vice-presidente

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Da Vice-Presidência

José Horta Manzano

Uma de minhas birras recorrentes liga-se à figura bizarra do vice-presidente da República. O Artigo 79 da Constituição, o único que explica para que serve o vice, diz o seguinte: «Substituirá o Presidente, no caso de impedimento, e suceder-lhe-á, no de vaga, o Vice-Presidente». É só, mais nada. Outras atribuições do vice ficaram pra ser especificadas em lei complementar, lei esta que nunca foi votada.

Assim sendo, além de aparecer nas fotos e consumir dinheiro público com salário, mordomias, transporte, segurança e manutenção do Palácio do Jaburu e da respectiva criadagem, o vice só serve pra substituir o titular em caso de impedimento deste. A palavra impedimento, para o pessoal do andar de cima, parece ter significado diferente do que lhe atribuímos nós outros, do andar térreo. É curioso.

Quando o presidente viaja para o exterior, servem-nos o requentado prato da despedida ao pé do avião, aformoseada com a cerimônia da transmissão de poder do titular ao vice. A transferência de poder é perfeitamente dispensável na era da comunicação planetária instantânea. Onde quer que esteja o presidente, as informações de Brasília lhe chegarão na hora, permitindo tomada de decisão imediata. Um vice imbuído de poderes presidenciais só traz confusão: durante esse período, o país conta com dois presidentes, ambos válidos e legítimos.

Quando Sua Excelência é internado para operação severa que o deixará fora do ar por semanas, aí sim, seria hora de o vice assumir as rédeas. No entanto, que vemos? Um presidente acamado, entubado, febril, doente, mas oficialmente em função. E um vice-presidente serelepe, pimpante, falante, sorridente, livre, desimpedido, mas… sem função de mando nem autoridade para tanto.

Se esta não é a hora de passar por cima de resistências do clã presidencial e transmitir logo os poderes ao vice, quando será?

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Davos 2019

José Horta Manzano

Presidente ilegítimo
Hoje, abre-se em Davos (Suíça) mais uma edição do WEF ‒ World Economic Forum, encontro annual dos grandes deste mundo, na politica e principalmente na economia. O Brasil está representado por um presidente… ilegítimo.

De fato, minutos antes de embarcar, doutor Bolsonaro transferiu seus poderes ao vice-presidente. A partir daí, general Mourão passou a ser o legítimo presidente do Brasil. Jair Messias entrou num território esquisito, como quem está entre parênteses. Surgem duas hipóteses.

A primeira considera que os poderes presidenciais são unipessoais, ou seja, só podem ser exercidos por uma única pessoa de cada vez. Se assim for, o presidente em exercício é Mourão, o que ficou em Brasília segurando as rédeas. Aquele que será apresentado ao distinto público de Davos não passa de impostor. O que ele disser e os papéis que assinar não terão validade. A voz do Brasil não é ele.

A segunda hipótese concede que os poderes presidenciais sejam exercidos por dois indivíduos ao mesmo tempo. Dado que, em nosso país, vigora regime presidencial, essa ideia é esdrúxula. Se, por hipótese, os dois tomarem atitude diferente diante de um mesmo fato, qual das decisões prevalecerá? A do que largou os poderes e se foi para a Suíça ou a do que ficou tomando conta do forte? Convenhamos : ter dois presidentes ao mesmo tempo é folclórico. Resquícios de um passado que morreu.

Agasalho
Espero que doutor Bolsonaro & excelentíssima equipe tenham trazido bons agasalhos. Hoje de manhã, fazia 13,5° abaixo de zero em Davos. Saiu um solzinho chocho, que fez subir a temperatura. Às duas da tarde, no melhor momento do dia, o mercúrio subiu para 3,5° abaixo de zero. A partir daí, recomeçou a descer rumo às profundezas do inverno alpino.

Luzerner Zeitung (Lucerna, Suíça), 21 jan° 2019

Convidado de honra
Nem Mr. Trump nem Monsieur Macron estarão presentes. As senhoras May (UK) e Merkel (Alemanha) também decidiram não comparecer. O presidente da Rússia, o número um da China e o primeiro-ministro da Índia mandaram avisar que não virão. Assim, por falta de concorrentes, doutor Bolsonaro foi promovido a convidado-vedette.

Sua fala está marcada para amanhã à 15h30. Os encontros do Fórum de Davos se realizam em quatro salas. Normalmente, há eventos simultâneos, frequentemente quatro de uma vez só. Na meia hora dedicada a doutor Bolsonaro, uma concessão especial: nenhum outro evento ocorrerá ao mesmo tempo. O mundo econômico vai parar, por meia hora, pra ouvir o que tem a dizer o doutor.

Etiqueta grudada
Quando uma etiqueta gruda firme, não há solvente que dê conta de a retirar. Falando da vinda do presidente do Brasil a Davos, o jornal suíço Luzerner Zeitung publica um artigo com título bombástico: «Stargast am WEF hat keine Ahnung von Wirtschaft ‒ Convidado-vedette do WEF não tem nenhuma noção de economia».

O autor da boutade foi o próprio doutor Bolsonaro quando, ainda em campanha, confessou nada entender do assunto. Sinceridade é bom, mas sincericídio mata. Foi ingênuo, o doutor. Podia ter dado uma pirueta e respondido algo como: “Nesse campo, as competências de Paulo Guedes são superiores às minhas. Sugiro-lhe fazer a pergunta a ele”. Teria sido menos impactante.

É um perigo dizer o que passa pela cabeça, sem refletir nas consequências. Segundo os chineses, há quatro coisas que não se podem recuperar: a pedra lançada, a ocasião perdida, o tempo passado e a palavra pronunciada.

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Indolência & malandragem

José Horta Manzano

Doutor Mourão, candidato a vice-presidente do país na chapa de doutor Bolsonaro, fez uma declaração que anda fazendo fuá. O militar reformado afirmou, com todas as letras, que o brasileiro herdou “a indolência dos índios e a malandragem dos africanos”.

