jurista

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Aux armes, citoyens!

José Horta Manzano

Artigo publicado pelo Correio Braziliense em 31 março 2018.

Advertência
O diálogo reproduzido a seguir é puro produto da imaginação delirante deste escriba. Que não seja tomado a sério. Data venia, data venia! Não atirem no pianista!

A cena se passa num escritório almofadado do Superior Tribunal Federal:

‒ Ó Pacheco, venha aqui!
‒ Pois não, doutor.
‒ Na sessão de amanhã, vamos votar a resolução número cinco mil e tantos. Minha decisão está tomada: meu voto será favorável. Agora você bote a equipe pra trabalhar. Que escarafunchem os alfarrábios e encontrem elementos pra sustentar minha argumentação. Citações de grandes juristas, jurisprudência nossa, artigos da Constituição alemã, tudo serve, desde que vá no bom sentido.
‒ Pois não, doutor, pode ficar tranquilo. Tudo vai estar pronto pra amanhã.
‒ Ah, e mande digitar em caracteres grandes, hein! Não quero dar vexame na hora de ler. Escreva entre oito e dez laudas, que é pra ficar consistente.
‒ Pode deixar comigo, doutor.

Foi o espetáculo teatral encenado semana passada, quando do (pré-)julgamento do pedido de habeas corpus formulado pelo cidadão Lula da Silva, que me soprou essa fábula. De fato, assisti empolgado, durante quatro horas que passaram num instante, à esplêndida demonstração de saber dada pelas onze sumidades sorridentes e togadas que coroam a ossatura judicial da nação.

Nenhum dos atores foi inexato nem titubeante. Nenhum deles se esquivou nem se omitiu. Nenhum fugiu da arena nem hesitou. Do começo ao fim, o show foi brilhante. Fiquei impressionado com a galhardia de cada ministro e assombrado com tanta sapiência.

A par disso, o espetáculo me convidou a refletir. Argumentos cruzados deixam no espectador leigo uma impressão de zigue-zague. Há embasamento pra tudo! Nenhum dos pelejadores fez papelão. Na portentosa jurisprudência plasmada pela corte maior ao longo dos anos, encontra-se de tudo. Tanto os que optaram pelo ‘sim’ quanto os que preferiram o ‘não’ puseram à mesa fundamentos sólidos e irrefutáveis. Como é que ficamos? No espremer do suco, fica a vívida impressão de que o que vale mesmo é a íntima convicção de cada juiz. Seja ela qual for, argumentação sólida haverá.

Pressupondo que assim seja ‒ que cada ministro tenha liberdade de exprimir sua íntima convicção na hora de deliberar ‒ considero que Suas Excelências não foram felizes na sessão de 22 de março. Não se deram conta de que o momento era histórico, o penúltimo passo antes do ponto de não retorno. Dominados sabe-se lá por que preocupações, os juízes máximos mostraram estar definitivamente divorciados do momento nacional. Se dispunham de bases incontestáveis tanto para receber quanto para repelir o pedido de habeas corpus, deveriam ter-se deixado imbuir da angústia da nação.

Extenuados pela persistente desfaçatez dos inquilinos do andar de cima, os brasileiros honestos e bem-intencionados suplicam, em coro e de joelhos, que lhes seja dado o sinal de que podem contar com o tribunal maior. Quando Executivo e Legislativo já perderam a credibilidade, o Supremo Tribunal Federal se torna depositário da esperança derradeira. Suas Excelências, agindo como se vivessem noutro planeta, não fizeram eco à aflição popular. É pena.

Pelas redes sociais, um general da reserva manifestou, com veemência, forte desagrado com a decisão do STF no caso do “habeas” de Lula da Silva. Como se sabe, generais da ativa estão impedidos de manifestar-se publicamente. Mas não estão proibidos de observar, pensar e firmar opinião. Do jeito que vão as coisas, a hipótese mais branda é o povo desencantado dar seu voto, nas eleições presidenciais, a um candidato brutal que, com força e energia, prometa botar tudo abaixo pra recomeçar do zero. A hipótese mais salgada… melhor nem mencionar.

