cassação

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PT – Cancelamento de registro

José Horta Manzano

A procuradoria da Justiça Eleitoral deu parecer favorável a um pedido de cassação do registro do PT – Partido dos Trabalhadores. A agremiação é acusada de ter recebido financiamento do estrangeiro, o que é proibido pela legislação eleitoral. Dificilmente o caso progredirá. As reações dos extremos do espectro político foram contrastadas.

Do lado dos populistas de direita, choveram aplausos; os apoiadores de doutor Bolsonaro estão soltando foguetes. Do lado dos populistas de esquerda, o que se ouve são protestos indignados; os simpatizantes de Lula da Silva estão soltando fogo pelas ventas.

Se eu fosse do time dos populistas de direita, deixaria de lado esse sentimento de vitória e refletiria com calma; se eu fosse do time dos populistas de esquerda, esqueceria essa sensação de orgulho ferido e pesaria os prós e os contras.

Para o projeto de reeleição de doutor Bolsonaro, o desaparecimento do PT não convém. O presidente foi eleito na onda do anti-petismo. Volta e meia, ele nos assusta com o perigo da volta ao poder do adversário. Ora, se o PT desaparecesse, quem encarnaria o espectro da volta dos ‘comunistas’ no discurso bolsonarista? Melhor que o partido da bandeira vermelha continue existindo. E, se seguir desidratado como está, melhor ainda. Nada de cassar-lhe o registro.

Estrela do PT formada com sálvias.
Foi plantada no Alvorada quando Lula era presidente. Descaracterizou o jardim, um projeto paisagístico oferecido ao Brasil pelo imperador do Japão.

Para o projeto dos petistas – com exceção de Lula da Silva –, o desaparecimento do partido é uma bênção. O PT, convenhamos, anda com o nome sujo na praça. Mensalão e petrolão deixaram marca pesada, indelével, que não sai nem lavando com água quente. Há que considerar que a extinção da legenda não significa a sumidura dos afiliados. Alguns eleitos migrarão para outras siglas. Os que permanecerem, simplesmente fundarão um novo PT, com outro nome. Seria até boa ocasião para ascenção de figuras novas, menos ‘lulodependentes’.

Em princípio, mudar de nome parece manobra grosseira e fadada ao fracasso. Mas não é assim. Vejam o caso do DEM: alguém ainda se lembra que é a continuação do antigo PFL, sucessor da Arena, partido da ditadura? E alguém se dá conta de que o Cidadania sucedeu ao antigo PPS, partido que reclamava a abolição da propriedade privada?

Se a reciclagem deu certo para eles, havia de dar também para o PT. A mudança de nome seria o melhor caminho pra surgir como partido novo, livre de vícios e de pecados.

Nota
Não sou petista e muito menos bolsonarista. Que fique claro.

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Candidatura impossível

A candidatura de Dilma é passível de anulação

Lourival J. Santos (*)

A ex-presidente foi julgada pelo Senado, em corte dirigida pelo então presidente do STF, foi afastada do cargo, porém foram mantidos intactos pelos julgadores os seus direitos políticos, isso contra a letra da própria Constituição, que é incisiva no tocante à perda de tais direitos, como parte integrante da pena aplicável.

Ademais, é de se lembrar que a competência do Senado deve se restringir ao julgamento em si, jamais a qualquer alteração da pena estabelecida pelo Texto Supremo.

Também se sabe que qualquer alteração da letra da Carta somente poderá ser obtida por força de Emenda Constitucional (art. 60, CF), jamais por decisão do Senado Federal.

Eis então o paradoxo: um ato nulo de pleno direito que, pelo inusitado do julgamento, se transforma em ato anulável, pelo claro vício apresentado.

Forçosa, portanto, a conclusão de que a ex-presidente em realidade deveria estar constitucionalmente inabilitada a exercer qualquer cargo público pelo prazo de oito anos, contado a partir da data da condenação. A validade jurídica da sua habilitação é inaceitável, juridicamente contestável e passível de anulação.

(*) Lourival J. Santos é advogado. O texto acima é excerto de artigo publicado no portal O Antagonista.

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Salve a Seleção!