Além de ousada, a alegação é trapalhona. Ofende, sem necessidade, parcela da população no seio da qual poderia até existir algum futuro eleitor da chapa. Eleitor este que, depois de ouvir isso, vai desistir definitivamente de dar seu voto à dupla.

Pra lá de considerações de erro estratégico, quero fazer uma observação semântica. Quando expôs a indolência e a malandragem como atributos distintos, o doutour general não se deu conta ‒ talvez por desconhecer ‒ que as duas palavras têm praticamente o mesmo significado.

Dê-se de barato que o significado do termo malandro se tem expandido nos últimos 50 anos. Até os anos 1940(*), no entanto, malandro somente designava aquele que não trabalha, o vadio, o preguiçoso, aquele que se orgulha em não ter de prestar conta a patrão. Caía como luva pra descrever o personagem clichê do morro carioca da época.

Indolente, pela etimologia, indica aquele que não sente dor no corpo. Mas já faz séculos que o sentido evoluiu para preguiçoso, aquele que não tem vontade de fazer nada, aquele que não trabalha.

Como pode o distinto leitor constatar, além de destemperado nas declarações, o candidato a ‘vice’ é trapalhão no uso das palavras. De outra vez, vale a pena ensaiar em casa antes de fazer discurso. E, na dúvida, se informar.

(*) Em 1928, Francisco Alves, o rei da voz, gravou uma canção de Freire Júnior intitulada Malandrinha. Na letra, o cantor se dirige à bem-amada e lhe diz, com toda a ternura: «És malandrinha, não precisas trabalhar». Como não pega bem tratar a namorada de espertalhona, provado está que, na origem, a palavra designa simplesmente aquele que não trabalha.

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Pecado imperial

José Horta Manzano

O próprio das monarquias absolutas é dispensar a organização política tal qual a conhecemos. Nas nações em que vigora esse sistema, o monarca é praticamente o dono do país, prescindindo de representantes do povo. Faz e desfaz conforme lhe dá na cuca. Ainda sobram uns quantos reinos desse tipo no planeta. A pequena Swazilândia, no sul da África, e os emirados árabes são exemplos.

Nas Américas e no mundo ocidental, com a notável exceção da monarquia dinástica cubana, não sobra nenhuma nação sob domínio absoluto. As monarquias que subsistem ‒ uma dezena ‒ são todas constitucionais. Todas elas contam com parlamento composto de representantes do povo.

Nas monarquias ocidentais, é de regra o rei ser apartidário. Suprapartidário será ainda melhor definição: ele paira acima de partidos e nunca se intromete em disputas políticas. Contenta-se em ser chefe do Estado, com funções protocolares, isento de responsabilidades políticas. Não se esperam dele manifestações de preferência ‒ sequer de mera simpatia ‒ por este ou por aquele partido. Sua figura deve permanecer augusta e distante, como convém ao pai da pátria: o alicerce sólido que simboliza a unidade nacional.

Bandeira do Império do Brazil

No Brasil, em 1889, um golpe militar aposentou a monarquia e despachou a família imperial às carreiras, no primeiro navio. Muitos hoje se dão conta de que talvez não tenha sido boa ideia derrubar o regime. Os males de nossa república são tantos que a gente se pergunta se não teria sido melhor guardar um sistema que, comparado com o atual, não ia tão mal assim.

Deodoro e seus amigos republicanos não trucidaram a família imperial, como viriam a fazer os revolucionários russos trinta anos mais tarde. Assim, faz cinco lustros que os descendentes de Dom Pedro II aguardam o dia ‒ quem sabe? ‒ em que serão reconduzidos ao trono.

Ao longo desse tempo, os Orléans e Bragança, bem ou mal, se têm mantido discretos, sem demonstrar apego a este ou àquele partido. Todavia, uma nota destoante acaba de ser tocada pelo príncipe Luiz Philippe d’Orléans e Bragança. O moço teve a infeliz ideia de associar a pompa solene que acompanha seu sobrenome à fama sulfurosa de doutor Bolsonaro. Deixou circular a notícia de que estava sendo cotado para candidatar-se ao cargo de vice-presidente em dobradinha com o ex-capitão.

O príncipe pecou duas vezes. Por um lado, é desperdício emprestar prestígio a dono de ideário tão primitivo. Por outro, não convém a membro da família imperial envolver-se com luta partidária. Se querem guardar a reduzida esperança de um dia retornar ao trono, os Orléans e Bragança deveriam manter prudente distância da cozinha política. A imperial sabedoria do velho Pedro II anda fazendo falta.

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Sexta-feira 13

José Horta Manzano

Hoje é sexta-feira 13. Para uns, é dia de jogar na loteria ou fazer uma fezinha na Paratodos. Para outros, é dia de tomar cuidado ao sair de casa. Os mais exagerados preferem nem pôr os pés na rua. E se calha de cruzar com um gato preto? É azar garantido por sete anos. Te esconjuro!

Não sei se por sorte ou azar, temos hoje nova presidente da República. Não se trata da ressureição da doutora de triste memória, felizmente. Quem está hoje no trono é a discreta ministra Cármen Lúcia, do STF. Em realidade, ela é a quarta na linha sucessória da presidência. Só assume por estarem ausentes do país os três precedentes.

O primeiro sucessor é o próprio doutor Temer, que se tornou presidente permanente desde a destituição da doutora. O segundo é doutor Maia, presidente da Câmara. O terceiro é doutor Eunício Oliveira, presidente do Senado. Por razões que lhes são próprias, todos os três estão fora do país. Eis por que dona Cármen Lúcia é nossa presidente por um ou dois dias.

Ao embarcar para o exterior, doutor Temer entregou o poder a dona Cármen. Em princípio, ele vai levar a voz do Brasil à reunião de cúpula que terá lugar em Lima, no Peru. Só que a situação é grotesca. O bom senso ensina que é impossível ser e não ser ao mesmo tempo. Ora, a partir do instante em que entregou o poder a dona Cármen, doutor Temer deixou de ser presidente do Brasil. Quem vai à reunião de Lima é o cidadão Temer que, embora seja figura conhecida, não é o presidente da República. Trata-se de um usurpador. Bizarro, não?

