Traficante de armas

José Horta Manzano

Segundo comunicado da Polícia Federal repercutido pela Agência Reuters, foi detido nos EUA o maior traficante brasileiro de armas. Cá entre nós, pra atribuir-lhe o título de «o maior traficante», precisa ter certeza de conhecer todos os que traficam armas e o volume de negócios de cada um. Como não se pode ter certeza de conhecê-los todos, difícil será afirmar que este ou aquele é «o maior». Seria como apontar o político que mais roubou. Quem pode saber com segurança?

Enfim, deixa pra lá, que não é tão importante. Importante é que a Justiça brasileira pleiteia a extradição desse cavalheiro para que seja julgado no Brasil. A pretensão é pra lá de problemática.

Como demonstrei em meu artigo Quem é brasileiro?, publicado mês passado no Correio Braziliense, o STF firmou doutrina segundo a qual o brasileiro que adquirir nacionalidade estrangeira por decisão voluntária perde a cidadania brasileira. No presente caso, a dedução é simples: dado que o criminoso em questão se naturalizou americano, perdeu a nacionalidade originária. Deixou de ser brasileiro. É hoje tão estrangeiro quanto o rei do Sião.

Portanto, o quadro atual é o de um cidadão americano, que vive em território dos EUA onde é acusado de dedicar-se a atividades criminosas. Não faz sentido requerer sua extradição. A exportação ilegal de armas é prática delituosa por lá também. Todos sabem que a lei norte-americana é rigorosa e apta para tratar do caso.

Cabe às autoridades brasileiras fornecer à Justiça americana os dados de que dispõe para instruir o processo. É questão de bom senso. Já temos suficientes criminosos aqui, não precisamos repatriar ovelhas que atuam em outras paróquias. Com menos chicanas e menos ‘embargos infringentes’, os tribunais daquele país saberão julgar esse indivíduo e, em caso de condenação, tirá-lo da circulação e mantê-lo abrigado num acolhedor presídio de segurança por longos anos. Melhor para todos.

Lula será candidato em 2018?

Luiz Flávio Gomes (*)

Lula, em breve, seguramente terá sua condenação de primeiro grau confirmada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (Porto Alegre). Lula, ao mesmo tempo, pode disputar a eleição de 2018. Como assim?

Em qualquer país civilizado, as duas frases seriam inconciliáveis. Mas vivemos no Brasil. Nossa legislação é uma balbúrdia. Só perde para a bagunça jurisprudencial dos tribunais eleitorais ‒ TSE na dianteira, claro.

Com a confirmação da sentença condenatória, Lula se transformará em ficha suja. Ficha suja, como sabemos, é inelegível, mas cuidado! Contra a decisão do TRF-4, cabem embargos de declaração. Após isso, se houver um único voto favorável ao Lula em qualquer ponto da sentença, cabem embargos infringentes. Em seguida, cabe recurso especial no STJ e extraordinário no STF.

Qual a probabilidade de um ministro do STJ conceder efeito suspensivo ao recurso especial? Grande. Primeiro, porque isso é frequente. Por seu lado, o próximo governo vai nomear, pelos atuais critérios absurdamente políticos, vários ministros para o STF nas vagas de Celso de Mello, Marco Aurélio e, possivelmente, Cármen Lúcia. Não podemos esquecer que todo ministro do STJ é potencial candidato a ministro do STF.

Paralelamente a tudo isso, mesmo ficha suja, Lula não está legalmente impedido de registrar sua candidatura à presidência da República. Deverá fazer isso, naturalmente, no último dia possível: 14 de agosto de 2018.

Em seguida virá a impugnação do registro e o contraditório (direito de defesa). O TSE deve julgar a controvérsia em setembro de 2018.

Contra a decisão do TSE cabe recurso no STF, que não o julgará antes do dia da eleição. Mais que isso, um ministro do STF pode dar efeito suspensivo ao recurso contra o TSE.

