Receita para enriquecer rápido

José Horta Manzano

Guardo um livro de receitas escrito por minha avó. Sim, eu disse escrito por ela. Escrito à mão. Na verdade, copiado. É que antigamente não havia internet nem televisão. A dona de casa prendada anotava cuidadosamente num caderno as receitas que colhia aqui e ali. Ter a receita de determinado prato já era, em si, uma preciosidade. Sem receita, como preparar um cobu mineiro um toucinho do céu ou um alfenim ‒ aquela bala de coco que derrete na boca?

As melhores receitas eram agraciadas com um qualificativo: «Esta é ‘explendida’», assim, com xis, como se escrevia quando a língua ainda não estava engessada pelo emaranhado de normas atuais. Vou dar hoje ao distinto leitor uma receita «explendida» para enriquecer rapidamente. Não dá muito trabalho. Seguida à risca, é sem risco. Vale arriscar!

Receita «explendida» para enriquecer rápido e sem risco
(em 17 etapas)

1) Você pode fazer sozinho, mas é mais seguro arrebanhar um grupo de companheiros. No final da receita, você vai entender por quê.

2) Reunido o bando, escolha um alvo e um modo de proceder. Pode ser um assalto a banco, embora não seja a melhor opção. Pode ser um estelionato de alto coturno. Infrações enquadradas no Artigo 312 do Código Penal são bem-vindas: concussão e peculato em especial.

3) Há mil soluções. Discuta com o grupo de companheiros pra definir qual delas é a mais adequada. Enfim, sinta-se livre de escolher o alvo, mas cuide que seja frutuoso. Anote isso: o ato tem de render no mínimo 10 milhões. Se o golpe for de 50 milhões, melhor ainda. Golpezinho pequeno é coisa de pé-rapado, só gera problema.

4) Planejem bem, que uma boa preparação é a alma de todo golpe de mestre. Fixado o alvo, defina o papel de cada membro do grupo. É essencial que todos sigam rigorosamente as ordens de Seu Mestre.

5) Dê o golpe. Procure agir no tempo mais curto possível. Práticas que se eternizam não são boa opção. Não ultrapasse 6 meses. Quando o produto do golpe estiver em suas mãos, não guarde em malas nem em apartamentos. O melhor é despachar logo pra um banco em Singapura ou em Hong Kong. Nem em pesadelo mande para a Suíça: embora alguns incautos não saibam, já faz anos que o segredo bancário foi lá abolido.

6) Apesar de todo o empenho e de todos os cuidados, o risco existe de algum membro do grupo ser apanhado e, uma vez encarcerado, pôr-se a delatar. Não é desejável, mas é possível.

7) Denunciados, todos os membros do bando vão ter de passar um (breve) período atrás das grades. Você também. Mas não se preocupe, que ninguém vai mandá-lo pra prisão de pobre. Quanto mais volumoso for o produto do crime, mais luxuosa será sua cela.

8) É agora que o montante obtido se revela importante. Quanto mais elevado for, mais e melhores advogados você poderá contratar. Não economize. Se puder, chame até antigos ministros do STF ‒ isso dá um plus a sua defesa.

10) Você será acusado de estelionato. Dado que o crime terá sido cometido em bando, você receberá também acusação por formação de quadrilha. Isso é muito bom. Quanto mais pesada for a acusação, mais respeito suscitará.

11) A partir daí, é simples. A fortuna que você tiver guardado em Singapura será amplamente suficiente pra bancar os honorários do batalhão de advogados. Na hora de pagar, basta transferir de uma conta para outra ‒ todos eles têm conta naquele país.

12) Agora descanse. Seus defensores impetrarão habeas corpus para você e para todos os seus amigos. Você não passará nem dois dias na cadeia. Talvez lhe imponham o uso de tornozeleira. Não esquente a cabeça, que ela é discreta e passa despercebida.

13) Em casa, tranquilo, você aguardará que seu caso seja julgado. De qualquer maneira, se você se comportar bem, não terá de portar a tornozeleira por mais que uns dois meses. Depois disso, estará livre de ir e vir. Enquanto isso, seu caso vai passeando pelas instâncias: a primeira, a segunda, a terceira, a quarta. Isso vai levar no mínimo dez anos. Pode chegar a vinte. E você tranquilo, já imaginou? Rico, tranquilo e livre!

