Parlamentarismo à francesa

José Horta Manzano

Em teoria, a França vive sob regime parlamentarista. Entretanto, a Constituição em vigor, promulgada em 1958 sob medida para o general de Gaulle, dá poderes não habituais ao presidente da República. A costura acabou inventando um regime híbrido, a meio caminho entre parlamentarismo e presidencialismo. Diferentemente do que costuma ocorrer em outros países, o chefe do Estado francês (o presidente) tem projeção muito maior do que o chefe do governo (o primeiro-ministro). Quer uma prova?

Vamos ver. Quem é que conhece o nome do atual primeiro-ministro francês? Todos sabem que sua colega alemã é Frau Merkel. Quem governa o Reino Unido é Mrs. May. Señor Rajoy é quem dirige o governo espanhol. Mas… e na França, quem será? Pois o primeiro-ministro ‒ e chefe do governo ‒ é Monsieur Édouard Philippe. Isso mesmo: Philippe é o sobrenome.

Assembleia nacional francesa

A Constituição do país garante ao chefe do Estado poderes que, em outros países europeus, são atribuídos ao primeiro-ministro. É eleito pelo voto popular. Pode dissolver a Assembleia e convocar eleições. Pode propor plebiscitos, nomear e demitir ministros, assinar decretos, nomear embaixadores, conceder graça a condenados, negociar e assinar tratados. É ele quem preside a reunião governamental, realizada todas as quartas-feiras, com a presença de todos os ministros. Em cúpulas internacionais como o G7 e o G20, é o presidente quem representa o país.

A cada cinco anos, um mês depois da eleição presidencial, os franceses vão às urnas para renovar a Assembleia. O voto é distrital puro. O país é dividido em 577 distritos de população equivalente. Cada um elege um deputado que o representará na Assembleia Nacional. Em cada distrito, será eleito o candidato que tiver obtido maioria absoluta, ou seja, 50% mais um dos votos válidos. É raro que isso aconteça já no primeiro turno, daí a necessidade de um segundo. Qualificam-se para a segunda rodada os candidatos que obtiverem voto de pelo menos 12.5% do eleitorado (não somente dos que tiverem efetivamente votado).

No domingo 11 de junho, ocorreu o primeiro turno de votação. Somente quatro deputados conseguiram eleger-se diretamente, com mais de 50% dos votos do distrito. Os eleitores das demais 573 circunscrições voltarão às urnas uma semana depois, em 18 de junho, para escolher entre os dois primeiros colocados. Este ano, há um único caso dito «triangular», em que três candidatos se qualificaram para o segundo turno.

Assembleia Nacional francesa

O sistema de voto distrital puro tem vantagens e desvantagens. Do lado bom, cada cidadão sabe perfeitamente qual é o deputado que o representa em Paris. A campanha tem custo muitíssimo menor do que no Brasil, por exemplo. O candidato, que percorre um território relativamente pequeno, fica mais próximo do eleitor, distribui santinhos pessoalmente, multiplica apertos de mão, beija crianças, tira «selfies» com apoiadores, visita feiras-livres, exposições, pequenos comércios.

Além disso, os franceses residentes no exterior também são representados. O planeta foi dividido em onze distritos eleitorais, conforme a concentração de expatriados em cada um. Portanto, dos 577 deputados, 566 representam os franceses residentes no território nacional e onze trazem a voz dos que vivem fora. Os três milhões de brasileiros que moram fora do Brasil não gozam de direito equivalente.

Do lado menos positivo, a tendência ao bipartidarismo é forte. A composição da Assembleia não reflete necessariamente a proporção de votos obtidos por cada partido. Ao final das atuais eleições francesas, a Frente Nacional, partido de extrema-direita antieuropeu e anti-imigração, não conseguirá eleger mais que uma dezena de deputados. O número de eleitos não bate com o número de eleitores do partido. No caso específico de partidos extremistas (de esquerda ou de direita, pouco importa), a distorção não incomoda os cidadãos de orientação moderada, que formam, ao fim das contas, a maioria da população.

Se um dia tal sistema for instituído no Brasil, a consequência mais imediata será o desaparecimento de siglas de aluguel, chaga nacional. Ganharemos todos.

Protesto bolivariano

José Horta Manzano

Quando Brasil, Argentina e Paraguai decidiram não aceitar que a presidência temporária do Mercosul fosse entregue à Venezuela de Nicolás Maduro, o governo uruguaio titubeou. Montevidéu, que detinha naquele momento a presidência do bloco, sentiu-se incomodado com a batata quente que lhe queimava as mãos. Sua primeira reação foi livrar-se dela.