Conclusão:
Lula, mesmo sub judice, tem total chance de disputar as eleições, embora inelegível.

Por hipótese:
E se ele for vitorioso? Pela lei o STF impediria sua diplomação e, em consequência, a posse. Impediria! Na Suprema Corte brasileira tudo pode ocorrer, inclusive a possibilidade de um ministro pedir vista no dia do julgamento e não mais devolver o processo nos próximos anos. Todos conhecemos ministros capazes de fazer isso sem nenhum constrangimento.

Não é verdade que toda obscenidade dos poderosos é castigada pela nossa Suprema Corte.

(*) Luiz Flávio Gomes, jurista, é criador do movimento Quero Um Brasil Ético. Artigo publicado no Estadão.

 

Desafio

José Horta Manzano

Duelo 1Fui desafiado! Ainda bem que já vai longe o tempo em que se duelava em defesa da honra. Fiel leitora e amiga de longa data, a escritora Myrthes Suplicy Vieira resolveu chacoalhar o vespeiro. Dou-lhes, aqui abaixo, o pingue-pongue.

Interligne 28a

Repto ao editor deste blog

Myrthes Suplicy Vieira (*)

Meu questionamento é simples: vale realmente a pena salvar a democracia do Brasil?

Conversei demoradamente com minhas cachorras sobre esse tema. Elas demonstraram, assim como eu, um enorme ceticismo quanto à possibilidade de implementação de uma solução realmente eficaz para enfrentar em definitivo os desafios de nossa pátria.

Embora concordemos que a convocação de uma Assembleia Constituinte seja a opção mais sensata neste momento, ainda guardamos fortes resistências quanto à sua formatação. Quem seriam os constituintes? Os mesmos parlamentares que hoje nos enchem de vergonha por sua miopia na defesa dos direitos dos cidadãos? Juristas e pessoas consideradas como de douto saber? Quem especificamente? Novos representantes do povo escolhidos especialmente para a ocasião? Que critérios seriam adotados para identificar os mais aptos ética e politicamente a desempenhar essa missão?

Cachorro 18Vai longe o tempo em que nos deparamos com estadistas, aquele tipo de pessoa que minhas cachorras insistem em chamar de líder de matilha. Não sabemos mais identificar governantes capazes de esconjurar o populismo e que se façam seguir meramente por serem modelos vivos de suas crenças. Que façam na prática o que pregam como estratégia política. Que queiram servir e não servir-se.

Minhas cachorras apontam ainda outra fragilidade em nosso sistema. O país, dizem elas, está hoje dividido entre nós e eles, brancos e negros, ricos e pobres, defensores do impeachment e os que anseiam pela volta dos militares. Quem poderia, perguntam, promover a reconciliação? E vão além. Dizem que a população está numa fase delicada de transição, sem saber ao certo se aposta no próprio poder e descarta as velhas estruturas viciadas ou se quer delegar o poder uma vez mais a um guia forte, centralizador, que jure conhecer todas as saídas. Quem poderá falar aos corações das duas partes e cicatrizar as feridas que o ódio de classes abriu?

Perdoe o avolumado de nossas perguntas. Você sabe como os cães conseguem ser insistentes e como eu busco incessantemente pelo em casca de ovo. Tão logo você consiga metabolizar tantas indagações, por favor registre suas percepções em uma nova postagem. Aguardamos ansiosas suas respostas. Torcemos para que você consiga identificar pessoas ou instituições dispostas a pegar do chão a banana que atiraram contra nós e usá-la como fonte de nutrientes.

Atenciosamente,
Myrthes, Molly e Aisha

(*) Myrthes Suplicy Vieira é psicóloga, escritora e tradutora.

 

Interligne 28a

oo0000

Querida amiga e fiel leitora,

Como se costuma dizer em países de fala francesa, «la réponse est dans la question» – a resposta está contida na própria pergunta. Você quer saber se vale realmente a pena salvar a democracia do Brasil? Se, por «salvar», você entende segurar e dar sustento ao regime que vivemos atualmente, minha resposta é claramente negativa. Não, não vale a pena manter o que aí está. E não acredito ser o único a pensar assim. Isso posto, que fazemos?

