Eleição fora de compasso

José Horta Manzano

Nosso calendário eleitoral está fora de compasso. Há uma expressão inglesa que define bem o problema: o timing de nossas eleições está capenga. O Brasil não está só nesse clube. Muitos outros países integram o time. Mas isso não é motivo pra se acomodar. Nosso sistema merece ser aprimorado.

No nível federal, escolhemos, no mesmo dia, presidente da República, deputados e senadores. Parece-nos normal, porque sempre foi assim. No entanto, algo está fora de esquadro. Senão, vejamos.

Para governar, o presidente precisa contar com maioria na Câmara. Se não tiver maioria a seu favor, estará em apuros. A porta vai-se escancarar para negociatas, toma lá dá cá e demais facetas da corrupção.

Ao votar para eleger, numa só tacada, presidente, deputados e senadores, o eleitor não sabe ainda quem vai ser o presidente, pois não? E como é que fica? Sobre que base escolherá seu deputado ou seu senador? Loteria? Cabra-cega?

A lógica mais comezinha indica que a escolha do presidente se faça primeiro. Uma vez que o novo ocupante do cargo for conhecido, aí, sim, é hora de escolher os parlamentares. Há que haver um tempo entre uma eleição e outra, digamos, um mês. É o prazo necessário para os diversos partidos se decidam e anunciem se pretendem ou não apoiar o presidente. Em seguida, o eleitor escolherá seus representantes em conhecimento de causa.

Quem tiver simpatia pelo novo presidente e desejar que ele aplique o programa anunciado votará em candidatos cujo partido tiver declarado apoio ao novo mandatário. Na outra ponta, quem não estiver de acordo com as ideias do ocupante do trono escolherá parlamentares de oposição, justamente pra criar obstáculos para a implantação do programa do presidente.

Em princípio, a conta deveria fechar, ou seja, a maioria que elegeu o presidente tende a escolher deputados e senadores decididos a apoiar o chefe do Executivo. O eleitor não fará isso no escuro, mas já conhecendo a orientação de cada partido.

O mesmo vale no nível estadual. Governador há de ser escolhido antes. Um mês depois, o eleitor será de novo convocado às urnas para eleger os deputados estaduais. E o mesmo se aplica ao nível municipal, entre prefeito e vereadores.

Eleição casada para Executivo e Legislativo é um salto no escuro. Acaba levando água ao moinho da costumeira (e quase sempre indecente) troca de favores.

Come è brutta la vecchiaia!

José Horta Manzano

Tive, muitos anos atrás, um colega de trabalho italiano que, por conviver com a mãe velha e doente, filosofava: «Come è brutta la vecchiaia!» ‒ Como é feia a velhice!

Eu, que andava pelos trinta e poucos anos à época e não convivia com nenhum velho doente, não dei grande importância à observação. Mas guardei a frase, que solto ‒ em sonoro italiano! ‒ sempre que o momento me parece adequado.

Hoje, abrigado já há muitos anos sob o manto do Estatuto do Idoso, posso opinar em conhecimento de causa. Em princípio, não estou de acordo com a frase do colega ‒ que, aliás, perdi de vista há décadas. Percebo que todas as idades têm um lado bom e outro menos agradável.

A criança e o adolescente têm energia pra dar e vender. No entanto, têm de se conformar com regras e obrigações que nem sempre lhes parecem agradáveis. O jovem adulto, se já se liberou das imposições dos pais e da escola, tem de sofrer a pressão do chefe e da família que constituiu. Na idade madura, cada um se sente já dono do próprio nariz, mas é invadido pela preocupação com o que está por vir: como é que vou me virar quando me aposentar e tiver de encarar brusca diminuição de renda?

by Jacques Faizant (1918-2006), desenhista francês

Minha avó costumava dizer que «tudo na vida tem conserto, só para a morte não há remédio». Tinha razão. Chegada a velhice, as coisas se ajeitam. Pouco a pouco, o indivíduo tem a agradável sensação de ser menos participante e mais espectador. Enquanto a saúde permite, a gente vê a vida passar. Com bonomia e com certo desapego, observamos as queixas e preocupações dos mais jovens. Certas coisas que antes eram primordiais hoje nos parecem tão insignificantes…

No entanto, ainda estamos vivos, que diabos! Eu, que passei a vida sem dar importância à política, nunca imaginei que a situação no Brasil fosse chegar ao descalabro atual. Vejo que a coisa não se ajeita, que a débâcle é cada dia mais evidente, que os valores estão subvertidos, que Executivo e Legislativo estão corroídos pela corrupção desabrida, que até a Justiça dá sinais de estar-se corrompendo moralmente. À vista disso tudo, acaba-se sentindo que alguma coisa tem de ser feita. Sem se dar conta, a gente se vai transformando numa espécie de ativista político.

Acontece sem querer, mas é irrefreável, que ninguém tem sangue de barata. O passar dos anos apaga muitos fogos, é verdade, mas o intelecto continua aceso. Enquanto a cabeça «está boa», a gente permanece agudamente sensível ao comportamento dos que nos governam. Com uma vantagem sobre os mais jovens: já liberados de muitas obrigações, temos mais tempo à disposição.

Cada um combate com as armas que tem. Quando digo «ativista político», não imaginem que eu vá sair enrolado numa bandeira a brandir palavras de ordem na avenida. Cada um na sua. Minha campanha é modesta. Minha grande arma é este blogue, que, aliás, não existiria não fossem as visitas do distinto leitor ‒ a quem agradeço. Não vou parar de atirar minhas pedrinhas nos que me parecerem indignos da posição que ocupam, podem ficar tranquilos.

Por enquanto, para a presidência, não tenho candidato. Mas uma coisa é certa: darei meu voto àquele (ou àquela) que me parecer mais bem armado para ocupar o trono. Do jeito que vão as coisas, os candidatos brilharão não tanto pelas qualidades que têm, mas pelos defeitos que não têm. O postulante ideal terá a ficha limpíssima, imaculada. Será firme sem ser brutal. Terá espírito vivo ainda que não seja um portento de inteligência. Terá um verniz de cultura sem ser necessariamente um filólogo. Será hábil na política mesmo que não seja uma raposa. Terá experiência no métier ainda que não seja um profissional da política.

Por enquanto, na amostragem de que dispomos, a escolha está difícil. Mas o tempo é bom remédio. Quarta-feira que vem é dia crucial ‒ o «dia D do Lula», expressão sugestiva que li em algum lugar. Vamos deixar passar a tempestade. Seja qual for a decisão do Supremo, ela orientará a campanha eleitoral. Sejamos pacientes. Quem viver, verá.

O STF e seus ministros

José Horta Manzano

«Quando il gatto non c’è, i topi ballano» ‒ quando o gato não está, os ratos fazem a festa. Quando um indivíduo tem certeza de que nada nem ninguém o pode ameaçar, é grande o risco de se deixar levar pela soberba dos que tudo podem. A garantia de estar blindado contra todo tipo de ataque gera um sentimento de poder absoluto.

