Foro privilegiado

José Horta Manzano

«A igualdade, no direito penal, é um mito. As pessoas, nessa área, não são tratadas de forma isonômica. A desigualdade vem do tempo da sociedade aristocrática (1500-1888). Os iguais (ou considerados tais) pelas elites governantes sempre tiveram privilégios (de pena menor, de serem julgados pelos seus pares etc.), que perduraram mesmo durante a república (1889 até os dias atuais). Um dos grupos escandalosamente privilegiados é o dos parlamentares, que desfrutam (ainda hoje) de várias imunidades e prerrogativas.»

Luiz Flávio Gomes, doutor em Direito Penal. Para ler o texto integral, clique aqui.

Privilégios têm a vida longa. Quem tem direito tradicional a tratamento especial reluta em se conformar com tratamento comum. É da vida. Ninguém abre mão, com prazer, de cuidados diferenciados. A reação normal é agarrar-se às vantagens.

O Brasil atravessa um período conturbado. Sem dúvida, historiadores se debruçarão, daqui a dois séculos, sobre esta fase de contestação de costumes enraizados. Guardadas as devidas proporções, estamos passando por uma Revolução Francesa sem guilhotina.

Quem poderia imaginar, dois ou três anos atrás, a possibilidade real de um ex-presidente da República terminar atrás das grades ‒ tudo dentro da lei, sem revolução, sem levante militar, sem insurreição? Pois o mesmo destino ameaça figurões das altas esferas, que imaginávamos todo-poderosos e intocáveis. Sem contar os que já tomaram pensão no xilindró.

O Parlamento discute estes dias sobre o famigerado foro privilegiado, destinado a julgar crimes cometidos por medalhões. Tecnicamente, para suavizar a noção de privilégio, deve-se dizer «prerrogativa de foro», o que vem a ser rigorosamente a mesma coisa. É aberração que vem de longe.

Por que, diabos, acusados que ocupam funções de destaque na vida pública teriam direito a ser julgados por tribunal extraordinário? Por que o delito cometido por seu Zé da esquina será arbitrado por um juiz comum enquanto a rapina milionária de Sua Excelência será apreciada pelos mais altos magistrados da nação? A distorção tem sabor «ancien régime»(*).

É normal e necessário garantir imunidade a parlamentares, ministros, governadores e, naturalmente, ao presidente da República enquanto durar o mandato. Essa imunidade, no entanto, pode ser suspensa ‒ pela Câmara, pelo Senado ou pelo STF, conforme o caso. Quando isso ocorre, o bom senso ensina que o acusado enfrente a justiça comum, como qualquer cidadão.

Pelo sacolejar da carroça, parece que o Congresso se dirige para essa conclusão. Assim mesmo, preconiza-se manter o famigerado foro privilegiado para o chefe de cada um dos três poderes. Não atino com a razão. Seriam esses três personagens mais iguais que os demais? Se dependesse de mim, aboliria a prerrogativa de foro para todos os cidadãos. Que se distribua a todos a mesma justiça, que não vejo justificativa para a distinção de tratamento.

Em resumo: imunidade, sim; foro privilegiado, não. Para ninguém.

(*) Ancien régime (regime antigo) é o nome que se dá à escala de valores e ao regime absolutista anterior à Revolução Francesa.

Conflito entre Poderes

José Horta Manzano

«Vai-se o rei, fica a majestade» ‒ diz o povo. Certos vícios e cacoetes martelados durante séculos têm vida longa. Regime entra, regime sai, certas práticas continuam. E o mais incrível é que parecem normais.

A Revolução Francesa, que espocou nos anos 1790, acabou com o absolutismo na França. No Brasil, a novidade chegou algumas décadas depois. Em 1824, a primeira Constituição do país independente já fixava os limites do poder do chefe do Executivo.