O instituto da vice-presidência é uma excrescência, uma reminiscência que já devia ter sido abandonada há tempos. Fazia sentido no passado, quando uma viagem ao exterior do imperador ou do presidente podia levar semanas ou meses, período durante o qual o viajante ficava incomunicável. Hoje, com o avanço tecnológico, nenhuma viagem interfere no exercício da função. O presidente, ainda que esteja do outro lado do globo, dispõe das mesmas facilidades de que disporia se estivesse no gabinete.

As funções do vice-presidente estão vagamente estipuladas no Artigo 79 da Constituição. Diz lá que o vice «auxiliará o presidente, sempre que por ele convocado para missões especiais». Mais vago, impossível. O vice, portanto, não tem função definida a não ser ficar, como urubu, à espreita da vacância do cargo maior. Apesar de não ter deveres nem obrigações, goza de todas as (caríssimas) benesses do cargo: um palácio só pra ele com a respectiva principesca mordomia.

Assim que baixar a poeira que atualmente estagna sobre a Praça dos Três Poderes, seria bom começar a pensar na eliminação do inútil cargo de vice-presidente. E do de vice-governador. E também vice-prefeito. É tão simples: na vacância do cargo principal, convoca-se nova eleição e estamos resolvidos.

Se não tivéssemos tido vice quando a doutora foi apeada, três meses mais tarde teríamos elegido novo presidente e muitos problemas teriam sido evitados.

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Da inutilidade do vice ‒ 3

José Horta Manzano

Volta e meia, novo episódio vem confirmar que, na política, já faz tempo que a figura do vice deixou de ter razão de ser. Que seja vice-presidente, vice-governador, vice-prefeito ou suplente. Na era da comunicação instantânea, não faz sentido.

Na escola, há professoras substitutas. É compreensível. Na ausência da titular, como é que fica? Os pequeninos não podem passar um dia sem alguém para orientá-los. A falta da mestra tem de ser remediada imediatamente. No pronto-socorro, como na escola, há médicos substitutos. Não se pode permitir que a ausência de titulares prive doentes e acidentados de assistência.

Já o Executivo, o Legislativo e o Judiciário funcionam em outro ritmo. Por um lado, decisões coletivas podem ser tomadas ainda que o colegiado não esteja integralmente presente ‒ o que é o caso do Congresso e do STF. Por outro, decisões individuais (do Executivo) podem esperar pela disponibilidade do titular. Se, por urgência, a palavra do chefe for imediatamente necessária, os modernos meios de comunicação estão aí pra garantir o funcionamento da máquina.

Doutor Janot & doutor Gilmar Mendes em vizinhança forçada

Quer um exemplo de decisão tomada na ausência física do titular? Saiu na mídia ontem. Na quinta-feira, doutor Gilmar Mendes viajou à Europa. Como presidente do Superior Tribunal Eleitoral, foi convidado a acompanhar as eleições alemãs deste domingo. Por uma dessas artes que o destino apronta, o ministro embarcou no mesmo voo que doutor Janot, desafeto seu, procurador-geral da República até poucos dias atrás. Pior ainda: viajaram em fileiras contíguas. Passaram dez horas cochilando a metro e meio um do outro.

Já em território europeu, doutor Mendes deu decisão negativa ao pedido de habeas corpus impetrado por aqueles réus de nome simplório e sobrenome pio. Os encarcerados continuam enjaulados. O documento, pra lá de oficial, foi assinado «digitalmente» na data de sexta-feira 22 de setembro, quando o ministro já estava dando entrada na Alemanha.

“Habeas corpus” indeferido por doutor Gilmar Mendes

Está feita a prova de que até ausência física de figurões das altas esferas deixou de ser empecilho para a tomada de decisões urgentes e importantes. Doutor Mendes assinou «digitalmente» complexa decisão de sete laudas, com farta argumentação em juridiquês. O texto deixa evidente que o ministro conta com excelente equipe de juristas. Vice… pra quê?

No fundo, a figura do vice só tem servido pra atrapalhar. Custa um dinheirão e não ajuda. Haja vista o problemão que a investidura de doutor Temer no cargo de presidente da República tem causado. Não tivéssemos vice, já teriam sido convocadas novas eleições e o problema da legitimidade teria sido resolvido há tempos.

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Da inutilidade do vice ‒ 2

José Horta Manzano

Suponhamos que um casal se candidate a tomar um apartamento em aluguel. São aceitos, o marido assina o contrato e se mudam. Depois de alguns meses, surgem problemas devidos a um desvio de comportamento qualquer. Pode ser por falta de pagamento, por barulho excessivo, por litígio com vizinhos, por deixarem o cachorro fazer xixi no elevador, por terem brigas frequentes e escandalosas.

Tanto faz o motivo. No final de algum tempo e depois de algumas advertências, o resultado não pode ser outro: acabam sendo despejados. Rescindido o contrato, a permanência no apartamento não é permitida nem ao marido, nem à mulher, nem a filhos ou dependentes. Todos têm de deixar o imóvel. A esposa não pode alegar que a inadimplência era culpa do marido e que, doravante, ela assumirá o compromisso. Não é assim que funciona.

Por analogia, enxergo a presidência do país nos mesmos moldes. O casal (presidente e vice) se candidata. Vencem juntos a eleição. Assumem posto e funções. Depois de algum tempo, por um motivo qualquer, deixam de fazer jus ao cargo. No nosso caso, suponhamos que tenha sido por maquiagem das contas públicas, manobra que a lei pune com a perda do cargo.

Seguindo o rito constitucional ‒ que corresponde ao regulamento do condomínio ‒, o presidente da República é destituído, assim como o inquilino inadimplente foi despejado. Nesse ponto, surge uma bizarrice. O presidente se vai, mas o vice, embora tenha sido eleito em ‘dobradinha’ com ele, tem o direito de ficar. Está plantada a semente da confusão. Quem planta confusão colhe balbúrdia.

O distinto leitor sabe que, na minha visão, a figura do vice é perfeitamente dispensável. Aquela espécie de urubu à espreita de chegar seu momento é sombria, inútil e prejudicial. Mas, se fizerem questão de continuar copiando o modelo americano que determina que se tenha um vice à mão e pronto a assumir, que sejam especificadas as ocasiões em que lhe cabe tomar o assento do presidente.