Passada a Páscoa, Suas Excelências têm ainda uma derradeira chance de acertar. É o «exame de segunda época», expressão que deve soar familiar a todos eles, que já deixaram a adolescência há muito tempo. A nação bota fé nesse último recurso. Se insistirem em dar sinal verde para a blindagem de personagens nefastos, as portas do desconhecido vão se abrir. E podem deixar escapar nuvens escuras que vão acabar toldando o próprio Supremo. Já vimos algo parecido há meio século. «Improbe Neptunum accusat, qui iterum naufragium facit» ‒ Não deve acusar Netuno, quem naufraga pela segunda vez.

Peço vênia mais uma vez. Por favor, não me prendam! Desde já, peço habeas corpus preventivo.

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Lula será candidato em 2018?

Luiz Flávio Gomes (*)

Lula, em breve, seguramente terá sua condenação de primeiro grau confirmada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (Porto Alegre). Lula, ao mesmo tempo, pode disputar a eleição de 2018. Como assim?

Em qualquer país civilizado, as duas frases seriam inconciliáveis. Mas vivemos no Brasil. Nossa legislação é uma balbúrdia. Só perde para a bagunça jurisprudencial dos tribunais eleitorais ‒ TSE na dianteira, claro.

Com a confirmação da sentença condenatória, Lula se transformará em ficha suja. Ficha suja, como sabemos, é inelegível, mas cuidado! Contra a decisão do TRF-4, cabem embargos de declaração. Após isso, se houver um único voto favorável ao Lula em qualquer ponto da sentença, cabem embargos infringentes. Em seguida, cabe recurso especial no STJ e extraordinário no STF.

Qual a probabilidade de um ministro do STJ conceder efeito suspensivo ao recurso especial? Grande. Primeiro, porque isso é frequente. Por seu lado, o próximo governo vai nomear, pelos atuais critérios absurdamente políticos, vários ministros para o STF nas vagas de Celso de Mello, Marco Aurélio e, possivelmente, Cármen Lúcia. Não podemos esquecer que todo ministro do STJ é potencial candidato a ministro do STF.

Paralelamente a tudo isso, mesmo ficha suja, Lula não está legalmente impedido de registrar sua candidatura à presidência da República. Deverá fazer isso, naturalmente, no último dia possível: 14 de agosto de 2018.

Em seguida virá a impugnação do registro e o contraditório (direito de defesa). O TSE deve julgar a controvérsia em setembro de 2018.

Contra a decisão do TSE cabe recurso no STF, que não o julgará antes do dia da eleição. Mais que isso, um ministro do STF pode dar efeito suspensivo ao recurso contra o TSE.

Conclusão:
Lula, mesmo sub judice, tem total chance de disputar as eleições, embora inelegível.

Por hipótese:
E se ele for vitorioso? Pela lei o STF impediria sua diplomação e, em consequência, a posse. Impediria! Na Suprema Corte brasileira tudo pode ocorrer, inclusive a possibilidade de um ministro pedir vista no dia do julgamento e não mais devolver o processo nos próximos anos. Todos conhecemos ministros capazes de fazer isso sem nenhum constrangimento.

Não é verdade que toda obscenidade dos poderosos é castigada pela nossa Suprema Corte.

(*) Luiz Flávio Gomes, jurista, é criador do movimento Quero Um Brasil Ético. Artigo publicado no Estadão.

 

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Foro privilegiado

José Horta Manzano

«Foro privilegiado para parlamentares é perversão da Justiça» ‒ bradou esta semana Luís Roberto Barroso, ministro do STF.

«Foro privilegiado é incompatível com o princípio republicano» ‒ acrescentou Edson Fachin, outro ministro do STF.

«Há assanhamento juvenil em discussão sobre foro» ‒ rebateu Gilmar Mendes, também ministro do STF, avezado a pronunciamentos polêmicos, daqueles que, à primeira vista, deixam a impressão de que o ministro anda na contramão da vida real. É menos leviano do que pode parecer.