José Horta Manzano

Até não faz muito tempo, um jogo de futebol entre Brasil e Argentina, ainda que amistoso, ofuscaria todo e qualquer acontecimento e faria a manchete unânime da mídia. Dizem até as más línguas que, entre nossa Seleção e a dos hermanos, não existem partidas «amistosas», que são todas pra valer.

O mais recente encontro entre as duas, realizado hoje do outro lado do planeta, terminou há pouquinho. Curioso, vim conferir o resultado. Abro o Estadão online. Está lá uma manchete em letras enormes com o placar. Placar do jogo? Não, senhores. O placar do voto de Suas Excelências sobre o julgamento do pedido de cassação do presidente em exercício. Aliás, nem placar é, que não passa de projeção.

Dão nome, foto, idade e currículo da «seleção» de magistrados, exatamente como nas figurinhas de futebolistas que se colavam nos álbuns de antigamente. Exatamente como se descrevessem a expectativa de desempenho de cada jogador, dão a probabilidade de voto de cada um dos magistrados. A diferença mais notável entre os astros do gramado e os do tribunal é que aqueles são onze, enquanto estes não passam de sete. No mais, o entusiasmo pelo julgamento é o mesmo.

Vou descendo o elevador do jornal online à cata do resultado do jogo. Depois da manchete principal, vem uma notícia sobre a inflação de maio. Em seguida, nova manchetinha falando de acordos de leniência possíveis entre instituições financeiras e o Banco Central. Mais abaixo, uma chamada para os editoriais do dia informa que um deles discorre sobre o caráter pedagógico do julgamento.

Só depois disso é que aparece o resultado do jogo de futebol. Fico sabendo que o Brasil foi derrotado. Um pensamento me ocorre: se tivesse vencido, será que a notícia teria subido um ou dois degraus na ordem de apresentação do jornal? Nem Nostradamus tem resposta.

Bom, talvez seja eu o único a me surpreender com o que acabo de escrever. É possível que pareça natural a uma maioria de conterrâneos que a permanência ou não de doutor Temer na chefia do Executivo seja o assunto mais importante. Quanto a mim, não vejo com esses olhos, que fazer? Cada um enxerga através das próprias lentes.

Será que ‒ realmente ‒ faz alguma diferença que o presidente seja A, B ou C? Que Temer fique, que Temer caia ou que Temer balance, no fundo, que vantagem Maria leva? O que é que há de acontecer de tão importante para cada um de nós? Espremendo bem, analisando sem paixões, qualquer um chegará à mesma conclusão: nada vai mudar. É muito difícil, pra não dizer impossível, encontrar um homem público sem manchas no currículo. Qual deles nunca deu uma carteirada, nunca pegou carona num jatinho amigo, nunca empregou um parente, nunca inchou uma nota de despesa, nunca deixou a Casa no meio do expediente, nunca furou uma fila, nunca usou nenhum centavo de dinheiro público para fins pessoais?

Vai ser difícil encontrar a pérola rara, o imaculado, o honesto absoluto. Mas tem pior. Se, por um milagre do Espírito Santo, encontrassem o homem providencial, quem garante que fosse bom administrador? Honestidade e retidão não são necessariamente sinônimos de boa capacidade política e administrativa.

Em vez de insistir no «Fica, Temer!» ou no «Fora, Temer!», deveríamos pensar no «E depois de Temer?». Parlamentarismo? Voto distrital? Presidente da República desprovido de poder? Monarquia? O debate importante tem de passar por cima de querelas passageiras e enxergar mais longe. Pra frente, Brasil! Salve a Seleção!

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Carreira promissora

José Horta Manzano

Vereadores são, por definição, conselheiros eleitos pelos próprios concidadãos para discutir soluções para problemas do município. O bom senso preconiza que conselheiros municipais sejam os primeiros a seguir leis que eles mesmos debateram, aprovaram e chancelaram.

Em teoria, vivemos num regime democrático. Ninguém é obrigado a se candidatar a cargo público. Se o faz, é porque sente especial vocação para servir à sociedade ‒ pelo menos é o que se espera. Atenção: eu disse «servir à sociedade», não «servir-se da sociedade». A nuance é de importância capital.