Esqueçamos a ridícula passagem de poder feita a cada viagem internacional do titular. Isso é coisa do século 19, que hoje não faz mais sentido. O vice assumirá em caso de morte, renúncia, doença prolongada, incapacidade física ou mental do presidente. Doutora Dilma foi mandada embora por ter cometido crime de responsabilidade. No meu entender, doutor Temer deveria ter deixado o governo junto com a titular.

Como vice-presidente eleito na mesma chapa, ele era corresponsável. É inconcebível que tenha passado ileso pelo processo, como se nunca tivesse passado de figura decorativa, sem função. Afinal, o doutor tinha assumido a presidência frequentemente, a cada vez que a titular viajou ao exterior. E tinha assinado atos administrativos. E tinha segurado as rédeas do país. Se, ao sair a doutora, saíram todos os ministros e assessores, por que, diabos, ficou o vice?

E pensar que é tão simples resolver o problema da vacância do cargo. Quando um presidente se vai, organizam-se novas eleições e escolhe-se novo titular. Pronto. Pra que serve esse incômodo curinga guardado na manga? É carta marcada, que traz cheiro e gosto do presidente anterior. Foram eleitos na mesma chapa, pelos mesmos eleitores. E governaram juntos. Entraram juntos e assim devem sair.

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Da inutilidade do vice

José Horta Manzano

Das trevas nasce a luz, taí uma evidência. A crise monstruosa que assola o Brasil dá margem a análises contraditórias. Pessimistas podem observar os acontecimentos, espernear, reclamar, acusar e, no final, contentar-se com um remendo aqui, uma medida urgente ali, um «deixa pra lá» e pronto. As labaredas se apagarão, mas as brasas continuarão ardendo por debaixo das cinzas para reavivar-se amanhã, mais fortes ainda. E toda a balbúrdia tomará conta do país exatamente como antes.

É difícil ser otimista neste momento, mas a única saída que nos resta é manter a cabeça fria. A hora é excelente para fazer das tripas coração e forçar mudança radical. Para começar, há que identificar os culpados. Será o presidente? Serão os parlamentares? Quem sabe os empresários? Sim e não, distinto leitor. Se são culpados, é porque o sistema lhes abriu as brechas. É difícil arrombar porta blindada, mas portinhola de madeira compensada não é obstáculo. Nosso sistema político favorece a promiscuidade e incentiva a corrupção.

Que o presidente atualmente em exercício permaneça no cargo, renuncie ou seja destituído pouco adiantará. O sistema e suas práticas perversas continuarão. É chegada a hora de reformular o funcionamento da máquina administrativa nacional. Não vejo saída fora de uma nova Constituição, que venha pôr ordem na impressionante algazarra que se instalou na administração pública.

Há muita coisa a mudar. Para enumerá-las todas, seria preciso um tratado de numerosos tomos. Nem eu nem ninguém é especialista em todas as áreas. Assim mesmo, há distorções evidentes, que saltam aos olhos até do observador menos informado. Por exemplo, questiono a existência dos vices ‒ vice-presidente, vice-governador, vice-prefeito, suplente de parlamentar. Torna-se cada dia mais clara a inutilidade e até a nocividade desse tipo de cargo, que põe gente numa sinistra fila de espera. Como resolver? É simples. Determina-se que, no desaparecimento do titular ‒ que seja por morte, renúncia ou destituição ‒, se convoquem novas eleições. Onde está o grande problema?

Do jeito que está, o vice-presidente carece de legitimidade, justamente por ter sido eleito como um apenso do presidente, em campanha conjunta. No fundo, são duas cabeças de um mesmo corpo. Derrubada uma cabeça, a outra deveria ter sido decepada junto, o que teria evitado muito dissabor. Estamos dando maior importância aos quatro anos de mandato, como se essa fosse uma cadência incontornável, do que à administração do Estado. «Completar o mandato» é conceito absurdo. Ninguém pode “completar” mandato iniciado por outro. Fica a desagradável impressão de que governante só está ali pra cumprir tabela.

Ainda que não se convoque assembleia constituinte, é urgente que a figura do vice desapareça. Uma PEC pode resolver o problema. Se não tivéssemos tido vice-presidente quando doutora Dilma foi destronada, três meses depois teríamos eleito novo presidente, legitimado por voto popular, com um mandato de quatro anos pela frente. Pode até ser que se tornasse um péssimo presidente mas, pelo menos, teria o respaldo do eleitorado.

Vê-se hoje que a subida de doutor Temer ao posto máximo não foi boa solução. Mas nada está perdido, irmãos! Nada é eterno. Leis são feitas pra serem mudadas.

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Dois pra frente, dois pra trás

José Horta Manzano

Vão cassar, não vão cassar, vão cassar, não vão cassar… Essa dança de dois passos à frente, dois passos atrás está cansativa. Como você certamente já se deu conta, estou falando da eventual cassação do mandato de dona Dilma. Parece que a destituição é possível mas pouco provável.

De toda maneira, a julgar pela situação precária em que o país se encontra, o fracasso de eventual sucessor está praticamente garantido. Qualquer um que suba ao trono vai amargar anos de impopularidade. De fato, com inflação crescendo, PIB encolhendo e desemprego aumentando, nem varinha mágica resolve imediatamente. Os próximos anos serão complicados, seja quem for o presidente.

Dilma Aerolula 2Falando em substituição de presidente, já passou da hora de reconsiderar as normas. Precisamos de vice-presidente? O personagem fazia sentido em 1889, quando militares deram o golpe que destronou D. Pedro II. Prudente, a Constituição republicana previu um substituto do mandatário-mor.

Navio 1Na época, era sábia precaução. Viagem presidencial ao exterior, por exemplo, podia durar meses. Embora o telégrafo já funcionasse, translados eram lentos. Se o presidente, de visita à Europa, tivesse de retornar às carreiras, enfrentaria quinze dias de navegação. Ter à mão um substituto designado era necessidade absoluta.