Na estrutura da alta administração da República, os cargos têm prazo de validade. Presidente, deputado e senador têm mandato limitado no tempo. Ministro, que ocupa cargo de confiança, pode cair a qualquer hora, dependendo apenas de uma canetada de quem o nomeou. O topo do Judiciário, no entanto, é sujeito a regras diferentes. Os ministros do Supremo Tribunal Federal, uma vez nomeados, escapam ao destino do mortal comum: ninguém os pode tirar de lá.

É compreensível que juízes gozem de determinadas garantias. Aliás, a própria Constituição determina a vitaliciedade, a inamovibilidade e a irredutibilidade de subsídios dos magistrados. Faz sentido. Para exercer sua função com serenidade e imparcialidade, um juiz tem de ter segurança. Se não as tivesse, seria presa fácil tanto para coação de gente poderosa quanto para ameaça de bandido perigoso.

No entanto, a própria lei se contradiz quando obriga os ministros do STF a se aposentarem, queiram ou não, ao atingir 75 anos de idade. Está aí a prova de que nem a vitaliciedade nem a inamovibilidade são garantias absolutas. Vencido o prazo, são postas de lado. Como se vê, tudo é relativo.

Nosso STF tem sido criticado ultimamente. Suas Excelências têm sido protagonistas de verdadeiras cenas de novela de segunda categoria. É possível que a presença constante de holofotes e câmeras lhes dê a sensação de estar num palco iluminado. Fato é que, com indesejável frequência, se comportam como comadres que se atracam num cortiço. Insinuações, ofensas, insultos são atirados como flechas, à vista de todos, num espetáculo deprimente.

O zé povão ‒ que somos nós ‒ assiste atônito e impotente aos bate-bocas. Fica a amarga sensação de que Suas Excelências se valem da garantia de que não serão demitidos. Não correm o menor risco de receber «bilhete azul».

Vamos agora refletir. Por um lado, tanto no Executivo quanto no Legislativo, os cargos mais importantes não são vitalícios: dependem de um mandato que pode (ou não) ser renovado pelo voto popular na eleição seguinte. Por outro, a regra da aposentadoria compulsória anula a vitaliciedade dos ministros do STF. Em conclusão, nenhum dos cargos maiores da República é vitalício de verdade, em nenhum dos três Poderes.

Depois de todos esses considerandos, vamos aos finalmentes. Seria o caso de pensar em abolir o caráter vitalício do cargo de ministro do STF. Um mandato fixo de oito ou dez anos me pareceria equânime. Chegado ao termo desse período, o magistrado poderia candidatar-se a novo mandato. Acredito que, assim, as labaredas da fogueira de vaidades em que se exibem Suas Excelências perderiam muito de sua intensidade.

Epílogo
Sem chegar a sugerir que ministros do STF venham a ser eleitos pelo voto popular, acredito que deveriam ser escolhidos por um colégio eleitoral ampliado, que incluísse o presidente da República, membros da alta magistratura, representantes da OAB e outros cidadãos de elevada cultura e reputação imaculada. Não custa sonhar.

Nota
Entre os onze ministros atuais, há dois ou três com direito a permanecer no cargo por mais um quarto de século a contar de agora. É um exagero. Muita coisa muda em 25 anos. Manter um indivíduo na mesma função pública, intocável e inamovível, durante tanto tempo pode ser prejudicial para a sociedade.

Da inutilidade do vice ‒ 3

José Horta Manzano

Volta e meia, novo episódio vem confirmar que, na política, já faz tempo que a figura do vice deixou de ter razão de ser. Que seja vice-presidente, vice-governador, vice-prefeito ou suplente. Na era da comunicação instantânea, não faz sentido.

Na escola, há professoras substitutas. É compreensível. Na ausência da titular, como é que fica? Os pequeninos não podem passar um dia sem alguém para orientá-los. A falta da mestra tem de ser remediada imediatamente. No pronto-socorro, como na escola, há médicos substitutos. Não se pode permitir que a ausência de titulares prive doentes e acidentados de assistência.

Já o Executivo, o Legislativo e o Judiciário funcionam em outro ritmo. Por um lado, decisões coletivas podem ser tomadas ainda que o colegiado não esteja integralmente presente ‒ o que é o caso do Congresso e do STF. Por outro, decisões individuais (do Executivo) podem esperar pela disponibilidade do titular. Se, por urgência, a palavra do chefe for imediatamente necessária, os modernos meios de comunicação estão aí pra garantir o funcionamento da máquina.

Doutor Janot & doutor Gilmar Mendes em vizinhança forçada

Quer um exemplo de decisão tomada na ausência física do titular? Saiu na mídia ontem. Na quinta-feira, doutor Gilmar Mendes viajou à Europa. Como presidente do Superior Tribunal Eleitoral, foi convidado a acompanhar as eleições alemãs deste domingo. Por uma dessas artes que o destino apronta, o ministro embarcou no mesmo voo que doutor Janot, desafeto seu, procurador-geral da República até poucos dias atrás. Pior ainda: viajaram em fileiras contíguas. Passaram dez horas cochilando a metro e meio um do outro.

Já em território europeu, doutor Mendes deu decisão negativa ao pedido de habeas corpus impetrado por aqueles réus de nome simplório e sobrenome pio. Os encarcerados continuam enjaulados. O documento, pra lá de oficial, foi assinado «digitalmente» na data de sexta-feira 22 de setembro, quando o ministro já estava dando entrada na Alemanha.

“Habeas corpus” indeferido por doutor Gilmar Mendes

Está feita a prova de que até ausência física de figurões das altas esferas deixou de ser empecilho para a tomada de decisões urgentes e importantes. Doutor Mendes assinou «digitalmente» complexa decisão de sete laudas, com farta argumentação em juridiquês. O texto deixa evidente que o ministro conta com excelente equipe de juristas. Vice… pra quê?

No fundo, a figura do vice só tem servido pra atrapalhar. Custa um dinheirão e não ajuda. Haja vista o problemão que a investidura de doutor Temer no cargo de presidente da República tem causado. Não tivéssemos vice, já teriam sido convocadas novas eleições e o problema da legitimidade teria sido resolvido há tempos.

Colégio e cacofonia

José Horta Manzano

A Constituição brasileira determina que os três poderes da República sejam harmônicos entre si. Estão no mesmo nível e gozam de idêntico grau de importância. Essa é a teoria.

Na prática, há distorções. O Executivo, encarnado por um solitário presidente (ou uma solidária presidenta), tem visibilidade maior que a dos outros poderes. É compreensível. O Legislativo se dilui entre 594 eleitos cuja identidade nem especialistas conseguiriam recitar de memória. O Congresso é, por princípio, lugar de debates e de embates públicos. Cada membro carrega a bandeira de seu partido e de seus eleitores.