14) Pode usufruir o produto do golpe, que ninguém vai reparar. Gaste à vontade, mas procure não dar sinais explícitos de riqueza. É mais prudente comer caviar em Paris do que pizza no Rio.

15) Resta um último risco. Há uma probabilidade em um milhão de seu caso chegar ao STF antes da prescrição. O Supremo pode até negar provimento ao seu caso. É raro que aconteça, mas não é impossível. Sua prisão pode até, nesse caso, ser decretada. Se tal infelicidade viesse a acontecer, não se apoquente. Dirija-se a um sindicato qualquer. Um que tenha prédio grande, de preferência. Tranque-se lá dentro e resista.

16) Chame os amigos de seus amigos. Seja generoso na distribuição de churrasco e cerveja. Muita gente virá. Ensine-lhes palavras de ordem. Distribua megafones. Pague um extra para quem ficar no horário noturno ‒ afinal, isso não é problema, você já é rico e seu dinheiro está guardado em lugar seguro.

17) Mande rezar uma missa, que pega bem pra caramba. Nenhuma polícia tem a ousadia de invadir lugar de culto pra prender alguém. Se o pior acontecer e você acabar de novo preso, não se aborreça. Será por pouquíssimo tempo. Seu batalhão de defensores vai tirá-lo de lá rapidinho.

A partir daí, descanse. Você está livre. Nunca mais alguém vai importuná-lo. Relaxe e goze.

Cabresto no Enem

José Horta Manzano

São tempos de Enem. Estão em efervescência candidatos a uma vaga em escola de ensino dito superior. Superior a que ou a quem? ‒ continuo me perguntando. É que não me parece que ensino propiciado por faculdade seja intrinsecamente superior ao que uma escola técnica oferece. Mas vamos deixar pra lá, que deve ser birra minha.

Dez entre dez candidatos enfrentam a prova de redação com especial temor. Não deixam de ter razão. No Brasil, a língua caseira se distancia mais e mais da língua culta, mas é nesta última que deve ser redigido o texto de 30 linhas. A baixa qualidade do ensino médio não facilita o aprendizado da norma padrão. Como resultado ‒ exagerando um pouco ‒ é quase como se o examinando tivesse de se exprimir numa língua estrangeira. Para a maioria, é um sufoco!

Estudante 10

Em princípio, a prova de redação serve para aferir a capacidade do candidato a concatenar ideias, a exprimi-las por escrito com lógica, a respeitar regras gramaticais, a empregar termos adequados e a grafá-los corretamente. No fundo, a opinião do aluno sobre o tema proposto pouco deveria importar. Interessa saber se ele consegue deitá-la no papel de maneira clara e coerente.

No entanto, as autoridades responsáveis pela organização do exame nacional houveram por bem inserir um componente ideológico à prova de redação. Ao aluno, é proibido exprimir opinião que possa ser considerada «desrespeitosa aos direitos humanos». O conceito é suficientemente vago para dar margem a interpretações pessoais várias. Uma frase ou uma ideia que, aos olhos do examinador A, possa parecer desrespeitosa não o será no julgamento do examinador B. Está armada a confusão.

A prova de redação, por si, já faz brotar gotas de suor frio nos jovens. Não precisa acrescentar dificuldade ao que já era complicado. Como já disse, pouco importa a opinião do examinando. Vivemos num país em que o direito à livre expressão do pensamento é garantido pela Constituição.

Caso o texto contenha injúrias, ameaças ou ofensas pessoais, o corretor deve denunciar à autoridade competente. Nem por isso, deveria ter o direito de dar nota zero ao examinando. Uma coisa é uma coisa, outra coisa é outra coisa. Se alguém escrever que escoceses são sovinas ou que poloneses são chegados a uma vodcazinha estará sendo «desrespeitoso» a direitos humanos? E se disser que os eleitores de Mr. Trump têm mente estreita? Que tal dizer a mesma coisa dos eleitores de Señor Maduro? Onde está a linha vermelha?

Parece-me extremamente injusto acrescentar esse cabresto. É penduricalho que não faz sentido. Afinal, não se trata de prova de Educação Moral e Cívica. Que as ideias do aluno sejam quadradas ou que sejam pouco convencionais pouco importa. Se suas palavras configurarem crime previsto no Código Penal, que seja denunciado. Se não, que seja deixado em paz.

No Brasil, em matéria de estudos e de formação profissional, o verdadeiro desrespeito aos direitos humanos é o menosprezo crônico aos ofícios técnicos e manuais.