Hoje não é mais assim. A transmissão de poder que o presidente faz antes de se ausentar do país virou cerimônia protocolar, sem sentido. Com os meios de comunicação que temos hoje ‒ tudo em tempo real, com som e imagem ao vivo ‒, o presidente está em condições de exercer sua função em qualquer parte do mundo. Todo presidente vive plugado.

Aerolula 1Agora, o argumento mais forte. Se o presidente, antes de subir a escada do avião, passou as rédeas ao vice, já embarca destituído dos poderes. Não é mais presidente em exercício, mas presidente afastado. Portanto, em teoria, não tem legitimidade para representar o Brasil. Tecnicamente, sua assinatura em textos e tratados não terá valor.

Está aí mais um dispositivo constitucional que merece ser revisitado. Muitos são os países cujo presidente não tem vice à espreita. Em caso de vacância do cargo ‒ por destituição, morte, doença, renúncia ‒, convocam-se novas eleições. Desaparece o conceito de «mandato tampão». E já vai tarde, sem deixar saudade.

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Latim de botequim

José Horta Manzano

Caesar 1Este blogueiro é do tempo em que ainda se aprendia latim na escola. Aprendia é modo de dizer.  A língua era ensinada, mas aprender, que é bom, eram outros quinhentos. A matéria era um espantalho para muitos de nós. Um belo dia, seu ensino passou a ser considerado supérfluo, e a língua foi abolida do currículo. É pena. Fácil, não era. Mas tinha lá sua utilidade.

Faz uns dias, o vice-presidente de nossa República enviou carta à mandatária-mor. Embora digam que o figurão tem estatura de estadista, o tom da missiva está longe de demonstrá-lo. A ladainha de reclamações pessoais é constrangedora. Apesar do tom de funcionário chorão, o texto começa justamente com uma frase na língua de Cícero. Não se sabe se dona Dilma entendeu ou se teve de se socorrer junto a assessores. Pouco importa.

A frase latina que senhor Temer deitou no papel é:

Interligne vertical 14Verba volant, scripta manent.
Palavras voam, escritos ficam.

Um pouco alterada, a frase é conhecida de todos os que um dia já arriscaram uma fezinha na Paratodos, o Jogo do Bicho. O mote da contravenção mais difundida, conhecida e tolerada é justamente: “vale o escrito”.

Data venia, tenho de botar reparo na citação do vice-presidente. É verdade que alguns conceitos foram poupados pela passagem dos dois milênios que nos separam do auge do Império Romano. Outros, no entanto, envelheceram. A máxima citada é daquelas que precisam ser adaptadas aos novos tempos. A versão 2.0 deverá ser algo como:

Interligne vertical 14Scripta manent, sed igne delebuntur. Verba volant, sed nube captabuntur.
Os escritos ficam, mas serão destruídos pelo fogo. As palavras voam, mas serão aprisionadas por uma nuvem (=cloud).

Interligne 18f

PS: Nas aulas do velho professor Biral, que dava o melhor de si para nos iniciar nos mistérios da língua latina, nem sempre fui o aluno mais atento. Para o caso de o mestre, na nuvem de onde hoje nos espia, torcer o nariz para minha tradução, peço-lhe desculpas antecipadamente.

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O pote de mágoa

José Horta Manzano

Temer 2Fez furor hoje a carta que senhor Temer enviou a dona Dilma. O fato dá que pensar. Antes de prosseguir, quero deixar claro que não jogo no time de nenhum dos dois. Para mim, ambos – como dizia minha avó – são do tipo que não fede nem cheira.

Senhor Temer afirma que a carta é pessoal. O fato de ter permitido seu vazamento à imprensa desmente toda intenção de discrição. Fica claro que, longe de ser pessoal, a missiva visa o grande público.

Senhor Temer assevera que o desabafo já devia ter sido feito há tempos. Então, por que esperou? E por que, diabos, se decidiu justamente agora?

Carta 1Senhor Temer fala em lealdade, qualidade que não combina com a política. Os atores do andar de cima são movidos a manobras, golpes, traições, conchavos, propinas, troca de favores, conciliábulos, conspirações, conluios, acordos. Lealdade, francamente, é conceito desconhecido.

Senhor Temer menciona, entre outros protestos, o fato de apaniguados seus terem sido maltratados por dona Dilma. Num ato falho, o vice desvela o fundo do pensamento: queixa-se de a presidente ter-se recusado a ratificar seu nepotismo explícito.

Em pelo menos dois trechos da carta aberta, senhor Temer deixa claro que dona Dilma e ele são as «duas maiores autoridades do país». Ao mesmo tempo, queixa-se de que «o governo» tenciona provocar cisão no PMDB. Ninguém pode ser e não ser ao mesmo tempo. O missivista precisa, de uma vez por todas, assumir seu posto. Ou faz parte do «governo» ou não.

Dilma Lula TemerAo final, fica uma pergunta intrigante. O vice-presidente confessa ter-se sentido figura decorativa durante os quatro anos do primeiro mandato. A pergunta é: por que, raios, aceitou candidatar-se de novo?

Uma derradeira consideração. Descontente e frustrado que está, carregar o fardo imposto pelo cargo deve ser-lhe insuportável. Em vez de continuar guardando mágoa em pote, o caminho mais adequado para senhor Temer seria a renúncia. Por que não se decide? Será por abnegado espírito público?

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A velhice e as máscaras

José Horta Manzano

O Lula organizou, em seu escritório político, evento para louvar o número dois da política boliviana, señor Álvaro García Linera, vice-presidente do país vizinho.

O seminário realizou-se dia 5 out° e contou com presença de alguns dos figurões remanescentes do Foro de São Paulo. Compareceram aqueles que ainda estão livres para ir e vir. Embora os organizadores não tenham publicado a lista dos participantes, as fotos oficiais mostram o homenageado, Marco Aurélio «top-top» Garcia, o ex-senador Suplicy e o próprio Lula.

Lula e Evo 1O Estadão registrou momento significativo que, por sinal, não aparece no site do escritório político do antigo presidente. Foi a revelação de que, quando ainda era candidato à presidência da Bolívia, Evo Morales andou sondando o Lula, então presidente do Brasil, sobre a eventualidade de estatizar as instalações da Petrobrás em território boliviano.