Resta o Judiciário, coroado por um grupo de magistrados que formam o Supremo Tribunal Federal. Os onze magistrados-mores, aos quais se costuma dar o título de ministro, formam, em princípio, um colegiado(*). Diferentemente do Executivo, proferem decisões e sentenças colegiais, resultado de reflexão conjunta.

Supremo Tribunal Federal, Brasília

Em lugar de um presidente do Judiciário ‒ em contraponto ao presidente do Executivo ‒ o legislador optou por instituir um colégio de magistrados. Por detrás dessa decisão, está a ideia evidente de que onze cabeças pensam melhor que uma.

Na Suíça, talvez exemplo único no mundo, não só o Legislativo e o Judiciário, mas também o Executivo é exercido por um colegiado. São sete componentes eleitos. A ideia é sempre a mesma: sete cabeças pensam melhor que uma. A cada ano, um dos sete é escolhido como presidente proforma por um ano. Além de conservar suas funções habituais, representa o país no estrangeiro e aperta a mão de visitantes. Sua voz não se eleva acima da dos demais. Os debates entre os membros do colégio executivo se fazem a portas fechadas. Quando uma resolução vem a público, aparece sempre como decisão do colegiado. Ninguém fica sabendo da opinião de cada componente.

No Brasil, os debates do STF são travados em público. Por um lado, esse modo de operar tem a vantagem da transparência, eliminando a desconfiança de conluio, de reunião de compadres. Por outro, no entanto, a divulgação da opinião de cada magistrado tem efeito pernicioso: cria-se uma fogueira de vaidades em que ministros se criticam, dão entrevista para marcar território, procuram sutilmente desqualificar colegas que não pensam como ele. Não tenho certeza de que decisões colegiais devam ser tomadas dessa maneira.

Esse modo de proceder transforma nosso STF em miniatura do Congresso. Parte dos cidadãos é fã de determinado integrante, enquanto outros o detestam. Como num Fla-Flu, forma-se verdadeira torcida em torno de decisões de justiça. Os votos chegam a conta-gotas. Um ou outro pede vistas, enquanto outros já proferiram seu voto. Antes da finalização das discussões, até ministros que já votaram podem voltar atrás e modificar o voto. Uma cacofonia.

Reconheço que, se debates fossem feitos a portas fechadas e o resultado final só fosse revelado depois de sacramentado, ficaria no ar desagradável impressão de conjuração. Assim mesmo, no âmbito de uma futura reforma do sistema, a possibilidade de deliberações a portas fechadas deveria ser considerada.

Não há sistema perfeito. Mas o estrelismo deste ou daquele ministro do STF contrasta com a modéstia daquele outro. Decisões que chegam «à prestação» também são irritantes. Mudança de voto já proferido, então, é surpreendente. O modelo merece ser repensado.

(*) Colégio, do latim collegium, é composto de cum (=com, junto) e de legere (=colher, escolher). Transmite a ideia de colher (escolher) em conjunto.

Conflito entre Poderes

José Horta Manzano

«Vai-se o rei, fica a majestade» ‒ diz o povo. Certos vícios e cacoetes martelados durante séculos têm vida longa. Regime entra, regime sai, certas práticas continuam. E o mais incrível é que parecem normais.

A Revolução Francesa, que espocou nos anos 1790, acabou com o absolutismo na França. No Brasil, a novidade chegou algumas décadas depois. Em 1824, a primeira Constituição do país independente já fixava os limites do poder do chefe do Executivo.

Luís XIV

Luís XIV,  rei da França

Ainda assim, a Constituição francesa guarda resquícios do «direito divino», herdados do ancien régime. O presidente da República, que agora representa o papel do rei, conserva certos poderes discricionários. O Artigo 17, curto e grosso, dá a ele o direito de perdoar penas individuais.

Nossa Constituição não inventou grande coisa. Assim como diversas outras, inspirou-se em princípios já expressos na lei maior de grandes democracias. O Artigo 84 de nossa carta atribui ao presidente da República o direito de conceder indulto e comutar penas (…). Data venia, discordo vigorosamente.

Bem no comecinho, logo no segundo artigo, nossa Constituição explicita que os Poderes da União são independentes e harmônicos. A atribuição dada ao presidente do Executivo de comutar pena de condenados pelo Judiciário manda pro espaço essa harmonia. Como é que é? Um condena e outro perdoa? É incongruente.

No Brasil, vamos mais longe que na França: assistimos a esse filme todos os anos. Todo Natal, repete-se o ritual da concessão de indulto a condenados. Se o intuito do legislador era instaurar a desarmonia entre Poderes, conseguiu o intento.

O juiz, baseado em estudo objetivo do processo, absolve o indivíduo ou o considera culpado e lhe impõe a pena. Caso o condenado queira contestar, a segunda e a terceira instância estão aí para isso. Após o trânsito em julgado, não deveria ser possível reabrir o processo, a menos que haja surgido fato novo, não conhecido à época do julgamento. De toda maneira, toda a movimentação deveria ocorrer no âmbito do Judiciário.

Constituição 4Nada mais frustrante para o poder Judiciário que assistir, impotente, à soltura de criminosos por uma canetada do presidente. Parece-me descabido que um só homem possa anular, num ato de pura vontade pessoal, o resultado de um processo que pode ter levado anos de trabalho e de estudo.

Foi assim que um certo José Genoino ‒ «herói do povo brasileiro» ‒ foi solto, dois anos atrás. Por decreto presidencial. No outro extremo de nossa proverbial desigualdade entre cidadãos, volta e meia surgem histórias tristes de inocentes que passaram décadas atrás das grades. Para esses, nunca terá havido indulto nem perdão.

O decreto de 2016, conhecido como indulto de Natal, já foi assinado pelo presidente semana passada. Essa incoerência embutida na Constituição não é a única. Está passando da hora de aposentar a atual carta magna e substitui-la por uma novinha em folha.

O direito de nascer

José Horta Manzano

Artigo publicado pelo Correio Braziliense em 29 out° 2016

Precisa ser velho pra se lembrar do tempo das radionovelas. Para quem não conheceu, dou umas pinceladas. Capítulos eram diários, irradiados ao vivo, sem gravação. Na falta de imagem, toda a informação vinha pelo som. Era importante que atores tivessem voz personalíssima e identificável. Tinham de articular bem, com dicção excelente.

A sonoplastia era capital. A abertura de uma porta era sugerida por um rangido; um tapa tinha de ser distintamente ouvido; numa cavalgada, ouvia-se com clareza o ruído dos cascos. Outra peculiaridade era o elevado número de capítulos. Radionovelas eram intermináveis, com desdobramentos inesperados, filhos que surgiam do nada, personagens que sumiam, situações que viravam de cabeça pra baixo.