Luís XIV

Luís XIV,  rei da França

Ainda assim, a Constituição francesa guarda resquícios do «direito divino», herdados do ancien régime. O presidente da República, que agora representa o papel do rei, conserva certos poderes discricionários. O Artigo 17, curto e grosso, dá a ele o direito de perdoar penas individuais.

Nossa Constituição não inventou grande coisa. Assim como diversas outras, inspirou-se em princípios já expressos na lei maior de grandes democracias. O Artigo 84 de nossa carta atribui ao presidente da República o direito de conceder indulto e comutar penas (…). Data venia, discordo vigorosamente.

Bem no comecinho, logo no segundo artigo, nossa Constituição explicita que os Poderes da União são independentes e harmônicos. A atribuição dada ao presidente do Executivo de comutar pena de condenados pelo Judiciário manda pro espaço essa harmonia. Como é que é? Um condena e outro perdoa? É incongruente.

No Brasil, vamos mais longe que na França: assistimos a esse filme todos os anos. Todo Natal, repete-se o ritual da concessão de indulto a condenados. Se o intuito do legislador era instaurar a desarmonia entre Poderes, conseguiu o intento.

O juiz, baseado em estudo objetivo do processo, absolve o indivíduo ou o considera culpado e lhe impõe a pena. Caso o condenado queira contestar, a segunda e a terceira instância estão aí para isso. Após o trânsito em julgado, não deveria ser possível reabrir o processo, a menos que haja surgido fato novo, não conhecido à época do julgamento. De toda maneira, toda a movimentação deveria ocorrer no âmbito do Judiciário.

Constituição 4Nada mais frustrante para o poder Judiciário que assistir, impotente, à soltura de criminosos por uma canetada do presidente. Parece-me descabido que um só homem possa anular, num ato de pura vontade pessoal, o resultado de um processo que pode ter levado anos de trabalho e de estudo.

Foi assim que um certo José Genoino ‒ «herói do povo brasileiro» ‒ foi solto, dois anos atrás. Por decreto presidencial. No outro extremo de nossa proverbial desigualdade entre cidadãos, volta e meia surgem histórias tristes de inocentes que passaram décadas atrás das grades. Para esses, nunca terá havido indulto nem perdão.

O decreto de 2016, conhecido como indulto de Natal, já foi assinado pelo presidente semana passada. Essa incoerência embutida na Constituição não é a única. Está passando da hora de aposentar a atual carta magna e substitui-la por uma novinha em folha.

Ministra tagarela

José Horta Manzano

Em 1792, no turbilhão da revolução, a França cometeu o irreparável: guilhotinou o rei Luís XVI. Nem a rainha escapou. Por mais que tivesse sido leviano e pouco sensível aos reclamos do povo, o monarca vivia e agia conforme as regras de seu tempo. Se não foi um pioneiro das reformas e da modernização do país, tampouco se comportou pior que seus antecessores. Destituí-lo e afastá-lo da coisa pública ‒ como fizeram, um século mais tarde, com D. Pedro II ‒ já estaria de bom tamanho. Condenar Luís XVI à guilhotina foi rematado exagero.

Costuma-se dizer que os franceses se desvencilharam do rei mas guardaram a monarquia. Embora pareçam excessivas, essas palavras não estão longe da realidade. A pompa e os ouros dos palácios parisienses que abrigam as principais instituições são a parte visível. Em meio a brocados, cortinas, tapetes, mármores, lustres, quadros e tapeçarias, paira a nostalgia da realeza.

Palácio de Versailles - Salão dos espelhos

Palácio de Versailles – Salão dos espelhos

O detalhismo protocolar deixa patente, ainda hoje, que o rei se foi, mas ritos e salamaleques continuam. Um banquete preparado duzentos anos atrás no Palácio de Versalhes não era muito diferente das recepções que se oferecem hoje a visitantes estrangeiros importantes. Nesse aspecto, o presidente da República apenas substituiu o rei ‒ o ambiente pouco mudou. Fica a impressão de que os franceses procuram, há dois séculos, se redimir do momento de loucura que os levou ao regicídio.