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2017-1104-02 Estadao

Chamada Estadão, 4 nov° 2017

PS
Estes últimos tempos, as decisões do STF andam meio assim assim. Mas, de vez em quando, acertam em cheio. Foi o caso de hoje.

Registro de nascimento

José Horta Manzano

Você sabia?

Tive uma amiga que nasceu numa cidade de pouco prestígio ‒ aquele tipo de cidade cujo nome provoca um sorrizinho malandro no interlocutor. Para evitar que a filha carregasse nos documentos uma origem incômoda, o pai decidiu registrá-la como nascida na capital do estado. Dava mais status e ficava bem mais chique. Naquele tempo, em que muitos partos ocorriam em casa, esse tipo de burla era relativamente simples.

Ontem, o Diário Oficial da União publicou lei sancionada na véspera pelo presidente da República. O novo preceito, que altera aspectos menores do registro civil, contém novo dispositivo pra lá de estranho. Um dos parágrafos do Artigo 54 reza que «a naturalidade poderá ser do município em que ocorreu o nascimento ou do município de residência da mãe do registrando na data do nascimento (…)».

É estonteante. Se algum leitor souber a razão dessa bizarrice, ficarei grato se me contar. Quanto a mim, não atino com a motivação do legislador. Em primeiro lugar, convenhamos, a naturalidade (o município em que se nasce) tem pouca importância. Em segundo lugar ‒ e é aí que a engrenagem enrosca ‒ a nova disposição legal colide com o Artigo 299 do Código Penal, que pune com reclusão de até 5 anos toda declaração falsa em documento público. E vai mais longe. Reza que, se o agente é funcionário público (…) e se a falsificação é de assentamento de registro civil, aumenta-se a pena de um sexto.

Pronto, o cipoal legislativo brasileiro ganhou mais uma liana. O mesmo ato que, por um lado, é reprimido pelo Código Penal é permitido por lei comum. Não precisa ser jurista pra se dar conta de que uma lei não pode contradizer outra. Que vale mais, o Código Penal ou a recém-sancionada lei?

Na verdade, que importância tem o município de nascimento? É informação que, embora conste em todos os documentos brasileiros, não afeta a identidade de ninguém. Se é menção inútil, não há razão de mantê-la. Melhor teria feito o legislador se tivesse abolido toda referência ao lugar de nascimento, exceto na certidão de nascimento.

De fato, se a informação, além de constranger alguns, não tem utilidade, por que continuar a mencioná-la? A Suíça, por exemplo, já se deu conta disso há muito tempo. Nenhum documento helvético, com exceção da certidão de nascimento, menciona o lugar onde o indivíduo nasceu. Não serve pra nada. Nome, sobrenome, data de nascimento, nacionalidade, sexo são dados importantes. Já o lugar onde ocorreu o parto não muda nada na vida do cidadão.

Se os nascidos em Xiririca da Boca do Inferno se sentem acabrunhados na hora de declarar onde viram a luz do dia, a solução não é substituir o nome incômodo pelo lugar de residência da mãe, falsificando, assim, documentos oficiais que acompanharão o titular pelo resto da vida. Deixar de mencionar o município me parece solução mais razoável.

Delação premiada

José Horta Manzano

Faz muitos anos, um colega de trabalho me contou uma historinha de que nunca mais esqueci. A conversa fluia sobre honestidade, lealdade, essas coisas. De repente, o colega ‒ mais velho e mais vivido que eu ‒ me pergunta: «Sabe qual é a diferença entre honestidade e lealdade?» Eu não sabia. E ele: «Pois vou lhe dizer. Nós dois combinamos de assaltar um banco: isso é desonesto. Na hora agá, eu corro: isso é desleal.»

Analisado pelo ângulo da ética, o instituto da delação premiada, que entrou definitivamente na moda com os escândalos de rapina dos últimos dez anos, é problemático. O delator, além de ter sido desonesto ao roubar, torna-se desleal para com os cúmplices. Vira malfeitor duplo: por desonestidade e por deslealdade.

O Código Penal Brasileiro apenas roça a matéria e, assim mesmo, num caso específico. Determina que, em caso de sequestro cometido em bando, o participante que denunciar o crime, facilitando a libertação do sequestrado, terá sua pena reduzida.