Chamada Estadão, 4 mar 2017

Chamada Estadão, 4 mar 2017

O acerto é o seguinte: toda decisão tomada pelo colegiado dos vereadores e promulgada pelo prefeito passa a valer para todos os munícipes e por todos deve ser seguida. Democracia é assim. Ninguém imagina que Mr. Obama tenha entregado a chave do cofre a Mr. Trump com o coração pulando de alegria. No entanto, não havia como escapar: as regras de convivência civilizada são peremptórias.

Dia 14 de fevereiro, a Câmara Municipal do município de São Paulo votou uma lei antipichação. Aprovada por ampla maioria ‒ com oposição unicamente de vereadores filiados ao PSOL ‒, a lei prevê multa de cinco mil reais aos contraventores. Nestes tempos de tuítes e redes sociais, mensagens murais são coisa antediluviana. No entanto…

Poucos dias depois, veio a primeira prisão por desrespeito à lei. Apanhada em flagrante delito, a infratora tem 26 aninhos e é filiada ao PT (partido dito ‘dos trabalhadores’). Note-se que seu partido votou a favor da lei que reprime o vandalismo dos pichadores. Agora, o detalhe picante: a jovem é… suplente de vereador do município paulistano.

A pichadora. Eleita pelo povo.

A pichadora. Eleita pelo povo.

Como se vê, o caminho político da infratora já começa torto: aderiu ao partido que abriga o maior número de afiliados enroscados com a Justiça e, para coroar, contraveio a uma decisão a que ela mesma tinha subscrito.

Estará aí o futuro de nosso infeliz país? Seremos governados, amanhã, por gente que diz um «sim» à vista e às claras para, em seguida, praticar um «não» na calada e à sorrelfa? Aquele que contravém a uma lei votada por ele mesmo comete uma coleção de impropriedades:

● demonstra comportamento esquizofrênico;
● trai o grupo ao qual optou aderir;
● delinque contra a lei.

Pichação interrompida pela chegada da polícia. Crédito: Sousa, SMSU

Pichação interrompida pela chegada da polícia.
Crédito: Sousa, SMSU

A meu ver, não é suficiente aplicar à garota multa de cinco mil reais. Sua situação de «suplente» de vereador complica o caso. O risco de que a moça assuma uma cadeira na Câmara paira sobre a cabeça dos paulistanos como espada de Dâmocles, que pode desabar a qualquer momento e causar estrago. Todo mal tem de ser cortado pela raiz. Vale a pena considerar a possibilidade de cassar-lhe a condição de suplente. Até as próximas eleições, pelo menos, os concidadãos estarão livres do risco de ter a moça na vereança.

Profissão
A moça informa ser estudante de Direito(!), sim, senhor. Não há dúvida: é o processo civilizatório brasileiro em marcha acelerada. O futuro radioso do país está garantido.

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Os 100 anos de Jânio

Sebastião Nery (*)

Chegamos cedo, dez da manhã. José Aparecido de Oliveira, o poeta Gerardo Mello Mourão e eu. Era um belo domingo de sol em São Paulo, na rua Santo Amaro n° 5. Jânio Quadros veio abrir o portão, feliz, sorridente. Cortava a grama com um carrinho anavalhado.

Era 1970, a ditadura militar corria feroz. Todo mês, quando em São Paulo, Aparecido arrebanhava alguns amigos para almoçarmos com Jânio Quadros. Foram chegando o padre Godinho, Roberto Cardoso Alves, Luís Carlos Santos, Oscar Pedroso Horta. Tomávamos uísque ou vinho. Aparecido pediu um vinho branco. Jânio escandia as sílabas:

‒ Zé, o Nery, que foi quase bispo, sabe que vinho é tinto. Vinho branco é uma bebida dos homens. A bebida de Deus é o vinho tinto. Se vinho branco fosse vinho, a missa seria com vinho branco. Já viram missa com vinho branco? Os grandes porres da Bíblia, de Noé, de Davi foram todos com vinho tinto, sim. Quando Jesus transformou água em vinho nas Bodas de Caná, o vinho saiu tinto. E era tinto o vinho da Última Ceia.

vinho-4Fomos para o almoço ‒ a mesa farta e colorida. Já estávamos no cafezinho, antes do conhaque e do charuto, quando dona Eloá chega perto de Jânio e diz-lhe alguma coisa ao ouvido. Jânio encrespa as mãos, revolve os olhos, passa os dedos retorcidos pelos cabelos e geme fundo:

– Não pode ser! Meu Deus, não pode ser!