Radio 6O advento da televisão matou o teatro radiofônico mas pôs em seu lugar a telenovela. No fundo, por ter guardado as características principais, esta é continuação daquela. Na Europa, telenovelas não ocupam lugar de destaque. As que há são geralmente importadas e não passam no horário nobre. Muito poucos europeus se disporiam a acompanhar, num ritual diário e compulsivo, as centenas de capítulos de uma novela brasileira. Os brasileiros, sabe-se lá por que, acostumaram-se a seguir diariamente os desdobramentos de tramas televisivas. É como um vício, um hábito de que poucos escapam. Contam que até um antigo presidente da República, fã incondicional desse gênero de dramaturgia, mandava gravar capítulos quando estava de viagem internacional para poder degustá-los na volta.

Esse apego a histórias sem fim mostra que brasileiro é gente paciente. De fato, poucos reclamam por alguma novela estar demorando demais pra acabar. Ao contrário, muitos lamentam o término de algumas delas: «Estava tão boa…» Tivesse sido deflagrada noutras terras, uma operação como a Lava a Jato dificilmente vingaria. Quando a gente pensa que está chegando ao fim, lá vem mais um capítulo, como filho clandestino que surge no meio de novela. E pronto: a operação, revigorada, se ramifica, envereda por outras trilhas, incorpora personagens, enriquece a trama.

Tudo isso é bom? É ruim? Dizem que um final feliz compensa os pedregulhos do caminho. Eu diria que depende do tamanho dos pedregulhos. Não convém considerar que o fim justifique qualquer meio. Esse filme é batido e mostra raciocínio arriscado.

esporte-5À medida que a operação avança, mais e mais personagens se adicionam. Vai-se cristalizando a impressão de que, em maior ou menor medida, todos estão envolvidos: políticos de alto e baixo coturno, empresários de alto e médio nível, facilitadores, pombos-correio, familiares, aparentados, acumpliciados, um mundaréu de gente. Uns estão subindo à ribalta enquanto outros já foram inocentados ou despachados para uma temporada na cadeia. Com o termômetro do nervosismo latejando, ataques e contra-ataques estão sendo desferidos abaixo da cintura, para usar linguagem de boxeador.

Dia destes, em conversa telefônica transmitida ao vivo pelo rádio, o presidente da Câmara, ao ser acusado de patrocinar jantares à custa do erário, insinuou que os jornalistas já deveriam se dar por satisfeitos pelo fato de ele ter concordado em dar entrevista. Confirmou, sem se dar conta, que representantes do povo vivem num universo paralelo, divorciados dos que os elegeram, convencidos de que não devem satisfações a ninguém nem mesmo em matéria pública. Rematada arrogância.

Discussão 1As diatribes a que temos assistido se aceleram num inacreditável e insuportável crescendo. Invectivas do tipo «patrocinador de rega-bofes», «fascista», «chefete de polícia», «juizeco», que já seriam grosseiras em conversa de boteco, têm saído da boca de inquilinos do andar de cima, de medalhões-mores, em pronunciamentos oficiais. Estamos chegando a um momento confuso, em que já não se sabe onde estão as estribeiras. Polícia prende polícia. Presidente do Senado ofende juiz. Ministro do Supremo ataca presidente do Senado. Os Poderes da República se engalfinham em público. Um cafarnaum.

Telenovelas, ainda que acompanhadas com paixão, não passam de ficção. A tragicomédia que a nação atravessa é real, mexe com os fundamentos do Estado, repercutirá sobre a vida de todos nós por anos e anos. Todo excesso é negativo. A exaltação é inimiga da reflexão. Que se dê um basta nesse frege. Que se mande pra cadeia quem tiver de ser mandado, e que se desça logo o pano. Ninguém aguenta mais essa novela. O Brasil tem o direito de renascer.

O presidente do Senado e o pijama

José Horta Manzano

«Criança que brinca com fogo faz pipi na cama!» ‒ era o pito que levavam os pequeninos quando, principalmente em época de São João, fabricavam balões ou manipulavam bombinhas e busca-pés. Ainda que não se tenha notícia de pequerrucho acordando de pijama molhado depois de ter soltado rojão, a advertência costumava funcionar. O medo do castigo bastava pra refrear ardores piromaníacos.

A língua está cheia de ditados que incitam à prudência. «Não se cutuca onça com vara curta» ‒ previnem uns. «Quem tem telhado de vidro não atira pedra na casa do vizinho» ‒ advertem outros. Parece até que nem precisava, pois são coisas tão evidentes! Quem tem rabo comprido deve tomar cuidado ao fechar a porta pra evitar que o rabo fique lá fora.

balao-1Por tudo isso, parece incrível que ainda haja gente que não dá ouvidos a esses conselhos. Um caso surpreendente está acontecendo estes dias. Estamos assistindo a uma turra entre os três Poderes da República. Briga de gente fina. Resumindo em três palavras, foi assim:

• A Polícia Federal ‒ órgão vinculado ao Executivo ‒ cumpriu missão surpresa dentro do Senado e prendeu membros da polícia interna daquela Casa. Polícia prendendo polícia é meio estranho, mas assim aconteceu.

• O presidente do Senado ‒ braço do Legislativo ‒, o inefável senhor Calheiros, não apreciou e decidiu encarar. Soltou o verbo. Valendo-se de termos pejorativos, desancou Executivo e Judiciário.

• A presidente do STF ‒ instância maior do Judiciário ‒ sentiu o baque. Tomando as dores do juiz ofendido por Calheiros, declarou que todo ultraje a magistrado constituía automaticamente ofensa ao STF.

A estas alturas, depois de todos descarregarem o excesso de tensão, seria de imaginar que o termômetro baixasse. Não foi o que aconteceu. Senhor Calheiros preferiu dar sequência às hostilidades.

Chamada do Estadão, 27 out° 2016

Chamada do Estadão, 27 out° 2016

Será por excesso de confiança, dizem uns: o homem se sente inatingível. Já outros julgam que, ao contrário, é desespero de quem se sabe condenado e vê sua hora chegando. Como não tem mais nada a perder, escolhe cair atirando. Difícil saber. Uma coisa é certa: senhor Calheiros se esqueceu dos conselhos de prudência apregoados pela sabedoria popular.

Em vez de esperar que a poeira baixasse, o senador preferiu martelar para enfiar o prego ainda mais fundo. Anunciou «pacote de reação» em represália à ação da Polícia Federal. Num momento em que o melhor a fazer seria tirar duas semanas de férias, sumir de cena, viajar para um paraíso tropical e esperar que o ambiente se acalmasse, senhor Calheiros fez o inverso. Mostrado os músculos, chamou os holofotes para si. Pode ser que ganhe a queda de braço, mas é pra lá de duvidoso.

fogos-artificio-3Esse senhor fechou a porta muito rápido e esqueceu o rabo de fora. Está, assim, de rabo preso. Mais dia, menos dia, a enchente vai-lhe bater nas canelas. É terrível imprudência indispor-se com aqueles que podem, amanhã, vir a julgá-lo. Brincando com fogo desse jeito, periga acordar de pijama molhado.

Que golpe?