Quase sessenta anos depois de promulgado o Código Penal, foi votada, em 1999, a Lei de Proteção a Vítimas e Testemunhas. Fora os considerandos e as disposições transitórias, é constituída de 15 artigos principais. Os doze primeiros dispõem sobre a proteção oferecida a indivíduos que, tendo sido vítimas ou testemunhas de crime, se possam sentir ameaçados. A concessão de nova identidade, por exemplo, faz parte dos dispositivos.

Somente os três derradeiros artigos se referem en passant aos réus colaboradores. Naqueles tempos anteriores aos grandes escândalos atuais, o «prêmio» dado aos que denunciam cúmplices não passava de um rabicho, um apenso teórico da lei principal.

Ninguém podia imaginar que, década e meia mais tarde, essa lei viesse a ser invocada com tanta frequência e tanto vigor como hoje. Não era possível prever que o Estado brasileiro viria a ser tomado de assalto por rapinadores institucionais. Eis por que o legislador determinou que o cúmplice delator poderia ser beneficiado com largos favores, indo da redução da pena até o total perdão judicial. O alvo, na época, eram delinquentes «pé de chinelo», não assaltantes de cofres públicos.

Assim mesmo, espera-se de um magistrado que tenha bom senso. Não é razoável que se tenha concedido perdão total e irrestrito aos irmãos de nome simplório e sobrenome pio. Afinal, somadas as penas dos crimes que lhes são atribuídos, chega-se ao astronômico total de 2.000 anos de cadeia! Perdoar tudo isso de uma canetada? É uma abominação. E agora, que começam a vir a público os acertos espúrios feitos antes da delação dos ex-açougueiros, como é que fica? Os irmãos continuam leves, livres, soltos e tudo bem?

Está mais que na hora de rever a lei de 1999. Sem dúvida, a colaboração com a justiça deve ser considerada como ponto a favor do réu, mas jamais poderá eximi-lo totalmente de culpa. Eventual redução de pena terá de ser discutida caso a caso e sacramentada por um colegiado de juízes. As condições para concessão de benefício terão de ser rigorosas.

A continuar do jeito que está, a lei vai na contramão do bom senso. Em vez de coibir crimes, encoraja delinquentes. O candidato a criminoso pensa: «Se eu for apanhado, denuncio o resto do bando e saio livre.»

Moral da história
Seja desonesto à vontade. Caso seja apanhado, basta delatar e tá tudo dominado. É o que queremos?

Falsidade ideológica

José Horta Manzano

Filosofias reencarnatórias enxergam um determinismo nas circunstâncias do nascimento. Data, lugar, sexo, filiação, nacionalidade, condições físicas e financeiras da família são definidas em função do carma acumulado pelo indivíduo em existências passadas.

Fazendo abstração dessa visão, há que admitir que ninguém escolhe as condições do próprio nascimento. As coisas simplesmente acontecem sem pedir licença. Certas particularidades podem até ser alteradas pelo indivíduo mais tarde na vida, se assim o desejar. Há quem mude de nacionalidade, há quem enriqueça ou empobreça, há os que se curam de enfermidades congênitas, há os que mudam de nome e há até quem mude de sexo. Já outros pontos são imutáveis. Entre eles, a data e o lugar do nascimento.

Com celeridade pouco habitual, o Senado aprovou ontem medida provisória proposta pelo Planalto quatro meses atrás. A nova lei faz alteração significativa no registro civil. Permite que, caso a criança tenha vindo ao mundo em município diferente daquele onde reside a mãe ‒ por inexistência de maternidade ‒, pode ser registrada como tendo nascido na cidade de residência materna.

Que lei mais estranha, sô! Costuma-se dizer que, contra fatos, não há argumentos. Taí um caso bizarro em que a lei permite que argumentos contrariem os fatos. Não sei qual terá sido a motivação do legislador. Seja ela qual for, colide com a verdade. Assim como a data de nascimento é imutável, o lugar também o é.

Tem mais. Por que a residência da mãe teria precedência sobre a residência do pai, posto que ele tenha reconhecido o filho? Por que razão consignar num documento oficial um dado sabidamente falso? O Artigo n° 299 do Código Penal determina que inserir em documento público declaração falsa a fim de alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante é crime.

Das duas uma. Ou o lugar de nascimento não é fato juridicamente relevante. Nesse caso, só ocupa espaço no registro de nascimento, e não há por que mencioná-lo. Ou então ‒ hipótese tenebrosa ‒, o Código Penal foi ferido e ninguém se deu conta do sangramento. Algo está fora de lugar.