Depois de alguns dias e de muita conversa de bastidores, convenceu-se de que não valia a pena arrumar encrenca com os sócios. Ficou, então, acertado que a Venezuela, atualmente sem condições de assumir a direção do clube, será mantida afastada da presidência.

Manda quem pode, obedece quem tem juízo. Voto vencido, o Uruguai aderiu à solução alinhavada de última hora: a direção do bloco será assegurada de forma colegial pelos quatro membros fundadores.

temer-4Foi decisão equilibrada. A vida segue, à espera de que o maltratado povo venezuelano consiga reencontrar o rumo da civilização. O governo uruguaio rendeu-se à evidência: não adianta dar murro em ponta de faca. Em casos assim, o maior prejudicado é sempre o esmurrador.

É consternador constatar que os países ditos «bolivarianos» continuem insistindo em ignorar o bom senso. Depois de passar anos acumpliciados com o desastrado governo brasileiro dos últimos treze anos, não conseguem entender que a destituição de nossa antiga presidente é definitiva, que não há volta possível e que os antigos conchavos entre “compañeros” são página virada.

Como adolescentes birrentos, meia dúzia deles decidiram boicotar ostensivamente o discurso pronunciado por doutor Temer na abertura da Assembleia da ONU deste ano. Dois deles, mais discretos ‒ ou, quem sabe, mais atemorizados ‒ preferiram esconder-se no banheiro antes de nosso presidente subir ao púlpito. Outros quatro optaram pelo desaforo frontal: retiraram-se do recinto assim que o doutor começou a falar.

Que pretendem? Serão adeptos do «Volta, Dilma»? Que ganham com isso? Imaginam que a desfeita lhes trará algum benefício? Ficam no ar as perguntas.

Evo Morales, by Pablo Lobato, desenhista argentino

Evo Morales,
by Pablo Lobato, desenhista argentino

Seja qual for a desvairada intenção de Venezuela, Equador, Nicarágua, Bolívia & companhia, o certo é que deram ponto sem nó. Amanhã, o mundo terá esquecido a atitude birrenta. Mas o ofendido, o Brasil, não há de perdoar tão cedo o desaforo.

Os ofensores ‒ a infeliz Venezuela em primeiro lugar ‒ perigam precisar do amparo brasileiro. Com a atitude petulante, acabam de cuspir no prato em que talvez tenham de comer amanhã. Não faz sentido cultivar desavenças.

Mais uma vez, está dada a prova de que a estupidez humana não tem limites.

Minuto de silêncio

José Horta Manzano

Você sabia?

Minuto de silencio 1Minuto de silêncio é o nome que se dá a um momento solene, observado em ocasiões especiais, aquele instante em que todos se calam e cada um é convidado a uma reflexão sobre a importância da celebração. Pode-se tratar de comemoração de vitória ou de derrota, pode-se estar homenageando a memória de pessoa ou de acontecimento.

Forças republicanas, Lisboa 1910

Forças republicanas, Lisboa 1910

É momento grave e profundo. Embora costume durar bem menos de um minuto, o nome está consagrado. Sua universalidade se prende ao fato de não evocar nenhuma religião, nenhuma corrente política, nenhum regime, nenhuma figura histórica. Eis por que é aceito aqui e na Cochinchina, por pretos, brancos, azuis e verdes.

De onde vem essa tradição? Como em toda velha história, as versões variam, embora o registro mais antigo seja atribuído à Assembleia Portuguesa. O relato é curiosíssimo e merece ser repetido aqui.

Hermes da Fonseca

Hermes da Fonseca

Em 1910, recém-eleito presidente da República brasileira, o marechal Hermes da Fonseca empreendeu viagem à Europa. Embarcou no encouraçado São Paulo, que ostentava pavilhão brasileiro e fazia sua viagem inaugural. Já no caminho de volta, aportou em Lisboa dia 1° de outubro de 1910 para encontrar-se com o rei e cumprir visita oficial de 8 dias.

À sua chegada, já percebeu movimento atípico, tropas à vista, cheiro de revolta no ar. O país vivia dias febris. Fato é que, quando o marechal chegou, Portugal era uma monarquia. Quando partiu, dias depois, o país havia-se transformado em República. Se tivessem combinado antes, não teria dado tão certo. Sem querer, o visitante transformou-se em testemunha ocular da História.