José Horta Manzano

Aos que julgam que o Congresso, não tendo legitimidade para destituir Dilma Rousseff, perpetrou um golpe de Estado, lembro que os votos que elegeram a presidente foram os mesmos que elegeram deputados e senadores.

Dilma 17Parlamentares representam exatamente os mesmos eleitores que escolheram a presidente. Desonesto será, portanto, dizer que a chefe do Executivo tinha «mais legitimidade» que o conjunto do Legislativo.

Cada um é livre de simpatizar ou não com esta ou com aquela figura política. Questionar a genuinidade do chefe do Executivo ou dos parlamentares ‒ todos eleitos pelo voto do mesmo povo ‒ é pura pilantragem.

Ambos os poderes estão em pé de igualdade. Ao destituir a presidente, os parlamentares cumpriram a prerrogativa que a Constituição lhes confere.

Pecado original

José Horta Manzano

Os dois principais motivos que levaram o país à débâcle, provocando a destituição da presidente, foram a incapacidade administrativa e a corrupção. Incapazes pareciam ser todos, desde a presidente até o mais apagado aspone. Quanto à corrupção, era muito forte o sentimento de o país estar sendo governado por uma malta de corruptos.

Derrubado o bando aboletado há treze anos no Executivo, chegou a hora de mostrar serviço. O Brasil respira aliviado. O presidente em exercício (ou ex-vice-presidente, como querem alguns) leva jeito de pessoa séria. É discreto e fala uma língua que a gente entende. Formula frases com começo, meio e fim. De cara, inspira confiança.

Desgraçadamente, o ministério que deveria refletir a orientação do governo carrega pesado pecado de origem. Senão, vejamos. Se o governo anterior caiu por incapacidade e por corrupção, havia que cuidar ‒ em primeiríssimo lugar ‒ de afastar toda impressão de incapacidade e de corrupção. Parece lógico, não? Pois não foi assim que senhor Temer entendeu a realidade nacional.

by Michelangelo Buonarroti (1475-1564), artista italiano O pecado original e a queda (Capela Sistina)

by Michelangelo Buonarroti (1475-1564), artista italiano
O pecado original e a queda (Capela Sistina)

Capacidade
Segundo análise de especialistas, o ministério, no essencial, é constituído de elementos capazes. Serra, nas Relações Exteriores, é um achado. Meirelles, Padilha e os demais tampouco fazem feio.

Corrupção
É aí que a coisa pega. A própria OAB, em nota lançada ontem, mostrou-se desagradada com o fato de o primeiro ministério Temer incluir elementos envolvidos com a Lava a Jato. Tem razão, a Ordem. Não precisávamos disso. É pecado capital que podia ter sido evitado. Com tanta gente fina por aí, tinha de escolher justamente investigados ou até acusados? Francamente.

Interligne 18c

Compreendo que senhor Temer tenha procurado afagar grupos e partidos, na esperança de que digam amém às medidas que pretende tomar. Pareceu-lhe arriscado deixar de lado personagens influentes. Assim mesmo, era um risco a correr. Mais teria valido dar, logo de entrada, impressão forte de ter contratado colaboradores capazes e de ficha limpa.

Fidelidade não costuma ser eterna. Infidelidade, tampouco. Quem é que teria imaginado, seis meses atrás, que estaríamos vivendo a situação atual, com Dilma longe, PT em perdição e um Lula derrotado? Temer tem alguns meses pela frente. O risco que ele tentou evitar pode se voltar contra ele feito bumerangue.

Suponha o distinto leitor que o STF decida julgar, de verdade, um dos atuais ministros. Basta unzinho só e o gabinete inteiro estará comprometido e desacreditado, padecendo as consequências da imprudência.

Havia outras maneiras de garantir fidelidade sem deixar um flanco aberto. É complicado lutar contra pecado original.

O governo governa

José Horta Manzano

Você sabia?

Engana-se quem imagina que o governo do país está paralisado à espera do desfecho da tragédia que nos atormenta.

Como manda o figurino, o Legislativo continua legislando e o Executivo continua executando. Leis de importância crucial para o dia a dia de nós todos não podem esperar na prateleira. São postas em votação e, quando aprovadas, vão à sanção presidencial.

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Exemplo flagrante é a Lei n° 13.279 ‒ lei federal! ‒ sancionada dois dias atrás por dona Dilma. Institui o dia 3 de março como Dia Nacional da Igreja O Brasil Para Cristo.

Como é que conseguimos sobreviver até hoje sem esse dispositivo legislatório?

O fim do amém

José Horta Manzano

Artigo publicado pelo Correio Braziliense em 4 jul 2015

Revolution 1O dicionário ensina que revolução, no contexto político, é rebelião contra o poder vigente, com vista a implantar mudanças profundas. Diz ainda que pode ocorrer de maneira progressiva ou repentina. Quanto maior for a rudeza, mais caracterizada estará a reviravolta.

A transição do regime militar para a democracia plena, que os manuais situam em 1985, não pode ser catalogada como revolução. Na verdade, a eleição presidencial daquele ano marcou o desfecho de um processo paulatino, gradual e sobretudo consentido. A mudança pode não ter agradado aos mandatários da época, contudo não ocorreu à revelia deles. Tendo sido autorizada, revolução não era.

Já a ruptura havida em 1964, dado o grau de brusquidão, encaixa-se melhor, stricto sensu, no conceito de revolução. Aliás, foi assim qualificada nos primeiros anos, embora seja hoje mais usual designá-la como golpe.

Dilma e Lula 4Nossos pais e nossos avós – esses, sim – conheceram tempos bem mais turbulentos. Na primeira metade do século XX, revoluções e golpes (bem sucedidos ou não) sobrevinham a cada par de anos. Por um sim, por um não, entrincheiravam-se cidadãos, desembainhavam-se espadas, granadas explodiam, casernas eram sitiadas. Visto com óculos atuais, esse rebuliço nos parece longínquo, intangível, empoeirado, perdido nos livros de história.

Os brasileiros que assistiram, já em idade de entender, ao golpe de 1964 já estão todos, há anos, agasalhados sob o manto do Estatuto do Idoso. Mais velhos ainda estão os que viveram uma revolução de verdade, daquelas boas, com canhão e tropa nas ruas. São hoje anciãos.

Os tempos mudaram. Não se pega mais em armas pra impor ideias, que isso está completamente démodé. Armas, hoje, são muito mais numerosas que antigamente, circulam bem mais rápido, estão em mãos de muito mais gente, mas servem pra outros fins.

Revolution 2No que diz respeito à política, os jovens adultos brasileiros, aqueles que entram agora na casa dos vinte e poucos anos, andam desencantados. Levantamento recente do TSE informa que, no espaço de sete anos, nossos cinco maiores partidos perderam dois terços dos afiliados menores de 25 anos. O desinteresse da banda jovem é flagrante e inquietante: são precisamente eles que, daqui a vinte anos, conduzirão o País.