TribunalDeixemos de lado a fogueira de vaidades que, no fundo, importa pouco. Entra ministro, sai ministro, e o foro dito ‘privilegiado’ permanece intocável e intocado. Desta vez, três dos onze juízes supremos se debruçaram sobre o assunto na mesma semana. Representam perto de 30% do colegiado, proporção longe de ser desprezível. Percebe-se que a questão é de atualidade.

Dá pra entender a irritação dos togados. Enquanto o tribunal maior dava a última palavra em assuntos ligados à vida privada de cidadãos ‒ homicídios, heranças, divórcios ou mesmo querelas menores ‒, poucos brasileiros se davam conta da existência do Supremo. Os mais de 40 mil processos que dão entrada no tribunal a cada ano, bem ou mal são digeridos. É compreensível que onze juízes, por mais eficientes que sejam, não podem dar conta pessoalmente dessa enxurrada. Um batalhão de juristas e de peritos anônimos está por detrás das decisões finais.

Quando o mensalão, um megaprocesso envolvendo gente graúda, entrou em julgamento naquela corte, incomodou muita gente. As sessões, transmitidas por tevê ao vivo, foram seguidas como se fossem capítulos de novela. Nem todos os membros do colegiado hão de ter apreciado tal exposição midiática. Quem se expõe ao público está sujeito a chuvas e tempestades. Antigamente, o brasileiro médio mal conhecia a composição do colegiado. Desde o mensalão, qualquer um passou a conhecer o semblante de cada juiz. Os componentes do tribunal têm hoje nome e sobrenome.

stf-3A Operação Lava a Jato só veio acrescentar pressão ao antes modorrento STF. Dezenas ‒ talvez centenas ‒ de indiciados gozam do foro dito ‘privilegiado’. Fica cada dia mais evidente que o tribunal maior não é lugar apropriado para julgar esse tipo de processo. Ao STF, instância suprema, só se deve recorrer em casos extremos, quando ainda subsiste alguma esperança de reverter o que já foi julgado em instâncias inferiores. O que era para ser acontecimento extraordinário está virando corriqueiro.

Se o foro dito ‘privilegiado’ for repensado ‒ e tudo indica que em breve o será ‒ não terá sido tanto por parecer injusto que eleitos estejam escapando à Justiça destinada aos pés-rapados. O anseio de mudança vem de cima, dos próprios integrantes da corte maior. Quando aceitaram o cargo, pensavam em coroar a carreira e o currículo com o mais alto título possível. Se soubessem que teriam de retornar à labuta de juiz de primeira instância, talvez tivessem pensado duas vezes.

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Pacta sunt servanda

José Horta Manzano

A notícia mais recente sobre a atual dança ministerial destoa das demais. Acostumados que estamos a ver formar-se fila de pretendentes a qualquer alto cargo no governo, ficamos surpresos quando um posto é rejeitado por um figurão. E olhe que não estamos falando de um ministério menor, daqueles pra inglês ver. Doutor Carlos Velloso declina do cargo de ministro da Justiça, um dos postos mais elevados e mais cobiçados.

O jurista mineiro já foi ministro do STF. Indicado por Collor de Mello, ficou lá durante 16 anos, até ser atingido pelo limite de idade. Só deixou o cargo porque a legislação vigente à época impunha afastamento compulsório dos ministros que houvessem completado 70 anos. A suposição era de que todo indivíduo perde o discernimento a partir dessa idade, deixando portanto de ser apto a integrar o colegiado dos juízes maiores do país. Dura lex sed lex.

Ministério da Justiça, Brasília

Ministério da Justiça, Brasília

Raciocinando no absoluto, sem levar em conta detalhes, o doutor tem razão em não aceitar o convite. O bom senso ensina que aqueles que chegaram ao topo não devem se agarrar feito sanguessuga, como é comum em nosso país. Tampouco devem, depois de descer do pódio, tentar subir de novo. Em matéria de política e de altos cargos, só há uma chance. Quem acredita na volta se estrepa.