As lágrimas desabam pelo rosto, ele se levanta:

– Muriçoca! Muriçoca morreu!

Perplexos, levantamo-nos todos. No fim do jardim, deitada na grama, morta, uma cachorrinha branca, meio amarelada. Jânio senta-se no chão, pega-a nos braços, aperta contra o peito, beija-a em soluços, chorando convulsivamente. Dona Eloá tenta levantá-lo:

– Jânio, temos outros cães no jardim. Ela se foi, os outros ficaram.

– Cães, Eloá! Cães! Cães há muitos, eu o sei. Mas a Muriçoca era única. E não porque a rainha Elizabeth ma deu. Quando me cassaram, quando o algoz fardado caiu sobre mim, todos me abandonaram, Eloá, até tu. Só a Muriçoca me acompanhou na solidão e na dor.

Dona Eloá olhou para nós, desolada:

– Não diga isso, Jânio. Sabe que não é verdade. Aqui estão os amigos.

– Amigos, Eloá, amigos… Mas a Muriçoca era um pedaço de mim.

janio-6Ele ali no chão, soluçando, a cachorrinha no colo, e nós abestalhados. Revirava os olhos e arquejava. E nos braços, o pescoço caído, como uma boneca de Chaplin, Muriçoca.

– Sepultá-la-ei eu mesmo, com minhas mãos e minhas lágrimas, no vértice do jardim. Ficará eterna na saudade, sob uma lápide de bronze.

E saiu andando a passos largos, os olhos tortos, cabelos desgrenhados, para o centro do jardim, beijando e apertando a cachorrinha contra o peito. E nós atrás. Uma tensa procissão medieval, como em um filme de Buñuel na Catalunha. No meio do gramado, Jânio parou, olhou para os quatro cantos, deu um passo, bateu o pé no chão:

– Será aqui, no vértice. Ela sempre comigo, até o último dia.

Jânio olhava para o céu, procurando a alma de Muriçoca na tarde fria que caía. Voltei lá outros dias. No vértice do jardim, uma lápide de bronze cobria o tumulo de Muriçoca. Jânio enganou São Paulo e o Brasil. Não enganou Muriçoca.

Interligne 18c

(*) Sebastião Nery, jornalista, é editor do site SebastiãoNery.com.

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Quedémonos con lo bueno!

José Horta Manzano

É assim que dizem os espanhóis quando um acontecimento tem um lado bom e outro ruim. «Fiquemos com o que há de bom.» Vamo-nos contentar com o ganho. Depois, com calma, resolvemos o que ficou pendente. O mundo não vai acabar. Nada é perfeito. Às vezes, é preciso entregar os anéis pra salvar os dedos.

Nos últimos dias, por ocasião do julgamento da destituição da presidente, pelos senadores, assistimos a um espetáculo decente. Pelo menos formalmente, o desenrolar foi decente e civilizado. Surpreendentemente, o clímax que quase paralisou o Brasil dia 31 de agosto passou praticamente despercebido no exterior.

Senado federal 1Na maior parte dos países, crises envolvendo destituição de medalhões costumam resolver-se bem mais rapidamente. Meses atrás, quando o «rito» começou a se desdobrar, muito se falou e se escreveu sobre ele. À medida que o processo se arrastava, no entanto, o interesse da mídia internacional foi desmilinguindo.

A prova de que o resultado final não impressionou ninguém além de nossas fronteiras foi a repercussão quase nula do impeachment de dona Dilma. O jornal televisivo suíço, fonte-mor de informação da população, sequer abordou o assunto. Na França, os principais jornais não dedicaram mais que 15 segundos à ‘grande’ notícia. Fica a impressão de que, na cabeça de todos, o assunto já se havia esgotado e o mandato da doutora já estava cassado havia tempo.