Observação
Para o crime de falsidade ideológica, tipificado no artigo mencionado, a pena é de reclusão de um a cinco anos mais multa. Caso seja aplicado, quem é que vai pra cadeia: o declarante ou o escrivão? Ou os dois?

Esses genros que atravancam

José Horta Manzano

Desde que foi eleito, Mr. Trump coleciona apuros. Estes dias, apareceu mais um. Parece mais sério que os de costume. Não tenho certeza de que o presidente maroto conseguirá resolvê-lo com um muxoxo e dois tuítes.

Mr. Trump tem um genro. Como tantos já fizeram, nomeou o rapaz para o cargo de «assessor especial». Até aí, nada de inusitado. O chato é que o moço andou tecendo liames um tanto suspeitos com altas autoridades russas. As relações promíscuas têm provocado rebuliço na mídia investigativa do país. Seria irônico se o presidente fosse abalado não pelas provocações que faz mas pelas estrepolias do genro.

Isso me lembrou o que aconteceu na Terceira República francesa, no fim do século 19. Fazia já oito anos que o presidente era Jules Grévy. Estava no segundo mandato quando estourou o escândalo que o derrubaria. O presidente tinha um genro. O moço era deputado. Embora não fosse «assessor especial», mantinha, por laços familiares, proximidade com o mandatário-mor.

Aproveitando-se das boas relações, o genro montou um esquema de venda de condecorações, honrarias pra lá de cobiçadas. Com a ajuda de cúmplices, entre os quais um general, propunha ao presidente ‒ que não desconfiava de nada ‒ a outorga de medalhas de honra, principalmente a Légion d’honneur, distinção ambicionada por muita gente. O preço variava conforme as posses do pretendente, podendo chegar a cem mil francos, valor considerável para a época.

Milhares de condecorações foram atribuídas por intercessão do genro. O detalhe picante é que as tratativas eram geralmente levadas a cabo em bordéis de luxo frequentados por homens da alta burguesia. Por sinal, o escândalo estourou justamente em consequência da delação de uma antiga profissional do sexo.

O sucedido foi amplamente repercutido pela imprensa. O presidente tornou-se o alvo preferido da imprensa satírica. O assunto dominou as conversas de salão. O caso assumiu proporções tais que o presidente não teve outra saída senão renunciar ao cargo.

by Emmanuel “Caran d’Ache” Poiré (1858-1909), caricaturista francês

O genro, verdadeiro autor da falcatrua, foi acusado e condenado por prevaricação. Entrou com recurso contestando a acusação. De fato, prevaricação é nome que se dá a crime cometido por funcionário público. Deputado eleito pelo povo não é funcionário. Portanto, o rapaz não podia ser condenado por prevaricação, um crime que não tinha cometido. Por esse vício de forma, conseguiu anulação do processo. Reelegeu-se para a legislatura seguinte e voltou ao Congresso enquanto o sogro caía no ostracismo.

Na trilha desse ocorrido, foi introduzida na legislação francesa nova modalidade de crime: o tráfico de influência, noção até então ausente do arcabouço legal. O artigo 332 do Código Penal brasileiro inclui o tráfico de influência entre os crimes punidos com pena de prisão, o que não impede que seja amplamente praticado. Inclusive por gente que já ocupou função pra lá de elevada, se é que me entendem.

A roca, o fuso e a liberação condicional

José Horta Manzano

«Na prática, a teoria é outra» é máxima que se comprova a cada santo dia. É sempre fácil dizer «eu faço, eu aconteço, eu arrebento». Chegada a hora do vamos ver, a coisa costuma mudar.

Nossa lei penal estipula penas severas de privação de liberdade. A pena capital, o degredo, a perda da nacionalidade, os trabalhos forçados e os castigos físicos, hoje inconcebíveis, são considerados medievais no mundo civilizado. Assim mesmo, comparado à legislação de outros países, nosso Código Penal tem a mão pesada. Essa é a teoria.

codigo-penal-1Na hora do vamos ver, porém, nossa prática se afasta um bocado do espírito do legislador. Tornozeleira eletrônica, delação premiada, prisão domiciliar, indulto de fim de ano, saída temporária, folga no Dia dos Pais, folga no Dia das Mães ‒ todos esses expedientes suavizam a aplicação da pena. A mão do legislador já perde muito do peso inicial.