A história está repleta de exemplos. Um Napoleão derrotado decidiu reconquistar o lugar perdido. Deu-se mal: a segunda fase só durou 100 dias e levou o general francês ao degredo perpétuo num ilhéu perdido no meio do Atlântico. Getúlio Vargas, Jânio Quadros, Nicolas Sarkozy são exemplo de gente que, passada a hora de glória, tentou voltar. A segunda tentativa deu chabu em todos esses casos.

Doutor Velloso foi sucessivamente ministro do Superior Tribunal de Justiça e, sem descontinuação, ministro do Supremo Tribunal Federal. Adicionados, os dois mandatos duraram perto de 30 anos. Passar todo esse tempo no andar de cima não é dado a qualquer um. Hoje com 81 anos, o magistrado tem o direito de sossegar. De fato, a sabedoria falou mais alto. Delicadamente, rejeitou a oferta de Michel Temer. A meu ver, fez bem. Sua biografia permanecerá intacta.

recusa-2No entanto, o comunicado que o doutor deu à imprensa à guisa de justificativa me deixou com a pulga atrás da orelha. Adivinha-se que o tarimbado jurista evitou entrar em colisão explícita com quem quer que seja. Foi sutil. Falou em «motivos éticos». Citou a máxima latina «pacta sunt servanda» ‒ trato é pra ser cumprido, frisando estar aí um pilar da segurança jurídica.

Hmmm… por que terá dito isso? Longe de mim emprestar ao comunicado do venerando ex-futuro-ministro intenções que ele não teve. No entanto, mentes venenosas poderiam enxergar indignação mal disfarçada. De fato, pode-se cogitar que os alegados «motivos éticos» tenham a ver com «flexibilização» na maneira de conduzir operações anticorrupção. Afinal, a promotoria ‒ inclusive a de Curitiba ‒ responde ao ministério da Justiça. Pelo menos em tese.

Línguas ainda mais ferinas poderiam desconfiar da citação latina. Trato é pra ser cumprido. Por que, diabos, doutor Velloso teria dito isso? Haveria no ar o risco de que ele devesse ser apenas ministro temporário ou, pior ainda, que estivesse sendo alçado ao posto com determinada missão?

Não saberemos nunca.

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Quedémonos con lo bueno!

José Horta Manzano

É assim que dizem os espanhóis quando um acontecimento tem um lado bom e outro ruim. «Fiquemos com o que há de bom.» Vamo-nos contentar com o ganho. Depois, com calma, resolvemos o que ficou pendente. O mundo não vai acabar. Nada é perfeito. Às vezes, é preciso entregar os anéis pra salvar os dedos.

Nos últimos dias, por ocasião do julgamento da destituição da presidente, pelos senadores, assistimos a um espetáculo decente. Pelo menos formalmente, o desenrolar foi decente e civilizado. Surpreendentemente, o clímax que quase paralisou o Brasil dia 31 de agosto passou praticamente despercebido no exterior.

Senado federal 1Na maior parte dos países, crises envolvendo destituição de medalhões costumam resolver-se bem mais rapidamente. Meses atrás, quando o «rito» começou a se desdobrar, muito se falou e se escreveu sobre ele. À medida que o processo se arrastava, no entanto, o interesse da mídia internacional foi desmilinguindo.

A prova de que o resultado final não impressionou ninguém além de nossas fronteiras foi a repercussão quase nula do impeachment de dona Dilma. O jornal televisivo suíço, fonte-mor de informação da população, sequer abordou o assunto. Na França, os principais jornais não dedicaram mais que 15 segundos à ‘grande’ notícia. Fica a impressão de que, na cabeça de todos, o assunto já se havia esgotado e o mandato da doutora já estava cassado havia tempo.

Quanto a nós, apesar de termos conseguido o principal, continuamos a discutir sobre o accessório. Dona Dilma foi despachada mas não perdeu seus direitos políticos. E daí? Onde está o problema? Alguém imagina que ela venha a se candidatar à presidência em 2018? É possível que a moça tivesse dificuldade até em se eleger para a vereança de Porto Alegre.