Quanto a nós, apesar de termos conseguido o principal, continuamos a discutir sobre o accessório. Dona Dilma foi despachada mas não perdeu seus direitos políticos. E daí? Onde está o problema? Alguém imagina que ela venha a se candidatar à presidência em 2018? É possível que a moça tivesse dificuldade até em se eleger para a vereança de Porto Alegre.

Dilma 17O importante é que demos o passo maior para começar a desinfetar o mundo político brasileiro. A estrada é longa, o fim do caminho não está ainda à vista. O parlamento nacional não se transformou, como por magia, em parlamento escandinavo. Mas estamos no bom caminho.

A Constituição foi ferida? Eminentes juristas opinam que sim, enquanto outros doutores asseveram que não. A discussão, neste ponto, deixa de ser política e passa para o plano filosófico. Leis não podem prever tudo. Contradições existem. Em vez de nos dilacerar apoiando este ou aquele ponto de vista, concentremo-nos no principal.

Dos quatro presidentes eleitos pelo voto direto desde o retorno da democracia, dois foram destituídos. São percalços que revelam que o sistema está longe da perfeição. Na minha opinião, a reforma política é necessidade urgente. Gostemos ou não, temos de repensar os poderes e as atribuições do presidente da República.

Enquanto não chegamos lá, fiquemos com o lado bom. Nossos políticos, todos eles, desde presidente até prefeito de lugarejo, sabem hoje que, em caso de «malfeitos», o risco de serem apanhados e apeados é real e bem maior que poucos anos atrás. Podem até acabar atrás das grades. O medo, distinto leitor, é freio excelente.

Interligne 18h

Nota
Aos que aceitam o discurso da presidente, segundo a qual seus 54 milhões de eleitores foram espezinhados, lembro que os algozes ‒ Câmara e Senado ‒ representam a totalidade do eleitorado, ou seja, mais de 100 milhões de cidadãos, o conjunto do voto de todos os brasileiros. No frigir dos ovos, os parlamentares têm, em conjunto, legitimidade bem maior do que a doutora tinha. De cada quatro senadores, três preferiram cassar-lhe o mandato. Precisa mais?

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Frase do dia — 298

«Coisas da política e do destino: tão diferentes, e por motivos distintos, os arqui-inimigos Eduardo Cunha e Dilma Rousseff chegaram ao mesmo fim, praticamente na mesma hora e negando com igual ênfase as próprias “pedaladas”.

Ele foi afastado ontem da presidência e do mandato e ela caminha para o mesmo fim na semana que vem, nos dois casos sem perspectiva de volta e sob aplausos da maioria da população brasileira. O próximo na linha de sucessão ‒ no bom e no mau sentido ‒ é o presidente do Senado, Renan Calheiros.»

Eliane Cantanhêde, em sua coluna do Estadão, 6 maio 2016.

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Dois pra frente, dois pra trás

José Horta Manzano

Vão cassar, não vão cassar, vão cassar, não vão cassar… Essa dança de dois passos à frente, dois passos atrás está cansativa. Como você certamente já se deu conta, estou falando da eventual cassação do mandato de dona Dilma. Parece que a destituição é possível mas pouco provável.

De toda maneira, a julgar pela situação precária em que o país se encontra, o fracasso de eventual sucessor está praticamente garantido. Qualquer um que suba ao trono vai amargar anos de impopularidade. De fato, com inflação crescendo, PIB encolhendo e desemprego aumentando, nem varinha mágica resolve imediatamente. Os próximos anos serão complicados, seja quem for o presidente.

Dilma Aerolula 2Falando em substituição de presidente, já passou da hora de reconsiderar as normas. Precisamos de vice-presidente? O personagem fazia sentido em 1889, quando militares deram o golpe que destronou D. Pedro II. Prudente, a Constituição republicana previu um substituto do mandatário-mor.

Navio 1Na época, era sábia precaução. Viagem presidencial ao exterior, por exemplo, podia durar meses. Embora o telégrafo já funcionasse, translados eram lentos. Se o presidente, de visita à Europa, tivesse de retornar às carreiras, enfrentaria quinze dias de navegação. Ter à mão um substituto designado era necessidade absoluta.

