia destes, a «elite» brasileira aos ‘nazistas que criminalizavam o povo judeu’. Rematado disparate, é conversa pra dar nó nos miolos. Como tem feito ultimamente, nosso declinante mandatário deitou essa inacreditável falação diante de plateia amestrada e previamente convicta. É verborragia a descartar sem sequer desempacotar.

Petrobras 3Em vez de martelar essa tal elite, assombração intangível que tanto parece incomodá-lo, nosso antigo presidente deveria mandar passar, em sessão privada, o Julgamento em Nuremberg. Que escolha a mais confortável de suas residências e convide os companheiros mais chegados para apreciar. Importante: que prestem todos especial atenção ao diálogo final. Sem muito esforço, entenderão que tanto é ladrão o que vai à vinha quanto o que fica à porta.

Casamento à beira-mar

José Horta Manzano

Você sabia?

Bagues 2Há de ter sido lindo, muito romântico. O noivo já não era tão jovem, mas pouco importa: o que conta é o simbolismo da união. Troca de alianças é sempre momento marcante.

A cerimônia foi simples e durou apenas 15 minutos. O histórico e aprazível burgo de Cananeia, no litoral sul de São Paulo, foi escolhido como palco. A bênção aos nubentes foi concedida por uma mãe de santo.

Não sei se a tevê brasileira terá dado a notícia. Na mídia escrita, não vi nada. Foi preciso consultar o jornal regional italiano Gazzetta di Parma pra ficar sabendo.

Quem era o casal? Quanto à noiva, a notícia pouco diz. Já o noivo é mais conhecido – trata-se de signor Cesare Battisti, notorio foragido da justiça italiana, país onde foi condenado, à revelia, à prisão perpétua por participação em quatro homicídios.

CananeiaÉ exatamente aquele a quem nosso guia garantiu asilo político, em petulante escárnio à democracia italiana. Ainda pior fica o quadro se levarmos em conta que esposa, filhos e netos de nosso ex-presidente são cidadãos daquele país.

Sutileza, inteligência e coerência nunca foram características daquele que um dia imaginou ficar registrado na História do Brasil como salvador da pátria.

Que goze, abastado e tranquilo, sua velhice. E que nos deixe em paz.

Cooperação prisional

José Horta Manzano

Você sabia?

Prison 4O Conselho Federal Suíço – colegiado de sete membros que exerce o poder executivo – anunciou, neste 5 junho 2015, haver concluído, com o Brasil, tratado regulamentando a transferência mútua de presos.

O acordo estabelece a possibilidade de um brasileiro condenado na Suíça (ou de um suíço condenado no Brasil) cumprir o restante da pena no país de origem. A diretiva segue princípios recomendados pelo Conselho Europeu.

Em se tratando de medida tomada em caráter puramente humanitário, não seria lógico impô-la sem anuência das partes. Toda transferência fica, assim, condicionada ao preenchimento cumulativo de três condições:

Interligne vertical 14o país de condenação deverá concordar com a expulsão do preso;

o país de origem deverá concordar em receber o condenado;

e, naturalmente, o condenado deverá estar de acordo com a transferência.

O tratado não prevê a possibilidade de transferir apenados à força.

Prison 2A Suíça não permite acesso público a estatísticas prisionais, portanto sou incapaz de dizer quantos conterrâneos nossos se encontram atrás das grades por aqui. Tampouco saberia dizer se são legião ou meros gatos pingados. A lógica populacional, no entanto (200 milhões x 8 milhões), faz supor que os suíços presos no Brasil não devam ser numerosos.

Prison 3O tratado não se aplica a gente da estirpe de um senhor Marín, aquele probo cartola detido provisoriamente em Zurique em perspectiva de extradição. Não se trata de um condenado.

Quanto aos outros, aqueles a quem a nova regulamentação se aplica, tenho cá minhas dúvidas. Ficaria surpreso se se precipitassem para exigir o direito de trocar a tranquilidade destas montanhas pela rotina, digamos assim, buliçosa de Bangu. Ou de Pedrinhas.

Picaretas ou covardes?

José Horta Manzano

Num tempo que hoje nos parece antediluviano, nosso messias, recém-eleito deputado federal, debochou da Câmara Federal dizendo que ela abrigava 300 picaretas. O passar do tempo cuidou de aparar as arestas. Bastou que a necessidade surgisse para que nosso pitoresco personagem fizesse as pazes com os parlamentares. Afagou a cabeça de todos e chegou até a beijar a mão de algum deles. Quem te viu, quem te vê! ― como diria o outro.

No fim de agosto 2013, os mesmos picaretas da mesma Câmara foram convocados a se exprimir, em votação secreta, sobre a cassação do mandato de um colega deputado. O homem tinha sido acusado, julgado e já condenado definitivamente. Estava preso por crime de peculato e formação de quadrilha.

São Judas Tadeu Padroeiro das causas perdidas

São Judas Tadeu
Padroeiro das causas perdidas

Dos 513 deputados, 108 gazetearam ― simplesmente não compareceram à sessão. Dos 405 que votaram, 172 se posicionaram pela manutenção do mandato do deputado criminoso.

Somando-se os 172 que negaram a cassação aos 108 que se esgueiraram, chegamos ao total de 280. São os que não enxergam nenhum mal em continuar a ser colegas de um presidiário condenado a 13 anos de cárcere.

De lá para cá, o clamor popular cresceu. A Câmara foi pressionada a mudar as regras. Nunca mais ― prometem de pés juntos ― um caso de quebra de decoro será decidido pelo voto secreto.

O deputado que havia sido salvo pelo sigilo corporativo no ano passado voltou a passar pelo crivo de seus colegas. Desta vez, o voto foi aberto. Com exceção de um deputado ― unzinho só! ― os 280 que, escondidos atrás do voto anônimo, tinham votado pela manutenção do mandato do deputado criminoso, desapareceram. São todos pela cassação. Desde criancinhas, ora vejam só.

Interligne vertical 11O dicionário ensina:

Picareta = pessoa aproveitadora, que utiliza meios condenáveis para obter o que deseja.

Covarde = quem age com temor; quem não apresenta valentia.

A visão que nosso guia tinha da Câmara passou da data de validade, está vencida. É impensável que, depois de 8 anos de convivência amistosa com 3 em cada 4 parlamentares, ele repetisse hoje a bravata segundo a qual aquela Casa acolhe 300 picaretas.

Quanto a mim, ainda fico com a definição originária. A conta do antigo presidente da República não está nada exagerada. Pior ainda: os 300 indigitados, além de picaretas, são covardes.

Valei-nos São Judas Tadeu, o advogado das causas impossíveis!

Frase do dia — 93

«No Brasil, estamos assistindo à glorificação de pessoas condenadas por corrupção na medida que os jornais abrem suas páginas a essas pessoas como se fossem verdadeiros heróis»

Joaquim Barbosa, presidente do STF, em entrevista a Leandro Colon, da Folha de São Paulo.