Dilma 17O importante é que demos o passo maior para começar a desinfetar o mundo político brasileiro. A estrada é longa, o fim do caminho não está ainda à vista. O parlamento nacional não se transformou, como por magia, em parlamento escandinavo. Mas estamos no bom caminho.

A Constituição foi ferida? Eminentes juristas opinam que sim, enquanto outros doutores asseveram que não. A discussão, neste ponto, deixa de ser política e passa para o plano filosófico. Leis não podem prever tudo. Contradições existem. Em vez de nos dilacerar apoiando este ou aquele ponto de vista, concentremo-nos no principal.

Dos quatro presidentes eleitos pelo voto direto desde o retorno da democracia, dois foram destituídos. São percalços que revelam que o sistema está longe da perfeição. Na minha opinião, a reforma política é necessidade urgente. Gostemos ou não, temos de repensar os poderes e as atribuições do presidente da República.

Enquanto não chegamos lá, fiquemos com o lado bom. Nossos políticos, todos eles, desde presidente até prefeito de lugarejo, sabem hoje que, em caso de «malfeitos», o risco de serem apanhados e apeados é real e bem maior que poucos anos atrás. Podem até acabar atrás das grades. O medo, distinto leitor, é freio excelente.

Interligne 18h

Nota
Aos que aceitam o discurso da presidente, segundo a qual seus 54 milhões de eleitores foram espezinhados, lembro que os algozes ‒ Câmara e Senado ‒ representam a totalidade do eleitorado, ou seja, mais de 100 milhões de cidadãos, o conjunto do voto de todos os brasileiros. No frigir dos ovos, os parlamentares têm, em conjunto, legitimidade bem maior do que a doutora tinha. De cada quatro senadores, três preferiram cassar-lhe o mandato. Precisa mais?

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Novos ares na Fifa

José Horta Manzano

Emparelhada com o CIO (Comitê Internacional Olímpico), a Fifa é a mais poderosa organização esportiva do planeta. Sua importância era secundária até os anos 1970. A partir da gestão do brasileiro João Havelange ‒ o único não europeu a ter-lhe ascendido ao topo ‒, a Fifa tornou-se mais e mais potente. E rica.

Sepp Blatter, antigo presidente da Fifa

Sepp Blatter, antigo presidente da Fifa

A popularização da televisão foi determinante no sucesso da entidade. Com os direitos de transmissão, surgiram as firmas patrocinadoras. Coca-Cola foi a primeira, logo seguida por Adidas e outros colossos. Maior número de telespectadores significava maior potencial publicitário. O valor cobrado pelos direitos de transmissão subiram vertiginosamente.

Como se sabe, quanto mais dinheiro houver, tanto maior será o risco de corrupção e rapina. Os assaltantes de nossa Petrobrás deram prova disso. Inexperientes e vorazes, foram tão fundo no mingau que debilitaram a empresa a deixaram em estado pré-falimentar. Mais comedidos, os dirigentes da Fifa lograram agir durante quatro décadas sem abalar a saúde financeira da organização.

Um dia, escancarou-se o que todo o mundo já desconfiava fazia tempo. A corrupção e o compadrio corriam soltos na associação mundial de futebol. Deu no que deu: parte dos cartolas encarcerados, o presidente autodestituído, figurões banidos e os demais atemorizados.

Gianni Infantino, novo presidente da Fifa

Gianni Infantino, novo presidente da Fifa

Uma limpeza tornou-se urgente. Novo presidente foi eleito neste 26 de fevereiro. O escolhido é Gianni Infantino, carequinha simpático de 45 anos. A menos que se trate de louco varrido, é de se supor que não esteja envolvido em tenebrosas transações. O risco de terminar atrás das grades seria demasiado elevado.