Com a arrogância que só a ignorância lhe permite, nosso guia acaba de conclamar o país a uma guerra civil. Não deixa de ser um caminho, embora não me pareça o mais cômodo. Luta armada não é cenário propício para cidadãos condenados a continuar vivendo juntos depois do armistício. Marcas profundas perigam subsistir por decênios. Melhor escolher outra via.

Nós e elesAs instituições jurídicas de que dispomos têm mostrado sua ineficácia. Por um lado, vemos ladrões de galinha apodrecendo em masmorras por anos inteiros. Por outro, vemos bandoleiros de colarinho e gravata livres e soltos – à custa de batalhões de advogados pagos com nosso dinheiro. Para os poderosos, embargos infringentes, remissões de pena, indultos, perdões e outros habeas corpus. Pros outros, a crueza da lei nua. A manter-se esse baião judiciário de dois tempos – um tempo para os do andar de cima e outro, bem diferente, para a ralé –, o País não voltará aos trilhos tão cedo.

Constituição 5Que senda escolher então? Convocamos os russos? Os americanos? Os chineses talvez? O prazo está-se esgotando. Mais vale agir antes que o clamor nacional – que se avoluma em ritmo frenético – não deixe outra saída senão chamar de volta os brucutus. Daí eu preconizar novo arcabouço legislativo. Um reset e uma reformatação geral. Uma nova república.

A atual, nascida das cinzas de regime autoritário, privilegiou a liberdade. Preocupados em suprimir o «entulho autoritário», descuidados constituintes exageraram na dose. Esqueceram que, a cada direito concedido, tem de se contrapor um dever. Como resultado, vivemos num regime em que o cidadão tem braçadas de direitos e escassos deveres. Naturalmente, o que tinha de acontecer está acontecendo: os direitos de uns se sobrepõem aos direitos de outros. O resultado é bagunça total. Manda quem grita mais alto.

Assembleia 3Para criar novo regime sem guerra civil, sem intervenção estrangeira e sem brucutu nas ruas, não há outro caminho senão uma assembleia constituinte. Como montá-la? Quem serão os componentes? Quais serão suas atribuições? E o Código Penal – fica como está ou deve ser reescrito? Não cabe a mim, sozinho, dar resposta a essas questões. Diferentemente de nosso guia, tenho a humildade de reconhecer não dispor de soluções mágicas na algibeira. Tampouco costumo tirar coelhos do boné.

Não sei por onde começar, mas sinto que a hora é agora. O Brasil tornou-se um pote até aqui de mágoa. Acredito (e espero) que, entre nossos 200 milhões de compatriotas, ainda haja gente de bom senso e de boa vontade, cidadãos dispostos a levar a ideia adiante. Oxalá.

Ou então… resta a opção mais simples: deixar tudo como está pra ver como fica. Na hora H, é até capaz de dar tudo certo. Afinal, Deus é brasileiro, não é mesmo?

Mui cordialmente,
José Horta Manzano

Rapidinha 20

José Horta Manzano

Com a voz embargada

Pai, o que são embargos infringentes?

― É o seguinte, meu filho: imagine que nossa casa seja um tribunal e que, quando alguém erra, é julgado pelo voto de todos. Um dia, por exemplo, o papai comete um deslize e é apanhado traindo sua mãe com uma prostituta. Eu passarei por julgamento.

Sua mãe, a mãe dela, o pai dela, sua irmã mais velha, você e seu irmão mais velho votam pela minha condenação. Meu pai, minha mãe, a Lelé e a Mimi, nossas gatinhas, votam pela minha absolvição.

― Tá, pai, mas aí você terá sido condenado por 6 a 4, não?

Fonte: Colunacontraponto

Fonte: Colunacontraponto

― Sim. Mas é aí que entram os embargos infringentes, filho. Como eu recebi quatro votos a favor da absolvição, tenho direito a novo julgamento.