A narrativa é do próprio Lula: «O Evo me perguntou: ‘como vocês ficarão se nós nacionalizarmos a Petrobrás’? Respondi: ‘O gás é de vocês’. E foi assim que nos comportamos, respeitando a soberania da Bolívia».

Pode ter acontecido exatamente assim. No entanto, dado que quase dez anos são passados desde a estonteante tomada das plantas da Petrobrás manu militari, acredito que se trate antes de «passado recomposto» – fatos antigos adaptados ao gosto atual, procedimento comum em política.

É razoável que o Lula de 2006, surpreso pela ideia atrevida do futuro colega boliviano, tenha preferido se aconselhar com o entourage antes de dar resposta. O ressentido assessor Garcia, preso a notória visão ideológica do mundo e incapaz de dar preferência aos interesses superiores do Estado brasileiro, é bem capaz de estar por detrás do mau aconselhamento. Pode bem ter partido dele a sugestão de entregar a Petrobrás – com dedos e anéis – à Bolívia.

Lula e Evo 2Seja como for, o Lula, cuja «esperteza» costumava ser reconhecida à unanimidade, tem escorregado com frequência cada vez maior. Com essa confidência, deixou claro que a surpresa estampada em seu semblante quando Evo tomou nossas instalações era tão falsa quanto nota de três reais.

O passar dos anos nos faz mais velhos. E a velhice tem o poder de fazer cair máscaras e revelar antigos segredos. Conclusão: desse fato, pelo menos, o Lula sabia. A confissão foi espontânea.

Petrobras 3Ao relembrar esse episódio, o demiurgo mostra que, aos 70 anos, ainda não entendeu que civilização se distingue de barbárie pela existência de regras e pelo cumprimento delas.

Contratos são feitos para ser cumpridos. Havia contratos assinados entre a Petrobrás e o governo da Bolívia. O presidente do Brasil, guardião da Constituição, é a última pessoa de quem se esperaria conivência com o desrespeito a tratos que prejudicam interesses do Estado brasileiro.

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Confissão arrependida

José Horta Manzano

Chamada da Folha de São Paulo, 24 ago 2015

Chamada da Folha de São Paulo, 24 ago 2015

Este blogueiro é do tempo em que honestidade era qualidade absoluta, sem qualificativo. O sujeito era honesto ou não era. Ponto e basta.

O vice-presidente de nossa maltratada República nos ensina que é possível ser honesto de menos e honesto demais. Parece arrependido de ter exagerado na dose.

A que ponto chegamos! Pobre País onde honestidade se confunde com ingenuidade.

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Carta-renúncia

Cláudio Humberto (*)

Apesar de ter declarado que “suporta a pressão”, a presidente Dilma já teria preparado uma carta-renúncia. Fontes do Palácio do Planalto garantem que a redação da carta não foi um ato solitário, como é comum nesses casos. Dilma teria contado com a ajuda de dois de seus ministros mais próximos: Aloizio Mercadante (Casa Civil) e José Eduardo Cardozo (Justiça) – apesar de ambos serem contrários à ideia.

Panelaço 3Confirmada a renúncia de Dilma, o vice-presidente Michel Temer assumiria imediatamente o comando do Executivo.

Além da renúncia, há outras hipóteses para a saída de Dilma: representação da oposição por crime financeiro e ação na Justiça Eleitoral.

Se prosperar a representação da oposição na Procuradoria-Geral da República por crimes financeiros, Dilma poderia ser cassada.

Já a ação eleitoral por financiamento ilegal de campanha pode culminar no cancelamento do registro da chapa. Assim, cairiam Dilma e Temer.

(*) Cláudio Humberto, bem informado jornalista, publica coluna diária no Diário do Poder.

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Frase do dia — 237

«Temer está na Europa para encontros com o presidente e o primeiro-ministro de Portugal e com o rei e o primeiro-ministro da Espanha. Com um séquito de jornalistas, o que não é muito comum em viagens de meros vices. É que, hoje, Temer não é mero vice.»

Eliane Cantanhêde, em sua coluna do Estadão, 22 abr 2015.

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Desincompatível?

José Horta Manzano

Inventaram o pesado verbo desincompatibilizar, não foi? Pois a prática da língua ensina que, como na vida real, todos os descendentes e dependentes têm direitos. Entre eles, o de existir. Os derivados do monstrengo têm, portanto, direito à cidadania.

Manda o figurino de nossa República que os titulares de cargos executivos (prefeito, governador e presidente) sejam acolitados por um substituto. O homem (ou a mulher) é inoperante. Está ali just in case, de prontidão.

Constituição 4Isso fazia sentido em 1889, quando um golpe militar despachou o imperador para a Europa e instaurou, à força, regime dito republicano. Cento e vinte e cinco anos atrás, viagem de mandatário durava, no mínimo, uma semana. Em alguns casos, meses. Comunicações eram precárias. O titular podia muito bem permanecer, dias e dias, fora do visor. Alguém tinha de assumir de facto suas funções.

Hoje já não funciona assim, que o mundo mudou. Até solitários navegadores que dão a volta ao globo em frágeis embarcações à vela costumam estar conectados ao resto da humanidade 24 horas por dia. Prefeitos, governadores e presidentes, então, nem se fala. Podem despachar de dentro de um avião exatamente como se estivessem em palácio.

O cargo de vice, assim, perdeu sua razão de ser. O artigo constitucional que institui essa figura continua a ser recopiado, de constituição em constituição, mais por inércia que por convicção. Talvez estejam esperando que seja antes abolido da Constituição do Grande Irmão.

Bom, deixei clara, mais uma vez, minha aversão pelo estranho cargo de vice ― aquela figura ociosa que fica no banco de reserva torcendo pra que algo de ruim aconteça com o titular. Agora passemos às atribulações do(s) vice-presidente(s) de nossa maltratada República.