Quais serão as razões desse desamor? Poderíamos culpar internet, redes sociais, materialismo, facilidades do mundo moderno. Será? Se assim fosse, o desinteresse dos jovens pelas coisas da política seria planetário, o que está longe de ser verdade. As causas são domésticas.

Pra começo de conversa, os que chegam hoje aos vinte aninhos só conheceram, no topo do Executivo, a dupla Lula & Dilma. Não nos esqueçamos que o presidente anterior, ao impor a sucessora, fez questão de apregoar que ela era ele e que ele era ela. Ou seja, ficou claro que eram angu da mesma tigela.

Dilma e Lula 5Tem mais. Desde que se conhecem por gente, os jovens de hoje vêm sendo diariamente bombardeados com escândalos, roubalheiras, prisão de medalhões. E mais roubos, e mais escândalos, e falcatruas, e mentiras, e caraduras. Convenhamos: é muita água pra pouco pote. Compreende-se que se sintam enfastiados e que menosprezem política e políticos.

O que anda fazendo falta é o debate de ideias, a troca de argumentos, o empenho pelo bem comum, a demarcação rigorosa entre o público e o privado. O Executivo onipresente destes últimos dez anos tem relegado o Legislativo a papel de figurante de opereta.

A crise de governança gerada pela ação desastrada da presidência da República está mostrando corolário positivo: o fortalecimento do parlamento. Deputados e senadores, desacostumados que estavam de fazer aquilo para que foram eleitos, andam meio aturdidos. O momento parece confuso, mas o tempo se encarregará de pôr ordem na casa.

Senado federal 1Suas excelências já dão mostras de que a era do amém chegou ao fim. Não é revolução de tanque e canhão, mas é como se fosse: as consequências serão notáveis.

No Brasil, a prática costuma contradizer a teoria. Nosso presidencialismo está-se transmutando em parlamentarismo de facto. Após tantos anos de um Executivo onipotente acolitado por congresso submisso, a virada é notícia animadora.

Aperfeiçoamentos terão de vir, ressalte-se. Para viabilizar o novo modelo, é imperioso implantar voto distrital e cláusula de barreira. Mas há um tempo pra tudo. Por ora, festejemos a revolução que se desenrola diante de nossos olhos e façamos votos para que o reequilíbrio entre poderes seja duradouro. Será bom para todos nós. Que os anjos digam amém.

Escolha de ministro do STF

José Horta Manzano

Conflitos são desagradáveis, mas têm, às vezes, seu lado bom. Como todos já se deram conta, Executivo e Legislativo andam às turras desde o começo do ano. Hostilidade solta faíscas, mas pode também exalar algum resultado produtivo.

Um exemplo acaba de surgir. É notório que senhor Eduardo Cunha, presidente da Câmara, não é, digamos assim, o melhor amigo de nossa presidente. Pois o medalhão mandou desengavetar um projeto de emenda constitucional que estava bloqueado fazia tempo.

STF 2A PEC 342/09 propõe modificar alguns parâmetros do cargo de ministro do STF. Aprovada, é mais que provável que venha a desagradar profundamente à presidente. Dois são os pontos notáveis cuja alteração é proposta: forma de designação e duração do mandato dos nomeados.

É indisfarçável que o intuito principal é tirar do Executivo o poder de apontar, sozinho, os ministeriáveis. Até aqui, de fato, cabe à presidência da República a prerrogativa de indicar o escolhido. A sabatina pela qual o ungido deve em seguida passar, diante dos parlamentares, costuma ser mera formalidade. Não me ocorre nenhum caso de reprovação. Nem mesmo de postulante que tenha ficado pra segunda época.

O outro ponto crucial diz respeito à duração do mandato que, pela regra atual, é vitalício, tornando o ministro virtualmente inamovível. A muitos, vitaliciedade pode combinar com monarquia, mas destoa no regime republicano. Mais que isso: em princípio, a idade mínima para nomeação é de 35 anos, com demissão compulsória aos 70. Contas feitas, um mandato, pelas regras em vigor, pode durar teoricamente 35 anos, tempo que alguns consideram demasiado longo.

STF

A prerrogativa concedida a um só indivíduo – o presidente da República – de designar membros do colegiado que chefia um outro poder quebra o equilíbrio republicano. Para eliminar o carimbo autocrático, a PEC propõe que, dos onze ministros do STF, cinco sejam indicados pelo presidente da República, dois pela Câmara, dois pelo Senado e dois pelo próprio STF.

O projeto entende também que a vitaliciedade deve ser abolida. Em seu lugar, propõe um mandato de 11 anos. Único, contínuo e não renovável.

Noves fora inimizades e retaliações entre personalidades do andar de cima, a ideia não me parece má. Vai no bom sentido para amenizar o atual desequilíbio entre poderes.

O meio voto

José Horta Manzano

Artigo publicado pelo Correio Braziliense em 4 out° 2014

O grande dia está aí. Todos os eleitores brasileiros vão escolher presidente, governador, senador e deputado. Infelizmente, felicidade perfeita não existe: o voto, por ter caráter compulsório, deixa de ser direito para tornar-se obrigação, o que, convenhamos, tira a graça e estraga a festa.

Expat 1Melhor dizer que os eleitores brasileiros serão obrigados a comparecer às urnas amanhã. Para escapar (de graça), só há duas vias: voto nulo ou voto em branco. Ao fim e ao cabo, se o cidadão ficasse em casa, o efeito seria o mesmo. Por que, então, obrigá-lo a declarar pessoalmente, a uma máquina, que não lhe apetece escolher ninguém? Um dia alguém ainda há de desvendar essa norma bizantina.

Seja como for, é melhor que nada. Considerando que metade da humanidade não goza do direito de designar dirigentes nem representantes, não podemos nos queixar. E é bom ter juízo ao escolher. Depois, não vale reclamar com o bispo.

Muita gente desconfia daquela engenhoca eletrônica que aposentou e substituiu a boa e velha urna. Prática, ela é. Mas por que será que nenhum outro país sucumbiu a seus encantos nem ao avanço revolucionário que ela garante? Tão prática, segura e rápida, mas… ninguém quer saber dela. Sei não. Fico meio cismado com essa singularidade nacional.

Chega de divagar – vamos aos fatos. Nossa Constituição reza que o Legislativo, o Executivo e o Judiciário são Poderes da União, independentes e harmônicos. Diz ainda que todo poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos.

Expat 2A lei exige a escolha, por sufrágio universal e direto, do chefe do Executivo e dos membros do Legislativo. Características específicas do Poder Judiciário fazem que seus dignitários sejam designados por concurso ou por nomeação. Então, regozijemo-nos! Todos os eleitores brasileiros estão prestes a escolher os protagonistas do Executivo e do Legislativo. Correto?

Não, a verdade é outra. Todos os brasileiros não são iguais perante a urna. Importante franja de cidadãos – maiores, vacinados, civilmente capazes e munidos de título de eleitor – não votará como os demais. Falo dos que residem fora do território nacional, entre os quais me incluo.