Semanas mais tarde, ao assumir a presidência da República, o marechal Hermes determinou que o barão do Rio Branco, ministro das Relações Exteriores, comunicasse oficialmente que o Brasil reconhecia o novo regime português. Foi o primeiro país a dar legitimação ao novo governo. De fato, as nações europeias, dominadas por monarquias, não tinham visto com bons olhos a destituição de um rei. Fizeram corpo mole e tardaram a reconhecer a República Portuguesa.

Encouraçado São Paulo

Encouraçado São Paulo

Quando o barão do Rio Branco faleceu, dois anos mais tarde, a Assembleia Portuguesa fez questão de manifestar-lhe, uma derradeira vez, o agradecimento da nação. Foi proposta ‒ e cumprida! ‒ uma hora de silêncio. Há de ter sido interminável. Dias mais tarde, o Senado lusitano repetiu a dose, encurtando para dez minutos.

Não demorou muito para o costume ser adotado pelos britânicos, que o espalharam pelo mundo. Os horrores da Primeira Guerra mundial se encarregaram de dar motivos de sobra para comemorações ‒ que, aliás, se prolongam até hoje.

Barao Rio Branco 1É isso aí. Da próxima vez que lhe propuserem um minuto de silêncio, tome o distinto leitor como homenagem indireta ao barão do Rio Branco, herói de um tempo em que relações exteriores eram levadas a sério e, em vez de se amoldar aos interesses de um partido político, serviam ao interesse maior do Estado brasileiro.

Fim de ciclo

José Horta Manzano

De uns dez dias pra cá, parece que os ventos mudaram de quadrante pelas bandas da América do Sul. Fazia já tanto tempo que a coisa andava degringolando, que a gente já estava ficando desesperançado. Agora parece que uma luzinha apareceu lá no fim do túnel. É tênue, mas alumia.

Brasil
Começou no Brasil dia 25 de novembro. Foi quando, em acontecimento extremamente raro nesta República, um senador – no exercício de seu mandato – foi parar na cadeia(*). Parece pouco? Não é. Há que lembrar que nosso país já nasceu dividido em castas. Entre elas, a dominante sempre foi integrada pelos abastados, pelo clero e pelos amigos do rei.

America do Sul 1Se clérigo não é, o líder do PT no senado, hoje encarcerado, é integrante de carteirinha da turma do andar de cima. É lícito também supor que esteja ‘bem de vida’, pra não dizer podre de rico. A prisão do figurão deu mais uma prova de que a lei se aplica também aos que dela, ainda não faz muito tempo, costumavam escapar.

Dias depois, a Câmara Federal, (ainda) presidida pelo folclórico senhor Cunha, acolheu pedido de destituição da mal-amada presidente da República. Um espanto! Que o voto final expulse ou mantenha a mandatária é de somenos. A notícia boa é que as instituições continuam funcionando. Figurões sentem-se hoje mais vigiados do que no passado.

Argentina – símbolos

Argentina – símbolos

Argentina
Domingo passado, a eleição de señor Macri ao «sillón de Rivadavia» (como é chamado o trono presidencial argentino) fez cair o pano final sobre a ópera-bufa encenada durante 12 anos pelo exótico casal Kirchner. Ponto para o mundo e especialmente para o Brasil!

Venezuela
Neste fim de semana, chegou outra notícia alvissareira. Mostrando haver despertado de longo torpor, os hermanos venezuelanos deixaram explícito seu repúdio ao modo «bolivarianista» de governar. Ao renovar a assembleia nacional, deram maioria a antichavistas.

Interligne 28a

No mundo globalizado em que vivemos, governos que tentam sair dos trilhos encontram resistência no plano internacional. Precisam procurar aliados e juntar forças. Essa é justamente uma das principais razões pelas quais o Lula e seus aspones fecharam os olhos a iniquidades cometidas na Venezuela, em Cuba, na Argentina. Precisavam de aliados.

Tunel 1O que vemos hoje é prenúncio do fim de um ciclo. Brasil, Argentina e Venezuela – todos com a economia cambaleante – buscam horizontes mais arejados, livres do mofo de ideologias falecidas.

O estrago feito durante a última década é grande. Assim mesmo, chegaremos lá. O céu se está desanuviando.