Saiu nos jornais: o presidente do STF assumiu a presidência da República em caráter temporário. É um daqueles dois com sobrenome polonês ao qual parecem faltar algumas vogais. O referido senhor é o quarto suplente da presidência. Isso quer dizer que, para que chegue seu turno, é preciso que o presidente mais outros três substitutos estejam impossibilitados de exercer o cargo.

E como é que foi chegar até ele? Explicam os especialistas que, na ausência de dona Dilma ― ocupada em fazer campanha em Nova York ―, assume o vice. O vice, por sua vez, é candidato à própria sucessão. Para evitar contestação e impugnação, inventou uma viagem ao exterior e fugiu à responsabilidade.

Constituição 3Sobrou para o presidente da Câmara Federal. O homem está na mesma sinuca do primeiro substituto: é candidato a governador. Tem de se desincompatibilizar, senão, adeus eleição.

Sobrou para o presidente do Senado, que também tem problemas de compatibilização ― Senhor, que palavrão! Sua Excelência é pai de candidado. Não se desincompatibilizou, dançou.

O pesado encargo caiu no colo do ministro do Supremo. Seu nome aparecerá nos livros de História, assim como o de José Linhares, que se encontrou na mesma situação 70 anos atrás. Terá exercido a presidência do País.

Uma esquisitice me deu que pensar. O primeiro, o segundo e o terceiro suplentes foram impedidos de assumir a obrigação por problemas de… desincompatibilização. Poderiam ser suspeitados de utilizar o cargo para auferir sabe-se lá qual vantagem eleitoral. É isso, não?

E… a presidente, como é que fica? Ela, que é a principal interessada na própria reeleição, passa ao largo da desincompatibilização? Pode fazer campanha, aparecer na televisão, discursar na ONU, receber visitantes estrangeiros, subir em palanque, «fazer o diabo». Se ela pode, por que não os outros? Estão zombando de quem?

«Something is rotten in the state of Denmark» ― há algo de podre no Reino da Dinamarca.

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Tem bobo pra tudo

José Horta Manzano

Interligne vertical 14Tem alguém que é bobo de alguém, apesar do estudo
Está provado porque neste mundo tem bobo pra tudo.

Samba de Manoel Brigadeiro e João Correia da Silva, 1963

Não sei se terá saído de moda. É que as coisas andam mudando muito rápido. No meu tempo, se dizia bocó. Era quando a gente queria designar um bobão, daqueles que se dão ares de independência e superioridade ao mesmo tempo que seguem o rebanho. Aqueles que se acham o máximo, embora, sem se dar conta, ajam exatamente como os demais.

Tem bobo pra tudo

Tem bobo pra tudo

Assim como a fala e a escrita, o gestual deve primar pela clareza. O que é, é. O que não é, não é. Nada pode ser e não ser ao mesmo tempo. Cada um de nós, quer nos expressemos falando, escrevendo ou gesticulando, devemos deixar claro o sentido da mensagem. Ou corremos o risco de ser mal interpretados, com todas as consequências que isso possa acarretar.

Já falei em post anterior sobre a simbologia múltipla de certos gestos, mormente da «saudação de Lênin», usada como pau pra toda obra. Ao longo dos últimos 120 anos, tem sido usada por esquerdistas, direitistas, anarquistas, constestadores, revolucionários, separatistas, feministas, terroristas, socialistas, trabalhistas y otros más. É gesto polivalente. Donde, dúbio. Portanto, perigoso. Não deixa clara a mensagem que o autor gostaria de transmitir.

Nesta terça-feira, quis o acaso que doutor Barbosa, o presidente do STF, tomasse assento ao lado do vice-presidente da Câmara dos Deputados. Este último ― personalidade pouco expressiva e pouco conhecida ― decidiu aproveitar o momento de glória e de exposição às câmeras que a proximidade do doutor lhe proporcionava.

Ingênuo, fez exatamente o que não devia. Ensaiou o gesto dúbio, aquele que, de tão batido, não transmite mais mensagem nenhuma. Primeiro, levantou o braço esquerdo com o punho cerrado. Em seguida, não satisfeito, refez o gesto, desta feita com o braço direito. Para coroar, pôs-se a enviar mensagem por seu telefone de bolso. Estou falando do vice-presidente da Câmara, minha gente. Desde os tempos da Alemanha hitleriana, não me ocorre algum outro caso de autoridade levantando punho cerrado em plena assembleia.

Decoro
Está lá no dicionário para quem quiser ver. São quatro as acepções principais:

Interligne vertical 111. Recato no comportamento; decência.
2. Acatamento das normas morais; dignidade, honradez, pundonor.
3. Seriedade nas maneiras; compostura.
4. Postura requerida para exercer qualquer cargo ou função, pública ou não.

O gesto do senhor vice-presidente da Câmara Federal da República, consumado no recinto do parlamento, responde às quatro acepções. Atropela o decoro parlamentar. Agride o decoro tout court. Um certo senhor de nome Severino, que um dia teve assento privilegiado naquele mesmo recinto, tinha muitos defeitos. Mas não descia ao ridículo. O atual vice-presidente é o que a gente chamava de bocó de mola.

Tem bobo pra tudo Crédito: Sérgio Lima, Folhapress

Tem bobo pra tudo
Crédito: Sérgio Lima, Folhapress

Num país civilizado, essa demonstração de baixo nível seria punida com o desprezo dos eleitores acompanhado da exclusão imediata do parlamentar. Se nossas excelências deixarem passar essa afronta sem denunciá-la ao Conselho de Ética, é sinal de que o vale-tudo vale tudo.

Que se libere o bermudão e o chinelo de dedo.Interligne 16

PS: Para recordar o samba Tem bobo pra tudo, na voz de Alcides Gerardi, clique aqui.

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As flutuações da lei

José Horta Manzano

Faz quase quatro mil anos que o Código de Hamurábi foi inscrito num monolito, em escrita cuneiforme. Aquele pedaço de rocha contém a coletânea de leis e procedimentos mais completa e mais antiga de que temos notícia. A criação ― e a aplicação ― de um arcabouço legal é uma das marcas que distinguem uma sociedade civilizada de um bando de selvagens.