O mais perturbador é o abuso da prática de encurtar a pena. Um criminoso, ao ser condenado a pesada pena de 12 anos de prisão, já vai fazendo as contas: se nenhuma catástrofe acontecer, dentro de 2 anos estará livre, leve e solto. De fato, é generalizado o entendimento de que, cumprido 1/6 da pena nominal, a prisão em regime semiaberto pode ser solicitada. Para entender a extensão da pena de prisão no Brasil, um estudioso estrangeiro tem de percorrer o Código Penal com a calculadora na mão. Precisa dividir a pena por seis para encontrar o tempo de encarceramento efetivo. Essa discrepância entre teoria e prática lança discrédito sobre todo o sistema.

Suíça: concessão de liberdade condicional

Suíça: concessão de liberdade condicional

Em outras terras, não funciona assim. Na Suíça, na França e em grande parte dos países europeus, o condenado tem de cumprir pelo menos 2/3 da pena em regime fechado sem sonhar em deixar a prisão ‒ esse é ponto pacífico. Somente a partir daí, pode pleitear liberação condicional. O juiz de aplicação de penas aprecia caso a caso e é soberano para conceder ou não o benefício.

Estes dias, a televisão suíça mostrou uma disparidade de apreciação entre juízes de diferentes regiões do país. Cumpridos os 2/3 da pena, todo prisioneiro costuma pedir liberação condicional. A Justiça da parte oriental do país (germanofalante), mais condescendente, costuma deferir 83% dos pedidos. Já no oeste (francofalante), apenas 57% dos condenados são autorizados a progredir para o regime semiaberto ‒ os demais continuam atrás das grades.

A roca

A roca

Razões diversas explicam essa disparidade, desde fatores culturais até o fato de determinadas regiões se encontrarem mais próximas das fronteiras e assim mais expostas a criminosos «de passagem». Conceder semiliberdade a não-residentes equivale a soltá-los na natureza e deixar que cruzem a fronteira para não mais voltar.

O que impressiona na maneira brasileira de aplicar a lei é o divórcio entre pena nominal e prisão efetiva. Temos visto gente fina que, condenada a longos anos de prisão no âmbito da Operação Lava a Jato, é autorizada a voltar pra casa imediatamente como prêmio por ter delatado cúmplices. Outro fato que não deixa de surpreender é o daquela moça que, ainda que condenada por ter mandado matar pai e mãe, tenha tido direito a liberdade temporária no… Dia das Mães.

Fuso de roca

O fuso

Cada terra com seu uso, cada roca com seu fuso. Mas há fusos que picam mais que outros.

Desafio

José Horta Manzano

Duelo 1Fui desafiado! Ainda bem que já vai longe o tempo em que se duelava em defesa da honra. Fiel leitora e amiga de longa data, a escritora Myrthes Suplicy Vieira resolveu chacoalhar o vespeiro. Dou-lhes, aqui abaixo, o pingue-pongue.

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Repto ao editor deste blog

Myrthes Suplicy Vieira (*)

Meu questionamento é simples: vale realmente a pena salvar a democracia do Brasil?

Conversei demoradamente com minhas cachorras sobre esse tema. Elas demonstraram, assim como eu, um enorme ceticismo quanto à possibilidade de implementação de uma solução realmente eficaz para enfrentar em definitivo os desafios de nossa pátria.

Embora concordemos que a convocação de uma Assembleia Constituinte seja a opção mais sensata neste momento, ainda guardamos fortes resistências quanto à sua formatação. Quem seriam os constituintes? Os mesmos parlamentares que hoje nos enchem de vergonha por sua miopia na defesa dos direitos dos cidadãos? Juristas e pessoas consideradas como de douto saber? Quem especificamente? Novos representantes do povo escolhidos especialmente para a ocasião? Que critérios seriam adotados para identificar os mais aptos ética e politicamente a desempenhar essa missão?

Cachorro 18Vai longe o tempo em que nos deparamos com estadistas, aquele tipo de pessoa que minhas cachorras insistem em chamar de líder de matilha. Não sabemos mais identificar governantes capazes de esconjurar o populismo e que se façam seguir meramente por serem modelos vivos de suas crenças. Que façam na prática o que pregam como estratégia política. Que queiram servir e não servir-se.