Interligne 18h

(*) Há um antecedente. Ocorreu em 1963, quando o senador Arnon de Mello (pai de Fernando Collor de Mello) trocou ofensas com um desafeto, sacou o revólver, atirou e… feriu mortalmente um suplente de senador que teve a infelicidade de estar no lugar errado na hora errada. O assassino ficou alguns meses preso para, em seguida, ser inocentado e solto. Não perdeu sequer o mandato.

Mais um desperdício

José Horta Manzano

Seguindo uma tradição não escrita, o representante do Brasil é o primeiro a discursar, a cada ano, na abertura da Assembleia-geral das Nações Unidas. Essa praxe perdura há 65 anos, desde que o chanceler Oswaldo Aranha inaugurou a primeira dessas reuniões de gala.

Todo o mundo sabe que as grandes decisões não são tomadas em assembleias públicas, com a presença de representantes de quase 200 países, luzes, câmeras e ação. Os destinos do planeta são decididos em conciliábulos bem mais discretos. Conversas de corredor costumam ser mais produtivas que discursos inflamados e ostensivos.

Assim mesmo, o fato de o presidente do Brasil ser o primeiro a discursar é um privilégio a não desperdiçar. Exatamente como aconteceu com Oswaldo Aranha em 1947, os ouvidos do auditório estarão frescos e descansados quando dona Dilma fizer seu pronunciamento. Ser o primeiro é melhor do que ser o décimo nono ou o quinquagésimo segundo.

Os holofotes do mundo estão apontados para a guerra na Síria, para os tímidos sinais de abertura chegados de Teerã, para o crônico problema palestino, para o tráfico de entorpecentes, para os transtornos climáticos. Seria uma ocasião de ouro para o Brasil ― eterno candidato a uma cadeira cativa no Conselho de Segurança ― mostrar seu envolvimento nos assuntos planetários e fazer saber qual é sua posição com relação a cada um deles.

O discurso de dona Dilma by Amarildo Lima

O discurso de dona Dilma
by Amarildo Lima

Que esperança! Pelo que está anunciado, nossa presidente prepara-se para malbaratar, pela enésima vez, a oportunidade que nos é dada uma vez por ano. Os luminares do Planalto, que não conseguiram até hoje se libertar de seu complexo de inferioridade e de perseguição, prepararam para dona Dilma uma fala surreal.

No momento em que escrevo, o discurso ainda não foi pronunciado. Mas o que se prevê é que nossa presidente exponha à luz dos refletores o fato de ter descoberto que grandes potências se espionam entre si, e que, ocasionalmente, podem até espionar países menos relevantes, como o nosso. Horror!

Aonde queremos chegar com essas reclamações? Nem os ideólogos que prepararam o discurso da presidente parecem saber direito o que querem. É importante ser realista. O choramingar ofendido da discursante não comoverá ninguém. Todos aplaudirão polidamente, virarão a página, e passarão a assuntos mais sérios.

No rastro do famigerado controle social da mídia, objetivo sonhado pelos que nos governam há mais de dez anos, dona Dilma pretende propor uma espécie de controle planetário dos meios de comunicação. Na sua imaginação, esse controle fechará todas as portas à espionagem.

O que Sua Excelência omitirá é o fato de a CIA (inteligência americana) e a PF (Polícia Federal brasileira) estarem colaborando estreita e regularmente há décadas. Ela tampouco dirá que a PF e a embaixada dos EUA formalizaram um acordo em 2010, durante o governo de seu predecessor. Aos incrédulos, aconselho conferir rapidamente o que publicou a Folha de São Paulo no dia 15 set° 2013.

Vejo algumas explicações possíveis para essa aparente incongruência:

1) Talvez nossa presidente não esteja a par dessas práticas.
Se assim for, está aí a prova cabal de que estamos sendo governados por um elenco de amadores que não entende do riscado. Não tinham experiência e nada conseguiram assimilar nestes doze anos de poder.

2) Talvez nossos mandachuvas realmente acreditem que o caminho é esse.
Se assim for, está aí a demonstração de uma ingenuidade pueril, digna de mentes adolescentes. Na cabeça de governantes de um país como o nosso, destoa.

3) Talvez o Planalto esteja apenas jogando para a galeria.
Esse é o pior cenário. Se assim for, ficam patentes todos os defeitos: a incapacidade, a ingenuidade e, para coroar, a má-fé. Tudo junto.

Interligne 18h

Como disse uma vez o grande Tom Jobim, «o Brasil não é para principiantes». Fosse o maestro ainda vivo, sabe Deus o que diria ao ver que os próprios governantes do País não passam de aprendizes.