Expat 3Se a obrigatoriedade do voto já incomoda muito brasileiro domiciliado em terra pátria, nós outros, residentes em outras plagas, vivemos situação ainda mais esquisita. Somos obrigados a votar, pouco importando que centenas de quilômetros possam nos separar da urna mais próxima. No entanto, nosso voto é cerceado, circunscrito à escolha do chefe do Executivo nacional. Não nos é permitido escolher nosso representante no Legislativo. Temos direito a meio voto. Por que essa bizarria?

Porque a lei não prevê representação para os 3 milhões de brasileiros do exterior – população mais numerosa que a do DF ou a de Mato Grosso do Sul! E pensar que somos justamente os que não reivindicam bolsa nenhuma. Ao contrário, as remessas enviadas pelos compatriotas do estrangeiro revigoram as finanças nacionais. Estima-se que entre 6 e 7 bilhões de dólares sejam por nós injetados, ano sim, outro também, na Economia nacional. Em moeda forte, líquida e certa.

Em 1988, quando se fez a Constituição, brasileiros no exterior eram poucos. De lá para cá, o aumento foi exponencial, mas o legislador não se deu conta. Para defender nossos interesses, continuamos a depender da boa vontade de algum parlamentar caridoso.

Expat 4A França, que tem apenas um milhão e meio de expatriados, acode seus filhos distantes. A Itália também. Ambas permitem que os não residentes elejam certo número de parlamentares para representá-los. Nós não temos esse direito.

Há injustiça e incoerência nessa negação de representação democrática. Se servimos para escolher o presidente, não há razão para que nos soneguem o direito de eleger nossos deputados. Nossos interesses são específicos: transmissão da nacionalidade, serviço militar, casamento misto, registro civil, atos notariais, compra de uma casinha em Xiririca do Brejo, validação de contribuição previdenciária feita no exterior para aposentadoria no Brasil, dupla cidadania, acordos de bitributação. E muito mais.

Para esta eleição, já não há mais jeito, que as apostas estão feitas e a roleta está girando. Rien ne va plus! Só nos resta torcer para que algum parlamentar clarividente – escolhido pelo distinto leitor e pela gentil leitora – se apiade de nossa desdita e lance um projeto de emenda constitucional.

Quem sabe, daqui a quatro anos, o brasileiro do exterior já terá deixado de ser o primo pobre da República.

Os bandidos agradecem

João Eichbaum (*)

Suponhamos o seguinte: um marginal com 18 anos de idade, de tocaia na saída do colégio, rapta uma menina. Leva-a consigo, sem fazer qualquer exigência de resgate, e a mantém em seu poder por longo tempo. Tenta seduzi-la, mas ela resiste, não se entrega. Vencido pela obstinação da garota, o raptor resolve se descartar dela. Então, vende-a a uma rede de prostituição. Da menina, levada para outro Estado da Federação, a família nunca mais terá notícia.

by Alecus (Ricardo Clement), desenhista mexicano-salvadorenho

by Alecus (Ricardo Clement), desenhista mexicano-salvadorenho

A pena do raptor não chegará a oito anos, o que lhe dá direito ao regime semiaberto. De acordo com a lei, o condenado ao regime semiaberto cumprirá pena em colônia penal agrícola ou industrial. Ou melhor, cumpriria. Desde a semana passada, por decisão do STF afinada pelo diapasão do STJ e de outros juízos e tribunais, o preso condenado ao semiaberto terá o direito humano de levar vida muito melhor do que a de suas vítimas. Desde que consiga emprego, nem que seja de faz de conta, ele só dormirá na prisão.

À desgraça da menina, que se perdeu para sempre, poderá o destino acrescentar mais um script infame: seus pais e familiares nunca mais a verão, mas o raptor, que foi causa da desgraça, poderá cruzar com eles todos os dias, sorridente e impune.

Essa torpeza foi incrustada na axiologia jurídica sob inspiração do ministro Barroso. Com seu ar evangélico, ele e mais oito acompanhantes estenderam a graça descolada para José Dirceu a todos os malfeitores do país condenados a menos de 8 anos de prisão.

Neste país, não se julga. O ato de julgar implica juízo de valor a partir de duas premissas: a da norma, que é a premissa maior, e a do fato, que é a premissa menor. Entenda-se por norma a lei, o regulamento, a portaria, em suma, qualquer ato jurídico coercivo. Se o ato coercivo for ignorado, não existe premissa e, não existindo premissa, julgamento não há.

by Alecus (Ricardo Clement), desenhista mexicano-salvadorenho

by Alecus (Ricardo Clement), desenhista mexicano-salvadorenho

Assim, a jurisprudência que ignora a ordem legal do cumprimento de um sexto da pena para a progressão do regime ― e o trabalho externo implica progressão de regime ― não merece o nome de julgamento. Não passa de uma concessão gratuita de benefício, contaminada pela política ou sublimada pela caridade. Em nenhuma dessas hipóteses se vislumbra a obra de juiz autêntico, porque o verdadeiro juiz apenas julga, não faz caridade, nem política.

Agora é oficial: à omissão do Executivo, acrescenta-se a do Judiciário. Barroso juntou-se aos juízes que soltam bandidos por falta de vagas e de condições padrão Fifa nos presídios. “Para não sobrecarregar o sistema penitenciário”, ele mandou soltar os malfeitores. Quer dizer, é maior o direito destes do que o dever dos governantes. A sociedade que se lixe.

Nesta hora soam como rojões de advertência as palavras do advogado e escritor gaúcho Ricardo Giuliani: “o Judiciário só existe para si próprio e não para a sociedade”.

(*) João Eichbaum é advogado e escritor.
Edita o site joaoeichbaum.blogspot.com.br

Vamos montar uma ong?

José Horta Manzano

Fiquei sabendo que dona Marta, aquela senhora de ares arrogantes que um dia foi prefeita da cidade de São Paulo, foi condenada por haver cometido pecado de improbidade administrativa durante sua gestão. Eu disse condenada? Tudo é relativo. Agora chegou a hora do jus esperneandi, como costuma acontecer no Brasil. Recursos, medidas protelatórias, embargos infringentes, embargos postergantes, o diabo.

Os fatos ocorreram há já doze anos. Pode contar mais uns dez até que a decisão transite em julgado. Até lá, a antiga alcaide ― que completa 69 aninhos dentro de exatos dois meses ― já será anciã e fará jus à doçura que nossa lei devota aos velhinhos.

Mas deixe estar. Aquela cuja biografia já estava marcada pela ousadia vulgar e debochada do «relaxa e goza» acrescentou mais uma missanga a seu colar de impropriedades. A História se encarregará de guardar memória.

E o vento levou...

E o vento levou…

Seu crime? Ter contratado, sem licitação, os serviços de uma ong da qual era sócia fundadora. Por uma quantia próxima de 200 mil reais ― valores de 2004. Não precisa ser jurista para se dar conta da promiscuidade dessa trama.

