Vales e auxílios

José Horta Manzano

Vale-refeição, auxílio-moradia, auxílio-doença, vale-gás, auxílio-maternidade, vale-transporte, auxílio-paternidade, auxílio-paletó, plano de saúde e assemelhados são empurrõezinhos pra ajudar quem vive em condições financeiras precárias. Fazem sentido quando oferecidos a beneficiário que sobrevive com salário baixo. Fazem menos sentido quando dados a quem deles não precisa.

O pequeno funcionário que sacoleja quatro horas por dia pra chegar ao emprego e que gasta em transporte um terço do que ganha faz jus a vale-transporte. O operário que sobrevive com salário de miséria e não conta senão com o precário sistema público de saúde faz jus a plano complementar de saúde. Em casos assim, vales e auxílios vêm preencher uma lacuna que o atraso do país ainda não foi capaz de remediar.

A Câmara Federal informa que, em 2018, torrou 8 milhões de reais para cobrir despesas médicas de deputados e dependentes. Sabe-se também que o departamento médico da Casa conta com 70 (setenta!) médicos de 17 diferentes especialidades. Suas Excelências, não bastasse isso, ainda têm direito a tratar-se em clínicas particulares ‒ sem teto de gastos. Custe o que custar, é festa no terreiro: nossos impostos cobrem o rombo.

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É escandaloso e revoltante. Por menos que isso, nos tempos de antigamente, se faria revolução. Enquanto o honesto cidadão se contorce pra convencer seu plano de saúde a reembolsar um tratamento, nossos eleitos nadam de braçada em privilégios votados por eles mesmos em benefício próprio. Funcionários de alto escalão contam com auxílio-paletó. Parlamentares tomam refeições à la carte, servidos por garçons paramentados. Juízes de altas instâncias recebem auxílio-moradia. Indecoroso.

Nosso país só se poderá considerar civilizado no dia em que salários decentes tiverem despachado vales e auxílios para a lata de lixo da história. Será no dia em que todo trabalho for recompensado com remuneração que permita ao assalariado viver com dignidade e pagar suas contas sem depender de esmola ‒ ainda que travestida de bondade oficial.

Recursos e apelações

José Horta Manzano

Para não-iniciados, a profusão de recursos, contestações, apelações, embargos e pedidos de «habeas corpus» à qual assistimos estes últimos tempos tem algo de surreal. Não se passa um dia sem que um juiz decida desdizer o que outro juiz acolá havia decidido. É permanente a insegurança jurídica.

Apaixonados por estatística observaram que os advogados do Lula têm por hábito entrar com um pedido desse tipo a cada seis dias. Dos outros personagens de alto coturno, sabemos menos ‒ mas pode-se imaginar que o exército de advogados de cada um siga o mesmo caminho.

As equipes de defesa fazem um pedido especial. Ao receber negativa, não se contentam. Entram com o mesmo pedido dias depois. Diante de nova negativa, apelam. E repetem, insistem, martelam até cair com um magistrado camarada que lhes outorgue decisão seja favorável. E isso é visto como absolutamente natural.

Para o cidadão comum que, embora tenha dado duro a vida inteira, não possui fortuna suficiente para sustentar um exército de advogados de renome, fica um sentimento de frustração. Se o honesto cidadão tiver a infelicidade de ser vítima de acusação falsa, será julgado. Caso tenha a desgraça de ser condenado injustamente, é provável que não tenha meios para levar adiante a causa e enfrentar novo julgamento. Justiça é isso?

O que ocorre na Justiça segue a linha do que vigora na Saúde Pública: a população se divide em duas camadas. De um lado, estão os que podem se permitir manter plano de saúde de primeira linha; de outro, estão os demais, obrigados a contentar-se com o SUS. Não precisa ser simpatizante comunista pra sentir aí um desagradável sabor de injustiça. Afinal, todos pagam, cada um na medida de suas posses, impostos diretos e indiretos. Mereciam ter os mesmos direitos.

Depois de driblar a Justiça por um quarto de século, doutor Maluf foi mandado para a cadeia, lugar onde um cidadão comum que tivesse cometido crimes semelhantes aos do figurão já estaria trancafiado há décadas. Desde que foi encarcerado, sua equipe de defesa apresenta, a cada semana, novo pedido de soltura. Até hoje, não tiveram sucesso, mas a insistência é tamanha que qualquer dia destes o condenado será mandado de volta à mansão familiar.

Um juiz mandou prender doutor Garotinho. Outro mandou soltar. O primeiro voltou a despachá-lo para a cadeia. O segundo voltou a soltar. Dizem que isso é sintoma de «bom funcionamento de nossas instituições». A mim, parece sinal de que a corda, de tão esticada, está a ponto de romper-se. As tais «instituições» estão mais pra falência que pro bom funcionamento.