A democracia direta

José Horta Manzano

Você, sozinho, pode mudar a lei?

Sinto decepcioná-lo. Na imensa maioria dos países, você não tem nem sombra desse direito. Pode querer ou deixar de querer, pode até espernear que não vai adiantar. Quem faz a lei não é você. Nem eu.

Nos países democráticos, a atribuição de fazer, desfazer ou modificar leis é atributo dos representantes do povo. Que se chame congresso, assembleia, dieta, duma, câmara, incumbe a seus integrantes legislar. Com algumas escassas exceções.

.:oOo:.

A Suíça mantém, com bastante orgulho, uma democracia sui generis. É um sistema à primeira vista arcaico, resquício dos primórdios da expressão da vontade popular. Mas permanece vivo, firme, forte e atuante.

O povo elege, naturalmente, seus representantes, como na maioria dos países. O poder legislativo é bicameral, composto por dois agrupamentos de eleitos. Uma lei, para entrar em vigor, tem antes de ser validada por ambas as instituições. Exatamente como no Brasil, nos EUA, na França, na Alemanha, na Itália.

Até aí, morreu o Neves, como se costuma(va) dizer. A particularidade vem agora: a Confederação Helvética, nome pomposo e mui oficial do país, reconhece o princípio da democracia direta. Que vem a ser isso?

Qualquer cidadão ― digo bem: qualquer cidadão ― tem o direito de lançar uma iniciativa constitucional. Pode propor um novo artigo para a Constituição, a modificação de um já existente ou até a abolição pura e simples de algum que não lhe convenha.Urna

E como é que funciona? Proponho hoje, e amanhã entra em vigor? Bem, não é assim tão simples. Para evitar uma avalanche de asneiras, o processo obedece a regras rigorosas, a seguir minuciosamente. Dependendo do teor da proposição, a lei fixa um número mínimo de apoiadores. O indivíduo que quiser alterar a Constituição terá de provar que sua proposta está sendo apoiada por uma determinada quantidade de cidadãos.

Para apresentar essa prova, o proponente terá de colher assinaturas. Distribuirá listas, frequentará feiras livres, fará comícios, solicitará ajuda de simpatizantes, concederá entrevistas. O importante é que consiga o número necessário de assinaturas dentro de um prazo determinado.

Terminada a colheita de adesões, apresentará as listas às autoridades federais. As assinaturas serão verificadas uma por uma. Se o número mínimo tiver sido alcançado dentro do prazo estipulado, a iniciativa terá tido sucesso. A população do país será então convocada para um plebiscito. Caso a maioria dos votantes seja a favor da proposta, a Constituição do país será alterada.

Pronto, está aí, de forma bastante resumida, o funcionamento da democracia direta. Embora seja teoricamente possível, dificilmente um solitário e desconhecido indivíduo conseguirá divulgar sua ideia e obter o número necessário de apoiadores. Mas a possibilidade está teoricamente aberta a todos. É de lei.

.:oOo:.

A lei brasileira não concede a um cidadão qualquer a possibilidade de propor alterações na Constituição. O poder de requerer mudanças é reservado a um círculo restrito de entidades. Entre elas, o Senado Federal, a Câmara dos Deputados, governadores, partidos políticos. Sindicatos até.

Um artigo do Estadão nos dá conta de que a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados acaba de aprovar uma proposta de emenda à Constituição Federal. Fizeram, em algumas horas, o que demandaria meses de campanha, caso estivessem sob a lei suíça.

A Comissão de deputados propõe que o poder de requerer modificações na Constituição seja estendido a entidades religiosas. Mais que espantoso, esse alargamento abre precedente inquietante.

Das duas uma: ou mantemos nosso sistema de democracia indireta, em que somente os representantes eleitos pelo povo têm o poder de mexer na lei, ou instituímos logo a democracia direta. Ficar assim, meio cá, meio lá, não vai dar certo.

Não convém abrir a caixa de Pandora, que nunca se sabe o que pode sair lá de dentro. Com todo o respeito que tenho por instituições, agremiações, associações, organizações e sociedades, receio que, num futuro próximo, outros grupos possam ser agregados à elite que detém hoje o poder de bulir na Constituição de nossa República Federativa. Bem mais útil e certeiro seria a adoção do voto distrital para eleições legislativas.

O País já está suficientemente bagunçado. Não vejo necessidade de alargar os limites da «elite» legislativa. Interesses setoriais não deveriam ser tão levianamente acolhidos.

Perigo à vista.