Minhas cachorras apontam ainda outra fragilidade em nosso sistema. O país, dizem elas, está hoje dividido entre nós e eles, brancos e negros, ricos e pobres, defensores do impeachment e os que anseiam pela volta dos militares. Quem poderia, perguntam, promover a reconciliação? E vão além. Dizem que a população está numa fase delicada de transição, sem saber ao certo se aposta no próprio poder e descarta as velhas estruturas viciadas ou se quer delegar o poder uma vez mais a um guia forte, centralizador, que jure conhecer todas as saídas. Quem poderá falar aos corações das duas partes e cicatrizar as feridas que o ódio de classes abriu?

Perdoe o avolumado de nossas perguntas. Você sabe como os cães conseguem ser insistentes e como eu busco incessantemente pelo em casca de ovo. Tão logo você consiga metabolizar tantas indagações, por favor registre suas percepções em uma nova postagem. Aguardamos ansiosas suas respostas. Torcemos para que você consiga identificar pessoas ou instituições dispostas a pegar do chão a banana que atiraram contra nós e usá-la como fonte de nutrientes.

Atenciosamente,
Myrthes, Molly e Aisha

(*) Myrthes Suplicy Vieira é psicóloga, escritora e tradutora.

 

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Querida amiga e fiel leitora,

Como se costuma dizer em países de fala francesa, «la réponse est dans la question» – a resposta está contida na própria pergunta. Você quer saber se vale realmente a pena salvar a democracia do Brasil? Se, por «salvar», você entende segurar e dar sustento ao regime que vivemos atualmente, minha resposta é claramente negativa. Não, não vale a pena manter o que aí está. E não acredito ser o único a pensar assim. Isso posto, que fazemos?

Com a arrogância que só a ignorância lhe permite, nosso guia acaba de conclamar o país a uma guerra civil. Não deixa de ser um caminho, embora não me pareça o mais cômodo. Luta armada não é cenário propício para cidadãos condenados a continuar vivendo juntos depois do armistício. Marcas profundas perigam subsistir por decênios. Melhor escolher outra via.

Nós e elesAs instituições jurídicas de que dispomos têm mostrado sua ineficácia. Por um lado, vemos ladrões de galinha apodrecendo em masmorras por anos inteiros. Por outro, vemos bandoleiros de colarinho e gravata livres e soltos – à custa de batalhões de advogados pagos com nosso dinheiro. Para os poderosos, embargos infringentes, remissões de pena, indultos, perdões e outros habeas corpus. Pros outros, a crueza da lei nua. A manter-se esse baião judiciário de dois tempos – um tempo para os do andar de cima e outro, bem diferente, para a ralé –, o País não voltará aos trilhos tão cedo.

Constituição 5Que senda escolher então? Convocamos os russos? Os americanos? Os chineses talvez? O prazo está-se esgotando. Mais vale agir antes que o clamor nacional – que se avoluma em ritmo frenético – não deixe outra saída senão chamar de volta os brucutus. Daí eu preconizar novo arcabouço legislativo. Um reset e uma reformatação geral. Uma nova república.

A atual, nascida das cinzas de regime autoritário, privilegiou a liberdade. Preocupados em suprimir o «entulho autoritário», descuidados constituintes exageraram na dose. Esqueceram que, a cada direito concedido, tem de se contrapor um dever. Como resultado, vivemos num regime em que o cidadão tem braçadas de direitos e escassos deveres. Naturalmente, o que tinha de acontecer está acontecendo: os direitos de uns se sobrepõem aos direitos de outros. O resultado é bagunça total. Manda quem grita mais alto.

Assembleia 3Para criar novo regime sem guerra civil, sem intervenção estrangeira e sem brucutu nas ruas, não há outro caminho senão uma assembleia constituinte. Como montá-la? Quem serão os componentes? Quais serão suas atribuições? E o Código Penal – fica como está ou deve ser reescrito? Não cabe a mim, sozinho, dar resposta a essas questões. Diferentemente de nosso guia, tenho a humildade de reconhecer não dispor de soluções mágicas na algibeira. Tampouco costumo tirar coelhos do boné.

Não sei por onde começar, mas sinto que a hora é agora. O Brasil tornou-se um pote até aqui de mágoa. Acredito (e espero) que, entre nossos 200 milhões de compatriotas, ainda haja gente de bom senso e de boa vontade, cidadãos dispostos a levar a ideia adiante. Oxalá.

Ou então… resta a opção mais simples: deixar tudo como está pra ver como fica. Na hora H, é até capaz de dar tudo certo. Afinal, Deus é brasileiro, não é mesmo?