Nessa mísera história, o que mais me perturba não é o fato de dona Marta ter patrocinado uma ação entre amigos. O que não consigo entender é que a lei permita ao Executivo contratar serviços de ongs contra remuneração. Pior que isso, mais abismado fico com o desprendimento, a desenvoltura e a despreocupação com que nossos governantes doam milhões do nosso dinheiro a organizações nebulosas, saídas não se sabe de onde, que brotam feito mato depois da chuva.

Organizações não governamentais, por definição, têm de estar desligadas e bem afastadas de governos. Que andem com suas próprias pernas e que vicejem por seus próprios meios. Irrigá-las com dinheiro público é porta escancarada a corrupção e a desvios. Um desatino.

A Nigéria e o Brasil

José Horta Manzano

Chegou a notícia em pleno Corpus Christi: o parlamento nigeriano acaba de votar uma lei que incrimina toda atitude que possa, de perto ou de longe, indicar simpatia pela homossexualidade. Casamento, relacionamento amoroso, adesão a grupo de direitos homossexuais, vai tudo para o mesmo saco. Não é mais contravenção. Não é mais delito. A partir de agora, é crime, e como tal será tratado todo e qualquer comportamento desse tipo. Veja aqui e aqui.

Pode-se apreciar ou não essa legislação. Fora da Nigéria, a cada um é permitido aplaudir de pé ou execrar o caminho escolhido pelas autoridades daquele país. Mas um mérito não se lhes pode negar: a clareza. Naquelas paragens, aquele que andar fora da linha sabe o risco que está correndo.Interligne 36

Enquanto isso, numa certa República sul-americana muito conhecida nossa, continuamos tergiversando. Em nosso País, as coisas não primam pela clareza. O que parece nem sempre é. O que não parece pode até ser.

Nosso Executivo pouco executa. Por meio de medidas provisórias, tenta, atabalhoadamente, legislar. Age de afogadilho, no dia a dia.

Nosso Legislativo se desobriga de legislar sobre matérias polêmicas. Deixa que outros tomem a iniciativa. Esperneia, faz biquinho, mas acaba dizendo amém aos ditames do Executivo.Bagues 3

Nosso Judiciário navega frequentemente em águas turvas. Volta e meia é chamado a dirimir conflitos para os quais não há base legal clara. Pouco a pouco, estamo-nos tornando um país onde a jurisprudência se substitui à lei inexistente.

É tudo muito estranho. Se considerarmos as nações cujo parlamento já deu embasamento legal definido a uniões homossexuais e adicionarmos aquelas que decretaram sua ilegalidade, o total já ultrapassa 30 países. Cada um é livre de estar ou não de acordo com esta ou com aquela decisão, mas o importante é que a lei foi votada.

E o Brasil liberal, tolerante, amigo, simpático, tropical, acolhedor, jeitoso, boa-pinta, ensolarado, emergente, prafrentex? Será que ainda pretende continuar muito tempo em cima do muro?

Cáspite! Que seja sim ou que seja não, mas legislar é preciso. Está ficando feio.

STF e mensalão

José Horta Manzano

Finalmente, a presidente desvelou o nome de seu preferido para ocupar a 11a. cadeira do Supremo Tribunal Federal. Cabe agora ao Congresso nacional referendar a concessão da toga ao ungido. Nossos representantes podem até, numa remotíssima hipótese, desautorizar a indicação presidencial e negar assento no STF ao postulante. Com o Congresso que temos, porém, essa conjectura está mais para delírio do que para realidade.

Até pouco tempo atrás, raros brasileiros acompanhavam as atividades do STF. Acredito até que a maioria nem sequer soubesse para que servia esse tribunal, nem quem eram seus componentes. O cidadão comum se interessava pela composição do colegiado do STF tanto quanto se importava com a diretoria do IBGE ou da Embrapa.

Mas… o mensalão perpassou pelo cenário nacional. E o palco para o qual se orientaram todos os holofotes foi justamente o Supremo. Como por acaso, o Brasil descobriu que o regime dispõe de um terceiro (ou seria apenas segundo?) poder, independente e autossuficiente. No ideário do brasileiro médio, o STF passou a exercer o papel que antes cabia à oposição. É a única instância que ousa enfrentar o governo. Aliás, muitos chegam a enxergar em seu atual presidente um sério concorrente a ocupar o Palácio do Planalto.Boi

No Brasil deste século XXI, um Executivo hipertrofiado mascara um Legislativo encolhido, afônico e submisso. O Planalto não se limita a orientar sua maioria no Congresso, mas frequentemente se susbtitui a ela. Sob forma de medidas provisórias, leis importantes são costuradas diretamente no seio do Executivo, passando ao largo de deputados, de senadores e de debate público. Os congressistas têm-se tornado meros referendadores de pacotes já decididos e embrulhados sabe-se lá por quais obscuras camarilhas. Pacotes que já vêm prontos, acabados e com laço de fita.

O 11° ministro do STF começou bem. Constitucionalista de formação, não parece apreciar a atual confusão de papeis. Fiel a Montesquieu, continua achando que decisões políticas devem ser tomadas pelos que foram eleitos para isso. Em resumo, cabe aos legisladores legislar, aos governantes governar, aos magistrados dirimir conflitos. É uma questão de bom-senso, mercadoria assaz escassa no País ultimamente.

Todos se perguntam como se comportará Luís Roberto Barroso com relação ao epílogo do julgamento do mensalão. Tanto pode declarar-se incompetente para interferir num processo que já vai adiantado quanto pode considerar-se apto a apanhar o bonde andando e participar das decisões que estão por vir. O tempo dirá.

Quanto ao mensalão, uma eventual confirmação das condenações não deverá alterar o estado atual das coisas. Muito pelo contrário. Após meses de processo público e ultramidiatizado, o Brasil pensante já formou sua convicção.

Conquanto alguns medalhões petistas tenham sido condenados por crimes vários, num acachapante revés para o principal partido situacionista, a popularidade da presidente não parece ter sofrido. É curioso, mas assim é.

Uma eventual confirmação da condenação, portanto, não deverá alterar o quadro. Já uma atenuação das penas pronunciadas ou ― pior ― a absolvição de condenados pode envenenar a situação e gerar uma onda de indignação, descrédito e revolta. Não seria bom para a atual maioria.

Paradoxalmente, os que se sentem contentes com a maneira pela qual o Brasil vem sendo dirigido nos últimos dez anos devem torcer para que a entronização do novo ministro no STF faça pender a balança no sentido da confirmação das penas.

Se assim acontecer, os condenados terão representado o papel de boi de piranha: sacrifica-se uma meia dúzia para permitir que o grosso da tropa de companheiros atinja incólume a outra margem do rio. Tanto a presidente quanto seu partido conservarão todas as chances de continuar no topo por mais alguns anos.

É melhor entregar os aneis para não perder os dedos.