― Mas pai, no novo julgamento todos vão votar do mesmo jeito!

― Não se eu tiver trocado a sua mãe, o pai dela e a mãe dela, sua irmã mais velha, você e o seu irmão mais velho por 6 prostitutas da minha confiança, pagas para me inocentar!

Historinha entreouvida por aí.

Privilegiados da Justiça

José Horta Manzano

Justiça

Justiça

As últimas do STF nos chegam por via do Diário da Justiça. A mídia cuidou de fazer a devida tradução do juridiquês para o vernáculo. Ficamos oficialmente informados. Sabemos a quantas anda o julgamento do mensalão. Se entendi bem, excetuados os que foram condenados a penas mais severas, os acusados ainda podem apresentar novos embargos infringentes. Desconhecida do vulgo até algumas semanas atrás, essa locução entrou na linguagem do dia a dia. Trocada em miúdos, equivale à conhecida expressão entrar com recurso.

Sabemos todos que, em nosso país, figurões não são pessoas comuns. Aliás, um presidente da República um dia proferiu essa ousada afirmação ― e o fez com todas as letras. Portanto, entendemos todos que, caso deslizem, medalhões merecem tratamento especial. Não estão sujeitos a tribunais menores, de primeira ou segunda instância, que isso é para gente ordinária. Respondem diretamente ao tribunal maior. Questão de prestígio, ora vejam. Gente fina não se mistura com ralé.

Só que há um senão. Gente normal passa primeiro por um tribunal de primeira instância. Caso discorde do julgamento, tem a possibilidade de apelar para um tribunal superior, onde os juízes não são os mesmos. Caso ainda não esteja satisfeito, resta-lhe ainda uma derradeira possibilidade: o STF. É verdade que, para chegar lá, precisa ter fôlego, tempo e dinheiro. Mas a possibilidade existe.

Justiça

Justiça

No que concerne aos eleitos, o privilégio de passarem por cima dos tribunais menores e serem enviados diretamente diante dos ministros do supremo é faca de dois gumes. Entre julgamento inicial, recursos e embargos, terão direito, como qualquer mortal, a pelo menos três apreciações. Só que…

…só que essas avaliações serão feitas, em princípio, pelos mesmos juízes. O caso do mensalão é um pouco especial porque o fato de ele ter-se espichado anos e anos propiciou a saída de cena de ministros antigos e a chegada de novos juízes. Indo direto ao STF, os acusados têm várias chances de protestar sua inocência. Mas é grande o risco de serem rejulgados sempre pelos mesmos árbitros.

Ninguém gosta de se contradizer, é questão de imagem pública e de coerência. Acusados comuns têm três chances reais de ser julgados, dado que os julgadores serão a cada vez diferentes. Já os privilegiados perigam enfrentar todas as vezes a mesma comissão julgadora.

Justiça

Justiça

Até pouco tempo atrás, para que um político chegasse a ser julgado (e condenado) pelo STF, precisava no mínimo ter esquartejado alguém com motosserra. Os tempos estão mudando. Crimes de colarinho branco já não eludem tão facilmente a lei.

Quando de uma hipotética futura reforma do Poder Judiciário, esse duvidoso privilégio será certamente objeto de especial atenção. Não seria espantoso que fosse abolido e que medalhões decaídos passassem a iniciar sua peregrinação respondendo a um tribunal de primeira instância. Como qualquer outro cidadão.

Tribunais especiais aos quais somente uma casta de cidadãos têm direito destoam num país que se quer democrático. Na mesma linha, estão as condições carcerárias privilegiadas (prisão especial) ― concedidas com base num eventual diploma formal obtido outrora pelo condenado.

São resquícios de uma sociedade arcaica que a Constituição de 1988, por mais que seja dita cidadã, não conseguiu remover.