Um juiz mandou apreender o passaporte do Lula. Outro mandou devolver. A argumentação de cada um deles não segue a mesma linha. Nada garante que amanhã um outro magistrado volte a mandar recolher o documento de viagem do demiurgo. Nem que, depois de amanhã, um enésimo juiz mande devolver. Até onde vamos?

Em países mais civilizados, coisas assim não ocorrem. Na esmagadora maioria dos casos, o condenado aceita a sentença de primeira instância e o processo termina ali. Entrar com recurso já é fato excepcional, que se justifica, por exemplo, quando surgem fatos ou testemunhos novos, não tratados no primeiro julgamento. Chegar à instância seguinte, a suprema, é fato raríssimo, digno de sair no jornal.

No Brasil ‒ para quem tem como pagar ‒ , entrar com recurso tornou-se regra. Vai aqui uma sugestão para desentupir a Justiça: que tal eliminar a primeira instância e submeter todo processo criminal diretamente a tribunal colegiado? A primeira instância passaria a tratar unicamente de casos menos graves, como litígio de vizinhança, guarda de filhos, atraso no pagamento de condomínio, agressão verbal. Economizaríamos tempo, esforço e dinheiro.

Quanto ganha um parlamentar suíço?

José Horta Manzano

Você sabia?

Faz semanas que a França vive mergulhada num escândalo político. Cá entre nós, os franceses simplesmente a-do-ram escândalos políticos. Se houver uma pitada de sexo, então, os cidadãos chegarão ao clímax. Que se recorde o caso de DSK (Dominique Strauss-Kahn), aquele figurão francês que, quando diretor do FMI, foi acusado de estuprar uma camareira num hotel chique de Nova York. O homem pegou cadeia, prisão domiciliar com tornozeleira, pagou uma fortuna para escapar a processo por indenização. Para completar, seu casamento foi por água abaixo. O homem ainda perdeu o emprego e disse adeus a qualquer futuro político.

O escândalo atual é de proporções bem mais modestas. Descobriu-se que Monsieur François Fillon, forte candidato às eleições presidenciais de maio próximo, fez mau uso de dinheiro público nos anos em que foi senador. Um jornal satírico dedurou. Naquela época, o hoje candidato empregou esposa e filhos como assessores. Foram pagos com dinheiro público durante anos. A revelação não podia vir em momento pior, quando todos já pressentiam em Monsieur Fillon o próximo presidente da França. Depois das acusações, suas chances desmilinguiram.

Conseil Fédéral (Câmara Federal), Berna, Suíça

Conseil Fédéral (Câmara Federal), Berna, Suíça

Na Suíça, em virtude da proximidade geográfica e linguística, os acontecimentos da França costumam ser acompanhados com atenção. Ficou-se a imaginar se seria possível acontecer algo parecido por aqui. A resposta é simples: não, as regras rigorosas e claras não teriam permitido. Eleitos não podem dar emprego assim, a torto e a direito, a quem bem entendem. Tudo está previsto.

A remuneração anual de um conselheiro nacional (que equivale a um deputado federal brasileiro) compõe-se de 5 itens(*):

1)  26.000 = Salário de base
2)  41.000 = Jetons de presença
3)  33.000 = Gastos com assessores e material
4)  20.000 = Gastos com alimentação e hospedagem
5)   6.300 = Gastos com transporte
   126.300 = Total anual (cerca de 10 mil/mês)

Esse total é uma média. Caso o eleito deixe alguma vez de marcar presença no parlamento, perderá 440 francos por sessão. Os outros itens são fixos. Não há outras regalias. Ninguém tem carro à disposição, muito menos motorista ou guarda-costas. Plano de saúde? Nem pensar. Tampouco existe a noção de «apartamento funcional»: as despesas de hospedagem já estão cobertas pelo item 4.

E se o parlamentar não quiser ter assessor nenhum? Pouco importa. O montante do item 3 será pago de qualquer maneira. Caso o salário de eventuais assessores exceda 33 mil francos anuais, o parlamentar terá de pagar a diferença do próprio bolso.

Pronto, o problema está resolvido. Um escândalo no estilo do que envolve o candidato à presidência da França não pode acontecer na Suíça. As coisas são claras: parlamentares ‒ que são pagos com dinheiro do contribuinte ‒ têm de andar na linha.

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(*) Em francos suíços. Nos tempos atuais, a diferença entre franco, euro e dólar é tão pequena que não vale a pena entrar nos detalhes. Os montantes altos justificam-se pelo fato de o custo de vida na Suíça ser elevadíssimo.