Infantino, de quem poucos tinham ouvido falar até hoje, não vem de um passado exclusivamente futebolístico. Filho de imigrantes italianos, nasceu e cresceu na cidadezinha suíça de Brig, no Cantão do Valais. Mais tarde, ao adquirir a cidadania suíça, tornou-se binacional. Poliglota, ganhou duas línguas maternas: o alemão e o italiano. Formou-se em Direito pela Universidade de Friburgo (Suíça). Conhece a língua francesa perfeitamente. Fala ainda inglês, espanhol e árabe. É casado com uma libanesa, com quem tem quatro filhas. Uma figura internacional, como se vê.

Brig ‒ Ulrichen mapa Google

Brig ‒ Ulrichen
mapa Google

Dele, espera-se muito. Para começar, o mais difícil, ou seja, devolver à Fifa a imagem de organização séria e honesta. Vai ser complicado, mas não há outro jeito. Foi escolhido exatamente para essa tarefa. Infantino sabe que seu desempenho estará sendo monitorado por meio mundo. Terá de andar na linha.

Um detalhe curioso o liga a Sepp Blatter, o presidente caído. Ambos nasceram e cresceram no mesmo vale alpino, em lugarejos separados por menos de 40km. Mas não são da mesma família.

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Desafio

José Horta Manzano

Duelo 1Fui desafiado! Ainda bem que já vai longe o tempo em que se duelava em defesa da honra. Fiel leitora e amiga de longa data, a escritora Myrthes Suplicy Vieira resolveu chacoalhar o vespeiro. Dou-lhes, aqui abaixo, o pingue-pongue.

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Repto ao editor deste blog

Myrthes Suplicy Vieira (*)

Meu questionamento é simples: vale realmente a pena salvar a democracia do Brasil?

Conversei demoradamente com minhas cachorras sobre esse tema. Elas demonstraram, assim como eu, um enorme ceticismo quanto à possibilidade de implementação de uma solução realmente eficaz para enfrentar em definitivo os desafios de nossa pátria.

Embora concordemos que a convocação de uma Assembleia Constituinte seja a opção mais sensata neste momento, ainda guardamos fortes resistências quanto à sua formatação. Quem seriam os constituintes? Os mesmos parlamentares que hoje nos enchem de vergonha por sua miopia na defesa dos direitos dos cidadãos? Juristas e pessoas consideradas como de douto saber? Quem especificamente? Novos representantes do povo escolhidos especialmente para a ocasião? Que critérios seriam adotados para identificar os mais aptos ética e politicamente a desempenhar essa missão?

Cachorro 18Vai longe o tempo em que nos deparamos com estadistas, aquele tipo de pessoa que minhas cachorras insistem em chamar de líder de matilha. Não sabemos mais identificar governantes capazes de esconjurar o populismo e que se façam seguir meramente por serem modelos vivos de suas crenças. Que façam na prática o que pregam como estratégia política. Que queiram servir e não servir-se.

Minhas cachorras apontam ainda outra fragilidade em nosso sistema. O país, dizem elas, está hoje dividido entre nós e eles, brancos e negros, ricos e pobres, defensores do impeachment e os que anseiam pela volta dos militares. Quem poderia, perguntam, promover a reconciliação? E vão além. Dizem que a população está numa fase delicada de transição, sem saber ao certo se aposta no próprio poder e descarta as velhas estruturas viciadas ou se quer delegar o poder uma vez mais a um guia forte, centralizador, que jure conhecer todas as saídas. Quem poderá falar aos corações das duas partes e cicatrizar as feridas que o ódio de classes abriu?

Perdoe o avolumado de nossas perguntas. Você sabe como os cães conseguem ser insistentes e como eu busco incessantemente pelo em casca de ovo. Tão logo você consiga metabolizar tantas indagações, por favor registre suas percepções em uma nova postagem. Aguardamos ansiosas suas respostas. Torcemos para que você consiga identificar pessoas ou instituições dispostas a pegar do chão a banana que atiraram contra nós e usá-la como fonte de nutrientes.

Atenciosamente,
Myrthes, Molly e Aisha

(*) Myrthes Suplicy Vieira é psicóloga, escritora e tradutora.