Hoje não é mais assim. A transmissão de poder que o presidente faz antes de se ausentar do país virou cerimônia protocolar, sem sentido. Com os meios de comunicação que temos hoje ‒ tudo em tempo real, com som e imagem ao vivo ‒, o presidente está em condições de exercer sua função em qualquer parte do mundo. Todo presidente vive plugado.

Aerolula 1Agora, o argumento mais forte. Se o presidente, antes de subir a escada do avião, passou as rédeas ao vice, já embarca destituído dos poderes. Não é mais presidente em exercício, mas presidente afastado. Portanto, em teoria, não tem legitimidade para representar o Brasil. Tecnicamente, sua assinatura em textos e tratados não terá valor.

Está aí mais um dispositivo constitucional que merece ser revisitado. Muitos são os países cujo presidente não tem vice à espreita. Em caso de vacância do cargo ‒ por destituição, morte, doença, renúncia ‒, convocam-se novas eleições. Desaparece o conceito de «mandato tampão». E já vai tarde, sem deixar saudade.

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Pega pra cassar

José Horta Manzano

Discussão 1Já discorri, no artigo Voando baixo, sobre o constrangedor episódio protagonizado por dois eleitos do povo, um deputado e uma deputada, integrantes da Câmara Federal.

Os dois têm o que se costuma dizer ‘gênio forte’, próprio daqueles que não costumam levar desaforo pra casa. Ela provocou. Ele devolveu. Foi uma baixaria. Espetáculo deprimente.

Numa roda de amigos, numa conversa de boteco, na sala de visitas de sua própria casa, cada um tem o direito de se exceder, de dizer palavrão, de se exprimir como lhe apraz. As consequências – se houver – ficarão restritas ao círculo íntimo. Quando se é figura pública, o feitio tem de ser diferente.

A partir do momento em que a dama e o cavalheiro se candidataram e foram eleitos, seus menores fatos e gestos passaram a extravasar do âmbito pessoal para adentrar o domínio público. A dama e o cavalheiro não estão no Congresso – em princípio – defendendo seu mesquinho interesse pessoal. Funcionam ali como representantes do naco da população que os elegeu. Aureolados pela glória, nem sempre se dão conta. Mas assim é.

Deputado não é diarista nem recebe por hora. Está investido de sua função 24 horas por dia, esteja em plenário ou não. Se o distinto leitor e eu podemos cometer pequenas faltas, que ninguém é de ferro, a coisa se complica quando o autor do deslize é um eleito do povo.

Discussão 2Voltando ao caso de suas excelências Maria do Rosário e Jair Bolsonaro, devo dizer que o comportamento escrachado de ambos mostrou que nenhum dos dois está apto a exercer as funções para as quais foi eleito. Degradam ambos, ainda mais, a imagem que o povo tem do parlamento. Além da ladroagem, da desonestidade e da incapacidade, suas excelências adicionam outra característica ao arsenal dos parlamentares: a descompostura.

Quando um funcionário não funciona, o que é que se faz? Manda-se para o olho da rua. Que se casse o mandato dos dois! E que se aproveite agora, que o voto deixou de ser secreto. Já que o povo nem sempre mostra discernimento ao eleger seus representantes, que o Congresso se encarregue de autoexpurgar-se.

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Frase do dia — 106

«Desta vez, a segunda chance não foi dada ao réu, mas aos juízes necessitados de se redimir do vexame anterior.»

Dora Kramer, em sua coluna in Estadão.
Refere-se ao voto da Câmara Federal que cassou o mandato legislativo do presidiário Donadon.

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Natan Donadon disse tudo!

Fernão Lara Mesquita (*)

«O voto aberto vai fazer com que meus colegas votem contra o coração e a vontade deles»

E não é com isso que o Brasil sempre sonhou? Que eles votem SEMPRE contra o coração e a vontade deles e a favor da nossa? Democracia é exatamente isso ― nem mais, nem menos. Estas duas votações em menos de seis meses:

Interligne vertical 7Meio ano atrás: 233 votos pela cassação, 24 a menos que o necessário a 172 pela manutenção do mandato (mais abstenções)

Ontem: 467 pela cassação x 1 abstenção (de outro deputado presidiário)

É a prova do que se tem afirmado desde sempre aqui no Vespeiro: a civilização (que é o outro nome da democracia) não é muito mais que a presença da polícia.