Mui cordialmente,
José Horta Manzano

De menor

José Horta Manzano

Artigo publicado pelo Correio Braziliense em 5 abril 2014

Atividades criminosas ocorrem em qualquer lugar do mundo. Em nosso país, infelizmente, sua frequência tende a ser mais elevada do que a média mundial. Refiro-me a todos os comportamentos que se enquadram no Código Penal, desde roubo de maçã até assassinato, passando por todo tipo de assalto ao erário. O volume exagerado de malfeitos tem poder anestesiante. A gente acaba nem prestando mais a atenção que deveria.

by José Bello da Silva Jr, desenhista mineiro

by José Bello da Silva Jr, desenhista mineiro

Crimes particularmente odiosos têm, ainda assim, o poder de sacudir a opinião pública. Quando algum feito escabroso é obra de um menor de idade, uma grita costuma se levantar para pedir que seja adiantada a idade da maioridade penal.

É o que acontece estes dias. Na sequência de crime excepcionalmente abjecto cometido por um menor de idade, o legislativo prevê desengavetar e levar a votação, ainda este mês, projeto de adiantamento da maioridade penal. A proposta é baixar o limite, em casos específicos, de 18 para 16 anos de idade.

A mim, me parece que o assunto é complexo demais para ser tratado a vassouradas. Comoção nacional não é boa conselheira. Decisão tomada na hora do abalo, sob o impacto de forte emoção, periga não ser a mais adequada. A problema complexo, solução ajuizada e bem arquitetada.

Para começar, há que encarar uma questão que roça a filosofia: que objetivo se persegue ao determinar que seja tolhida ou limitada a liberdade do criminoso condenado? Fazemos isso por simples castigo ou por vingança? Interessa à sociedade tentar a reeducação do delinquente? Ou será que procuramos simplesmente banir a ovelha negra para evitar que a contaminação se alastre aos demais cidadãos?

Basilar, essa reflexão extravasa amplamente dos limites do parlamento. Merece ser confiada a uma comissão de sábios, que inclua gente do ramo e gente de bom-senso. Antes de definir a razão pela qual mandamos o transgressor para trás das grades, não faz sentido discutir idade.

A fixação da idade a partir da qual as leis penais são aplicáveis é assunto espinhoso. Nem países europeus, que já uniformizaram longa fieira de procedimentos em variados campos, enxergam essa matéria de maneira homogênea. Na falta de acordo, cada qual procede a seu modo.

Nosso Código Penal talha a questão de modo exageradamente brusco, sem grande sutileza: a barreira que separa o adolescente do adulto cai, abrupta, no dia em que o cidadão completa seus dezoito anos. À meia-noite, mais precisamente.

Crédito: sigoendireitando.blogspot

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Ora, sabemos todos que o amadurecimento não acontece, como por milagre, de um dia para o outro. Ninguém vai dormir criança para, de manhã, acordar adulto. O processo de desenvolvimento do indivíduo é gradual. E como tal deveria ser encarado. Quando não se sabe que caminho tomar, não há que envergonhar-se. Tomar decisões no escuro será ainda pior. Melhor mesmo é baixar a crista e tomar o pulso em outros países. Quem sabe outros povos já não terão encontrado soluções que nos possam ser úteis?

A fixação da maioridade penal está longe de ser universal. É controversa e varia de país a país. Na Suíça, a idade a partir da qual o indivíduo pode ser considerado penalmente responsável é de 7 anos. Na Inglaterra, de 10 anos. Na Holanda, de 12 anos. Na França, de 13 anos. Na Alemanha e na Itália, de 14 anos. Na Bélgica e na Espanha, de 16 – sendo que, neste último país, está em estudo a redução para 13 anos. Em vista do volume crescente de crimes graves cometidos por adolescentes, a Alemanha e a Bélgica tencionam baixar o limite da responsabilidade penal para 12 anos.

A alteração que está sendo proposta no Brasil, de 18 para 16 anos, não vai, por si, conter a violência. Vai – isso sim – contribuir para a superlotação das prisões, que são por muitos consideradas verdadeiras escolas do crime.

Num país onde o ministro da Justiça – aquele que tem a faca, o queijo, o pão e a manteiga na mão – já chegou a declarar que «preferia morrer» caso tivesse de cumprir alguns anos em prisão brasileira, a idade em que o indivíduo atinge a maioridade penal é de importância secundária. Nenhuma reforma do sistema será eficaz se não incluir reformulação total do universo prisional. Do porão ao telhado. País rico é país sem miséria carcerária.