 

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Querida amiga e fiel leitora,

Como se costuma dizer em países de fala francesa, «la réponse est dans la question» – a resposta está contida na própria pergunta. Você quer saber se vale realmente a pena salvar a democracia do Brasil? Se, por «salvar», você entende segurar e dar sustento ao regime que vivemos atualmente, minha resposta é claramente negativa. Não, não vale a pena manter o que aí está. E não acredito ser o único a pensar assim. Isso posto, que fazemos?

Com a arrogância que só a ignorância lhe permite, nosso guia acaba de conclamar o país a uma guerra civil. Não deixa de ser um caminho, embora não me pareça o mais cômodo. Luta armada não é cenário propício para cidadãos condenados a continuar vivendo juntos depois do armistício. Marcas profundas perigam subsistir por decênios. Melhor escolher outra via.

Nós e elesAs instituições jurídicas de que dispomos têm mostrado sua ineficácia. Por um lado, vemos ladrões de galinha apodrecendo em masmorras por anos inteiros. Por outro, vemos bandoleiros de colarinho e gravata livres e soltos – à custa de batalhões de advogados pagos com nosso dinheiro. Para os poderosos, embargos infringentes, remissões de pena, indultos, perdões e outros habeas corpus. Pros outros, a crueza da lei nua. A manter-se esse baião judiciário de dois tempos – um tempo para os do andar de cima e outro, bem diferente, para a ralé –, o País não voltará aos trilhos tão cedo.

Constituição 5Que senda escolher então? Convocamos os russos? Os americanos? Os chineses talvez? O prazo está-se esgotando. Mais vale agir antes que o clamor nacional – que se avoluma em ritmo frenético – não deixe outra saída senão chamar de volta os brucutus. Daí eu preconizar novo arcabouço legislativo. Um reset e uma reformatação geral. Uma nova república.

A atual, nascida das cinzas de regime autoritário, privilegiou a liberdade. Preocupados em suprimir o «entulho autoritário», descuidados constituintes exageraram na dose. Esqueceram que, a cada direito concedido, tem de se contrapor um dever. Como resultado, vivemos num regime em que o cidadão tem braçadas de direitos e escassos deveres. Naturalmente, o que tinha de acontecer está acontecendo: os direitos de uns se sobrepõem aos direitos de outros. O resultado é bagunça total. Manda quem grita mais alto.

Assembleia 3Para criar novo regime sem guerra civil, sem intervenção estrangeira e sem brucutu nas ruas, não há outro caminho senão uma assembleia constituinte. Como montá-la? Quem serão os componentes? Quais serão suas atribuições? E o Código Penal – fica como está ou deve ser reescrito? Não cabe a mim, sozinho, dar resposta a essas questões. Diferentemente de nosso guia, tenho a humildade de reconhecer não dispor de soluções mágicas na algibeira. Tampouco costumo tirar coelhos do boné.

Não sei por onde começar, mas sinto que a hora é agora. O Brasil tornou-se um pote até aqui de mágoa. Acredito (e espero) que, entre nossos 200 milhões de compatriotas, ainda haja gente de bom senso e de boa vontade, cidadãos dispostos a levar a ideia adiante. Oxalá.

Ou então… resta a opção mais simples: deixar tudo como está pra ver como fica. Na hora H, é até capaz de dar tudo certo. Afinal, Deus é brasileiro, não é mesmo?

Mui cordialmente,
José Horta Manzano

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Rapidinha 17

José Horta Manzano

Flagrante

Não sou jurista. Mas tenho sensibilidade suficientemente aguçada para perceber quando um texto legal é vítima de desvirtuamento. A alcoolemia pode ser detectada de forma simples e instantânea com o uso do bafômetro ― um nome, aliás, divertido e bastante pertinente.

Etilômetro, o popular bafômetro

Etilômetro, o popular bafômetro

Com base no preceito legal de que nenhum cidadão pode ser obrigado a produzir prova contra si mesmo, convencionou-se que o teste não pode ser imposto ao cidadão. Este tem de dar seu acordo explícito. O que se viu no caso do futebolista (e deputado!) Romário foi exatamente nessa linha.