O voto distrital com recall põe polícia na política. É a chegada do xerife a este nosso faroeste dominado pelos bandidos.

Não há povos piores nem povos melhores, «gentinha» nem gentona. O que há são os que já experimentaram e os que ainda não experimentaram. E mesmo entre os que já experimentaram, se tirar a polícia de cima, volta tudo pra trás. Até o Steve Jobs, o Leonardo da Vinci cibernético ― o «inventor da modernidade» ― se tiver certeza de que não vai pagar por isso, vira explorador de menores miseráveis na China.Biscoito surpresa

O voto distrital com recall arma a mão da polícia da política ― que é você ― para que ela possa exigir o cumprimento da lei. E o efeito é imediato e automático, como previa o anteontem ainda deputado e hoje só presidiário. E se é assim diante da simples perspectiva de ser identificado pelo eleitor, imagine o que seria se eles soubessem que o eleitor pode, a qualquer momento, sem manifestação de rua nem bagunça, retirar o voto que lhes garante o emprego.

O recall é isso. Divide-se o número de eleitores pelo número de deputados e cria-se um distrito eleitoral delimitado pela geografia com aquele número de eleitores. Cada candidato só pode pedir votos em um único distrito eleitoral. Se eleito, fica-se sabendo exatamente que eleitores ele representa. E se mijar fora do penico, qualquer eleitor daquele distrito tem direito de passar uma lista pedindo a confirmação do mandato do porcalhão. Se conseguir colher a assinatura de 5% dos eleitores da circunscrição, convoca-se uma nova votação unicamente naquele distrito. Caso o deputado não seja confirmado, seu mandato será cassado. E, se calhar, ele que vá se entender com o Joaquim sobre os direitos que lhe vão restar lá na Papuda.

Isso faz milagres! Muda a vida! Qualquer outra reforma fica fácil de arrancar com essa arma na mão.

Agora que estamos na bica de acabar com essa tapeação dos mascarados assalariados, todo o mundo sabe de quem, quebrando tudo por aí, taí uma boa razão pra você voltar pra rua.

Mas jogue fora o cartaz inútil, por mais engraçadinho que tenha sido o trocadilho usado na última vez. Espalhe esta convocação. Vamos todos pra rua com o mesmo cartaz. Vamos todos exigir a arma que temos direito de carregar pra construir um Brasil do jeito que a gente quer.

VOTO DISTRITAL COM RECALL, JÁ!

Para maiores informações sobre o funcionamento do recall, clique aqui.

(*) Fernão Lara Mesquita é jornalista. Edita o site http://vespeiro.com/

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Picaretas ou covardes?

José Horta Manzano

Num tempo que hoje nos parece antediluviano, nosso messias, recém-eleito deputado federal, debochou da Câmara Federal dizendo que ela abrigava 300 picaretas. O passar do tempo cuidou de aparar as arestas. Bastou que a necessidade surgisse para que nosso pitoresco personagem fizesse as pazes com os parlamentares. Afagou a cabeça de todos e chegou até a beijar a mão de algum deles. Quem te viu, quem te vê! ― como diria o outro.

No fim de agosto 2013, os mesmos picaretas da mesma Câmara foram convocados a se exprimir, em votação secreta, sobre a cassação do mandato de um colega deputado. O homem tinha sido acusado, julgado e já condenado definitivamente. Estava preso por crime de peculato e formação de quadrilha.

São Judas Tadeu Padroeiro das causas perdidas

São Judas Tadeu
Padroeiro das causas perdidas

Dos 513 deputados, 108 gazetearam ― simplesmente não compareceram à sessão. Dos 405 que votaram, 172 se posicionaram pela manutenção do mandato do deputado criminoso.

Somando-se os 172 que negaram a cassação aos 108 que se esgueiraram, chegamos ao total de 280. São os que não enxergam nenhum mal em continuar a ser colegas de um presidiário condenado a 13 anos de cárcere.