Quando a Roma antiga firmou suas regras legais, justamente aquelas que deram origem ao nosso Direito, já fazia um milênio e meio que os pioneiros babilônios tinham dado os primeiros passos nessa senda.

Em nosso País, não faltam leis. Temos uma das constituições mais prolixas do mundo e um emaranhado impressionante de leis, decretos, medidas provisórias, provimentos, regulamentos. Não é a falta delas que atrapalha. Nem, como pensam muitos, o excesso. O que desorienta o cidadão é a instabilidade das normas legais. O que vale hoje à noite pode não mais valer amanhã de manhã.

Sonia Racy, em seu blogue alojado no Estadão, nos faz saber, neste 14 de novembro, que o emir de Dubai renuncia a participar de leilões de privatização de aeroportos brasileiros. O motivo da recusa foi atirado simples, franca e diretamente aos ouvidos do vice-presidente de nossa República: a insegurança jurídica. É gravíssimo o que disse o endinheirado potentado.

Este não é espaço onde se pretenda discutir a validade ou não de privatizações ou partilhas. O abandono total ou parcial de soberania, por parte do Estado, sobre aeroportos é um outro capítulo. O que me desassossega aqui é o fato de nossa instabilidade jurídica estar afugentando capitais.

Aeroporto de Dubai

Aeroporto de Dubai

Dubai, como os outros emirados do Golfo Pérsico, não produz nada. Quis a natureza que aquela região desértica se assentasse sobre um mar de petróleo. Vivem há anos da exploração dessa riqueza fóssil. E vivem muito bem! Melhor que isso: são governados por clãs que têm visão. Sabem todos que, mais dia, menos dia, o petróleo vai acabar. E aí, como fica?

Dado que o solo e o clima não permitem nenhuma agricultura, estão investindo na cultura do povo e diversificando as aplicações em outros países. A Sorbonne, tradicional universidade parisiense, foi convidada a instalar uma filial em Abu Dabi. Está funcionando já faz alguns anos.

As estatísticas mostram que o intenso investimento no setor de transporte aéreo já ergueu o aeroporto de Dubai a um patamar impressionantemente elevado. Em 2012, aquele terminal aéreo apareceu em 10° lugar na classificação mundial por número de passageiros. Desbancou Amsterdam, JFK (Nova York), Hong Kong, Madrid e até Frankfurt!

Enfim, não estão esbanjando o dinheiro fácil em palácios com maçanetas de ouro maciço. Estão transformando aquela desolada região em importante escala aérea, destino turístico, centro de educação de primeira grandeza, polo de pesquisa e desenvolvimento de alto nível.

Não são amadores. Se julgam que o Brasil não merece receber seus investimentos, dado o temor que nossa insegurança jurídica lhes infunde, é chegado o momento de nossas autoridades pensarem muito bem de onde viemos, onde estamos, e para onde queremos ir.

Sermos considerados república de bananas não só machuca nosso amor-próprio como também ― e principalmente ― nos afasta do circuito de circulação das riquezas. E isso, a longo prazo, é ruim para todos.

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O vice

José Horta Manzano

Quando Dom João VI voltou para casa, após o desaparecimento de Napoleão, deixou no Rio de Janeiro seu filho Pedro. Naqueles tempos recuados, quem subia num barco para atravessar o Atlântico não sabia sequer se chegaria a bom porto. Portanto, as regras mais elementares de prudência recomendavam já deixar engatilhada a sucessão.

Abaixo o vice!

Abaixo o vice!

As viagens que Dom Pedro II ― neto de João VI ― empreendeu pelos Estados Unidos, Europa e Oriente Médio, na segunda metade do séc XIX, eram demoradas e, até certo ponto, arriscadas. Convinha deixar sempre um substituto sentado na beiradinha do trono. No caso de nosso barbudo e simpático imperador, a prontidão era assegurada por sua filha Isabel.

Até uns 20 ou 30 anos atrás, ainda convinha ter alguém preparado para a eventualidade do impedimento temporário ou definitivo de presidentes, governadores, prefeitos. Comunicações eram complicadas, estradas eram ainda piores do que são hoje(!), ninguém levava um telefone no bolso. E organizar uma nova eleição era verdadeira maratona.

A Constituição de 1988, embora já pudesse ter mudado o cenário, optou pela comodidade e preferiu não fazê-lo. A figura do vice foi conservada sem retoques.

Cá entre nós: convenhamos que, nos dias atuais, o substituto eventual tornou-se uma excrescência. Se essa prática fazia sentido quando foi instituída pela Constituição dos EUA quase 250 anos atrás ― de onde foi copiada por outras repúblicas americanas ― hoje perdeu a razão de ser.

Chega a ser ridículo o ritual de transmissão temporária de poder que o presidente encena ao pé da escada do avião. A partir daquele momento, teoricamente, o presidente deixa de exercer suas funções. Portanto, quem parte para uma visita oficial é um impostor, dado que o verdadeiro presidente ficou em Brasília. Eta situação enrolada! Não se pode ser e não ser ao mesmo tempo.

Abaixo o vice!

Abaixo o vice!

Muitos países sobrevivem sem a figura do vice. E vão muito bem, obrigado. A França, por exemplo. Por lá não há vice-presidente, nem vice-prefeito, nem suplente de quem quer que seja. O presidente do país, quando em viagem ao exterior, continua assumindo seu cargo. Não há necessidade de transmitir poderes a um substituto. Caso venha a falecer ― o que de fato aconteceu quando Georges Pompidou morreu em abril de 1974 ― o presidente do Congresso assume os poderes presidenciais durante algumas semanas, enquanto se realizam novas eleições.

Imaginem se a figura do vice desaparecesse da paisagem política do Brasil. Seriam 5500 vice-prefeitos a menos, quase 30 vice-governadores, um vice-presidente. Sem contar os suplentes de senador, outra aberração. A economia gerada por essa amputação ― salários, palácios, mordomias, motoristas, assessores ― poderia ser investida, com grande vantagem, na Instrução Pública.

Taí um item interessante a ser incluído na reforma política. Sairíamos todos ganhando.

Interligne 11Nota etimológica: Vice deriva da mesma raiz que deu vez. A locução em vez de é da mesma família