Por estas bandas aqui, a coisa não funciona exatamente assim. Caso um motorista se recuse a soprar no canudo, será conduzido incontinenti ao posto policial mais próximo para que lhe seja retirada uma amostra de sangue. À força, se necessário. Segurança pública não rima com cumplicidade de dissimulação de delito. O interesse da sociedade passa à frente de eventuais comodidades pessoais.

Levando ao extremo o atual entendimento, um suspeito de assassinato por arma de fogo poderia recusar que se lhe examinassem as mãos à procura de resíduos de pólvora. Colher sinais de pólvora nas mãos do suspeito ou recolher seu bafo de onça são procedimentos que, a ver meu, fazem parte da panóplia de todas as forças policiais do mundo. Nenhum cidadão deveria poder se esquivar.

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Juristas e advogados

José Horta Manzano

No Brasil, «não há curso de advocacia, mas bacharelado em Direito». As palavras não são minhas, mas de Marcus Vinicius Coêlho, Secretário-geral do Conselho Federal da OAB. Estão no artigo que ele publica no Estadão deste 18 de dezembro.

O Brasil não é o único a regulamentar a profissão dos que se decidem pelo estudo das leis. Conheço o ordenamento helvético e dele posso falar.

Também na Suíça, as escolas de Direito não formam advogados (avocats), mas bacharéis em direito (juristes). Muitos dos formados não se interessam em exercer a advocacia. São inúmeras as possibilidades de emprego para juristas.

Grandes multinacionais, sindicatos de trabalhadores, companhias de seguro, federações patronais, todas essas entidades contam com um departamento jurídico. Precisam, naturalmente, de profissionais que conheçam a fundo as leis, que possam elaborar pareceres, que sejam capazes de aconselhar a diretoria. Não seria vantajoso, para esse tipo de empregador, substituir Diplômeo corpo de juristas por advogados. Os causídicos, além de pouco ou nada acrescentar ao que se espera da Consultoria Jurídica, iam fatalmente acabar se sentindo frustrados por não exercer a profissão tal como a haviam sonhado.

Conseguindo ter sucesso no exame final do curso de direito, o novo bacharel suíço que desejar obter seu diploma de advogado (brevet d’avocat) ainda tem caminho pela frente.

O bacharel tem a obrigação de trabalhar durante um ou dois anos, dependendo do cantão, como estagiário num gabinete de advocacia. Sem direito ao título de advogado, naturalmente. O estágio pode igualmente ser cumprido num tribunal ou numa repartição cantonal ou federal.

Ao final desse período de aprendizado, o candidato terá de prestar um exame para obtenção do diploma de advogado (brevet d’avocat). Mas, antes disso, terá de apresentar, além do certificado de jurista, um comprovante de ter feito um master em Direito, uma prova de já ter emprego garantido num gabinete de advocacia, um certificado de idoneidade moral, um atestado negativo de antecedentes criminais (a «ficha-limpa» suíça) e um atestado negativo de cartório de protestos. Ufa!

Pensa que terminou? Ainda falta um pouco. Se o candidato conseguir reunir todas as qualificações e todos os documentos, pode prestar o exame. Se for aprovado, receberá seu diploma de advogado (brevet cantonal d’avocat). Com esse canudo no bolso, poderá ser funcionário assalariado de um escritório de advocacia. Caso pretenda abrir seu próprio gabinete, ainda falta um degrau: terá de inscrever-se obrigatoriamente no fórum da região onde pretende exercer. Só então será um profissional de pleno direito.

À vista disso tudo, fica difícil entender por que 18 (dezoito!) projetos tramitam atualmente pela Câmara Federal de Brasília visando todos a extinguir o temido Exame da Ordem. O advogado é um profissional que tanto pode representar a salvação como pode provocar a condena de um cidadão. Não é uma profissão vulgar nem trivial.

Sem ser a panaceia, o Exame da Ordem é uma garantia mínima de que os interesses dos clientes do futuro advogado serão corretamente defendidos.