A rigidez da posição de cada membro do governo no organograma é reminiscência do ancien régime. A fixidez das regras lembra o estatuto de cada antigo cortesão. Nas altas esferas do Estado, a tradição é seguida à risca. O presidente, como nos tempos do rei, tem carta branca não só para escolher ministros e assessores mas para determinar a posição hierárquica de cada um.

Madame Ségolène Royal

Madame Ségolène Royal

Uns são mais iguais que outros. O número um do governo é, naturalmente, o primeiro-ministro. A partir daí, o chefe de Estado é livre para estabelecer, à sua guisa, a ordem protocolar dos demais. Cada presidente fixa a ordem como melhor lhe parecer. Neste final melancólico da gestão de François Hollande, Madame Ségolène Royal, ministra da Ecologia, ocupa a terceira posição. É lugar de alto prestígio.

Cada país enviou representante para acompanhar as homenagens fúnebres feitas a Fidel Castro, o bondoso ditador cubano falecido dias atrás. Somente dois países europeus mandaram a Cuba um membro do governo: a Grécia e a França. Monsieur Hollande designou Madame Royal, número 3 do governo.

lula-dilma-e-maduroEm boca fechada, não entra mosca. Ségolène Royal, que fala pelos cotovelos, é conhecida por declarações desastradas. Entrevistada ontem, ousou declarar que os revolucionários cubanos «se inspiraram na Revolução Francesa mas souberam evitar o terror»(?). Minimizando os excessos cometidos pelos mandachuvas da ilha caribenha durante 60 anos, defendeu o regime e exaltou «a liberdade de consciência(!), a liberdade de religião, a limpeza e a excelente segurança» que reinam na gerontocracia dos Castros. Nem o Lula foi tão ousado.

Defesa tão explícita do violento regime pegou mal pra diabo. Francamente, «liberdade de consciência» não foi a característica maior do regime instaurado por Fidel. Os embaixadores de Luís XVI eram mais talentosos.

Um vice-ministro, por favor!

José Horta Manzano0-Sigismeno 1

Sigismeno, que ― apesar de suas limitações ― se esforça por aprender, entendeu para que serve um vice. Vice-presidente, vice-prefeito, vice-governador, essas coisas.

Meu amigo não está totalmente de acordo com esse instituto. Acha que podia ser importante no século XIX, quando a ausência do titular por motivo de viagem, por exemplo, podia se estender por meses. Na falta de telefone, rádio, satélite, fax, era importante que a autoridade do figurão ausente fosse incorporada por uma pessoa.

Já nos dias de hoje, Sigismeno acha que não faz mais sentido manter essa prática empoeirada. Um vice funciona alguns dias por ano, mas é remunerado como se trabalhasse em tempo integral. Tem direito a mordomias e, conforme o caso, goza de seu ócio num palácio sustentado por nosso dinheiro. Meu amigo acha que essa história de viver em palácio é coisa do «ancien régime», realidade que já foi ― ou já deveria ter sido ― varrida desde os tempos da Revolução Francesa.

O presidente sem vice

O presidente sem vice

Estes dias, Sigismeno ficou sabendo que um dos condenados do mensalão, um daqueles cujo destino para o xadrez já está irremediavelmente traçado, não pôde ainda ser preso em razão das férias do presidente do STF.

Meu amigo não entendeu bem a situação. Como é que é? Com que então, o vilarejo de Santo Epaminondas do Brejo tem vice-prefeito para substituir o titular quando se ausenta e… o STF não tem? A mais alta instância do Poder Judiciário nacional depende da presença física de uma só pessoa?

Sigismeno cogitou. E constatou que delegados de polícia não precisam de provas nem de sentença transitada em julgado para trancafiar suspeitos atrás das grades. Ao mesmo tempo, um indivíduo condenado definitivamente pela corte suprema não pode ser preso porque um figurão saiu de férias. Pode?

Não, não pode. Como de costume, tive de concordar com o Sigismeno.