De lá para cá, o clamor popular cresceu. A Câmara foi pressionada a mudar as regras. Nunca mais ― prometem de pés juntos ― um caso de quebra de decoro será decidido pelo voto secreto.

O deputado que havia sido salvo pelo sigilo corporativo no ano passado voltou a passar pelo crivo de seus colegas. Desta vez, o voto foi aberto. Com exceção de um deputado ― unzinho só! ― os 280 que, escondidos atrás do voto anônimo, tinham votado pela manutenção do mandato do deputado criminoso, desapareceram. São todos pela cassação. Desde criancinhas, ora vejam só.

Interligne vertical 11O dicionário ensina:

Picareta = pessoa aproveitadora, que utiliza meios condenáveis para obter o que deseja.

Covarde = quem age com temor; quem não apresenta valentia.

A visão que nosso guia tinha da Câmara passou da data de validade, está vencida. É impensável que, depois de 8 anos de convivência amistosa com 3 em cada 4 parlamentares, ele repetisse hoje a bravata segundo a qual aquela Casa acolhe 300 picaretas.

Quanto a mim, ainda fico com a definição originária. A conta do antigo presidente da República não está nada exagerada. Pior ainda: os 300 indigitados, além de picaretas, são covardes.

Valei-nos São Judas Tadeu, o advogado das causas impossíveis!

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Corajoso até o fim

José Horta Manzano

Acabou de sair a notícia: preso há quase 20 dias, Genoino renunciou a seu mandato de deputado. Que não se iluda quem vir algum heroísmo na atitude do nobre (e agora ex) deputado. Se ele se decidiu por esse caminho, faltando cinco para a meia-noite, foi simplesmente para safar-se de uma certeira cassação de mandato.

Dizem que o velho guerrilheiro ― que, afinal não é nenhum ancião ― chorou sentidas lágrimas ao se ver confinado entre quatro paredes de uma cela da Papuda. Não é exatamente a reação que seria de esperar de um cidadão que diz já ter pegado em armas para defender os interesses de seu grupo. No entanto, sacumé, a velhice torna os sentimentos mais macios. Com um pequeno esforço, dá até para entender a emoção de alguém que já se tinha acostumado a ser temido e respeitado.

Genoino: braço dobrado

Genoino: renúncia ao mandato

Já a renúncia ao mandato é outra coisa bem diferente. Aí já não estamos mais no campo da ternura nem da comoção. Foi atravessada a linha que separa o sentimento espontâneo do cálculo frio. Aquele que diz ter um dia, peito aberto, enfrentado chuva, trovão e brucutu não é mais aquele. Aderiu ao bando dos malandros e dos espertos.

Essa renúncia desvela o cerne da personalidade do ex-deputado. Vai ficando mais fácil entender por que a guerrilha não deu certo. Dizem que cada um costuma procurar sua turma. É natural. Preferimos todos conviver com pessoas com as quais temos maior afinidade e junto às quais nos sentimos mais à vontade.

Portanto, é lícito inferir que o espírito coletivo da turma de guerilheiros era semelhante ao do senhor Genoino. Agora fica claro que a causa que defendiam não tinha como prosperar. Na hora do oba-oba, vamos todos juntos, pra frente Brasil, o futuro é nosso! Já na hora do vamos ver, espirra cada um para um lado, cada um cuida de si e seja o que Deus quiser. Não pode. Não é com esse espírito que se derruba um regime.

O Lula já confessou que, quando ainda vivia no andar de baixo e fazia greve de fome em sinal de protesto, guardava sempre no bolso uma provisão de balas bem açucaradas para comer escondido. Afinal, ninguém é de ferro.

O Dirceu já deixou público que, ao voltar de Cuba sob identidade falsa, casou-se e não revelou nem à própria esposa que não era aquele que ela pensava que fosse.

E agora, chegou a vez do Genoino de fazer papelão.

E pensar que esses três estão, gostemos ou não, no topo da zelite de nosso País. Costuma-se dizer que o exemplo vem de cima. Com gente dessa estatura moral lá em cima, não admira que o País continue empacado.