Falta um

José Horta Manzano

No momento em que escrevo, o ministro Celso de Mello ainda não revelou seu voto com respeito aos embargos infringentes ― expressão que muitos repetem sem saber exatamente o que significa. Como muitas expressões do jargão da Justiça, deixa a desagradável impressão de ter sido escolhida exatamente para não ser entendida pelo populacho. Como já acontecia com a missa em latim, tendemos a ter maior respeito pelo que não compreendemos direito.

O que se sabe, por certo, é que os tais embargos têm o poder de solapar o que tinha sido acordado. O tribunal pode, portanto, desdizer hoje o que disse ontem. Um tribunal que se contradiz não é coisa banal. Até onde irão?

Quem nos garante que, passada a fase dos embargos infringentes, não se dê nova interpretação a algum obsuro artigo da Constituição e não se inventem uns embargos reinfringentes, ou o nome que se queira dar? Por que não começar tudo de novo? De qualquer maneira, isso não deveria pesar no bolso dos acusados. Embora seja difícil provar, temos todos uma certa ideia sobre a origem dos milhões que estão sendo usados para pagar o exército de advogados. Ou não?

Mensalão Crédito Chargeonline.com.br

Mensalão
Crédito Chargeonline.com.br

Brasileiro gosta de um espetáculo, não resta dúvida ― as telenovelas estão aí para confirmar. Mas, no caso desse mensalão, o teatral está encobrindo o real. Estamos passando dos limites. O País tem muitos problemas maiores a resolver, não pode continuar tetanizado por esse julgamento que, sejamos honestos, não vai mudar nosso destino. Que os hoje condenados sejam absolvidos ou condenados ao degredo na Sibéria, a Terra continuará a girar. A corrupção, soberana, ainda tem lindos dias pela frente.

A guinada que o colégio de ministros do STF encetou estas últimas semanas foi brusca. Pôs diante dos holofotes um dispositivo constitucional que bate de frente com a independência dos poderes da República. Falo do fato de a escolha de ministros do STF ser atributo pessoal do presidente da República. Já falei sobre isso, mas prefiro dar uma repassada na matéria. Que os membros do colegiado supremo da Justiça sejam designados pelo chefe do Executivo contradiz o princípio de independência dos poderes. Seria como se deputados e senadores fossem escolhidos pelo presidente da República. Uma aberração.

Num regime como o nosso, que reconhece três poderes independentes e harmônicos, a escolha dos membros da instância suprema de um dos poderes não pode repousar no arbítrio do cabeça de outro poder.

Uma última palavra. Desde a suspensão da última sessão do STF, quando faltava o voto decisivo de um dos ministros, o Brasil pensante se atirou de cabeça no picadeiro. O senhor Celso de Mello virou capa de revista, teve sua foto estampada na primeira página de jornais, domina as conversas e as conjecturas da franja do povo que se preocupa com essas coisas. Seja qual for seu voto, será incensado por uma parte dos torcedores e execrado pelos demais.

Mas Eremildo, o idiota ― como diria o arguto Elio Gáspari ― ficou sem entender. Por que tanta pressão sobre um dos ministros depois de os outros dez já terem emitido seu voto? Dizem que o futuro do Brasil depende dele. Proclamam que ele tem em suas mãos a faca e o queijo. Eremildo acha que estão dando ao homem mais importância do que tem.

Calhou que ele fosse o último a votar, só isso. Antes dele, 5 (cinco) ministros já deram o «sim» e 5 (cinco) outros já deram o «não». Por que tanto assédio ao último a votar? Não é ele quem vai decidir o rumo do processo. Quer gostemos, quer não, o placar vai marcar 6 a 5. Esse assanhamento todo em torno do senhor Mello não é justo nem normal. O voto dele será apenas um entre seis.

Se pressão fosse necessária, ela chega tarde demais. O rio já está próximo da desembocadura. Teria sido importante pressionar bem mais a montante. Agora, que o senhor Mello vote a favor ou contra, tanto faz. Nesta altura, Inês é morta.